Estatutos da ESG/Escola Superior Gallaecia
A ESG outorga o primado ao saber, à investigação e à cultura, numa perspectiva de formação ética e cívica de respeito e promoção da pessoa humana e da comunidade.
Cabe à entidade instituidora designar e destituir, o Presidente do Conselho de Direcção da ESG, nos termos da lei.
São órgãos da ESG:
Dos órgãos
Sem prejuízo das competências que lhe sejam directamente adstritas pela lei aplicável, compete ao Conselho Pedagógico, nomeadamente:
São direitos de todos os docentes:
São deveres de todos os docentes:
O pessoal docente goza da liberdade de orientação e de opinião científica na leccionação das matérias ensinadas, no contexto dos programas resultantes da coordenação e que se refere o número seguinte.
Os programas das diferentes unidades curriculares são coordenados, a nível científico, pelo director de curso, ouvido o Presidente do Conselho de Direcção da ESG; e a nível pedagógico pelo Vice-Director que o Conselho de Direcção venha a designar para o efeito, sem prejuízo de acção de coordenação global do conselho científico.
A recondução dos docentes é condicionada à apreciação do seu desempenho, tendo em conta o cumprimento dos deveres a que ficam obrigados por força deste estatuto.
Constituem direitos dos Estudantes:
Constituem deveres dos Estudantes:
§ Único 1 - Compete ao Conselho de Direcção submeter à aprovação do presidente do conselho científico da ESG o processo de equivalência de unidades curriculares para os estudantes transferidos de outras instituições de ensino superior.
§ Único 2 - Qualquer alteração ao regime de ingresso para 1.º ciclo será implementado de acordo com a lei geral.
§ Único - Qualquer alteração ao regime de ingresso para 2.º ciclo, será implementado de acordo com a lei geral.
§ Único - Qualquer alteração ao regime de candidatura ao 1.ºciclo, será implementado de acordo com a lei geral.
Podem inscrever-se para a realização das provas especialmente adequadas destinadas a avaliar a capacidade para a frequência dos cursos superiores da ESG os candidatos que completem 23 anos até ao dia 31 de Dezembro do ano que antecede a realização das mesmas.
O prazo de inscrição, o calendário geral de realização de provas, assim como a definição de área científica da prova de avaliação por curso, é afixado antes do início das inscrições e divulgado na página electrónica da ESG.
O número total de vagas para os candidatos aprovados e a sua distribuição pelos cursos é fixado anualmente e decorre da aplicação do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de Março.
Da classificação da prova de avaliação de conhecimentos e competências podem os candidatos requerer a respectiva reapreciação ao conselho científico.
Das deliberações do júri referidas no artigo anterior não haverá recurso, à excepção do disposto no artigo referente à reapreciação da prova de avaliação de conhecimentos e competências.
§ Único - Qualquer alteração ao regime de ingresso por meio de provas especialmente adequadas destinadas a avaliar a capacidade para a frequência dos cursos superiores da ESG dos maiores de 23 anos, carece de aprovação do conselho científico.
1 - Existem dois períodos de Avaliação de Recurso:
2 - A época normal de avaliação decorre no final de cada semestre, de acordo com o calendário académico aprovado para cada ano lectivo pelo conselho científico, tendo em consideração o seguinte:
a) É obrigatória a avaliação de recurso para os estudantes que tiverem, na avaliação contínua classificação superior a sete (7) valores, inclusive, e inferior a doze (12) valores.
b) Os estudantes que obtiverem uma classificação inferior a sete (7) valores, na avaliação contínua de qualquer unidade curricular não poderão inscrever-se na época normal da avaliação de recurso.
c) Os estudantes dispensados podem, ainda, inscrever-se para efectuar melhoria de nota.
d) Não existe lugar ao pagamento de propina para a avaliação de recurso da época normal.
3 - No final do semestre, de acordo com o calendário académico aprovado pelo conselho científico, decorrerá a época especial de avaliação de recurso para todas as unidades curriculares do semestre antecedente, tendo em consideração o seguinte:
a) A referida época especial é aberta a todos os estudantes que tiverem, na avaliação contínua classificação superior a sete (7) valores, inclusive, e inferior a doze (12) valores.
b) Os estudantes que obtiverem uma classificação inferior a sete (7) valores, na avaliação contínua de qualquer unidade curricular não poderão inscrever-se na época especial da avaliação de recurso,
c) Podem ainda inscrever-se estudantes que pretendam efectuar melhoria de classificação em qualquer unidade curricular. No entanto só são admitidas duas melhorias de nota por unidade curricular.
d) É devida uma propina para inscrição na avaliação de recurso da época especial.
4 - Nos dois semestres seguintes, o estudante pode autopropor-se para avaliação da unidade curricular em que reprovou, tendo em consideração o seguinte:
a) A auto proposição é aberta a todos os estudantes que tiverem, na avaliação contínua classificação superior a sete (7) valores, inclusive.
b) Podem, ainda, inscrever-se estudantes que pretendam efectuar melhoria de classificação final, de qualquer unidade curricular. No entanto só são admitidas duas melhorias de nota por unidade curricular.
c) É devida uma propina para inscrição em auto proposição para avaliação.
2 - A avaliação final corresponderá sempre a classificações do estudante na unidade curricular sendo 10, o valor mínimo para obter aprovação e 12, o valor mínimo para dispensar da avaliação de recurso.
3 - Todas as classificações expressas em valores numéricos serão arredondadas: 0,50 (50 centésimos de valor) elevam a componente decimal à unidade seguinte: 9,50 = 10 e 9,45 = 9.
4 - Apenas as classificações finais das Unidades Curriculares são passíveis de constarem dos livros de termos.
5 - A avaliação final para os estudantes que obtiverem equivalência a unidades curriculares dos cursos da ESG será dada sob a forma de equivalência.
A classificação final da unidade curricular será obtida da seguinte forma:
Cabe ao Conselho de Direcção da ESG homologar todas as classificações, após o que as mesmas se tornam definitivas.
§ Único - A média geral ponderada (MGP) será calculada de acordo com a seguinte expressão, até às duas casas decimais:
MGP= ((somatório)i Ni Hi)/((somatório)i Hi)
em que Ni (10,..., 20) se refere à avaliação final obtida na unidade curricular i, e Hi se refere ao número de ECTS da unidade curricular i, previstos nos planos curriculares de cada curso.
Os casos omissos ou pouco explícitos relativos a esta secção serão definidos pelo conselho científico, ouvido o Conselho de Direcção.
§ Único - Qualquer alteração ao regime de avaliação, carece de aprovação do conselho científico.
Os estatutos da ESG podem ser revistos e alterados nos termos previstos na lei.
As dúvidas suscitadas na aplicação dos presentes estatutos são resolvidas pela entidade instituidora, nos domínios que lhe competem, e pelo Conselho de Direcção da ESG, dentro das suas competências.
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