Arquivo - 1980 - Jurisprudência Portuguesa
2024 acórdãos de 5 tribunais portugueses publicados em 1980.
2024
acórdãos
5
tribunais
1980
ano
Distribuição Mensal - 1980
| Mês | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| Janeiro | 234 | 11.6% |
| Fevereiro | 227 | 11.2% |
| Março | 222 | 11.0% |
| Abril | 115 | 5.7% |
| Maio | 220 | 10.9% |
| Junho | 205 | 10.1% |
| Julho | 294 | 14.5% |
| Agosto | 2 | 0.1% |
| Outubro | 189 | 9.3% |
| Novembro | 160 | 7.9% |
| Dezembro | 156 | 7.7% |
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Distribuição por Tribunal
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STA | 1288 | 63.6% |
| STJ | 652 | 32.2% |
| TRP | 57 | 2.8% |
| TCONF | 24 | 1.2% |
| TRL | 3 | 0.1% |
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Acórdãos Recentes de 1980
Últimos 10 acórdãos deste ano
STJ
00009219/12/1980 • Rocha Ferreira
Despedimento com justa causaDeveres do trabalhadorDever de lealdadeDever de obediência
STJ
00015419/12/1980 • Melo Franco
Nulidade de acórdãoOmissão de pronúnciaProcedimento disciplinarPrescriçãoAcção disciplinarIntervenção do estado nas empresasPoder disciplinarComissão de trabalhadoresPareceres
STJ
00009019/12/1980 • Santos Victor
Tentativa de conciliaçãoSuspensão da prescriçãoMinisterio publicoComissão de conciliação e julgamento
STA
01310318/12/1980 • Santos Patrão
Director geral do empregoNomeação definitivaErro nos pressupostos de direitoRevogação de acto constitutivo de direitos
STA
01482418/12/1980 • Tomas de Resende
Revogação do acto recorridoObjecto do recurso contenciosoPerda de objectoImpossibilidade superveniente da lideExtinção da instanciaIsenção de direitos aduaneiros
STA
01491918/12/1980 • Santos Patrão
Acto definitivoActo internoOrdem de serviçoActo opinativoIlegalidade de interposição do recursoRejeição do recurso contenciosoSecretario de estado
STA
01082618/12/1980 • Costa Mesquita
Predio rusticoNacionalizaçãoActo normativoActo de acertamentoActo pressupostoIndeferimento tacitoDever legal de decidirFalta de objectoRecurso contenciosoDecreto-lei
STA
01368118/12/1980 • Abel Pereira Delgado
Acidente in itinerePensão de preço de sanguePercurso normalRisco agravado
STJ
06886818/12/1980 • Solano Viana
Responsabilidade civil por acidente de viaçãoCulpa exclusivaDanos patrimoniaisMontante da indemnização
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