O Instituto Superior de Informática e Gestão, adiante designado por ISIG, é um estabelecimento de ensino superior particular universitário não integrado.
O ISIG tem a sua sede no Palácio Pisany, sito na Rua Direita ao Paço do Lumiar, 3, em Lisboa.
O ISIG está integrado no quadro do ensino superior particular e cooperativo do sistema educativo e está oficialmente reconhecido pelo Ministério da Educação.
As actividades de ensino, investigação e prestação de serviços do ISIG são avaliadas de acordo com os mecanismos estabelecidos na lei.
O ISIG tem legitimidade para desenvolver autonomamente, nos termos do artigo 8.º destes Estatutos, com estabelecimentos de ensino superior, público ou privado, organizações empresariais e outras instituições, acordos de cooperação com objectivos de ensino, investigação e prestação de serviços.
Para a prossecução dos seus fins, o ISIG adopta na sua organização interna uma estrutura orgânica racional e flexível, susceptível de adaptação às exigências de um funcionamento eficaz.
Os órgãos de direcção e gestão do ISIG exercem as suas funções em colaboração estreita com o órgão estatutariamente representativo da entidade titular, enquanto responsável pela sua gestão económica e financeira e garante do seu funcionamento e da sua existência.
São competências do director:
As dúvidas suscitadas na aplicação destes Estatutos, bem como os casos omissos, são submetidas à apreciação do director.
O ISIG apoia a actividade da Associação de Estudantes e da Associação de Antigos Alunos.
Fazem parte integrante dos presentes Estatutos os regulamentos que se anexam:
Anexo I - Regulamento de matrícula e inscrição;
Anexo II - Regulamento de avaliação;
Anexo III - Regulamento do pessoal docente.
ANEXO N.º 1
Regulamento de matrícula e inscrição
Neste anexo estabelecem-se as regras a que obedece o acesso à matrícula e inscrição nos cursos ministrados no ISIG, nos termos da lei.
A primeira matrícula e inscrição nos cursos ministrados no ISIG está sujeita a um número de vagas, fixado pelo Ministério da Educação, sob proposta do director, de acordo com as exigências de um funcionamento eficiente dos cursos e de um bom rendimento de ensino.
O concurso é válido apenas para o ano em que se realiza.
Pode candidatar-se à matrícula e inscrição em cada curso o estudante que satisfaça cumulativamente as condições legais e as condições eventualmente estabelecidas pelo ISIG.
Do processo de candidatura devem constar:
Da candidatura é entregue o respectivo comprovativo.
Os critérios de seriação são fixados de acordo com a lei, ouvido o conselho científico.
O processo de colocação é executado pelos serviços escolares.
As vagas para reingresso, mudança de curso e transferência são fixadas pelo director, de acordo com a lei.
A equivalência de cada cadeira é dada pelo director, ouvido o regente da mesma.
O ISIG pode organizar concursos especiais para admissão de alunos, nos termos da lei.
A acumulação de matrículas em mais de um curso obedece ao disposto no regime geral do ensino superior.
É admitido à matrícula o candidato que tenha obtido colocação no concurso de acesso.
Do processo de matrícula devem ainda constar, para além dos elementos já mencionados nos artigos 6.º ou 13.º:
Considera-se que um aluno transita de ano curricular, se não tiver em atraso mais de quatro cadeiras, e desde que:
ANEXO II
Regulamento de avaliação
A avaliação de conhecimentos dos alunos nas diversas disciplinas visa determinar a assimilação de conhecimentos ministrados, a capacidade de utilização dos instrumentos analíticos na resolução de situações problemáticas e a capacidade crítica, de estudo e o aprofundamento das matérias leccionadas.
Os alunos inscritos numa ou mais disciplinas são admitidos ao sistema de avaliação de conhecimentos previsto neste regulamento, excepto quando:
A avaliação de conhecimentos é expressa em números inteiros de 0 a 20 valores.
A avaliação de conhecimentos em provas de avaliação versa sobre a matéria leccionada nas aulas e inscrita nos sumários.
O aluno é aprovado em qualquer disciplina sempre que obtenha, em avaliação contínua ou exame, a classificação final mínima de 10 valores.
Na determinação dos números inteiros da classificação final é adoptado o número imediatamente inferior quando a classificação tiver décima inferior a 0,5; se a classificação tiver décima igual ou superior a 0,5 é adoptado o número imediatamente superior.
O ISIG não se obriga a estabelecer horários que permitam compatibilizar a assistência das aulas de disciplinas de diferentes anos curriculares.
Qualquer comportamento adoptado por um aluno com vista a prejudicar o bom funcionamento da aula é susceptível de procedimento disciplinar, de acordo com a gravidade da situação, nos termos do capítulo VII deste regulamento.
A fixação do calendário de exames é da competência do director e obedece às seguintes regras:
A avaliação contínua caracteriza-se, fundamentalmente, pela participação activa dos alunos nas aulas e nas actividades escolares ao longo do período lectivo.
Têm acesso ao exame final, mediante inscrição nos serviços escolares, os alunos não aprovados em avaliação contínua, que se encontrem nas condições previstas no artigo 23.º
A avaliação por exame final comporta uma prova escrita seguida de uma prova oral.
A classificação final é obtida de acordo com o artigo 9.º deste regulamento e é atribuída:
A classificação do exame para melhoria obedece ao critério fixado na alínea b) do artigo 29.º
O aluno que viole alguma das regras previstas no artigo anterior tem nota de 0 valores nessa prova, sem prejuízo de procedimento disciplinar, de acordo com a gravidade da infracção.
O orientador é um docente do ISIG, nomeado pelo director, a quem compete a orientação científica e o apoio necessários à realização do estágio ou tese.
O coordenador é um membro da instituição/empresa onde o discente realiza o estágio, a quem compete a orientação funcional e garantir o apoio logístico necessário.
As dúvidas suscitadas na interpretação deste regulamento e a regulamentação de casos omissos são supridas pelo director, mediante parecer prévio do órgão competente a que respeita a dúvida ou omissão.
ANEXO III
Regulamento do pessoal docente
O exercício da actividade docente no ISIG subordina-se aos seguintes princípios fundamentais:
No exercício das suas funções os docentes estão obrigados ao cumprimento das normas de funcionamento do ISIG e das deliberações emanadas pelos respectivos órgãos de gestão, sem prejuízo da sua liberdade de opinião científica e da sua autonomia pedagógica.
As formas de recrutamento do pessoal docente são:
1 - O convite é a forma de recrutamento reservada para a admissão de personalidades de reconhecido mérito e competência científica, pedagógica e profissional.
3 - O convite é formulado pelo director do ISIG, após parecer favorável do conselho científico.
Só podem ser admitidos ao exercício da actividade docente os candidatos que possuam as habilitações exigidas na lei aplicável ao ensino superior particular e cooperativo.
A decisão final sobre a admissão do pessoal docente pertence à entidade titular do ISIG.
As categorias do pessoal docente que presta serviço no ISIG são as seguintes:
Aos docentes convidados pode ser atribuída qualquer uma das seguintes categorias: professor catedrático convidado, professor associado convidado, professor auxiliar convidado e assistente convidado, conforme proposta do conselho científico, em função do reconhecido mérito científico, pedagógico ou profissional, comprovado pelo respectivo currículo.
Sem prejuízo do disposto na lei, os docentes que já tenham noutros estabelecimentos de ensino superior os respectivos graus e categorias podem ingressar no ISIG sem subordinação ao disposto nos artigos 11.º e 12.º, bastando para o efeito o parecer fundamentado do conselho cientifico, homologado pelo director do ISIG.
Aos docentes são reconhecidos e garantidos todos os direitos consagrados na lei e, designadamente, o direito a:
Para além daqueles que resultam da lei, são deveres dos docentes:
No regime de tempo parcial a actividade lectiva de cada docente não pode ser inferior a três horas semanais.
Os horários de prestação de serviço docente são aprovados pelo director e não podem ser alterados sem prévia autorização do mesmo.