Aprova o Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo do Concelho da Guarda.
Serão excluídas do AMA as Associações que:
Os apoios atribuídos poderão ser de natureza:
As Associações ficam obrigadas a publicitar o apoio recebido pelo Município através da menção expressa “COM O APOIO DO MUNICÍPIO DA GUARDA”, bem como através da inserção do logótipo da autarquia em todos os suportes gráficos (por exemplo, cartazes, brochuras, folhetos) usados para a promoção e/ou divulgação das atividades apoiadas, nas divulgações que opere nos diversos meios de comunicação.
Para que possam inscrever-se no RMAG, as Associações devem cumprir os seguintes requisitos:
O Apoio Municipal ao Associativismo (AMA) promove, anualmente, a coordenação dos meios humanos, financeiros, técnicos e logísticos a disponibilizar pelo Município da Guarda com vista a estimular e apoiar o desenvolvimento dos objetivos das Associações, incentivando a preservação e promoção do património tangível e intangível do concelho, a coesão social e territorial e o desenvolvimento da economia local.
Comparticipação financeira, apoio material, logístico e técnico para o desenvolvimento dos programas e ações apresentados no plano de atividades anual das associações, e que abrange as áreas de atuação elencadas no n.º 1 do presente artigo;
Atividades, eventos, grandes iniciativas e parcerias que, apesar de não estarem incluídas no plano de atividades da entidade, sejam de comprovado interesse público;
Comparticipação financeira para a aquisição de viaturas, cuja necessidade seja comprovadamente imprescindível para a continuidade dos serviços prestados à comunidade do concelho pelas Associações.
São consideradas prioritárias as seguintes áreas:
Face à importância que o plano de cada associação possa assumir para o desenvolvimento do concelho da Guarda, o Município pode atribuir um montante financeiro com base na pontuação atribuída às atividades descritas na tabela abaixo indicada, de acordo com as seguintes alíneas:
a) Número de associados no concelho da Guarda com inscrição de Identificação do Beneficiário (IB), com as quotas pagas no ano transato ao do ano para o qual está a ser solicitado o apoio;
b) Ações de apoio à formação agrícola e pecuária;
c) Participação/Divulgação em atividades/formações devidamente articuladas com as prioridades do Município.
Área de atuação
Critérios de apreciação
Pontos
Número de associados no concelho da Guarda com inscrição de Identificação do Beneficiário (IB), com as quotas pagas no ano transato
≤ 100 Associados com identificação IB
100 Pontos
> 100 < 150 Associados com identificação IB
300 Pontos
≥ 150 Associados com identificação IB
500 Pontos
Ações de apoio à formação agrícola e pecuária
≤ 2 Ações de Apoio à Formação agrícola e pecuária
500 Pontos
> 2 < 3 Ações de Apoio à Formação agrícola e pecuária
700 Pontos
≥ 3 Ações de Apoio à Formação agrícola e pecuária
1000 Pontos
Participação/Divulgação em atividades/formações devidamente articuladas com as prioridades do Município
≤ 2 Participação/Divulgação de atividades/formações devidamente articulada com o Município
500 Pontos
> 2 < 3 Participação/Divulgação de atividades/formações devidamente articulada com o Município
700 Pontos
≥ 3 Participação/Divulgação de atividades/formações devidamente articulada com o Município
1000 Pontos
O Município da Guarda reconhece o papel fundamental das Associações Ambientais existentes no concelho da Guarda, que têm como âmbito de ação áreas temáticas como a defesa do ambiente, conservação da natureza e da biodiversidade, alterações climáticas, economia circular, desenvolvimento sustentável, entre outros, e que nomeadamente contribuam para:
1 - A atribuição do apoio financeiro terá como base as orientações do Executivo Municipal para a política ambiental do Município e o impacto da atividade no concelho.
2 - Face à importância que o plano de cada associação possa assumir para o desenvolvimento do concelho da Guarda, o Município pode atribuir uma pontuação máxima de 2500 pontos, com base na pontuação atribuída às atividades descritas na tabela abaixo indicada, de acordo com as seguintes alíneas:
a) Número de associados e elementos ativos do concelho da Guarda com quotas pagas no ano transato;
b) Ações de apoio à formação ambiental;
c) Participação/Divulgação de atividades/formações devidamente articulada com o Município.
Área de atuação
Critérios de apreciação
Pontos
Número de associados e elementos ativos do concelho da Guarda com quotas pagas no ano transato
≤ 100 Associados
100 Pontos
> 100 < 150 Associados
300 Pontos
≥ 150 Associados
500 Pontos
Ações de apoio à formação ambiental
≤ 2 Ações de Apoio à Formação ambiental e cívica
500 Pontos
> 2 < 3 Ações de Apoio à Formação ambiental e cívica
700 Pontos
≥ 3 Ações de Apoio à Formação ambiental e cívica
1000 Pontos
Participação/divulgação de atividades/formações devidamente articulada com o Município
≤ 2 Participação de atividades/formações devidamente articulada com o Município
500 Pontos
> 2 < 5 Participação de atividades/formações devidamente articulada com o Município
700 Pontos
≥ 5 Participação de atividades/formações devidamente articulada com o Município
1000 Pontos
Face à importância que o plano de cada associação possa assumir para o desenvolvimento do concelho da Guarda, o Município pode atribuir um montante financeiro, com base na pontuação atribuída de acordo com o estipulado na seguinte tabela:
Critérios de apreciação
Pontos
Associação com equipa de sapadores florestais integrada no Programa de Sapadores
2500
Associação sem equipa de sapadores florestais
0
O Município atribuirá um apoio financeiro de acordo com o estipulado na tabela seguinte:
Área de atuação
Critérios de apreciação
Pontos
Ações de sensibilização e formação
Número de Ações de sensibilização/formação por ano, documentadas ou participação em eventos desenvolvidas pelo município
<4
200 pontos
4-10
500 pontos
> 10
1000 pontos
Despesas em tratamentos veterinários
Valores gasto em tratamentos médico-veterinários por ano
≤ 5000€
200 pontos
> 5000€
< 15000€
300 pontos
≤ 15000€
400 pontos
N.º de esterilizações
Esterilizações efetuadas a animais registados no SIAC em nome da associação por ano
≤ 25
200 pontos
> 25 < 50
300 pontos
≤ 50
400 pontos
N.º de adoções
Adoções de animais, comprovadas com declaração de transmissão de titularidade de animal registado no SIAC em nome da associação para novo titular, por ano
≤ 30
200 pontos
> 30 < 75
300 pontos
≤ 75
400 pontos
Programa CED
Programa CED, número de animais capturados para programa CED, por ano, comprovado com folha de captura
≤ 20
100 pontos
> 20 < 40
200 pontos
≤ >40
300 pontos
1 - Os apoios objeto do presente Regulamento podem ter caráter financeiro ou não financeiro, assegurando a Câmara Municipal a prestação de toda a informação e esclarecimentos dos elementos necessários à instrução dos pedidos de apoio.
2 - Apoios Financeiros:
2.1 - Apoio Anual:
a) Apoio à atividade das associações ou organismos com vista à continuidade ou incremento de projetos ou atividades de interesse para o Município;
b) Apoio ao fomento do aparecimento de géneros culturais diversificados, estimulando o aparecimento de novos projetos e/ou grupos artístico-culturais, ajustados às exigências e novas tendências da sociedade;
c) Apoio na sinalização e elaboração de candidaturas para projetos artísticos e aquisição de equipamentos que sejam necessários ao desempenho das atividades e funções das entidades e organismos.
2.2 - Apoio Pontual à criação Artística - Projeto “Emergentes”
a) Projeto de criação artística nas áreas do teatro, música, dança e outras de interesse cultural;
b) Cada coletividade poderá apresentar anualmente apenas uma candidatura, que será objeto de avaliação, segundo os critérios de apreciação.
2.3 - Apoio à circulação/descentralização cultural pelo território
a) Integram-se neste apoio, as coletividades que desenvolvam projetos artísticos de circulação, pelo território, promovendo a descentralização cultural, devendo estas coletividades garantir, numa primeira fase, um número mínimo de atuações, mediante o apoio atribuído, seguindo a tabela abaixo indicada:
b) Todos os espetáculos contratados pelo Município da Guarda que ultrapassem o número mínimo especificado na tabela da alínea anterior deverão ser remunerados mediante o valor apresentado pela coletividade;
c) As propostas a ser consideradas, para além dos requisitos descritos anteriormente, terão sempre em conta o orçamento previsto pela Câmara Municipal para este tipo de apoios financeiros.
3 - Os critérios de apreciação para atribuição do Apoio Anual são os seguintes:
Critérios
Níveis de ponderação
Pontuação Máxima
a) Relevância e interesse dos projetos ou atividades;
Pouca relevância: 200 pontos
Média relevância: 500 pontos
Alta relevância: 1000 pontos
1000 pontos
b) Continuidade dos projetos ou atividades;
Baixa: 200 pontos
Média: 500 pontos
Alta: 1000 pontos
1000 pontos
c) Criatividade e inovação dos projetos ou atividades;
Pouca relevância: 200 pontos
Média relevância: 500 pontos
Alta relevância: 1000 pontos
1000 pontos
d) Consistência dos projetos de gestão, determinados, designadamente, pela adequação do orçamento apresentado às atividades a realizar;
Pouca relevância: 200 pontos
Média relevância: 500 pontos
Alta relevância: 1000 pontos
1000 pontos
e) O número potencial de beneficiários e público-alvo dos projetos ou atividades;
Até 50 beneficiários: 200 pontos
Até 150 beneficiários: 500 pontos
+ de 150 beneficiários: 1000 pontos
1000 pontos
f) Resposta às necessidades da comunidade;
Pouca relevância: 200 pontos
Média relevância: 500 pontos
Alta relevância: 1000 pontos
1000 pontos
g) Utilização de estratégias de divulgação e promoção;
Baixa: 200 pontos
Média: 500 pontos
Alta: 1000 pontos
1000 pontos
h) Parcerias e envolvimento das populações.
Até duas parcerias: 200 pontos
Até 5 parcerias: 500 pontos
+ cinco parcerias: 1000 pontos
1000 pontos
4 - Constituem condições de atribuição de Apoio à Criação - Projeto “Emergentes” as candidaturas que apresentem os seguintes critérios:
Critérios
Níveis de ponderação
Pontuação Máxima
a) Inovação e relevância;
Pouca relevância: 200 pontos
Média relevância: 500 pontos
Alta relevância: 1000 pontos
1000 pontos
b) Envolvimento da comunidade;
Até 5 elementos: 200 pontos
Até 10 elementos: 500 pontos
+de 10 elementos: 1000 pontos
1000 pontos
c) Sustentabilidade do projeto;
Pouca relevância: 200 pontos
Média relevância: 500 pontos
Alta relevância: 1000 pontos
1000 pontos
d) Potencial e facilidade de circulação;
Pouca potencial: 200 pontos
Médio potencial: 500 pontos
Alto potencial: 1000 pontos
1000 pontos
e) Parcerias
Até duas parcerias: 200 pontos
Até 5 parcerias: 500 pontos
+ cinco parcerias: 1000 pontos
1000 pontos
5 - Outros Apoios:
5.1 - Os apoios não financeiros consistem, designadamente, na cedência de equipamentos, espaços físicos, transportes e outros meios técnicos-logísticos ou de divulgação por parte do Município necessários ao desenvolvimento de projetos ou atividades de interesse municipal.
5.2 - A Autarquia cederá gratuitamente espaços físicos e logísticos para o desenvolvimento de atividades pontuais de âmbito cultural organizadas pelas associações, sendo que a menção a este apoio deverá constar em todos os meios de divulgação da atividade.
5.3 - Requisitos para a Atribuição de Outros Apoios:
a) As entidades e organismos que pretendam beneficiar de apoios não financeiros, designadamente, na cedência de equipamentos, transporte, espaços físicos e outros meios técnicos, materiais, logísticos ou de divulgação por parte do Município necessários ao desenvolvimento de projetos ou atividades de interesse municipal, aplicam-se os critérios previsto no n.º 4 do presente artigo com as necessárias adaptações.
5.4 - Para efeitos do disposto no presente Regulamento devem constar do clausulado, ou do protocolo, normas relativas à manutenção, conservação e gestão do bem cedido pelo Município;
5.5 - Não pode ser atribuído um apoio não financeiro sempre que para a sua efetivação seja necessária a aquisição ou locação de bens ou serviços para aquele efeito específico entre o Município e terceiros.
6 - Exceções:
6.1 - Nos casos em que o pedido incida sobre a realização de atividades, projetos ou ações, mediante a apresentação de requerimento fundamentado, a Câmara Municipal pode deliberar excecionalmente a concessão de apoios a entidades que apresentem o seu pedido fora do prazo previsto no presente Regulamento, estando sempre dependentes da disponibilidade dos recursos do Município da Guarda;
6.2. b) Além dos casos previstos na n.º anterior, a Câmara Municipal da Guarda pode ainda deliberar a concessão de apoios a entidades que promovam uma atividade, ação ou projeto esporádico de manifesto valor cultural municipal, mediante a apresentação de requerimento fundamentado.
7 - Análise e apreciação dos pedidos:
A apreciação de todos os pedidos de apoio é ponderada de acordo com os critérios referidos no n.º 3 do presente artigo, sendo preferencialmente apoiadas as entidades cujos corpos sociais desenvolvem uma atividade responsável e ativa, bem como aquelas que demonstram idoneidade, regularidade e capacidade de intervenção.
8 - Avaliação da Aplicação dos Apoios Anuais e Apoios Extraordinários:
8.1 - As entidades apoiadas devem apresentar no final da realização do projeto ou atividade, um relatório com explicitação dos resultados apresentados;
8.2 - As entidades apoiadas nos termos do presente Regulamento devem ainda organizar e arquivar autonomamente a documentação justificativa da aplicação dos apoios concedidos;
8.3 - O Município reserva-se o direito de, a todo o tempo, solicitar a apresentação da documentação referida no número anterior para apreciar a correta aplicação dos apoios;
8.4 - A execução do regulamento é objeto de acompanhamento e de avaliação, que consistem na verificação do cumprimento dos objetivos culturais e artísticos que justificaram a atribuição dos apoios, no controlo da gestão e da execução financeira e na validação de indicadores de atividade apresentados pelas entidades beneficiárias;
8.5 - O acompanhamento e a avaliação da execução do regulamento competem aos serviços técnicos da unidade orgânica da Câmara Municipal da Guarda com competências na área da Cultura;
8.6 - As entidades beneficiárias enviam à Câmara Municipal um relatório da atividade e contas, com a periodicidade definida no seu regulamento, elaborado nos seguintes termos:
a) Análise sobre a concretização do projeto, com descrição e evidências das ações realizadas, explanação e justificação de desvios de planeamento e impactos junto dos públicos;
b) Cópia dos documentos de todas as despesas efetuadas justificativos do apoio financeiro atribuído;
c) Outros elementos considerados relevantes para a apreciação do cumprimento dos objetivos artísticos e da execução orçamental, designadamente, registo fotográfico e/ou vídeo; suporte(s) gráfico(s) de comunicação/promoção/divulgação;
d) Caracterização do público participante, com indicação quantitativa do número de atuações do projeto artístico.
A concessão de apoio às associações/coletividades ligadas à área do desporto concelhio visa a prossecução dos seguintes objetivos:
a) Estimular a prática desportiva no concelho da Guarda, aumentando o número de praticantes das diversas modalidades, estruturando e qualificando os espaços desportivos e de lazer;
b) Apoiar de modo equitativo a iniciativa desportiva de associações/coletividades que promovam a prática de atividades de natureza desportiva, de relevante interesse municipal;
c) Melhorar a qualidade da prática desportiva no concelho da Guarda;
d) Promover a formação desportiva, desde a idade pré-escolar e escolar, com igual oportunidade de acesso, de toda a população do concelho; e) Garantir a participação de equipas, atletas e praticantes desportivos nas competições de âmbito local, distrital, regional, nacional e internacional;
f) Fomentar os projetos de desenvolvimento desportivo, criando condições de estabilidade financeira e de programação sustentada de atividades às entidades/associações/coletividades desportivas do concelho;
g) Consagrar um sistema de apoios diversificados e progressivos à prática desportiva em função de critérios objetivos e de mérito;
h) Consolidar a rede de infraestruturas desportivas e lazer abertas à comunidade, equilibrada geograficamente de acordo com as necessidades e densidade da população e rentabilizadas otimamente através da iniciativa conjugada de todos os agentes desportivos;
i) Reforçar as boas práticas de gestão desportiva, realçando a existência de escalões de formação, a promoção da boa conduta desportiva e recusa da violência, a aplicação de recursos financeiros em bens patrimoniais e a qualidade relevante dos espaços desportivos;
j) Fixar entre outros, condições de responsabilização e habilitação técnica, de planos de formação, de acompanhamento médico e de seguros nos projetos desportivos a apoiar;
k) Integrar a atividade desportiva do concelho nos objetivos comuns de educação pelo desporto, de hábitos de vida saudáveis e de solidariedade social.
Os apoios e subsídios financeiros a conceder pela Câmara Municipal da Guarda às associações com atividade desportiva, podem abranger as seguintes áreas:
1 - Número total de praticantes envolvidos (federados e não federados), com seguro, mediante apresentação de comprovativo federativo e seguro efetuado.
2 - Para efeitos de cálculo do apoio considera-se o número de atletas que participam na competição, com um limite máximo por modalidade e escalão, de acordo com o seguinte quadro:
Modalidade
N.º máximo de atletas por escalão/equipa
Pontos por atleta
Futebol - 11
24
30
Futebol - 9
20
30
Futebol - 7
16
30
Futsal
12
30
Andebol
16
30
Basquetebol
12
30
Voleibol
14
30
Desportos Individuais
8
30
3 - Relativamente às equipas das modalidades individuais, considera-se duas vezes o número mínimo de atletas exigidos pelos regulamentos das respetivas competições mais dois2.
4 - Para outros desportos coletivos que não constem na tabela constante do n.º 2 do presente artigo, serão contabilizados os jogadores de “campo” mais dois.
5 - Número de modalidades/atividades:
(Apenas serão consideradas modalidades/atividades federadas)
Número de modalidades
Pontos
1 Modalidades
200
2 Modalidades
450
3 Modalidades
700
+ de 3 Modalidades
900
6 - Regime de prática (regular ou pontual):
6.1 - Considera-se:
a) Prática desportiva regular - a participação em competições oficiais organizadas por uma Federação ou Associação;
b) Prática desportiva pontual - a realização de atividades desportivas que promovam a participação pontual em atividades competitivas ou de demonstração, organizadas fora do âmbito de Federações e/ou Associações.
6.2 - Os pontos serão atribuídos por coletividade de acordo com o tipo de atividade desenvolvida, independentemente do número de modalidades desenvolvidas.
Regime de prática
Pontos
Regular
500
Pontual
200
7 - Número de escalões em cada modalidade:
7.1 - Será atribuído um total de 300 pontos por escalão para modalidades coletivas e 200 pontos por escalão para modalidades individuais, desde que o número de atletas em cada escalão seja o suficiente para a constituição de uma equipa.
8 - Número de competições oficiais (distritais, regionais, nacionais e internacionais):
Futebol
Escalão
Âmbito da competição
Pontos
Escolinhas
Distrital
400
Escalões Jovens
Distrital
500
Nacional
1300
Seniores
Camp. Nac. de seniores
17500
1.ª Divisão Distrital
9000
2.ª Divisão Distrital
5000
Futsal
Escalão
Âmbito da competição
Pontos
Escolas
Distrital
400
Escalões Jovens
Distrital
500
Regional
600
Nacional
1300
Seniores
2.ª Divisão Nacional
5000
3.ª Divisão Nacional
3500
Distrital
1500
Outros Desportos Coletivos
Escalão
Âmbito da competição
Pontos
Escolas
Distrital
400
Escalões Jovens
Distrital
500
Regional
600
Nacional
1300
Seniores
Divisão Dist./Regional
1500
Desportos Individuais
Escalão
Âmbito da competição
Pontos
Escolas
Distrital
400
Escalões Jovens
Distrital
500
Regional
600
Nacional
1300
Seniores
Distrital
600
Regional
1000
Nacional
1500
a) Se houver alguma equipa que o nível de competição não esteja enquadrado nestas tabelas, será analisado tendo por base o nível competitivo anterior;
b) Sempre o quadro competitivo for inferior ou igual a 6 equipas, as associações receberão 75 % do valor total previsto para a respetiva competição/escalão/atleta;
c) Sempre o quadro competitivo for inferior ou igual a 4 equipas, as associações receberão 50 % do valor total previsto para a respetiva competição/escalão/atleta.
d) Se uma associação participar com os mesmos atletas em diferentes escalões/modalidades, apenas terá direito ao subsídio correspondente a uma delas;
e) A cada praticante só é considerada uma modalidade e escalão;
f) Os clubes que não tiverem nenhum escalão de formação têm uma redução de 10 % no valor total atribuído;
g) As associações/equipas que utilizem exclusivamente instalações não pertencentes ao Município (próprias, alugadas) terão uma valorização de 25 % no total do subsídio.
9 - Número de treinadores Licenciados em Educação Física e treinadores habilitados pelas federações desportivas, mediante apresentação de certificado de licenciatura e/ou federativo:
9.1 - Apenas será considerado 1 treinador por equipa/escalão. Se for o mesmo treinador a treinar vários escalões, apenas será considerado uma vez.
Habilitações do treinador
Pontos
Possuidor de Cédula de Treinador Desportivo
200
Possuidor de Cédula de Treinador Desportivo e Licenciado na área
300
10 - Total de horas semanais de atividade de preparação por equipa, no caso de modalidades coletivas, ou por treinador, no caso de modalidades individuais.
10.1 - Para efeitos de cálculo do número de horas de treino semanal, estabelece-se o máximo de horas/escalão previsto no quadro seguinte:
Escolinhas
Infantis
Iniciados
Juvenis
Juniores
Seniores
Horas de Treino
2x semana
1 hora
2x semana
1 hora
2x semana
1 hora
2x semana
1H30
2x semana
1H30
3x semana
1H30
Pontos
50/Hora de treino
11 - Atividades físicas para pessoas com deficiência e idosos
Quando a coletividade possua atividades desportivas para pessoas portadoras de necessidades especiais, assim como para idosos, com caráter regular. Para este parâmetro, as entidades desportivas poderão ser valorizadas com um valor suplementar até 1000 pontos.
12 - Historial Associativo e Desportivo
Reconhecido valor atribuído à dedicação e esforço no trabalho e desempenho desportivo, relevando além dos anos de intervenção, a importância dessa entidade no conceito desportivo da sociedade onde se insere, bem como o seu empenhamento em ações meritórias praticadas no clube ou fora dele, em favor da comunidade local ou da sociedade em geral. Para este parâmetro, as entidades desportivas poderão ser valorizadas com um valor suplementar até 2000 pontos.
13 - Capacidade de autofinanciamento
Valoriza-se a entidade desportiva que apresente documentação exigível e confiável, que ateste uma capacidade de autofinanciamento e de diversificação das fontes de financiamento, que lhe permitam uma autossustentabilidade capaz e eficiente. Para este parâmetro, as entidades desportivas poderão ser valorizadas com um valor suplementar até 2000 pontos.
14 - Âmbito e enquadramento social
Pretende-se valorizar o empenho e determinação do clube, assente na manifestação de um espírito de entreajuda relevante e continuado, que contribuam com a realização de ações que visem o benefício social ou comunitário no clube ou fora dele. Para este parâmetro, as entidades desportivas poderão ser valorizadas com um valor suplementar até 2000 pontos.
15 - Importância do projeto na estratégia global de desenvolvimento desportivo do Concelho
As coletividades que projetem, de uma forma expressiva, o Concelho da Guarda em termos desportivos poderão beneficiar de um suplemento até ao máximo de 10000 pontos.
A concessão de apoios municipais obriga as associações beneficiárias a referenciá-los em todos os materiais gráficos ou outras formas de divulgação e promoção nas atividades que desenvolvem.
1 - Mediante o tipo de participação do beneficiário, o valor a comparticipar terá subjacentes os seguintes critérios:
Participação numa prova única (valor por cada veículo no caso das equipas)
Participação num campeonato com pelo menos 3 provas (valor por cada veículo no caso das equipas)
Competições internacionais, mas desde que realizadas no estrangeiro
1500 pontos
3000 pontos
Competições nacionais
750 pontos
1500 pontos
Competições regionais
250 pontos
750 pontos
2 - Os pilotos que projetem, de uma forma expressiva, o Concelho da Guarda em termos desportivos, poderão beneficiar de um suplemento até ao máximo de 7500 pontos.
A concessão de apoios municipais obriga as associações beneficiárias a referenciá-los em todos os materiais gráficos ou outras formas de divulgação e promoção nas atividades que desenvolvem.
O apoio ao associativismo juvenil tem por finalidades:
Para candidatura ao apoio financeiro anual, devem as entidades reunir os seguintes requisitos:
1 - Em função da dotação orçamental inscrita para cada medida de apoio, as candidaturas apresentadas ao apoio financeiro anual serão analisadas por técnicos da autarquia da área da juventude designados para o efeito, sendo valoradas segundo os critérios definidos no presente Regulamento.
2 - De forma a salvaguardar a justiça e equidade na atribuição dos apoios, a avaliação das candidaturas será efetuada tendo em conta os seguintes critérios e correspondentes níveis de ponderação:
Critérios
Níveis de ponderação
Pontuação Máxima
Criatividade e inovação das iniciativas constantes do Plano de Atividades e sua calendarização
Pouco criativas e inovadoras: 200 pontos
Criativas e inovadoras: 600 pontos
Muito criativas e inovadoras: 1000 pontos
1000 pontos
Mérito reconhecido das atividades para o desenvolvimento associativo concelhio e impacto na comunidade (Comprovativos de reconhecimento na comunicação social, nas redes sociais, comunidade local, outros)
Comprovativo de reconhecimento (Referência na comunicação social, impacto nas redes sociais, comunidade local)
Até 2 atividades: 500 pontos
De 3 a 5 atividades: 1500 pontos
Mais de 5 atividades: 2000 pontos
2000 pontos
Número de jovens participantes nas iniciativas/projetos promovidos ao longo do ano civil
Até 20 jovens: 200 pontos
De 21 a 50 jovens: 600 pontos
Mais de 50 jovens: 1000 pontos
1000 pontos
Capacidade de estabelecer parcerias
2 parcerias: 200 pontos
3 a 5 parcerias: 300 pontos
6 ou mais parcerias: 500 pontos
500 pontos
Presenças nos plenários do Conselho Municipal de Juventude
2 reuniões: 200 pontos
De 3 a 4 reuniões: 600 pontos
Mais de 4 reuniões: 1000 pontos
1000 pontos
Colaboração com a autarquia em iniciativas de interesse municipal ou comunitário
Até 2 atividades: 200 pontos
De 3 a 5 atividades: 300 pontos
Mais de 5 atividades: 500 pontos
500 pontos
As contrapartidas e obrigações das Associações Juvenis beneficiárias do presente Regulamento encontram-se definidas no seu artigo 10.º
Podem ser beneficiárias dos apoios previstos no presente Regulamento quem se enquadre nos seguintes requisitos:
1 - As candidaturas serão analisadas, baseando-se a sua ponderação nos seguintes critérios de apreciação:
a) Pertinência para o Município/Resposta às necessidades da comunidade onde se insere;
b) Recursos disponíveis;
c) Público-alvo;
d) Parcerias e intercâmbios;
e) Apoios financeiros;
f) Criatividade e inovação do projeto ou atividade;
g) Participação em Redes de Cooperação Local.
2 - A cada IPSS é atribuída uma pontuação que se traduzirá no apoio pecuniário determinado anualmente em função da disponibilidade orçamental.
3 - De forma a salvaguardar a justiça e equidade na atribuição dos apoios, a avaliação das candidaturas será efetuada tendo em conta os seguintes critérios e correspondentes percentagens de valoração:
Critérios
Pontuação
Ponderação
Atribuída
Definida
Atribuída
Pertinência para o Município/Resposta às necessidades da comunidade em que se insere
(+)
O pedido de apoio financeiro responde a necessidade(s) identificadas como prioritárias nos instrumentos de diagnóstico e planeamento elaborados pelo Município no âmbito da área social.
100
20 %
O pedido de apoio financeiro responde a necessidade(s) identificadas nos instrumentos de diagnóstico e planeamento elaborados pelo Município no âmbito da área social.
60
(-)
O pedido de apoio financeiro não responde a necessidade(s) identificada(s) nos instrumentos de diagnóstico e planeamento elaborados pelo Município no âmbito da área social.
20
Recursos Disponíveis
(+)
Não existem outros recursos disponíveis no território capazes de ser rentabilizados para responder ao pedido de apoio financeiro e assiste adequação entre o orçamento apresentado e a atividade/projeto a realizar.
100
10 %
(-)
Existem outros recursos disponíveis no território capazes de ser rentabilizados para responder ao pedido de apoio financeiro e não assiste adequação/ consistência entre o orçamento apresentado e a atividade/projeto a realizar
30
Público-alvo
(+)
O pedido de apoio financeiro apresentado tem como público-alvo munícipes socioeconomicamente desfavorecidos ou grupos excluídos e apresenta indicadores quantitativos.
100
15 %
O pedido de apoio financeiro apresentado tem como público-alvo munícipes socioeconomicamente desfavorecidos ou grupos excluídos, mas não apresenta indicadores quantitativos.
60
(-)
O pedido de apoio financeiro apresentado não tem como público-alvo munícipes socioeconomicamente desfavorecidos ou grupos excluídos.
30
Parcerias e Intercâmbios
(+)
O pedido de apoio financeiro identifica parcerias e/ou intercâmbios, bem como responsabilidades e recursos que cada parceiro disponibiliza.
100
15 %
O pedido de apoio financeiro apenas identifica parcerias e/ou intercâmbios.
60
(-)
O pedido de apoio financeiro não identifica parcerias e/ou intercâmbios
20
Apoios Financeiros
(+)
A entidade, com o apoio da autarquia obtém a globalidade do valor necessário para levar a concretização do projeto/atividade.
100
10 %
A entidade necessita de obter mais apoios financeiros para a concretização do projeto/atividade
40
(-)
O projeto/ atividade é financiado na globalidade por outro organismo.
0
Criatividade e Inovação
(+)
O pedido de apoio financeiro apresenta elementos de inovação e de criatividade no âmbito da área social.
100
15 %
(-)
O pedido de apoio financeiro não apresenta elementos de inovação e de criatividade no âmbito da área social
60
Participação em Redes de Cooperação Local.
(+)
A entidade pertence e participa em redes de cooperação local (Ex: CLAS C/; CSF).
100
15 %
A entidade pertence a redes de cooperação local (Ex: CLAS C/CSF).
60
(-)
A entidade não pertence a redes de cooperação local (Ex: CLAS C/CSF).
20
Pertinência para o Município
20 %
Recursos Disponíveis
10 %
Público-Alvo
15 %
Parcerias e Intercâmbios
15 %
Apoios Financeiros
10 %
Criatividade e Inovação
15 %
Participação em redes de cooperação local
15 %
Total Menção qualitativa
100 %
As contrapartidas e obrigações das entidades encontram-se definidas no artigo 10.º do presente regulamento.
As entidades beneficiárias dos apoios pontuais devem fazer, obrigatoriamente, referência à comparticipação assumida pela autarquia, fazendo a menção «COM O APOIO DO MUNICÍPIO DA GUARDA» e inserindo o respetivo logótipo em todos os materiais de comunicação editados e/ou outras formas de divulgação e promoção dos projetos e eventos pontuais a realizar.
As candidaturas ao AMA deverão ser apresentadas nos prazos estabelecidos no respetivo Aviso de Abertura, devendo ser instruídas com os documentos referenciados no presente Regulamento, sem prejuízo de poderem ser solicitados elementos adicionais que se revelem imprescindíveis para a análise das candidaturas.
Sempre sujeita à disponibilidade da frota municipal, regendo-se pelo previsto no Regulamento de Utilização e Cedência das Viaturas Municipais de Transportes do Município da Guarda e no Regulamento Municipal de Taxas e Outras Receitas do Município da Guarda. Para a sua representação no exterior, o Município poderá disponibilizar transporte às entidades mediante requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal e de acordo com a importância e interesse municipal da atividade a que o transporte se destina. A cedência é efetuada de forma equitativa pelas entidades requerentes e em conformidade com a disponibilidade da frota face aos pedidos existentes;
No âmbito dos apoios concedidos, e sem prejuízo da obrigatoriedade de entrega dos relatórios de execução física e financeira previstos no presente Regulamento, a Câmara Municipal da Guarda pode a qualquer momento visitar as associações, para acompanhamento e controle da execução das atividades previstas no plano de atividade, bem como solicitar aos beneficiários de apoios financeiros a apresentação de relatórios detalhados da execução das atividades/projetos apoiados devendo os beneficiários disponibilizar toda a documentação.
O Município da Guarda, enquanto responsável pelo tratamento, recolhe e trata os dados necessários à prossecução da finalidade do presente regulamento, em virtude da atribuição legal, constante da alínea o) do n.º 1 do artigo 33.º do Regime Jurídico das Autarquias, estabelecido pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, conservando os dados, pelo tempo necessário, no âmbito do presente regulamento.
Cabe à Câmara Municipal da Guarda, mediante deliberação, resolver as dúvidas e os casos omissos no presente regulamento, ao abrigo da legislação em vigor.
As associações/agentes que, dolosamente, prestarem falsas declarações com o intuito de receberem apoios indevidos, terão que devolver as importâncias indevidamente recebidas, e serão penalizados durante um período a deliberar pela Câmara Municipal, durante o qual não poderão receber qualquer apoio, direta ou indiretamente, por parte da Câmara Municipal da Guarda.
As associações que discordem do valor atribuído podem interpor reclamação, por escrito, dirigida ao Presidente da Câmara Municipal, até 15 (quinze) dias após a deliberação da Câmara Municipal.
São revogados os Regulamentos do Município da Guarda de apoio ao associativismo em vigor até à Publicação no Diário da República do presente Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo da Guarda em virtude do presente diploma abranger as áreas e os apoios neles contemplados: Regulamento Municipal de Atribuição de Apoios a Associações Culturais e Desportivas do Concelho da Guarda; Regulamento de Atribuição de Apoios a Associações de Jovens; Regulamento Municipal de Atribuição de Apoios às Instituições Particulares de Solidariedade Social, Equiparadas e Outras Entidades de Reconhecido Interesse Público do Concelho da Guarda.
O presente Regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação nos termos legais.
Publique-se no Diário da República.
24 de abril de 2025. - O Presidente da Câmara Municipal, Sérgio Fernando da Silva Costa.
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