1.ª revisão do Plano Diretor Municipal da Marinha Grande.
O Plano Diretor Municipal da Marinha Grande, doravante designado por PDMMG destina-se a regular a ocupação, uso e transformação do solo na sua área de abrangência, definida pela Carta Administrativa Oficial de Portugal de 2024, delimitada na Planta de Ordenamento, à escala 1/25000, de acordo com a Carta.
No território abrangido pelo PDMMG encontram-se em vigor os seguintes instrumentos de gestão territorial:
No território municipal da Marinha Grande são observadas as disposições referentes às servidões administrativas e restrições de utilidade pública ao uso do solo constantes na legislação em vigor e representadas nas Plantas de Condicionantes, designadamente:
i1) Domínio Hídrico:
(i) Leitos e Margens de Cursos de Água;
(ii) Leito e Margens das águas do mar (Domínio Público Marítimo);
(iii) Leito e Margens das águas interiores sujeitas à influência das marés (Domínio Público Marítimo).
i2) Captações de Águas Subterrâneas para Abastecimento Público:
Captações;
Zona de proteção imediata;
Zona de proteção intermédia;
Zona de proteção alargada.
ii1) Pedreiras.
iii1) Reserva Agrícola Nacional:
Delimitação da RAN.
iii2) Obras de Aproveitamento Hidroagrícola:
Aproveitamento Hidroagrícola do Vale do Lis;
Infraestruturas:
(ii1) Estação Elevatória da Bajanca;
(ii2) Estações Elevatórias do Boco e da Vala da Pedra e Sifão;
(ii3) Canais de rega;
(ii4) Coletores de encosta;
(ii5) Valas de drenagem.
iii3) Regime Florestal:
Mata Nacional de Leiria;
Mata Nacional do Casal da Lebre;
Mata Nacional do Pedrógão;
iii4) Risco de Incêndio Rural
Classe de perigosidade:
(i1) Muito Alta;
(i2) Alta.
iii5) Redes de Defesa:
(i) Rede Primária das Faixas de Gestão de Combustível;
(ii) Rede de Pontos de Água;
(iii) Rede Secundária de Faixas de Gestão de Combustível;
(iv) Áreas Estratégicas de Mosaicos de Gestão de Combustível;
(v) Rede Nacional de Postos de Vigia:
(v1) Postos de Vigia.
iii6) Árvores e Arvoredo de Interesse Público:
(i) Árvores.
iv1) Reserva Ecológica Nacional;
iv2) Rede Natura 2000:
(i) Zona de Proteção Especial de Aveiro/Nazaré.
i1) Monumento de Interesse Público:
(i) Fábrica Lusitana de Vidros Angolana.
i2) Imóvel de Interesse Público:
(i) Edifício que foi residência de Guilherme e João Diogo Stephens, com os seus jardins.
i3) Interesse Municipal:
(i) Casa Taibner de Morais Santos Barosa, também denominada “Palácio dos Barosa”.
ii1) Centro de Saúde da Marinha Grande.
ii2) Zona de Proteção
i1) 1.ª zona de proteção;
i2) 2.ª zona de proteção;
i3) Área de desobstrução.
i1) Estação elevatória;
i2) Estação de tratamento de águas residuais;
i3) Conduta elevatória;
i4) Emissário.
i1) Alta tensão;
i2) Média tensão.
i1) Rede nacional de transporte de gás - Estações de regulação de pressão e medição;
i2) Ramal industrial - Marinha Grande;
i3) Rede nacional de distribuição de gás;
i4) Rede Nacional de transporte de gás - Gasoduto Setúbal - Braga (Alta-Pressão).
i1) Rede Nacional Complementar (Itinerário Complementar - IC):
(i) IC1/A8, entre a Marinha Grande (IC36) e o limite de Concelho de Leiria e respetivas zonas de servidão non aedificandi e a designada zona de respeito definida em diploma legal;
(ii) IC1/A17, entre o limite de Concelho de Leiria e Marinha Grande (IC36) e respetivas zonas de servidão non aedificandi e a designada zona de respeito definida em diploma legal;
(iii) IC36/A8, entre a Marinha Grande (IC1) e o limite de Leiria e respetivas zonas de servidão non aedificandi e a designada zona de respeito definida em diploma legal;
i2) Rede Nacional Complementar (Estradas Nacionais - EN) sob jurisdição da IP:
(i) EN242, entre o limite de Concelho de Alcobaça e Marinha Grande (entroncamento com aos acessos ao IC36/A8 e com a EN242 desclassificada e respetivas zonas de servidão non aedificandi e a designada zona de respeito definida em diploma legal;
i3) Estradas Regionais (ER) sob jurisdição da IP:
(i) ER242-2, entre a Marinha Grande e S. Pedro de Moel e respetivas zonas de servidão non aedificandi e a designada zona de respeito definida em diploma legal;
i4) Estradas Nacionais Desclassificadas (EN), sob jurisdição da I. P.:
(i) EN242, entre o limite do Concelho de Leiria e entroncamento com o IC36/A8 (acessos) e a EN242 e respetivas zonas de servidão non aedificandi e a designada zona de respeito definida em diploma legal.
(i) Estradas Municipais;
(ii) Caminhos Municipais.
i1) Linha do Oeste - troço Agualva-Cacém - Extremo Linha Oeste e respetiva zona de servidão definida em diploma legal.
viii1) Zona de Servidão Radioelétrica.
i1) Farol Penedo da Saudade e Servidão Marítima.
i1) Marcos;
i2)Zona de proteção (15 m) .
Nas ARPSI, a implementação dos potenciais usos, em Solo Urbano e Solo Rústico, devem cumprir as seguintes condições:
1 - A execução de obras de reconstrução após catástrofe por inundação, em todas as classes de perigosidade, deve atender às seguintes orientações:
a) Reabilitar os espaços públicos considerando soluções que permitam aumentar e valorizar as zonas de infiltração/retenção;
b) Promover o zonamento dos usos de forma a aumentar a resiliência do território;
c) Dar preferência à relocalização do edificado destruído fora da zona de risco de inundação, sempre que possível;
d) Caso se mantenha o edificado no mesmo local, deve ser verificado que não existe risco estrutural devido a potenciais pressões hidrostáticas hidrodinâmicas;
e) Promover a renaturalização dos cursos de água artificializados recorrendo a técnicas de engenharia biofísica e privilegiando espécies autóctones características da galeria ripícola;
f) Assegurar que as estradas a serem usadas como vias de evacuação permanecem transitáveis à medida que as águas sobem;
g) Incentivar a subscrição de um seguro específico para o risco de inundação.
2 - Nas classes de perigosidade Muito Alta/Alta, deve atender-se ao seguinte:
a) No caso de o edificado ter sido parcialmente afetado:
i) Apenas são permitidas as obras de reconstrução que se destinem exclusivamente a suprir insuficiências de segurança, salubridade e acessibilidade aos edifícios para garantir mobilidade sem condicionamentos;
ii) Não é permitido o aumento da área de implantação, da área total de construção, da altura da fachada ou do número de pisos, nem o número de edifícios a reconstruir, exceto em situação que se demonstre que essa ampliação diminui a exposição ao risco de inundação;
iii) Nas obras de reconstrução devem ser utilizados materiais de construção capazes de suportar o contacto direto e prolongado (pelo menos 72 horas) com as águas de inundação sem sofrer danos significativos.
b) No caso de o edificado ter sido totalmente destruído:
i) Deve preferencialmente ser transferido para um local fora da ARPSI;
ii) Caso o previsto anteriormente seja impossível, deve ser relocalizado em área inundada onde a perigosidade é baixa ou muito baixa, não sendo permitido o aumento da área de implantação, da área total de construção, da altura da fachada ou do número de pisos, nem o número de edifícios a reconstruir;
iii) No caso de ser demonstrada a impossibilidade de relocalização, devem ser observadas as seguintes condicionantes:
iii) a.Não é permitida a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local;
iii) b.Nas obras de reconstrução não é permitida a construção de caves, nem a criação de novas frações ou unidades de alojamento.
c) O uso do edificado reconstruído deve ser idêntico ao anterior ou, preferencialmente, diminuir o risco associado e, no caso de empreendimentos turísticos, deverá ser elaborado um documento de Segurança e/ou de Emergência Interno e um documento com medidas de autoproteção que inclua o risco de inundações, quando existentes.
3 - Na classe de perigosidade Média, deve atender-se ao seguinte:
a) Não é permitido o aumento da área de implantação, da área total de construção, da altura da fachada ou do número de pisos, nem o número de edifícios a reconstruir, exceto em situação que se demonstre que essa ampliação diminui a exposição ao risco de inundação;
b) Nas obras de reconstrução não é permitida a construção de caves, nem criação de novas frações ou unidades de alojamento;
c) O uso do edificado reconstruído deve ser idêntico ao anterior ou, preferencialmente, diminuir o risco associado e, no caso de empreendimentos turísticos, deverá ser elaborado um documento de Segurança e/ou de Emergência Interno e um documento com medidas de autoproteção que inclua o risco de inundações, quando existentes;
d) Não é permitida a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local;
e) Nas obras de reconstrução devem ser utilizados materiais de construção capazes de suportar o contacto direto e prolongado (pelo menos 72 horas) com as águas de inundação sem sofrer danos significativos;
f) Adotar outras medidas, estruturais ou de gestão, que permitam minimizar o risco decorrente de inundações, podendo incluir sistemas antirretorno nas redes de saneamento, criação de vias de fuga para pisos superiores, implementar medidas de autoproteção, entre outras.
4 - Nas classes de perigosidade Baixa/Muito Baixa, deve atender-se ao seguinte:
a) Assegurar que as obras construção, reconstrução, ampliação e alteração são realizadas através da implementação de soluções urbanísticas e construtivas de adaptação/acomodação ao risco de inundações, que permitam aumentar a resiliência do território;
b) Não é permitida a construção de caves, nem a criação de novas frações ou unidades de alojamento;
c) Não é permitida a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local.
Em todas as classes de perigosidade é interdita a execução de novas construções da tipologia “edifícios sensíveis”, definida no Decreto-Lei n.º 115/2010, de 22 de outubro, incluindo:
Nas Faixas de Proteção Costeira e na Faixa de Proteção Complementar são interditas as seguintes atividades:
São definidas as seguintes Faixas de Salvaguarda em Litoral Arenoso:
O sistema patrimonial integra os bens imóveis classificados e em vias de classificação no âmbito da legislação em vigor e os bens imóveis inventariados no âmbito do presente plano.
O património cultural classificado e respetivas zonas gerais e especiais de proteção, encontra-se identificado na Planta de Condicionantes - Recursos Naturais, Património, Equipamentos e Infraestruturas.
Ao património cultural classificado e respetivas zonas especiais de proteção aplicam-se as condicionantes previstas na legislação em vigor e respetivas normas legais e regulamentares.
O património arqueológico encontra-se identificado na Planta de Ordenamento - Riscos e Salvaguardas e corresponde a todo o bem ou outros indícios da evolução do homem no planeta e sua relação com o meio ambiente, quer integre depósitos estratificados, estruturas, construções, agrupamentos arquitetónicos, sítios valorizados, bens móveis e monumentos de outra natureza, bem como o respetivo contexto, quer estejam localizados em meio rústico ou urbano, no solo, subsolo ou em meio submerso.
Em função do uso dominante são identificadas as seguintes categorias e subcategorias de qualificação do solo rústico:
Em função do uso dominante, o solo urbano integra as seguintes categorias e subcategorias funcionais:
Sem prejuízo do cumprimento de todos os requisitos legais e regulamentares exigíveis para cada caso, a viabilização de qualquer atividade ou instalação abrangida nos usos admitidos em cada categoria e subcategoria de espaços, só pode ocorrer quando expressamente:
Em regime de exceção, devidamente fundamentado e justificado pela especificidade do empreendimento pretendido e coadjuvado pelo reconhecimento do respetivo interesse público estratégico pela Assembleia Municipal, salvaguardando, contudo, a suscetibilidade de provocar cargas funcionais incompatíveis para as infraestruturas públicas ou de causar impacto negativo em termos integração urbana e paisagística, pode:
Os Espaços Agrícolas de Produção integram solos de elevada potencialidade para a exploração agrícola, os quais compreendem as áreas submetidas ao regime jurídico da Reserva Agrícola Nacional (RAN) e a área beneficiada do Aproveitamento Hidroagrícola do Vale do Lis submetida ao regime jurídico das Obras de Aproveitamento Hidroagrícola, bem como outras áreas com características de uso e/ou vocação agrícola dominante e que, globalmente, se destinam, preferencialmente, à manutenção e desenvolvimento do potencial produtivo.
1 - A edificabilidade, sem prejuízo do disposto na legislação específica em vigor e dos princípios de salvaguarda estabelecidos no presente regulamento, deve cumprir os seguintes parâmetros:
QUADRO 1
Parâmetros de edificabilidade dos Espaços Agrícolas de Produção
Usos
Área mínima da parcela (ha)
Altura máxima da fachada (m)
N.º máximo de pisos acima da cota de soleira
Área total de construção (m2)
Índice máximo de Ocupação do Solo (%)
Índice máximo de Utilização do Solo
Índice de impermeabilização (%)
Edificações para habitação, incluindo anexos
A necessária para satisfazer cumprimento do PMDFCI
6,5
2
300
–
–
10
Instalações diretamente adstritas às explorações agrícolas, pecuárias
A necessária para satisfazer cumprimento do PMDFCI
9 (1)
1
–
–
0,10
25
Instalações diretamente adstritas às explorações agroflorestais
A necessária para satisfazer cumprimento do PMDFCI
9 (1)
1
–
–
0,10
25
Estabelecimento industrial de fabrico e transformação de produtos agrícolas, silvícolas, pecuários, extrativa e de gestão de resíduos
A necessária para satisfazer cumprimento do PMDFCI
9 (1)
2
–
10
0,15
20
Empreendimentos Turísticos Isolados (ETI), com exceção dos Parques de Campismo e Caravanismo (PCC)
A necessária para satisfazer cumprimento do PMDFCI
7 (1)
2
–
10
0,25
20
Empreendimentos Turísticos Isolados (ETI) na tipologia de Parques de Campismo e Caravanismo (PCC)
A necessária para satisfazer cumprimento do PMDFCI
6,5 (1)
2
–
25
0,35
25
Equipamentos de utilização coletiva, de animação turística, desporto e infraestruturas de recreio e lazer
A necessária para satisfazer cumprimento do PMDFCI
7 (1)
2
–
15
0,25
25
(1) Exceto situações técnica e economicamente justificadas.
2 - Nas áreas abrangidas pelo POC-OMG aplicam-se todos os usos e os condicionalismos expressos na Secção II, do Capítulo I do Título III - Riscos e Salvaguardas.
Os Espaços Florestais são áreas de uso e/ou de vocação florestal dominante, destinados prioritariamente à produção, ao aproveitamento dos recursos florestais e à salvaguarda do valor ambiental, da diversidade ecológica e paisagística, assegurando o papel que desempenha na promoção das atividades de recreio e lazer, e compreendem as seguintes subcategorias:
i1) Serem comprovadamente necessárias às atividades desenvolvidas no solo rústico;
i2) Ser imprescindível a sua localização na exploração;
i3) Não se localizarem em áreas de risco, nomeadamente de incêndios florestas;
O regime de edificabilidade permitido nos Espaços Florestais de Produção e nos Espaços Florestais Mistos de Uso Silvícola e Agrícola é o correspondente, com as devidas adaptações, ao previsto no presente regulamento para os Espaços Agrícolas de Produção.
Os Espaços de Exploração de Recursos Energéticos e Geológicos compreendem áreas de exploração e atividade produtiva significativa, a desenvolver em conformidade com o regime de concessão ou licença de exploração juridicamente válida, nos termos da legislação aplicável.
Os Espaços Naturais e Paisagísticos correspondem a áreas costeiras de elevada importância em termos de proteção, considerando as subcategorias de Praias e Arribas e Praias e Dunas e Lagoa.
Os Espaços de Ocupação Turística correspondem ao Parque de Campismo e Caravanismo de S. Pedro de Moel e ao Parque de Campismo do Inatel.
O regime de edificabilidade para os Parques de Campismo e Caravanismo é o seguinte:
As Áreas de Edificação Dispersa, são espaços edificados de reduzida expressão espacial, constituindo pequenos núcleos de algumas construções com funções residenciais e usos mistos, para os quais se objetiva um regime de solo que vise a sua contenção e colmatação.
Nestes espaços são permitidos os seguintes usos:
As ocupações e utilizações identificadas no artigo anterior regem-se pelos seguintes parâmetros urbanísticos:
Estas áreas destinam-se preferencialmente à localização de funções habitacionais, comerciais, industriais, serviços, equipamentos e turísticas, embora sejam de admitir outras utilizações desde que compatíveis.
A Área do Centro Tradicional integra conjuntos de valor arquitetónico que conservam as suas caraterísticas edificadas e morfologia urbana original e que estiveram na génese do aglomerado e tiveram um papel determinante para a sua afirmação e identidade.
Na Área do Centro Tradicional deve preservar-se o edificado e respetiva morfologia urbana, pelo que se devem observar as seguintes disposições e parâmetros:
Na Área de Valor Patrimonial de Conjunto admitem-se as operações urbanísticas de obras de construção, reconstrução, ampliação ou alteração das edificações, que ficam sujeitas aos seguintes parâmetros de edificabilidade:
Admitem-se as operações urbanísticas de obras de construção, reconstrução, ampliação ou alteração de edifícios que ficam sujeitas aos seguintes parâmetros:
Nos Espaços Urbanos de Baixa Densidade, a edificação fica sujeita aos seguintes parâmetros de edificabilidade:
Os espaços verdes são áreas em que ocorrem maioritariamente sistemas com valor ambiental, paisagístico e patrimonial e destinam-se a promover o recreio e lazer da população, bem como complementar a qualificação ambiental e paisagística do território urbano.
i1) IC1/A8, IC1/A17, IC36/A8 e respetivas zonas de servidão non aedificandi e a designada zona de respeito definida em diploma legal;
ii1) Estrada Nacional: EN242 e respetivas zonas de servidão non aedificandi e a designada zona de respeito definida em diploma legal;
i1) IC1/A8;
i2) IC1/A17;
i3) IC36/A8;
i4) EN242;
i5) EN242 desclassificada (entre o limite do concelho de Leiria e o entroncamento com o IC36/A8 (acessos) e a EN242);
i6) ER 242-2;
i7) ER242-2 desclassificada entre a Marinha Grande km 0,000 e km 1,400;
i8) ER349 desclassificada entre a Praia da Vieira e o limite de Concelho;
i9) A EN 242-1 desclassificada pelo PRN e transferida para a Autarquia.
i1) Estradas Municipais: EM 535; EM 536; EM 540;
i2) Caminhos Municipais: CM 1183; CM 1185; CM 1182-2; CM 1187;
i3) Arruamentos Públicos Municipais: Avenida 1.º de Maio; Av.ª da Liberdade; Av.ª José Gregório; Av.ª John Beare; Rua Prof. Virgílio de Morais; Rua Infante D. Henrique; Rua do Repouso; Estrada Atlântica; Estrada do Guilherme.
i1) Caminhos Municipais: CM 1182; CM 1184; CM 1185-1; CM 1185-2; CM 1186; CM 1190; CM 1283;
i2) Arruamentos Públicos Municipais:
(i) Marinha Grande: Rua Eng. Arala Pinto; Rua do Lamarão da Embra; Estrada do Pero Neto; Rua da Charneca; Rua das Lagoinhas;
(ii) Vieira de Leiria: Rua da Fonte Santa; Rua Dr. António Luis de Lacerda Pereira Coutinho; Rua José Moreira; Rua do Mercado; Av.ª Lúcio Tomé Feteira.
1 - Os parâmetros a exigir, devem ter em conta a hierarquia e estrutura viária existente ou a executar, atendendo à morfologia e tipologia preexistente, resultante das características urbanas e usos existentes.
2 - Sem prejuízo de situações excecionais devidamente justificadas, nomeadamente por limitações resultantes da situação existente ou necessidade de preservação de valores patrimoniais e ambientais, a rede rodoviária resultante de obras de urbanização integradas ou não em operações de loteamento, devem integrar em domínio público e adquirir as características físicas e operacionais constantes do quadro seguinte:
QUADRO 2
Parâmetros de dimensionamento da rede rodoviária municipal
Tipo de ocupação
Infraestruturas - Arruamentos
Habitação a.c.hab. > 80 % a.c.
Perfil Tipo > 10,0 m
Faixa de Rodagem = 6,5 m Passeio = 1,60 m
Estacionamento = 2,50 m x 2 (opcional). Caldeiras para árvores = 1,0 m x 2 (opcional)
Habitação (se a.c.hab. < 80 %), comércio e ou serviços
Perfil Tipo > 12,0 m
Faixa de Rodagem = 6,5 m Passeio = 2,25 m
Estacionamento = 2,50 m x 2 (opcional). Caldeiras para árvores = 1,0 m x 2 (opcional)
Indústria e ou armazéns
Perfil Tipo > 12,5 m
Faixa de Rodagem = 7,5 m Passeio = 1,60 m
Estacionamento = 2,50 m x 2 (opcional)
Caldeiras para árvores = 1,0 m x 2 (opcional)
a. c. - área de construção (valor expresso em m2)
3 - Deve assegurar-se a ligação a percursos cicláveis, quando estes existam na proximidade da área de intervenção.
1 - Os parâmetros de dimensionamento do estacionamento, determinados em função do tipo de ocupação, são os constantes no seguinte quadro:
QUADRO 3
Parâmetros de dimensionamento do estacionamento
Tipo de ocupação
Estacionamento
Interior do lote ou da Parcela
Público
Habitação unifamiliar
1 lugar/fogo com A.c hab < 120 m2;
2 lugares/fogo com A.c hab. entre os 120 m2 e 300 m2;
3 lugares/fogo com A.c hab.> 300 m2;
Acresce 20 % do número de lugares calculados para o interior do lote ou da parcela, quando este valor for superior a 3 lugares.
Habitação coletiva
Habitação com indicação de tipologia:
1 lugar/fogo T0, T1 e T2
2 lugares/fogo T3, T4, T5;
3 lugares/fogo > T5;
Habitação sem indicação de tipologia:
1 lugar/fogo com A.c hab. < 120 m2
2 lugares/fogo com com A.c hab. entre os 120 m2 e 300 m2;
3 lugares/fogo com A.c hab > 300 m2.
Acresce 20 % do número de lugares calculados para o interior do lote ou da parcela, quando o resultado deste valor for superior a 3 lugares.
Comércio e Serviços
2 lugares/100 m2 com A.c com/A.c serv < 500 m2;
3 lugares/100 m2 com A.c com/A.c serv entre 500 m2 e os 2500 m2;
6 lugares/100m2 com A.c com/A.c serv > 2500 m2
Acresce 20 % do número de lugares calculados para o interior do lote ou da parcela, quando o resultado deste valor for superior a 3 lugares.
Não se aplica a comércio e/ou serviços com área de utilização superior a 2500 m2
Indústrias/armazéns e Logística
Ligeiros: 1 lugar/200 m2 de A.c ind/A.c log;
Pesados: 1 lugar/1000 m2 de A.c ind/A.c log no interior do lote ou parcela., com um mínimo de 1 lugar/parcela.
Deve ser prevista, no interior da parcela, a área necessária à carga e descarga de veículos pesados e ao estacionamento dos mesmos, em número a determinar em função do tipo de indústria e armazéns a instalar, sendo no mínimo de um lugar por parcela.
Acresce 10 % do número de lugares calculados para o interior do lote ou da parcela.
Empreendimentos Turísticos
Hotéis e hotéis rurais de 4 e 5 estrelas
Os previstos na legislação aplicável.
Acresce espaço para tomada e largada de utentes e bagagens para estabelecimentos com mais de 50 unidades de alojamento.
Aldeamentos ou apartamentos turísticos
1 lugar de estacionamento por cada unidade de alojamento
Acresce espaço para tomada e largada de utentes e bagagens e um lugar de cargas e descargas.
Turismo de Habitação
Turismo no Espaço Rural
Garagem ou parque de estacionamento com capacidade para um número de veículos correspondente a 20 % das unidades de alojamento
-
Parques de campismo e de caravanismo
1 lugar por cada 10 campistas
-
Equipamentos de utilização coletiva
Os equipamentos de utilização coletiva devem ser dimensionados em estudo próprio, devendo maximizar-se a integração do mesmo dentro da parcela, com o mínimo 1 lugar/ 5 utentes para veículos ligeiros, acrescido, quando o tipo de equipamento em causa o justificar, de 1 lugar/ 500 m2 para veículos pesados de passageiros.
-
A.c hab. - área de utilização do edifício para habitação.
A.c com/A.c serv. - área de utilização do edifício para comércio ou serviços, com exceção dos espaços destinados a arrecadação.
A.c. ind./A.c log. - área de utilização do edifício para indústria ou logística.
2 - Para determinação do número de lugares de estacionamento a exigir nos termos das disposições da presente subsecção, deve proceder-se, quando necessário, ao arredondamento para o número inteiro imediatamente superior, sendo sempre obrigatório, no mínimo, um lugar de estacionamento.
3 - O estacionamento deve contemplar as exigências aplicáveis a cada tipo de ocupação, na proporção das correspondentes áreas construídas ou das capacidades de público a instalar.
4 - Quando a área de construção for superior a 2.500 m2 para comércio, indústria, armazéns, logística e/ou oficinas, é obrigatória, na memória descritiva da operação projetada, a descrição e justificação dos elementos que permitam avaliar designadamente:
a) O impacte gerado pelos níveis de serviço previsíveis da operação urbanística na envolvente;
b) A acessibilidade ao local, contemplando todos os modos de transporte e as acessibilidades pedonais;
c) O esquema de circulação pedonal e viária na área de influência direta da operação, com indicação das capacidades de tráfego das vias envolventes e cruzamentos;
d) A capacidade de estacionamento no próprio lote/parcela do empreendimento e nas vias que constituam a sua envolvente imediata;
e) O funcionamento das operações de carga e descarga;
f) O projeto de sinalização rodoviária, em cumprimento com a legislação em vigor.
g) Constituem casos especiais as instalações destinadas a escolas de condução, agências de aluguer de automóveis e suas filiais, stands de venda de automóveis, ou as que sirvam de estabelecimento a atividades da mesma natureza, cuja utilização fica dependente da demonstração de existência no interior do lote ou da parcela do número de lugares de estacionamento necessários ao exercício da atividade, sem consumo dos espaços destinados a suprir necessidade de parqueamento geradas por outras atividades no mesmo local e com garantias de não ocupação da via pública.
5 - Sempre que forem integradas outras atividades complementares ou compatíveis com os usos definidos no regulamento, devem os parâmetros de estacionamento ser os definidos para cada atividade.
6 - A localização do estacionamento não deve provocar conflitos quanto à circulação na via pública, acesso de transportes públicos e ações de cargas e descargas.
7 - Devem ser implementados lugares de estacionamento destinados a pessoas com mobilidade reduzida associados aos diferentes usos, de acordo com a legislação em vigor.
1 - Os parâmetros para o dimensionamento das áreas destinadas a espaços verdes e de utilização coletiva e equipamentos de utilização coletiva, bem como das áreas destinas a habitação pública, de custos controlados ou para arrendamento acessível, em operações de loteamento ou operações urbanísticas de impacte relevante e impacte semelhante a loteamento, assumem os valores do quadro seguinte:
QUADRO 4
Parâmetros de dimensionamento das áreas para espaços verdes e de utilização coletiva e equipamento de utilização coletiva/habitação pública, de custos controlados ou para arrendamento acessível
Tipo de ocupação
Espaços Verdes e de Utilização Coletiva
Equipamento de Utilização Coletiva/Habitação pública, de custos controlados ou para arrendamento acessível
Habitação em moradia unifamiliar
28 m2/fogo
35 m2/fogo
Habitação coletiva
28 m2 /120 m2 A.c hab.
35 m2 /120 m2 A.c hab.
Comércio
28 m2 /100 m2 A.c com.
25 m2 /100 m2 A.c com.
Serviços
28 m2 /100 m2 A.c serv.
25 m2 /100 m2 A.c serv.
Indústria, logística e/ou armazéns
23 m2 /100 m2 A.c ind/A.c log.
10 m2 /100 m2 A.c ind/A.c log.
A.c hab. - área de utilização do edifício para habitação.
A.c com/A.c serv. - área de utilização do edifício para comércio ou serviços.
A.c. ind./A.c log. - área de utilização do edifício para indústria ou logística.
2 - Nas áreas destinadas a espaços verdes e de utilização coletiva deve privilegiar-se a adoção de soluções que promovam a infiltração de águas pluviais, nomeadamente a modelação de terreno que facilite a infiltração e a utilização de materiais permeáveis nos passeios, calçadas, praças, ciclovias, parques de estacionamento, entre outros.
A qualquer situação não prevista nas presentes disposições regulamentares aplica-se o disposto na demais legislação vigente.
É revogado o Plano de Pormenor da Zona Desportiva, o Plano de Pormenor da Área Industrial de Vieira de Leiria e o Plano de Pormenor da Zona Industrial da Marinha Grande.
Quando a legislação em vigor mencionada neste Regulamento for alterada, as remissões expressas que para ela se fazem, consideram-se automaticamente transferidas para a nova legislação ou deixam de ter efeito caso se trate de revogação.
1 - O Plano entra em vigor no dia seguinte à data da sua publicação no Diário da República.
O Plano tem a vigência de dez anos, podendo ser revisto antes deste prazo caso os relatórios de avaliação da execução do mesmo, de forma fundamentada e nos termos da lei, assim aconselhem.
ANEXO I
Unidades Operativas de Planeamento e Gestão
UOPG 1. Plano de Urbanização da Cidade da Marinha Grande
1 - Desenvolve-se através de Plano de Urbanização destinado a qualificar o espaço e proceder à estabilização da morfologia urbana, as cérceas e as densidades, de forma a não introduzir roturas e onde as matérias verdes e azuis, servem de apoio à estruturação urbana.
2 - Esta UOPG tem os seguintes objetivos:
a) Reforço da imagem de cidade consolidada e a regenerar com manutenção e promoção dos seus valores patrimoniais e dos elementos morfológicos que a caracterizam: alinhamento de fachada, quarteirão regular edificado;
b) Procurar manter quotas de habitação em toda a cidade, nas situações de compatibilidade funcional;
c) Reabilitação urbana da cidade consolidada: delimitação, caso se mostre necessário, de ARU’s a executar por operações de reabilitação urbana simples ou sistemática;
d) Requalificação da atividade comercial, quer ao nível da oferta comercial existente quer no que respeita ao espaço público e à forma de gestão;
e) Utilização coletiva gradual do interior dos quarteirões;
f) Qualificar o espaço público e a frente edificada no confronto com o espaço público;
g) Salvaguarda e valorização das ribeiras das Bernardas, do Tecelão, da Embra, com execução, nos troços possíveis de percursos públicos pedonais e cicláveis ao longo do seu desenvolvimento;
h) Consolidação da zona de atividades terciárias no extremo sul da cidade, garantindo a continuidade da malha ortogonal identitária da cidade;
i) Inverter a tendência de desaceleração de crescimento dos Centros Históricos, atraindo investimento, moradores e atividades económicas;
j) Promover a reabilitação do tecido urbano, adaptando-o às exigências atuais, sem prejuízo da sua identidade morfológica, histórica e patrimonial;
k) Requalificação urbana da cidade com acréscimo de espaços pedonais e com a modernização do comércio e serviço;
l) Requalificação das áreas de atividades económicas e incremento de sistemas de gestão promotores da sua operacionalidade;
m) Disponibilização, requalificação e modernização de alguns equipamentos âncora;
n) Prolongamento da imagem de cidade a consolidar como elemento identificador e estruturador e acréscimo do espaço de utilização coletiva;
o) Incremento dos espaços verdes de utilização coletiva e valorização dos existentes numa lógica de estruturação da cidade, com execução de espaços verdes de proximidade, garantindo a descarbonização e a vivência do espaço público pelos moradores;
p) Qualificar o espaço público, sobretudo nos principais eixos de ligação pedonal, de modo a aumentar a quota dos modos suaves e do transporte público nas deslocações diárias;
q) Alcançar uma cidade mais sustentável, com melhor ambiente e melhor qualidade de vida, nomeadamente através da promoção da utilização dos transportes públicos e os modos suaves de transporte;
r) Priorizar o transporte público e melhoria da rede de interfaces, combinada com a utilização de tecnologias de apoio à gestão e informação para melhorar a competitividade daqueles.
3 - Regime de edificabilidade e parâmetros urbanísticos:
a) São permitidos todos os usos complementares e compatíveis aplicando-se os parâmetros de edificabilidade previstos para as respetivas categorias de espaço, podendo as operações urbanísticas a desenvolver ser enquadradas, em unidades de execução.
UOPG 2. Plano de Urbanização da Praia da Vieira
1 - Desenvolve-se através de Plano de Urbanização destinado a qualificar o tecido urbano consolidado e estruturar urbanisticamente a área de expansão nascente, que integram preexistências habitacionais, promovendo a manutenção da nuclearização do espaço urbano existente para mitigação dos riscos relacionados com o avanço das águas do mar, dando continuidade à defesa deste aglomerado costeiro.
2 - Esta UOPG tem os seguintes objetivos:
a) Preservar a memória local do aglomerado, das suas tradições, nomeadamente da arte xávega;
b) Promover o ordenamento urbanístico, construindo um suporte qualificado para a centralidade, promovendo um processo de expansão urbana integrador de atividades de diferentes naturezas;
c) Criar espaços de equipamentos e serviços que sustentem a área de lazer e urbana envolvente que se pretende implementar;
d) Proteger, valorizar, conservar e reabilitar os valores culturais;
e) Criar e promover os percursos pedonais;
f) Consolidação das funções urbanas e da vocação turística como local com interesse para turismo náutico e desportos de onda, conforme definido no POC-OMG;
g) Promover a qualificação do espaço público, assegurando a melhoria das condições de acessibilidade, mobilidade pedonal e estacionamento;
h) Requalificar o espaço público e dotar a área com uma rede viária adequada e hierarquizada em função da dinâmica dos diferentes fluxos, prevendo-se ainda o reforço das ligações pedonais e clicáveis com a frente de mar.
3 - Regime de edificabilidade e parâmetros urbanísticos:
a) São permitidos todos os usos complementares e compatíveis aplicando-se os parâmetros de edificabilidade previstos para as respetivas categorias de espaço, podendo as operações urbanísticas a desenvolver ser enquadradas, em unidades de execução.
UOPG 3. Plano de Urbanização da Vila de Vieira de Leiria
1 - Desenvolve-se através de Plano de Urbanização destinado a qualificar o espaço e proceder à estabilização da morfologia urbana, as cérceas e as densidades, de forma a não introduzir roturas e onde as matérias verdes e azuis, servem de apoio à estruturação urbana.
2 - Esta UOPG tem os seguintes objetivos:
a) Reforço da imagem de cidade consolidada e a regenerar com manutenção e promoção dos seus valores patrimoniais e dos elementos morfológicos que a caracterizam: alinhamento de fachada, quarteirão regular edificado;
b) Procurar manter quotas de habitação em toda a vila, nas situações de compatibilidade funcional;
c) Reabilitação urbana das áreas urbanas consolidadas: delimitação de uma ARU a executar por operações de reabilitação urbana simples ou sistemática;
d) Requalificação da atividade comercial, quer ao nível da oferta comercial existente quer no que respeita ao espaço público e à forma de gestão;
e) Qualificar o espaço público e a frente edificada no confronto com o espaço público;
f) Salvaguarda e valorização da ribeira do Gogue, com execução, nos troços possíveis de percursos públicos pedonais e cicláveis ao longo do seu desenvolvimento;
g) Execução de espaços verdes de proximidade, garantindo a descarbonização e a vivência do espaço público pelos moradores.
3 - Regime de edificabilidade e parâmetros urbanísticos:
a) São permitidos todos os usos complementares e compatíveis aplicando-se os parâmetros de edificabilidade previstos para as respetivas categorias de espaço, podendo as operações urbanísticas a desenvolver ser enquadradas, em unidades de execução.
UOPG 4. Plano de Urbanização de São Pedro de Moel
1 - Desenvolve-se através de Plano de Urbanização destinado a valorizar o traçado radiocêntrico com referência à Cidade-Jardim do Anteplano de Lima Franco, com vista à sua salvaguarda através do fecho da malha urbana a nascente. Irá promover a adaptação à morfologia local e paisagem existentes, em que se pretende afirmar equilíbrios de gestão paisagística e de gestão urbanística.
2 - Esta UOPG tem os seguintes objetivos:
a) Promover o ordenamento urbanístico, construindo um suporte qualificado para a centralidade, promovendo um processo de expansão urbana integrador de atividades de diferentes naturezas;
b) Potenciar a natureza histórico-cultural identitária do aglomerado;
c) Promover a requalificação, sem perda de autenticidade do lugar, e promover a classificação de imóveis com interesse patrimonial municipal e zonas de valor patrimonial, fundamentais para preservar a identidade local;
d) Criar espaços de equipamentos e serviços que sustentem a área de lazer e urbana envolvente que se pretende implementar;
e) Proteger, valorizar, conservar e reabilitar os valores culturais;
f) Criar e promover os percursos pedonais;
g) Consolidação das funções urbanas e da vocação turística como local com interesse para turismo náutico e desportos de onda, conforme definido no POC-OMG;
h) Promover a qualificação do espaço público, assegurando a melhoria das condições de acessibilidade, mobilidade pedonal e estacionamento.
3 - Regime de edificabilidade e parâmetros urbanísticos:
a) São permitidos todos os usos complementares e compatíveis aplicando-se os parâmetros de edificabilidade previstos para as respetivas categorias de espaço, podendo as operações urbanísticas a desenvolver ser enquadradas, em unidades de execução.
UOPG 5. Plano de Urbanização da Moita
1 - Desenvolve-se através de Plano de Urbanização destinado a qualificar o espaço e proceder à estabilização da morfologia urbana, as cérceas e as densidades, de forma a não introduzir roturas e onde as matérias verdes e azuis, servem de apoio à estruturação urbana.
2 - Esta UOPG tem os seguintes objetivos:
a) Reforço da imagem de área urbana consolidada e a regenerar com manutenção e promoção dos seus valores patrimoniais e dos elementos morfológicos que a caracterizam: alinhamento de fachada, quarteirão regular edificado;
b) Requalificação da atividade comercial, quer ao nível da oferta comercial existente quer no que respeita ao espaço público e à forma de gestão;
c) Qualificar o espaço público e a frente edificada no confronto com o espaço público;
d) Prolongamento da imagem a consolidar como elemento identificador e estruturador e acréscimo do espaço de utilização coletiva;
e) Execução de espaços verdes de proximidade, garantindo a descarbonização e a vivência do espaço público dos moradores.
3 - Regime de edificabilidade e parâmetros urbanísticos:
a) São permitidos todos os usos complementares e compatíveis aplicando-se os parâmetros de edificabilidade previstos para as respetivas categorias de espaço, podendo as operações urbanísticas a desenvolver ser enquadradas, em unidades de execução.
UOPG 6. Área de Acolhimento Empresarial Norte da Marinha Grande
1 - Desenvolve-se através de Plano de Pormenor ou Unidades de Execução e tem os seguintes objetivos:
a) Responder às expectativas e necessidades emergentes disponibilizando uma maior área dotada das condições necessárias à instalação de novas unidades industriais;
b) Dotar o concelho de parques industriais que permitam estabelecer relações de complementaridade entre atividades, proporcionando simultaneamente sinergias de crescimento económico;
c) Integrar a expansão e desenvolvimento da área industrial no tecido urbano existente, programando com racionalidade e equilíbrio do seu crescimento;
d) Articular e reforçar todas as redes de infraestruturas (viárias, ambientais e tecnológicas) garantindo um ambiente industrial qualificado, que potencie o estabelecimento e investimento de novas unidades industriais;
e) Albergar algumas indústrias que se localizam nos centros urbanos do concelho, e que possuem algumas condicionantes ao nível das acessibilidades;
f) Captar a instalação de projetos empresariais com atividades de valor acrescentado e orientadas para a inovação, que contribuam para a criação de emprego qualificado, para o aumento do volume de negócios, e para o estabelecimento de parcerias e para o reforço da capacidade tecnológica;
g) Controlar e reorganizar o tráfego e acessibilidade local, propondo a reestruturação viária existente da área abrangida pelo plano, nomeadamente pela beneficiação da Rua das Lagoinhas, Rua do Repouso e Rua da Lagoa;
h) Promover a imagem de um Polo Empresarial sustentado na relação com a rede de acessibilidades nomeadamente com a sua articulação com o eixo de ligação à A8 - A17 (saída 25 Marinha Grande - Barosa) e A1.
2 - Regime de edificabilidade e parâmetros urbanísticos:
a) São permitidos todos os usos complementares e compatíveis aplicando-se os parâmetros de edificabilidade previstos para a respetiva categoria de espaço.
UOPG 7. Área de Acolhimento Empresarial da Marinha Pequena
1 - Desenvolve-se através de Unidade de Execução e tem os seguintes objetivos:
a) Integrar a expansão e desenvolvimento da área industrial no tecido urbano existente, programando com racionalidade e equilíbrio do seu crescimento;
b) Disponibilizar terrenos aptos para a edificabilidade que permitam atração e fixação de novas unidades empresariais em especial no domínio da tecnologia e inovação, valorizando, assim a proximidade e relação com o meio científico e tecnológico envolvente;
c) Afirmar a Zona Industrial da Marinha Pequena como espaço privilegiado para a fixação de empresas;
d) Disponibilizar uma infraestrutura de elevada qualidade, que ofereça condições qualificadas para a instalação e desenvolvimento de atividades empresariais, preferencialmente em sectores considerados estratégicos no contexto da estratégia do concelho e da região;
e) Captar a instalação de projetos empresariais com atividades de valor acrescentado e orientadas para a inovação, que contribuam para a criação de emprego qualificado, para o aumento do volume de negócios, e para o estabelecimento de parcerias e para o reforço da capacidade tecnológica;
f) Aplicar uma abordagem sistémica, na atração de empresas, que permita encontrar um equilíbrio entre especialização e diversificação.
2 - Regime de edificabilidade e parâmetros urbanísticos:
a) São permitidos todos os usos complementares e compatíveis aplicando-se os parâmetros de edificabilidade previstos para a respetiva categoria de espaço.
UOPG 8. Área de Acolhimento Empresarial Poente da Marinha Grande
1 - Desenvolve-se através de Unidades de Execução e tem os seguintes objetivos:
a) Responder às expectativas e necessidades emergentes disponibilizando uma maior área dotada das condições necessárias à instalação de novas unidades industriais;
b) Dotar o concelho de parques industriais que permitam estabelecer relações de complementaridade entre atividades, proporcionando simultaneamente sinergias de crescimento económico;
c) Albergar algumas indústrias que se localizam nos centros urbanos do concelho, e que possuem algumas condicionantes ao nível das acessibilidades;
d) Disponibilizar terrenos aptos para a edificabilidade que permitam atração e fixação de novas unidades empresariais em especial no domínio da tecnologia e inovação, valorizando, assim a proximidade e relação com o meio científico e tecnológico envolvente;
e) Integrar a expansão e desenvolvimento da área industrial no tecido urbano existente, programando com racionalidade e equilíbrio do seu crescimento;
f) Articular e reforçar todas as redes de infraestruturas (viárias, ambientais e tecnológicas) garantindo um ambiente industrial qualificado, que potencie o estabelecimento e investimento de novas unidades industriais;
g) Estruturar e infraestruturar o Espaço de Atividade Económica criando espaços vocacionados para a instalação de unidades empresariais - sejam industriais, logística, comércio, armazéns ou serviços de apoio, dotados de espaços públicos que garantam um ambiente industrial qualificado, que potencie o estabelecimento e investimento;
h) Aplicar uma abordagem sistémica, na atração de empresas, que permita encontrar um equilíbrio entre especialização e diversificação;
i) Controlar e reorganizar o tráfego e acessibilidade local, propondo a reestruturação viária existente da área abrangida pelo plano, nomeadamente pela beneficiação Rua 13 de março, Rua Quinta de Warnhagem e Rua Esquerda;
j) Promover a imagem de um Polo Empresarial sustentado na relação com a rede de acessibilidades nomeadamente com a sua articulação com o eixo de ligação à A8 - A17 (Saída 24 - Marinha Grande - Zona Industrial) e A1.
2 - Regime de edificabilidade e parâmetros urbanísticos:
a) São permitidos todos os usos complementares e compatíveis aplicando-se os parâmetros de edificabilidade previstos para a respetiva categoria de espaço.
UOPG 9. Área de Acolhimento Empresarial Nascente da Marinha Grande
1 - Desenvolve-se através de Unidade de Execução e tem os seguintes objetivos:
a) Responder às expectativas e necessidades emergentes disponibilizando uma maior área dotada das condições necessárias à instalação de novas unidades industriais;
b) Integrar a expansão e desenvolvimento da área industrial no tecido urbano existente, programando com racionalidade e equilíbrio do seu crescimento;
c) Articular e reforçar todas as redes de infraestruturas (viárias, ambientais e tecnológicas) garantindo um ambiente industrial qualificado, que potencie o estabelecimento e investimento de novas unidades industriais;
d) Disponibilizar terrenos aptos para a edificabilidade que permitam atração e fixação de novas unidades empresariais em especial no domínio da tecnologia e inovação, valorizando, assim a proximidade e relação com o meio científico e tecnológico envolvente;
e) Captar a instalação de projetos empresariais com atividades de valor acrescentado e orientadas para a inovação, que contribuam para a criação de emprego qualificado, para o aumento do volume de negócios, e para o estabelecimento de parcerias e para o reforço da capacidade tecnológica;
f) Aplicar uma abordagem sistémica, na atração de empresas, que permita encontrar um equilíbrio entre especialização e diversificação;
g) Promover a imagem de um Polo Empresarial sustentado na relação com a rede de acessibilidades nomeadamente com a sua articulação com o eixo de ligação à A8 - A17 (Saída 24 - Marinha Grande - Zona Industrial) e A1.
2 - Regime de edificabilidade e parâmetros urbanísticos:
a) São permitidos todos os usos complementares e compatíveis aplicando-se os parâmetros de edificabilidade previstos para a respetiva categoria de espaço.
UOPG10. Área de Acolhimento Empresarial junto EN 242- saída Norte da A8
1 - Desenvolve-se através de Unidade de Execução e tem como objetivo promover a continuidade da imagem de um Polo Empresarial e sustentado na relação com o novo quadro de acessibilidades nomeadamente com a sua articulação com o eixo de ligação à A29.
2 - Regime de edificabilidade e parâmetros urbanísticos:
a) São permitidos todos os usos complementares e compatíveis aplicando-se os parâmetros de edificabilidade previstos para a respetiva categoria de espaço.
UOPG11. Área de Acolhimento Empresarial da Moita
1 - Desenvolve-se através de Unidade de Execução e tem os seguintes objetivos:
a) Responder às expectativas e necessidades emergentes disponibilizando uma maior área dotada das condições necessárias à instalação de novas unidades industriais;
b) Dotar o concelho de parques industriais que permitam estabelecer relações de complementaridade entre atividades, proporcionando simultaneamente sinergias de crescimento económico;
c) Articular e reforçar todas as redes de infraestruturas (viárias, ambientais e tecnológicas) garantindo um ambiente industrial qualificado, que potencie o estabelecimento e investimento de novas unidades industriais.
2 - Regime de edificabilidade e parâmetros urbanísticos:
a) São permitidos todos os usos complementares e compatíveis aplicando-se os parâmetros de edificabilidade previstos para a respetiva categoria de espaço.
UOPG 12. Área de Acolhimento Empresarial Nascente de Vieira de Leiria
1 - Desenvolve-se através de Unidade de Execução e tem os seguintes objetivos:
a) Responder às expectativas e necessidades emergentes disponibilizando uma maior área dotada das condições necessárias à instalação de novas unidades industriais;
b) Dotar o concelho de parques industriais que permitam estabelecer relações de complementaridade entre atividades, proporcionando simultaneamente sinergias de crescimento económico;
c) Integrar a expansão e desenvolvimento da área industrial no tecido urbano existente, programando com racionalidade e equilíbrio do seu crescimento;
d) Articular e reforçar todas as redes de infraestruturas (viárias, ambientais e tecnológicas) garantindo um ambiente industrial qualificado, que potencie o estabelecimento e investimento de novas unidades industriais.
2 - Regime de edificabilidade e parâmetros urbanísticos:
a) São permitidos todos os usos complementares e compatíveis aplicando-se os parâmetros de edificabilidade previstos para a respetiva categoria de espaço.
UOPG 13. Expansão da Praia da Vieira
1 - Desenvolve-se através de Plano de Pormenor ou Unidade de Execução e tem como objetivos:
a) Prever a localização de um empreendimento turístico, assim como áreas de estada e lazer, complementares e de apoio ao turismo de sol/mar;
b) Elaboração de um esquema de estrutura que abranja a totalidade da UOPG e que incorpore o seguinte:
i) Mobilidade;
ii) Avaliação da localização dos equipamentos;
iii) habitação uni ou multifamiliar;
iv) Eventuais pretensões para usos turísticos;
v) Rede de infraestruturas urbanísticas;
vi) Área de atividades económicas associadas ao surf.
c) Articular as áreas de expansão com as áreas já ocupadas, tendo em conta os valores ambientais existentes.
2 - Regime de edificabilidade e parâmetros urbanísticos:
a) São permitidos todos os usos complementares e compatíveis aplicando-se os parâmetros de edificabilidade previstos para a respetiva categoria de espaço.
UOPG 14. Expansão de São Pedro de Moel
1 - Desenvolve-se através de Plano de Pormenor ou Unidade de Execução e tem como objetivos:
a) Prever a localização de um empreendimento turístico, assim como áreas de estada e lazer, complementares e de apoio ao turismo de sol/mar;
b) Dotar a área com uma rede viária adequada e hierarquizada em função da dinâmica dos diferentes fluxos, prevendo-se ainda o reforço das ligações pedonais e clicáveis;
c) Elaboração de um esquema de estrutura que abranja a totalidade da UOPG e que incorpore o seguinte:
i) Mobilidade;
ii) Avaliação da localização dos equipamentos;
iii) habitação uni ou multifamiliar;
iv) Eventuais pretensões para usos turísticos;
v) Rede de infraestruturas urbanísticas;
vi) Área de atividades económicas associadas ao surf.
d) Articular as áreas de expansão com as áreas já ocupadas, tendo em conta os valores ambientais existentes.
2 - Regime de edificabilidade e parâmetros urbanísticos:
a) São permitidos todos os usos complementares e compatíveis aplicando-se os parâmetros de edificabilidade previstos no n.º 3 do Artigo 82.º
ANEXO II
Matriz de Apoio à Decisão
Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT (conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria n.º 245/2011)
83969 - ssaigt.dgterritorio.pt
83969 - ssaigt.dgterritorio.pt
83969 - ssaigt.dgterritorio.pt
83970 - ssaigt.dgterritorio.pt
83970 - ssaigt.dgterritorio.pt
83970 - ssaigt.dgterritorio.pt
83970 - ssaigt.dgterritorio.pt
619450639