A Câmara Municipal de Tavira e os seus serviços prosseguem, nos termos e formas previstas na lei, fins de interesse público municipal, tendo como objectivo principal das suas actividades o desenvolvimento económico e social do concelho de forma a proporcionar a melhoria das condições gerais de vida, de trabalho e de lazer dos seus habitantes, no respeito pelo ambiente, património edificado e legítimos interesses das minorias.
Para além do respeito pelos princípios gerais de organização e das normas constantes do Código do Procedimento Administrativo, na prossecução das suas atribuições a Câmara Municipal de Tavira observa, em especial, os seguintes princípios de organização:
É assegurada a participação dos dirigentes dos serviços na gestão, nomeadamente através de:
Para além do processamento ordinário de expediente, constituem funções comuns de todas as unidades orgânicas e especiais deveres das respectivas chefias:
Cada serviço de assessoria e coordenação, bem como cada departamento, elaborará uma regulamentação de funcionamento onde se farão constar, designadamente, as formas de articulação entre as unidades orgânicas neles integradas e outras, e a distribuição interna de tarefas.
Constituem serviços de assessoria e coordenação as estruturas de apoio directo à Câmara e ao seu presidente, às quais compete, em geral, proceder à informação directa sobre processos cuja iniciativa ou execução não corram pelos departamentos em conformidade com o que se dispõe no presente Regulamento Orgânico, bem como a concepção e a coordenação de acções ou programas específicos nos termos das deliberações e decisões dos órgãos camarários.
São serviços de assessoria:
Cabe ao Serviço de Fiscalização Sanitária:
Os serviços da Câmara Municipal de Tavira agregam-se nos seguintes departamentos:
O Director do Departamento de Planeamento e Administração poderá exercer, por nomeação, as funções de notário privativo e de responsável pelas execuções fiscais.
O Departamento de Planeamento e Administração compreende os seguintes núcleos de apoio:
Ao Núcleo de Apoio ao Notariado e Serviço de Eleições compete:
1) No âmbito do notariado:
2) No âmbito do serviço de eleições - preparar e acompanhar os procedimentos que, nos termos da lei, competem ao município, no que diz respeito aos actos eleitorais, incluindo o acompanhamento e apoio na elaboração dos recenseamentos.
Ao Núcleo de Execuções Fiscais compete:
O Departamento de Planeamento e Administração compreende as seguintes divisões:
Na directa dependência do chefe da Divisão Administrativa funcionam as seguintes secções e serviços:
São atribuições desta Secção:
São atribuições deste Serviço:
São atribuições deste Serviço:
São atribuições deste Serviço:
Constituem atribuições deste Gabinete:
A Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial compreende as seguintes secções e serviços:
São atribuições desta Secção:
São atribuições da tesouraria:
São atribuições da Secção de Contabilidade:
São atribuições da Secção de Taxas e Licenças:
São atribuições da Secção de Aquisição de Bens e Serviços:
São atribuições do Secção de Património:
A Divisão de Planeamento e de Programação de Investimentos, compreende os seguintes serviços:
Ao Serviço de Estatística e de Apoio Empresarial cabe:
Ao Serviço de Programação e Investimentos cabe:
O Departamento de Obras Municipais, Equipamentos e Ambiente compreende as seguintes divisões:
São atribuições do núcleo:
Ao Núcleo Logístico de Apoio a Eventos compete genericamente assegurar o apoio a todos os eventos de carácter festivo levados a cabo pela autarquia.
Ao Núcleo de Estaleiros e Armazéns compete, genericamente, assegurar a gestão, funcionalidade e segurança de todas as instalações e equipamentos que integram os armazéns municipais e áreas de estaleiros.
São atribuições do núcleo:
À Secção Administrativa de Obras Particulares compete desempenhar as seguintes funções:
Compete ao Serviço de Apoio Técnico de Apreciação de obras Particulares desempenhar as seguintes funções:
Ao Serviço de Apoio Administrativo, compete o desempenho das seguintes funções:
Ao Serviço de Arqueologia, Conservação e Restauro compete desempenhar as seguintes funções:
À Divisão de Planeamento Urbanístico compete o desempenho das seguintes funções:
Ao Serviço de Apoio Técnico compete desempenhar as seguintes funções:
Ao Serviço de Apoio Administrativo compete o desempenho das seguintes funções:
O Departamento Sócio-Cultural compreende o Núcleo de Espectáculos e o Gabinete Municipal da Juventude.
Ao Núcleo de Espectáculos cabe prestar apoio administrativo ao delegado da Inspecção-Geral das Actividades Culturais, designado pela Câmara Municipal.
Compete ao Gabinete Municipal da Juventude:
O Departamento Sócio-Cultural compreende as seguintes divisões:
Na directa dependência do chefe da Divisão de Assuntos Sociais funciona a Secção o os Serviços seguintes:
São atribuições desta Secção:
Compete a este Serviço:
Compete a este Serviço:
São atribuições deste Serviço:
Na directa dependência do chefe da Divisão de Cultura e Turismo funcionam os serviços e secções seguintes:
São atribuições da Secção:
Compete ao Serviço de Turismo:
São competências do núcleo:
São competências do núcleo:
São atribuições do Serviço de Museus:
Ao Sector de Gestão de Equipamentos Desportivos compete desempenhar as seguintes funções:
Ao Sector de Acção Desportiva compete desempenhar as seguintes funções:
A Divisão Jurídica presta serviços directos à Câmara e a todas as suas unidades orgânicas, bem como ao seu presidente e está na dependência hierárquica e funcional deste.
A Divisão Jurídica compreende os seguintes serviços:
Compete ao Serviço de Contra-Ordenações instruir os processos de contra-ordenações nos termos da lei, bem como assegurar o seu acompanhamento.
O organigrama anexo ao presente Regulamento tem carácter meramente descritivo dos serviços em que se decompõe a orgânica da Câmara Municipal de Tavira.
O quadro do pessoal da Câmara Municipal de Tavira é o publicado em anexo.
Mantêm-se em funções de direcção ou de chefia os funcionários que para esses cargos tenham sido nomeados na vigência do Regulamento ora alterado, até final das respectivas comissões de serviços e sem prejuízo da eventual renovação das mesmas.
Organigrama dos serviços da Câmara Municipal de Tavira
(ver documento original)