2.ª alteração à 1.ª revisão do Plano Diretor Municipal de Figueiró dos Vinhos.
[...]
No território abrangido pelo presente plano são observadas as disposições legais e regulamentares referentes a servidões administrativas e restrições de utilidade pública em vigor, ainda que não estejam assinaladas na Planta de Condicionantes, designadamente:
1 - [...]
a) [...]
i) [...]
i1) [...]
ii) [...]:
ii1) [...]
ii2) Albufeira da Bouçã;
ii3) [...]
b) [...]
i) [...]
ii) [...]
iii) [...]
iv) [...]
v) [...]
vi) [...]
vii) Risco de Incêndio;
viii) Proteção ao Sobreiro e à Azinheira.
c) [...]
i) [...]
ii) Rede Natura 2000 - Zona Especial de Conservação da Serra da Lousã.
2 - [...]
a) [...]
i) [...]
b) [...]
i) [...]
ii) [...]
iii) [...]
c) [...]
i) [...]
3 - [...]
a) [...]
i) [...]
i1) Muito alta tensão (220 kv).
ii) [...]
ii1) [...]
b) [...]
i) [...]
i1) Autoestrada: A13 (zona de servidão Decreto-Lei n.º 34/2015, de 27 de abril).
ii) [...]
ii1) Itinerário Complementar: IC8 e IC3 (zona de servidão Lei n.º 34/2015, de 27 de abril);
ii2) Estradas Nacionais: EN236-1 (zona de servidão Lei n.º 34/2015, de 27 de abril).
iii) Estradas Regionais: ER347 (zona de servidão Lei n.º 34/2015, de 27 de abril).
iv) (Revogado.)
v) [...]
(i) Estradas Nacionais Desclassificadas sob Jurisdição da Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos: EN236-1, EN237 e EN350 (zona de servidão Lei n.º 34/2015, de 27 de abril);
(ii) [...]
(iii) [...]
c) [...]
i) Ligação Hertziana Montejunto <> Serra de Aire <> Lousã (Despacho Conjunto A-97/90-XI, DR 249, || Série, de 27-10-1990.
d) [...]
[...]
[...]
[...]
(Revogado.)
[...]
[...]
[...]
[...]
[...]
[...]
[...]
[...]
[...]
Em função do uso dominante, o solo rústico integra as seguintes categorias e subcategorias, identificadas na planta de ordenamento - classificação e qualificação do solo:
Em função do uso dominante, o solo urbano integra as seguintes categorias e subcategorias identificadas na Planta de Ordenamento - Classificação e Qualificação do Solo:
[...]
[...]
As operações urbanísticas e demais ações admitidas no solo rústico e urbano, devem salvaguardar as infraestruturas de transporte e distribuição de água para rega decorrentes das operações de regadio.
[...]
[...]
[...]
[...]
[...]
[...]
1 - [...]
Ocupações e utilizações
Dimensão mínima
da parcela (m2)
Índice
de ocupação
(%)
Índice
de utilização
Índice
de impermeabilização
(%)
Altura
da fachada
(m)
Número de pisos (acima da cota
da soleira)
Número de pisos (abaixo da cota
da soleira) c)
Instalações adstritas à atividade agrícola e pecuária (incluindo anexos)
A necessária para satisfazer o PMDFCI
20
0.20
30
9
1
1
Atividades industriais ligadas à exploração agrícola e pecuária
A necessária para satisfazer o PMDFCI
20
0.30
30
7 b)
2
0
Instalações de comércio e serviços
A necessária para satisfazer o PMDFCI
5
0.05
10
5
1
0
Habitação unifamiliar, incluindo anexos d)
30000 a)
1.5
0.02
3
7
2
1
Equipamentos de utilização coletiva e de recreio e lazer
A necessária para satisfazer o PMDFCI
15
0.20
30
7
2
1
Empreendimentos turísticos isolados
A necessária para satisfazer o PMDFCI
20
0.3
40
7
2
1
Edificações ligadas à proteção civil
A necessária para satisfazer o PMDFCI
-
-
60
7
-
-
a) [...]
b) [...]
c) [...]
d) Nas condições e termos do disposto no artigo anterior.
2 - [...]
a) [...]
b) [...]
c) [...]
d) [...]
3 - [...]
a) [...]
b) [...]
4 - [...]
a) [...]
b) [...]
4 - [...]
5 - [...]
[...]
1 - [...]
Ocupações e utilizações
Dimensão mínima da parcela (m2)
Índice
de ocupação (%)
Índice
de utilização
Índice
de impermeabilização
(%)
Altura
da fachada (m)
Número de pisos (acima da cota
da soleira)
Número de pisos (abaixo da cota
da soleira) c)
Instalações adstritas à atividade florestal, agrícola, pecuária e de exploração de recursos geológicos
A necessária para satisfazer o PMDFCI
20
0.20
30
9 b)
1
1
Atividades industriais ligadas à produção florestal, agrícola, pecuária e transformação de recursos geológicos
A necessária para satisfazer o PMDFCI
20
0.30
30
7 b)
2
0
Instalações de comércio e serviços
A necessária para satisfazer o PMDFCI
5
0.05
10
5
1
0
Habitação unifamiliar, incluindo anexos d)
30.000 a)
1.5
0.02
3
7
2
1
Equipamentos de utilização coletiva e infraestruturas de recreio e lazer
A necessária para satisfazer o PMDFCI
15
0.20
30
7
2
1
Empreendimentos turísticos isolados e NDT
A necessária para satisfazer o PMDFCI
30
0.40
40
7
2
1
Campos de tiro e outras instalações de apoio à atividade cinegética
A necessária para satisfazer o PMDFCI
5
0.05
10
4
1
0
Edificações ligadas à proteção civil
A necessária para satisfazer o PMDFCI
-
-
60
7
-
-
a) [...]
b) [...]
c) [...]
d) Nas condições e termos do disposto no artigo anterior.
2 - [...]
a) [...]
b) [...]
c) [...]
d) [...]
3 - [...]
a) [...]
b) [...]
4 - [...]
a) [...]
b) [...]
5 - [...]
[...]
1 - [...]
2 - [...]
Ocupações e utilizações
Dimensão mínima
da parcela (m2)
Índice
de ocupação (%)
Índice
de utilização
Índice
de impermeabilização
(%)
Altura
da fachada
(m)
Número de pisos (acima da cota
da soleira)
Número de pisos (abaixo da cota
da soleira)
Instalações adstritas à atividade florestal, agrícola e pecuária
A necessária para satisfazer o PMDFCI
10
0.10
15
5
1
0
Instalações de comércio
A necessária para satisfazer o PMDFCI
5
0.05
10
5
1
0
Habitação unifamiliar, incluindo anexos d)
30 000
1
0.015
2
4
1
1
Empreendimentos turísticos isolados
A necessária para satisfazer o PMDFCI
10
0.10
15
7
2
0
Parques de recreio e lazer
A necessária para satisfazer o PMDFCI
5
0.05
10
4
1
0
Centros de interpretação da paisagem/natureza
A necessária para satisfazer o PMDFCI
5
0.05
10
5 b)
1
0
Edificações de apoio à atividade cinegética
A necessária para satisfazer o PMDFCI
5
0.05
10
4
1
0
Edificações ligadas à proteção civil
A necessária para satisfazer o PMDFCI
-
-
20
5 b)
-
-
3 - [...]
4 - [...]
Os espaços naturais e paisagísticos correspondem a áreas do território com elevado estatuto de conservação e proteção que tem como principal função a salvaguarda da biodiversidade através da conservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens e onde se verifica a ocorrência de valores naturais com estatuto de conservação.
[...]
1 - [...]
2 - [...]
Ocupações e utilizações
Índice
de utilização
Índice
de impermeabilização
(%)
Altura
da fachada (m)*
Número de pisos (acima da cota
da soleira)
Número de pisos (abaixo da cota
da soleira) a)
Habitação unifamiliar, incluindo anexos
0.95
90
7
2
1
Instalações adstritas à atividade agrícola e florestal
0.8
70
5
1
0
Instalações adstritas à atividade pecuária
0.7
60
5
1
1
Comércio e serviços
0.8
75
7
2
1
Equipamentos de utilização coletiva e de recreio e lazer
0.8
70
7
2
1
Empreendimentos turísticos
0.8
90
7
2
1
Unidades industriais
0.7
65
7
2
1
Armazenagem
0.8
90
5
1
0
Oficinas
0.95
80
5
1
0
Edificações ligadas à proteção civil
-
60
5
-
-
* [...]
a) [...]
3 - [...]
4 - [...]
[...]
1 - [...]
Hierarquia do sistema urbano
Índice
de ocupação (%)
Índice
de utilização
Altura
da fachada (m)
a)
Número máximo
de pisos (acima
da cota da soleira)
Número máximo
de pisos (abaixo
da cota da soleira) b)
Nível I
70
2.00
10
3
1
Nível II
60
1.8
10
3
1
* [...]
a) [...]
2 - Admitem-se obras de ampliação de edifícios preexistentes devidamente licenciados à data de entrada em vigor do PDM de Figueiró dos Vinhos, até perfazer um máximo da área total de construção de 300 m2, não podendo exceder-se a altura da fachada e o número de pisos máximos definidos no número anterior do presente artigo, salvo nas situações existentes em que tais parâmetros já são ultrapassados.
3 - [...]
Os espaços de ocupação turística abrangem as áreas turísticas existentes, e os espaços que reúnem condições para o desenvolvimento turístico não incluídos nas áreas de uso urbano, inseridos na zona de proteção à albufeira de Castelo de Bode, bem como à área de empreendimento turístico - Quinta das Lameiras, localizada junto à vila de Figueiró dos Vinhos.
[...]
[...]
[...]
Os espaços urbanos de baixa densidade correspondem a áreas do território caracterizadas por um nível médio ou baixo de infraestruturação, destinado preferencialmente a funções residenciais, promovendo a colmatação da malha urbana e do espaço público.
1 - As novas edificações e as obras de ampliação devem manter o alinhamento consolidado, o número de pisos, a altura das fachadas das edificações e volumetria predominantes na envolvente, não constituindo referencia a existência pontual de edifícios cujo alinhamentos ou altura das fachadas não se integrem no conjunto envolvente.
2 - [...]
Índice de ocupação (%)
Índice de utilização
Índice de impermeabilização (%)
Altura da fachada (m) a)
Número máximo de pisos (acima da cota da soleira)
Número máximo de pisos (abaixo da cota da soleira)
60
0.90
80
9
2
1
a) [...]
b) [...]
[...]
[...]
1 - [...]
Índice de ocupação (%)
Índice de utilização
Índice de impermeabilização (%)
Altura da fachada (m) a)
Número máximo de pisos (acima da cota da soleira)
Número máximo de pisos (abaixo da cota da soleira)
60
0.90
80
9
2
1
a) [...]
2 - [...]
3 - [...]
4 - [...]
5 - [...]
[...]
(Revogado.)
(Revogado.)
(Revogado.)
(Revogado.)
(Revogado.)
(Revogado.)
[...]
[...]
[...]
[...]
A instalação de depósitos de inertes, de materiais de construção civil ou de outras matérias-primas, pode verificar-se desde que o Município reconheça explicitamente que estão salvaguardadas as condições funcionais, ambientais e paisagísticas adequadas relativamente à envolvente imediata e serão objeto de licenciamento próprio, cumprindo o estabelecido na legislação em vigor.
[...]
[...]
[...]
[...]
[...]
[...]
[...]
[...]
[...]
[...]
[...]
(Revogado.)
(Revogado.)
[...]
[...]
[...]
[...]
Quando se verificarem alterações à legislação em vigor, referida neste regulamento, as remissões expressas que para ela forem feitas, consideraram-se automaticamente transferidas para a nova legislação.
[...]
A alteração do Plano entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República
ANEXO I
Unidades Operativas de Planeamento e Gestão
UOPG 1 - Plano de Urbanização da Vila de Figueiró dos Vinhos
[...]
UOPG 2 - Plano de Pormenor de Foz de Alge
UOPG 3 - Plano de Pormenor de Madre Deus
[...]
UOPG 4 - Plano de Pormenor dos Olivais
[...]
UOPG 5 - PLANO DE PORMENOR DA ZONA INDUSTRIAL DE AREGA
UOPG 6 - Plano de Pormenor da Zona Industrial de Figueiró dos Vinhos 2
UOPG 7 - PLANO DE PORMENOR DA ZONA INDUSTRIAL DE AGUDA
Regulamento
O Plano Diretor Municipal de Figueiró dos Vinhos, adiante designado por Plano, de que o presente Regulamento faz parte integrante estabelece as regras e orientações a que devem obedecer a ocupação, o uso e a transformação do solo no território municipal na sua área de intervenção delimitada na Planta de Ordenamento, à escala 1/25.000.
No território abrangido pelo presente plano serão observadas as disposições legais e regulamentares referentes a servidões administrativas e restrições de utilidade pública em vigor, ainda que não estejam assinaladas na Planta de Condicionantes, designadamente:
1 - Recursos Naturais:
a) Recursos Hídricos:
i) Domínio Hídrico;
i1) Leitos e Margens dos Cursos de Água.
ii) Albufeira de Águas Públicas:
ii1) Albufeira de Castelo de Bode;
ii2) Albufeira do Bouçã;
ii3) Respetivas zonas de proteção.
b) Recursos Agrícolas e Florestais:
i) Nacional e Aproveitamentos Hidroagrícolas;
ii) Perímetro Florestal de Castanheira de Pera;
iii) Perímetro Florestal de Alge e Penela;
iv) Perímetro Florestal da Serra da Lousã;
v) Árvore de Interesse Público (Platanus x Acerfolia - Alameda constituída por 17 plátanos de grande porte - Aviso n.º 5 de 1 de junho);
vi) Risco de Incêndio;
vii) Proteção ao Sobreiro e à Azinheira.
c) Recursos Ecológicos:
i) Reserva Ecológica Nacional;
ii) Rede Natura 2000 - Zona Especial de Conservação da Serra da Lousã (PTCON 0060).
2 - Património Edificado:
a) Monumento Nacional:
i) Igreja de São João Baptista, Paroquial de Figueiró dos Vinhos (Decreto n.º 8331, DG, 1.ª série n.º 167 de 17 de agosto 1922).
b) Imóvel de Interesse Público:
i) Pelourinho de Aguda (Decreto n.º 23 122, DG, 1.ª série n.º 231 de 11 de outubro de 1933);
ii) Torre da Cadeia Comarcã (Decreto n.º 28/82, DR, 1.ª série n.º 47 de 26 de fevereiro 1982);
iii) Convento de Nossa Senhora do Carmo dos Carmelitas Descalços (Decreto n.º 2/96, DR, 1.ª série-B n.º 56 de 6 de março 1996).
c) Imóvel de Interesse Municipal:
i) “O Casulo” (Dec. n.º 28/82, DR, 1.ª série, n.º 47 de 26 de fevereiro 1982);
3 - Infraestruturas:
a) Rede Elétrica:
i) Rede Nacional de Transporte de Eletricidade (RNT):
i1) Muito alta tensão (220kv).
ii) Rede Nacional de Distribuição de Eletricidade (RND):
ii1) Média Tensão (15kv).
b) Rede Rodoviária:
i) Rede Nacional de Autoestradas:
i1) Autoestrada: A13 (zona de servidão Lei n.º 34/2015, de 27 de abril).
ii) Rede Nacional Complementar:
ii1) Itinerário Complementar: IC8 e IC3 (zona de servidão Lei n.º 34/2015, de 27 de abril);
ii2) Estradas Nacionais: EN236-1 (zona de servidão Lei n.º 34/2015, de 27 de abril).
iii) Estradas Regionais: ER347 (zona de servidão Lei n.º 34/2015, de 27 de abril).
iv) (Revogado.)
v) Rede Municipal:
(i) Estradas Nacionais Desclassificadas sob Jurisdição da Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos: EN236-1, EN237 e EN350 (zona de servidão Lei n.º 34/2015, de 27 de abril);
(ii) Estradas Municipais: EM 517, EM 521, EM 524 e EM 525 (zona de servidão Lei n.º 2110/61, de 19 de agosto);
(iii) Caminhos Municipais: (zona de servidão Lei n.º 2110/61, de 19 de agosto).
c) Telecomunicações:
i) Ligação Hertziana Montejunto <> Serra de Aire <> Lousã (Despacho Conjunto A-97/90-XI, DR 249, || Série, de 27-10-1990.
d) Marcos Geodésicos.
Nas áreas abrangidas por servidões administrativas e restrições de utilidade pública, a disciplina de uso, ocupação e transformação do solo inerente à classe de espaço sobre a qual recaem, em conformidade com a planta de ordenamento e presente regulamento, fica condicionada às disposições legais que regem tais servidões ou restrições.
O regime de ocupação das áreas integradas na estrutura ecológica municipal observa o previsto para a respetiva categoria ou subcategoria de espaço, sem prejuízo dos regimes legais específicos aplicáveis às referidas áreas.
(Revogado.)
São recursos hidrogeológicos sujeitos a um regime especial previsto no presente Plano, as captações de água subterrânea e as nascentes.
Podem ser objeto de prospeção e pesquisa, com vista ao seu conhecimento e valorização, os recursos hidrogeológicos, os recursos minerais e os recursos geotérmicos.
O sistema patrimonial integra os bens imóveis de valor cultural que, pelas suas características, se assume para o Município como valores de reconhecido interesse histórico, arqueológico, arquitetónico, artístico, científico, técnico ou natural, quer se encontrem ou não classificados.
Ao património classificado e respetivas zonas gerais e especiais de proteção, aplicam-se as condicionantes previstas na legislação em vigor, nomeadamente:
Em função do uso dominante, o solo rústico integra as seguintes categorias e subcategorias, identificadas na planta de ordenamento - classificação e qualificação do solo:
Em função do uso dominante, o solo urbano integra as seguintes categorias e subcategorias identificadas na Planta de Ordenamento - Classificação e Qualificação do Solo:
Sem prejuízo do cumprimento de todos os requisitos legais e regulamentares exigíveis para cada caso, a viabilização de qualquer atividade ou instalação abrangida nos usos admitidos em cada categoria e subcategoria de uso do solo só pode ocorrer quando expressamente se considerar que:
Consideram-se, em geral, como usos não compatíveis com o uso dominante, os que:
As operações urbanísticas e demais ações admitidas no solo rústico e urbano, devem salvaguardar as infraestruturas de transporte e distribuição de água para rega decorrentes das operações de regadio.
Em solo rústico é admitida a criação de núcleos de desenvolvimento turístico, desde que garantida a sua compatibilidade com as condicionantes ambientais e patrimoniais e demonstrada a sua conformidade com os princípios e regras de ordenamento estabelecidas no presente regulamento para as categorias de espaço onde se inserem.
Todas as tipologias de empreendimentos turísticos devem, ainda, obedecer aos seguintes parâmetros de qualidade:
1 - Nos espaços agrícolas de produção, e sem prejuízo de legislação específica em vigor e das ações interditas neste Regulamento, as ocupações e utilizações identificadas no artigo anterior regem-se pelos seguintes parâmetros urbanísticos máximos:
Ocupações e utilizações
Dimensão mínima
da parcela (m2)
Índice
de ocupação
(%)
Índice
de utilização
Índice
de impermeabilização
(%)
Altura
da fachada
(m)
Número de pisos (acima da cota
da soleira)
Número de pisos (abaixo da cota
da soleira) c)
Instalações adstritas à atividade agrícola e pecuária (incluindo anexos)
A necessária para satisfazer o PMDFCI
20
0.20
30
9
1
1
Atividades industriais ligadas à exploração agrícola e pecuária
A necessária para satisfazer o PMDFCI
20
0.30
30
7 b)
2
0
Instalações de comércio e serviços
A necessária para satisfazer o PMDFCI
5
0.05
10
5
1
0
Habitação unifamiliar, incluindo anexos d)
30000 a)
1.5
0.02
3
7
2
1
Equipamentos de utilização coletiva e de recreio e lazer
A necessária para satisfazer o PMDFCI
15
0.20
30
7
2
1
Empreendimentos turísticos isolados
A necessária para satisfazer o PMDFCI
20
0.3
40
7
2
1
Edificações ligadas à proteção civil
A necessária para satisfazer o PMDFCI
-
-
60
7
-
-
a) A área reduz-se para 20.000 m2 nas freguesias de: Campelo, Aguda e Arega.
b) A altura da fachada poderá ser superior nas situações devidamente justificadas por necessidades produtivas ou tecnológicas.
c) Exceto situações especiais e devidamente justificadas nomeadamente por razoes de topografia do terreno ou pela relevância ou especificidade da sua utilização.
d) Nas condições e termos do disposto no artigo anterior
2 - Na edificação de instalações destinadas a explorações pecuárias devem ainda ser observados os seguintes condicionalismos:
a) Quando se trate de atividades pecuárias das classes 1 e 2, deve ser salvaguardo um afastamento mínimo de 100 m a edificações preexistentes destinadas a habitação, comércio, serviços e equipamentos de utilização coletiva e de 200 m a edificações preexistentes destinadas a empreendimentos turísticos e equipamentos de animação turística;
b) Quando se trate de atividades pecuárias das classes 1 e 2, deve ainda ser salvaguardado um afastamento mínimo de 200 m dos limites exteriores dos aglomerados urbanos, aglomerados rurais e áreas de edificação dispersa, identificados na Planta de Ordenamento - Classificação e Qualificação do solo;
c) Promover a correta integração paisagística, nomeadamente através da criação de cortinas arbóreas, sem prejuízo do disposto na legislação em vigor relativa à proteção da floresta contra incêndios;
d) Assegurar sistemas de tratamento e gestão de resíduos e efluentes, desde a produção, recolha, armazenamentos, encaminhamento, tratamento e destino final, em conformidade com a legislação em vigor, e adotar boas práticas ambientais de modo a impedir a poluição dos solos e das águas.
3 - As instalações adstritas às atividades agrícolas podem, excecionalmente, por questões de viabilidade técnica e económica devidamente justificadas, superar os índices estabelecidos no n.º 1 para esta atividade, desde que o índice de impermeabilização do solo não ultrapasse os 40 % e desde que observem as seguintes disposições:
a) Adotem soluções de enquadramento urbanístico e paisagístico adequados;
b) Cumpram as boas práticas agrícolas, nomeadamente as que minimizem o impacte dos lixiviados, tais como a instalação da rede de drenagem, a instalação de lagoas para recolha e tratamento e instalação de coletores para as águas pluviais.
4 - Admitem-se obras de ampliação de edifícios preexistentes devidamente licenciados à data de entrada em vigor do PDM de Figueiró dos Vinhos, até perfazer um máximo da área total de construção de 300 m2, incluindo edifícios novos não contíguos e sempre que favorecer a integração arquitetónica da intervenção, não podendo exceder-se a altura da fachada e o número de pisos máximos definidos no n.º 1 do presente artigo, salvo nas situações existentes em que tais parâmetros já são ultrapassados.
5 - Nas situações referidas no número anterior os interessados podem optar pela aplicação dos parâmetros definidos no n.º 1 se estes lhes forem mais favoráveis.
Os espaços florestais de produção compreendem os solos predominantemente de uso e/ou vocação florestal, integrando também terrenos incultos e matos, cuja função principal é a de produção, nomeadamente de madeira, biomassa para energia, frutos e sementes, bem como outras matérias vegetais e orgânicas de que são exemplo a resina e os cogumelos.
1 - Nos espaços florestais de produção e sem prejuízo de legislação específica em vigor e das ações interditas neste Regulamento, os usos e as ocupações do solo identificadas no artigo anterior regem-se pelos seguintes parâmetros urbanísticos máximos:
Ocupações e utilizações
Dimensão mínima da parcela (m2)
Índice
de ocupação (%)
Índice
de utilização
Índice
de impermeabilização
(%)
Altura
da fachada (m)
Número de pisos (acima da cota
da soleira)
Número de pisos (abaixo da cota
da soleira) c)
Instalações adstritas à atividade florestal, agrícola, pecuária e de exploração de recursos geológicos
A necessária para satisfazer o PMDFCI
20
0.20
30
9 b)
1
1
Atividades industriais ligadas à produção florestal, agrícola, pecuária e transformação de recursos geológicos
A necessária para satisfazer o PMDFCI
20
0.30
30
7 b)
2
0
Instalações de comércio e serviços
A necessária para satisfazer o PMDFCI
5
0.05
10
5
1
0
Habitação unifamiliar, incluindo anexos d)
30.000 a)
1.5
0.02
3
7
2
1
Equipamentos de utilização coletiva e infraestruturas de recreio e lazer
A necessária para satisfazer o PMDFCI
15
0.20
30
7
2
1
Empreendimentos turísticos isolados e NDT
A necessária para satisfazer o PMDFCI
30
0.40
40
7
2
1
Campos de tiro e outras instalações de apoio à atividade cinegética
A necessária para satisfazer o PMDFCI
5
0.05
10
4
1
0
Edificações ligadas à proteção civil
A necessária para satisfazer o PMDFCI
-
-
60
7
-
-
a) A área reduz-se para 20.000 m2 nas freguesias de: Campelo, Aguda e Arega.
b) A altura da fachada poderá ser superior nas situações devidamente justificadas por necessidades produtivas ou tecnológicas.
c) Exceto situações especiais e devidamente justificadas nomeadamente por razoes de topografia do terreno ou pela relevância ou especificidade da sua utilização.
d) Nas condições e termos do disposto no artigo anterior
2 - Na edificação de instalações destinadas a explorações pecuárias devem ainda ser observados os seguintes condicionalismos:
a) Quando se trate de atividades pecuárias das classes 1 e 2, deve ser salvaguardo um afastamento mínimo de 100 m a edificações preexistentes destinadas a habitação, comércio, serviços e equipamentos de utilização coletiva e de 200 m a edificações preexistentes destinadas a empreendimentos turísticos e equipamentos de animação turística;
b) Quando se trate de atividades pecuárias das classes 1 e 2, deve ainda ser salvaguardo um afastamento mínimo de 200 m dos limites exteriores dos aglomerados urbanos, aglomerados rurais e áreas de edificação dispersa, identificados na Planta de Ordenamento - Classificação e Qualificação do solo;
c) Promover a correta integração paisagística, nomeadamente através da criação de cortinas arbóreas, sem prejuízo do disposto na legislação em vigor relativa à proteção da floresta contra incêndios;
d) Assegurar sistemas de tratamento e gestão de resíduos e efluentes, desde a produção, recolha, armazenamentos, encaminhamento, tratamento e destino final, em conformidade com a legislação em vigor, e adotar boas práticas ambientais de modo a impedir a poluição dos solos e das águas.
3 - As instalações adstritas às atividades agrícolas podem, excecionalmente, por questões de viabilidade técnica e económica devidamente justificadas, superar os índices estabelecidos no n.º 1 para esta atividade, desde que o índice de impermeabilização do solo não ultrapasse os 40 % e desde que observem as seguintes disposições:
a) Adotem soluções de enquadramento urbanístico e paisagístico adequados;
b) Cumpram as boas práticas agrícolas, nomeadamente as que minimizem o impacte dos lixiviados, tais como a instalação da rede de drenagem, a instalação de lagoas para recolha e tratamento e instalação de coletores para as águas pluviais.
4 - Admitem-se obras de ampliação de edifícios preexistentes devidamente licenciados à data de entrada em vigor do PDM de Figueiró dos Vinhos, até perfazer um máximo da área total de construção de 300 m2, incluindo edifícios novos não contíguos e sempre que favorecer a integração arquitetónica da intervenção, não podendo exceder-se a altura da fachada e o número de pisos máximos definidos no n.º 1 do presente artigo, salvo nas situações existentes em que tais parâmetros já são ultrapassados.
5 - Nas situações referidas no número anterior os interessados podem optar pela aplicação dos parâmetros definidos no n.º 1 se estes lhes forem mais favoráveis.
Os espaços florestais de conservação correspondem a áreas que contribuem para a manutenção da diversidade dos habitats das espécies da fauna, flora e das paisagens, incluindo não só as espécies florestais de elevado valor ambiental adaptadas às condições edafo-climáticas do território.
1 - Nos espaços florestais de conservação e sem prejuízo de legislação específica em vigor e das ações interditas neste Regulamento, as ocupações e utilizações identificadas no artigo anterior regem-se pelos seguintes parâmetros urbanísticos máximos:
Ocupações e utilizações
Dimensão mínima
da parcela (m2)
Índice
de ocupação (%)
Índice
de utilização
Índice
de impermeabilização
(%)
Altura
da fachada
(m)
Número de pisos (acima da cota
da soleira)
Número de pisos (abaixo da cota
da soleira)
Instalações adstritas à atividade florestal, agrícola e pecuária
A necessária para satisfazer o PMDFCI
10
0.10
15
5
1
0
Instalações de comércio
A necessária para satisfazer o PMDFCI
5
0.05
10
5
1
0
Habitação unifamiliar, incluindo anexos d)
30 000
1
0.015
2
4
1
1
Empreendimentos turísticos isolados
A necessária para satisfazer o PMDFCI
10
0.10
15
7
2
0
Parques de recreio e lazer
A necessária para satisfazer o PMDFCI
5
0.05
10
4
1
0
Centros de interpretação da paisagem/natureza
A necessária para satisfazer o PMDFCI
5
0.05
10
5 b)
1
0
Edificações de apoio à atividade cinegética
A necessária para satisfazer o PMDFCI
5
0.05
10
4
1
0
Edificações ligadas à proteção civil
A necessária para satisfazer o PMDFCI
-
-
20
5 b)
-
-
a) A área reduz-se para 20.000 m2 na freguesia de: Campelo, Aguda e Arega.
b) A altura da fachada poderá ser superior nas situações devidamente justificadas por necessidades produtivas ou tecnológicas.
c) Exceto situações especiais e devidamente justificadas nomeadamente por razoes de topografia do terreno ou pela relevância ou especificidade da sua utilização.
d) Nas condições e termos do disposto no artigo anterior
2 - Admitem-se obras de ampliação de edifícios preexistentes devidamente licenciados à data de entrada em vigor do PDM de Figueiró dos Vinhos, até perfazer um máximo da área total de construção de 200 m2, incluindo edifícios novos não contíguos e sempre que favorecer a integração arquitetónica da intervenção, não podendo exceder-se a altura da fachada e o número de pisos máximos definidos no número anterior do presente artigo, salvo nas situações existentes em que tais parâmetros já são ultrapassados.
3 - Nas situações referidas no número anterior os interessados podem optar pela aplicação dos parâmetros definidos no n.º 1 se estes lhes forem mais favoráveis.
Os espaços naturais e paisagísticos correspondem a áreas do território com elevado estatuto de conservação e proteção que tem como principal função a salvaguarda da biodiversidade através da conservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens e onde se verifica a ocorrência de valores naturais com estatuto de conservação.
1 - As novas edificações e a intervenção nas construções preexistentes devem salvaguardar as características tipo morfológicas do aglomerado, de modo a garantir uma intervenção urbanística harmoniosa, mantendo o alinhamento consolidado existente e respeitando os panos cromáticos, as técnicas construtivas e materiais característicos do aglomerado.
2 - As ocupações e utilizações identificadas no artigo anterior regem-se pelos seguintes parâmetros urbanísticos máximos:
Ocupações e utilizações
Índice
de utilização
Índice
de impermeabilização
(%)
Altura
da fachada (m)*
Número de pisos (acima da cota
da soleira)
Número de pisos (abaixo da cota
da soleira) a)
Habitação unifamiliar, incluindo anexos
0.95
90
7
2
1
Instalações adstritas à atividade agrícola e florestal
0.8
70
5
1
0
Instalações adstritas à atividade pecuária
0.7
60
5
1
1
Comércio e serviços
0.8
75
7
2
1
Equipamentos de utilização coletiva e de recreio e lazer
0.8
70
7
2
1
Empreendimentos turísticos
0.8
90
7
2
1
Unidades industriais
0.7
65
7
2
1
Armazenagem
0.8
90
5
1
0
Oficinas
0.95
80
5
1
0
Edificações ligadas à proteção civil
-
60
5
-
-
*Excetuam-se as situações da colmatação da área edificada, nas quais as novas construções ou ampliações de edifícios preexistentes respeitarão a altura da fachada dos edifícios contíguos, podendo a altura da fachada ser superior nas situações devidamente justificadas por necessidades produtivas ou tecnológicas.
a) Exceto situações especiais e devidamente justificadas nomeadamente por razoes de topografia do terreno ou pela relevância ou especificidade da sua utilização.
3 - Admitem-se obras de ampliação de edifícios preexistentes devidamente licenciados à data de entrada em vigor do PDM de Figueiró dos Vinhos, até perfazer um máximo da área total de construção de 300 m2, não podendo exceder-se a altura da fachada e o número de pisos máximos definidos no número anterior do presente artigo, salvo nas situações existentes em que tais parâmetros já são ultrapassados.
4 - Nas situações referidas no número anterior os interessados podem optar por a aplicação dos parâmetros definidos no n.º 2 se estes lhes forem mais favoráveis.
1 - As ocupações e utilizações identificadas no artigo anterior regem-se pelos seguintes parâmetros urbanísticos máximos:
Ocupações e utilizações
Índice
de utilização
Índice
de impermeabilização
(%)
Altura
da fachada (m)*
Número de pisos (acima da cota
da soleira)
Número de pisos (abaixo da cota
da soleira) a)
Habitação unifamiliar, incluindo anexos
0.95
90
7
2
1
Instalações adstritas à atividade agrícola e florestal
0.8
70
5
1
0
Instalações adstritas à atividade pecuária
0.7
60
5
1
1
Comércio e serviços
0.8
75
7
2
1
Equipamentos de utilização coletiva e de recreio e lazer
0.8
70
7
2
1
Empreendimentos turísticos
0.8
90
7
2
1
Unidades industriais
0.7
65
7
2
1
Armazenagem
0.8
90
5
1
0
Oficinas
0.95
80
5
1
0
Edificações ligadas à proteção civil
-
60
5
-
-
*Excetuam-se as situações da colmatação da área edificada, nas quais as novas construções ou ampliações de edifícios preexistentes respeitarão a altura da fachada dos edifícios contíguos, podendo a altura da fachada ser superior nas situações devidamente justificadas por necessidades produtivas ou tecnológicas.
b) Exceto situações especiais e devidamente justificadas nomeadamente por razoes de topografia do terreno ou pela relevância ou especificidade da sua utilização.
2 - Admitem-se obras de ampliação de edifícios preexistentes devidamente licenciados à data de entrada em vigor do PDM de Figueiró dos Vinhos, até perfazer um máximo da área total de construção de 300 m2, não podendo exceder-se a altura da fachada e o número de pisos máximos definidos no número anterior do presente artigo, salvo nas situações existentes em que tais parâmetros já são ultrapassados.
3 - Nas situações referidas no número anterior os interessados podem optar por a aplicação dos parâmetros definidos no n.º 2 se estes lhes forem mais favoráveis.
Os espaços de ocupação turística abrangem as áreas turísticas existentes, e os espaços que reúnem condições para o desenvolvimento turístico não incluídos nas áreas de uso urbano, inseridos na zona de proteção à albufeira de Castelo de Bode, bem como à área de empreendimento turístico - Quinta das Lameiras, localizada junto à vila de Figueiró dos Vinhos.
Os espaços urbanos de baixa densidade delimitados na Planta de Ordenamento - Classificação e Qualificação do Solo são hierarquizados em dois níveis:
No espaço central e sem prejuízo do disposto no Regulamento do Plano de Pormenor de Salvaguarda do Núcleo Histórico de Figueiró dos Vinhos, deve ainda ser dado cumprimento às regras seguintes:
Os espaços urbanos de baixa densidade correspondem a áreas do território caracterizadas por um nível médio ou baixo de infraestruturação, destinado preferencialmente a funções residenciais, promovendo a colmatação da malha urbana e do espaço público.
1 - As novas edificações e as obras de ampliação devem manter o alinhamento consolidado, o numero de pisos, a altura das fachadas das edificações e volumetria predominantes na envolvente, não constituindo referencia a existência pontual de edifícios cujo os alinhamentos ou altura das fachadas não se integrem no conjunto envolvente.
2 - As regras aplicáveis aos espaços urbanos de baixa densidade são as seguintes:
Hierarquia do sistema urbano
Índice
de ocupação (%)
Índice
de utilização
Altura
da fachada (m)
a)
Número máximo
de pisos (acima
da cota da soleira)
Número máximo
de pisos (abaixo
da cota da soleira) b)
Nível I
70
2.00
10
3
1
Nível II
60
1.8
10
3
1
a) A altura da fachada poderá ser superior nas situações devidamente justificadas por necessidades produtivas ou tecnológicas.
b) Exceto situações especiais e devidamente justificadas nomeadamente por razoes de topografia do terreno ou pela relevância ou especificidade da sua utilização.
Os espaços de atividades económicas correspondem às áreas que se destinam ao acolhimento de atividades económicas em geral, podendo estas áreas assumir uma função mais direcionada para a atividade produtiva correspondendo nestes casos às áreas indústrias identificadas na Planta de Ordenamento - Classificação e Qualificação do Solo.
1 - As operações urbanísticas a realizar nos espaços de atividades económicas, devem respeitar os seguintes parâmetros:
Índice de ocupação (%)
Índice de utilização
Índice de impermeabilização (%)
Altura da fachada (m) a)
Número máximo de pisos (acima da cota da soleira)
Número máximo de pisos (abaixo da cota da soleira)
60
0.90
80
9
2
1
a) A altura da fachada poderá ser superior nas situações devidamente justificadas por necessidades produtivas ou tecnológicas.
2 - As instalações de apoio ao pessoal de vigilância ou segurança não podem ultrapassar os 120 m2 de área de construção.
3 - A ampliação das atividades existentes, à data de entrada em vigor do presente plano, é admitida nos termos definidos no n.º 1 do presente artigo, beneficiando de uma majoração de 10 % nos índices aplicáveis.
4 - Os efluentes produzidos, provenientes da atividade industrial, devem ser alvo de tratamento prévio antes da sua descarga na rede pública ou meio recetor, por meio de soluções adequadas em conformidade com a legislação em vigor.
5 - Excetua-se do regime descrito nos números anteriores o plano de Pormenor do Parque Industrial de Figueiró dos Vinhos, que dispõe de normas específicas.
Os espaços de uso especial correspondem a áreas do território onde se localizam equipamentos coletivos, nomeadamente de saúde, administrativos, culturais, ensino e religiosos.
(Revogado.)
(Revogado.)
(Revogado.)
(Revogado.)
(Revogado.)
(Revogado.)
Consideram-se usos especiais para efeitos do presente capítulo, os atos ou atividades que, pela sua própria natureza, obedeçam a uma lógica de localização não reconduzível à classificação e qualificação do solo em termos de usos dominantes e que se encontram identificados nas secções II e III do presente capítulo.
A exploração de recursos geológicos apenas é admitida nas áreas qualificadas como recursos geológicos.
À localização e construção de centrais de biomassa, unidades de valorização orgânica, parques eólicos ou outras instalações de produção de energia a partir de fontes renováveis, bem como aos perímetros que lhes ficarem afetos, aplicam-se, com as devidas adaptações, os critérios de avaliação e decisão e a disciplina constantes do artigo anterior.
A instalação de depósitos de inertes, de materiais de construção civil ou de outras matérias-primas, pode verificar-se desde que o Município reconheça explicitamente que estão salvaguardadas as condições funcionais, ambientais e paisagísticas adequadas relativamente à envolvente imediata e serão objeto de licenciamento próprio, cumprindo o estabelecido na legislação em vigor.
O conjunto de vias que constituem a rede rodoviária que serve o município de Figueiró dos Vinhos distribui-se hierarquicamente, segundo o nível de serviço que conferem, da seguinte forma:
A rede rodoviária existente integra-se em espaços canais que têm por objetivo garantir as adequadas condições de funcionamento ou de execução da rede e que compreendem a plataforma da via e as faixas de proteção non aedificandi que a lei estipula para cada caso concreto.
Sem prejuízo de situações excecionais devidamente justificadas, nomeadamente por limitações resultantes da situação existente ou necessidade de preservação de valores patrimoniais e ambientais, a rede rodoviária resultante de projetos de loteamento deve adquirir as características físicas e operacionais constantes do quadro seguinte:
Tipo de ocupação
Infraestruturas - Arruamentos
Habitação a.c.hab. > 80 % a.c.
Perfil Tipo > 10,00 m
Faixa de Rodagem = 6,5 m
Passeio = 1,75 m
Estacionamento = 2,25 m x 2 (opcional).
Caldeiras para árvores = 1,0 m x 2 (opcional)
Habitação (se a.c.hab. < 80 %), comércio e ou serviços
Perfil Tipo > 11 m
Faixa de Rodagem = 6,5 m
Passeio = 2,25 m
Estacionamento = 2,25 m x 2 (opcional).
Caldeiras para árvores = 1,0 m x 2 (opcional)
Quando exista indústria e ou armazéns
Perfil Tipo > 12,5 m
Faixa de Rodagem = 7,5 m
Passeio = 1,75 m
Estacionamento = 2,25 m x 2 (opcional).
Caldeiras para árvores = 1,0 m x 2 (opcional)
a.c. - área de construção (valor expresso em m2)
1 - Os parâmetros de dimensionamento do estacionamento a observar nas operações urbanísticas, determinados em função do tipo de ocupação, são os constantes no seguinte quadro:
Tipo de ocupação
Estacionamento
Habitação unifamiliar
1 lugar/fogo com a. c. < 120 m2;
2 lugares/fogo com a. c. entre 120 m2 e 300 m2;
3 lugares/fogo com a. c. > 300 m2;
O número total de lugares resultante da aplicação dos critérios anteriores é acrescido de 20 % para estacionamento público quando se trate de uma operação de loteamento.
Habitação coletiva
Habitação com indicação de tipologia:
1 lugar/fogo T0 e T1;
1,5 lugares/fogo T2 e T3;
2 lugares/fogo T4, T5;
3 lugares/fogo > T5;
Habitação sem indicação de tipologia:
1,5 lugares/fogo com a. m. f. < 120 m2;
2 lugares/fogo com a. m. f. entre 120 m2 e 300 m2;
3 lugares/fogo com a. m. f. > 300 m2;
O número total de lugares resultante da aplicação dos critérios anteriores é acrescido de 20 % para estacionamento público.
Comércio
1 lugar/30 m2 com a. c. < 1000 m2;
1 lugar/25 m2 com a. c. entre 1000 m2 e 2500 m2;
1 lugar/15 m2 com a. c. > 2500 m2 e cumulativamente 1 lugar de pesado/200 m2 de a.c.;
O número total de lugares resultante da aplicação dos critérios anteriores é acrescido de 30 % para estacionamento público.
Serviços
3 lugares/100 m2 com a. c. < ou = 500 m2;
5 lugares/100 m2 com a. c. > 500 m2;
O número total de lugares resultante da aplicação dos critérios anteriores é acrescido de 30 % para estacionamento público.
Indústria/armazéns e oficinas
Ligeiros: 1 lugar/200 m2 de a. c.;
Pesados: 1 lugar/1000 m2 de a. c. com um mínimo de 1 lugar/parcela;
O número total de lugares resultante da aplicação dos critérios anteriores é acrescido de 20 % para estacionamento público;
Empreendimentos Turísticos
Parques de Campismo e de Caravanismo (PCC)
Para estabelecimentos hoteleiros de 4 e 5 estrelas os valores estabelecidos em Portaria;
Para os demais casos não previstos em Portaria, 10 % das unidades de alojamento dos estabelecimentos para os veículos ligeiros;
1 Estacionamento ou 1 lugar para tomada e largada de veículos pesados de passageiros em qualquer dos casos anteriores
A doação de estacionamento deverá ser efetuada pelos utentes
Equipamentos de utilização coletiva e infraestruturas
Para salas de espetáculo e/ou de eventos com a. c. > 150 m2, e outros equipamentos ou espaços de utilização coletiva, o número indicado de lugares de estacionamento no interior da parcela é de 1 lugar/50 m2 de a. c., para veículos ligeiros, acrescido de 1 lugar/500 m2 para veículos pesados de passageiros.
Deve ser dimensionado e justificado em estudo próprio, devendo maximizar-se a integração do mesmo dentro da parcela.
A dotação exigida para o estacionamento tanto pode ser cumprida em lugares de estacionamento localizados dentro do lote como em áreas a ceder ao domínio público.
a. c. - área de construção (valor expresso em m2)
a. m. f. - (área média do fogo) - quociente entre a área de construção para habitação e o número de fogos.
2 - Sempre que forem integradas outras atividades complementares ou compatíveis com os usos definidos no regulamento, devem os parâmetros de estacionamento ser os definidos para cada atividade.
3 - A localização do estacionamento não deve provocar conflitos quanto à circulação na via pública, acesso de transportes públicos e ações de cargas e descargas.
4 - Quanto à área bruta de construção para comércio, indústria, armazéns e oficinas for superior a 2500 m2, é obrigatória a apresentação de um estudo que contenha elementos que permitam avaliar designadamente:
a) a acessibilidade ao local em relação ao transporte individual;
b) as capacidades de tráfego das vias envolventes;
c) a capacidade de estacionamento no próprio lote/parcela do empreendimento e nas vias que constituam a sua envolvente imediata;
d) o funcionamento das operações de carga e descarga;
e) a sinalética e mobilidade;
f) a previsão de paragem de transporte público.
(Revogado.)
(Revogado.)
1 - Os parâmetros para o dimensionamento das áreas destinadas a espaços verdes e de utilização coletiva e equipamentos de utilização coletiva, em operações de loteamento ou operações urbanísticas de impacte relevante, quando estas não se incluam em Unidades Operativas de Planeamento e Gestão ou Unidades de Execução, assumem os seguintes valores:
Tipo de ocupação
Espaços verdes e de utilização coletiva
Equipamento de utilização coletiva
Habitação unifamiliar
28 m2/fogo
35 m2/fogo
Habitação coletiva
28 m2/120 m2 a. c.
35 m2/120 m2 a. c.
Comércio e Serviços
28 m2/100 m2 a. c.
25 m2/100 m2 a. c.
Indústria, armazenagem e logística
20 m2/100 m2 a. c.
10 m2/100 m2 a. c.
Estabelecimentos hoteleiros (Hotéis e pousadas)
30 m2/120 m2 a. c.
35 m2/120 m2 a. c.
2 - Nas áreas destinadas a espaços verdes e de utilização coletiva deve privilegiar-se a adoção de soluções que promovam a infiltração de águas pluviais, nomeadamente a modelação de terreno que facilite a infiltração e a utilização de materiais permeáveis nos passeios, calçadas, praças, ciclovias, parques de estacionamento, entre outros.
Quando se verificarem alterações à legislação em vigor, referida neste regulamento, as remissões expressas que para ela forem feitas, consideraram-se automaticamente transferidas para a nova legislação.
A qualquer situação não prevista nas presentes disposições regulamentares aplica-se o disposto na demais legislação vigente.
O Plano entra em vigor no dia imediato ao da sua publicação no Diário da República.
ANEXO I
Unidades operativas de planeamento e gestão
UOPG 1 - Plano de Urbanização da Vila de Figueiró dos Vinhos
1 - Esta UOPG deverá ser concretizada através de Plano de Urbanização, Plano de Pormenor ou Unidade de Execução.
2 - A UOPG da Vila de Figueiró dos Vinhos, delimitada na Planta de Ordenamento, tem como objetivos gerais no Plano de Urbanização:
a) Reforço e qualificação da imagem e da atratividade da centralidade de Figueiró dos Vinhos;
b) Tornar a vila de Figueiró dos Vinhos atrativa à função residencial, comercial e de lazer;
c) Promover uma ocupação urbana “legível” e orientadora de percursos, articulada com a envolvente;
d) Reordenar a circulação viária compatibilizando-a com as funções urbanas que deve apoiar;
e) Promover uma ocupação urbana multifuncional apoiada numa rede de espaços públicos de apoio à diversidade de mobilidades contemporâneas e articulados com a envolvente;
f) Dar enquadramento urbano à diversidade de espaços de equipamentos que aqui se concentram;
g) Promover uma imagem urbana equilibrada;
h) Promover a ocupação efetiva de espaços devolutos, aumentando as dinâmicas e vivências da vila bem como as condições de segurança da sua permanente utilização.
3 - Os parâmetros urbanísticos a adotar para esta área são os constantes no presente regulamento para as categorias de espaço respetivas.
UOPG 2 - Plano de Pormenor de Foz de Alge
1 - A UOPG de Foz de Alge, delimitada na Planta de Ordenamento, tem os seguintes objetivos gerais:
a) Requalificar o núcleo urbano e conter a sua dispersão;
b) Definir o desenho urbano e as regras de ocupação;
c) Elaborar um projeto de execução associado às respetivas infraestruturas.
2 - Na elaboração desta UOPG deve ter-se em consideração os objetivos e as normas relativas à zona de proteção da Albufeira de Castelo de Bode, constantes neste regulamento, bem como os usos e funções que este núcleo urbano deve desempenhar.
3 - Os parâmetros urbanísticos a adotar para esta área são os constantes no presente regulamento para as categorias de espaço respetivas.
UOPG 3 - Plano de Pormenor de Madre Deus
1 - Esta UOPG deverá ser concretizada através de Plano de Urbanização, Plano de Pormenor ou Unidade de Execução.
2 - A UOPG Plano de Pormenor de Madre Deus, delimitada na Planta de Ordenamento, tem os seguintes objetivos gerais:
a) Reorganizar os elementos urbanos existentes na área de intervenção, racionalizando o seu cadastro e redefinindo a frágil rede viária que apresenta.
b) Otimizar a ocupação dos seus espaços, de forma integrada e dinâmica;
c) Salvaguardar a transição equilibrada de cérceas promovendo a sua requalificação urbanística em articulação com a requalificação do espaço público.
d) Consolidar a malha urbana da vila de Figueiró dos Vinhos e alargar a sua área habitacional, fora do seu núcleo urbano mais antigo.
3 - Os parâmetros urbanísticos a adotar para esta área são os constantes no presente regulamento para as categorias de espaço respetivas.
UOPG 4 - Plano de Pormenor dos Olivais
1 - Esta UOPG deverá ser concretizada através de Plano de Urbanização, Plano de Pormenor ou Unidade de Execução.
2 - A UOPG Plano de Pormenor dos Olivais, delimitada na Planta de Ordenamento, tem os seguintes objetivos gerais:
a) Reorganizar os elementos urbanos existentes na área de intervenção, racionalizando o seu cadastro e redefinindo a frágil rede viária que apresenta.
b) Otimizar a ocupação dos seus espaços, de forma integrada e dinâmica;
c) Salvaguardar a transição equilibrada de cérceas promovendo a sua requalificação urbanística em articulação com a requalificação do espaço público.
d) Consolidar a malha urbana da vila de Figueiró dos Vinhos e alargar a sua área habitacional, fora do seu núcleo urbano mais antigo.
3 - Os parâmetros urbanísticos a adotar para esta área são os constantes no presente regulamento para as categorias de espaço respetivas.
Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT (conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria n.º 245/2011)
71771 - ssaigt.dgterritorio.pt
71771 - ssaigt.dgterritorio.pt
71772 - ssaigt.dgterritorio.pt
71772 - ssaigt.dgterritorio.pt
71772 - ssaigt.dgterritorio.pt
617462218