Revisão do Plano Diretor Municipal de Grândola
OE: Contribuir para a dinamização, afirmação e reconfiguração do setor agrícola local, aproveitando a proximidade do Município relativamente aos grandes centros de distribuição e consumo:
SE:
OE: Contribuir para a potenciação da fileira agroflorestal, enriquecendo e multiplicando as suas múltiplas valências:
SE:
OE: Afirmar o território de Grândola como um destino turístico mais homogéneo e como marca turística de escala nacional e internacional:
SE:
OE: Investir na identificação de modelos de valorização e exploração dos recursos geológicos e energéticos do concelho:
SE:
OE: Promover a salvaguarda e projeção dos recursos e valores ecológicos, ambientais, paisagísticos, culturais e identitários do concelho:
SE:
OE: Potenciar a proximidade da Área Metropolitana de Lisboa para fixação de nova população residente e atração de novos visitantes:
SE:
OE: Apostar na revitalização social e económica do concelho promovendo um território mais aberto e empreendedor, mais flexível e inovador:
SE:
OE: Simplificar o sistema de centralidades e qualificar ativamente as polaridades concelhias:
SE:
Na área de intervenção do PDMG encontram-se em vigor as seguintes servidões administrativas e restrições de utilidade pública, as quais, quando possuam expressão gráfica à escala do PDMG, encontram-se representadas nas Plantas de condicionantes respetivas:
O território do município de Grândola é classificado nos termos constantes da Planta de Ordenamento - Classificação e qualificação do solo, como solo rústico e como solo urbano.
Em função do uso dominante, o solo rústico integra as seguintes categorias e subcategorias, identificadas e delimitadas na Planta de Ordenamento - Classificação e qualificação do solo:
O solo urbano integra as seguintes categorias e subcategorias, delimitadas na Planta de Ordenamento - Classificação e qualificação do solo:
Para além das exigências legais e regulamentares aplicáveis, nomeadamente, as decorrentes do RJUE e do RMUE, em especial dos seus artigos 7.º e 9.º, a Câmara Municipal, no âmbito dos procedimentos de controlo prévio das operações urbanísticas, pode:
Para efeitos da alínea d) do ponto I do Anexo I da Portaria 113/2015, de 22 de abril - justificação da integração urbana e paisagística da operação - , a memória descritiva do projeto das obras de urbanização e de edificação com desenvolvimento em vertente, que ocasionem um talude de 90.º, com altura superior a 50 % da altura da fachada do edifício a implantar, deve contemplar as medidas que assegurem a minimização do impacte das obras na envolvente urbana e na paisagem, designadamente, através de soluções de modelação dos terrenos e/ou instalação de vegetação.
Nas áreas classificadas nos termos do regime jurídico da conservação da natureza e da biodiversidade referidas no n.º 1 do artigo 11.º, estão sujeitas a autorização da entidade competente, as alterações do uso do solo que abranjam áreas contínuas superiores a 5 ha, incluindo as reconversões culturais, que impliquem alteração da utilização e as alterações culturais que impliquem padrões de cobertura ou técnicas diferentes.
Para além da prevalência de regimes explicitada no n.º 1 do artigo 41.º e das interdições constantes do artigo 31.º, na área da RNES são interditos os seguintes atos e atividades:
Os novos ETI devem assegurar as seguintes condições de qualidade e sustentabilidade ambiental e económica:
Os NDT devem cumprir os seguintes critérios de inserção territorial, integração paisagística e qualidade urbanística e ambiental:
A edificabilidade para os usos previstos no artigo anterior cujos parâmetros e restrições não constem do Capítulo I do presente Título, obedece às condições e parâmetros seguintes:
1) 1.000 m aos empreendimentos turísticos exceto na modalidade de agroturismo, incluindo equipamentos e infraestruturas de apoio, bem como aos limites dos aglomerados urbanos;
2) 500 m aos limites dos aglomerados rurais e ao património classificado ou em vias de classificação;
3) 200 m a habitações preexistentes, exceto quando se trate da habitação própria do proprietário explorador.
Constitui uso exclusivo desta subcategoria de espaços, a manutenção e preservação dos valores naturais e paisagísticos e das respetivas funções ambientais, pelo que constituem áreas non aedificandi, prevalecendo as funções de proteção e recuperação sobre quaisquer outras.
Os espaços de atividades económicas, delimitados na Planta de Ordenamento - classificação e qualificação do solo, correspondem a estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços existentes no Bairro da Liberdade, admitindo-se obras de conservação, de alteração e/ou de ampliação, sujeitas às condições e aos parâmetros de edificabilidade seguintes:
Os espaços de equipamentos, identificados na Planta de Ordenamento - classificação qualificação do solo, correspondem aos estabelecimentos escolares e parques infantis existentes, sendo admitida a alteração da utilização destes equipamentos, bem como obras de construção, de alteração e de ampliação, sujeitas aos parâmetros de edificabilidade e condições previstos no artigo 81.º
Os espaços turísticos identificados na Planta de Ordenamento - classificação qualificação do solo, correspondem:
(a) Lotes entre 200 e 350 m2 - 180 m2;
(b) Lotes entre 351 e 500 m2 - 230 m2;
(c) Lotes superiores a 500 m2 - 300 m2;
Em função da hierarquia do sistema urbano e correspondentes níveis dos aglomerados, aplicam-se fatores de localização (Fc), corretores, incidentes sobre o número de estacionamentos necessários e sobre o dimensionamento das áreas a ceder para espaços verdes e equipamentos de utilização coletiva, assumindo os seguintes valores:
É revogado o artigo 99.º do RMUE de Grândola, aprovado pela Assembleia Municipal na sua sessão de 22 de junho de 2012 e publicado através do Aviso n.º 9551/2012, no Diário da República, 2.ª série, n.º 134, de 12 de julho.
O PDMG deverá ser revisto decorrido o prazo de doze anos, a contar da data da respetiva entrada em vigor, sem prejuízo de poder ser alterado ou suspenso nos termos legais.
A revisão do PDMG entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.
ANEXO
(a que se referem os n.os 1, 4 e 5 do artigo 23.º, os n.os 2, 8 e 10 do artigo 24.º e o n.º 2 do artigo 83.º do Regulamento)
Património classificado, em vias de classificação e outros elementos de interesse patrimonial do concelho de Grândola
Património classificado
(ver documento original)
Património em vias de classificação
(ver documento original)
NÍVEL A: Áreas de elevado valor e potencial arqueológico, nas quais foram detetados testemunhos arqueológicos e nas quais se presume a existência de maior densidade de vestígios ou áreas cuja antiguidade e/ou informação histórica indica a existência de vestígios arqueológicos: as operações urbanísticas, incluindo os trabalhos de remodelação de terrenos na aceção do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE), ou outras intervenções ao nível do solo e subsolo, são obrigatoriamente precedidas de trabalhos arqueológicos prévios de caracterização e diagnóstico (sondagens e escavações), com o objetivo de registo e/ou preservação dos vestígios arqueológicos identificados.
No interior e no perímetro de 20 m em redor da implantação dos edifícios de natureza religiosa, em solo urbano e em solo rústico, qualquer intervenção fica condicionada a escavação arqueológica prévia com o objetivo de proceder ao registo e/ou preservação dos vestígios arqueológicos identificados e definir as necessárias medidas de salvaguarda patrimonial.
Imóveis de Interesse Patrimonial
Património Arquitetónico Religioso
(ver documento original)
NÍVEL A: Áreas de elevado valor e potencial arqueológico, nas quais foram detetados testemunhos arqueológicos e nas quais se presume a existência de maior densidade de vestígios ou áreas cuja antiguidade e/ou informação histórica indica a existência de vestígios arqueológicos: as operações urbanísticas, incluindo os trabalhos de remodelação de terrenos na aceção RJUE, ou outras intervenções ao nível do solo e subsolo, são obrigatoriamente precedidas de trabalhos arqueológicos prévios de caracterização e diagnóstico (sondagens e escavações), com o objetivo de registo e/ou preservação dos vestígios arqueológicos identificados.
No interior e no perímetro de 20 m em redor da implantação dos edifícios de natureza religiosa, em solo urbano e em solo rústico, qualquer intervenção fica condicionada a escavação arqueológica prévia com o objetivo de proceder ao registo e/ou preservação dos vestígios arqueológicos identificados e definir as necessárias medidas de salvaguarda patrimonial.
Imóveis de Interesse Patrimonial
Património Arquitetónico Civil
(ver documento original)
NÍVEL A: Áreas de elevado valor e potencial arqueológico, nas quais foram detetados testemunhos arqueológicos e nas quais se presume a existência de maior densidade de vestígios ou áreas cuja antiguidade e/ou informação histórica indica a existência de vestígios arqueológicos: as operações urbanísticas, incluindo os trabalhos de remodelação de terrenos na aceção RJUE, ou outras intervenções ao nível do solo e subsolo, são obrigatoriamente precedidas de trabalhos arqueológicos prévios de caracterização e diagnóstico (sondagens e escavações), com o objetivo de registo e/ou preservação dos vestígios arqueológicos identificados.
No interior e no perímetro de 20 m em redor da implantação dos edifícios de natureza religiosa, em solo urbano e em solo rústico, qualquer intervenção fica condicionada a escavação arqueológica prévia com o objetivo de proceder ao registo e/ou preservação dos vestígios arqueológicos identificados e definir as necessárias medidas de salvaguarda patrimonial.
Imóveis de interesse patrimonial
Património Arquitetónico Industrial
(ver documento original)
Rede Molinológica - Moinhos de Água
(ver documento original)
Elementos de interesse patrimonial
Património Arqueológico
(ver documento original)
NÍVEL 1: Áreas de singular e elevado valor patrimonial e/ou científico: são interditas todas as operações urbanísticas, incluindo os trabalhos de remodelação de terrenos na aceção RJUE, ou outras intervenções ao nível do solo e subsolo (por exemplo, agrícolas e/ou florestais), suscetíveis de afetar os bens patrimoniais, com exceção dos trabalhos de escavação arqueológica, de conservação, de valorização e de restauro.
NÍVEL 2: Áreas de elevado valor e potencial arqueológico, onde foram detetados testemunhos arqueológicos e se presume a existência de maior densidade de vestígios: as operações urbanísticas, incluindo os trabalhos de remodelação de terrenos na aceção RJUE, ou outras intervenções ao nível do solo e subsolo (por exemplo, agrícolas e/ou florestais), são obrigatoriamente precedidas de trabalhos arqueológicos prévios de caracterização e diagnóstico (sondagens e escavações), com o objetivo de proceder ao registo e/ou preservação dos vestígios arqueológicos identificados e definir as necessárias medidas de salvaguarda patrimonial.
NÍVEL 3: Áreas com valor patrimonial significativo ou onde se presume a existência de vestígios arqueológicos conservados, mas se desconhece a sua localização exata: as operações urbanísticas, incluindo os trabalhos de remodelação de terrenos na aceção RJUE, ou outras intervenções ao nível do solo e subsolo (por exemplo, agrícola e/ou florestais), devem ser objeto de acompanhamento arqueológico, com vista à salvaguarda dos vestígios que possam vir a ser afetados. Caso sejam detetados vestígios que sejam afetados por estas operações, serão aplicadas medidas de salvaguarda adicionais, designadamente, a escavação arqueológica.
NÍVEL 4: Áreas com valor patrimonial documentado de forma deficitária e cuja localização se desconhece: as operações urbanísticas, incluindo os trabalhos de remodelação de terrenos na aceção RJUE, ou outras intervenções ao nível do solo e subsolo (por exemplo, agrícolas e/ou florestais), devem ser objeto de prospeção arqueológica prévia, com vista à identificação dos vestígios e à determinação e aplicação das medidas de salvaguarda que se verifique serem necessárias, entre as quais, a alteração ou adaptação do projeto, o acompanhamento arqueológico ou a escavação arqueológica dos vestígios.
NÍVEL B: Áreas de valor e potencial arqueológico significativo, nas quais há testemunhos do aparecimento de vestígios arqueológicos, mas cuja localização e estado de conservação não é conhecido com rigor: as operações urbanísticas, incluindo os trabalhos de remodelação de terrenos na aceção RJUE, ou outras intervenções ao nível do solo e subsolo, devem ser objeto de acompanhamento arqueológico e, caso sejam detetados vestígios, deverão ser aplicadas medidas de salvaguarda adicionais, designadamente, de escavação arqueológica ou a adaptação do projeto.
Elementos de Interesse Patrimonial
Património Subaquático
(ver documento original)
Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT (conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria n.º 245/2011)
41485 - ssaigt.dgterritorio.pt
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41485 - ssaigt.dgterritorio.pt
41485 - ssaigt.dgterritorio.pt
41485 - ssaigt.dgterritorio.pt
41485 - ssaigt.dgterritorio.pt
41485 - ssaigt.dgterritorio.pt
41485 - ssaigt.dgterritorio.pt
41485 - ssaigt.dgterritorio.pt
41485 - ssaigt.dgterritorio.pt
41485 - ssaigt.dgterritorio.pt
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41492 - ssaigt.dgterritorio.pt
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