Alteração ao Plano de Urbanização da Vila de Ferreira do Zêzere.
O presente regulamento procede à primeira alteração ao regulamento que constitui o elemento normativo do Plano de Urbanização da Vila de Ferreira do Zêzere, elaborado ao abrigo do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), publicado através do Aviso (extrato) n.º 3047/2014, Diário da República, 2.ª série, n.º 40, 26 de fevereiro de 2014.
Os artigos 3.º, 4.º, 5.º, 6.º, 7.º, 9.º, 11.º, 12.º, 13.º, 14.º, 15.º, 18.º, 19.º, 20.º, 21.º, 22.º, 24.º, 25.º, 26.º, 33.º, 34.º, 35.º, 36.º, 39.º, 41.º, 42.º, 43.º, 45.º, 48.º, 49.º, 50.º, 51.º, 54.º e 60.º passam a ter a seguinte redação:
"CAPÍTULO I
[…]
Na área de intervenção do presente Plano encontram-se em vigor as servidões administrativas e as restrições de utilidade pública assinaladas na planta de condicionantes, a seguir identificadas:
O Plano estabelece zonas sensíveis, zonas mistas, zonas não classificadas e zonas de conflito, conforme delimitado na Planta de zonamento - Classificação acústica e zonas de conflito, da seguinte forma:
O solo rústico integrado na área do Plano de Urbanização está qualificado como Espaço destinado a equipamento compatível com o estatuto do solo rústico que, visa a implantação de um equipamento de utilização coletiva contíguo ao perímetro urbano que não justifica a reclassificação do solo para urbano face ao uso pretendido.
[…]
1 - Os espaços habitacionais, independentemente da respetiva subcategoria, integram maioritariamente uso habitacional, sendo também admitidos usos de comércio, de serviços, de turismo, de equipamentos e espaços verdes de utilização coletiva e estabelecimentos de restauração e bebidas.
2 - […]
a) […]
b) […]
c) […]
3 - Nos espaços habitacionais são permitidas:
a) As tipologias habitacionais unifamiliar, bifamiliar e coletiva;
b) Usos comerciais, industriais os estabelecimentos de restauração e bebidas só no piso térreo ou em edifício próprio.
4 - Nos espaços habitacionais, independentemente da respetiva subcategoria, são permitidas obras de ampliação condicionadas ao cumprimento dos parâmetros constantes no Quadro 1, obras de conservação, obras de alteração, obras de demolição, obras de reconstrução e obras de renovação urbana.
5 - […]
6 - […]
7 - […]
QUADRO 1
Parâmetros urbanísticos a aplicar nos espaços habitacionais consolidados e a consolidar, por subcategoria
Espaços habitacionais
Tipologia de construção
Lote mín. (m2)
Valores máximos
Número de pisos
Índice de ocupação I (%) (1)
Índice de ocupação II (%) (2)
Índice de utilização I
(1)
Índice de utilização II
(2)
Índice de impermeabilização do solo (%) (2)
Espaços consolidados
Isolada
–
–
–
–
–
–
80 (3)
Geminada
–
–
–
–
Banda
–
–
–
–
Espaços a consolidar de tipo I
Isolada
285
3 + 1 recuado, no caso de edifícios de habitação coletiva ou mistos
2 pisos para os restantes usos
45
40
1.35
1.2
Geminada
255
50
1.5
Banda
225
60
1.8
Espaços a consolidar de tipo II
Isolada
285
2
45
40
0.9
0.8
60
Geminada
255
50
1.0
Banda
225
60
1.2
(1) Índices aplicáveis à totalidade de prédio a lotear (do tipo índice bruto).
(2) Índices aplicáveis ao lote, ou ao prédio existente que não resulte de loteamento (do tipo índice líquido).
(3) O Índice de Impermeabilização do solo, máximo, igual a 100 %, só é admitido em situações de edifícios de habitação coletiva desde que definido em plano de pormenor, unidade de execução ou projeto de loteamento.
8 - […]
a) […]
b) […]
c) […]
d) […]
9 - […]
10 - A ocupação dos espaços habitacionais a estruturar é desencadeada através da realização de operações de loteamento, construção em lotes já constituídos ou em parcelas com frente para a via pública.
11 - A ocupação dos espaços habitacionais a estruturar obedece aos parâmetros constantes no Quadro 2 exceto no que diz respeito aos edifícios anexos, aos quais se aplica o disposto no artigo 55.º do presente regulamento, e ao uso turístico ao qual se aplicam dos parâmetros constantes no n.º 8.
QUADRO 2
Parâmetros urbanísticos a aplicar nos espaços habitacionais a estruturar
Tipologia de construção
Lote mín. (m2)
Valores máximos
Número de pisos
Índice de ocupação I
(%) (1)
Índice de ocupação II (%) (2)
Índice de utilização I
(1)
Índice de utilização II
(2)
Índice de impermeabilização do solo (%) (2)
Isolada
800
2
20
25
0.20
0.25
40 %
(1) Índices aplicáveis à totalidade de prédio a lotear (do tipo índice bruto).
(2) Índices aplicáveis ao lote, ou ao prédio existente que não resulte de loteamento (do tipo índice líquido).
(3) O Índice de Impermeabilização do solo, máximo, igual a 100 %, só é admitido em situações de edifícios de habitação coletiva desde que definido em plano de pormenor, unidade de execução ou projeto de loteamento.
12 - No que respeita à volumetria nos espaços habitacionais a estruturar, a Câmara Municipal pode solicitar alterações aos projetos, fundamentadas na necessidade de compatibilização e respeito pelas características do local e da envolvente.
Os espaços verdes identificados na planta de zonamento correspondem a áreas exteriores onde predomina, ou se potencia, a presença de elementos naturais ou áreas pavimentadas de utilização coletiva, e compreendem as seguintes subcategorias:
1 - […]
a) […]
b) […]
c) […]
2 - […]
a) […]
b) Não comprometam as categorias de espaço adjacentes, nomeadamente as relativas a espaços verdes;
c) […]
3 - […]
4 - […]
5 - Nos troços de vias que são propostos no sistema primário que se desenvolvem ao longo de espaços habitacionais a consolidar e a estruturar, e nos espaços de equipamentos que ainda não estão edificados, têm que ser adotados pavimentos diferenciados, sinalização ou outras medidas que promovam a acalmia de tráfego.
6 - […]
7 - […]
8 - […]
QUADRO 3
Parâmetros de dimensionamento de vias
Rua
Perfil (m)
Sistema
Passeio
Estacionamento
Faixa de rodagem
Estacionamento
Passeio
Distância total
Primário
Secundário
Rua 1
2,25
0,00
7,00
0,00
2,25
11,50
X
Rua 2
2,25
0,00
7,00
0,00
2,25
11,50
X
Rua 3
2,25
2,50
7,00
2,50
2,25
16,50
X
Rua 4
2,50
5,00
7,00
2,50
2,30
19,30
X
Rua 5
2,25
0,00
7,00
0,00
2,25
11,50
X
Rua 6
2,25
0,00
7,00
0,00
2,25
11,50
X
Rua 7
2,25
2,25
7,00
2,25
2,25
16,00
X
Rua 8
2,25
0,00
7,00
0,00
2,25
11,50
X
Rua 9
2,25
0,00
6,50
0,00
2,25
11,00
X
Rua 9
2,25
2,00
6,50
2,00
2,25
15,00
Rua 10
2,25
2,00
6,50
0,00
variável
10,75
X
Rua 11
2,25
2,00
7,00
0,00
2,25
13,50
X
9 - Os projetos e construção da rede viária, para além do cumprimento das disposições constantes nos números anteriores, têm de obedecer ao disposto no artigo 57.º e no artigo 58.º
[…]
Na área de intervenção do Plano de Urbanização, este prevalece sobre o Plano Diretor Municipal de Ferreira do Zêzere."
ANEXO 1
Classificação acústica e áreas de risco ao uso do solo
(Revogado.)
São aditados ao regulamento que constitui o elemento normativo do Plano de Urbanização da Vila de Ferreira do Zêzere, elaborado ao abrigo do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), os artigos 22.º-A, 36.º-A e 60.º-A, com a seguinte redação:
"Artigo 22.º-A
Regime específico dos espaços de infraestruturas estruturantes
Nos espaços de infraestruturas estruturantes identificados na planta de zonamento do PUFZ não são permitidas intervenções que afetem as funções a que se destinam, nomeadamente, a circulação viária, pedonal e estacionamento, aplicando-se as disposições constantes do Capítulo V.
O plano PUVFZ deve iniciar a sua revisão assim que completar os 10 anos de vigência, sem prejuízo dessa revisão, ou qualquer alteração que se justifique, seja previamente efetuada, na sequência da monitorização e avaliação do Plano ou na sequência da evolução das condições ambientas, económicas, sociais e culturais que lhe estão subjacentes, suscetíveis de determinar alterações ao modelo territorial definido."
São revogados os artigos 27.º, 28.º, 29.º, 30.º, 31.º, 32.º e o Anexo I, todos do regulamento que constitui o elemento normativo do Plano de Urbanização da Vila de Ferreira do Zêzere publicado através do Aviso (extrato) n.º 3047/2014, Diário da República, 2.ª série, n.º 40, 26 de fevereiro de 2014.
É republicado, no Anexo ao presente regulamento, o regulamento que constitui o elemento normativo do Plano de Urbanização da Vila de Ferreira do Zêzere, elaborada ao abrigo do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), com a redação atual.
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte à sua publicação no Diário da República.
ANEXO
Regulamento do Plano de Urbanização da Vila de Ferreira do Zêzere
O Plano de Urbanização de Ferreira do Zêzere, doravante abreviadamente designado por Plano ou PUFZ, estabelece o regime de ocupação, uso e transformação do solo na sua área de intervenção delimitada na Planta de Zonamento.
São objetivos do PUFZ os seguintes:
Na área de intervenção do presente Plano encontram-se em vigor as servidões administrativas e as restrições de utilidade pública assinaladas na planta de condicionantes, a seguir identificadas:
As zonas de conflito, identificadas na alínea d) do artigo 13.º do presente regulamento, ficam sujeitas às seguintes disposições:
O Plano estabelece zonas sensíveis, zonas mistas, zonas não classificadas e zonas de conflito, conforme delimitado na Planta de zonamento - Classificação acústica e zonas de conflito, da seguinte forma:
O solo rústico integrado na área do Plano de Urbanização está qualificado como Espaço destinado a equipamento compatível com o estatuto do solo rústico que, visa a implantação de um equipamento de utilização coletiva contíguo ao perímetro urbano que não justifica a reclassificação do solo para urbano face ao uso pretendido.
Os espaços centrais correspondem à área existente que desempenha funções de centralidade para a Vila de Ferreira do Zêzere, com concentração de atividades terciárias e funções residenciais.
Nas áreas qualificadas como espaços centrais aplicam-se as seguintes disposições:
1 - Os espaços habitacionais, independentemente da respetiva subcategoria, integram maioritariamente uso habitacional, sendo também admitidos usos de comércio, de serviços, de turismo, de equipamentos e espaços verdes de utilização coletiva e estabelecimentos de restauração e bebidas.
2 - São igualmente admitidos armazéns e estabelecimentos industriais desde que cumpram os seguintes requisitos:
a) Compatibilidade com o uso habitacional, de acordo com a legislação em vigor aplicável;
b) Cumprimento da legislação em vigor em matéria ambiental, nomeadamente quanto ao ruído, a outros efeitos poluentes, incómodo ou insalubridade em relação às restantes atividades admitidas;
c) Não apresentem inconvenientes nem agravem as condições de circulação viária e de estacionamento.
3 - Nos espaços habitacionais são permitidas:
a) As tipologias habitacionais unifamiliar, bifamiliar e coletiva;
b) Usos comerciais, industriais os estabelecimentos de restauração e bebidas só no piso térreo ou em edifício próprio.
4 - Nos espaços habitacionais, independentemente da respetiva subcategoria, são permitidas obras de ampliação condicionadas ao cumprimento dos parâmetros constantes no Quadro 1, obras de conservação, obras de alteração, obras de demolição, obras de reconstrução e obras de renovação urbana.
5 - Nos espaços consolidados, as intervenções no edificado existente correspondem, a obras de reconstrução, quer ao nível do edificado, quer de conjuntos urbanos, ou a obras de conservação e alteração, em que o licenciamento das edificações fica condicionado ao alinhamento ou recuo definido pelas fachadas adjacentes e pela altura dos edifícios dominantes do conjunto em que se inserem, não sendo invocável a eventual existência de edifício vizinho ou envolvente que exceda a altura ou recuo dominante do conjunto.
6 - Nos espaços consolidados, ao licenciamento de novos edifícios e às ampliações aplicam-se os parâmetros constantes no Quadro 1.
7 - Nos espaços a consolidar, ao licenciamento de novos edifícios e às obras de ampliação, aplicam-se as regras dos loteamentos com alvarás em vigor, e nos casos não abrangidos por loteamentos, prevalecem as características dos edifícios do arruamento ou quarteirão em que se inserem e, cumulativamente, aplicam-se os parâmetros constantes no Quadro 1.
QUADRO 1
Parâmetros urbanísticos a aplicar nos espaços habitacionais consolidados e a consolidar, por subcategoria
Espaços habitacionais
Tipologia de construção
Lote mín. (m2)
Valores máximos
Número de pisos
Índice de ocupação I (%) (1)
Índice de ocupação II (%) (2)
Índice de utilização I
(1)
Índice de utilização II
(2)
Índice de impermeabilização do solo (%) (2)
Espaços consolidados
Isolada
–
–
–
–
–
–
80 (3)
Geminada
–
–
–
–
Banda
–
–
–
–
Espaços a consolidar de tipo I
Isolada
285
3 + 1 recuado, no caso de edifícios de habitação coletiva ou mistos
2 pisos para os restantes usos
45
40
1.35
1.2
Geminada
255
50
1.5
Banda
225
60
1.8
Espaços a consolidar de tipo II
Isolada
285
2
45
40
0.9
0.8
60
Geminada
255
50
1.0
Banda
225
60
1.2
(1) Índices aplicáveis à totalidade de prédio a lotear (do tipo índice bruto).
(2) Índices aplicáveis ao lote, ou ao prédio existente que não resulte de loteamento (do tipo índice líquido).
(3) O Índice de Impermeabilização do solo, máximo, igual a 100 %, só é admitido em situações de edifícios de habitação coletiva desde que definido em plano de pormenor, unidade de execução ou projeto de loteamento.
8 - Excetua-se dos parâmetros constantes no número anterior, a construção para uso turístico à qual se aplicam os seguintes indicadores máximos:
a) Categoria mínima de 3 estrelas;
b) Número de pisos, 3;
c) Índice de impermeabilização do solo, 60 %;
d) Capacidade máxima: 200 camas.
9 - A altura máxima de fachada para a construção de edifícios industriais, armazéns e grandes superfícies comerciais é de 6 metros.
10 - A ocupação dos espaços habitacionais a estruturar é desencadeada através da realização de operações de loteamento, construção em lotes já constituídos ou em parcelas com frente para a via pública.
11 - A ocupação dos espaços habitacionais a estruturar obedece aos parâmetros constantes no Quadro 2 exceto no que diz respeito aos edifícios anexos, aos quais se aplica o disposto no artigo 55.º do presente regulamento, e ao uso turístico ao qual se aplicam dos parâmetros constantes no n.º 8.
QUADRO 2
Parâmetros urbanísticos a aplicar nos espaços habitacionais a estruturar
Tipologia de construção
Lote mín. (m2)
Valores máximos
Número de pisos
Índice de ocupação I
(%) (1)
Índice de ocupação II (%) (2)
Índice de utilização I
(1)
Índice de utilização II
(2)
Índice de impermeabilização do solo (%) (2)
Isolada
800
2
20
25
0.20
0.25
40 %
(1) Índices aplicáveis à totalidade de prédio a lotear (do tipo índice bruto).
(2) Índices aplicáveis ao lote, ou ao prédio existente que não resulte de loteamento (do tipo índice líquido).
(3) O Índice de Impermeabilização do solo, máximo, igual a 100 %, só é admitido em situações de edifícios de habitação coletiva desde que definido em plano de pormenor, unidade de execução ou projeto de loteamento.
12 - No que respeita à volumetria nos espaços habitacionais a estruturar, a Câmara Municipal pode solicitar alterações aos projetos, fundamentadas na necessidade de compatibilização e respeito pelas características do local e da envolvente.
Nos espaços de infraestruturas estruturantes identificados na planta de zonamento do PUFZ não são permitidas intervenções que afetem as funções a que se destinam, nomeadamente, a circulação viária, pedonal e estacionamento, aplicando-se as disposições constantes do Capítulo V.
Os espaços de atividades económicas correspondem a um conjunto de instalações industriais existentes e funções complementares dotadas de infraestruturas, cuja manutenção é considerada estratégica para o município do ponto de vista económico e social.
Os espaços verdes identificados na planta de zonamento correspondem a áreas exteriores onde predomina, ou se potencia, a presença de elementos naturais ou áreas pavimentadas de utilização coletiva, e compreendem as seguintes subcategorias:
(Revogada.)
(Revogada.)
(Revogado.)
(Revogado.)
(Revogada.)
(Revogado.)
(Revogado)
(Revogada.)
(Revogado.)
(Revogado.)
1 - O PUFZ estabelece uma hierarquia que traduz as funções e níveis de serviço da rede rodoviária constante da planta de zonamento, integrando os seguintes níveis:
a) Sistema primário, é constituído por vias existentes e propostas que garantem as conexões viárias da rede aos vários sectores do perímetro urbano e com o exterior;
b) Sistema secundário, é constituído por vias existentes e propostas que têm por função estruturar a futura ocupação e efetuar a ligação entre as vias de distribuição e acesso local e as principais vias de acesso à área de intervenção constituintes do sistema primário;
c) Sistema terciário, é constituído pelas restantes vias existentes de distribuição e acesso local.
2 - Na elaboração dos projetos das vias de circulação são permitidos pequenos ajustes do traçado delimitado na planta de zonamento, desde que necessários para uma maior funcionalidade, exequibilidade e sustentabilidade, e desde que:
a) Não comprometam a hierarquia da rede viária e o nível de serviço pretendidos para a via de circulação em questão;
b) Não comprometam as categorias de espaço adjacentes, nomeadamente as relativas a espaços verdes;
c) Não comprometam a exequibilidade dos compromissos à data.
3 - São proibidas intervenções que de algum modo, inviabilizem a execução da rede viária proposta.
4 - O projeto de execução da variante norte tem de contemplar análise dos impactos acústicos e apresentar as propostas de minimização caso se verifique a ocorrência de conflitos com as zonas mistas e sensíveis.
5 - Nos troços de vias que são propostos no sistema primário que se desenvolvem ao longo de espaços habitacionais a consolidar e a estruturar, e nos espaços de equipamentos que ainda não estão edificados, têm de ser adotados pavimentos diferenciados, sinalização ou outras medidas que promovam a acalmia de tráfego.
6 - O perfil exato das vias integrantes do sistema terciário deve ser definido ao nível do desenho urbano, no âmbito das unidades de execução, planos de pormenor ou operações de loteamentos.
7 - Os troços pertencentes às estradas nacionais desclassificadas e às estradas e caminhos municipais estão sujeitos ao regime geral de proteção.
8 - A execução da rede viária proposta deve obedecer aos parâmetros constantes do Quadro 3.
QUADRO 3
Parâmetros de dimensionamento de vias
Rua
Perfil (m)
Sistema
Passeio
Estacionamento
Faixa de rodagem
Estacionamento
Passeio
Distância total
Primário
Secundário
Rua 1
2,25
0,00
7,00
0,00
2,25
11,50
X
Rua 2
2,25
0,00
7,00
0,00
2,25
11,50
X
Rua 3
2,25
2,50
7,00
2,50
2,25
16,50
X
Rua 4
2,50
5,00
7,00
2,50
2,30
19,30
X
Rua 5
2,25
0,00
7,00
0,00
2,25
11,50
X
Rua 6
2,25
0,00
7,00
0,00
2,25
11,50
X
Rua 7
2,25
2,25
7,00
2,25
2,25
16,00
X
Rua 8
2,25
0,00
7,00
0,00
2,25
11,50
X
Rua 9
2,25
0,00
6,50
0,00
2,25
11,00
X
Rua 9
2,25
2,00
6,50
2,00
2,25
15,00
Rua 10
2,25
2,00
6,50
0,00
variável
10,75
X
Rua 11
2,25
2,00
7,00
0,00
2,25
13,50
X
9 - Os projetos e construção da rede viária, para além do cumprimento das disposições constantes nos números anteriores, têm que obedecer ao disposto no artigo 57.º e no artigo 58.º
O Plano de Urbanização considera como valores culturais a proteger na sua área de intervenção, devidamente identificados na planta de zonamento, os seguintes:
Sem prejuízo do disposto no artigo 45.º, os planos de pormenor ou unidades de execução a elaborar para as áreas abrangidas pelas Unidades Operativas de Planeamento e Gestão propostas obedecem às seguintes orientações comuns:
No fracionamento de prédios deve assegurar-se que os lotes e as parcelas resultantes cumpram, as disposições do presente regulamento, após a respetiva divisão.
1 - Ficam estabelecidos os seguintes recuos e afastamentos mínimos da construção principal em relação ao limite do lote ou prédio, em função da tipologia de construção:
QUADRO 4
Afastamentos
Frontal (m)
Lateral
(m)
Tardoz
(m)
Banda
–
–
6
Geminada
–
3/–
6
Isolada
3
3
6
2 - Se o afastamento lateral da construção ao limite do lote ou prédio for inferior a 5 metros não é permitida a abertura de vãos de compartimentos de habitação.
3 - Não ficam sujeitas a estes recuos e afastamentos as novas construções ou reconstruções em espaços centrais e categorias de solo consolidado e cujo posicionamento da fachada está à partida definido pelo alinhamento, recuo ou construção preexistente, ou que disponha de alvará de licença/comunicação prévia de operação de loteamento válida de loteamento em vigor à data de aprovação do presente Plano.
4 - São permitidos recuos e afastamentos inferiores aos constantes dos números anteriores em casos de colmatação ou reconstrução em situações cuja topografia do terreno torne manifestamente impossível o seu cumprimento, desde que não sejam prejudicadas as condições de edificabilidade, salubridade e segurança dos lotes ou prédios contíguos.
5 - Em espaços centrais e categorias de solo consolidado, a alteração aos recuos e afastamentos entre fachadas dos edifícios, assim como a deslocação dos planos marginais e a retificação de alinhamentos ou recuos só são permitidas desde que previstas em plano de pormenor, unidade de execução, ou, na falta destes, sempre que a Câmara Municipal o entenda em cumprimento disposto do presente regulamento.
6 - Cada novo lote ou prédio edificável deve possuir uma frente para a via pública com uma largura mínima de 8 metros, salvo nos espaços centrais e nos espaços habitacionais consolidados e a consolidar.
É permitida a construção de edifícios anexos de apoio à construção principal, desde que, para além do cumprimento das disposições do RGEU relativas a ventilação, iluminação e afastamento, sejam observadas as seguintes regras:
Nos espaços públicos, nos equipamentos coletivos, nos edifícios públicos e nos edifícios habitacionais, integrados na área de intervenção do plano de urbanização, têm de ser garantidas as condições de acessibilidade dos cidadãos com mobilidade condicionada, nos termos da legislação em vigor.
Na área de intervenção do Plano de Urbanização, este prevalece sobre o Plano Diretor Municipal de Ferreira do Zêzere.
O plano PUVFZ deve iniciar a sua revisão assim que completar os 10 anos de vigência, sem prejuízo dessa revisão, ou qualquer alteração que se justifique, seja previamente efetuada, na sequência da monitorização e avaliação do Plano ou na sequência da evolução das condições ambientas, económicas, sociais e culturais que lhe estão subjacentes, suscetíveis de determinar alterações ao modelo territorial definido.
O Plano entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.
ANEXO 1
Classificação acústica e áreas de risco ao uso do solo
(Revogado.)
Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT (conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria n.º 245/2011)
71650 - ssaigt.dgterritorio.pt
71652 - ssaigt.dgterritorio.pt
617436428