A Escola Universitária Vasco da Gama propõe-se promover e cultivar, de harmonia com os valores fundamentais da história e das tradições do País, a criação, o desenvolvimento e a transmissão da cultura, da ciência e da tecnologia, visando especificamente os seguintes objectivos:
A Escola Universitária Vasco da Gama pode atribuir, nos termos dos respectivos reconhecimentos e autorizações oficiais, os graus académicos de bacharel, licenciado e mestre, gozando os correspondentes títulos e diplomas do mesmo valor que os das universidades do Estado.
O trajo académico bem como as insígnias são fixados pelo presidente do conselho de direcção e o seu uso é obrigatório nas solenidades universitárias.
Compete à entidade instituidora:
A Escola Universitária Vasco da Gama dispõe de instalações e de equipamentos que especificamente lhe são afectados pela entidade instituidora para a prática das suas actividades.
A Escola Universitária Vasco da Gama rege-se pelas disposições legais que especificamente lhe digam respeito, pelos presentes estatutos, bem como pelos regulamentos, ordens e instruções concernentes à sua organização e funcionamento, pelos princípios e normas aplicáveis ao ensino superior particular e cooperativo e, quando subsidiários, pelas demais disposições legais relativas ao ensino superior.
As actividades de ensino e de investigação, bem como as demais abrangidas nas suas competências específicas, são exercidas através de departamentos, centros de estudo e de investigação, institutos, divisões de estudo livres, núcleos de estudo e demais serviços e iniciativas que se mostrem necessários e convenientes.
A Escola Universitária Vasco da Gama ministrará cursos de licenciatura e de mestrado em todas as áreas do conhecimento, conferindo o grau correspondente, com as devidas autorizações de funcionamento de cursos e pedido de reconhecimento de graus.
Os centros de estudo e de investigação, os institutos e as divisões livres ajustam-se com a direcção do departamento em cuja área se integram os respectivos planos de estudo e investigação e poderão celebrar protocolos de colaboração com entidades oficiais ou particulares, nacionais ou estrangeiras.
São órgãos da Escola Universitária Vasco da Gama:
Compete ao conselho superior reger, em termos gerais, a Escola Universitária Vasco da Gama, sobretudo os domínios científico, pedagógico e cultural, e, designadamente:
O conselho superior reúne-se, pelo menos, uma vez por semestre, por convocação do seu presidente, por sua iniciativa, a pedido de um terço dos seus membros ou a pedido da direcção da entidade instituidora.
O conselho de direcção reunirá uma vez por mês, sem prejuízo de poder ser convocado pelo respectivo presidente sempre que este o julgue conveniente.
Compete ao conselho pedagógico:
O conselho pedagógico reunirá ordinariamente uma vez por semestre e extraordinariamente sempre que for convocado pelo seu presidente, por sua iniciativa ou a pedido do presidente do conselho de direcção ou ainda por dois terços dos seus membros.
Compete ao conselho científico:
A organização e o funcionamento do conselho científico constarão de regulamento a aprovar pelo conselho científico.
Compete ao conselho escolar de cada departamento:
Compete aos directores dos departamentos:
Compete ao secretário do departamento:
O conselho social reúne quando convocado pelo presidente do conselho de direcção, que fixará as instruções concernentes ao respectivo funcionamento.
Disposições comuns
O número máximo de alunos por turma, tanto teóricas como teórico-práticas e práticas, é fixado tendo em conta a área científica do curso e a natureza da própria disciplina.
Quando os planos de estudos contenham em cursos diferentes a mesma disciplina, o presidente do conselho de direcção pode determinar que o ensino seja ministrado conjuntamente, se o número de alunos o permitir e sempre sem prejuízo da qualidade de ensino.
As categorias do pessoal docente, bem como as habilitações necessárias para acesso e progressão na carreira docente, são idênticas às estabelecidas para o ensino superior público.
São direitos dos docentes:
São deveres gerais do pessoal docente:
Os regimes de ingresso, matrículas e inscrições na Escola Universitária Vasco da Gama constam do anexo I, que faz parte integrante dos presentes Estatutos.
O conselho de direcção estabelece para cada ano lectivo o número de alunos a admitir à inscrição e matrícula, propondo ao ministério da tutela o número de vagas a fixar.
O regime de frequência e avaliação dos alunos consta do anexo I, que faz parte integrante dos presentes Estatutos.
As condições de admissão aos cursos de mestrado são as definidas na lei vigente e nos regulamentos próprios.
Sem prejuízo do disposto na lei, a avaliação de conhecimentos rege-se pelo regulamento próprio de cada curso.
A entidade instituidora dotará a Escola Universitária Vasco da Gama de serviços médicos e de serviços sociais nas suas múltiplas valências, destinados a abranger quantos nela trabalham e deles pretendem beneficiar.
Os regimentos, regulamentos, instruções e ordens de serviço serão alterados em obediência ao que nestes Estatutos se estabelece, considerando-se revogadas as disposições que os contrariem.
ANEXO I
Estatuto do aluno da Escola Universitária Vasco da Gama
Nos termos do n.º 2 do artigo 18.º do Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro, deverão obrigatoriamente constar dos estatutos dos estabelecimentos de ensino o regime de matrículas, inscrições, frequência e avaliação dos alunos.
No cumprimento desta disposição legal, e tendo em conta que importa também abordar outros aspectos concernentes ao corpo discente, pareceu conveniente agrupar todo este conjunto de regras num texto autónomo, sem prejuízo de constituírem parte integrante dos estatutos provisórios da Escola Universitária Vasco da Gama:
A qualidade de aluno da Escola Universitária Vasco da Gama adquire-se pela matrícula num dos seus cursos e mantém-se pela posterior inscrição para a respectiva frequência escolar.
As condições de ingresso na Escola Universitária Vasco da Gama são as estabelecidas para o ensino superior público, sem prejuízo da prestação de provas de admissão, de requisitos vocacionais ou outros que a lei permita e sejam adequados ao ingresso nos diversos cursos.
Satisfeitas as exigências referidas no artigo anterior, o interessado pode requerer a sua matrícula e inscrição na Escola Universitária Vasco da Gama, nos termos das instruções em vigor.
O conselho de delegados dos alunos elabora o seu próprio regulamento, que entra em vigor logo que aprovado pelo presidente do conselho de direcção.
A Associação Académica da Escola Universitária Vasco da Gama é especialmente vocacionada para a promoção e o desenvolvimento de actividades culturais, nomeadamente de natureza gimnodesportiva, exercendo a sua acção em domínios diversos dos respeitantes ao conselho de delegados dos alunos e em conformidade com a respectiva legislação.
A Escola Universitária Vasco da Gama estimula e apoia as iniciativas culturais e sociais dos seus alunos, para cuja realização existem agrupamentos adequados à respectiva natureza.
Efectuada a matrícula, o aluno, no início do ano lectivo, deve fazer a sua inscrição em cada uma das disciplinas do curso que deseja frequentar, em conformidade com o respectivo currículo, sem o que não pode participar nas aulas nem apresentar-se a prestar provas.
Todas as notas resultantes da avaliação serão arredondadas para a unidade imediatamente superior ou inferior caso o número exacto de unidades seja excedido e conforme o excedente atingir ou não cinco décimas.
Nas disciplinas anuais haverá três classificações parcelares, expressas de 0 a 20 valores:
Nas disciplinas semestrais haverá duas classificações parcelares, expressas de 0 a 20, sem prejuízo do disposto no n.º 3 do artigo 23.º:
O regente de cada disciplina deverá comunicar à Secretaria, com pelo menos três dias úteis de antecedência, a constituição do júri das respectivas provas orais.
Haverá duas classificações parcelares, expressas de 0 a 20 valores:
Serão excluídos os alunos que na classificação da prova de exame final não atinjam 10 valores.
Os alunos do último ano de curso a quem, para concluí-lo, não falte mais de um número de disciplinas correspondente a 4 pontos podem repetir ou fazer exame final dessas disciplinas em época especial, que, para o efeito, decorre de 25 de Novembro a 20 de Dezembro.
Pode ser autorizada a revisão de provas escritas, mediante pedido por escrito dirigido ao titular da regência da respectiva disciplina e apresentado pelo aluno na Secretaria da Escola no prazo de três dias úteis a contar a partir da data da afixação da classificação.
A Secretaria facultará ao aluno, em igual prazo, a análise da prova respectiva. No prazo de três dias úteis, o aluno confirmará por escrito o pedido de revisão. Em caso de desistência, ser-lhe-á devolvida a importância paga, com o desconto de 20%.
Os alunos militares que tenham desertado ou sido expulsos por motivos de ordem disciplinar ou criminal não podem beneficiar das regalias mencionadas neste regulamento.
Os alunos da Escola Universitária Vasco da Gama que provem, nos termos da lei, ser trabalhadores-estudantes gozam das regalias concedidas pela Lei n.º 116/97, de 4 de Novembro.
Os alunos da Escola Universitária Vasco da Gama que provem, nos termos da lei, ser praticantes de alta competição gozam das regalias concedidas pela Lei n.º 125/95, de 31 de Maio.
Os alunos da Escola Universitária Vasco da Gama que exerçam funções como dirigentes associativos gozam das regalias concedidas pelo Decreto-Lei n.º 328/97, de 27 de Novembro.
As dúvidas e os casos omissos suscitados na aplicação deste regulamento, parte integrante dos Estatutos da Escola Universitária Vasco da Gama, serão resolvidos conjuntamente pelo presidente do conselho de direcção e pelos directores dos departamentos.