Revisão do Plano Diretor Municipal de Tarouca com o respetivo relatório ambiental, o parecer final, a ata da comissão consultiva, os demais pareceres emitidos e os resultados da concertação
O PDMT define 3 Linhas de Ação que sistematizam e sintetizam os principais objetivos estratégicos, enquadrados pelo modelo estratégico de desenvolvimento que, conjuntamente com o modelo territorial, conformam a proposta de ordenamento:
Na área de intervenção do PDMT encontram-se em vigor os seguintes instrumentos de gestão territorial, cujas orientações e regras são acolhidas no âmbito do presente plano, nomeadamente:
Convento e Igreja de S. João de Tarouca (MN - Monumento Nacional), Decreto n.º 95/78, DR n.º 210 de 12-09-1978, Decreto n.º 40684, DG, 1.ª série, n.º 146, de 13-07-1956 e Portaria n.º 189/99, DR, 2.ª série, n.º 56 de 08-03-1999;
Ponte e Torre de Ucanha (MN - Monumento Nacional), Decreto de 16-06-1910, DG, n.º 136, de 23-06-1910;
Mosteiro de Santa Maria de Salzedas (MN - Monumento Nacional), Decreto n.º 31-1/2012, DR 1.ª série n.º 252 de 31-12-2012 e Portaria n.º 291/2014, DR 2.ª série n.º 83 de 30-04-2014;
Pelourinho de Mondim de Cima (IIP - Imóvel Interesse Público), Decreto n.º 23 122, DG, 1.ª série n.º 231, de 11-10-1933;
Arco de Paradela (IIP - Imóvel Interesse Público), Decreto n.º 39521, DG, n.º 21, de 30-01-1954;
Ponte Românica de Mondim da Beira (IIP - Imóvel Interesse Público), Decreto n.º 40361, DG, n.º 228, de 20-10-1955;
Pelourinho de Várzea da Serra (IIP - Imóvel Interesse Público), Decreto n.º 23 122, DG, 1.ª série n.º 231, de 11-10-1933;
Igreja de S. Pedro de Tarouca (IIP - Imóvel Interesse Público), Decreto n.º 37077, DG, 1.ª série n.º 228, de 29-09-1948;
Ruínas Românicas no local de Abadia Velha (IIP - Imóvel Interesse Público), Decreto n.º 516/71, DG, 1.ª série, n.º 274, de 22-11-1971; Pelourinho de Tarouca (IIP - Imóvel Interesse Público), Decreto n.º 23 122, DG, 1.ª série n.º 231, de 11-10-1933;
Oficina de Fundição Sineira de Granja Nova (MIP - Monumento Interesse Público), Portaria n.º 214/2013, DR 2.ª série n.º 71 de 11-04-2013;
Pelourinho de Ucanha (IIP - Imóvel Interesse Público), Decreto n.º 23 122, DG, 1.ª série n.º 231, de 11-10-1933.
A hierarquia da rede viária para o concelho de Tarouca, definida na planta de ordenamento do PDM, apresenta assim os seguintes níveis em função dos respetivos níveis de serviço:
Rede Rodoviária Nacional:
Estradas Nacionais (EN) desclassificadas pelo PRN sob jurisdição da IP:
Rede Rodoviária Municipal:
(ver documento original)
É interdita a construção de novos edifícios cuja distância a recintos escolares seja inferior a uma vez a altura da referida edificação, com um mínimo de 5 metros.
Para efeitos de ocupação, uso e transformação do solo, é estabelecida a seguinte classificação do solo:
Em solo rústico é admitida a instalação de Empreendimentos Turísticos Isolados (ETI), desde que garantida a sua compatibilidade com as condicionantes ambientais e patrimoniais, salvaguardado o cumprimento dos limites estabelecidos pelas condicionantes e servidões administrativas e demonstrada a sua conformidade com os princípios e regras de ordenamento estabelecidas no presente plano para as categorias de espaço onde se inserem.
Nos Empreendimentos Turísticos Isolados são admitidas as seguintes tipologias de empreendimentos turísticos:
Os empreendimentos turísticos, devem cumprir os seguintes critérios de ordenamento:
Em solo rústico é admitida a instalação de Núcleos de Desenvolvimento Turístico (NDT), desde que garantida a sua compatibilidade com as condicionantes ambientais e patrimoniais e demonstrada a sua conformidade com os princípios e regras de ordenamento estabelecidas no presente plano para as categorias de espaço onde se inserem.
Os Núcleos de Desenvolvimento Turístico estão sujeitos aos seguintes critérios de ordenamento:
Todas as tipologias de empreendimentos turísticos devem, ainda, obedecer aos seguintes parâmetros de qualidade:
Os Espaços de Atividades Industriais, identificados na Planta de Ordenamento - Classificação e Qualificação do Solo, integram as parcelas vocacionadas para o desenvolvimento de atividades industriais diretamente ligadas à agricultura, floresta ou explorações de recursos energéticos e geológicos.
Nestes espaços os parâmetros urbanísticos máximos a considerar são os seguintes:
Nestes espaços as regras de edificabilidade são as seguintes:
Para efeitos de aplicação do presente plano, a qualificação do solo urbano, encontra-se traduzida na planta de ordenamento à escala 1/25 000, que engloba as seguintes categorias do solo urbano:
(ver documento original)
Os Espaços Centrais integram as áreas centrais do Perímetro Urbano de Tarouca, que desempenha funções de centralidade e onde se verifica uma concentração de atividades terciárias, funções residenciais e outros usos compatíveis com a utilização dominante, em que a definição da malha urbana e do espaço público se encontram estabilizadas.
Quando não for possível determinar a edificabilidade para um prédio ou parcela constituída de acordo com as normas constantes do artigo 54.º, e em processos de urbanização, as regras de edificabilidade, são as seguintes:
Quando não for possível determinar a edificabilidade para um lote ou parcela constituída de acordo com as normas constantes do artigo 54.º, e em processos de urbanização, as regras de edificabilidade, são as seguintes:
Os Espaços de Atividades Económicas correspondem a espaços parcialmente ocupados e vocacionada para a instalação de atividades económicas, nomeadamente, estabelecimentos industriais, agroindústria, armazenagens e logística, oficinas, comércio e serviços, onde entre outros, se insere a Área de Acolhimento Empresarial e Local de Tarouca.
Os Espaços de Uso Especial integram equipamentos estruturantes e destinam-se à localização e implantação de equipamentos e espaços verdes públicos, admitindo-se também a instalação de serviços relacionados com o turismo, o recreio e o lazer e atividades de caráter, social, desportivo e educacional, podendo integrar espaços de comércio e serviços, complementares aos usos referidos.
Sem prejuízo do disposto no artigo 54.º, a construção e ampliação devem obedecer aos seguintes parâmetros:
Os Espaços Verdes coincidem coma a Estrutura Ecológica Urbana e corresponde os espaços marginais às principais linhas de água, que integram as zonas inundáveis em perímetro urbano, abrangidos pelo regime aplicável aos solos da REN na tipologia «Zonas Ameaçadas pelas Cheias» e que desempenham funções de equilíbrio ecológico do sistema urbano e que podem acolher atividades ao ar livre de recreio, lazer, desporto e cultura, associadas à criação de pequenos espaços verdes públicos no interior dos perímetros urbanos.
Os usos previstos no artigo anterior devem ser desenvolvidos tendo em atenção as condições morfológicas, topográficas e ambientais que caracterizam a envolvente, de modo a salvaguardar a sua adequada integração paisagística, desde que o Índice Máximo de Utilização do Solo não seja superior a 0,3 e sem prejuízo do regime aplicável aos solos em REN e do disposto sobre Zonas Inundáveis no artigo 19.º deste regulamento.
Projeto Estruturante da «Área de Acolhimento Empresarial e Local de Tarouca», uma área que visa garantir e estruturar o principal polo de atividade económica do município;
Projeto Estruturante do «Parque Ribeirinho de Tarouca», um projeto urbano de parque ribeirinho, ao longo das margens do rio Varosa.
A câmara municipal pode condicionar o licenciamento ou comunicação prévia de operações urbanísticas através da delimitação de unidades de execução, podendo estas envolver o reparcelamento urbano, a associação de proprietários e, eventualmente, o município, quando considere desejável, proceder à reestruturação cadastral por motivos de aproveitamento do solo, melhoria formal e funcional do espaço urbano e de concretização do plano.
As alterações ou outras figuras das dinâmicas dos planos previstas na lei, que possam vir a ser justificadas, efetuam-se nos termos da legislação em vigor.
Quando se verificarem alterações à legislação em vigor, referida neste regulamento, as remissões expressas que para ela forem feitas, considerar-se-ão automaticamente transferidas para a nova legislação.
A qualquer situação não prevista nas presentes disposições regulamentares aplica-se o disposto na demais legislação vigente.
Com a entrada em vigor do presente regulamento é revogado o Plano Diretor Municipal de Tarouca, bem como as respetivas alterações.
O presente plano entra em vigor no dia seguinte à sua publicação.
ANEXO I
Projetos Estruturantes
Projeto Estruturante 1 - Área de Acolhimento Empresarial e Local de Tarouca
Objetivos
O principal objetivo da implementação e execução deste projeto é proporcionar a estruturação da Área de Acolhimento Empresarial e Local de Tarouca e dotá-lo de melhores condições infraestruturais e de diversidade de oferta de espaços para a instalação de atividades económicas. Tarouca pretende potenciar o efeito da variante Este de Tarouca e assumir-se como uma concelho atrativo para a instalação de empresas e a captação de investimento a nível municipal e regional.
Programa
1 - Estruturar e qualificar um espaço vocacionado para a instalação de atividades económicas atrativo, seja reconhecido pela diversidade de espaços que oferece, pela qualificação das redes de infraestruturas e, ainda, pela dotação de espaços públicos, serviços e equipamentos de apoio às empresas, atividades e ambiente económico.
2 - Programar e executar o processo de requalificação do solo definindo uma estrutura urbanística qualificada, estruturada e equilibrada com o meio e o sistema biofísico de suporte.
3 - Definir uma rede de parcelas/lotes flexível que permite e favoreça a possibilidade de junção entre parcelas contíguas e assim garantir mais capacidade de oferta e de captação de potenciais investimentos.
4 - Definir regras urbanísticas que impossibilitem a instalação de empresas que manifestamente causem significativos problemas ambientais.
Orientações Urbanísticas
1 - O Índice de Ocupação do Solo não deve exceder 0,75.
2 - A operação urbanística deve assegurar um desenvolvimento urbano harmonioso, respeitando o índice de impermeabilização definido para a respetiva classe de espaço.
3 - Deve ser garantida a justa repartição de benefícios e encargos pelos proprietários.
4 - As parcelas devem apresentar uma faixa de verde quando confrontem com as vias.
5 - Promover a articulação com as redes de infraestruturas existentes, considerando os adequados princípios da eco eficiência no domínio da água e da energia.
Orientações para a Execução
1 - A área de intervenção será enquadrada na respetiva classe de espaço e concretizada através de operações urbanísticas previstas no Regime Jurídico de Urbanização e Edificação.
2 - A iniciativa da execução da Área de Acolhimento Empresarial e Local de Tarouca é do município podendo este adotar um dos sistemas de execução previsto na lei (compensação, cooperação ou imposição administrativa).
Projeto Estruturante 2 - Parque Ribeirinho de Tarouca
Objetivos
O principal objetivo da implementação e execução deste projeto é o desenvolvimento de um projeto urbano de parque ribeirinho, ao longo das margens do rio Varosa, capaz de preservar espaços, oferecer novos espaços de lazer e recreio e mais importante criar sinergias entre as componentes ambientais e construídas da cidade, aspeto este que tem sido negligenciado, sendo esta a oportunidade de inverter uma dinâmica negativa. O valor social, ambiental e obviamente económico destes espaços, que no seu conjunto constituem a área de intervenção do Projeto do Parque Ribeirinho, pressupõem a sua valorização como «elementos de marca» da cidade.
Programa
1 - Definir e estruturar um espaço vocacionado para a instalação de atividades de recreio e lazer, que seja reconhecido pela diversidade de espaços que oferece, pela qualificação das redes de infraestruturas e, ainda, pela qualidade dos espaços públicos e equipamentos de apoio.
2 - Programar e executar o processo de integração do Parque Ribeirinho na cidade como elemento qualificador e diferenciador que deseja afirmar-se como exemplo ao nível das práticas de qualificação urbana e de sustentabilidade ambiental, paisagística e urbanística.
3 - Proporcionar melhores condições de vida urbana, através da criação de lugares de encontro e de sociabilidade, promovendo a valorização do que é local e do que faz parte da história e da memória dos Tarouquenses, através da criação de percursos cicláveis, pedonais e equestres, de um Centro de Interpretação Ambiental, de um Espaço de Recreio de Cavalos, para além de diversos equipamentos associados ao recreio e ao lazer.
Orientações Urbanísticas
1 - O projeto deve respeitar o índice de impermeabilização e ocupação definido para as respetivas classes de espaços.
2 - Deve ser garantida a justa repartição de benefícios e encargos pelos proprietários.
3 - Os percursos e as vias de acesso devem adotar materiais permeáveis.
4 - As redes de infraestruturas devem considerar os adequados princípios da eco eficiência no domínio da água e da energia.
Orientações para a Execução
1 - A área de intervenção será enquadrada na respetiva classe de espaço e concretizada através de operações urbanísticas previstas no Regime Jurídico de Urbanização e Edificação.
2 - A iniciativa da execução do projeto do Parque Ribeirinho de Tarouca é do município, adotando para o efeito o sistema de execução previsto na lei (imposição administrativa).
ANEXO II
Património Classificado
(ver documento original)
ANEXO III
Património Arqueológico - Listagem dos Sítios inventariados
(ver documento original)
Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT (conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria n.º 245/2011)
41447 - ssaigt.dgterritorio.pt
41448 - ssaigt.dgterritorio.pt
41449 - ssaigt.dgterritorio.pt
41450 - ssaigt.dgterritorio.pt
41451 - ssaigt.dgterritorio.pt
41452 - ssaigt.dgterritorio.pt
41453 - ssaigt.dgterritorio.pt
41454 - ssaigt.dgterritorio.pt
41455 - ssaigt.dgterritorio.pt
41456 - ssaigt.dgterritorio.pt
41457 - ssaigt.dgterritorio.pt
610976735