Revisão do Plano Diretor Municipal de Ferreira do Zêzere do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial.
No território municipal de Ferreira do Zêzere são observadas as disposições legais e regulamentares referentes a servidões administrativas e restrições de utilidade pública ao uso do solo constantes da legislação em vigor, ainda que, eventualmente, não estejam assinaladas na Planta de Condicionantes, designadamente:
1 - Recursos Naturais:
a) Recursos Hídricos:
i) Domínio Hídrico:
i1) Leitos e margens de cursos de água;
i2) Leito da Albufeira de Castelo do Bode e respetiva margem (30 m medidos a partir do NPA).
ii) Zona terrestre de proteção da Albufeira de Castelo do Bode
iii) (500 m medidos a partir do NPA);
iv) Zona reservada incluída na zona terrestre de proteção da Albufeira de Castelo do Bode (50 m medidos na horizontal a partir do NPA).
b) Recursos Agrícolas e Florestais:
i) Reserva Agrícola Nacional;
ii) Arvoredo de interesse público: Fraxinus angustifólia Vahl - DG n.º 127, 2.ª série, de 02.06.1944;
iii) Perímetro Florestal do Castro - Decreto-Lei n.º 45996, Diário da República n.º 255. 2.ª série, 30.10.1964;
iv) Áreas percorridas por incêndios rurais;
v) Risco de incêndio;
vi) Proteção do sobreiro e da azinheira.
c) Recursos Geológicos
i) Pedreiras.
d) Recursos Ecológicos:
i) Reserva Ecológica Nacional;
ii) Rede Natura 2000 - Zonas Especiais de Conservação Sicó/Alvaiázere - Decreto Regulamentar n.º 1/2020, de 16 de março.
2 - Património Cultural e respetiva Zona Geral de Proteção (50m):
a) Imóveis de Interesse Público (IIP):
i) Pelourinho de Águas Belas - Decreto n.º 23 122, DG 231 IS, de 11.10.1933;
ii) Igreja Matriz da freguesia de Areias - Decreto n.º 33587, DG 63 IS, de 27.03.1944;
iii) Ruínas da Torre do Langalhão - Decreto n.º 32973, DG 175 IS, de 18.08.1943;
iv) Pelourinho de Pias - Decreto n.º 23 122, DG 231 IS, de 11.10.1933;
v) Igreja da freguesia do Beco - Decreto n.º 32973, DG 175 IS, de 18.08.1943;
vi) Igreja de Dornes - Decreto n.º 32973, DG 175 IS, de 18.08.1943;
vii) Torre de Dornes - Decreto n.º 32973, DG 175 IS, de 18.08.1943;
viii) Capela de São Pedro do Castro - Decreto n.º 32973, DG 175 IS, de 18.08.1943.
b) Sítio de Interesse Público (SIP):
i) Gruta de Avecasta e respetiva Zona Especial de Proteção (ZEP) - Portaria n.º 170/2013, DR 67 IIS, de 05.04.2013.
3 - Infraestruturas:
a) Rede Elétrica:
i) Rede Nacional de Transporte de Eletricidade:
i1) Rede Elétrica de Muito Alta Tensão.
ii) Rede Nacional de Distribuição de Eletricidade:
ii1) Rede Elétrica de Alta Tensão;
ii2) Rede Elétrica de Média Tensão.
b) Rede Rodoviária:
i) Rede Nacional Complementar
i1) Itinerário Complementar: IC3/A13 e respetiva zona de servidão non aedificandi - Decreto-Lei n.º 34/2015, de 27 de abril;
i2) Estrada Nacional: EN238 e respetiva zona de servidão non aedificandi - Decreto-Lei n.º 34/2015, de 27 de abril.
ii) Estrada Regional:
ii1) ER238 e respetiva zona de servidão non aedificandi - Decreto-Lei n.º 34/2015, de 27 de abril;
iii) Estrada Nacional Desclassificadas sob jurisdição da IP, SA.:
iii1)EN110 e respetiva zona de servidão non aedificandi - Decreto-Lei n.º 34/2015, de 27 de abril.
iv) Rede Rodoviária Municipal:
iv1) Rede desclassificada sob jurisdição da Câmara Municipal:
(i) ex EN238, ex EN348 e a ex ER348 e respetiva zona de servidão non aedificandi - Lei n.º 2110, de 10 de agosto de 1961;
iv2) Estrada Municipal e respetiva zona de servidão non aedificandi - Lei n.º 2110, de 10 de agosto de 1961;
iv3) Caminho Municipal e respetiva zona de servidão non aedificandi - Lei n.º 2110, de 10 de agosto de 1961.
c) Marcos Geodésicos.
Nas áreas abrangidas por servidões administrativas e restrições de utilidade pública, a disciplina de uso, ocupação e transformação do solo inerente à classe de espaço sobre a qual recaem, em conformidade com a Planta de Ordenamento e presente regulamento, fica condicionada ao regime legal vigente das servidões ou restrições de utilidade pública.
A zona de proteção a captação superficial de água para consumo humano encontra-se delimitada na Planta de Ordenamento - Classificação e Qualificação do Solo e abrange uma área definida no plano de água e ainda a área da bacia hidrográfica adjacente na zona de proteção da albufeira.
Sem prejuízo das disposições e exceções específicas associadas a cada uso preferencial definidas no presente regulamento, os acessos na área de regime de salvaguarda da albufeira de águas públicas de Castelo de Bode ficam sujeitos às seguintes regras gerais:
O sistema patrimonial integra os bens de valor cultural que pelas suas caraterísticas se assumem como valores de reconhecido interesse histórico, arquitetónico, arqueológico, artístico, científico, técnico ou natural e devam ser objeto de especial proteção e valorização, que designadamente:
Ao património classificado e em vias de classificação e respetivas zonas gerais e especiais de proteção, aplicam-se as condicionantes previstas na legislação em vigor, nomeadamente:
O património arqueológico encontra-se identificado na Planta de Ordenamento - Património Inventariado e no Anexo II do presente regulamento e corresponde a todo o bem ou outros indícios da evolução do homem no planeta e sua relação com o meio ambiente, quer integre depósitos estratificados, estruturas, construções, agrupamentos arquitetónicos, sítios valorizados, bens móveis e monumentos de outra natureza, bem como o respetivo contexto, quer estejam localizados em meio rural ou urbano, no solo, subsolo ou em meio submerso.
O património arquitetónico inventariado encontra-se identificado na Planta de Ordenamento - Património Inventariado e no Anexo III do presente regulamento, e integra os imóveis, núcleos e conjuntos edificados e as áreas de interesse arqueológico que, pelo seu interesse histórico-cultural, arquitetónico ou etnográfico, ou pelo interesse da estrutura morfológica, são reconhecidas pelo município e pela sua particular relevância devem ser tratados e preservados no âmbito dos atos de gestão e planeamento, com vista à sua valorização, preservação e integração urbana, e como tal, sujeitos a medidas especiais de proteção.
Em função do uso dominante, o solo urbano integra as seguintes categorias e subcategorias identificadas na Planta de Ordenamento - Classificação e Qualificação do Solo:
Sem prejuízo do cumprimento de todos os requisitos legais e regulamentares exigíveis para cada caso, a viabilização de qualquer atividade ou instalação abrangida nos usos admitidos em cada categoria e subcategoria de uso do solo só pode ocorrer quando expressamente se considerar que:
Todas as tipologias de empreendimentos turísticos devem, ainda, obedecer aos seguintes parâmetros de qualidade:
Para efeitos de aplicação aos empreendimentos turísticos, o Limiar da Capacidade de Alojamento (LCA) para o município de Ferreira do Zêzere é de 640 camas, sendo aplicável à tipologia de Núcleos de Desenvolvimento Turístico (NDT).
São admitidas as operações urbanísticas necessárias ao licenciamento das atividades económicas a que se refere o regime excecional de regularização de atividades económicas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 165/2014, de 5 de novembro, bem com pela Lei n.º 21/2016, de 19 de julho e que tenham recebido deliberação favorável ou deliberação final condicionada na conferência decisória prevista neste diploma, independentemente da categoria de espaço onde se localizam e no estrito cumprimento das condições impostas na conferência decisória.
Carecem de prévia aprovação da Câmara Municipal ou da respetiva tutela, as utilizações e intervenções que diminuam ou destruam as potencialidades agrícolas e silvícolas dos solos e o seu valor ambiental, paisagístico e ecológico, nomeadamente:
Sem prejuízo do disposto na legislação em vigor no que se refere à consideração da cartografia de perigosidade de incêndio rural definida em PMDFCI a integrar pelos PMOT e PIMOT e das respetiva regras de edificabilidade, todas as construções, infraestruturas, equipamentos e estruturas de apoio enquadráveis no regime de edificabilidade previsto para as categorias de espaço inseridas no solo rústico, à exceção dos aglomerados rurais, devem cumprir as medidas de defesa contra incêndios rurais definidas no quadro legal em vigor e no PMDFCI.
Os espaços agrícolas de produção integram solos com grandes potencialidades para a exploração agrícola e pecuária, os quais compreendem áreas submetidas ao regime jurídico da Reserva Agrícola Nacional (RAN) bem como, outras áreas com aptidão agrícola, nomeadamente solos com capacidade para diversas culturas e que assumem importância variável consoante as culturas praticadas, podendo ou não estar integrados em Rede Natura 2000.
1 - Nos espaços agrícolas de produção, do constante nas disposições gerais do solo rústico relativamente às baixas aluvionares e sem prejuízo de legislação específica em vigor e das ações interditas neste Regulamento, as ocupações e utilizações identificadas no artigo anterior regem-se pelos seguintes parâmetros urbanísticos máximos:
QUADRO 1
Parâmetros de Edificabilidade dos Espaços Agrícolas de Produção
Ocupações e utilizações
Dimensão mínima da parcela (m2)
Índice máximo de ocupação
(%)
Índice máximo de utilização
Área máxima de construção
(m2)
Índice máximo de impermeabilização (%)
Altura máxima da fachada
(m)
Número máximo de pisos (acima da cota da soleira)
Número de pisos (abaixo da cota da soleira) b)
Solos afetos à RAN
Instalações adstritas à atividade agrícola (incluindo anexos)
A necessária para satisfazer o PMDFCI
3
–
150
–
6 (a)
1
–
Atividades industriais ligadas à exploração agrícola
A necessária para satisfazer o PMDFCI
–
0,20
2000
30
7 (a)
2
–
Instalações adstritas à atividade pecuária
A necessária para satisfazer o PMDFCI
–
0,15
2000 (por edifício)
20
7 (a)
2
–
Instalações adstritas à atividade de exploração de recursos energéticos ou geológicos
A necessária para satisfazer o PMDFCI
–
0,10
500
500
5
–
–
Instalações de comércio e serviços
A necessária para satisfazer o PMDFCI
–
0,20
800
30
5
1
–
Habitação unifamiliar, incluindo anexos
40.000
0,05
300
–
6
2
–
Equipamentos de utilização coletiva e de recreio e lazer
A necessária para satisfazer o PMDFCI
15
0,20
500
30
7
2
–
Empreendimentos turísticos isolados
A necessária para satisfazer o PMDFCI
20
0,30
1000
40 c)
7
2
–
Edificações ligadas à proteção civil
A necessária para satisfazer o PMDFCI
–
–
–
–
7 (a)
2
–
Solos não afetos à RAN (equivalentes aos espaços agroflorestais do PDM em vigor)
Instalações adstritas à atividade agrícola (incluindo anexos)
A necessária para satisfazer o PMDFCI
5
–
300
–
6 (b)
1
–
Atividades industriais ligadas à exploração agrícola
A necessária para satisfazer o PMDFCI
–
0,20
3000
30
7 (b)
2
–
Instalações adstritas à atividade pecuária
A necessária para satisfazer o PMDFCI
-
0,15
2000 (6000 destinada à atividade avícolas) (por edifício)
20
10 (b)
2
-
Instalações adstritas à atividade de exploração de recursos energéticos ou geológicos
A necessária para satisfazer o PMDFCI
-
0,10
500
500
5
-
-
Instalações de comércio e serviços
A necessária para satisfazer o PMDFCI
-
0,20
800
30
5
1
0
Habitação unifamiliar, incluindo anexos
40.000
0,05
300
-
6
2
Equipamentos de utilização coletiva e de recreio e lazer
A necessária para satisfazer o PMDFCI
15
0,20
1000
30
7
2
1
Empreendimentos turísticos isolados
A necessária para satisfazer o PMDFCI
20
0,30
2000
40 c)
7
2
1
Edificações ligadas à proteção civil
A necessária para satisfazer o PMDFCI
-
-
-
-
7 (a)
2
-
a) A altura da fachada poderá ser superior nas situações devidamente justificadas por necessidades produtivas ou tecnológicas.
b) Exceto situações especiais e devidamente justificadas nomeadamente por razoes de topografia do terreno ou pela relevância ou especificidade da sua utilização.
c) Limite máximo de impermeabilização 600 m2, conforme definido na Portaria n.º 162/2011, de 18 de abril.
2 - Na edificação de instalações destinadas a explorações agropecuárias devem ainda ser observados os seguintes condicionalismos:
a) Promover a correta integração paisagística, nomeadamente através da criação de cortinas arbóreas, sem prejuízo do disposto na legislação em vigor relativa à proteção da floresta contra incêndios;
b) Assegurar sistemas de tratamento e gestão de resíduos e efluentes, desde a produção, recolha, armazenamentos, encaminhamento, tratamento e destino final, em conformidade com a legislação em vigor, e adotar boas práticas ambientais de modo a impedir a poluição dos solos e das águas;
c) Para efeito de cálculo da área total de construção, a área de telheiros é afetada do índice de utilização do solo de 0,5.
3 - As instalações adstritas às atividades agrícolas podem, excecionalmente, por questões de viabilidade técnica e económica devidamente justificadas, superar os índices estabelecidos no n.º 1 para esta atividade, desde que o índice de impermeabilização do solo não ultrapasse os 40 % e desde que observem as seguintes disposições:
a) Adotem soluções de enquadramento urbanístico e paisagístico adequados;
b) Cumpram as boas práticas agrícolas, nomeadamente as que minimizem o impacte dos lixiviados, tais como a instalação da rede de drenagem, a instalação de lagoas para recolha e tratamento e instalação de coletores para as águas pluviais.
4 - Na instalação de empreendimentos turísticos isolados nas tipologias de turismo no espaço rural, turismo de habitação e pousadas, admite-se a ampliação da construção existente até um máximo de 30 % de ampliação da área de construção, sem prejuízo da aplicação dos índices estabelecidos no quadro 1, se mais favoráveis, podendo a ampliação ser concretizada em edifícios novos não contíguos.
5 - Nas áreas de serviço para autocaravanismo, sem prejuízo do estabelecido do artigo 41.º, deve ser assegurada a ligação às redes públicas de infraestruturas existentes, de água, de saneamento e de eletricidade, admitindo apenas em condições muito estritas, a criação de sistemas autónomos ambientalmente sustentáveis.
6 - Nas atividades de gestão de resíduos não perigosos, aplica-se o disposto no artigo 44.º
Os espaços florestais de produção compreendem os solos predominantemente de uso e/ou vocação florestal, constituídos principalmente por eucalipto e pinheiro bravo, cuja função principal é a de produção, nomeadamente de madeira e de biomassa, bem como as parcelas destinadas à função produtiva do Perímetro Florestal do Castro do município de Ferreira do Zêzere.
1 - Nos espaços florestais de produção, sem prejuízo da regulamentação nos termos do previsto na legislação relativa ao ordenamento florestal e nos programas setoriais e especiais respeitantes às respetivas atividades e utilizações, os usos e as ocupações do solo identificadas no artigo anterior regem-se pelos seguintes parâmetros urbanísticos máximos:
QUADRO 2
Parâmetros de Edificabilidade dos Espaços Florestais de Produção
Ocupações e utilizações
Dimensão mínima da parcela (m2)
Índice máximo de ocupação
(%)
Índice máximo de utilização
Área máxima de construção (m2)
Índice de impermeabilização (%)
Altura da fachada
(m)
Número de pisos (acima da cota da soleira)
Número de pisos (abaixo da cota da soleira) b)
Instalações adstritas à atividade florestal, agrícola, e à prospeção, pesquisa e exploração de recursos geológicos
A necessária para satisfazer o PMDFCI
5
–
200
–
5 (a)
–
–
Atividades industriais ligadas à produção florestal, agrícola, agropecuária e transformação de recursos geológicos
A necessária para satisfazer o PMDFCI
–
0,30
4000
–
7 (a)
–
0
Atividades adstritas à atividade pecuária
A necessária para satisfazer o PMDFCI
–
0,15
2000 (6000 destinada à atividade avícola) (por edifício)
20
10 (b)
2
0
Habitação unifamiliar, incluindo anexos
40.000
1,5
–
400
–
7
2
0
Instalações de comércio e serviços
A necessária para satisfazer o PMDFCI
5
0,05
800
–
5
1
0
Equipamentos de utilização coletiva e infraestruturas de recreio e lazer
A necessária para satisfazer o PMDFCI
15
0,20
1000
30
7
2
0
Empreendimentos turísticos isolados e NDT
A necessária para satisfazer o PMDFCI
30
0,20
–
–
7
2
0
Campos de tiro e outras instalações de apoio à atividade cinegética
A necessária para satisfazer o PMDFCI
5
0,05
–
10
4
1
0
Edificações ligadas à proteção civil
A necessária para satisfazer o PMDFCI
–
–
v
–
7(a)
2
–
a) A altura da fachada poderá ser superior nas situações devidamente justificadas por necessidades produtivas ou tecnológicas.
b) Exceto situações especiais e devidamente justificadas nomeadamente por razoes de topografia do terreno ou pela relevância ou especificidade da sua utilização.
2 - Na edificação de instalações destinadas a explorações pecuárias devem ainda ser observados os seguintes condicionalismos:
a) Promover a correta integração paisagística, nomeadamente através da criação de cortinas arbóreas, sem prejuízo do disposto na legislação em vigor relativa à proteção da floresta contra incêndios;
b) Assegurar sistemas de tratamento e gestão de resíduos e efluentes, desde a produção, recolha, armazenamentos, encaminhamento, tratamento e destino final, em conformidade com a legislação em vigor, e adotar boas práticas ambientais de modo a impedir a poluição dos solos e das águas;
c) Para efeito de cálculo da área total de construção, a área de telheiros é afetada do índice de utilização do solo de 0,5.
3 - As instalações adstritas às atividades agrícolas podem, excecionalmente, por questões de viabilidade técnica e económica devidamente justificadas, superar os índices estabelecidos no n.º 1 para esta atividade, desde que o índice de impermeabilização do solo não ultrapasse os 40 % e desde que observem as seguintes disposições:
a) Adotem soluções de enquadramento urbanístico e paisagísticos adequados;
b) Cumpram as boas práticas agrícolas, nomeadamente as que minimizem o impacte dos lixiviados, tais como a instalação da rede de drenagem, a instalação de lagoas para recolha e tratamento e instalação de coletores para as águas pluviais.
4 - Na instalação de empreendimentos turísticos isolados nas tipologias de turismo no espaço rural, turismo de habitação e pousadas, admite-se a ampliação da construção existente até um máximo de 30 % de ampliação da área de construção, sem prejuízo da aplicação dos índices estabelecidos no quadro 2, se mais favoráveis, podendo a ampliação ser concretizada em edifícios novos não contíguos.
Os espaços florestais de conservação correspondem a áreas que contribuem para a manutenção da diversidade dos habitats das espécies da fauna, flora e das paisagens, incluindo as espécies florestais de elevado valor ambiental adaptadas às condições edafo-climáticas do território tais como, sobreiros, azinheiras, carvalhos e outras folhosas, e ainda vegetação herbácea natural e vegetação esclerófita bem como, as áreas abrangidas pela Rede Natura 2000 que integram espécies florestais com interesse comunitário e de preservação.
1 - Nos espaços florestais de conservação e sem prejuízo de legislação específica em vigor e das ações interditas neste Regulamento, as ocupações e utilizações identificadas no artigo anterior regem-se pelos seguintes parâmetros urbanísticos máximos:
QUADRO 3
Parâmetros de Edificabilidade dos Espaços Florestais de Conservação
Ocupações e utilizações
Dimensão mínima da parcela (m2)
Índice máximo de ocupação
(%)
Índice máximo de utilização
Área máxima de construção (m2)
Índice de impermeabilização (%)
Altura da fachada
(m)
Número de pisos (acima da cota da soleira)
Número de pisos (abaixo da cota da soleira) b)
Instalações adstritas à atividade florestal, agrícola e pecuária
A necessária para satisfazer o PMDFCI
3
–
150
–
5 (a)
–
0
Atividades industriais ligadas à produção florestal, agrícola e pecuária
A necessária para satisfazer o PMDFCI
–
0,20
1000
–
7 (a)
–
0
Instalações de comércio e serviços
A necessária para satisfazer o PMDFCI
3
0,02
800
–
5
1
0
Habitação unifamiliar, incluindo anexos
40.000
–
0,01
300
–
7
2
0
Empreendimentos turísticos isolados
A necessária para satisfazer o PMDFCI
20
0,30
1000
40
7
2
–
Parques de recreio e lazer
A necessária para satisfazer o PMDFCI
15
0,20
–
30
5
1
0
Centros de interpretação da paisagem/natureza
A necessária para satisfazer o PMDFCI
10
–
–
20
5
1
0
Edificações de apoio à atividade cinegética
A necessária para satisfazer o PMDFCI
10
–
–
20
5
1
0
Edificações ligadas à proteção civil
A necessária para satisfazer o PMDFCI
–
–
–
–
5
1
0
a) A altura da fachada poderá ser superior nas situações devidamente justificadas por necessidades produtivas ou tecnológicas.
b) Exceto situações especiais e devidamente justificadas nomeadamente por razoes de topografia do terreno ou pela relevância ou especificidade da sua utilização.
2 - Admitem-se obras de ampliação de edifícios pré existentes devidamente licenciados à data de entrada em vigor do PDM de Ferreira do Zêzere, até perfazer um máximo da área total de construção de 200m2, incluindo edifícios novos não contíguos e sempre que favorecer a integração arquitetónica da intervenção, não podendo exceder-se a altura da fachada e o número de pisos máximos definidos no número anterior do presente artigo, salvo nas situações existentes em que tais parâmetros já são ultrapassados.
3 - Na instalação de empreendimentos turísticos isolados nas tipologias de turismo no espaço rural e turismo de habitação, admite-se a ampliação da construção existente até um máximo de 30 % de ampliação da área de construção, sem prejuízo da aplicação dos índices estabelecidos no quadro 3, se mais favoráveis, podendo a ampliação ser concretizada em edifícios novos não contíguos.
Os espaços naturais e paisagísticos correspondem a áreas do território com elevado estatuto de conservação e proteção que têm como principal função a salvaguarda da biodiversidade através da conservação dos habitats naturais e da fauna e flora e onde se verifica a ocorrência de valores naturais com estatuto de conservação, e integram as seguintes subcategorias de espaços:
Os espaços de ocupação turística delimitados na Planta de Ordenamento - Classificação e Qualificação do Solo correspondem às áreas de empreendimentos turísticos existentes e aquelas que reúnem condições para o desenvolvimento turístico, na área de regime de salvaguarda da albufeira de águas públicas de Castelo de Bode.
Estas áreas identificadas na Planta de Ordenamento - Classificação e Qualificação do Solo integram as Zonas de Recreio Balnear e respetiva Zona de Proteção, que correspondem a uma área definida a partir do acesso existente de 200 m para montante e jusante deste e uma largura de 50 m paralelos à margem; e respetiva zona de proteção, que corresponde à zona terrestre do Plano, abrangendo uma área de 200 m por 50 m a montante e a jusante da área de recreio balnear, onde pode ser instalado um conjunto de infraestruturas de apoio à fruição dos valores naturais e paisagísticos, nomeadamente o plano de água numa perspetiva de diversidade e complementaridade de usos.
A edificabilidade admitida para as zonas de recreio e lazer não abrangidas pela zona reservada da zona terrestre de proteção da albufeira é a exigida pela própria natureza da atividade instalada, incluindo a modernização e expansão necessária, tendo como limite a correta integração urbanística em termos funcionais e paisagísticos e as servidões e restrições existentes, devendo respeitar-se, em qualquer dos casos, uma altura de fachada não superior a 7 m, exceto no caso de instalações técnicas especiais que exijam uma altura superior.
A categoria de Infraestruturas identificada na Planta de Ordenamento - Classificação e Qualificação do Solo integra a área correspondente ao Aeródromo de Valadas.
Apenas é permitida a construção de edifícios destinados às operações de descolagem e aterragem, controlo aéreo e ainda de apoio às aeronaves, passageiros ou carga.
Os parâmetros de edificabilidade são os seguintes:
A categoria de Espaços de Atividades Industriais advém da necessidade de localizar as áreas com ocupação e uso exclusivamente dedicados à atividade agropecuária, de maior expressão e relevo no tecido económico municipal.
Os Espaços de Atividades Industriais destinam-se ao desenvolvimento da atividade agropecuária, admitindo usos industriais, comerciais e serviços desde que relacionados com a atividade principal.
Nos aglomerados rurais são permitidos os seguintes usos:
Nas áreas de edificação dispersa são permitidos os seguintes usos:
Independentemente de em cada categoria de espaço os usos dominantes condicionarem a permanência ou a instalação de usos com eles incompatíveis, consideram-se incompatíveis com o solo urbano a instalação ou ampliação de locais de armazenamento de materiais de construção e demolição, de sucata e de veículos em fim de vida ou de outros resíduos sólidos que causem impacte visual negativo ou poluam o solo, o ar ou a água.
Na área do Plano de Urbanização da Vila de Ferreira do Zêzere, aplicam-se as disposições nele contidas.
Nos espaços centrais aplica-se o regime de edificabilidade previsto no Plano de Urbanização da vila de Ferreira do Zêzere.
1 - As novas edificações e as obras de ampliação devem manter o alinhamento consolidado, o número de pisos, a altura das fachadas das edificações e volumetria predominantes na envolvente, não constituindo referencia a existência pontual de edifícios cujo os alinhamentos ou altura das fachadas não se integrem no conjunto envolvente.
2 - As regras aplicáveis aos espaços urbanos de baixa densidade são as seguintes:
QUADRO 4
Parâmetros urbanísticos dos espaços de baixa densidade
Hierarquia do sistema urbano
Índice máximo de ocupação (%)
Índice máximo de utilização
Número máximo de pisos (acima da cota da soleira)
Número máximo de pisos (abaixo da cota da soleira) (a)
Centralidades de proximidade
70
0,6
3
1
De consolidação
60
0,5
2
1
(a) exceto situações especiais e devidamente justificadas nomeadamente por razões de topografia do terreno ou pela relevância ou especificidade da sua utilização.
3 - As áreas urbanas, inseridas na área de regime de salvaguarda da albufeira de águas públicas de Castelo de Bode, e sem prejuízo do regime de salvaguarda constante do regulamento para a zona de proteção à albufeira, regem-se pelas seguintes disposições:
a) É um objetivo prioritário a qualificação e consolidação do tecido urbano nomeadamente ao nível das funções, equipamentos, infraestruturas e integração paisagística;
b) Enquanto não estiver em funcionamento o sistema municipal de recolha e tratamento de efluentes não são permitidos novos loteamentos ou operações urbanísticas de impacte semelhante;
c) Devem ser cumpridas as regras relativas ao saneamento básico dispostas no artigo 26.º;
d) A densidade populacional máxima admitida é a equivalente a 30 hab/ha;
e) Na zona reservada da albufeira, quando integrada nas áreas de uso urbano, não são permitidas obras de construção, sendo apenas admitidas obras de reconstrução, de conservação e de ampliação do edificado existente nos termos do n.º 1 do artigo 21.º;
f) São excecionadas da alínea anterior as obras de requalificação do espaço público, admitindo-se a construção de acessos pedonais construídos e a instalação de equipamentos de utilização coletiva que se destinem a proporcionar a utilização do plano de água e que se relacionem com o interesse turístico, recreativo ou cultural;
g) As obras que se referem na alínea anterior são aprovadas mediante parecer favorável da Agência Portuguesa do Ambiente.
4 - Em Dornes, para além do estipulado nos números anteriores, deve ainda ser dado cumprimento ao disposto nas normas referentes ao património inventariado.
Na área do Plano de Urbanização da Vila de Ferreira do Zêzere, aplicam-se as disposições nele contidas.
Nos espaços verdes aplica-se o regime de edificabilidade previsto no Plano de Urbanização da vila de Ferreira do Zêzere.
Os espaços de atividades económicas correspondem às áreas que se destinam ao acolhimento de atividades económicas em geral e de unidades empresariais, localizadas em áreas com boa acessibilidade às redes de comunicação e transporte, condição determinante quando conjugada com a dimensão e concentração de atividades para a criação de sinergias importantes para o desenvolvimento e competitividade do setor empresarial, podendo estas áreas assumir uma função mais direcionada para a atividade produtiva correspondendo nestes casos aos espaços de atividades económicas identificados na Planta de Ordenamento - Classificação e Qualificação do Solo.
1 - As operações urbanísticas a realizar nos espaços de atividades económicas, devem respeitar os seguintes parâmetros:
QUADRO 5
Parâmetros Urbanísticos dos Espaços de Atividades Económicas
Índice máximo de impermeabilização (%)
Altura máxima da fachada (m) a)
70
9
a) A altura da fachada poderá ser superior nas situações devidamente justificadas por necessidades produtivas ou tecnológicas.
2 - As instalações de apoio ao pessoal de vigilância ou segurança não podem ultrapassar os 120m2 de área de construção.
3 - Os efluentes produzidos, provenientes da atividade industrial, devem ser alvo de tratamento prévio antes da sua descarga na rede pública ou meio recetor, por meio de soluções adequadas em conformidade com a legislação em vigor.
4 - Deve ser assegurada a ligação à rede pública de drenagem de águas residuais domésticas, não sendo autorizado sistemas de rejeição por infiltração no solo.
5 - Deve ser assegurada a ligação à rede pública de abastecimento.
6 - Excetua-se do regime descrito nos números anteriores, os espaços de atividades económicas que integram o Plano de Pormenor da Zona Industrial Municipal de Lameiras e a área do Plano de Urbanização da Vila de Ferreira do Zêzere, os quais dispõem de normas específicas.
Os espaços de equipamentos correspondem a áreas do território onde se localizam equipamentos coletivos já edificados, nomeadamente de ensino, de saúde, de solidariedade e de apoio social, desportivos, culturais, religiosos, administrativos e de segurança e proteção civil.
Na área do Plano de Urbanização da Vila de Ferreira do Zêzere, aplicam-se as disposições nele contidas.
Às operações urbanísticas a realizar nas áreas de equipamentos aplicam-se as seguintes regras do Plano de Urbanização da Vila de Ferreira do Zêzere.
Consideram-se usos especiais, para efeitos do presente capítulo, os atos ou atividades que, pela sua própria natureza, obedeçam a uma lógica de localização não reconduzível à classificação e qualificação do solo em termos de usos dominantes e que se encontram identificados nas secções II e III do presente capítulo.
1 - A rede viária do concelho integra a rede rodoviária e encontra-se representada graficamente na Planta de Ordenamento - Classificação e Qualificação do solo.
2 - A rede rodoviária é constituída por:
a) Rede Nacional Complementar
i) Itinerário Complementar - IC3/A13 entre os limites de concelho, via longitudinal (incluindo ligações da A13 a EN348), integrada na subconcessão Pinhal Interior;
ii) Estrada Nacional - EN238, entre o limite de concelho de Tomar e Ferreira do Zêzere (entroncamento da ER348), sob jurisdição da IP;
b) Estrada Regional:
i) ER238, entre Ferreira do Zêzere e o limite de concelho da Sertã (Distrito de Castelo Branco), sob a responsabilidade da IP;
c) Estrada Nacional Desclassificada sob jurisdição das Infraestruturas de Portugal - IP, SA.:
i) EN110, entre o limite de concelho de Alvaiázere (Distrito de Leiria) (km 75,900) e o limite de concelho de Tomar (km 84,500).
d) Rede Rodoviária Municipal:
i) Estrada desclassificada sob jurisdição da Câmara Municipal:
i1) Ex EN238;
i2) Ex EN348;
i3) Ex ER348.
ii) Estrada Municipal;
ii1) EM348;
iii) Caminho Municipal.
O conjunto de vias que constituem a rede rodoviária que serve o município de Ferreira do Zêzere distribui-se hierarquicamente, segundo o nível de serviço que conferem, da seguinte forma:
Sem prejuízo de situações excecionais devidamente justificadas, nomeadamente por limitações resultantes da situação existente ou necessidade de preservação de valores patrimoniais e ambientais, a rede rodoviária resultante de projetos de loteamento deve adquirir as características físicas e operacionais constantes do quadro seguinte:
QUADRO 6
Parâmetros de dimensionamento da rede rodoviária municipal
Tipo de ocupação
Infraestruturas - Arruamentos
Habitação a.c.hab. > 80 % a.c.
Perfil Tipo > 10,00 m
Faixa de Rodagem = 6,5 m
Passeio = 1,75 m
Estacionamento = 2,50 m x 2 (opcional).
Caldeiras para árvores = 1,0 m x 2 (opcional)
Habitação (se a.c.hab. < 80 %), comércio e ou serviços
Perfil Tipo > 11 m
Faixa de Rodagem = 6,5 m
Passeio = 2,25 m
Estacionamento = 2,50 m x 2 (opcional).
Caldeiras para árvores = 1,0 m x 2 (opcional)
Quando exista indústria e ou armazéns
Perfil Tipo > 12,5 m
Faixa de Rodagem = 7,5 m
Passeio = 1,75 m
Estacionamento = 2,50 m x 2 (opcional).
Caldeiras para árvores = 1,0 m x 2 (opcional)
a. c. - área de construção (valor expresso em m2)
1 - Os parâmetros de dimensionamento do estacionamento a observar nas operações urbanísticas, determinados em função do tipo de ocupação, são as constantes no seguinte quadro:
QUADRO 7
Parâmetros de dimensionamento do estacionamento
Tipo de ocupação
Estacionamento
Habitação unifamiliar
1 lugar/fogo com a. c. < 120m2;
2 lugares/fogo com a. c. entre 120m2 e 300m2;
3 lugares/fogo com a. c. > 300m2;
O número total de lugares resultante da aplicação dos critérios anteriores é acrescido de 20 % para estacionamento público quando se trate de uma operação de loteamento.
Habitação coletiva
Habitação com indicação de tipologia:
1 lugar/fogo T0 e T1;
1,5 lugares/fogo T2 e T3;
2 lugares/fogo T4, T5;
3 lugares/fogo > T5;
Habitação sem indicação de tipologia:
1,5 lugares/fogo com a. m. f. < 120 m2;
2 lugares/fogo com a. m. f. entre 120 m2 e 300m2;
3 lugares/fogo com a. m. f. > 300m2;
O número total de lugares resultante da aplicação dos critérios anteriores é acrescido de 20 % para estacionamento público.
Comércio
1 lugar/30m2 com a. c. < 1000m2;
1 lugar/25m2 com a. c. entre 1000m2 e 2500m2;
1 lugar/15m2 com a. c. > 2500m2 e cumulativamente 1 lugar de pesado/200 m2 de a.c.;
O número total de lugares resultante da aplicação dos critérios anteriores é acrescido de 30 % para estacionamento público.
Serviços
3 lugares/100m2 com a. c. < ou = 500m2;
5 lugares/100m2 com a. c. > 500m2;
O número total de lugares resultante da aplicação dos critérios anteriores é acrescido de 30 % para estacionamento público.
Indústria/armazéns e oficinas
Ligeiros: 1 lugar/200 m2 de a. c.;
Pesados: 1 lugar/1000m2 de a. c. com um mínimo de 1 lugar/parcela;
O número total de lugares resultante da aplicação dos critérios anteriores é acrescido de 20 % para estacionamento público.
Empreendimentos Turísticos
Para os Estabelecimentos Hoteleiros e Hotéis Rurais:
1 lugar de estacionamento por cada 2,5 unidades de alojamento para categoria 4 e 5 estrelas;
1 lugar de estacionamento por cada 3,5 unidades de alojamento para categoria inferior a 4 estrelas.
Para os demais casos:
1 lugar de estacionamento por cada 5 unidades de alojamento.
A dotação de estacionamento em parques de campismo e de caravanismo é definida em função do número de campistas.
Em Solo Urbano, especificamente em tecido urbano consolidado, onde seja inviável a execução do número de lugares de estacionamento nos critérios anteriores, a Câmara Municipal pode dispensar dessa exigência os Estabelecimentos Hoteleiros de interesse para o município, mediante autorização expressa da entidade competente, procurando acautelar a oferta de estacionamento nos arruamentos ou espaços circundantes.
Equipamentos de utilização coletiva e infraestruturas
Para salas de espetáculo e/ou de eventos com a. c. > 150m2, e outros equipamentos ou espaços de utilização coletiva, o número indicado de lugares de estacionamento no interior da parcela é de 1 lugar/50m2 de a. c., para veículos ligeiros, acrescido de 1 lugar/500m2 para veículos pesados de passageiros.
Deve ser dimensionado e justificado em estudo próprio, devendo maximizar-se a integração do mesmo dentro da parcela.
A dotação exigida para o estacionamento tanto pode ser cumprida em lugares de estacionamento localizados dentro do lote como em áreas a ceder ao domínio público.
a. c. - área de construção (valor expresso em m2)
a) m.f. - (área média do fogo) - quociente entre a área de construção para habitação e o número de fogos.
2 - Sempre que forem integradas outras atividades complementares ou compatíveis com os usos definidos no regulamento, devem os parâmetros de estacionamento ser os definidos para cada atividade.
3 - A localização do estacionamento não deve provocar conflitos quanto à circulação na via pública, acesso de transportes públicos e ações de cargas e descargas.
4 - Quanto à área bruta de construção para comércio, indústria, armazéns e oficinas, se for superior a 2500 m2, é obrigatória a apresentação de um estudo que contenha elementos que permitam avaliar designadamente:
a) A acessibilidade ao local em relação ao transporte individual;
b) As capacidades de tráfego das vias envolventes;
c) A capacidade de estacionamento no próprio lote/parcela do empreendimento e nas vias que constituam a sua envolvente imediata;
d) O funcionamento das operações de carga e descarga;
e) A sinalética e mobilidade;
f) A previsão de paragem de transporte público.
1 - Os parâmetros para o dimensionamento das áreas destinadas a espaços verdes e de utilização coletiva e equipamentos de utilização coletiva, em operações de loteamento ou operações urbanísticas de impacte relevante, quando estas não se incluam em Unidades Operativas de Planeamento e Gestão ou Unidades de Execução, assumem os seguintes valores:
QUADRO 8
Parâmetros de dimensionamento das áreas para espaços verdes e de utilização coletiva, infraestruturas e equipamentos de utilização coletiva
Tipo de ocupação
Espaços verdes e de utilização coletiva
Equipamento de utilização coletiva
Habitação unifamiliar
28 m2/fogo
35 m2/fogo
Habitação coletiva
28 m2/120 m2 a. c.
35 m2/120 m2 a. c.
Comércio e Serviços
28 m2/100 m2 a. c.
25 m2/100 m2 a. c.
Indústria, armazenagem e logística
20 m2/100 m2 a. c.
10 m2/100 m2 a. c.
Estabelecimentos hoteleiros
28 m2/120m2 a.c.
35 m2/120 m2 a. c.
2 - Nas áreas destinadas a espaços verdes e de utilização coletiva deve privilegiar-se a adoção de soluções que promovam a infiltração de águas pluviais, nomeadamente a modelação de terreno que facilite a infiltração e a utilização de materiais permeáveis nos passeios, calçadas, praças, ciclovias, parques de estacionamento, entre outros.
3 - Do referido no número anterior excecionam-se, particularmente no caso dos empreendimentos turísticos, as cedências previstas no n.º 4 do artigo 44.º do DL n.º 555/99, de 16 de dezembro, com redação dada pelo DL n.º 136/2014, de 9 de setembro, designadamente quando o prédio a lotear já estiver servido por infraestruturas ou não se justificar a localização de qualquer equipamento ou espaços verdes públicos no referido prédio.
A qualquer situação não prevista nas presentes disposições regulamentares aplica-se o disposto na demais legislação vigente.
1 - O Plano entra em vigor no dia seguinte à data da sua publicação no Diário da República.
2 - O Plano tem a vigência de dez anos, podendo ser revisto antes deste prazo caso os relatórios de avaliação da execução do mesmo, de forma fundamentada e nos termos da lei, assim aconselhem.
ANEXO I
Móveis, Conjuntos e Sítios Classificados
Quadro com código constante da Planta de Condicionantes - Recursos Naturais, Património Cultural e Infraestruturas
Património
N.º
Designação
Freguesia
Arquitetónico
IIP.01
Pelourinho de Águas Belas (Dec. n.º 23 122, DG 231 IS, de 11-10-1933)
Belas
IIP.02
Igreja Matriz da Freguesia de Areias (Dec. n.º 33 587, DG 63 IS, de 27-03-1944)
Areias
IIP.03
Ruínas da Torre do Langalhão (Dec. n.º 32 973, DG 175 IS, de 18-08-1943)
Areias
IIP.04
Pelourinho de Pias (Dec. n.º 23 122, DG 231 IS, de 11-10-1933)
Pias
IIP.05
Igreja da Freguesia do Beco (Dec. n.º 32 973, DG 175 IS, de 18-08-1943)
Beco
IIP.06
Igreja de Dornes (Dec. n.º 32 973, DG 175 IS, de 18-08-1943)
Dornes
IIP.07
Torre de Dornes (Dec. n.º 32 973, DG 175 IS, de 18-08-1943)
Dornes
IIP.08
Capela de São Pedro do Castro (Dec. n.º 32 973, DG 175 IS, de 18-08-1943)
União de Freguesias de Areias e Pias
Arqueológico
SIP.01
Gruta de Avecasta
União de Freguesias de Areias e Pias
ANEXO II
Património Arquitetónico Inventariado
Quadro com código constante da Planta de Ordenamento - Património Inventariado
Património arquitetónico civil inventariado
N.º
Designação
Freguesia
C01
Casa da Família Baião em Outeiro de Marco
Beco
C02
Casa da Família Gonçalves em Madroeira
Beco
C03
Quinta de Santo Antão
Beco
C04
Quinta de Alqueidão em Santo Amaro
Beco
C05
Quinta da Corujeira com Capela de Nossa Senhora da Penha de França
Beco
C06
Solar dos Caldeiras em Rebalvia
Beco
C07
Quinta do Guardão em Casal do Guardão
Beco
C08
Casa Solar da Família Sousa e Vasconcelos ou Casa Brasonada de Gregório Alexandre
Beco
C09
Casa do Arcipreste e Capela de Nossa Senhora do Carmo
Beco
C10
Casa Família Garcez em Vale de Serrão
Nossa Senhora do Pranto (Dornes)
C12
Torre do Lagalhão/Gaião
União de Freguesias Areias e Pias
C13
Casa dos Cotrim em Carril de Baixo
Nossa Senhora do Pranto (Dornes)
C14
Casa dos Vasconcelos em Carril de Baixo
Nossa Senhora do Pranto (Dornes)
C15
Casa da Família das Ideias em Carril
Nossa Senhora do Pranto (Dornes)
C16
Quinta da Mata de Cima
Nossa Senhora do Pranto (Dornes)
C17
Quinta da Mata de Baixo
Nossa Senhora do Pranto (Dornes)
C18
Solar dos Vera Jardim
Nossa Senhora do Pranto (Dornes)
C19
Solar dos Monteiro-Mór em Carril
Nossa Senhora do Pranto (Dornes)
C20
Casa da Família Portugal em Carril
Nossa Senhora do Pranto (Dornes)
C21
Casa da Família Sarmento em Carril
Nossa Senhora do Pranto (Dornes)
C22
Quinta da Penha de França
Nossa Senhora do Pranto (Dornes)
C23
Quinta do Cerquito com Capela de Santo Antão
Nossa Senhora do Pranto (Paio Mendes)
C24
Casa da Azenha Regal
Nossa Senhora do Pranto (Dornes)
C26
Antiga Escola de Meninas no Fundo da Rua
Nossa Senhora do Pranto (Paio Mendes)
C27
Casa do Castelo da Família Queiroz
Nossa Senhora do Pranto (Paio Mendes)
C28
Edifício junto à Casa do Castelo da Família Queiroz
Nossa Senhora do Pranto (Paio Mendes)
C29
Solar dos Cotrins
Nossa Senhora do Pranto (Paio Mendes)
C30
Quinta da Eira com Capela de Nossa Senhora do Amparo
Nossa Senhora do Pranto (Paio Mendes)
C31
Quinta de Courelas em Courelas
Nossa Senhora do Pranto (Paio Mendes)
C32
Quinta do Penedo
União de Freguesias Areias e Pias
C11
Quinta do Toja em Tojal
União de Freguesias Areias e Pias
C25
Quinta da Guimareira em Guimareira
União de Freguesias Areias e Pias
C33
Quinta das Valadas em Valadas
União de Freguesias Areias e Pias
C34
Casa do Comendador em Gontijas
União de Freguesias Areias e Pias
C45
Quinta do Mato
União de Freguesias Areias e Pias
C46
Casa de António Godinho Cabral
União de Freguesias Areias e Pias
C48
Casa Família Baptista Cotrim
União de Freguesias Areias e Pias
C49
Casa do Ramo Couto
União de Freguesias Areias e Pias
C50
Casa do Ramo Telles Palhinha
União de Freguesias Areias e Pias
C51
Quinta da Barcoiça
União de Freguesias Areias e Pias
C52
Solar dos Morgados de Fontão
União de Freguesias Areias e Pias
C56
Quinta do Desterro em Alqueidão
União de Freguesias Areias e Pias
C35
Quinta do Tabuado em Ponte de Tabuado
Águas Belas
C36
Casa da Família Baptista Cotrim em Besteiras
Águas Belas
C37
Quintas dos Queirozes
Águas Belas
C38
Casa da Família Sousa Godinho em Camarinha
Águas Belas
C39
Casa das Aninhas em Besteiras
Águas Belas
C40
Quinta de Santa Teresa ou Casa da Família Garcez em Besteiras
Águas Belas
C41
Casa da Família Cotrim em Casas Novas
Águas Belas
C42
Quinta das Casas Novas
Águas Belas
C43
Casa da Varelinha
Águas Belas
C44
Quinta do Vale
Águas Belas
C47
Casa dos Cunha em Carvalho
Águas Belas
C53
Quinta da Figueira em Figueira
Águas Belas
C54
Quinta do Casal de Nossa Senhora
Águas Belas
C55
Quinta da Alegria com Capela de Santo António
Águas Belas
C57
Quinta da Portelinha em Portelinha
Águas Belas
C58
Quinta dos Moragados da Família Pereira
Águas Belas
C59
Solar da Família Peres
Águas Belas
C60
Casa em Pedra com muro arcado em Portelinha
Chãos
C61
Casa com chaminé típica em Jampestres
Chãos
C62
Quinta da Bela Vista em Bela Vista
Ferreira do Zêzere
C63
Casa da Cabeça de Carvalho em Cabeço de Carvalho
Ferreira do Zêzere
C64
Casa Flores em Ferreira do Zêzere
Ferreira do Zêzere
C65
Quinta do Adro com Capela de Nossa Senhora da Conceição
Ferreira do Zêzere
C66
Casa do Chão da Serra
Ferreira do Zêzere
C67
Quinta das Laranjeiras
Ferreira do Zêzere
C68
Quinta das Lanças em Ferreira do Zêzere
Ferreira do Zêzere
C69
Casa da Família Cotrim na Praça Dias Ferreira
Ferreira do Zêzere
C70
Casa da Família Soeiro na Praça Dias Ferreira
Ferreira do Zêzere
C71
Hospital de Ferreira de Zêzere
Ferreira do Zêzere
C72
Quinta do Castelo (Família Mendes Ferreira) em Chão da Serra
Ferreira do Zêzere
C73
Casa Dias Ferreira no Castelo
Ferreira do Zêzere
C74
Escola Conde Ferreira
Ferreira do Zêzere
C75
Casa de Família Ramos em Pardielas
Ferreira do Zêzere
Património arquitetónico religioso inventariado
N.º
Designação
Freguesia
R01
Capela de São José e Nossa Senhora de Fátima em Quebradas
Chãos
R02
Capela de Santa Rita de Cássia e de Santa Casta em Almogadel
Chãos
R03
Capela de Santa Catarina em Ovelheira
Chãos
R04
Capela de Nossa Senhora da Encarnação em Cumes
Chãos
R05
Capela de Santa Bárbara
Chãos
R06
Igreja Matriz da freguesia de São Silvestre de Chãos
Chãos
R07
Capela de São Sebastião e São Pedro em Jampestres
Chãos
R08
Capela de São João Degolado na Aldeia de Avecasta
União de Freguesias Areias e Pias
R09
Capela de Nossa Senhora da Saúde em Pereiro
União de Freguesias Areias e Pias
R10
Capela de Santa Apolónia em Telhadas
União de Freguesias Areias e Pias
R11
Capela de São Saturnino na Serra de São Saturnino
União de Freguesias Areias e Pias
R12
Capela de São Francisco em Milheiros
União de Freguesias Areias e Pias
R13
Capela de Santa Eufémea e de Nossa Senhora da Luz em Vila Verde
União de Freguesias Areias e Pias
R14
Capela de Nossa Senhora de Fátima em Freixial
União de Freguesias Areias e Pias
R15
Capela de São Salvador em Matos
União de Freguesias Areias e Pias
R16
Capela de Santo Amaro em Gontijas
União de Freguesias Areias e Pias
R17
Igreja Matriz da Freguesia de São Luis de Tolosa de Pias
União de Freguesias Areias e Pias
R18
Capela de São Tomé em Portela de Vila Verde
União de Freguesias Areias e Pias
R19
Capela de Nossa Senhora da Orada em Nossa Senhora da Orada
Beco
R20
Capela de Santo António
Beco
R21
Capela de São Sebastião em Carril
Nossa Senhora do Pranto (Dornes)
R22
Capela do Vínculo dos Sem. da Frazoeira
Nossa Senhora do Pranto (Dornes)
R23
Capela de Nossa Senhora da Purificação da Frazoeira
Nossa Senhora do Pranto (Dornes)
R24
Igreja Matriz da freguesia de São Vicente de Paio Mendes
Nossa Senhora do Pranto (Paio Mendes)
R25
Capela de São Luís em Courelas
Nossa Senhora do Pranto (Paio Mendes)
R26
Capela de Nossa Senhora da Conceição em Ereira
Nossa Senhora do Pranto (Paio Mendes)
R27
Capela de Santa Teresa
Águas Belas
R28
Capela de São Marcos
Águas Belas
R29
Capela de São Sebastião em Varela
Águas Belas
R30
Igreja Matriz da Freguesia de Nossa Senhora da Graça
Águas Belas
R31
Capela de Santo António
Águas Belas
R32
Capela de Santa Catarina na Serra de Santa Catarina
Igreja Nova do Sobral
R33
Igreja Matriz da Freguesia do Espírito Santo da Igreja Nova em Igreja Nova
Igreja Nova do Sobral
R34
Capela da Nossa Senhora da Purificação em Mourelinho
Igreja Nova do Sobral
R35
Capela de Nossa Senhora do Ó em Sobral
Igreja Nova do Sobral
R38
Capela do Hospital de Todos os Santos da Igreja Nova em Igreja Nova
Igreja Nova do Sobral
R36
Capela de Santo António
Ferreira do Zêzere
R37
Igreja Matriz da Freguesia de Ferreira do Zêzere
Ferreira do Zêzere
R39
Capela de Santo António em Pombeira
Ferreira do Zêzere
R40
Capela de São João em Pombeira
Ferreira do Zêzere
R41
Capela de São Silvestre em Portinha
Ferreira do Zêzere
R42
Capela de Nossa Senhora da Conceição em Carvalhais
Ferreira do Zêzere
R43
Capela de Nossa Senhora da Conceição em Cardal
Ferreira do Zêzere
ANEXO III
Património Arqueológico Inventariado
Quadro com código constante da Planta de Ordenamento - Património Inventariado
Património arqueológico - Estações arqueológicas
N.º
Designação
Tipologia
Freguesia
E01
Madroeira
Necrópole
Beco
E02
Fonte Seca
Necrópole
Beco
E03
Ral
Habitat
Beco
E04
Outeiro de São Pedro
Casal rústico
União de Freguesias Areias e Pias
E05
Dornes
Povoado fortificado
Nossa Senhora do Pranto (Dornes)
E06
Comunais
Indeterminada
União de Freguesias Areias e Pias
E07
Vale do Rodrigo
Anta
União de Freguesias Areias e Pias
E08
Poço Moirato
Habitat
União de Freguesias Areias e Pias
E09
Quebrada de Cima
Habitat
Chãos
E10
S. Saturnino
Povoado fortificado
União de Freguesias Areias e Pias
E11
Avecasta II
Oficina de talhe
União de Freguesias Areias e Pias
E12
Milheiros
Habitat
União de Freguesias Areias e Pias
E13
Avecasta III
Oficina de talhe
União de Freguesias Areias e Pias
E14
S. Simão
Habitat
Chãos
E15
Vila Verde
Casal rústico
União de Freguesias Areias e Pias
E16
Igreja Matriz de Areias
Necrópole
União de Freguesias Areias e Pias
E17
Porto da Româ
Casal rústico
Águas Belas
E18
Boucha
Habitat
União de Freguesias Areias e Pias
E19
Silveira
Villa Romana
União de Freguesias Areias e Pias
E20
Lagoa
Habitat
União de Freguesias Areias e Pias
E21
Murteira
Habitat
União de Freguesias Areias e Pias
E22
Almogadel
Vestígios de superfície
Chãos
E23
Cumes I - Povoado de Cumes
Povoado aberto
Chãos
E24
Cumes II
Oficina de talhe
Chãos
E25
Cumes III
Oficina de talhe
Chãos
E26
Travanca
Casal rústico
Águas Belas
E27
Loba IV
Casal rústico
União de Freguesias Areias e Pias
E28
Loba
Casal rústico
União de Freguesias Areias e Pias
E29
Ponte do Ribeiro I
Oficina de talhe
Chãos
E30
Portela
Casal e sepulturas
União de Freguesias Areias e Pias
E31
Ponte do Ribeiro II
Oficina de talhe
Chãos
E32
Vale da Lapa
Gruta
Chãos
E33
Lapa do Vale da Lapa
Gruta
Chãos
E34
Casas Velhas
Povoado fortificado
Chãos
E35
Castelhanas I
Casal rústico
União de Freguesias Areias e Pias
E36
Castelhanas II
Casal rústico
União de Freguesias Areias e Pias
E37
Ponte de Ceras
Ponte
União de Freguesias Areias e Pias
E38
Pinheiros
Casal rústico
Chãos
E39
Ferreira do Zêzere
Vestígios diversos
Ferreira do Zêzere
E40
Maxial
Povoado fortificado
Ferreira do Zêzere
E41
S. Pedro do Castro
Povoado fortificado
Ferreira do Zêzere
E42
Pinheiros V
Habitat aberto
Chãos
E43
Pinheiros VI
Casal
Chãos
E44
Pinheiros I
Casal
Chãos
E45
Conheira da Bairradinha
Mina a céu aberto
Ferreira do Zêzere
E46
Casas Velhas
Povoado fortificado
Chãos
E 47
Castro de Avecasta
Povoamento fortificado
União de Freguesias Areias e Pias
E48
Pessegueiro
Vestígios
União de Freguesias Areias e Pias
E49
Marcos1
Vestígios
União de Freguesias Areias e Pias
E50
São Marcus 3
Vestígios
União de Freguesias Areias e Pias
E51
Outeiro dos Pereiros
Vestígios
União de Freguesias Areias e Pias
E52
Paio Mendes
Habitat
Nossa Senhora do Pranto (Dornes)
E53
Casal Ascenso Antunes
Tesouro
Nossa Senhora do Pranto (Dornes)
E54
Barrocos
Oicina
Chãos
Património arqueológico - Leituras epigráficas
N.º
Designação
Tipologia
Freguesia
L01
Dornes
Cipo Funerário
Dornes
L02
Martinelo
Marco Miliário
Águas Belas
L03
Quinta do Vale
Lápide comemorativa
Águas Belas
L04
Quinta da Figueira
Placa votiva
União de Freguesias Areias e Pias
L05
F. do Zêzere - Paços do Concelho
Lápide comemorativa
Ferreira do Zêzere
L06
São Pedro do Castro (Inscrição 4)
Estela funerária
Ferreira do Zêzere
L07
São Pedro do Castro (Inscrição 6)
Estela funerária
Ferreira do Zêzere
L08
São Pedro do Castro (Inscrição 1)
Placa Funerária
Ferreira do Zêzere
L09
São Pedro do Castro (Inscrição 2)
Placa Funerária
Ferreira do Zêzere
L10
São Pedro do Castro (Inscrição 3)
Cipo Funerário anepígrafo
Ferreira do Zêzere
L11
São Pedro do Castro (Inscrição 5)
Cipo Funerário anepígrafo
Ferreira do Zêzere
Património arqueológico - Sepulturas e Cabeceiras
N.º
Designação
Tipologia
Freguesia
SC01
Madroeira I
Sepultura
Beco
SC02
Madroeira II
Sepultura
Beco
SC03
Fonte Seca II
Sepultura
Beco
SC04
Fonte Seca I
Sepultura
Beco
SC05
Dornes
Cabeceira de Sepultura
Nossa Senhora do Pranto (Dornes)
SC06
Torre de D. Gaião I
Sepulturas
União de Freguesias de Areias e Pias
SC07
Carril
Sarcófago
Nossa Senhora do Pranto (Dornes)
SC08
Areias IV
Estela
União de Freguesias de Areias e Pias
SC09
Areias
Estela
União de Freguesias de Areias e Pias
SC10
Areias II
Estela
União de Freguesias de Areias e Pias
SC11
Areias III
Estela
União de Freguesias de Areias e Pias
SC12
Camarinha
Cabeceira de sepultura
Águas Belas
SC13
Loba II
Sepultura
União de Freguesias de Areias e Pias
SC14
Loba III
Sepultura
União de Freguesias de Areias e Pias
SC15
Igreja Matriz de Ferreira do Zêzere
Estela
Ferreira do Zêzere
SC16
Escola de Ferreira de Zêzere
Estela
Ferreira do Zêzere
SC17
São Pedro do Castro I
Sepultura
Ferreira do Zêzere
SC18
Pinheiros II
Sepultura
Chãos
SC19
Pinheiros III
Sepulturas
Chãos
SC20
Pinheiros IV
Sepultura
Chãos
SC21
Pinheiros I
Sepultura
Chãos
Património arqueológico - Marcos de delimitação de propriedade
Designação
Freguesia
Dornes I
Nossa Senhora do Pranto (Dornes)
Dornes II
Nossa Senhora do Pranto (Dornes)
Dornes III
Nossa Senhora do Pranto (Dornes)
Dornes IV
Nossa Senhora do Pranto (Dornes)
Casal da Mata I
Nossa Senhora do Pranto (Dornes)
Casal da Mata II
Nossa Senhora do Pranto (Dornes)
Casal da Mata III
Nossa Senhora do Pranto (Dornes)
Casal da Mata IV
Nossa Senhora do Pranto (Dornes)
Casal da Mata V
Nossa Senhora do Pranto (Dornes)
Casal da Mata VI
Nossa Senhora do Pranto (Dornes)
Quinta da Mata I
Nossa Senhora do Pranto (Dornes)
Quinta da Mata II
Nossa Senhora do Pranto (Dornes)
Quinta do Cerquito I
Nossa Senhora do Pranto (Paio Mendes)
Quinta do Cerquito II
Nossa Senhora do Pranto (Paio Mendes)
Quinta do Cerquito III
Nossa Senhora do Pranto (Paio Mendes)
Quinta do Cerquito IV
Nossa Senhora do Pranto (Paio Mendes)
Quinta do Cerquito V
Nossa Senhora do Pranto (Paio Mendes)
Quinta do Cerquito VI
Nossa Senhora do Pranto (Paio Mendes)
Quinta do Cerquito VII
Nossa Senhora do Pranto (Paio Mendes)
Quinta do Cerquito VIII
Nossa Senhora do Pranto (Paio Mendes)
Frazoeira
Nossa Senhora do Pranto (Paio Mendes)
Azenhas
Nossa Senhora do Pranto
Quinta das Courelas I
Nossa Senhora do Pranto (Paio Mendes)
Quinta das Courelas II
Nossa Senhora do Pranto (Paio Mendes)
Quinta das Courelas III
Nossa Senhora do Pranto (Paio Mendes)
Besteiras
Águas Belas/Paio Mendes
Gericó
Águas Belas/Paio Mendes
Freixial
UF de Areias e Pias/Nossa Senhora do Pranto (Paio Mendes)
Casal do Zote
Beco
Ral
Beco
Senhora da Orada I
Beco
Senhora da Orada II
Beco
Senhora da Orada III
Beco
Senhora da Orada IV
Beco
Portela do Brás I
Beco
Portela de Brás II
Beco
Portela de Brás III
Beco
Casal dos Nabos I
Beco
Casal dos Nabos II
Beco
Casal dos Nabos III
Beco
Ribeira de Brás
Beco
Fonte Seca
Beco
Porto Chão
UF de Areias e Pias/Beco
São Jordão
UF de Areias e Pias/Beco
Ceras
União de Freguesias de Areias e Pias
Pias
União de Freguesias de Areias e Pias
Marco Heráldico da Família Pereira
Águas Belas
Sanginho
Ferreira do Zêzere
Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT
(conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria n.º 245/2011)
78399 - ssaigt.dgterritorio.pt
78399 - ssaigt.dgterritorio.pt
78399 - ssaigt.dgterritorio.pt
78399 - ssaigt.dgterritorio.pt
79466 - ssaigt.dgterritorio.pt
79466 - ssaigt.dgterritorio.pt
79466 - ssaigt.dgterritorio.pt
79466 - ssaigt.dgterritorio.pt
618403421