Arquivo - 1978 - Jurisprudência Portuguesa
1248 acórdãos de 5 tribunais portugueses publicados em 1978.
1248
acórdãos
5
tribunais
1978
ano
Distribuição Mensal - 1978
| Mês | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| Janeiro | 78 | 6.3% |
| Fevereiro | 117 | 9.4% |
| Março | 111 | 8.9% |
| Abril | 138 | 11.1% |
| Maio | 145 | 11.6% |
| Junho | 158 | 12.7% |
| Julho | 125 | 10.0% |
| Outubro | 106 | 8.5% |
| Novembro | 155 | 12.4% |
| Dezembro | 115 | 9.2% |
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Distribuição por Tribunal
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STA | 726 | 58.2% |
| STJ | 400 | 32.1% |
| TRL | 73 | 5.8% |
| TRP | 46 | 3.7% |
| TCONF | 3 | 0.2% |
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Acórdãos Recentes de 1978
Últimos 10 acórdãos deste ano
STA
00124922/12/1978 • Felix Alves
Delito aduaneiroDelito fiscalCompetencia da 2 secção do supremo tribunal administrativoIncompetencia em razão da materiaRecurso para a secção do contencioso tributario
STA
01159221/12/1978 • Gonçalves Pereira
Revogação do acto recorridoPerda de objectoImpossibilidade superveniente da lideExtinção da instanciaCustasIsenção de direitos aduaneiros
STA
01197621/12/1978 • Rui Pestana
Local de apresentação da petiçãoAutoridade recorridaIlegalidade de interposição do recursoRecurso contencioso
STA
01024221/12/1978 • Gonçalves Pereira
Expropriação por utilidade publicaDeclaração de utilidade publicaPoder discricionarioFim legalAtribuiçõesFundo de fomento a habitação
STA
01122721/12/1978 • Sampaio da Novoa
Ingresso no quadro geral de adidosVinculação ao estadoAssalariado eventualServiço militar obrigatorioRescisão de contratoAplicação da lei no tempo
STA
01137221/12/1978 • Inácio Fernandes
MacauActo administrativoSecretario adjuntoPrazo de recurso contenciosoLocal de apresentação da petição
STA
01178021/12/1978 • Simões de Oliveira
Revogação do acto recorridoPerda de objectoImpossibilidade superveniente da lideExtinção da instanciaIngresso no quadro geral de adidos
STA
01056121/12/1978 • Gonçalves Pereira
Caso julgado formalDespacho do relatorAlegaçõesVisto finalMinisterio publicoCompetencia do presidente do governo regional dos açoresCompetencia do secretario regional do comercio e industriaNotificaçãoResposta da autoridade recorrida
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