Regulamento de Organização dos Serviços Municipais de Tomar.
O presente Regulamento define os objetivos, a organização e os níveis de atuação dos serviços do Município de Tomar, bem como os princípios que os regem e respetivo funcionamento, nos termos e em respeito da legislação em vigor, e aplica-se a todos os serviços do Município, mesmo quando desconcentrados.
O Município de Tomar define como missão:
Na sua relação com os cidadãos, com as entidades da sociedade civil e com os outros órgãos, o Município de Tomar reger-se-á pelos seguintes valores e princípios:
No exercício da missão e das funções e atribuições da autarquia, bem como no cumprimento das competências dos seus órgãos e serviços, devem ser prosseguidos os seguintes objetivos:
Para efeitos do presente Regulamento, entendem-se as seguintes unidades e subunidades orgânicas como:
São atribuições comuns dos diversos serviços previstos na presente organização e estrutura, a exercer pelos titulares dos cargos dirigentes e, quando aplicável, pelos Coordenadores Técnicos, sem prejuízo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 15.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, as seguintes:
Aos titulares de cargos de direção intermédia de 1.º e de 2.º grau são atribuídas despesas de representação no montante fixado para o pessoal dirigente da administração central, através do despacho conjunto a que se refere o n.º 2 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, sendo-lhes igualmente aplicáveis as correspondentes atualizações anuais.
O organograma que representa a estrutura orgânica dos serviços do Município de Tomar consta do ANEXO IV do presente Regulamento.
O Mapa de Pessoal do Município de Tomar será ajustado à estrutura orgânica constante do presente Regulamento em momento anterior ao da sua entrada em vigor.
Todos os casos omissos ou de interpretação dúbia serão resolvidos pelo Presidente da Câmara Municipal, sem prejuízo da legislação aplicável em vigor.
Em defesa da política de igualdade de género, as menções efetuadas neste Regulamento a cargos políticos, titulares de cargos de direção ou outros devem entender-se como dirigidas a ambos os géneros.
ANEXO I
Resumo da Estrutura e Gabinetes Operacionais
I -Gabinetes e Serviços Operacionais:
II -Unidades Orgânicas flexíveis no âmbito da Presidência:
III -Unidades Orgânicas Nucleares:
IV -Unidades Orgânicas flexíveis no âmbito do Departamento de Serviços Partilhados:
V -Unidades Orgânicas flexíveis no âmbito do Departamento de Obras Municipais, Infraestruturas e Ambiente:
VI -Unidades Orgânicas flexíveis no âmbito do Departamento de Urbanismo e Desenvolvimento Territorial;
VII -Unidades Orgânicas flexíveis no âmbito do Departamento de Desenvolvimento Humano e Económico:
O Gabinete Técnico Florestal (GTF) é coordenado por um Técnico Superior dependente do Coordenador Municipal de Proteção Civil, competindo-lhe designadamente:
O Corpo de Bombeiros do Município de Tomar (CBMT) é dirigido pelo Comandante dos Bombeiros, dependente do Presidente da Câmara, competindo-lhe designadamente:
ANEXO II
Estrutura Nuclear - Composição, Missão e Incumbências
ANEXO III
Estrutura Flexível - Composição e Incumbências
A Divisão de Comunicação (DCOM) é dirigida por um Chefe de Divisão, dependente do Presidente da Câmara, competindo-lhe:
A Divisão de Projetos Estratégicos e Fundos Comunitários (DPEFC) é dirigida por um Chefe de Divisão, dependente do Presidente da Câmara, competindo-lhe:
A Divisão de Recursos Humanos (DRH) é dirigida por um Chefe de Divisão, dependente do Diretor do DSP, competindo-lhe:
A Secção de Recursos Humanos (SRH) é chefiada por um Coordenador Técnico, dependente do Chefe da DRH, competindo-lhe:
A Secção de Formação (SF) é chefiada por um Coordenador Técnico, dependente do Chefe da DRH, competindo-lhe:
A Secção de Higiene e Segurança (SHS) é chefiada por um Coordenador Técnico, dependente do Chefe da DRH, competindo-lhe:
A Divisão de Finanças (DF) é dirigida por um Chefe de Divisão, dependente do Diretor do DSP, competindo-lhe:
A Tesouraria é chefiada por um Coordenador Técnico, dependente do Chefe da DF, competindo-lhe:
A Secção de Contabilidade, Património e Cadastro (SCPC) é chefiada por um Coordenador Técnico, dependente do Chefe da DF, competindo-lhe:
A Secção de Armazém e Gestão de Stocks (SAGS) é chefiada por um Coordenador Técnico, dependente do Chefe da DCP, competindo-lhe:
A Secção de Fiscalização Municipal (SFM) é chefiada por um Fiscal Municipal Coordenador, dependente do Chefe da USJ, competindo-lhe:
A Secção de Fiscalização de Obras Particulares (SFOP) é chefiada por um Fiscal Municipal Coordenador, dependente do Chefe da DGU, competindo-lhe:
A Unidade de Inteligência Territorial (UIT) é dirigida por um Chefe de Unidade, dependente do Diretor do DUDT, competindo-lhe:
A Secção de Saúde (SS) é chefiada por um Coordenador Técnico dependente do Chefe da DCSS, competindo-lhe:
A Unidade de Desenvolvimento Económico Local (UDEL) é dirigida por um Chefe de Unidade, dependente do Chefe da DEEI, competindo-lhe:
A Unidade de Investimento, Empresas e Empreendedorismo (UIEE) é dirigida por um Chefe de Unidade, dependente do Chefe da DEEI, competindo-lhe:
A Unidade de Turismo (UT) é dirigida por um Chefe de Unidade, dependente do Chefe da DEEI, competindo-lhe:
A Secção de Mercados e Feiras (SMF) é chefiada por um Coordenador Técnico, dependente do Chefe da DEEI, competindo-lhe:
O Cine-Teatro (CT) é uma subunidade orgânica, sendo os respetivos trabalhos e organização coordenados por um Técnico Superior, dependente do Chefe da DC, competindo-lhe:
A Unidade de Programação Cultural Estratégica (UPCE) é dirigida por um Chefe de Unidade, dependente do Diretor do DDHE, competindo-lhe:
ANEXO IV
Organograma do Município de Tomar
319975503