Consulta pública do projeto do Regulamento Municipal de Gestão do Arvoredo em Meio Urbano.
O Regulamento Municipal de Gestão do Arvoredo em Meio Urbano é elaborado e aprovado ao abrigo do disposto no n.º 7 do artigo 112.º e artigo 241.º da Constituição da República Portuguesa e artigos 97.º a 101.º e 135.º a 142.º do Código do Procedimento Administrativo, no uso das atribuições e competências conferidas pelas alíneas k) e n), do n.º 2, do artigo 23.º, alínea g), do n.º 1, do artigo 25.º, e alíneas k) e qq), do n.º 1, do artigo 33.º, todos do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, que aprovou o regime jurídico das autarquias locais, pelo regime jurídico de gestão do arvoredo urbano, aprovado pela Lei n.º 59/2021, de 18 de agosto, pelo regime jurídico da classificação de arvoredo de interesse público, aprovado pela Lei n.º 53/2012, de 5 de setembro, e regulamentado pela Portaria n.º 124/2014, de 24 de junho, pelo Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de outubro, que instituiu o ilícito de mera ordenação social e o respetivo processo, pelo artigo 90.º-B da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, que aprovou o regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais, e pelo Regulamento Geral das Estradas e Caminhos Municipais, aprovado pela Lei n.º 2110, de 19 de agosto de 1961.
Para efeitos do disposto no presente Regulamento, além de outros conceitos nele previstos, entende-se por:
Sem prejuízo de outras competências previstas no presente Regulamento, na lei ou em outros regulamentos municipais, as competências para a sua aplicação são da Câmara Municipal, com exceção das autorizações nele previstas, que são da competência do Presidente da Câmara Municipal ou do Vereador com competências delegadas.
A Câmara Municipal de Coimbra e as juntas de freguesia são responsáveis pela proteção do património arbóreo, de acordo com a sua esfera de atribuições e competências próprias ou delegadas, com vista a assegurar a aplicação do presente Regulamento e os objetivos nele definidos, assegurando a devida cooperação, nomeadamente através do recurso e partilha dos serviços técnicos especializados.
A gestão de arvoredo pode ser confiada a moradores ou a grupo de moradores, associações ou outras pessoas singulares ou coletivas, mediante a celebração de protocolos de colaboração, a fim de promover a participação ativa e empenhada das populações.
Devem ser adotadas, de acordo com o Anexo I, medidas para mitigar os danos decorrentes da realização de obras, o corte indevido de raízes, a compactação do solo e a alteração de cotas na zona crítica da raiz, a fim de evitar quaisquer danos e a morte de árvores em locais de obras e estaleiro durante a realização dos trabalhos.
A proteção de árvores de acordo com o Plano de Proteção do Arvoredo Urbano em Obra, em projeto, deve ser feita antes da vedação de obra e da montagem do estaleiro, independentemente do planeamento e faseamento dos trabalhos.
Na realização de operações urbanísticas, quando sejam excecionalmente admitidos varandas e corpos balançados, abertos ou fechados, nas fachadas dos edifícios confinantes com o espaço público, deve ser garantido que nunca seja posta em causa a preservação das árvores existentes ou sejam prejudicados os alinhamentos e árvores que devam ou possam vir a ser aí colocadas.
O arvoredo de interesse municipal é passível de classificação dentro das seguintes categorias:
A proposta de classificação é apresentada deve conter, entre outros, os seguintes elementos:
Na apreciação da proposta de classificação, os serviços responsáveis pela gestão do arvoredo urbano realizam, no prazo de 30 dias úteis, uma visita técnica ao local e elaboram um relatório técnico para o efeito, no qual deve constar, nomeadamente:
Concluída a apreciação da classificação do arvoredo proposto, é elaborado novo relatório técnico e a proposta de decisão, a submeter a audiência prévia dos interessados, no caso de iniciativa particular, com os seguintes elementos, nomeadamente:
Os proprietários, possuidores e demais titulares de direitos reais sobre o arvoredo classificado ou em vias de classificação devem colaborar com os serviços municipais, nomeadamente, facultando o acesso aos bens e prestando qualquer informação relevante que lhes for solicitada, incluindo informação relativa a quaisquer atos e contratos que importem a sua transmissão ou oneração e a comunicar qualquer intervenção que seja realizada e que possa vir a por em causa a integridade ou longevidade do arvoredo classificado como interesse municipal.
Após a classificação do arvoredo como de interesse municipal, os serviços responsáveis pela gestão do arvoredo urbano devem efetuar a avaliação periódica do estado de conservação da árvore ou conjunto arbóreo e estabelecer um plano de monitorização e manutenção.
Constituem instrumentos de gestão o Inventário Municipal do Arvoredo Urbano em Meio Urbano e o Plano Anual de Plantações, elaborados pelos serviços responsáveis pela gestão do arvoredo urbano.
Fluxograma da decisão de intervenção em árvores perigosas
A poda de árvores urbanas tem como objetivos:
A poda de árvores velhas ou veteranas é uma atividade especializada que deverá ser levada a cabo por profissionais certificados, com especialização na poda de árvores de alto valor cultural, social e ecológico.
Em função da gravidade das infrações e da culpa do agente, podem ser aplicadas, simultaneamente com a coima, sanções acessórias dentre as previstas no Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de outubro, que instituiu o ilícito de mera ordenação social e respetivo processo.
O acompanhamento da aplicação do presente Regulamento incumbe à Câmara Municipal, através dos serviços responsáveis pela gestão do arvoredo urbano.
O Município de Coimbra reserva-se o direito de ser compensado financeiramente por quaisquer danos que vierem a ser provocados no património arbóreo, incluindo todos os casos provocados pela instalação, reparação ou requalificação de infraestruturas de entidades concessionárias e outras entidades responsáveis por infraestruturas no espaço público.
A existência de um Portal para divulgação de intervenções no arvoredo urbano, incluindo de intervenções de abate, poderá vir a ser aprovado, eventualmente, pela Câmara Municipal.
Com a entrada em vigor do presente Regulamento consideram-se revogadas todas as normas constantes de outros regulamentos municipais que contrariem as suas disposições.
Os Anexos I a VIII referidos no presente Regulamento fazem parte integrante do mesmo.
O presente Regulamento entra em vigor 15 dias após a sua publicação no Diário da República e será publicado por edital e no sítio da Internet do Município de Coimbra em www.cm-coimbra.pt.
ANEXO I
Proteção de árvores em locais de obra e estaleiro
A - Zona de Proteção Radicular e Zona Crítica Radicular - definição e método de cálculo
Estabelecida com base na projeção vertical da copa sobre o solo ou segundo um múltiplo do DAP, a ZPR é a área mínima que contém o volume de sistema radicular suficiente para garantir a preservação da árvore e onde a proteção das raízes e da estrutura do solo devem ser prioridade máxima durante as atividades de construção. Para proteção da árvore e do solo, todas as atividades de construção e de circulação devem ser condicionadas nesta área, de modo a garantir que os trabalhos nestas áreas condicionadas não coloquem em causa o estado biofísico e fitossanitário das árvores.
A ZPR é essencial para a saúde da árvore como área de solo onde se encontra a maior parte das raízes, nomeadamente as que fornecem água, oxigénio e nutrientes, e incorpora a ZCR (Zona Critica radicular).
Área à volta do tronco onde se encontram as raízes lenhosas que, sob o ponto de vista biológico, se consideram essenciais para a estabilidade mecânica (ancoragem) e estado fitossanitário da árvore. Esta zona deve ser encarada como o limite biológico que, caso seja ultrapassado, resultará na inevitável perda da estabilidade estrutural e declínio do estado fitossanitário da árvore.
ZPR = 10 x DAP
Casos especiais: em árvores colunares e fastigiadas revestidas desde a base, sem tronco principal definido, considera-se a ZPR uma superfície com raio de 1/3 da altura (h) da árvore, sendo esta área maior que a Zona Crítica Radicular.
ZCR = (DAC x 50) 0.42 x 0.64
Casos especiais: A ZCR em árvores com DC ≤ a 15 cm 150 cm
B - Proteção das árvores
C -Obras de requalificação de pavimentos e estabilidade de árvores
Uma forma de melhorar o meio de crescimento das árvores existentes em zonas urbanas pavimentadas, cujo espaço de crescimento é confinado, é aumentar a área de superfície permeável (caldeira) para melhor a infiltração da água e ar para as raízes removendo ou abrindo o pavimento duro impermeável. No entanto, as medidas de precaução devem ser devidamente planeadas e implementadas para garantir a estabilidade das árvores antes de os trabalhos serem realizados, já que a estabilidade da árvore pode ser afetada aquando da remoção de pavimentos e peças que permaneceram em contacto com elas.
As árvores são altamente adaptáveis ao ambiente circundante. Quando as raízes entram em contato com uma superfície dura, como cimento, calçada, betuminoso, etc., tendem a crescer ao longo dessa superfície, e às vezes até se “fundem” com estruturas como lancis, grades, tubagens, etc., quando estas não são removidas em tempo útil.
Para algumas espécies de árvores com raízes mais vigorosas, elas tendem a levantar o pavimento quando se desenvolvem sob ele.
Como forma de melhorar a situação, a renovação do pavimento para ampliar a área permeável faz-se com a remoção das estruturas que servem de limite às caldeiras (lancis), materiais por natureza inflexíveis, aos quais as raízes se “apoiaram” durante o seu crescimento.
No entanto, quando são removidos, a perda repentina do suporte fornecido pela superfície dura pode levar à queda de árvores, pelo que estas intervenções devem ser planeadas com antecedência, em fase de projeto, e no início da obra realizar-se uma avaliação da situação, do local e da estabilidade das árvores, e caso se considerar necessário, implementar medidas de apoio adicional aos exemplares antes dos trabalhos iniciarem, sob supervisão técnica adequada.
ANEXO II
Podas
Principais intervenções na poda de manutenção:
Constitui uma má prática de arboricultura a realização de podas drásticas, de talhadia alta ou de cabeça, vulgarmente designadas “rolagens”, que afetam o desenvolvimento das árvores, causam danos irreversíveis aos exemplares, aumentam a sua perigosidade e reduzem o seu tempo de vida.
Qualquer corte de um ramo funcional (vivo) numa árvore corresponde a uma lesão que, por sua vez, passa ser um uma potencial porta de entrada para fatores patogénicos (pragas e doenças).
Os cortes a fazer devem ser seletivos, com objetivos técnicos específicos previamente, tais como:
A redução de um raminho jovem consiste no seu corte acima de um gomo ou gema lateral. É uma operação feita, geralmente, com tesoura de poda e utilizada sobretudo em podas de formação de árvores jovens, com o objetivo de orientar o crescimento dos ramos ou estimular a rebentação lateral na parte inferior do ramo, mas também na poda de manutenção das árvores conduzidas em porte condicionado por prolongamentos (talões).
A redução de um ramo, braça ou pernada consiste no seu atarraque acima da axila de um ramo lateral. É uma operação feita com serrote ou motosserra podadora e utilizada tanto em podas de formação como de manutenção. O ramo lateral escolhido passa a ser o prolongamento do ramo seccionado funcionando como “puxa seiva” ou “tira seiva”, pois está em condições de, pela evapotranspiração das folhas, promover a circulação da seiva bruta e da seiva elaborada, evitando assim a morte do ramo reduzido, a proliferação de rebentos epicórmicos ou a degradação do lenho nas proximidades do corte.
Para cumprir com estas funções, o ramo lateral deverá ter uma dimensão superior a 1/3 da pernada, braça ou do ramo reduzido.
Trata-se da remoção total de um ramo, junto à sua inserção no tronco, pernada, braça ou outro ramo. É uma operação feita com serrote ou motosserra podadora e utilizada tanto em podas de formação como de manutenção. Antes da execução do corte de um ramo é necessário identificar o limite entre os tecidos do ramo e do tronco formado pela ruga. O corte deve ser executado nos tecidos do ramo, afastado três a cinco milímetros da ruga da casca e do colo do ramo; o plano de corte varia segundo o ângulo de abertura formado pelo ramo e tronco.
As intervenções devem ser sempre em ramos de pequeno diâmetro, preferencialmente até 15 cm, pois o recobrimento externo e a compartimentação interna são mais rápidos e eficazes, já que uma lesão de pequena dimensão tem maior probabilidade de fechar mais rapidamente, dando lugar a um nó de recobrimento. Este valor é indicativo, já que varia em função de diversos fatores, nomeadamente com a espécie em causa, a fase do ciclo vegetativo, a capacidade de compartimentação, a idade, a taxa de crescimento anual, o vigor e o estado fitossanitário.
A ferida causada pelo corte dum ramo de grande dimensão demorará mais tempo a ser recoberta ou nunca o chegará a ser, dependendo do estado de desenvolvimento ou do vigor vegetativo da árvore, ficando o lenho exposto e suscetível ao ataque de insetos e de agentes patogénicos.
Lista de espécies de acordo com a capacidade de compartimentação:
As palmeiras não têm crescimento secundário produzido pelo cambio vascular, razão pela qual o seu tronco tem a forma cilíndrica, sem estrutura secundária (ramificação em pernadas e ramos).
Para a poda do arvoredo de médio e grande porte, deverá ser utilizado preferencialmente o método de poda por escalada ou a combinação da escalada com a utilização de viatura com cesto elevatório, consoante as situações. A serem utilizados meios elevatórios mecânicos, os mesmos deverão ser do tipo plataforma elevatória e não serão admitidas soluções com utilização de viaturas com braço hidráulico adaptado.
As ferramentas de corte preferenciais nesta operação cultural são as tesouras de poda e os serrotes, mas é perfeitamente admissível a utilização de motosserra podadora, desde que utilizada de forma tecnicamente correta por arboristas certificados, usando o equipamento de proteção individual adequado.
Os equipamentos a utilizar devem estar abrangidos pela Diretiva Máquinas (Diretiva 89/392/CEE), cumprir as normas de segurança e possuir a “Declaração de Conformidade da CE”.
ANEXO III
Transplantes
A época ideal para transplantes varia consoante a espécie, no geral será após a queda das folhas (folhosas) ou durante o repouso vegetativo, na maioria das espécies entre outubro e fevereiro.
Não obstante a necessidade de proceder a avaliação técnica especializada, o transplante de árvores adultas só deve ocorrer após a preparação do sistema radicular, que deve ter lugar, o mais tardar, durante o inverno anterior ao transplante para que a árvore tenha hipótese de desenvolver novas raízes ativas. Estes transplantes estarão sujeitos a procedimentos próprios, avaliados como situações únicas. A poda das raízes deve fazer-se ao longo de um período de dois a três anos anteriores ao transplante, o que permitirá o corte de, no máximo, 1/3 da massa radicular em cada intervenção.
Quando se proceder à escavação manter tanto quanto possível o sistema radicular, só após esta operação é que a copa deverá ser podada, de forma a equilibrar a copa da árvore transplantada com o que resta do sistema radicular. As raízes esgaçadas/esmagadas também devem ser cortadas e não poderão ser deixadas ao ar.
ANEXO IV
Abates
O método preferencial para realizar os abates deve ser por escalada e ser realizados por equipas especializadas de escaladores-podadores, podendo haver recurso a plataforma elevatória quando a integridade física dos podadores assim o determine ou em situações em que tal represente uma mais-valia para a execução/qualidade do trabalho.
Devem seguir as normas técnicas aconselhadas, devendo ser executados os trabalhos preparatórios de acautelamento relativos à segurança e preservação de infraestruturas.
Todos os trabalhadores, incluindo os que permanecem no solo, deverão estar obrigatoriamente equipados com os meios de segurança e proteção individual, indicados para cada tipo de trabalho, pela legislação vigente.
Técnicas de abate:
ANEXO V
Plantações
Os aspetos a considerar para a seleção das espécies de árvores para o espaço urbano são os seguintes:
As árvores deverão apresentar-se de acordo com as características da espécie e devidamente equilibradas em termos de parte aérea/sistema radicular. Deverão ser exemplares novos, fitopatologicamente sãos, bem conformados e vigorosos.
Os exemplares a plantar deverão ter um único eixo vertical, direito, com ápice superior definido, sem ramos e pernadas codominantes, bem como o seu fuste deverá estar bem definido.
No caso das árvores revestidas da base devem apresentar a flecha intacta e as ramificações laterais devem apresentar-se com vigor proporcional entre si. As restantes características exigidas anteriormente deverão ser consideradas.
As árvores a selecionar deverão ser árvores cujo crescimento em viveiro respeitou o porte natural da espécie, não sujeitas a qualquer tipo de podas para controlo da sua altura/crescimento.
A estrutura principal da copa deve apresentar-se simétrica e equilibrada quanto ao número de ramos e à sua disposição à volta do eixo, com os ângulos de inserção correspondentes aos característicos de cada espécie. A copa deverá ter ramificação bem definida e com tamanho e volume proporcional à sua altura, devendo distribuir-se na razão de 2/3 do total da árvore (a partir do colo).
Os gomos devem apresentar-se intactos e vigorosos.
As técnicas de plantação variam de acordo com o tamanho da árvore, o método de produção em viveiro, o local de plantação e as especificidades (constrangimentos) in loco assim como outros fatores, havendo, no entanto, fundamentos que se aplicam independentemente de qualquer um dos itens acima referidos.
As árvores a plantar deverão ser fornecidas em vaso (polietileno ou “vaso geotêxtil”), cujo torrão deve estar bem consolidado resultante de envasamento/repicagem superior a um ano e inferior a dois.
O cabelame deverá ser abundante, sem sinais de corte (poda ou rasgos) das raízes principais.
O volume do contentor deve ter capacidade proporcional ao volume da copa (=> 50 litros), de forma a assegurar que o sistema radicular tenha espaço para um bom desenvolvimento, sem raízes enroladas em torno de si mesma (espiraladas). A planta deve estar centrada no contentor e não deve apresentar raízes espiraladas ou à saída do dreno.
O sistema radicular deve apresentar-se bem desenvolvido, com cabelame abundante e sem raízes mortas, tutoradas ou espiraladas.
Em casos excecionais, devidamente validados pelos serviços técnicos, as árvores podem ser podem ser fornecidas:
Em torrão para plantações a efetuar entre novembro e fevereiro, para PAP até 12 cm.
Em raiz nua para plantações a efetuar entre novembro e fevereiro em matas, parques, jardins ou espaços ajardinados, dendo ser exemplares de pequeno porte (PAP igual ou inferior a 8cm)
As árvores não devem apresentar feridas na casca causadas por meios mecânicos ou por exposição direta a radiação solar (escaldão).
As feridas provenientes de corte de ramos não devem ter uma dimensão superior a 1/3 do diâmetro do ramo ou pernada onde estava inserido e deverão apresentar o bordo limpo e as restantes com o lábio cicatrizante circular de forma homogénea.
Não devem apresentar evidências ou sintomas de pragas, doenças ou sinais de desidratação.
A altura e o perímetro à altura do peito (PAP) devem estar de acordo com:
A terra de plantação para as covas deve ser composta por uma mistura de 2/3 de terra vegetal e 1/3 de composto maturado.
A terra vegetal será proveniente da camada superficial de terreno de mata, camada arável de terrenos agrícolas ou da terra viva armazenada em pargas.
Deve ser de textura franca, limpa e isenta de infestantes, pedras e detritos provenientes da incorporação de lixos e de qualquer tipo de sementes.
O composto maturado será um corretivo (grau V) da classe I proveniente de 80 % de húmus de casca de pinho e 20 % de húmus de biomassa florestal, (certificado pela RAL).
As árvores provenientes de viveiros devem apresentar-se em bom estado fitossanitário sem sintomas de doenças e pragas. Os viveiros deverão apresentar cópia da última inspeção fitossanitária emitida por organismo oficial do país de origem. Nos casos necessários deverá ser também apresentado um certificado fitossanitário do controlo de eventuais doenças e pragas mais comuns de acordo com as normas europeias, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 154/2005, de 6 de setembro, na sua redação atual.
Os trabalhos de plantação serão executados, preferencialmente, nos meses de novembro a março para a generalidade das espécies arbóreas (raízes em vaso e torrão), podendo ter lugar noutras épocas do ano consoante as caraterísticas das espécies em causa, para espécies como Jacaranda mimosifolia D. Don e Tipuana tipu (Benth./Kuntze), e desde que sejam garantidas as condições técnicas/logísticas que assegurem as necessidades em rega.
Considera-se como sistema de tutoragem ou ancoragem o sistema de estacas ou cabos, aplicados por tração entre o solo e a árvore ou por tensão, pode ser necessária para proteger o colo das árvores recém-plantadas, auxiliar a estabilizar o sistema radicular e atenuar o efeito de vela devido ao volume de copa.
Como tutores devem usar-se varas de madeira, com tratamento antifúngico, com superfície regular e diâmetro uniforme.
A altura visível dos tutores varia consoante o calibre e altura da árvore devendo:
Os tutores devem ser enterrados no mínimo 50 cm no solo, cravados de modo a não afetar as raízes, ficando a prumo e bem fixos. Devem estar posicionados de forma a não ferir a árvore na amarração (não danificar o tronco ou ramos). Devem ser únicos e unidos entre si com traves de madeira horizontal, em duas alturas.
A amarração da árvore faz-se por meio de cintas individuais ou rolo de fita em PVC maleável, resistente aos raios UV, presas com agrafos, e faz-se no próprio tutor em caso singular, na trave de madeira horizontal em caso de dois tutores e em cada tutor com três ou mais tutores.
A escolha do acabamento das caldeiras é tão importante como a escolha das árvores em si e a sua qualidade (que são parte do processo para uma boa instalação e adaptação ao meio urbano).
Pelos conhecidos benefícios da aplicação de mulch orgânico proveniente da estilha de madeira ou de resíduos de podas nas caldeiras das árvores, a área permeável das caldeiras deve ser, preferencialmente, preenchida com camada desse material vegetal, por ser a solução ambientalmente mais sustentável e de menor custo.
A sua aplicação em plantações novas é obrigatória, numa camada de 10 cm em toda a área de caldeira (arruamento ou jardim).
A zona do colo deve ficar limpa para evitar encharcamento e asfixia.
No caso de requalificação de caldeiras em ruas de largura pequena, em que é necessário conjugar o aumento da área permeável das caldeiras (aumentar as dimensões) com o espaço livre necessário à circulação pedonal, esta pode ser preenchida com agregados permeáveis, nomeadamente pavimento drenante à base e gravilha e resina especial para exteriores.
Este material não pode ser aplicado junto/até ao colo da árvore, sendo essa distância adequada a cada situação, mediante o porte da árvore. A área que permanece sem revestimento, é preenchida com estilha de madeira triturada d granulometria fina.
Não obstante ser aplicado como tendo propriedades permeáveis, este tipo de solução, com o passar dos anos, perde as propriedades e capacidade de permeabilidade à água e ar pela acumulação de poeiras e outros detritos.
Também em caso de morte da árvore jovem e consequente necessidade de substituição, reparação do sistema de rega gota a gota, levantamento e ou fissuração pela pressão radicular, ele fica inutilizado e carece de ser substituído. É por tal motivo uma solução mais onerosa e pouco vantajosa para a árvore.
O revestimento de caldeiras pode efetuar-se, excecionalmente e mediante avaliação dos serviços técnicos municipais, com outros materiais inertes, nomeadamente gravilha e seixo, considerados materiais meramente decorativos.
Normalmente, este tipo de solução também implica maior custo de manutenção, pela acumulação de plantas infestantes e o moroso trabalho de mondas.
ANEXO VI
Espécies adaptadas ou suscetíveis de adaptação às condições de Coimbra
A listagem de espécies apresentada é o conjunto de espécies passíveis de serem utilizadas no concelho de Coimbra, que apenas pode ser utilizada com o aprofundamento e sistematização, quer do conhecimento científico disponível, quer do conhecimento adquirido ao longo dos anos no planeamento e gestão da árvore em Coimbra. É um quadro exemplificativo que enuncia a sistematização até agora efetuada, à semelhança de instrumentos utilizados noutras cidades, e que pretende evidenciar o grau de adaptação de cada árvore, sem prejuízo de ser complementado e aprofundado.
As espécies de palmeiras a utilizar estão fortemente condicionadas pela presença da praga do escaravelho bicudo da palmeira, pelo que só poderão ser usadas após prévia aprovação da 6.º Municipal de Coimbra.
Lista de espécies adaptadas ou suscetíveis de adaptação às condições de Coimbra:
ANEXO VII
Lista de árvores de interesse público existentes no concelho de Coimbra
ANEXO VIII
Pavimentos
Um solo estrutural é uma mistura de solo à base de pedra que pode suportar tanto o carregamento da superfície quanto o crescimento desimpedido das raízes. A pedra compactada fornece uma base estável para revestimento, deixando grandes vazios que podem ser ocupados por um meio de crescimento não compactado, com espaço adicional para permitir o movimento da água, a penetração do ar e o desenvolvimento das raízes das árvores. Este tipo de solo também é conhecido como “solo esquelético”.
Este método, desenvolvido em Estocolmo, é muito difundido nos países nórdicos e consiste, resumidamente, na aplicação de uma estrutura única de caldeira sobre uma camada de pedras de granulometria de 90/150mm, cujos interstícios são preenchidos por solo vegetal.
A estrutura da caldeira tem aberturas laterais que possibilitam o crescimento radicular, e por sua vez, o solo estrutural permite que as raízes se desenvolvam e usufruam de boas condições para as trocas gasosas ao nível radicular. O acabamento poderá ser feito com a aplicação de pavimento/estruturas estáveis, com capacidade de carga que impedem a compactação da área de caldeira.
As árvores de grande porte intercetam consideravelmente mais água da chuva do que as árvores de pequeno porte, traduzindo-se numa maior capacidade de evapotranspiração.
A evapotranspiração é essencial no ciclo da água, uma vez que é por meio deste processo que uma grande quantidade de água retorna para a atmosfera, através da copa das árvores, melhorando e regulando os níveis de humidade atmosférica.
O sistema de pavimento modular suspenso permite a implantação de estruturas modulares e volumes de solo para suportar o crescimento de árvores de grande porte, gerindo de forma eficaz o fluxo das águas pluviais pela sua captação e retenção, aumentando a taxa da evapotranspiração.
Jardins de chuva são infraestruturas que têm como objetivo recolher e filtrar águas pluviais com a ajuda do solo e da vegetação. São bacias ou depressões pouco profundas e de pequenas dimensões onde a água da escorrência superficial, seja dos telhados, pisos ou vias, fica acumulada e volta a ser infiltrada naturalmente no solo, aliviando assim a subcarga dos sistemas de drenagem ou recolhida por um dreno e conduzida para o sistema de drenagem, quando, em épocas de maior pluviosidade, o jardim não consegue suster a água toda.
Este tipo de solução pode ser implementado em meio urbano ou residencial, apesar de ser recomendado em zonas residências, pois permite, para além da diminuição da água, a criação de um jardim, criando assim, esteticamente uma nova visão do lugar.
Algumas das vantagens desta solução são o embelezamento dos locais onde é executado; reduz o escoamento superficial, permitindo assim controlar as cheias, e remove poluentes e metais pesados das escorrências superficiais devido a atividade biológica e de microrganismos, criação de um habitat para pássaro, borboletas e outros polinizadores.
320002576