Revisão do Plano Diretor Municipal do Bombarral
(Indicação dos alvarás de licença e dos títulos de comunicação prévia de operações urbanísticas emitidos)
Para efeitos de aplicação do presente Regulamento e para além dos conceitos estabelecidos na legislação em vigor, designadamente, no Decreto Regulamentar n.º 5/2019, de 27 de setembro, na atual redação, são adotados os seguintes conceitos:
No cumprimento do diploma que estabelece o regime de prevenção de acidentes graves que envolvam substâncias perigosas e a limitação das suas consequências para o homem e o ambiente, considera-se uma distância de segurança adequada entre os estabelecimentos industriais abrangidos pelo DL n.º 150/2015, de 5 de agosto, que contêm essas substâncias e as zonas residenciais, locais de utilização pública, vias de comunicação e zonas ambientalmente sensíveis de 200 metros contados a partir do limite exterior dos estabelecimentos em causa ou outro a ser ajustado em função das quantidades indicadas no anexo I do referido decreto-lei ou em resultado dos estudos das respetivas zonas de perigosidade
1 - As áreas de instabilidade de vertentes são as consideradas como áreas com suscetibilidade de movimentos de massa em vertentes e correspondem às áreas que, devido às suas características de solo e subsolo, declive, dimensão e forma da vertente ou escarpa e condições hidrogeológicas, estão sujeitas à ocorrência de movimentos, incluindo deslizamentos, desabamentos ou queda de blocos.
2 - Nas áreas de instabilidade de vertentes é interdita a construção de novas edificações em vertentes com perigo de instabilidade elevado, exceto quando estejam devidamente acauteladas as condições de segurança estrutural em função dos constrangimentos geomorfológicos e geotécnicos locais.
3 - As novas edificações integradas em áreas de instabilidade de vertentes em perímetro urbano devem observar os seguintes condicionalismos:
a) Estudo prévio integrado que demonstre a aptidão para a construção em condições de total segurança de pessoas e bens e que defina a melhor solução a adotar para a estabilidade da área em causa;
b) A comprovação do não agravamento do grau de perigosidade dos locais em causa, mediante a apresentação de um relatório geológico e geotécnico da responsabilidade do requerente, com indicação clara quanto à natureza e condições do terreno e dos prédios confinantes.
3 - Em caso de reconstrução, alteração e ampliação de edifícios existentes devidamente licenciados deverá ser assegurada a estabilidade da área e efetuado o reforço dos terrenos e a estabilização dos taludes, podendo ser exigido estudos geológicos e geotécnicos, caso a pretensão se insira em vertente de instabilidade elevado.
O sistema urbano do Município da Bombarral é polarizado pela Vila do Bombarral, onde se concentram os equipamentos e serviços de escala municipal e integra diferentes níveis:
O processo e a estratégia de desenvolvimento do território do município devem privilegiar:
Para a concretização de uma estratégia ambiental para o aumento da eficiência na utilização dos recursos, devem ser adotadas medidas que promovam:
O Património Cultural é constituído pelo conjunto de imóveis, sítios e áreas que, pelas suas características, se assumem como valores de reconhecido interesse histórico, arquitetónico, arqueo-
lógico, etnográfico e científico.
lógicos nele existentes;
O sistema de acessibilidades estruturante do município do Bombarral é constituído pela Rede Rodoviário e pela Rede Ferroviária.
| Tipo de ocupação | Número de lugares no interior do prédio/lote (valor mínimo) | |
|---|---|---|
| Habitação ... | 1 Lugar/fogo... | T0, T1 e T2 |
| 2 Lugares/fogo... | T3, T4, T5 e T6 | |
| 3 Lugares/fogo... | (maior que) T6 | |
| Comércio e serviços... | 2 Lugares /100 m2 a. c. ... | Área de construção (a.c.) (menor que)1000 m2 |
| 3 Lugares/100 m2 a. c. ... | Área de construção (a.c.) (maior que) 1000 m2 | |
| Grandes superfícies comerciais | 4 Lugares /100 m2 a. c. ... | Excetuam-se da aplicação deste parâmetro os armazéns de frio. |
| 1 Lugares (pesados) /2500 m2 a. c. | Com um mínimo de 1 Lugar/Lote ou Parcela. | |
| Armazéns... | 1 Lugares/250 m2 a. c. ... | Excetuam-se da aplicação deste parâmetro os armazéns de frio. |
| 1 Lugar (pesados)/2000 m2 a. c. ... | Com um mínimo de 1 Lugar/Lote ou Parcela. | |
| Indústria ... | 1 Lugares/200 m2 a. c. ... | Excetuam-se da aplicação deste parâmetro os armazéns de frio. |
| 1 Lugar (pesados) /1000 m2 a. c... | Com um mínimo de 1 Lugar/Lote ou Parcela. | |
| Equipamentos de utilização coletiva e espaços de recreio e lazer. | Será calculado em função do tipo de equipamento a instalar e o seu enquadramento na envolvente. | |
| Empreendimentos turísticos... | 1 Lugar/5 unidade de alojamento... | Estabelecimentos hoteleiros e hotéis rurais até 3* |
| Empreendimentos Turismo Rural e Turismo de Habitação | ||
| 1 Lugar/3 unidade de alojamento... | Estabelecimentos hoteleiros e hotéis rurais de 4* e 5*. | |
| Em estabelecimentos hoteleiros e hotéis rurais, com dotação superior a 10 Unidades de Alojamento, acresce um lugar de estacionamento para cargas e descargas. | ||
| 1 Lugar/5 Campistas... | Parques de Campismo e Caravanismo. | |
| Alojamento local... | 1 Lugar/5 utentes para estabelecimentos de hospedagem. | |
Nota: a. c. - Área de Construção
Consideram-se usos e ações incompatíveis, as utilizações, ocupações ou atividades que:
dimento;
O solo rústico destina-se ao aproveitamento agrícola, pecuário, agropecuário, agroindustrial, florestal, exploração dos recursos geológicos, espaços naturais de proteção e de lazer, e outros tipos de ocupação humana que não lhe confiram o estatuto de solo urbano e desempenha ainda importante contributo para a manutenção do equilíbrio biofísico, paisagístico e de conservação dos ecossistemas e valores naturais que compõem a estrutura ecológica e sustentam a integridade biofísica fundamental do território.
| Floresta do Oeste Litoral - Grupo (I ou II) | Povoamento | Composição do Povoamento e Objetivo | Código |
|---|---|---|---|
| I | Azinheira (Quercus rotundifolia). | Povoamento puro de Azinheira (Azinhal), para produção de fruto e/ou lenho, em alto fuste. | AZ1 |
| Povoamento puro de Azinheira em montado, para produção de fruto e silvopastorícia. | AZ2 | ||
| Povoamento misto de Azinheira e Sobreiro (em montado), para produção de fruto e/ou lenho e cortiça. | AZ.SB | ||
| Povoamento misto permanente de Azinheira e Pinheiro-manso, para produção de frutos e lenho. | AZ.PM | ||
| I | Carvalho-português (Quercus faginea). | Povoamento puro de Carvalho-português, para produção de lenho e fruto, em alto fuste. | CP1 |
| Povoamento puro de Carvalho-português, para produção de lenho e fruto, em talhadia. | CP2 | ||
| I | Eucalipto (Eucalyptus spp.)... | Povoamento puro de Eucalipto, em talhadia, para produção de lenho para trituração. | EC1 |
| Povoamento puro de Eucalipto, em alto fuste, para a produção de lenho para serração. | EC2 | ||
| I | Lódão-bastardo (Celtis australis). | Povoamento puro de Lódão-bastardo, para produção de lenho, em alto fuste. | LB |
| I | Medronheiro (Arbutus unedo) | Povoamento puro de Medronheiro, para produção de fruto e biomassa. | MD |
| I | Pinheiro-bravo (Pinus pinaster) | Povoamento puro de Pinheiro-bravo para produção de lenho. | PB |
| Povoamento misto de Pinheiro-bravo e Castanheiro para produção de lenho. | PB CT | ||
| Povoamento misto de Pinheiro-bravo e Medronheiro para produção de lenho e fruto. | PB.MD | ||
| I | Pinheiro-manso (Pinus pinea) | Povoamento puro de Pinheiro-manso, para produção de lenho e fruto. | PM1 |
| Povoamento puro de Pinheiro-manso, para produção de fruto. | PM2 | ||
| Povoamento misto permanente de Pinheiro-manso e Sobreiro, para produção de frutos, cortiça e lenho. | PM.SB | ||
| Povoamento misto permanente de Pinheiro-manso e Azinheira, para produção de frutos e lenho. | PM.AZ | ||
| I | Sobreiro (Quercus suber)... | Povoamento puro de Sobreiro em sobreiral, para produção de cortiça. | SB1 |
| Povoamento puro de Sobreiro em montado, para produção de cortiça e silvopastorícia. | SB2 | ||
| Povoamento misto de Sobreiro e Azinheira (em montado), para produção de fruto e/ou lenho e cortiça. | SB.AZ | ||
| Povoamento misto permanente de Sobreiro e Pinheiro-manso, para produção de cortiça, frutos e lenho. | SB.PM | ||
| Povoamento misto temporário de Sobreiro e Pinheiro-bravo, para produção de cortiça e lenho (madeira, rolaria ou estilha). | SB.PB | ||
| I | Ripícolas*... | Povoamento misto de Ripícolas, para proteção... | RI |
| II | Alfarrobeira (Ceratonia siliqua) | Povoamento puro de Alfarrobeira, para produção de fruto... | AF |
| II | Carvalho-americano (Quercus rubra). | Povoamento puro de Carvalho-americano, para produção de lenho. | CA |
| II | Carvalho-negral (Quercus pyrenaica). | Povoamento puro de Carvalho-negral, para produção de lenho e fruto em montado. | CN1 |
| Povoamento puro de Carvalho-negral, para produção de lenho, em talhadia. | CN2 | ||
| Povoamento puro de Carvalho-negral, para produção de lenho, em alto fuste. | CN3 | ||
| II | Carvalho-roble (Quercus robur, preferencialmente Q. robur subsp. broteroana). | Povoamento puro de Carvalho-roble, para produção de lenho, em alto fuste. | CR |
| II | Castanheiro (Castanea sativa) | Povoamento puro de Castanheiro em alto fuste, para produção de lenho. | CT1 |
| Povoamento puro de Castanheiro em talhadia, para produção de lenho. | CT2 | ||
| Povoamento puro de Castanheiro em alto fuste, para produção de fruto. | CT3 | ||
| II | Cerejeira (Prunus avium)... | Povoamento puro de Cerejeira, para a produção de lenho. | PU |
| II | Cipreste comum (Cupressus sempervirens). | Povoamento puro de Cipreste comum, para produção de lenho. | CPC |
| II | Nogueira comum (Juglans regia). | Povoamento puro de Nogueira, para produção de fruto... | NG |
| II | Pinheiro-de-alepo (Pinus halepensis). | Povoamento puro de Pinheiro-de-Alepo, para produção de lenho. | PA |
* Instalação de Ripícolas com função de proteção, referenciadas no Anexo III do Cap. E do Documento Estratégico: Amieiro (Alnus glutinosa); Salgueiros (Salix alba, Salix atrocinea, Salix salvifolia, Salix viminalis); Sanguinho (Frangula alnus); Ulmeiro (Ulmus minor); entre outras, incluindo o Freixo (Fraxinus angustifolia) e o Choupo (Populus sp.).
Na área de vocação turística são considerados compatíveis com a instalação de NDT, os seguintes usos associados de uma forma direta ou indireta à valorização de eventuais empreendimentos:
Os Núcleos de Desenvolvimento Turístico (NDT) correspondem a núcleos de concentração da oferta de alojamento turístico e respetivos equipamentos e serviços de apoio, em particular a tipologia Conjunto Turístico (resort), a ocorrer em solo rústico, designadamente enquanto atividade compatível com as categorias de uso do solo dominantes, nos termos definidos no presente regulamento e de acordo com o regime estabelecido no presente Capítulo.
Os Núcleos de Desenvolvimento Económico de Turismo e Lazer (NDETL) correspondem a áreas empresariais de serviços de turismo e lazer, como sejam, complexos de saúde e bem-estar, centros de estágio, parques temáticos, complexos de reuniões, congressos e exposições e outros que pela sua natureza e dimensão careçam de avaliação casuística quanto à oportunidade e enquadramento da sua execução.
O solo rústico admite nos termos da legislação aplicável, a instalação de empreendimentos turísticos especificados no n.º 2 do artigo 42.º, desde que contribuam para a valorização económica e ambiental, que garantam a qualidade arquitetónica e a correta inserção territorial e paisagística da área respetiva e estejam associados a temáticas tais como, turismo de saúde, de desporto, cinegético, de natureza, turismo social, educativo e cultural, entre outros.
Os Espaços naturais e paisagísticos integram a área de paisagem notável delimitada pelo Planalto das Cesaredas, identificadas na Planta de Ordenamento - Classificação e Qualificação do Solo, onde deve ser privilegiada a proteção e a manutenção dos valores naturais e a salvaguarda dos valores paisagísticos.
Os espaços florestais revelam o uso dominante vocacionado para a exploração florestal e ao uso múltiplo da floresta, integrando áreas ocupadas por povoamentos florestais, matos, áreas ardidas de povoamentos florestais, áreas de corte raso e os terrenos improdutivos ou estéreis do ponto de vista da existência de comunidades vegetais, tendo como objetivo fundamental assegurar a sua função ecológica, de proteção e de produção, podendo eventualmente aí ocorrer outras atividades.
Os espaços de atividades industriais, identificados na planta de ordenamento - classificação e qualificação do solo, integram as parcelas ou prédios vocacionados para o desenvolvimento de atividades industriais e agroalimentares diretamente ligadas ao aproveitamento de produtos agrícolas, frutícolas e vitivinícolas, florestais e agropecuários, nomeadamente a central fruteira e outras instalações de armazenamento de frio e a fábrica de pirotecnia.
Nestes espaços são admissíveis a instalação de unidades industriais e de armazenagem de apoio à exploração agrícola, frutícola e vitivinícola e agroindustrial, incluindo fabrico, transformação, comercialização e armazenagem [incluindo armazéns de frio], diretamente associadas ao aproveitamento de produtos agrícolas, florestais, pecuários e agropecuários.
Os espaços pertencentes a esta categoria incluem quintas ou partes de quintas que integram estruturas edificadas, associadas a antigas explorações agrícolas e/ou atividades frutícolas e vitivinícolas, podendo incluir ou não a presença da função residencial, nomeadamente a Quinta dos Loridos, que corresponde a área ocupada pelas instalações do complexo do Buda Éden, a Quinta da Gafa, a Quinta Várzea da Pedra - destinada à produção de vinho, a Quinta da Vila Viçosa - destinada à criação de cavalos e alguns espaços ocupados por equipamentos de uso público (Complexo Desportivo, Lar, Campo de Futebol) e cemitérios, localizados fora do solo urbano.
O solo urbano compreende o que está total ou parcialmente urbanizado ou edificado, e, como tal, afeto no plano à urbanização ou edificação, incluindo os solos afetos à estrutura ecológica necessários ao equilíbrio do espaço urbano e albergando as necessárias dotações em infraestruturas urbanas e serviços indispensáveis às necessidades coletivas da população.
Quando não for possível determinar a edificabilidade para um lote ou parcela constituída de acordo com as normas constantes do artigo 72.º, e em processos de urbanização, as regras de edificabilidade, são as seguintes:
Os espaços urbanos de baixa densidade compreendem as áreas edificadas em aglomerados caracterizados por um nível baixo de infraestruturação, baixa densidade populacional e reduzido nível de funções urbanas, que se destinam predominantemente a funções residenciais, podendo acolher outros usos desde que compatíveis com a utilização dominante.
Os espaços verdes correspondem às áreas em que ocorrem maioritariamente sistemas com valor ambiental, paisagístico e patrimonial e destina-se a promover o recreio e lazer da população, bem como complementar a qualificação ambiental e paisagística do território urbano e integra:
Os espaços de equipamentos correspondem aos espaços urbanizados que apresentam e revelam aptidão para uma concentração de estruturas de utilização coletiva e que se encontram devidamente assinalados na planta de ordenamento - classificação e qualificação do solo, nomea-
damente o Kartódromo e o Parque Desportivo e ainda o Santuário do Carvalhal.
Os espaços de equipamentos integram equipamentos estruturantes e destinam-se à localização e implantação de equipamentos e espaços verdes públicos, recreio e lazer e atividades de caráter social, desportivo, religioso e educacional, podendo integrar espaços de comércio e serviços, complementares aos usos referidos.
Sem prejuízo do disposto no artigo 72.º, a construção e ampliação devem obedecer aos seguintes parâmetros:
Quando se verificarem alterações à legislação em vigor, referida neste Regulamento, as remissões expressas que para ela forem feitas, nomeadamente a adoção de novos conceitos, considerar-se-ão automaticamente transferidas para a nova legislação.
O período de vigência do Plano Diretor Municipal do Bombarral é de 10 anos.
O presente Plano entra em vigor cinco dias úteis após a sua publicação no Diário da República.
ANEXO I
Unidades operativas de planeamento e de gestão - Programa de intervenção
UOPG 1 - Quinta do Falcão
01 - Objetivos
a) Dotar o concelho de um espaço articulado com um programa destinado à instalação de um equipamento ou empreendimento de caráter e influência regional;
b) Integrar o conjunto de equipamentos existente como o Kartódromo e o complexo desportivo;
c) Promover a instalação de usos diversificados de apoio como o comércio e os serviços
d) Estruturar todo o espaço envolvente como espaço público de referência.
02 - Orientações, parâmetros e execução
A elaboração de plano de pormenor ou plano de pormenor na modalidade de plano de intervenção em espaço rústico [PIER], deve respeitar os seguintes parâmetros urbanísticos:
a) Índice de Ocupação do Solo aplicado à totalidade da UOPG, 0,50;
b) Índice de Utilização do Solo aplicado à totalidade da UOPG, 1,00;
c) Número de pisos acima do solo, máximo, 3;
d) A altura de fachada máxima para edifícios novos, com exceção de depósitos de água ou instalações especiais devidamente justificadas, é de 10,5 metros.
03 - Orientações para a execução
a) A execução desta UOPG deverá ser concretizada através da elaboração de um plano de pormenor ou plano de pormenor na modalidade de plano de intervenção em espaço rústico, caso não seja necessário proceder à reclassificação do solo.
b) Os planos de pormenor, em função do programa de usos a adotar, devem garantir o enquadramento nos regimes das condicionantes em vigor promovendo ou não, nos casos que envolvem as reservas agrícola e ecológica nacionais, promover as necessárias e fundamentadas exclusões.
UOPG 2 - Área de Interesse Turístico e Cultural da Batalha da Roliça
01 - Objetivos
a) Recuperar e valorizar o património existente, contemplando a realização de trabalhos arqueológicos para desenvolvimento de conhecimento científico, nomeadamente, através de um projeto de investigação na temática das invasões francesas;
b) Desenvolver um projeto de cariz turístico e recreativo (empreendimento de turismo no espaço rural), intermunicipal, que tire partido de uma localização privilegiada e da existência do acontecimento histórico da Batalha da Roliça, com reconhecido interesse cultural;
c) Criar um parque vocacionado para as atividades culturais em ambiente de recreio e de lazer que possibilite a realização de encenações e acontecimentos ao ar livre;
02 - Orientações, parâmetros e execução
A elaboração de plano de pormenor ou plano de pormenor na modalidade de plano de intervenção em espaço rústico [PIER], deve respeitar os seguintes parâmetros urbanísticos:
a) Índice de Ocupação do Solo aplicado à totalidade da UOPG, 0,10;
b) Índice de Impermeabilização do solo aplicado à totalidade da UOPG, 0,20;
c) Número máximo de pisos acima do solo é de 2;
d) A altura de fachada máxima para edifícios novos é de 6,5 metros, com exceção de infraestruturas e instalações especiais ou edifícios destinados a equipamentos, desde que devidamente fundamentado;
e) Deverá procurar-se manter, sempre que possível, a morfologia do terreno, para minorar os volumes de aterro e escavação e salvaguardadas as linhas de água e de drenagem natural;
f) As construções novas devem adotar técnicas construtivas que envolvam soluções ambientalmente sustentáveis;
g) Tem que ser apresentado um projeto de espaços exteriores para a totalidade da área não edificada.
03 - Orientações para a execução
a) A execução desta UOPG deverá ser concretizada através da elaboração de um plano de pormenor ou plano de pormenor na modalidade de plano de intervenção em espaço rústico, caso não seja necessário proceder à reclassificação do solo;
b) Os planos de pormenor, em função do programa de usos a adotar, devem garantir o enquadramento nos regimes das condicionantes em vigor promovendo ou não, nos casos que envolvem as reservas agrícola e ecológica nacionais, promover as necessárias e fundamentadas exclusões.
ANEXO II
Listagem dos sítios arqueológicos localizados no Município do Bombarral
Sítios arqueológicos - Município do Bombarral
CNSSítio n.ºDesignaçãoCronologiaTipologia 4654/11571Castro de S. Mamede/Outeiro TalefeCalcolítico; Bronze; RomanoPovoado fortificado -2*--- -3São MamedeRomanoVestígios de superfície -4*--- -5Quinta da ToirinhaIndeterminado (Medieval?)Vestígios de superfície -6*--- -7Cova da MoiraIndeterminadoAbrigo -8CatramoiaNeolíticoAchados isolados -9Igreja da RoliçaMedieval; ModernoNecrópole -10Terras da FonteIndeterminado (Romano?)Vestígios diversos -11Vale FigueiredoIndeterminado (Ferro?)Vestígios diversos -12*--- -13Igreja VelhaIndeterminado (Bronze?)Vestígios diversos -14*--- 211615PóCalcolítico; RomanoVestígios diversos -16*--- -17*--- -18*--- 11148/15519Necrópole Serra da Roupa; Gruta da FigueiraNeolítico; CalcolíticoNecrópole; Gruta 160720Cerca/Villa Romana da ColumbeiraRomanoVilla -21SobrecãNeolíticoAchados isolados -22Vale FidalgoNeolíticoAchados isolados -23Vale do SapateiroIndeterminado (Romano?)Vestígios de superfície 4424Lapa do SuãoPaleolítico Superior; RomanoGruta 163325Gruta das PulgasNeolíticoGruta 348426Lapa LargaIndeterminadoGruta 154327Gruta do Caixão/Lapa de ColumbeiraBronzeGruta 115428Gruta Nova da ColumbeiraPaleolítico MédioGruta 115629Castro da ColumbeiraCalcolítico; BronzePovoado fortificado -30*-- -31Vale PenedoNeolíticoAchados isolados 211232Quinta dos Fiéis de DeusBronzeTesouro -33CarvalhalIndeterminado (Medieval?)Silos -34QuintasNeolíticoAchados isolados -35Sobral do ParelhãoNeolíticoAchados isolados -36SantuárioNeolíticoNecrópole 211337A-dos-RuivosNeolítico; RomanoForno; Vestígios diversos 470338Torre BelaÁrabeAchados isolados -39FalcãoNeolíticoAchados isolados -40BarreirasNeolíticoAchados isolados -41Vale BarroNeolíticoAchados isolados -42TracalaiaNeolíticoAchados isolados 378443BombarralRomanoForno 211044CarvalhalNeolíticoAchados isolados 2079745Carvalhal 2IndeterminadoAchados isolados 2071346Ponte do CarvalhalContemporâneoPonte 517947Casal BrásCalcolítico; Bronze; Romano; Moderno; ContemporâneoVestígios de superfície 2189648Olho MarinhoIndeterminadoAchados isolados 1765449Anta da ColumbeiraNeolítico; CalcolíticoAnta 3748850Campo da Batalha RoliçaContemporâneoCampo de batalha 214951DelgadaIndeterminadoIndeterminado 477952Gruta da ÁguaIndeterminado (Paleolítico Médio?)Gruta 421953Grutas do Cabeço - ColumbeiraIdade do FerroPovoado fortificado 478254Lapa do PalheiroIndeterminadoAbrigo 2671955Solar Melo e CastroModerno; ContemporâneoVestígios diversos 2189756Vale Grou 1IndeterminadoAchados isolados 3791057DelgadaContemporâneoAchados isolados 3862658Carvalhal - Rua Lafetat, n.10Baixa Idade MédiaSilos 3862859Ponte de PóBaixa Idade MédiaPonte 3862960Capela de São BrásAlta Idade MédiaCapela/Escultura 3863061Albergaria do CarvalhalModernoEdifício 3863162Capela de Santa AnaContemporâneoCapela/Sepultura 3863363Bombarral 2MedievalEstela epigrafada
Fonte: DGPC
(*) Relativamente aos sítios assinalados com asterisco sugere-se que não sejam implantados na Planta de Ordenamento, porque embora sejam locais que pela sua tipologia, têm potencialidades para conterem vestígios arqueológicos, carecem da realização de trabalhos de sondagem arqueológica para confirmar a sua ocupação humana.
ANEXO III
Listagem do património molinológico - Moinhos localizados no Município do Bombarral
Património Molinológico - Moinhos localizados no município do Bombarral
N.ºDesignaçãoFreguesiaTopónimoCronologiaTipologiaDescrição 1A-dos-Ruivos...350 (Carvalhal)...Rua do Comércio...ContemporâneoMoinho de VentoConjunto de moinho de vento com uma sólida construção cilíndrica, em que a sua cobertura (capelo) é móvel, de maneira a permitir orientar as velas em relação ao vento. 2Azambujeira dos Carros.350 (Roliça)...Rua do Cabeço...ContemporâneoMoinho de Vento 3Sobral do Parelhão...350 (Carvalhal)...Rua dos Moinhos...ContemporâneoMoinho de Vento 4Sobral do Parelhão...350 (Carvalhal)...Rua dos Moinhos...ContemporâneoMoinho de Vento 5Picoto...350 (Roliça)...Estrada do Picoto...ContemporâneoMoinho de Vento 6Baraçais...350 (Roliça)...Prouvela Rua dos Moinhos.ContemporâneoMoinho de Vento 7Azenha do Vale do Rôto.350 (Roliça)...Vale do Rôto...Moderno Contemporâneo.Moinho de Vento 8Azenha do Pó...338 (Pó)...Vale das Azenhas...Moderno Contemporâneo.Moinho de Vento 9Roliça...338 (Roliça)...Caminho à Quinta da Freiria.ContemporâneoMoinho de Vento
Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT
(conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria n.º 245/2011)
70608 - ssaigt.dgterritorio.pt
70609 - ssaigt.dgterritorio.pt
70610 - ssaigt.dgterritorio.pt
70611 - ssaigt.dgterritorio.pt
70612 - ssaigt.dgterritorio.pt
70613 - ssaigt.dgterritorio.pt
70614 - ssaigt.dgterritorio.pt
70615 - ssaigt.dgterritorio.pt
70616 - ssaigt.dgterritorio.pt
617255539