Aprovação da revisão do Plano Diretor Municipal de Borba.
O Plano Diretor Municipal de Borba, adiante designado por PDM, abrange a totalidade do Município de Borba com a delimitação constante da Planta de Ordenamento, elaborada à escala 1:25.000.
(a) Carta de Património - Concelho, à escala 1:25.000;
(b) Carta de Património - Cidade de Borba, à escala 1:5.000;
(c) Carta de Património - Carta Arqueológica, à escala 1:25.000;
O PDM de Borba integra e articula as orientações estabelecidas pelos instrumentos de gestão territorial de âmbito nacional e regional, designadamente:
São adotadas no presente Regulamento as definições constantes na legislação em vigor, às quais se acresce a seguinte:
1 - Regem-se pelo disposto no presente capítulo e legislação aplicável as seguintes servidões administrativas e restrições de utilidade pública:
a) Recursos Hídricos:
i) Leito dos cursos de água não navegáveis e não flutuáveis e respetivas margens com a largura de 10 m;
b) Recursos Naturais:
i) Recursos agrícolas e florestais:
(a) Reserva Agrícola Nacional;
(b) Sobreiros e azinheiras, isolados e em povoamento;
(c) Povoamentos florestais de sobreiro e azinheira percorridos por incêndios;
(d) Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR):
(i) Áreas Prioritárias de Prevenção e Segurança (APPS):
a) Perigosidade de incêndio rural;
ii) Recursos ecológicos:
(a) Reserva Ecológica Nacional;
iii) Recursos geológicos:
(a) Área cativa;
(b) Pedreiras;
(c) Contratos de prospeção, pesquisa e exploração de depósitos minerais;
c) Património Edificado:
i) Imóveis classificados e em vias de classificação e respetivas zonas gerais e zonas especiais de proteção;
d) Infraestruturas:
i) Rede de abastecimento de água;
ii) Rede de drenagem de Águas Residuais;
iii) Rede de transporte, distribuição e transformação de eletricidade;
iv) Rede Rodoviária:
(a) Rede Nacional Fundamental (Itinerários Principal - IP):
(i) IP7/A6 integrado na Concessão Brisa, tutelada pelo IMT, IP;
(ii) Nó de Borba IP7/A6 integrado na Concessão Brisa, tutelada pelo IMT;
(b) Rede Nacional Complementar sob jurisdição da IP (Estradas Nacionais - EN):
(i) EN4;
(ii) EN255;
(iii) Nó estabelecido entre a EN4 e a EN255;
(c) Estradas e Caminhos Municipais;
i) Rede ferroviária:
(a) Linha de Évora - Ramal de Vila Viçosa, sem exploração;
ii) Rede Geodésica Nacional - Vértices geodésicos.
2 - As áreas, os locais e bens imóveis abrangidos pelas servidões administrativas e restrições de utilidade pública referidas no número anterior, com representação gráfica possível à escala do PDM, encontram-se delimitadas na Planta de Condicionantes.
O património classificado encontra-se identificado na Planta de Condicionantes, bem como nas Plantas de Ordenamento - Carta de Património - Concelho (17A) e Borba (17B) e listado no Anexo I - Listagem do Património deste regulamento.
(a) Áreas urbanas de sensibilidade muito elevada/”Reserva Arqueológica”: correspondem às áreas de valência patrimonial arqueológica consolidada dos núcleos urbanos, em que se preconiza a salvaguarda das estruturas existentes e a fruição pública das mesmas. As intervenções estão sujeitas a prévio parecer arqueológico da entidade competente da administração central e do serviço municipal do património, para definição das condicionantes a aplicar em função do tipo de intervenção proposta (escavação integral, sondagens de diagnóstico, acompanhamento arqueológico, registo e levantamento). Estas áreas devem estar delimitadas na Planta de Ordenamento - Carta de Património - Carta Arqueológica (17 C).
(b) Sítios arqueológicos de elevado valor científico e patrimonial onde são interditos quaisquer trabalhos que impliquem a sua afetação, com exceção de intervenções que decorram de projetos que visem a respetiva valorização e/ou conservação e restauro em conformidade com o regime jurídico em vigor;
No que se refere a achados arqueológicos fortuitos é aplicado o normativo seguinte:
Os valores referenciados de caráter imaterial, histórico, urbanístico, arquitetónico, paisagístico e natural - não classificados, identificados no concelho de Borba encontram-se referenciados na Carta de Património e são listados no Anexo à mesma.
Todas as intervenções de qualquer natureza que incidam parcial ou totalmente sobre os valores referenciados que integram a Planta de Valores Patrimoniais deverão ser objeto de particular atenção e estudo ficando estabelecida como condicionante:
O património arquitetónico, não classificado encontra-se representado nas Plantas de Ordenamento - Carta de Património - Concelho (17A) e Borba (17B) e listado no Anexo I - Listagem do Património deste regulamento.
No âmbito do património urbanístico foram identificadas na Carta de Património, as seguintes áreas:
Nas ações relativas a estas áreas devem ser observados os seguintes objetivos e critérios:
No território do município de Borba foram delimitadas duas unidades de paisagem, relevando a sua homogeneidade, atendendo a componentes básicos que compõe a estrutura da paisagem, designadamente fisiográficos e de ocupação do solo, bem como outras características potencialmente diferenciadoras como os valores socioculturais e atributos visuais, a que se fazem associar critérios de gestão no sentido da salvaguarda da respetiva integridade:
Todas as ações devem concorrer par a valorização destas unidades como elementos estruturadores e fundamentais para o ordenamento do território. Devem ainda garantir:
(a) Linhas de água torrenciais ou temporárias;
(b) Linhas de água permanentes, não navegáveis.
(a) Aplicam-se apenas as normas respeitantes às funções de proteção e conservação;
(b) As ações de (re)arborização deverão ser com recurso a espécies autóctones;
(c) Não realizar mobilização do solo mecânica e que alterem o perfil da margem.
(a) Aplicam-se apenas as normas respeitantes às funções de proteção e conservação;
(a) Aplicam-se apenas as normas respeitantes às funções de proteção e conservação;
(b) As ações de (re)arborizações deverão ser com recurso a espécies autóctones;
(c) Não realizar mobilização do solo mecânicas e que alterem o perfil da margem.
A instalação de empreendimentos turísticos deve atender aos seguintes critérios de sustentabilidade:
Nos termos do PROTA o Concelho de Borba regista uma Intensidade Turística concelhia de 2611 camas.
O Solo Rústico divide-se nas seguintes categorias e subcategorias:
Estabelecimentos Industriais de aproveitamento e transformação de produtos agrícolas, pecuários ou florestais, ou de exploração de recursos geológicos e energéticos
hoteleiros na tipologia pousadas, nos empreendimentos de turismo de habitação e empreendimentos de turismo em espaço rural, devem verificar-se as seguintes disposições:
As obras de demolição em Solo Rústico deverão obedecer ao exposto no Artigo 81.º
Nos Espaços Naturais e Paisagísticos são interditas, as seguintes atividades e usos do solo:
Nestes espaços são permitidas apenas ocupações e utilizações que não agravem a situação de desequilíbrio, no quadro do ordenamento do território, tendo em consideração a obrigatoriedade de melhorar a organização espacial e integração no espaço envolvente.
1 - O regime de edificabilidade adiante expresso visa assegurar a aplicação das medidas supletivas, constituindo ainda referencia para o desenvolvimento dos PMOT resultantes das UOPG.
2 - A edificabilidade desta categoria, deve respeitar o disposto nas alíneas seguintes, cuja concretização obriga à elaboração de um Plano de Intervenção em Solo Rustico (PIER):
a) As novas edificações apenas são admitidas em prédios com área mínima igual ou superior a 1 hectare;
b) A área de construção máxima não poderá ultrapassar os 400 m2;
d) A ampliação em edificações existentes, não poderá exceder 20 % da área de construção existente;
c) Função predominantemente residencial;
d) Número máximo de pisos 2, podendo ainda ter 1 piso abaixo do solo;
e) Obrigatório salvaguardar e recuperar coberto vegetal assegurando um compromisso com a paisagem rural e elementos estruturantes do território.
Os Espaços Culturais - Enquadramento natural e paisagístico -, correspondem a duas áreas do concelho que resultam do conjunto de valores naturais e paisagísticos intrínsecos e que asseguram um compromisso indelével com os valores culturais em contexto:
Sem prejuízo do cumprimento dos regimes jurídicos das servidões administrativas e restrições de utilidade pública e de outras condicionantes previstas na lei e no presente Regulamento, nomeadamente, no que concerne ao disposto para a salvaguarda do Património Arqueológico, nos Espaços Culturais são admitidas as seguintes ocupações e utilizações:
As condições de Edificabilidade para estas áreas correspondem ao disposto no Artigo 69.º
Os Espaços Culturais-Território Documental e Histórico, compreendem áreas classificadas de compromisso com a história política, social, religiosa e cultural do concelho. Compreendem os três núcleos já identificados no Artigo 68.º:
Nos Espaços Culturais-Território Documental e Histórico será dado cumprimento aos regimes jurídicos das servidões administrativas e restrições de utilidade pública e de outras condicionantes previstas na lei e no presente Regulamento, nomeadamente no que concerne ao disposto para a salvaguarda do Património Arqueológico e às áreas de Sobreiros e Azinheiras isolados e em povoamento, identificadas na Planta de Condicionantes, sendo admitidas as ocupações e utilizações, que:
Nos Aglomerados Rurais são admitidas as seguintes ocupações e utilizações:
Aos Espaços Centrais de Regeneração aplica-se o regime de edificabilidade estabelecido no Artigo 83.º
Correspondem a áreas que se destinam preferencialmente ao uso habitacional, podendo acolher outras utilizações compatíveis com o uso habitacional, desde que não ponham em causa as condições de segurança, de conforto (térmico e acústico) e saúde pública em geral.
O regime de edificabilidade a aplicar nos Espaços Habitacionais compreende os seguintes indicadores:
Correspondem a áreas que se destinam preferencialmente ao uso habitacional, sendo admissíveis outros usos que não ponham em causa as condições de habitabilidade quer dos imóveis, quer da sua relação com o Espaço Público.
O regime de edificabilidade a aplicar nos Espaços Habitacionais compreende os seguintes indicadores:
Correspondem a áreas periurbanas localizadas em Borba (Áreas Nascente e Poente), Orada, Nora e Santiago de Rio de Moinhos, parcialmente urbanizadas e edificadas, apresentando fragmentação e características híbridas de uma ocupação de caráter urbano -rural, com a permanência de usos agrícolas entrecruzados com usos urbanos e existência de atividade económicas, de turismo, equipamentos e infraestruturas, às quais o plano territorial atribui funções urbanas prevalecentes e que são objeto de um regime de uso do solo que garanta o seu ordenamento urbano numa ótica de sustentabilidade e flexibilidade de utilização, bem como a sua infraestruturação com recurso a soluções apropriadas.
Correspondem a áreas que se destinam preferencialmente ao acolhimento de atividades económicas com especiais necessidades de afetação e organização do espaço urbano, nomeadamente atividades industriais, de armazenagem, logística, comércio e serviços.
O regime de edificabilidade a aplicar nos Espaços Atividades Económicas compreende os seguintes indicadores:
Áreas destinadas a equipamentos de utilização coletiva, infraestruturas estruturantes ou a outros usos específicos, nomeadamente de recreio, lazer, desporto e turismo.
Correspondem a áreas com funções de equilíbrio ambiental, de valorização paisagística e de acolhimento de atividades ao ar livre de recreio, lazer, desporto e cultura, coincidindo no todo ou em parte com a estrutura ecológica municipal.
Áreas com funções de proteção e enquadramento a infraestruturas e equipamentos de utilização coletiva.
Nos Espaços de Verdes de Enquadramento aplica-se o disposto no Artigo 97.º do presente Regulamento.
Áreas com funções de proteção e enquadramento a elementos naturais como linhas de água e paisagem.
Nos Espaços de Verdes de Proteção e Conservação aplica-se o disposto no Artigo 97.º do presente Regulamento.
Áreas com funções de equilíbrio ecológico e de acolhimento de atividades ao ar livre de recreio, lazer, desporto e cultura.
A programação da execução do Plano encontra-se desenvolvida no documento ‘Programa de Execução e Plano de Financiamento’ sendo articulada com o Orçamento e o Plano de atividades do município, devendo privilegiar as intervenções que:
São integradas no domínio municipal as parcelas referentes a habitação publica, espaços verdes e equipamentos de utilização coletiva decorrentes de operações de loteamento e outras operações urbanísticas, nomeadamente Unidades de Execução, que sejam consideradas de impacto urbanístico relevante e de interesse público, devendo a sua quantificação estar em conformidade com o disposto no diploma legal em vigor.
O princípio de perequação compensatória a que se refere o RJIGT deverá ser aplicado nas seguintes situações:
Os mecanismos de perequação a aplicar nos planos de urbanização e nos planos de pormenor são os definidos no RJIGT, nomeadamente, o índice médio de utilização, a cedência média e a repartição dos custos de urbanização.
Definem-se para esta área os seguintes objetivos:
Definem-se para esta área os seguintes objetivos:
Definem-se para esta área os seguintes objetivos:
Definem-se para esta área os seguintes objetivos:
Definem-se para esta área os seguintes objetivos:
Definem-se para esta área os seguintes objetivos:
Definem-se para esta área os seguintes objetivos:
Corresponde a uma área de 131,7 hectares, junto ao limite do município com Estremoz, apresentando-se contigua à EN4 e A6.
Definem-se para esta área os seguintes objetivos:
Os objetivos da SubUOPG9 estão expressos no Artigo 120.º
Definem-se para esta área os seguintes objetivos:
Define-se para esta área como principal objetivo redimensionar a área de intervenção do plano tendo em conta as infraestruturas instaladas e os compromissos existentes.
Definem-se para esta área os seguintes objetivos:
Definem-se para esta área os seguintes objetivos:
Definem-se para esta área os seguintes objetivos:
ocupação de lotes e materialização das fachadas.
Definem-se para esta área os seguintes objetivos:
São revogados os Instrumentos de Gestão Territorial de âmbito municipal em vigor à data de publicação no Diário da República do presente PDM, designadamente:
1 - O PDM de Borba deverá ser revisto decorrido o prazo de dez anos, a contar da data da respetiva entrada em vigor, sem prejuízo de poder ser alterado, revisto ou suspenso nos termos legais.
2 - O PDM de Borba entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.
ANEXO I
Listagem do Património
Património Classificado e em Vias de Classificação
a) Monumentos Nacionais:
1) Chafariz de Borba (Decreto de 16-06-1910, DG, n.º 136, de 23-06-1910);
2) Padrão de Montes Claros (Decreto de 16-06-1910, DG, n.º 136, de 23-06-1910);
3) Terreiro da Batalha de Montes Claros (Decreto n.º 31-D/2012, DR, 1.ª série, n.º 252 (suplemento), de 31-12-2012 e Decreto n.º 2/2025, DR, 1.ª série, n.º 36 de 20-02-2025);
b) Monumentos de Interesse Público:
4) Igreja de Nossa Senhora das Neves do Sobral, Matriz de Borba (Portaria n.º 99/2014, DR, 2.ª série, n.º 30, de 12-02-2014);
5) Igreja Paroquial de São Bartolomeu de Borba/Paroquial de S. Bartolomeu (Portaria n.º 107/2014, DR, 2.ª série, n.º 30, de 12-02-2014);
6) Igreja de Santa Bárbara (Portaria n.º 617/2014, DR, 2.ª série, n.º 142, de 25-07-2014;
7) Quinta do General (Portaria n.º 740-DT/2012, DR, 2.ª série, n.º 248 (suplemento), de 24-12-2012);
8) Casa Nobre dos Morgados Cardoso (Portaria n.º 715/2012, DR, 2.ª série, n.º 237, de 7-12-2012);
9) Palácio dos Fidalgos Sousa Carvalho e Melo (Portaria n.º 105/2014, DR, 2.ª série, n.º 30, de 12-02-2014);
10) Palácio Silveira Menezes (Portaria n.º 42/2014, DR, 2.ª série, n.º 14, de 21-01-2014);
11) Imóvel sito no Largo dos Combatentes da Grande Guerra, 12 (Portaria n.º 507/2020, DR, 2.ª série, n.º 156, de 12-08-2020);
12) Edifício dos Paços do Concelho de Borba (Portaria n.º 724/2022, DR, 2.ª série, n.º 203, de 20-10-2022);
13) Igreja e Hospital da Santa Casa da Misericórdia de Borba (Portaria n.º 178/2023, DR, 2.ª série, n.º 76, de 18-04-2023);
c) Imóveis de Interesse Público:
14) Quinta do Bosque e área delimitada dentro dos muros (Decreto n.º 5/2002, DR, 1.ª série-B, n.º 42, de 19-02-2002);
15) Castelo de Borba (Decreto n.º 41191, DG, 1.ª série, n.º 162, de 18-07-1957);
16) Igreja das Servas, sua torre e claustro (Decreto n.º 33587, DG, 1.ª série, n.º 63, de 27-03-1944);
17) Igreja Paroquial de São Tiago de Rio de Moinhos (Decreto n.º 67/97, DR, 1.ª série-B, n.º 301, de 31-12-1997);
18) Pelourinho de Borba (Decreto n.º 23 122, DG, 1.ª série, n.º 231, de 11-10-1933);
d) Conjunto de Interesse Público (pertencem aos Passos processionais de Borba):
19) Passo processional da Rua do Marquês de Marialva (Portaria n.º 494/2023, DR, 2.ª série, n.º 179, de 14-09-2023);
20) Passo processional do Alto da Praça (Portaria n.º 494/2023, DR, 2.ª série, n.º 179, de 14-09-2023);
21) Passo processional da Rua 31 de janeiro (Portaria n.º 494/2023, DR, 2.ª série, n.º 179, de 14-09-2023);
22) Passo processional da Rua de São Bartolomeu (Portaria n.º 494/2023, DR, 2.ª série, n.º 179, de 14-09-2023);
e) Imóveis em vias de classificação:
1) Vila Viçosa, Villa Ducal Renascentista/(Anúncio n.º 221/2019, DR, 2.ª série, n.º 243, de 18-12-2019;
2) Anta 1 da Alborra (Património Megalítico do Alentejo)/(Anúncio n.º 61/2024, DR, 2.ª série, n.º 68, de 5-04-2024/Anúncio n.º 17/2023, DR, 2.ª série, n.º 31, de 13-02-2023);
3) Anta das Bispas 1 (Património Megalítico do Alentejo) (Anúncio n.º 61/2024, DR, 2.ª série, n.º 68, de 5-04-2024/Anúncio n.º 17/2023, DR, 2.ª série, n.º 31, de 13-02-2023
4) Anta das Bispas 2 (Património Megalítico do Alentejo)/(Anúncio n.º 61/2024, DR, 2.ª série, n.º 68, de 5-04-2024/Anúncio n.º 17/2023, DR, 2.ª série, n.º 31, de 13-02-2023);
5) Anta do Roque (Património Megalítico do Alentejo)/(Anúncio n.º 61/2024, DR, 2.ª série, n.º 68, de 5-04-2024/Anúncio n.º 17/2023, DR, 2.ª série, n.º 31, de 13-02-2023);
6) Lagoa/Anta da Lagoa (Património Megalítico do Alentejo)/(Anúncio n.º 61/2024, DR, 2.ª série, n.º 68, de 5-04-2024/Anúncio n.º 17/2023, DR, 2.ª série, n.º 31, de 13-02-2023);
7) Anta de Vale do Origo (Património Megalítico do Alentejo)/(Anúncio n.º 61/2024, DR, 2.ª série, n.º 68, de 5-04-2024/Anúncio n.º 17/2023, DR, 2.ª série, n.º 31, de 13-02-2023);
8) Cruz do Coelho (Património Megalítico do Alentejo)/(Anúncio n.º 61/2024, DR, 2.ª série, n.º 68, de 5-04-2024/Anúncio n.º 17/2023, DR, 2.ª série, n.º 31, de 13-02-2023);
9) Portas do Meio/Santa Bárbara (Património Megalítico do Alentejo)/(Anúncio n.º 61/2024, DR, 2.ª série, n.º 68, de 5-04-2024/Anúncio n.º 17/2023, DR, 2.ª série, n.º 31, de 13-02-2023);
Valores Referenciados de Caráter Imaterial, Urbanístico, Arquitetónico, Paisagístico e Natural - Não Classificados Património Arquitetónico
1 - Fornos de Cal, Barro Branco;
2 - Antiga Escola Primária, Alcaraviça;
3 - Fonte Ferrenha, São Tiago Rio de Moinhos;
4 - Mercado Municipal de Borba;
5 - Antiga Agência do Banco Português do Atlântico/Millennium BCP;
6 - Creche e Jardim de Infância D. Ana Angélica Silveira;
7 - Pavilhão de Eventos;
8 - Multiusos Caetano Gazimba;
9 - Abertura da Torre-Porta Medieval;
10 - Lar/ERPI Humberto Silveira Fernandes;
11 - Antiga escola primária de Borba;
12 - Casa do Povo de Orada.
13 - Casa da Roda/Casa na Rua do Terreiro das Servas n.º 20;
14 - Casa do Governador da Vila/Casa na Rua Rodrigo da Cunha Ferreira, n.º 29-33;
15 - Casa na Avenida 25 de Abril, n.º 27/Casa da Família Botelheiro Elias;
16 - Casa na Rua de São Bartolomeu n.º 41-43/Lar de Idosos Manuel Ramalho;
17 - Casa na Rua de São Francisco, n.º 28;
18 - Casa na Rua de São Sebastião, n.º 30 a 38;
19 - Casa na Rua de São Sebastião, n.º 8 a 10;
20 - Casa na Rua de Visconde de Gião, n.º 9 a 13;
21 - Casa na Rua de Visconde Gião, n.º 51 a 57;
22 - Casa na Rua dos Terreiros n.º 7 a 11/Casa Família Cavaca;
23 - Casa na Rua Humberto Silveira Fernandes, n.º 2 a 6;
24 - Casa na Rua Humberto Silveira Fernandes, n.º 8 a 12;
25 - Casa na Rua Marquês de Marialva n.º 23 a 25;
26 - Casa na Rua Marquês de Marialva, n.º 11 a 15/Casa de José Mendonça;
27 - Casa na Rua Padre Bento Pereira, n.º 14 a 16/Casa da Família de Manuel Avó;
28 - Casa Pereira Trindade/Casa na Rua António Joaquim da Guerra, n.º 8 a 14;
29 - Cine-Teatro de Borba;
30 - Celeiro Comum em Borba/Celeiro da Cultura;
31 - Fonte das Servas/Fonte dos Namorados/Fonte das Freiras;
32 - Igreja e Colégio de Nossa Senhora da Soledade/Hospício de Nossa Senhora da Soledade/Igreja de Nossa Senhora das Dores;
33 - Casa na Rua 1.º de Maio, n.º 39 a 43;
34 - Casa Bustorff Silva/Casa na Rua de São Bartolomeu, n.º 24 a 26;
35 - Casa na Rua de São Francisco, n.º 5 a 9;
36 - Casa na Rua Nunes da Silva, n.º 14;
37 - Casa na Rua Nunes da Silva, n.º 2-4;
38 - Casa na Rua Primeiro de Maio, n.º 33 a 37;
39 - Ermida de Nossa Senhora da Vitória/Ermida de Santa Vitória de Montes Claros;
40 - Ermida de São Cláudio;
41 - Ermida de São Pedro;
42 - Ermida de São Miguel;
43 - Ermida de São Sebastião;
44 - Igreja de Santo António;
45 - Palácio Alvarez;
46 - Taberna do “Larga-a-velha”/Casa na Rua Dr. Ramos de Abreu, n.º 21-27;
47 - Capela do Sr. Jesus dos Aflitos;
48 - Convento de Nossa Senhora da Luz de Montes Claros;
49 - Igreja da Freguesia de Nossa Senhora da Orada;
50 - Ermida de São Gregório;
51 - Ermida de São Lourenço (Orada);
52 - Ermida de São Lourenço (Rio de Moinhos);
53 - Ermida de Nossa Senhora de Guadalupe;
54 - Nora da Herdade do Montinho;
55 - Portal da Quinta do Palreta;
56 - Quinta da Azenha Branca;
57 - Casa na Rua das Almas, n.º 7 a 9 - Chaminés da Aldeia de Sande.
Património Imaterial-Etnográfico
1 - A Torre restaurante;
2 - Arca d’Ouro;
3 - Cervejaria Arado;
4 - O Canhoto - Borba;
5 - O Espiga - Borba;
6 - Os Gémeos;
7 - Tasca Larga a Velha;
8 - Tasca dos Coelhos;
9 - Adega Cooperativa de Borba;
10 - Sovibor;
11 - Rancho Folclórico Cravos e Rosas do Alentejo;
12 - Lagar Museu;
13 - Celeiro da Cultura;
14 - Museu Paroquial Beato Domingos de Borba;
15 - Parque Temático do Mármore;
16 - Polo Museológico Azinhal Abelho;
17 - Casa do Povo de Orada;
18 - Festas de Santa Bárbara,
19 - Festas da Vinha e do Vinho;
20 - Fornos de Cal;
21 - Festas de S. Gregório;
22 - Restaurante “O Espalha Brasas”.
Património Paisagístico e Natural
1 - Vale da Ribeira de Borba (integra a UOPG 2);
2 - Vale da Serra de Ossa e Ribeiras do Lucefecit e Santiago (integra UOPG 12).
Património Urbanístico
1 - Borba Medieval - Núcleo do castelo e envolvente próxima;
2 - ‘Cidade’ do século XVIII;
3 - Núcleo XVII-XIX;
4 - Aldeia de Sande;
5 - Núcleo de Orada;
6 - Núcleo de Santiago de Rio de Moinhos;
7 - Aldeia de São Gregório.
Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT (conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria n.º 245/2011)
86434 - ssaigt.dgterritorio.pt
86434 - ssaigt.dgterritorio.pt
86434 - ssaigt.dgterritorio.pt
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