Alterações ao Regulamento de Organização dos Serviços Municipais (ROSM).
A organização, a estrutura e o funcionamento dos serviços municipais orientam-se, nos termos do Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro, na sua atual redação, pelos princípios da unidade e eficácia da ação, da aproximação dos serviços aos cidadãos, da desburocratização, da racionalização de meios e da eficiência na afetação dos recursos públicos, da melhoria quantitativa e qualitativa do serviço prestado e da garantia da participação dos cidadãos e pelos demais princípios constitucionais aplicáveis à atividade administrativa.
A organização dos serviços municipais obedece ao modelo de estrutura hierarquizada, constituída da seguinte forma:
A câmara municipal de Torres Vedras estrutura-se em torno das seguintes unidades orgânicas nucleares:
A câmara municipal de Torres Vedras organiza-se nas seguintes unidades orgânicas flexíveis:
a.1) Serviço Municipal de Proteção Civil (SMPC);
a.2) Serviço de Bem-Estar Animal e Segurança Alimentar (SBEASA);
a.3) Gabinete Técnico Florestal (GTF);
b.1) Área Jurídica (AJ);
b.2) Área de Fiscalização Municipal (AFM);
c.1) Área de Comunicação (ACOM);
c.2) Área de Gestão de Marca (AGM);
c.3) Área de Turismo (ATUR);
a.1) Secção de Gestão de Expediente (SGE);
a.2) Secção de Apoio aos Órgãos Municipais (SAOM);
a.3) Secção de Gestão da Loja do Cidadão (SGLC);
a.4) Secção de Atendimento Único (SAU);
a.5) Área de Arquivo Municipal (AM);
a.6) Área de Metrologia (AMET);
b.1) Secção de Contabilidade (SC);
b.2) Secção de Tesouraria (ST);
b.3) Secção de Património (SP);
b.4) Área de Avaliação de Equipamentos (AAE);
c.1) Secção de Aquisição de Bens e Serviços (SABS);
c.2) Secção de Empreitadas (SE);
c.3) Área de Apoio à Gestão Contratual (AAGC);
d.1) Secção de Gestão da Assiduidade e Processamentos (SGAP);
d.2) Secção de Atendimento dos Recursos Humanos (SARH);
d.3) Unidade de Saúde e Segurança no Trabalho (USST);
d.4) Unidade de Desenvolvimento, Recrutamento e Avaliação (UDRA);
a.1) Unidade de Planeamento e Informação Territorial (UPIT) que integra:
a.1.1) Área de Planeamento (APLAN);
a.1.2) Área de Sistemas de Informação Geográfica (ASIG);
a.2) Unidade de Habitação e Regeneração Urbana (UHRU) que integra:
a.2.1) Área de Habitação (AHAB);
a.2.2) Área de Regeneração Urbana (ARURB);
a.3) Unidade de Estudos e Projetos (UEP);
b.1) Secção de Apoio à Análise de Processos (SAAP);
b.2) Secção de Emissão de Títulos e Informação (SETI);
b.3) Área de Análise de Processos (AAP);
b.4) Área de Loteamentos e Obras de Urbanização (ALOU);
b.5) Unidade de Processos de Edificação (UPED);
c.1) Unidade de Intervenção Ambiental e Ecológica (UIAE) que integra:
c.1.1) Área de Ambiente e Biodiversidade (AAB);
c.1.2) Área do Litoral (AL);
c.2) Unidade de Sustentabilidade e Ação Climática (USAC) que integra:
c.2.1) Área da Educação Ambiental (AEA);
c.2.2) Área de Ação Climática e Economia Circular (AACEC);
c.3) Unidade de Espaços Verdes (UEV).
a.1) Secção de Apoio à Mobilidade e Segurança Rodoviária (SAMSR);
a.2) Unidade de Mobilidade, Transportes e Segurança Rodoviária (UMTSR) que integra:
a.2.1) Área de Mobilidade Sustentável e Inteligente (AMSI);
a.2.2) Área de Transportes e Segurança Rodoviária (ATSR);
a.3) Unidade de Infraestruturas e Vias Municipais (UIVM);
a.4) Unidade de Gestão da Frota (UGF);
b.1) Secção de Apoio às Obras Municipais (SAOBRA);
b.2) Secção de Gestão de Stocks e Armazém (SGSA);
b.3) Unidade de Equipamentos Municipais (UEM);
b.4) Unidade de Gestão e Eficiência Energética (UGEE).
b.1) Unidade de Intervenção Educativa (UIE);
b.2) Unidade de Alimentação e Saúde Escolar (UASE);
c.1) Área de Promoção da Atividade Física (APAF);
c.2) Área de Associativismo e Equipamentos Desportivos (AAED).
c.1) Secção de Apoio à Cultura e Património Cultural (SACPC);
c.2) Unidade de Governança e Apoio ao Associativismo Cultural (UGAAC);
c.3) Unidade de Bibliotecas (UB);
c.4) Unidade de Galerias e Artes Visuais (UGAV);
c.5) Unidade de Museus e Património Cultural (UMPC);
c.6) Unidade de Teatro e Artes Performativas (UTAP);
d.1) Unidade de Governação Integrada e Inclusão Social (UGIIS);
d.2) Unidade de Desenvolvimento em Saúde e Bem-Estar (UDSBE);
d.3) Unidade de Intervenção Social (UIS);
d.4) Unidade de Qualidade de Vida no Envelhecimento (UQVE);
d.5) Unidade de Qualidade de Vida na Juventude (UQVJ).
Não se consideram integrados na estrutura orgânica nuclear ou flexível os seguintes serviços, sujeitos a regime próprio:
Sem prejuízo das competências próprias ou delegadas dos dirigentes e das competências delegadas dos coordenadores técnicos e responsáveis de área ou gabinete, compete a todos os serviços municipais:
Na dependência direta do presidente da câmara municipal, são competências da Divisão de Proteção Civil, Florestas, Bem-Estar Animal e Segurança Alimentar:
Integrado na Divisão de Proteção Civil, Florestas, Bem-Estar Animal e Segurança Alimentar, são competências do Serviço Municipal de Proteção Civil:
Integrado na Divisão de Proteção Civil, Florestas, Bem-Estar Animal e Segurança Alimentar, são competências do Serviço de Bem-Estar Animal e Segurança Alimentar, às quais acresce as que se encontram previstas no Decreto-Lei n.º 116/98, de 5 de maio, ou outro diploma que o venha a suceder:
Integrado na Divisão de Proteção Civil, Florestas, Bem-Estar Animal e Segurança Alimentar, são competências do Gabinete Técnico Florestal:
Na dependência direta do presidente da câmara municipal, são competências da Divisão Jurídica e de Fiscalização:
Compete à Área Jurídica:
Compete à Área de Fiscalização Municipal:
Na dependência direta do presidente da câmara municipal, são competências da Divisão de Comunicação, Marca e Turismo:
Compete à Área de Comunicação:
Compete à Área de Gestão de Marca:
Compete à Área de Turismo:
Na dependência direta do presidente da câmara municipal, são competências do Gabinete de Auditoria e Controle Interno:
Na dependência direta do presidente da câmara municipal, são competências do Gabinete para a Cooperação Autárquica:
Na dependência direta do presidente da câmara municipal, são competências do Gabinete de Captação e Gestão de Financiamentos:
Na dependência direta do presidente da câmara municipal, são competências do Gabinete de Apoio às Empresas e ao Investimento:
São competências do Departamento de Administração Geral:
São competências da Divisão Administrativa:
Compete à Secção de Gestão de Expediente:
Compete à Secção de Gestão da Loja do Cidadão:
Compete à Secção de Atendimento Único:
Compete à Área de Arquivo Municipal:
Compete à Área de Metrologia:
São competências da Divisão Financeira:
Compete à Secção de Contabilidade:
Compete à Secção de Tesouraria:
Compete à Secção de Património:
Compete à Área de Avaliação de Equipamentos:
São competências da Divisão de Contratação Pública:
Compete à Secção de Aquisição de Bens e Serviços:
Compete à Secção de Empreitadas:
Compete à Área de Apoio à Gestão Contratual:
São competências da Divisão de Recursos Humanos:
Compete à Secção de Gestão da Assiduidade e Processamentos:
Compete à Secção de Atendimento dos Recursos Humanos:
Compete à Unidade de Saúde e Segurança no Trabalho:
Compete à Unidade de Desenvolvimento, Recrutamento e Avaliação:
Compete à Unidade de Sistemas de Informação e Inovação:
São competências do Departamento de Gestão do Território:
São competências da Divisão de Planeamento Estratégico e Territorial:
Compete à Unidade de Planeamento e Informação Territorial:
Compete à Área de Planeamento:
Compete à Área de Sistemas de Informação Geográfica:
Compete à Unidade de Habitação e Regeneração Urbana:
Compete à Área de Habitação:
Compete à Área de Regeneração Urbana:
Compete à Unidade de Estudos e Projetos:
São competências da Divisão de Gestão Urbanística:
Compete à Secção de Apoio à Análise de Processos:
Compete à Secção de Emissão de Títulos e Informação:
Compete à Área de Loteamentos e Obras de Urbanização:
s no âmbito da gestão urbanística e participar na respetiva comissão.
Compete à Área de Processos de Atividades Económicas:
Compete à Unidade de Processos de Edificação:
São competências da Divisão de Ambiente e Sustentabilidade:
Compete à Unidade de Intervenção Ambiental e Ecológica:
Compete à Área de Ambiente e Biodiversidade:
Compete à Área do Litoral:
Compete à Unidade de Sustentabilidade e Ação Climática:
Compete à Área de Educação Ambiental:
Compete à Área de Ação Climática e Economia Circular:
Compete à Unidade de Espaços Verdes:
São competências do Departamento de Mobilidade, Infraestruturas e Obras Municipais:
São competências da Divisão de Mobilidade e Segurança Rodoviária:
Compete à Secção de Apoio à Mobilidade e Segurança Rodoviária:
Compete à Unidade de Mobilidade, Transportes e Segurança Rodoviária:
Compete à Área de Mobilidade Sustentável e Inteligente:
Compete à Área de Transportes e Segurança Rodoviária:
Compete à Unidade de Infraestruturas e Vias Municipais:
Compete à Unidade de Gestão de Frota:
São competências da Divisão de Obras Municipais:
Compete à Secção de Apoio às Obras Municipais:
Compete à Secção de Gestão de Stocks e Armazém:
Compete à Unidade de Equipamentos Municipais:
Compete à Unidade de Gestão e Eficiência Energética:
São competências do Departamento de Educação e Atividade Física:
Compete à Secção de Apoio à Educação e Atividade Física:
São competências da Divisão de Educação:
Compete à Unidade de Intervenção Educativa:
Compete à Unidade de Alimentação e Saúde Escolar:
Compete à Unidade de Atividade Física:
Compete à Área de Promoção da Atividade Física:
Compete à Área de Associativismo e Equipamentos Desportivos:
São competências do Departamento de Cultura, Participação e Desenvolvimento Social:
Compete à Área de Estratégia, Planeamento e Avaliação Social e Cultural:
Compete à Área de Cidadania e Participação:
São competências da Divisão de Cultura e Património Cultural:
Compete à Secção de Apoio à Cultura e Património Cultural:
Compete à Unidade de Governança e Apoio ao Associativismo Cultural:
Compete à Unidade de Bibliotecas:
Compete à Unidade de Galerias e Artes Visuais:
Compete à Unidade de Museus e Património Cultural:
Compete à Unidade de Teatro e Artes Performativas:
São competências da Divisão de Desenvolvimento Social:
Compete à Unidade de Governação e Integrada e Inclusão Social:
Compete à Unidade de Desenvolvimento em Saúde e Bem-Estar:
Compete à Unidade de Intervenção Social:
Compete à Unidade de Qualidade de Vida e Envelhecimento:
Compete à Unidade de Qualidade de Vida na Juventude:
O organograma consta do anexo, que é parte integrante do presente Regulamento.
Organograma
317735829