Arquivo - 1973 - Jurisprudência Portuguesa
883 acórdãos de 3 tribunais portugueses publicados em 1973.
883
acórdãos
3
tribunais
1973
ano
Distribuição Mensal - 1973
| Mês | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| Janeiro | 77 | 8.7% |
| Fevereiro | 74 | 8.4% |
| Março | 76 | 8.6% |
| Abril | 56 | 6.3% |
| Maio | 137 | 15.5% |
| Junho | 107 | 12.1% |
| Julho | 100 | 11.3% |
| Outubro | 58 | 6.6% |
| Novembro | 116 | 13.1% |
| Dezembro | 82 | 9.3% |
Ver tabela detalhadaOcultar tabela
Distribuição por Tribunal
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STA | 679 | 76.9% |
| STJ | 202 | 22.9% |
| TCONF | 2 | 0.2% |
Ver tabela detalhadaOcultar tabela
Acórdãos Recentes de 1973
Últimos 10 acórdãos deste ano
STJ
06498921/12/1973 • Rodrigues Bastos
Suspensão da instanciaCausa prejudicialArrolamentoEmbargosValor da causa
STJ
06483421/12/1973 • Acacio Carvalho
Contrato-promessa de compra e vendaImpossibilidade do cumprimentoImpossibilidade supervenienteSinalNão cumprimentoIndemnizaçãoExtinção das obrigações
STJ
06472021/12/1973 • Jose Fernandes
Investigação de paternidadeSeduçãoAbuso de autoridadeFacto notorio
STJ
06470718/12/1973 • Bogarim Guedes
Expropriação por utilidade públicaTerreno para construçãoServidão non aedificandiIndemnizaçãoLimite da indemnizaçãoArbitramento
STA
01692917/12/1973 • Alves Pinto
Imposto de transacçõesFalsas declaraçõesInfracção fiscalFalta de entrega de impostoSuspensão de penaCulpa grave
STA
00493717/12/1973 • Ruben Carvalho
ContrabandoCumplicidadeDespacho de indiciaçãoDireitos aduaneirosMercadoria apreendidaPerdimento da mercadoria
STA
00505917/12/1973 • Ruben Carvalho
Contencioso aduaneiroDespacho de indiciaçãoRecurso obrigatorioIrregularidade processualConhecimento oficiosoRecurso dos tribunais aduaneiros
Anos Relacionados