Arquivo - 1979 - Jurisprudência Portuguesa
1896 acórdãos de 5 tribunais portugueses publicados em 1979.
1896
acórdãos
5
tribunais
1979
ano
Distribuição Mensal - 1979
| Mês | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| Janeiro | 135 | 7.1% |
| Fevereiro | 124 | 6.5% |
| Março | 249 | 13.1% |
| Abril | 105 | 5.5% |
| Maio | 269 | 14.2% |
| Junho | 179 | 9.4% |
| Julho | 280 | 14.8% |
| Outubro | 182 | 9.6% |
| Novembro | 239 | 12.6% |
| Dezembro | 134 | 7.1% |
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Distribuição por Tribunal
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STA | 1204 | 63.5% |
| STJ | 554 | 29.2% |
| TRL | 79 | 4.2% |
| TRP | 58 | 3.1% |
| TCONF | 1 | 0.1% |
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Acórdãos Recentes de 1979
Últimos 10 acórdãos deste ano
TRL
001866021/12/1979 • Vasconcelos Carvalho
Cooperativa de habitaçãoContrato-promessa de compra e vendaArrendamento para habitaçãoAutorizaçãoDenúncia para habitaçãoRequisitosLegitimidade activaHabitação
TRP
001515920/12/1979 • Julio Santos
Propriedade horizontalArrendamento para comércio ou indústriaDefeito da obraDefeito de conservaçãoDanoResponsabilidade civil e contratual
STJ
06816819/12/1979 • João Moura
Contrato-promessa de compra e vendaCulpaFormação do contratoIncumprimento do contratoImpossibilidade do cumprimentoBens comuns do casalConjugeResponsabilidade
STJ
06811919/12/1979 • Daniel Ferreira
ArrendamentoExtinçãoNegócio jurídicoInterpretação da vontadeDeclaração tácita
STA
00146319/12/1979 • Antonio Gomes
Imposto de transacçõesCobrança eventualCobrança virtualConversãoPrazo de impugnação judicialContagem de prazo
STJ
06786019/12/1979 • Octavio Dias Garcia
Acidente de viaçãoColisãoPresunção de culpaResponsabilidade pelo riscoIndemnização
STA
00147919/12/1979 • João de Matos
IncidenciaPagamentoPresunção legalDistico modelo 4Prova testemunhalImposto sobre veículo
STA
00146919/12/1979 • Mario Arez
Recurso obrigatorioAvaliação de fogosComissão de avaliação permanente da propriedade urbanaLaudoPeritosFundamentação
Anos Relacionados