Declaração n.º 31/2026/2

A categoria de espaços naturais e paisagísticos (ENP1, ENP2, ENP3 e ENP4) corresponde aos espaços que compreendem as áreas de reconhecido interesse natural e paisagístico, as zonas húmidas e as áreas naturais descobertas ou com vegetação esparsa, e outras áreas que contribuam para um contínuo do espaço natural, cuja utilização dominante não seja agrícola, florestal ou geológica.

São princípios da categoria de espaços naturais e paisagísticos:

[…]

[…]

[…]

[…]

A categoria de espaços agrícolas (EA) destina-se ao desenvolvimento agrícola e pecuário com base no aproveitamento do solo vivo e dos demais recursos e condições biofísicas que garantem a sua fertilidade.

São princípios da categoria de espaços agrícolas:

[…]

A categoria de espaços florestais (EF) destina-se ao desenvolvimento florestal com base no aproveitamento do solo vivo e dos demais recursos e condições biofísicas que garantem a sua fertilidade.

São princípios da categoria de espaços florestais:

[…]

[…]

Artigo 129.º (anterior Artigo 130.º)

Aplicação direta

[…]

Artigo 130.º (anterior Artigo 131.º)

Entrada em vigor

[…]

ANEXO I

[…]

ANEXO II

Limites das Unidades Operativas de Planeamento e Gestão (UOPG)

[…]

ANEXO III

Limites das Unidades de Execução (UE)

[…]

ANEXO IV

[…]

ANEXO V

[…]

Regulamento

O presente regulamento faz parte integrante do Plano de Urbanização da Serra da Carregueira e aplica-se a uma área de 1.710,1 hectares (17.101.717,83m2), delimitada graficamente na planta de zonamento com as seguintes confrontações principais:

Norte - Aglomerados de Almornos e Vale de Lobos, Ribeira das Jardas, EM 542 (Sabugo a Almargem do Bispo) e EM 542.1 (Pedra Furada a Camarões) e EM 543 (Almornos a D. Maria);

Sul - Aglomerados de Mira Sintra, Venda Seca e Belas e EM 250 - entre o km 9+980 e o km 14+840 e EM 250-1;

Nascente - Aglomerados de D. Maria e Serra de Casal de Cambra e concelho da Amadora;

Poente - Aglomerados da Tala, Meleças e Recoveiro, Ribeira das Jardas e Espaço Canal da Circular Colaride-Portela.

O Plano vincula as entidades públicas, e ainda, direta e imediatamente os particulares.

Na realização de trabalhos de preparação ou de execução de qualquer tipo de obra (construção, reconstrução, ampliação, alteração, conservação, demolição, realização de aterros e desaterros) se forem identificados vestígios de natureza arqueológica, devem ser aqueles interrompidos, dando-se imediato conhecimento do facto à Câmara Municipal e ao Organismo da Administração central que tutela o património arqueológico, de modo a que sejam desencadeados os procedimentos de salvaguarda previstos no regime legal específico.

Encontram-se sujeitas a servidões e restrições de utilidade pública as áreas identificadas na planta de condicionantes, de acordo com grafismo próprio consignado pela legenda respetiva, e que correspondem às seguintes:

A categoria de espaços naturais e paisagísticos (ENP1, ENP2, ENP3 e ENP4) corresponde aos espaços que compreendem as áreas de reconhecido interesse natural e paisagístico, as zonas húmidas e as áreas naturais descobertas ou com vegetação esparsa, e outras áreas que contribuam para um contínuo do espaço natural, cuja utilização dominante não seja agrícola, florestal ou geológica.

São princípios da categoria de espaços naturais e paisagísticos:

Promover a preservação das espécies da flora e fauna com valor biogeográfico;

Garantir a conservação e valorização da paisagem, bem como a existência de contínuos naturais;

Proteger e prevenir a degradação da qualidade das águas superficiais e subterrâneas;

Promover o uso sustentável dos espaços naturais da Serra da Carregueira.

A categoria de espaços agrícolas (EA) destina-se ao desenvolvimento agrícola e pecuário com base no aproveitamento do solo vivo e dos demais recursos e condições biofísicas que garantem a sua fertilidade.

São princípios da categoria de espaços agrícolas:

A conservação e valorização da expressão rústica da paisagem;

Proteção, preservação e valorização dos solos com capacidade de uso agrícola ou florestal.

A categoria de espaços florestais (EF) destina-se ao desenvolvimento florestal com base no aproveitamento do solo vivo e dos demais recursos e condições biofísicas que garantem a sua fertilidade.

São princípios da categoria de espaços florestais:

Proteção, conservação e valorização da paisagem natural;

Reduzir o risco de fogos florestais;

Promover a gestão de recursos hídricos e florestais;

Promover o uso da área florestal da Serra da Carregueira; Atender aos objetivos gerais do PROF e aos objetivos específicos da SHR onde a área do PUSC está inserida;

Promover a preservação das espécies da flora e fauna com valor biogeográfico: Promover a utilização das espécies florestais a privilegiar para a Sub-região Homogénea (SHR) onde a área está inserida - “Grande Lisboa”, e os modelos de silvicultura adequados, no âmbito do PROFAML;

Promover a compensação dos produtos florestais pelos serviços ambientais prestados pelos espaços florestais;

Promover a recuperação de áreas degradadas, sobretudo as ocupadas por invasoras lenhosas;

Melhorar a estrutura produtiva dos espaços florestais e permitir a exploração florestal mediante a aplicação das boas práticas florestais;

Melhorar e racionalizar a oferta dos espaços florestais na área do turismo da natureza e do lazer.

São princípios da categoria de espaços de ocupação turística:

A conservação e valorização da paisagem (património construído e natural);

Potenciar a reabilitação e valorização do património arquitetónico existente;

Afirmar a região como destino turístico (Turismo da natureza, turismo equestre, turismo de saúde e bem-estar, golfe e ecoturismo);

Aumentar a oferta de alojamento turístico.

Nos espaços destinados a equipamentos, infraestruturas e outras estruturas ou ocupações foram integrados os equipamentos que pela sua dimensão ou atividade devem integrar-se em solo rústico.

São princípios da categoria de espaços destinados a equipamentos, infraestruturas e outras estruturas ou ocupações:

A conservação e valorização da paisagem (património construído e natural);

A disponibilização de espaços de utilização coletiva em ambiente eminentemente rural;

A manutenção de espaços com carácter associativo e comunitário.

Os usos permitidos nas construções referidas no artigo anterior são os associados aos equipamentos de utilização coletiva.

As áreas de edificação dispersa (AED) correspondem às áreas edificadas de usos mistos, devendo o seu ordenamento ter como princípio a contenção destas áreas e a sua consolidação ser efetuada numa ótica de sustentabilidade e serem infraestruturados com recurso a soluções apropriadas às suas características.

São princípios da categoria de áreas de edificação dispersa (AED):

A consolidação da morfologia urbana numa perspetiva sustentável;

Promover uma transição harmoniosa entre espaços urbanos e naturais;

Realização de infraestruturas numa perspetiva sustentável.

A categoria de espaços habitacionais (EH1, EH2 e EH3) compreende as áreas que se destinam preferencialmente a funções habitacionais, em tipologia plurifamiliar, podendo acolher outros usos desde que compatíveis com a utilização dominante.

São princípios da categoria de espaços habitacionais:

Garantir uma oferta diversificada e qualificada do parque habitacional;

Adotar medidas sustentáveis na utilização e gestão dos recursos, com especial ênfase na energia, água e na produção e tratamento de resíduos;

Apresentar uma arquitetura harmoniosa com o território, na sua vertente construída (morfologia urbana) e natural (paisagem e orografia);

Garantir uma satisfação local das necessidades ao nível da oferta de estacionamento e serviços associados ao uso habitacional (comércio e serviços de carácter local);

Os espaços urbanos de baixa densidade (BD1, BD2, BD3, BD4, BD5 e BD6) compreendem os espaços que tipologicamente correspondem a terrenos com construções isoladas (pontualmente geminadas ou em banda), com logradouro em praticamente todas as frentes do edificado, e que contribuem para uma utilização mista do território, nomeadamente na conjugação de funções urbanas/humanas com espaços naturais ou naturalizados.

São princípios da categoria de espaços urbanos de baixa densidade:

Garantir uma oferta diversificada e qualificada do parque habitacional;

Promover a criação de um desenho urbano qualificado, e a reconversão de núcleos de construção clandestina e AUGI;

A adoção de tecnologias que promovam o uso sustentável do território e dos recursos, e que contribuam para o conforto humano;

Apresentar uma arquitetura harmoniosa com o território, na sua vertente construída (morfologia urbana) e natural (paisagem e orografia);

Garantir a satisfação local das necessidades ao nível da oferta de estacionamento, mobiliário urbano e espaço público.

Os espaços de atividades económicas (EAE) destinam-se preferencialmente ao acolhimento de atividades económicas com especiais necessidades de afetação e organização do espaço urbano.

São princípios da categoria de espaços de atividades económicas:

Instalar ou manter atividades de comércio, serviços, logística e indústria não poluente;

Garantir uma utilização e ocupação do solo compatível com os espaços naturais envolventes;

Garantir uma gestão sustentável dos recursos disponíveis.

Na categoria de espaços de atividades económicas, são respeitados os seguintes indicadores e parâmetros urbanísticos:

São princípios da categoria de espaços de uso especial (EUE):

Suprimir carências urbanas e sociais através de instalações de carácter singular ou específico;

Melhorar o nível de vida da população e a competitividade territorial;

Promover a melhoria de mobilidade e acessibilidade;

Promover a oferta de turismo qualificado e não massificado, salientando os elementos que contribuam para a valorização cénica da paisagem;

Propor, quando aplicável, a reabilitação de edifícios degradados;

Promover a diversidade funcional.

São princípios da categoria de espaços verdes (EV):

Contribuir para a continuidade da estrutura ecológica municipal em ambiente urbano;

Promover a valorização cénica da paisagem com a salvaguarda dos valores paisagísticos;

Melhorar a qualidade ambiental;

Promover a expansão de áreas verdes de estadia, recreio e lazer, e a utilização coletiva dos espaços naturais e naturalizados.

Os usos permitidos nas áreas referidas no artigo anterior são os usos associados ao recreio e lazer em ambiente natural.

São objetivos da estrutura ecológica municipal (EEM) na área do Plano:

Dar continuidade à rede ecológica municipal (REM), desenvolvendo a estrutura à escala municipal e à escala do Plano;

Proteção dos recursos naturais, nomeadamente ao nível do solo e água;

Salvaguarda, conservação e valorização dos espaços naturais com valor biogeográfico;

Proteção e valorização da paisagem;

Salvaguarda das áreas de risco;

Criação de corredores e estabelecer ligações entre os espaços naturais a preservar;

Informar o planeamento na definição dos usos do solo, e a gestão urbanística na concretização de operações urbanísticas devidamente enquadradas na paisagem e no ambiente natural;

A estrutura ecológica é constituída pelo conjunto de áreas que, em virtude das características biofísicas ou culturais, da sua continuidade ecológica e do seu ordenamento têm por função principal contribuir para o equilíbrio ecológico e para a proteção, conservação e valorização ambiental e paisagística dos espaços rústicos e urbanos.

A pavimentação das vias e faixas de rodagem far-se-á tendo em conta as condições de suporte e as de trânsito, assim como as condições de ordenamento urbano e estéticas desenvolvidas no projeto de arranjos exteriores que incida sobre o território em questão.

Na área do Plano aplica-se o sistema de compensação a todas as Unidades de Execução, bem como nos casos previstos no n.º 3 do artigo anterior, podendo assumir-se o sistema de cooperação nos casos que resultem de Contratos de Planeamento, Programas de Ação Territorial, ou o sistema de imposição administrativa nos casos em que seja prioritária a intervenção da administração local e central na proteção do património natural e construído e na realização de infraestruturas rodoviárias e essenciais.

Os instrumentos de execução do Plano são os constantes na, secção I, capítulo V, do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, nomeadamente no respeitante ao direito de preferência, demolição de edifícios, expropriação, reestruturação e reparcelamento da propriedade e obrigação de urbanização.

Para o Plano de Urbanização da Serra da Carregueira foram definidas seis (6) Unidades Operativas de Planeamento e Gestão (UOPG), que correspondem a áreas de gestão, definidas pelo seu valor nominal de um a seis, conforme identificado na planta de zonamento.

As intervenções urbanísticas na UOPG 1, nomeadamente as operações urbanísticas, planos e programas, seguem os seguintes objetivos:

Preservação e valorização do património natural, promovendo igualmente o seu usufruto (caminhos no espaço natural);

Estruturar, consolidar e otimizar as estruturas urbanas existentes, nomeadamente, AUGI do Casal do Brejo e Tapada da Serra, e outras áreas degradadas;

Criação, reforço e valorização das atividades associadas ao turismo: Parque de Campismo e Caravanismo de Almornos, e Casal do Carniceiro;

Estruturação de modelos de ocupação urbana que promovam dinâmicas económicas por associação e complementaridade.

As intervenções urbanísticas na UOPG 2, nomeadamente as operações urbanísticas, planos e programas, seguem os seguintes objetivos:

Preservação do património natural e arqueológico;

Manutenção e valorização do património arquitetónico, com possível conversão em Empreendimentos de Turismo no Espaço Rústico, turismo de habitação e turismo da natureza, nas tipologias anteriormente referidas;

Garantir a preservação dos espaços verdes e a utilização florestal e agrícola nas Quintas;

Garantir o funcionamento e manutenção dos equipamentos de segurança pública existentes, nomeadamente o Estabelecimento Prisional e o Quartel e Campo de Tiro da Carregueira;

Recuperação ambiental e paisagística da pedreira;

Criação de um percurso cénico, promovendo a mobilidade, apoiado em circuitos pedonais e ciclovias.

As intervenções urbanísticas na UOPG 3, nomeadamente as operações urbanísticas, planos e programas, seguem os seguintes objetivos:

Preservação e valorização do património natural e construído;

Promoção da mobilidade dentro e entre urbanizações, com especial destaque para os percursos pedonais e cicláveis;

Mitigação do impacto das construções existentes e propostas através de adoção de tecnologias de otimização energética (conceitos de arquitetura bioclimática e utilização de energia solar passiva, entre outros), e da introdução de manchas arbóreas de enquadramento;

Concretização de estabelecimentos hoteleiros associadas ao desporto, lazer e saúde;

Criação de um polo de equipamentos e de serviços, através da recuperação/reconversão/reabilitação do património arquitetónico existente: cerâmica de Vale de Lobos.

As intervenções urbanísticas na UOPG 4, nomeadamente as operações urbanísticas, planos e programas, seguem os seguintes objetivos:

Preservação ambiental e valorização dos espaços naturais com maior valor;

Valorização do património natural e construído;

Garantir a utilização dos espaços naturais através de uma proposta integrada de Parque que permita a utilização coletiva de uma significativa mancha florestal/natural do território;

Fomento dos desportos da natureza, dos espaços de contemplação, das áreas de recreio e lazer e das atividades associadas;

Estruturação de um modelo urbano de ocupação que adote as melhores práticas ambientais e arquitetónicas;

Reforço da oferta turística e de equipamentos e serviços complementares orientados para a saúde e bem-estar;

Promoção de modos suaves de transporte, e concretização de um pequeno interface.

As intervenções urbanísticas na UOPG 5, nomeadamente as operações urbanísticas, planos e programas, seguem os seguintes objetivos:

Criação de uma área de expansão para o equipamento de salubridade pública existente: cemitério paroquial de Belas;

Reconversão de áreas devolutas para atividades económicas: Toddy;

Consolidação e qualificação do espaço urbano;

Melhoria da Mobilidade Viária.

As intervenções urbanísticas na UOPG 6, nomeadamente as operações urbanísticas, planos e programas, seguem os seguintes objetivos:

Consolidar e valorizar os espaços urbanos existentes, nomeadamente a AUGI do Casal de Stº António e Casal do Pelão, e outras áreas degradadas;

Manutenção da Quinta das Águas Livres e do equipamento associado;

Proteção e valorização do património cultural construído: Igreja das Águas Livres;

Manutenção, proteção e valorização dos espaços naturais e florestais existentes;

Eliminação dos operadores de gestão de resíduos ilegais e respetiva reconversão paisagística.

Para o Plano de Urbanização da Serra da Carregueira foram definidas as seguintes Unidades de Execução (U.E.), correspondendo às áreas identificadas na planta de zonamento, de acordo com o grafismo próprio consignado pela legenda respetiva:

UE A - Tapada da Serra;

UE B - Zona Logística Norte;

UE C - Casal do Brejo;

UE D - Cerâmica Vale de Lobos e área envolvente;

UE E - Entrada do Belas Clube de Campo;

UE F - Expansão do Belas Clube de Campo e Parque Municipal Florestal da Serra da Carregueira;

UE G - Casal de Stº António;

UE H - Casal do Pelão;

UE I - Casal do Carniceiro;

UE J - Quinta do Molhapão;

UE L - Tapada dos Coelhos.

Será autorizada a colocação de gradeamentos em vãos de janelas, portas ou montras desde que se verifiquem cumulativamente as seguintes condições:

A colocação de ventiladores de qualquer tipo e para qualquer fim é obrigatoriamente feita em locais não visíveis do arruamento.

Os ecopontos devem ser modelos enterrados qualificando o espaço público através da diminuição da área útil afeta, adaptação ao declive e melhoria da imagem urbana.

As regras estabelecidas no presente regulamento aplicam-se à elaboração, aprovação, execução de qualquer projeto com incidência territorial na área do Plano à data da respetiva entrada em vigor.

O presente diploma entra em vigor à data da sua publicação.

ANEXO I

Árvores e conjuntos classificados na Quinta do Molhapão

Designação

Localização

Tipo

Legislação

Freixo

Freixo quase centenário, de bom porte, de fuste alto e grosso, com copa ampla e muito frondosa. Situa-se no centro de um pátio, onde existe uma lápide que assinala uma tourada realizada neste local no séc. xix, no tempo do 4.º Conde de Anadia.

Árvore Isolada

D.R. n.º 285, 2.ª série, de 12/12/2000

Carvalho-português ou cerquinho

Belo e frondoso exemplar que enobrece um espaço de passeio e lazer da Quinta do Molha Pão. A árvore situa-se nas traseiras do edifício mais antigo onde existe um pequeno jardim com canteiros limitados por buxo e roseiras.

Árvore isolada

D.R. n.º 285, 2.ª série, de 12/12/2000

Freixo, plátano, sobreiro, carvalho-cerquinho, carvalho-alvarinho, oliveira

Desde o portão até ao conjunto habitacional há uma rua ladeada por freixos, plátanos, sobreiros, carvalhos e oliveiras, com cerca de 1 km de extensão. Esta alameda tem grande valor ecológico, paisagístico, histórico e como memória da compartimentação tradicional do terreno e do gosto paisagístico de outros tempos.

Alameda

D.R. n.º 285, 2.ª série, de 12/12/2000

ANEXO II

Limites das Unidades Operativas de Planeamento e Gestão (UOPG)

ANEXO III

Limites das Unidades de Execução (UE)

ANEXO IV

Hierarquia viária

Interior do Plano de Urbanização

Rede Viária

Designação

Vias Estruturantes Principais

(VEP)

-

Vias Estruturantes Complementares

(VEC)

Variante ao Sabugo (EN 117) (prevista, sem perspetivas de materialização)

ER 249 (da EN 117 ao IC 16/A 16 - Ligação Oeste) (prevista, sem perspetivas de materialização)

Vias Distribuidoras Principais

(VDP)

EN 117 (existente) com Variante ao Sabugo (prevista - sem perspetivas de materialização)

ER 249 (Via Panorâmica) (prevista PRN 2000, sem perspetivas de materialização, adaptada/proposta PU)

EM 250 (existente)

EM 250-1 (existente)

Vias Distribuidoras Secundárias

(VDS)

Ligação Norte - via de ligação ER 249 à EM 543 na Tapada da Serra (proposta PU)

EM 543 (existente)

EM 544 (existente)

EM 542-1 (existente)

Eixo Principal do Belas Clube de Campo (parcialmente existente/previsto)

Principais Arruamentos da Quinta da Fonteireira (existentes)

Vias Locais

(VL)

Restantes Vias da Área do Plano de Urbanização, incluindo vias (existentes e previstas) do Belas Clube de Campo e Quinta da Fonteireira (nomeadamente)

ANEXO V

Condições para a circulação e estacionamento (parâmetros de referência)

Espaços Pedonais (a)

Circulação Automóvel

Estacionamento (Variável)

Pouco uso

Uso corrente

Uso intensivo

Sentido único

Dois sentidos

Vias Locais

Mínimo

1,20 metros

2,00 metros

2,50 metros

3,00 metros

5,00 metros

Longitudinal s/obstáculos - 2,20 × 5,00 metros *

Longitudinal c/obstáculos - 2,40 × 5,00 metros **

Perpendicular - 2,40 × 5,00 metros (5,5/6 metros de via livre adjacente)

Obliquo 30° - 2,30 × 4,60 metros *** (3,00 de via livre adjacente)

Obliquo 45° - 2,30 × 4,60 metros *** (3,50 de via livre adjacente)

Obliquo 60° - 2,30 × 4,60 metros *** (4,50 de via livre adjacente)

* Excecionalmente - 2,00 × 5,00 metros.

** Evitar utilizar estacionamentos em espaço pedonal (mesmo que mínimo).

*** Recomendável 2,50 × 5,00 metros.

Recom.

1,80 metros

2,50 metros

3,00 metros

3,5 metros

5,80 metros

Vias distrib. Sec. (VDS)

1,80 metros

2,50 metros

3,00 metros

3,50 metros

6,50 metros (b)

Vias distrib. Princ. (VDP)

2,50 metros de espaço de reserva p/cada lado

2,00 metros p/circulação pedonal e/ou ciclável

4,20 metros

7,00 metros (b)

(a) Os espaços pedonais devem ser acompanhados por alinhamento de árvores.

(b) Nas vias existentes é admissível um perfil de 6/6,50 metros.

Planta de Zonamento:

85241 - ssaigt.dgterritorio.pt

85241 - ssaigt.dgterritorio.pt

85241 - ssaigt.dgterritorio.pt

85241 - ssaigt.dgterritorio.pt

Planta de Condicionantes:

83989 - ssaigt.dgterritorio.pt

83989 - ssaigt.dgterritorio.pt

83989 - ssaigt.dgterritorio.pt

83989 - ssaigt.dgterritorio.pt

619943315