Alteração ao Regulamento de Organização dos Serviços Municipais (ROSM) de Torres Vedras.
A organização, a estrutura e o funcionamento dos serviços municipais orientam-se, nos termos do Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro, na sua atual redação, pelos princípios da unidade e eficácia da ação, da aproximação dos serviços aos cidadãos, da desburocratização, da racionalização de meios e da eficiência na afetação dos recursos públicos, da melhoria quantitativa e qualitativa do serviço prestado e da garantia da participação dos cidadãos e pelos demais princípios constitucionais aplicáveis à atividade administrativa.
A organização dos serviços municipais obedece ao modelo de estrutura hierarquizada, constituída da seguinte forma:
A câmara municipal de Torres Vedras estrutura-se em torno das seguintes unidades orgânicas nucleares:
A câmara municipal de Torres Vedras organiza-se nas seguintes unidades orgânicas flexíveis:
c.1) Área de Fiscalização Municipal (AFM);
d.1) Área de Comunicação (ACOM);
d.2) Área de Eventos (AE);
b.1) Área de Avaliação de Desempenho (AAD);
b.2) Secção de Atendimento de Recursos Humanos (SARH);
b.3) Secção de Gestão de Assiduidade e Processamento (SGAP);
c.1) Área de Medicina do Trabalho e Promoção da Saúde (AMTPS);
c.2) Área de Segurança no Trabalho (AST).
a.1) Secção de Gestão de Expediente (SGE);
a.2) Secção de Apoio aos Órgãos Municipais (SAOM);
a.3) Secção de Gestão da Loja do Cidadão (SGLC);
a.4) Secção de Atendimento Único (SAU);
a.5) Área de Metrologia (AMET);
c.1) Área de Apoio às Empresas, Investimento e Empreendedorismo (AAEIE);
c.2) Área de Financiamento, Inovação e Internacionalização (AFII);
c.3) Área de Arquivo Municipal (AAM).
a.1) Secção de Aquisição de Bens e Serviços (SABS);
a.2) Secção de Empreitadas (SE);
b.1) Secção de Contabilidade (SC);
b.2) Secção de Tesouraria (ST);
b.3) Área de Apoio à Gestão Financeira (AAGF);
c.1) Secção de Gestão Patrimonial (SGP);
c.2) Área de Gestão e Valorização do Património Imobiliário (AGVPI).
d.1) Área de Obras e Equipamentos Municipais (AOEM);
d.2) Área de Manutenção de Equipamentos Municipais (AMEM);
d.3) Área de Gestão de Energia e Infraestruturas Elétricas (AGEIE);
d.4) Área de Gestão de Equipamentos Mecânicos (AGEM);
e.1) Área de Vias, Infraestruturas e Espaço Urbano (AVIEU);
e.2) Área de Manutenção e Segurança da Rede Viária (AMSRV);
f.1) Secção Administrativa de Apoio à Frota, Transporte e Oficina (SAAFTO);
f.2) Área de Gestão de Frota e Transportes (AGFT);
f.3) Área de Gestão de Oficinas (AGO).
a.1) Área de Participação e Voluntariado (APV);
a.2) Área de Associativismo e Iniciativa Cidadã (AAIC);
b.1) Área de Estratégia, Mediação e Apoio à Criação (AEMAC);
b.2) Área de Artes Performativas (AAP);
b.3) Área de Artes Visuais (AAV);
b.4) Área de Bibliotecas (AB);
c.1) Área do Museu Municipal Leonel Trindade (AMMLT);
c.2) Área do Museu do Ciclismo Joaquim Agostinho (AMCJA);
c.3) Área do Museu do Carnaval (AMC);
c.4) Área de Centros de Documentação (ACD);
a.1) Área de Planeamento e Ordenamento do Território (APOT);
a.2) Área de Mobilidade Urbana Sustentável (AMUS);
a.3) Área de Cartografia, Cadastro e Informação Geográfica (ACCIG);
b.1) Área de Habitação (AH);
b.2) Área de Desenvolvimento Urbano Integrado (ADUI);
b.3) Área de Património Arquitetónico (APA);
a.1) Unidade de Gestão de Operações de Edificação (UGOE);
a.2) Unidade de Gestão de Loteamentos e Planos de Pormenor (UGLPP);
a.3) Área de Reabilitação Urbana (ARU);
a.4) Área de Atividades Económicas (AAE);
a.5) Secção de Apoio Administrativo (SAA);
a.6) Secção de Taxas, Títulos e Arquivo (STTA);
b.1) Área de Rede Social (ARS);
b.2) Área de Inclusão (AI);
e.1) Gabinete Técnico Florestal (GTF);
e.2) Área de Espaços Verdes (AEV);
e.3) Área de Praias e Litoral (APL);
e.4) Área do Mundo Rural (AMR);
e.5) Área de Recursos Hídricos (ARH).
Não se consideram integrados na estrutura orgânica nuclear ou flexível os seguintes serviços, sujeitos a regime próprio:
O Gabinete de Apoio à Presidência é um serviço de apoio político, técnico e administrativo ao presidente da câmara municipal, constituído nos termos do disposto no artigo 42.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na atual redação. Podem ser afetos ao Gabinete de Apoio à Presidência outros trabalhadores do Município, com funções de apoio técnico, administrativo e operacional.
Sem prejuízo das competências próprias ou delegadas dos dirigentes e das competências delegadas dos coordenadores técnicos e responsáveis de área ou, compete a todos os serviços municipais:
Na dependência direta do presidente da câmara municipal, compete ao Serviço Municipal de Proteção Civil:
Na dependência direta do presidente da câmara municipal, compete à Divisão de Transparência e Auditoria:
Na dependência direta do presidente da câmara municipal, compete à Divisão Jurídica e de Fiscalização:
Compete à Área de Fiscalização Municipal:
Na dependência direta do presidente da câmara municipal, compete à Divisão de Comunicação e Eventos:
Compete à Área de Comunicação:
Compete à Área de Eventos:
Na dependência direta do presidente da câmara municipal, compete à Direção Municipal:
Compete ao Departamento de Recursos Humanos:
O Núcleo de Inovação e valorização (NIV) integra o Departamento de Recursos Humanos, funcionando sob orientação do respetivo dirigente.
Compete ao Núcleo de Inovação e Valorização:
Compete à Divisão de Gestão de Recursos Humanos:
Compete à Área de Avaliação de Desempenho:
Compete à Secção de Atendimento de Recursos Humanos:
Compete à Secção de Gestão de Assiduidade e Processamento:
Compete à Divisão de Desenvolvimento, Saúde e Segurança no Trabalho:
Compete à Área de Medicina do Trabalho e Promoção da Saúde:
Compete à Área de Segurança no Trabalho:
Compete ao Departamento de Administração Geral:
Compete à Divisão Administrativa:
Compete à Secção de Gestão de Expediente:
Compete à Secção de Apoio aos Órgãos Municipais:
Compete à Secção de Gestão da Loja do Cidadão:
Compete à Secção de Atendimento Único:
Compete à Área de Metrologia:
Compete à Divisão de Sistemas de Informação:
Compete à Divisão de Informação, Inovação e Desenvolvimento (DIID):
Compete à Área de Apoio às Empresas, Investimento e Empreendedorismo:
Compete à Área de Financiamento, Inovação e Internacionalização:
Compete à Área de Arquivo Municipal:
Compete ao Departamento Financeiro:
Compete à da Divisão de Contratação Pública:
Compete à Secção de Aquisição de Bens e Serviços:
Compete à Secção de Empreitadas:
Compete à Divisão Financeira:
Compete à Secção de Contabilidade:
Compete à Secção de Tesouraria:
Compete à Área de Apoio à Gestão Financeira:
Compete à Divisão de Gestão Patrimonial:
Compete à Secção de Gestão Patrimonial:
Compete à Área de Gestão e Valorização do Património Imobiliário:
Compete ao Departamento de Infraestruturas e Obras Municipais:
Compete à Secção Administrativa de Apoio às Obras e Infraestruturas Municipais:
Compete à Secção de Gestão de Stocks e Armazém:
Compete à Área de Coordenação e Segurança em Obra:
Compete à Divisão de Edifícios Municipais:
Compete à Área de Obras e Equipamentos Municipais:
Compete à Área de Manutenção de Equipamentos Municipais:
Compete à Área de Gestão de Energia e Infraestruturas Elétricas:
Compete à Área de Gestão de Equipamentos Mecânicos:
Compete à Divisão de Infraestruturas, Manutenção e Segurança da Rede Viária:
Compete à Área de Vias, Infraestruturas e Espaço Urbano:
Compete à Área de Manutenção e Segurança da Rede Viária:
Compete à Divisão de Frota, Transportes e Oficina:
Compete à Secção Administrativa de Apoio à Frota, Transporte e Oficina:
Compete à Área de Gestão de Frota e Transportes:
Compete à Área de Gestão de Oficinas:
Compete ao Departamento de Cidadania, Cultura e Turismo:
Compete à Divisão de Associativismo e Cidadania:
Compete à Área de Participação e Voluntariado:
Compete à Área de Associativismo e Iniciativa Cidadã:
Compete à Divisão de Ação Cultural:
Compete à Área de Estratégia, Mediação e Apoio à Criação:
Compete à Área de Artes Performativas:
Compete à Área de Artes Visuais:
Compete à Área de Bibliotecas:
Compete à Divisão de Património Cultural:
Compete à Área do Museu Municipal Leonel Trindade:
Compete à Área do Museu do Ciclismo Joaquim Agostinho:
Compete à Área do Museu do Carnaval:
Compete à Área de Centros de Documentação:
Compete à Divisão de Turismo:
Compete ao Departamento de Planeamento Territorial:
Compete à Divisão de Planeamento, Mobilidade e Informação Territorial:
Compete à Área de Planeamento e Ordenamento do Território:
Compete à Área de Mobilidade Urbana Sustentável:
Compete à Área de Cartografia, Cadastro e Informação Geográfica:
Compete à Divisão de Habitação, Regeneração Urbana e Património Arquitetónico:
Compete à Área de Habitação:
Compete à Área de Desenvolvimento Urbano Integrado:
Compete à Área de Património Arquitetónico:
Garantir a implementação e monitorização do Inventário do Património Cultural, Arquitetónico e Arqueológico do município;
Compete à Área de Apoio e Assessoria Técnica:
Compete ao Departamento de Urbanismo:
Compete à Divisão de Gestão Urbanística:
Compete à Unidade de Gestão de Operação de Edificação:
Compete à Unidade de Gestão de Loteamentos e Planos de Pormenor:
Compete à de Área Reabilitação Urbana:
Compete à Área de Atividades Económicas:
Compete à Secção de Apoio Administrativo:
Compete à Secção de Taxas Títulos e Arquivo:
Compete à Divisão de Projeto e Espaço Público:
Compete ao Departamento de Desenvolvimento Humano:
Compete à Divisão de Intervenção Social:
Compete à Divisão de Coesão Social e Longevidade:
Compete à Área de Rede Social:
Compete à Área de Inclusão:
Compete à Divisão de Saúde e Bem-Estar:
Compete ao Departamento de Educação:
Compete à Secção de Apoio Administrativo:
Compete à Divisão de Planeamento e Equipamentos Educativos:
Compete à Divisão de Apoio à Família e Inclusão:
Compete à Divisão de Inovação e Intervenção Pedagógica:
Compete à Divisão de Alimentação e Saúde Escolar:
Compete ao Departamento do Desporto e Juventude:
Compete à Secção de Apoio Administrativo:
Compete à Divisão de Planeamento e Gestão de Equipamentos Desportivos:
Compete à Divisão de Promoção da Atividade Desportiva:
Compete à Divisão de Juventude:
Compete ao Departamento do Ambiente, Sustentabilidade e Segurança:
Compete ao Secção de Apoio Administrativo:
Compete ao Área de Segurança Alimentar, às quais acrescem as que se encontram previstas no Decreto-Lei n.º 116/98, de 5 de maio, ou outro diploma que o venha a suceder:
Compete ao Área de Bem-Estar Animal, sem prejuízo das competências legalmente atribuídas ao Médico Veterinário Municipal:
Compete à Divisão de Ambiente e Ação Climática:
Compete à Divisão Florestal, Espaços Verdes, Praias e Recursos Hídricos:
Compete ao Gabinete Técnico Florestal, para além das competências previstas na Lei n.º 20/2009, de 12 de maio:
Compete à Área de Espaços Verdes:
Compete à Área de Praias e Litoral:
Compete à Área do Mundo Rural:
Compete à Área de Recursos Hídricos:
O organograma consta do anexo, que é parte integrante do presente Regulamento.
Regulamento de Organização dos Serviços Municipais da Câmara Municipal de Torres Vedras
Organograma
319996125