Regulamento da Organização dos Serviços Municipais da Câmara Municipal de Vizela
O Município de Vizela tem por missão definir e executar políticas que permitam prestar aos cidadãos um serviço público autárquico cada vez mais eficaz e eficiente, simplificando procedimentos e aproximando os/as munícipes da sua autarquia, através do princípio da participação ativa. Cabe-lhe, ainda, assegurar a qualidade na prestação dos serviços essenciais e promover a aplicação sustentável dos recursos disponíveis, tendo em vista a defesa dos interesses e a satisfação das necessidades da população local, pois só valorizando a herança cultural e histórica se pode contribuir para o bem-estar futuro dos cidadãos e cidadãs vizelenses, mostrando que Vizela é um Concelho com qualidade e dinamismo, não só para se viver, mas, também, para se investir.
Compete à direção intermédia de 3.º Grau:
O apoio administrativo e operacional depende do/da responsável máximo/a da unidade orgânica, o/a qual define o seu modo de organização que deverá, todavia, privilegiar uma rigorosa e atempada execução das decisões ou deliberações hierárquicas, em que se insere, nomeadamente:
Para além do processamento ordinário de expediente, constituem funções comuns de todas as unidades orgânicas e especiais deveres das respetivas chefias:
Os/As trabalhadores/as municipais reger-se-ão, no exercício da sua atividade profissional, pelos princípios enunciados na Carta Ética da Administração Pública, referida na Resolução do Conselho de Ministros n.º 47/97, de 22 de março.
A distribuição das tarefas pelas diversas unidades de trabalho e o controlo da sua execução, competem às chefias diretas, sob orientação dos respetivos superiores hierárquicos.
As funções e atribuições das diferentes unidades e subunidades orgânicas dos serviços municipais constam do presente regulamento, não prejudicando a atribuição futura de quaisquer outras responsabilidades ou funções.
O presente regulamento será completado, sempre que se justifique, por normas de responsabilidade do Executivo Municipal.
As dúvidas e omissões que se suscitam na interpretação e aplicação do presente regulamento, serão resolvidos por deliberação da Câmara Municipal.
A partir da entrada em vigor da presente organização dos serviços municipais, estrutura e mapa de pessoal, ficam revogados os instrumentos que a precedem.
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte à sua publicação no Diário da República.
Gabinete de Apoio à Presidência;
Gabinete de Apoio à Vereação;
Gabinete Jurídico;
Gabinete de Proteção Civil;
Gabinete de Controlo Interno e Auditoria;
Gabinete de Apoio às Freguesias.
Unidade de Contabilidade:
Serviço de Contabilidade;
Serviço de Tesouraria.
Unidade de Aprovisionamento:
Contratação pública;
Controlo de Armazém.
Subunidade de Património e Responsabilidade Civil.
Subunidade de Projetos comparticipados e Candidaturas.
Unidade de Recursos Humanos:
Recrutamento, Cadastro e Remunerações;
Formação e SIADAP;
Serviço de Higiene, Segurança e Saúde Ocupacional.
Unidade da Administração Geral:
Gestão de Mercados e Feiras;
Gestão do Parque Auto e Oficinas Gerais;
Sinalização de trânsito;
Toponímia;
Eficiência Energética.
Subunidade de Apoio Administrativo:
Balcão Único e Espaço de Cidadão;
Correspondência e Atendimento telefónico;
Atendimento Municipal.
Unidade de Projetos Municipais:
Planeamento e Desenvolvimento Estratégico;
Topografia e Desenho;
Estudos estratégicos.
Unidade de Empreitadas Municipais:
Área de Apoio Administrativo e Empreitadas;
Fiscalização de Empreitadas e Higiene e Segurança;
Contratação Pública.
Subunidade de Administração Direta:
Administração Direta;
Armazém de Obras Municipais e Controlo.
Unidade de Ambiente:
Vizela Mais Limpa;
Elaboração e Controlo dos Planos de Prevenção e Gestão de RCD'S;
Serviços Urbanos de Jardinagem, Higiene e Limpeza;
Serviços Gerais.
Unidade de Serviço Médico-Veterinário:
Serviço Médico-Veterinário;
Vizela Proanimal.
Subunidade de fiscalização e Contraordenações:
Serviço de fiscalização;
Notariado e Execuções fiscais;
Contraordenações.
Subunidade de Taxas e Licenças Municipais.
Área Administrativa;
Planeamento Urbanístico;
Serviço de Sistemas e Informação Geográfica;
Licenciamento e Vistorias;
Plano Diretor Municipal.
Unidade da Ação Social e Habitação:
Vizela + Social;
Habitação Social.
Subunidade de Apoio à Saúde:
Centro de Saúde;
Apoio a cuidados de Saúde Primários.
Unidade de Comunicação, Protocolo e Imagem:
Comunicação e imagem;
Protocolo e organização de Eventos;
Marketing Territorial.
Unidade de Apoio à Economia Local:
Espaço Empresa e Via verde Municipal;
Lojas com história e Vizela reabilita.
Unidade de Sistemas de Informação:
Transformação Digital e Inovação Tecnológica:
Modernização Administrativa.
Unidade de Turismo:
Plano Municipal de Turismo:
Promoção Turística.
Unidade de Arquivo e Biblioteca Municipal:
Arquivo Municipal;
Biblioteca Municipal;
Plano Municipal de Leitura.
Unidade da Educação:
Educação;
Ação Social Escolar;
Transportes Escolares;
Gestão de Refeitórios;
Projeto Educativo Municipal.
Unidade do Desporto, Lazer e Tempos Livres:
Desporto;
Lazer e Tempos Livres;
Apoio ao Associativismo.
Unidade de Cultura e Eventos:
Casa da Cultura;
Programação de Eventos;
Apoio ao Associativismo.
Unidade de Juventude:
Juventude em ação;
Apoio ao Associativismo.
1) Assegurar o atendimento e a informação dos cidadãos/munícipes numa lógica integrada e em articulação com as demais unidades orgânicas;
2) Assegurar um atendimento multicanal integrado, através da disponibilização de atendimento presencial e de uma multiplicidade de canais complementares de atendimento não presencial, via telefone, correio, correio eletrónico, tecnologia web, a outros;
3) Promover uma cultura de modernização dos serviços públicos prestados e da própria organização, fomentando a valorização pessoal dos/das munícipes e dos trabalhadores camarários;
4) Garantir a articulação com as diferentes áreas dos serviços municipais, em procedimentos relativos aos pedidos/requerimentos apresentados pelos/as cidadãos/ãs ou munícipes, visando a execução da estratégia municipal.
No âmbito das suas atribuições e respetivas competências, cabe ao Chefe de Divisão para além do descrito no artigo 8.º, também as seguintes:
No âmbito das suas atribuições e respetivas competências, cabe ao Chefe de Divisão para além do descrito no artigo 8.º, também as seguintes:
l1) De matérias diversas resultantes da transferência de competências do Governo Civil, nomeadamente de recintos de espetáculos, de arraiais, de festas populares, de provas desportivas e outras de divertimento público, dando a conhecer os pedidos de licenciamento dos recintos de espetáculos e divertimento público ao delegado concelhio da IGAC - Inspeção Geral das Atividades Culturais;
l2) De ruído;
l3) De vendedores e locais de venda ambulante;
l4) De ocupação de via pública com caráter temporário, nomeadamente, esplanadas;
l5) De publicidade temporária;
São atribuições da Área Administrativo diretamente dependente do Chefe de Divisão:
Compete a este Serviço exercer todas as funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe forem cometidas por lei, norma, regulamento, deliberação, despacho ou determinação superiores.
Unidade da Ação Social e Habitação
Subunidade de Apoio à Saúde
Unidade de Comunicação, Protocolo e Imagem
Unidade de Apoio à Economia Local
Unidade de Sistemas de Informação
Unidade de Turismo
Unidade de Arquivo e Biblioteca Municipal
Unidade de Educação
Unidade do Desporto, Lazer e Tempos Livres
Unidade de Cultura e Eventos
Unidade de Juventude
ANEXO I
Organograma
(ver documento original)
315289889