Publicação dos Estatutos da Universidade Católica Portuguesa
A UCP tem a sua sede em Lisboa, a Palma de Cima, podendo criar Centros Regionais e desenvolver atividades em qualquer parte do território nacional, consoante for julgado conveniente.
A UCP insere-se no conjunto da missão da Igreja, enquanto serviço específico à comunidade eclesial e humana, competindo-lhe particularmente:
Para atingir os seus fins, a UCP promoverá, além das normais atividades de ensino e investigação, cursos e outras iniciativas de formação permanente e de extensão universitária, inclusive no âmbito das comunidades portuguesas no estrangeiro.
(ver documento original)
O selo da UCP reproduzirá os motivos do emblema e exibirá forma gráfica idêntica.
A UCP constitui uma unidade académica e administrativa, sem prejuízo da diversidade decorrente da descentralização.
Os núcleos, bem como as unidades básicas de ensino e de investigação, terão regulamentos próprios, no conjunto institucional da UCP.
Os direitos e os deveres dos docentes são os resultantes do Código de Direito Canónico e dos documentos específicos emanados da Congregação para a Educação Católica, designadamente a Constituição Apostólica Ex Corde Ecclesiae, com as especificações que constam do Estatuto da Carreira Docente e dos contratos respetivos.
O funcionamento dos serviços é assegurado por pessoal admitido de harmonia com os quadros e respetivas tabelas de remuneração, fixados nos termos dos presentes Estatutos, e que deve ser informado, no momento da sua admissão, da identidade da UCP e aceitar as exigências daí resultantes.
Os cursos de pós-graduação destinam-se a proporcionar formação científica ou cultural ampla e aprofundada e estão abertos à matrícula de candidatos que tenham concluído os cursos de graduação com a classificação mínima exigida na lei para a frequência de cursos equivalentes nas demais Universidades portuguesas.
Os cursos de especialização destinam-se ao aperfeiçoamento de conhecimentos e técnicas numa área limitada do saber, estando abertos à frequência de diplomados em cursos de graduação e de outros candidatos que reúnam requisitos equivalentes, fixados para cada curso.
No âmbito das ciências sagradas, sem prejuízo do previsto pelo n.º 4, alínea g), do artigo 24.º, os planos de estudo dos cursos de graduação e pós-graduação são fixados pelo Conselho Científico da Faculdade de Teologia, de harmonia com as orientações superiores da hierarquia da Igreja, designadamente o artigo 6.º das Disposições para a Aplicação da Constituição Apostólica Sapientia Christiana.
Os cursos de especialização, bem como outros de nível universitário, terão a organização, a duração e os programas que forem fixados pelos Conselhos Científicos.
A eficácia da inscrição e matrícula em qualquer curso ministrado na UCP depende do tempestivo pagamento das respetivas taxas e propinas, salvo nos casos em que tenha sido concedida isenção das mesmas.
A classificação ou os resultados obtidos pelos alunos serão exarados em livros de termos, devidamente oficializados, os quais constituem os únicos documentos a fazer fé em juízo e fora dele.
O título de «benemérito da Universidade» ou outros que venham a ser instituídos serão concedidos, nos termos do n.º 2, alínea l), do artigo 28.º, às pessoas ou entidades que hajam prestado à UCP significativo apoio ou serviço.
Constituem recursos da UCP para a realização dos seus fins:
As dúvidas de interpretação e os casos omissos que surjam na aplicação dos presentes Estatutos serão resolvidos pelo Conselho Superior, por sua iniciativa ou a solicitação do Reitor.
312822765