A UFP é titulada pela Fundação Ensino e Cultura Fernando Pessoa, sua entidade instituidora, à qual cabe criar e assegurar as condições para o normal funcionamento da Universidade.
A UFP, no respeito pela legalidade democrática e na observância dos direitos e liberdades fundamentais, conduz-se pelos princípios da solidariedade universitária, da liberdade académica, da pluralidade e livre expressão de pensamento, do direito à informação e da gestão pedagógica participada.
Projecto científico, cultural e pedagógico
A UFP, porque assume a investigação como essencial para o ensino e para a produção de conhecimentos úteis ao desenvolvimento, deve:
A UFP tem a cultura como indispensável à integral formação universitária, pelo que promove e apoia manifestações que contribuam para esse fim.
A UFP, através da entidade instituidora, dispõe de serviços sociais próprios para apoiar a sua comunidade universitária em bolsas e empréstimos, profilaxia médica, enfermagem, acompanhamento psicológico, alojamento e alimentação.
Compete a todos os docentes da UFP cumprir, entre outras, as seguintes funções:
§ único:
1) Os professores associados poderão, também, ser recrutados de entre individualidades com reconhecido currículo científico e profissional, desde que estejam habilitadas com o grau de doutor e possuam experiência docente universitária de, pelo menos, cinco anos.
2) Os professores associados, após aprovação para nomeação definitiva, passam a designar-se professores titulares.
§ único. Os professores visitantes terão de possuir, obrigatoriamente, o grau de doutor.
§ único. Os professores convidados podem também ser recrutados de entre habilitados com cursos de pós-graduação sem experiência pedagógica mas com relevante currículo profissional. Excepcionalmente, podem ainda ser recrutados de entre docentes do ensino superior ou secundário públicos habilitados com o grau de doutor e em regime de acumulação pedagógica.
§ único. Podem ser ainda recrutados como mestres de conferência profissionais de reconhecida competência, para orientar seminários ou estágios profissionalizantes.
§ único. Os assistentes convidados podem ainda ser recrutados de entre licenciados ou mestres com relevante currículo, em acumulação de actividades profissionais não docentes.
§ único. Podem ainda ser excepcionalmente recrutados como leitores os habilitados com outros diplomas, desde que a competência linguística esteja salvaguardada.
Constituem direitos dos docentes, entre outros:
A gestão interna do pessoal docente faz-se de acordo com regulamento próprio, sem prejuízo do respeito pelos direitos e deveres consagrados nos Estatutos.
A UFP apoia actividades culturais das estruturas representativas dos estudantes, nomeadamente as associações e outras organizações, tais como as tunas e a associação desportiva e cultural.
Organização e gestão da Universidade
São órgãos da UFP:
§ único. No caso de ausência ou impossibilidade, o reitor poderá fazer-se substituir, neste conselho de direcção, pelo vice-reitor ou pelo pró-reitor.
Constituem unidades orgânicas da UFP as faculdades e a Escola Superior de Saúde.
Às faculdades compete, designadamente:
São órgãos das faculdades:
1 - A Escola Superior de Saúde organiza-se em áreas científicas, reunidas pedagogicamente em departamentos.
2 - Os departamentos têm como função a coordenação pedagógica dos cursos de graduação e de pós-graduação que lhes estão afectos.
3 - Cada área científica poderá dividir-se em domínios científicos que comportem grupos de disciplinas cuja afinidade justifique a sua coordenação integrada.
3 - Actualmente, a Escola Superior de Saúde comporta os Departamentos de Enfermagem, de Fisioterapia, de Terapêutica da Fala e de Análises Clínicas e Saúde Pública.
São órgãos da Escola Superior de Saúde:
A gestão da Secção Técnica e dos Serviços Sociais compete à entidade instituidora, que pode concessioná-la.
A Biblioteca comporta o acervo central e gere também as bibliotecas das unidades orgânicas e dos centros de investigação.
Estrutura dos cursos. Candidatura à matrícula.
Regime de matrícula
A matrícula é o acto administrativo realizado na Secretaria-Geral que garante o direito à inscrição num determinado plano curricular ou num determinado número de disciplinas de um curso, e realiza-se, apenas, nos períodos indicados no cronograma escolar e a sua efectivação implica a apresentação de toda a documentação necessária e a liquidação de uma taxa anualmente fixada. A lei proíbe a matrícula em mais de um curso superior.
§ único. Terminado esse período de suspensão, o aluno poderá reinscrever-se à disciplina, nos prazos anualmente fixados para o efeito.
§ único. A precedência administrativa não impede que o aluno realize a avaliação na disciplina precedida. Se o aluno for aprovado nesta antes da precedente, terá essa "aprovação congelada" durante o ano lectivo seguinte ao da aprovação da disciplina. Se o aluno não obtiver aprovação no decurso desse ano lectivo à disciplina precedente, a nota da disciplina precedida não produz qualquer efeito, considerando-se a disciplina como não aprovada.
As aulas poderão ser de natureza magistral ou teórica, teórico-prática, prática laboratorial e tutorial.
A assistência às aulas teóricas e teórico-práticas, em princípio, não é administrativamente obrigatória, mas podem ser fixadas percentagens de assiduidade por razões pedagógicas.
§ único. A reprovação administrativa, por ultrapassar o número de faltas estabelecidas como limite para a disciplina, determina a impossibilidade para o aluno de se apresentar aos exames nesse ano lectivo.
§ único. Os tipos de exames são de recurso e especiais, havendo em todos uma só chamada.
O aluno é declarado aprovado desde que tenha obtido classificação final igual ou superior a 10 valores, na escala de 0 a 20.
Poderão ser sujeitos a uma prova oral confirmativa os alunos classificados na prova escrita com nota igual ou superior a 17 valores. A não comparência a uma prova oral confirmativa implica a anulação da prova escrita.
Os alunos aprovados com notas compreendidas entre 10 e 14 valores que pretendam recorrer da classificação obtida no exame final de semestre podem requerer uma prova oral para o efeito.
Qualquer que seja o objectivo da prova oral, a mesma será realizada por um júri formado pelo docente da disciplina e, pelo menos, outro docente da mesma área científica.
À entidade instituidora da UFP compete, nos termos legais:
As competências próprias da entidade instituidora devem ser exercidas sem prejuízo da autonomia pedagógica, científica e cultural da Universidade.
Constitui património da Universidade o conjunto dos bens que pela entidade instituidora sejam afectados à realização dos seus fins.
São receitas da Universidade:
Os Estatutos da UFP podem ser revistos: