a) O ponto 1 passa a ter a seguinte estruturação:
1.1 - Gabinete da Presidência - GAP;
1.2 - Conselho Municipal para a Qualidade - CMQ;
1.3 - Gabinete de Projectos Especiais - GPE;
1.4 - Gabinete de Imagem, Comunicação e Relações Públicas - GICERP;
1.5 - Gabinete de Segurança e Protecção Civil - GSPC.
c) O ponto 2.1.3 passa a ter a seguinte estruturação:
2.1.3.1 - Apoio Administrativo - AA/DGA;
2.1.3.2 - Secção de Taxas e Licenças - STL;
2.1.3.3 - Secção de Águas e Saneamento - SAS;
2.1.3.4 - Sector de Organização e Informática - SOI;
2.1.3.5 - Sector de Metrologia - SM.
b) O ponto 2.1.4 passa a ter a seguinte estruturação:
2.1.4 - Divisão de Recursos Humanos e Modernização Administrativa - DRHMA;
2.1.4.1 - Apoio Administrativo - AA/DRHMA;
2.1.4.2 - Gabinete de Atendimento e Apoio ao Munícipe - GAAM;
2.1.4.3 - Gabinete de Modernização Administrativa - GMA;
2.1.4.4 - Secção de Gestão de Recursos Humanos e Formação - SGRHF;
2.1.4.5 - Secção de Vencimentos e Abonos - SVA;
2.1.4.6 - Sector de Higiene e Segurança no Trabalho - SHST;
2.1.4.7 - Secção de Expediente Geral e Apoio aos Órgãos Municipais - SEGAOM;
2.1.4.8 - Sector dos Serviços Auxiliares - SSA.
d) O ponto 2.2 passa a ter a seguinte estruturação:
2.2 - Departamento de Gestão e Planeamento - DGP;
2.2.1 - Apoio Administrativo - AA/DGP;
2.2.2 - Divisão Financeira - DF;
2.2.2.1 - Secção de Contabilidade - SC;
2.2.2.2 - Tesouraria - TES;
2.2.2.3 - Secção de Património - SP;
2.2.2.4 - Secção de Aprovisionamento e Gestão Administrativa de Empreitadas e Fornecimentos - SAGEF;
2.2.2.4.1 - Sector de Compras, Concursos e Gestão de Stocks - SCGS;
2.2.2.4.2 - Sector de Armazéns e Economato - SAE;
2.2.2.4.3 - Sector de Gestão Administrativa de Empreitas e Fornecimentos - SGEF;
2.2.3 - Gabinete de Planeamento e Desenvolvimento - GPD;
2.2.4 - Gabinete de Gestão e Controlo do Plano e Orçamento - GGCPO.
e) O ponto 2.3 e consequentes subdivisões é eliminado.
f) O ponto 3.2 passa a ter a seguinte estruturação:
3.2 - Departamento de Urbanismo e Ordenamento do Território - DUOT;
3.2.1 - Apoio Administrativo - AA/DUOT;
3.2.2 - Gabinete Técnico de Requalificação Urbanística e Ordenamento do Território - GTRUOT;
3.2.3 - Divisão de Gestão e Planeamento Urbanístico - DGPU;
3.2.3.1 - Apoio Administrativo - AA/DGPU;
3.2.3.2 - Sector de Pareceres Urbanísticos - SPU;
3.2.3.3 - Sector de Planeamento Urbanístico - SPUR;
3.2.3.4 - Secção Administrativa de Gestão Urbanística - SAGU;
3.2.3.5 - Sector de Informação Geográfica, Topografia, Cartografia e Desenho - SIG/TCD;
3.2.4 - Divisão de Obras Particulares - DOP;
3.2.4.1 - Apoio Administrativo - AA/DOP;
3.2.4.2 - Sector Pareceres Obras Particulares - SPOP;
3.2.4.3 - Sector de Fiscalização - SF/DOP;
3.2.4.4 - Secção de Obras Particulares - SOP;
g) O ponto 3.4 passa a ter a seguinte estruturação:
3.4 - Departamento de Educação, Cultura, Acção Social, Desporto e Juventude - DECASDEJ;
3.4.1 - Apoio Administrativo - AA/DECASDEJ;
3.4.2 - Divisão de Juventude, Educação e Cultura - DJEC;
3.4.2.1 - Apoio Administrativo - AA/DJEC;
3.4.2.2. - Secção de Acção Sócio-Educativa - SASE;
3.4.2.3 - Sector de Acção Cultural - SAC;
3.4.2.4 - Sector de Juventude - JUV;
3.4.2.5 - Sector de Museus e Património Histórico, Arqueológico e Cultural - SPHAC;
3.4.2.6 - Sector de Bibliotecas e Arquivo Histórico - SBAH;
3.4.2.7 - Sector de Turismo - ST;
3.4.3 - Divisão de Acção Social - DAS;
3.4.3.1 - Apoio Administrativo - AA/DAS;
3.4.3.2 - Sector de Intervenção Social - SIS;
3.4.4 - Divisão de Desporto - DD;
3.4.4.1 - Apoio Administrativo - AA/DD;
3.4.4.2 - Sector de Fomento Desportivo - SFD;
3.4.4.3 - Sector de Gestão de Equipamento e Instalações Desportivas - SEID.
2 - O artigo 16.º passa a ter a seguinte redacção:
Os serviços de assessoria à Câmara Municipal e aos órgãos autárquicos compreendem as seguintes unidades orgânicas e órgãos:
Ao Gabinete de Informação e Relações Públicas compete, entre outras, o desempenho das seguintes funções:
1) Na área da informação e comunicação municipal:
2) Na área do protocolo e relações públicas:
4) O artigo 21.º passou a ter a seguinte redacção:
Ao Gabinete de Segurança e Protecção Civil compete, entre outras, o desempenho das seguintes funções:
Os serviços de actividades-meio da Câmara Municipal de Rio Maior compreendem as seguintes unidades orgânicas:
2 - O Departamento de Administração Geral Compreende:
a) O Apoio Administrativo - AA/DAG;
b) O Notariado - NOT;
c) O Sector de Execuções Fiscais - SEF;
d) A Divisão de Gestão Administrativa - DGA;
e) A Divisão Recursos Humanos e Modernização Administrativa - DRHMA.
8 - Alterar os n.os 1 e 2 do artigo 27.º do Regulamento dos Serviços da Câmara Municipal de Rio Maior, nos termos s eguintes:
1 - As atribuições da Divisão de Gestão Administrativa, são as seguintes:
a) Assegurar a direcção do pessoal da Divisão;
b) Organizar e promover o controlo de execução das actividades da Divisão;
c) Colaborar na elaboração dos diferentes instrumentos de planeamento, programação, orçamentação e de gestão da actividade da Divisão;
d) Zelar pela correcta e atempada execução das atribuições respectivas, estudando e propondo as medidas organizativas que contribuam para aumentar a eficácia e qualidade do serviço;
e) Preparar documentação orientadora ou regulamentar de actuações em matérias relacionadas com a Divisão;
f) Assegurar a circulação da informação inter e intra-serviços, de modo a contribuir para o bom funcionamento dos mesmos;
g) Assegurar a execução e o controlo do plano de actividades e orçamento da Divisão;
h) Cooperar com o executivo municipal e o director do departamento na gestão administrativa da Câmara Municipal;
i) Apresentar os relatórios de actividade da Divisão;
j) Assegurar a emissão de licenças, que pela sua natureza não constituam atribuições de outras unidades orgânicas;
k) Assegurar a emissão dos pareceres sobre licenciamento de máquinas de diversão e outros jogos de perícia;
l) Assegurar a gestão das actividades nos domínios do fornecimento de água e do saneamento e a correcta organização dos respectivos processos;
m) Assegurar a gestão e facturação das tarifas, taxas e serviços prestados a terceiros;
n) Assegurar a organização dos ficheiros dos serviços da Divisão e garantir o seu controlo;
o) Assegurar a fiscalização das posturas e regulamentos municipais;
p) Remeter ao arquivo geral, no fim de cada ano, os documentos e processos desnecessários ao funcionamento do serviço;
q) Assegurar outras atribuições que lhe sejam superiormente cometidas em matéria administrativa;
r) Proceder regularmente à análise da situação interna sobre a organização e funcionamento dos serviços e apresentar propostas de melhoria;
s) Elaborar propostas de planos de desenvolvimento organizacional e informatização dos mesmos e submetê-los a aprovação superior;
t) Realizar análises técnico-económicas relativas a projectos, equipamentos e novos processos de trabalho;
u) Realizar ou propor a realização de trabalhos de reorganização e informatização, que visem a melhoria do funcionamento dos serviços;
v) Utilizar racionalmente, os recursos disponíveis nos sistemas informáticos e proceder ao aproveitamento do software instalado de modo a dar satisfação, a todos os níveis, às necessidades dos utilizadores;
w) Elaborar propostas de cadernos de encargos e minutas de contratos para aquisição de equipamento informático ou para a prestação de serviços de organização técnica ou administrativa a celebrar com fornecedores dos referidos equipamentos ou serviços, podendo ainda propor, sempre que se justifique, a contratação de assessorias exteriores à Câmara Municipal;
x) Acompanhar a instalação e ou instalar programas e equipamentos fornecidos pelos fabricantes, definindo os parâmetros de utilização a controlar e corrigir as suas condições operacionais;
y) Gerir o sistema informático, nomeadamente nos aspectos relacionados com os acessos e segurança da informação, com vista a manter a sua eficácia, eficiência e operacionalidade;
z) Promover e assegurar o esclarecimento nas unidades orgânicas da Câmara Municipal com vista à divulgação de informação sobre as possibilidades e potencialidades de utilização da informática;
2 - A Divisão de Gestão Administrativa compreende:
a) O Apoio Administrativo - AA/DGA;
b) A Secção de Taxas e Licenças - STL;
c) A Secção de Águas e Saneamento - SAS;
d) O Sector de Organização e Informática - SOI;
e) O Sector de Metrologia - SM.
9 - O artigo 28.º passa a ter a seguinte redacção:
Ao apoio administrativo compete, entre outros, o desempenho das seguintes funções:
À Secção de Taxas e Licenças compete o desempenho das seguintes actividades:
À Secção de Águas e Saneamento compete o desempenho das seguintes actividades:
Ao sector de organização e informática, compete o desenvolvimento das seguintes funções:
Ao Sector de Metrologia compete o desempenho das seguintes funções:
1 - À Divisão de Recursos Humanos e Modernização Administrativa, compete o desempenho das seguintes actividades:
a) Colaborar na elaboração dos diferentes instrumentos de planeamento, programação, orçamentação e de gestão da actividade da Divisão;
b) Zelar pela correcta e atempada execução das atribuições respectivas, estudando e propondo as medidas organizativas que contribuam para aumentar a eficácia e qualidade do serviço;
c) Organizar e promover o controlo de execução das actividades da Divisão;
d) Assegurar a gestão do pessoal da Divisão;
e) Colaborar na elaboração das propostas dos orçamentos de pessoal;
f) Colaborar nas previsões dos recursos humanos necessários em função dos planos de actividades;
g) Preparar os elementos necessários às previsões, alterações e revisões orçamentais na área dos recursos humanos;
h) Elaborar, anualmente, o balanço social dos serviços;
i) Assegurar o processamento de vencimentos e abonos
j) Assegurar a organização e o expediente dos concursos de admissão de pessoal;
k) Assegurar a organização e manutenção do cadastro e movimento do pessoal;
l) Assegurar o acolhimento de novos trabalhadores;
m) Efectuar o atendimento de trabalhadores;
n) Assegurar a organização e expediente relativos à promoção de pessoal;
o) Prestar informação e pareceres sobre as matérias inerentes à sua actividade;
p) Propor acções sobre higiene, saúde e segurança no trabalho;
q) Estudar os problemas postos pelos trabalhadores e apresentar propostas com vista à melhoria das relações de trabalho;
r) Analisar a situação de gestão dos recursos humanos e propor medidas de reajustamento;
s) Analisar os indicadores de gestão relativos ao pessoal e apresentar propostas de reajustamento;
t) Elaborar propostas de normas de gestão de pessoal;
u) Assegurar a aplicação ao pessoal da legislação em vigor, bem como das normas de gestão dos Serviços, e zelar pelo seu cumprimento;
v) Assegurar e controlar os processos de avaliação e classificação do pessoal;
w) Elaborar propostas sobre política de formação dos Recursos Humanos com vista à valorização profissional e individual dos trabalhadores municipais;
x) Promover a realização de acções de formação e reciclagem, de iniciativa externa ou interna, que estimulem o desempenho e qualificação do pessoal afecto aos serviços municipais;
y) Planear e as acções de formação internas e externas e avaliar os seus resultados;
z) Coordenar a formação profissional e reciclagem dos recursos humanos da Câmara Municipal;
aa) Coordenar a elaboração das estatísticas e dos relatórios das respectivas secções e sectores;
bb) Cooperar, em estreita colaboração com a Câmara Municipal, nas medidas de carácter social, cultural, desportivo, de higiene, segurança e saúde e de ocupação de tempos livres para os trabalhadores;
cc) Assegurar a concretização das medidas de apoio social aos trabalhadores, em colaboração com a Câmara Municipal;
dd) Secretariar as reuniões entre os órgãos da Câmara Municipal e as organizações representativas dos trabalhadores, sobre assuntos de pessoal;
ee) Secretariar as reuniões da Comissão Paritária sobre avaliação e classificação dos trabalhadores;
ff) Propor a remessa ao arquivo geral, no fim de cada ano, dos documentos e processos desnecessários ao funcionamento dos serviços;
gg) Garantir a execução das deliberações da Câmara Municipal e dos despachos do seu presidente ou dos vereadores com competências delegadas e do director do departamento nas áreas da divisão;
hh) Assegurar o expediente geral da Câmara Municipal;
ii) Assegurar a certificação de factos e actos que constem dos arquivos municipais;
jj) Assegurar o expediente relativo a recenseamento eleitoral, actos eleitorais, consultas populares e recenseamento militar;
kk) Assegurar o expediente relativo a notificações, participações e queixas, inquéritos administrativos, sorteio de jurados e outros;
ll) Assegurar a organização do sistema de registo e controlo da correspondência e de actualização do plano de classificação de expediente e de arquivo;
mm) Garantir o normal desenvolvimento e respectivo controlo, de todos os processos de expediente geral;
nn) Dirigir o funcionamento do arquivo geral da Câmara Municipal;
oo) Assegura a gestão e manutenção do arquivo municipal;
pp) Garantir o adequado atendimento dos munícipes que contactam os serviços da divisão;
qq) Garantir o apoio aos munícipes no que respeita à defesa dos seus legítimos interesses e direitos;
rr) Fazer um balanço e uma análise periódica de todos as reclamações, críticas e sugestões, formuladas pelos munícipes, e formular propostas de melhoria de funcionamento dos serviços, se for caso disso;
ss) Assegurar a gestão dos serviços auxiliares, central telefónica e reprografia;
tt) Zelar pela limpeza e conservação do edifício dos Paços do Concelho e respectivos mobiliários e equipamentos;
uu) Estudar e promover projectos de modernização da Câmara Municipal em todos os sectores técnicos ou administrativos, definindo para cada trabalho a realizar o plano de acções, nomeadamente no que respeita a objectivos e meios a utilizar;
vv) Efectuar a modernização e desburocratização dos serviços, pelo estudo e implementação de novos métodos e processos, abrangendo os circuitos e suportes de informação e elaborando os respectivos manuais de procedimentos;
ww) Colaborar na organização e gestão dos espaços, segundo critérios de eficácia e estética, e estudar e propor o tipo de equipamento a utilizar nos serviços;
xx) Executar outras atribuições que lhe sejam superiormente cometidas na área da sua competência.
2 - A Divisão de Recursos Humanos e Modernização Administrativa, compreende:
a) O Apoio Administrativo - AA/DRHMA;
b) O Gabinete de Atendimento de Apoio ao Munícipe - GAAM;
c) O Gabinete de Modernização Administrativa - GMA;
d) A Secção de Gestão de Recursos Humanos e Formação - SGRHF;
e) A Secção de Vencimentos e Abonos - SVA;
f) O Sector de Higiene e Segurança no Trabalho - SHST;
g) Secção de Expediente Geral e Apoio aos Órgãos Municipais - SEGAOM;
h) O Sector de Serviços Auxiliares - SSA.
15 - O artigo 34.º passa a ter a seguinte redacção:
Ao apoio administrativo compete, entre outros, o desempenho das seguintes funções:
Ao Gabinete de Atendimento e Apoio ao Munícipe compete, entre outras, o desempenho das seguintes funções:
1) Na área do atendimento público:
2) Na área do apoio ao munícipe:
3) Na área da defesa do consumidor:
Ao Gabinete de Modernização Administrativa, compete, entre outras, o desempenho das seguintes funções:
À Secção de Gestão de Recursos Humanos e Formação, compete o desempenho das seguintes funções:
1) Na área de gestão dos recursos humanos:
2) Na área da formação:
À Secção de Vencimentos e Abonos, compete o desempenho das seguintes funções:
1 - Ao Sector de Higiene e Segurança no Trabalho, compete desempenhar as seguintes funções, em ordem a assegurar aos funcionários do município condições de segurança, higiene e saúde em todos os aspectos relacionados com o trabalho:
a) Proceder, na concepção das instalações dos locais e processos de trabalho, à identificação dos riscos previsíveis combatendo-os na origem, anulando-os ou limitando os seus efeitos, de forma a garantir o nível eficaz de protecção;
b) Integrar no conjunto das actividades do município e serviços dele dependentes, a todos os níveis, a avaliação dos riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores, com a adopção das convenientes medidas de prevenção;
c) Assegurar que as posições aos agentes químicos, físicos e biológicos nos locais de trabalho não constituem risco para a saúde dos trabalhadores;
d) Planificar a prevenção no município e serviços dele dependentes, num sistema coerente que tenha em conte a componente técnica, a organização do trabalho, as relações sociais e os factores materiais inerentes do trabalho;
e) A prossecução de todas as actividades inerentes à prevenção em matéria de higiene e segurança no trabalho compatíveis com os objectivos constantes das alíneas anteriores.
2 - Na área de higiene e segurança no trabalho deverá actuar segundo a metodologia e a orgânica previstas no Decreto-Lei n.º 488/99, de 17 de Novembro, e por remissão deste ser-lhe-á aplicável, complementarmente, o disposto no Decreto-Lei n.º 441/91, de 14 de Novembro.
3 - Para melhor execução do disposto nos números anteriores, o Departamento de Obras Municipais, Ambiente, Águas, Saneamento e Serviços Urbanos dará todo o apoio técnico necessário.
4 - No âmbito dos objectivos prosseguidos por este Sector, poderá o Município, caso assim o entenda, suscitar a colaboração exterior de técnicos especializados, afim de melhor cumprir com as funções que lhe são atribuídas.
21 - O artigo 40.º passa a ter a seguinte redacção:
À Secção de Expediente Geral e de Apoio aos Órgãos Municipais compete o desempenho das seguintes actividades:
1) Na área do expediente:
2) Na área do arquivo:
3) Na área do apoio aos órgãos municipais:
Ao Sector de Serviços Auxiliares compete o desempenho das seguintes actividades:
1) No âmbito dos serviços auxiliares:
2) No âmbito da reprografia:
3) No âmbito da central telefónica:
1 - São atribuições do Departamento de Gestão e Planeamento:
a) Assegurar a gestão e direcção do pessoal do Departamento;
b) Organizar e promover o controlo de execução das actividades do Departamento;
c) Assegurar a preparação das propostas de plano plurianual e anual de actividades e orçamento financeiro do departamento;
d) Colaborar na elaboração dos diferentes instrumentos de planeamento, programação, orçamentação e de gestão da actividade da Câmara Municipal;
e) Assegurar a execução e o controlo do plano de actividades e orçamento do Departamento;
f) Elaborar e apresentar as estatísticas e os relatórios de actividades do Departamento;
g) Preparar o expediente e informações necessários para as reuniões da Câmara Municipal;
h) Submeter a despacho do presidente ou da vereação os assuntos das respectivas competências;
i) Dirigir, orientar e coordenar dos serviços do Departamento, em conformidade com as deliberações da Câmara Municipal;
j) Cumprir e fazer cumprir as disposições legais e regulamentares em vigor;
k) Garantir a execução das deliberações da Câmara Municipal e dos despachos do seu presidente ou vereadores com competências delegadas;
l) Participar nas reuniões a que esteja obrigado, por inerência do cargo, e assistir às reuniões para que seja convocado pelo presidente ou pela Câmara Municipal;
m) Prestar à Câmara Municipal a colaboração de que esta necessite para a preparação dos instrumentos e documentos previsionais de planeamento e orçamentação e das respectivas alterações e revisões;
n) Participar na realização de reuniões periódicas regulares de coordenação interdepartamental, com vista à troca de informações e consultas entre os serviços e por forma a permitir uma visão e actuação integradas, nas acções da Câmara Municipal;
o) Promover a realização de reuniões periódicas regulares de coordenação do Departamento, com vista à divulgação de informações e à análise de questões relacionadas com a organização e desempenho dos serviços e acções de melhoria do funcionamento;
p) Assegurar a circulação da informação inter e intra-serviços, de modo a contribuir para o bom funcionamento dos mesmos;
q) Assegurar a eficiência nos métodos e processos de trabalho, a maior economia no emprego de todos os recursos e a boa produtividade dos recursos humanos do Departamento;
r) Assinar toda a correspondência no âmbito da actividade do Departamento, excepto a que for da competência da Câmara Municipal;
s) Tratar de assuntos com instituições públicas ou privadas, por delegação do presidente ou da vereação;
t) Emitir ordens de serviço, despachos, instruções ou normas de serviço relativas a determinações ou providências a tomar para o bom desempenho e funcionamento dos serviços;
u) Zelar pela correcta e atempada execução das atribuições respectivas, estudando e propondo-as;
v) Assegurar a preparação das propostas de plano plurianual de actividades e orçamento financeiro da Câmara Municipal;
w) Assegurar a preparação do projecto de plano de actividades e orçamento do município a submeter à apreciação da Câmara, procedendo à necessária coordenação e análise de elementos de informação e de previsão e classificação de receitas e despesas;
x) Assegurar a execução do orçamento, procedendo às respectivas revisões e alterações;
y) Garantir o controlo financeiro dos instrumentos previsionais de planeamento e orçamentação aprovados;
z) Controlar os custos das acções e elaborar estudos de situação económica dessas acções;
aa) Organizar para aprovação superior, dentro dos prazos estabelecidos, os documentos de prestação de contas obrigatórios e o relatório de actividades e conta de gerência, devidamente instruídos;
bb) Assegurar o envio, depois de devidamente aprovados, dos documentos previsionais e de prestação de contas obrigatórios às entidades competentes de acordo com a legislação em vigor;
cc) Cooperar com o executivo e demais serviços da Câmara na gestão financeira e patrimonial dos serviços;
dd) Elaborar estudos de carácter económico-financeiro que permitam a apresentação de propostas de preços de tarifas e taxas;
ee) Elaborar estudos para obtenção de créditos e garantias junto das instituições financeiras;
ff) Zelar pela arrecadação das receitas e planear as acções inerentes aos pagamentos;
gg) Apresentar propostas para a constituição de fundos permanentes para despesas urgentes e de mero expediente;
hh) Apresentar estudos e propor formas e fontes de financiamento do município;
ii) Elaborar o planeamento financeiro e manter os responsáveis informados sobre a situação económico-financeira do município;
jj) Manter a Câmara Municipal e o seu presidente ao corrente da situação de tesouraria e respectiva Caixa, e prestar todas as informações relativas à actividade dos serviços;
kk) Organizar e apresentar à Câmara Municipal os indicadores de gestão, dados estatísticos, gráficos e outros elementos de estudo gerados na Câmara Municipal que permitam avaliar e comparar os resultados das actividades, e outros elementos indispensáveis à apreciação da gestão e desempenho dos serviços;
ll) Assegurar a gestão económica do património do município;
mm) Propor a realização de consultas e a abertura de concursos para aquisição de bens e serviços;
nn) Gerir os aprovisionamentos, armazéns e património dos serviços e controlar a sua utilização e inventariação;
oo) Assegurar a gestão económica da carteira de seguros;
pp) Garantir e fiscalizar o funcionamento da tesouraria de acordo com as orientações estabelecidas;
qq) Coordenar e controlar o atendimento público na área do Departamento;
rr) Coordenar e controlar os processos de reclamações e de sugestões;
ss) Colaborar na actualização do Regulamento de Taxas e Licenças;
tt) Desempenhar as demais funções que as leis e regulamentos lhe impuserem.
2 - O Departamento de Gestão e Planeamento compreende:
a) O Apoio Administrativo - AA/DGP;
b) A Divisão Financeira - DF;
c) O Gabinete de Planeamento e Desenvolvimento - GPD;
d) O Gabinete de Gestão e Controlo do Plano e Orçamento - GCPO.
24 - Os artigos 40.º a 48.º passam a constituir, respectivamente, os artigos 43.º a 51.º
25 - O artigo 52.º passa a ter a seguinte redacção:
O Gabinete de Planeamento e Estudos de Desenvolvimento tem por incumbência, entre outras, o desempenho das seguintes funções:
1) Na área do planeamento estratégico e estudos de desenvolvimento local:
2) Na área da captação de financiamentos:
3) Na área do apoio aos empresários:
4) Na área da gestão da zona industrial:
São atribuições do Gabinete de Gestão e Controlo do Plano e Orçamento, as seguintes:
1 - Ao Departamento de Urbanismo e Ordenamento do Território, compete, entre outros, o desempenho das seguintes funções:
a) Assegurar a gestão e direcção do pessoal do Departamento;
b) Organizar e promover o controlo de execução das actividades do Departamento;
c) Assegurar a preparação das propostas de plano plurianual e anual de actividades e orçamento financeiro do Departamento;
d) Colaborar na elaboração dos diferentes instrumentos de planeamento, programação, orçamentação e de gestão da actividade da Câmara Municipal;
e) Assegurar a execução e o controlo do plano de actividades e orçamento do Departamento;
f) Elaborar e apresentar as estatísticas e os relatórios de actividades do Departamento;
g) Preparar o expediente e informações necessários para as reuniões da Câmara Municipal;
h) Submeter a despacho do presidente ou da vereação os assuntos das respectivas competências;
i) Dirigir, orientar e coordenar dos serviços do Departamento, em conformidade com as deliberações da Câmara Municipal;
j) Cumprir e fazer cumprir as disposições legais e regulamentares em vigor;
k) Garantir a execução das deliberações da Câmara Municipal e dos despachos do seu presidente ou vereadores com competências delegadas;
l) Participar nas reuniões a que esteja obrigado, por inerência do cargo, e assistir às reuniões para que seja convocado pelo presidente ou pela Câmara Municipal;
m) Prestar à Câmara Municipal a colaboração de que esta necessite para a preparação dos instrumentos e documentos previsionais de planeamento e orçamentação e das respectivas alterações e revisões;
n) Participar na realização de reuniões periódicas regulares de coordenação interdepartamental, com vista à troca de informações e consultas entre os serviços e por forma a permitir uma visão e actuação integradas, nas acções da Câmara Municipal;
o) Promover a realização de reuniões periódicas regulares de coordenação do Departamento, com vista à divulgação de informações e à análise de questões relacionadas com a organização e desempenho dos serviços e acções de melhoria do funcionamento;
p) Assegurar a circulação da informação inter e intra-serviços, de modo a contribuir para o bom funcionamento dos mesmos;
q) Assegurar a eficiência nos métodos e processos de trabalho, a maior economia no emprego de todos os recursos e a boa produtividade dos recursos humanos do Departamento;
r) Assinar toda a correspondência no âmbito da actividade do Departamento, excepto a que for da competência da Câmara Municipal;
s) Tratar de assuntos com instituições públicas ou privadas, por delegação do presidente ou da vereação;
t) Emitir ordens de serviço, despachos, instruções ou normas de serviço relativas a determinações ou providências a tomar para o bom desempenho e funcionamento dos serviços;
u) Zelar pela correcta e atempada execução das atribuições respectivas, estudando e propondo as medidas organizativas que contribuam para aumentar a eficácia e qualidade do serviço;
v) Assegurar a elaboração do Plano Director Municipal, do plano estratégico e dos planos operacionais da Câmara, suas revisões ou alterações;
w) Promover a apresentação das propostas dos planos sectoriais, por parte das diferentes estruturas da Câmara Municipal;
x) Apoiar o executivo na definição das políticas do ordenamento do território para o concelho de Rio Maior e promover a sua implementação;
y) Propor e accionar os mecanismos de financiamento público nacionais e comunitários com vista ao desenvolvimento de projectos de interesse municipal, no sentido do desenvolvimento do tecido económico do concelho;
z) Coordenar o desenvolvimento urbanísticos da iniciativa pública e privada;
aa) Estabelecer contactos com serviços congéneres e com a administração central ou outras entidades sobre questões de ordenamento ou planeamento territorial e nomeadamente em relação a acções de iniciativa não municipal que respeitam ao território concelhio;
bb) Assegurar a execução de licenciamento urbano, de forma eficiente e eficaz do ponto de vista interno e externo (munícipes) dos serviços da Câmara;
cc) Assegurar a promoção, execução e fiscalização urbana;
dd) Orientar, coordenar e promover a actividade relacionada com a gestão urbanística, designadamente a actividade licenciadora e fiscalizadora do município, relacionada com operações urbanísticas;
ee) Apoiar as áreas que superintende no âmbito das actividades de planeamento e ordenamento do território, desenvolvimento económico do concelho e das operações urbanísticas, fiscalização urbanística e municipal;
ff) Assegurar outras atribuições que lhe sejam superiormente cometidas no âmbito do Departamento.
2 - O Departamento de Urbanismo e Ordenamento do Território Compreende:
a) O Apoio Administrativo - AA/DUOT;
b) Gabinete Técnico de Requalificação Urbanística e Ordenamento do Território - GTRUOT;
c) A Divisão de Gestão e Planeamento Urbanístico - DGPU;
d) A Divisão de Obras Particulares - DOP.
31 - O artigo 84.º passa a ter a seguinte redacção:
Ao Apoio Administrativo compete, entre outras, o desempenho das seguintes funções:
1 - O Gabinete Técnico de Requalificação, Urbanismo e Ordenamento do Território é um gabinete criado directamente dependente do director do Departamento Urbanismo, no pressuposto de uma assessoria altamente especializada na área da requalificação urbana e ordenamento do território.
2 - Ao Gabinete Técnico de Requalificação, Urbanismo e Ordenamento do Território, compete, entre outras, o desempenho das seguintes funções:
a) Apoiar na elaboração, revisão ou alteração dos instrumentos municipais de ordenamento do território, nomeadamente: Plano Director Municipal, planos de urbanização e planos de pormenor;
b) Dar parecer sobre os diversos projectos de requalificação urbana empreendidas pelo município;
c) Dar parecer sobre alterações normativas dos regulamentos e posturas municipais, tendo em vista a sua compatibilização com as alterações a introduzir nos instrumentos de gestão territorial de nível municipal;
d) Participar na comissão de apreciação de assuntos do âmbito do Departamento que, pela sua relevância urbanística, carecem de análise da referida comissão;
d) Outras funções que lhe venham a ser atribuídas.
3 - No âmbito dos objectivos prosseguidos por este gabinete, poderá o município, caso assim o entenda, suscitar a colaboração exterior de técnicos especializados, afim de melhor cumprir com as funções que lhe são atribuídas.
33 - Os artigos 86.º a 96.º, correspondem aos anteriores artigos 82.º a 92.º
34 - O artigo 97.º passa a ter a seguinte redacção:
1 - São atribuições do Departamento de Educação, Cultura, Acção Social, Desporto e Juventude:
a) Assegurar a gestão e direcção do pessoal do Departamento;
b) Organizar e promover o controlo de execução das actividades do Departamento;
c) Assegurar a preparação das propostas de plano plurianual e anual de actividades e orçamento financeiro do departamento;
d) Colaborar na elaboração dos diferentes instrumentos de planeamento, programação, orçamentação e de gestão da actividade da Câmara Municipal;
e) Assegurar a execução e o controlo do plano de actividades e orçamento do Departamento;
f) Elaborar e apresentar as estatísticas e os relatórios de actividades do Departamento;
g) Preparar o expediente e informações necessários para as reuniões da Câmara Municipal;
h) Submeter a despacho do presidente ou da vereação os assuntos das respectivas competências;
i) Dirigir, orientar e coordenar dos serviços do Departamento, em conformidade com as deliberações da Câmara Municipal;
j) Cumprir e fazer cumprir as disposições legais e regulamentares em vigor;
k) Garantir a execução das deliberações da Câmara Municipal e dos despachos do seu presidente ou vereadores com competências delegadas;
l) Participar nas reuniões a que esteja obrigado, por inerência do cargo, e assistir às reuniões para que seja convocado pelo presidente ou pela Câmara Municipal;
m) Prestar à Câmara Municipal a colaboração de que esta necessite para a preparação dos instrumentos e documentos previsionais de planeamento e orçamentação e das respectivas alterações e revisões;
n) Participar na realização de reuniões periódicas regulares de coordenação interdepartamental, com vista à troca de informações e consultas entre os serviços e por forma a permitir uma visão e actuação integradas, nas acções da Câmara Municipal;
o) Promover a realização de reuniões periódicas regulares de coordenação do Departamento, com vista à divulgação de informações e à análise de questões relacionadas com a organização e desempenho dos serviços e acções de melhoria do funcionamento;
p) Assegurar a circulação da informação inter e intra-serviços, de modo a contribuir para o bom funcionamento dos mesmos;
q) Assegurar a eficiência nos métodos e processos de trabalho, a maior economia no emprego de todos os recursos e a boa produtividade dos recursos humanos do Departamento;
r) Assinar toda a correspondência no âmbito da actividade do Departamento, excepto a que for da competência da Câmara Municipal;
s) Tratar de assuntos com instituições públicas ou privadas, por delegação do presidente ou da vereação;
t) Emitir ordens de serviço, despachos, instruções ou normas de serviço relativas a determinações ou providências a tomar para o bom desempenho e funcionamento dos serviços;
u) Zelar pela correcta e atempada execução das atribuições respectivas, estudando e propondo as medidas organizativas que contribuam para aumentar a eficácia e qualidade do serviço;
v) Apresentar superiormente propostas para o desenvolvimento dos equipamentos desportivos, culturais, sociais, escolares, bibliotecas e arquivo histórico;
w) Apresentar estudos sobre a situação sócio-cultural e desportiva do concelho;
x) Avaliar o grau de cumprimento das actividades sócio-culturais e desportivas;
y) Assegurar a gestão das instalações e equipamentos desportivos, culturais, sociais, escolares, bibliotecas, museu e arquivo histórico;
z) Apresentar propostas de normas de funcionamento e utilização das instalações e equipamentos desportivos e sócio-culturais;
aa) Fomentar e incentivar iniciativas desportivas e sócio-culturais com vista a incrementar o desenvolvimento desportivo e sócio-cultural na área do município;
bb) Estabelecer contactos com organismos oficiais, privados e associativos com vista ao fomento sócio-cultural e desportivo;
cc) Assegurar a organização de um sistema de informação e o arquivo de estudos e documentos de apoio ao desenvolvimento das actividades e à tomada de decisões;
dd) Remeter ao arquivo geral, no fim de cada ano, os documentos e processos desnecessários ao funcionamento do Departamento;
ee) Assegurar outras atribuições que lhe sejam superiormente cometidas no âmbito do Departamento.
2 - O Departamento de Educação, Cultura, Acção Social, Desporto e Juventude compreende:
a) O Apoio Administrativo - AA/DECASDEJ;
b) A Divisão de Juventude Educação e Cultura - DJEC;
c) A Divisão de Acção Social - DAS;
d) A Divisão de Desporto - DD.
35 - O artigo 98.º constitui o anterior artigo 94.º
36 - O artigo 99.º passa a ter a seguinte redacção:
À Divisão de Juventude, Educação e Cultura, compete, entre outras, o desempenho das seguintes funções:
a) Assegurar a direcção do pessoal da Divisão;
b) Organizar e promover o controlo de execução das actividades da Divisão;
c) Garantir a execução das deliberações da Câmara Municipal e dos despachos do seu presidente ou dos seus vereadores com competências delegadas e do director do departamento, nas áreas da Divisão;
d) Colaborar na elaboração dos diferentes instrumentos de planeamento, programação, orçamentação e de gestão da actividade do departamento;
e) Zelar pela correcta e atempada execução das atribuições respectivas, estudando e propondo as medidas organizativas que contribuam para aumentar a eficácia e qualidade do serviço;
f) Assegurar a circulação da informação inter e intra-serviços, de modo a contribuir para o bom funcionamento dos mesmos;
g) Assegurar a execução e o controlo do plano de actividades e orçamento da Divisão;
h) Assegurar as funções relativas à planificação, execução, avaliação e controlo das iniciativas previstas no Plano de Actividades e que a Câmara Municipal delibere levar a efeito, no âmbito da Divisão;
i) Elaborar estudos sobre a situação da juventude, cultural e escolar no concelho;
j) Promover e coordenar as acções que conduzam ao desenvolvimento da juventude, educação e cultura no concelho;
k) Fomentar o desenvolvimento da actividade cultural por outros agentes do concelho;
l) Acompanhar e avaliar o desenvolvimento das actividades culturais e de educação, nomeadamente o seu grau de eficiência e eficácia;
m) Elaborar propostas sobre o desenvolvimento das instalações e equipamentos educativos e culturais;
n) Elaborar propostas de construção e ou aquisição de equipamentos culturais e de ensino;
o) Controlar o estado de conservação e manutenção das instalações e equipamentos educativos e culturais do município;
p) Fomentar a actividade cultural através dos clubes, colectividades e outras entidades prestando o apoio possível;
q) Elaborar propostas de normas de utilização das instalações e equipamentos culturais;
r) Fomentar o desenvolvimento de acções de formação dos agentes culturais;
s) Estabelecer contactos com os organismos oficiais, privados, e associativos com vista ao estabelecimento de políticas e ao fomento do desenvolvimento cultural e de ensino;
t) Elaborar propostas e desenvolver acções de preservação do património histórico construído;
u) Coordenar e dinamizar a actividade museológica;
v) Assegurar a gestão do museu;
w) Efectuar o atendimento dos munícipes e agentes culturais e de ensino;
x) Assegurar a organização de um sistema de informação de apoio ao desenvolvimento das actividades e à tomada de decisões;
y) Elaborar e apresentar as estatísticas e os relatórios da actividade da Divisão;
z) Remeter ao arquivo geral, no fim de cada ano, os documentos e processos desnecessários ao funcionamento da Divisão;
aa) Assegurar outras atribuições que lhe sejam superiormente cometidas no âmbito da Divisão.
2 - A Divisão de Juventude, Educação e Cultura compreende:
a) O Apoio Administrativo - AA/DJEC;
b) O Sector de Acção Sócio-Educativa - SASE;
c) O Sector de Acção Cultural - SAC;
d) O Sector da Juventude - JUV;
e) O Sector de Museus e Património Histórico, Arqueológico e Cultural - SPHAC;
f) O Sector de Bibliotecas e Arquivo Histórico - SBAH;
g) O Sector de Turismo - ST.
37 - Os artigos 100.º a 105.º correspondem aos anteriores artigos 103.º a 108.º
38 - O artigo 106.º passa a ter a seguinte redacção:
1 - Na área das feiras e mercados:
a) Elaborar estudos e propostas, para apresentar superiormente, sobre o desenvolvimento das feiras, festas e mercados na área do município;
b) Assegurar, em colaboração com os serviços municipais, a organização e a animação das feiras, festas e mercados;
c) Gerir e assegurar a realização as feiras, festas e os mercados sob jurisdição municipal;
d) Coordenar o processo de cedência das áreas livres das feiras e dos mercados;
e) Colaborar na organização de feiras e exposições de entidades oficiais e particulares sob patrocínio ou apoio da Câmara;
f) Promover contactos com os empresários e agentes de desenvolvimento com vista ao fomento de acções de desenvolvimento, promoção e dinamização das feiras e dos mercados na área do município;
g) Assegurar a promoção, divulgação e dinamização das feiras, festas e mercados do concelho.
2 - Na área do turismo municipal:
a) Assegurar a elaboração de estudos de diagnóstico e da situação turística do concelho, identificando as tendências de desenvolvimento do concelho e da região;
b) Proceder ao levantamento, tratamento, sistematização e divulgação de informações e dados estatísticos de interesse para o desenvolvimento turístico concelho;
c) Organizar e manter actualizado um sistema de informação necessário ao acompanhamento do desenvolvimento turístico local;
d) Inventariar as potencialidades turísticas do concelho, nomeadamente em função da sua natureza e objectivos;
e) Propor a adopção de directrizes para a definição da política e prioridades de desenvolvimento do turismo local;
f) Propor, fomentar e acompanhar estudos e projectos de desenvolvimento do turismo local;
g) Estabelecer contactos e colaborar com entidades oficiais e privadas ligadas ao turismo para promoção do turismo local;
h) Colaborar com os organismos regionais e nacionais no fomento do turismo;
i) Promover a divulgação da oferta turística do concelho;
j) Realizar acções promocionais de oferta turística do concelho, por iniciativa exclusiva da Câmara Municipal ou em colaboração com outras entidades, públicas e privadas;
k) Organizar os postos de informação turística do concelho e assegurar o seu funcionamento;
l) Assegurar o acolhimento e apoio aos turistas;
m) Promover a criação de infra-estruturas necessárias ao desenvolvimento turístico do concelho;
n) Elaborar e distribuir folhetos e publicações descritivas dos locais e actividades de interesse turístico;
o) Colaborar, no âmbito da promoção e animação turísticas, com outros serviços municipais, na realização das feiras, festas municipais e outros eventos promocionais do concelho;
p) Colaborar na vistoria e classificação dos estabelecimentos hoteleiros e similares, de acordo com a legislação em vigor.
39 - Os artigos 107.º a 109.º passam a constituir os anteriores artigos 99.º a 101.º
40 - Os artigos 110.º a 113.º passam a constituir os anteriores artigos 95.º a 98.º
41 - O artigo 114.º passa a ter a seguinte redacção:
1 - É extinta a Divisão de Informática, a qual passa a constituir um sector integrante da Divisão de Gestão Administrativa do Departamento de Administração Geral.
2 - O Departamento Jurídico é extinto, como unidade orgânica, quando vier a vagar.
2.1 - A restante estruturação do mesmo, que constituiu à actual de consultadoria e contencioso, manter-se-á com a presente configuração.
42 - Os artigos 115.º a 119.º passam a constituir os anteriores artigos 109.º a 113.º
43 - Alterar o organograma dos serviços municipais da Câmara Municipal de Rio Maior, nos termos constantes do anexo I.
44 - Alterar o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Rio Maior, nos termos constantes do anexo II.
ORGANOGRAMA DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS
(ver documento original)
Quadro de pessoal
(ver documento original)
ANEXO
Republicação do Regulamento dos Serviços da Câmara Municipal de Rio Maior
A Câmara Municipal exercerá permanentemente superintendência sobre os serviços, garantindo através da adopção de medidas que se tornem necessárias, a correcta actuação destes na prossecução dos objectivos constantes do artigo anterior, promovendo em permanência o controlo e a avaliação do seu desempenho e a adequação e aperfeiçoamento das suas estruturas e métodos de trabalho.
Os responsáveis pelos serviços, deverão ter sempre como objectivo a aproximação dos serviços municipais das populações respectivas, propondo ao membro do órgão executivo a que se reportam, medidas conducentes a essa aproximação.
Para o desenvolvimento das suas actividades, os serviços da CMRM compreendem as seguintes unidades orgânicas:
1 - Serviços de Apoio à Câmara Municipal e aos Órgãos Autárquicos:
1.1 - Gabinete da Presidência - GAP;
1.2 - Conselho Municipal para a Qualidade - CMQ;
1.3 - Gabinete de Projectos Especiais - GPE;
1.4 - Gabinete de Imagem, Comunicação e Relações Públicas - GICERP;
1.5 - Gabinete de Segurança e Protecção Civil - GSPC.
2 - Serviços de Actividades-Meio:
2.1 - Departamento de Administração Geral - DAG:
2.1.1 - Apoio Administrativo - AA/DAG;
2.1.2 - Notariado - NOT;
2.1.2.1 - Execuções Fiscais - EF.
2.1.3 - Divisão de Gestão Administrativa - DGA:
2.1.3.1 - Apoio Administrativo - AA/DGA;
2.1.3.2 - Secção de Taxas e Licenças - STL;
2.1.3.3 - Secção de Águas e Saneamento - SÃS;
2.1.3.4 - Sector de Organização e Informática - SOI;
2.1.3.5 - Serviço de Metrologia - SM.
2.1.4 - Divisão de Recursos Humanos e Modernização Administrativa - DRHMA:
2.1.4.1 - Apoio Administrativo - AA/DRHMA;
2.1.4.2 - Gabinete de Atendimento e Apoio ao Munícipe - GAAM;
2.1.4.3 - Gabinete de Modernização Administrativa - GMA;
2.1.4.4 - Secção de Gestão de Recursos Humanos e Formação - SGRHF;
2.1.4.5 - Secção de Vencimentos e Abonos - SVA;
2.1.4.6 - Sector de Higiene e Segurança no Trabalho - SHST;
2.1.4.7 - Secção de Expediente Geral e Apoio aos Órgãos Municipais - SEGAOM;
2.1.4.8 - Sector dos Serviços Auxiliares - SSA.
2.2 - Departamento de Gestão e Planeamento - DGP:
2.2.1 - Apoio Administrativo - AA/DGP;
2.2.2 - Divisão Financeira - DF:
2.2.2.1 - Secção de Contabilidade - SC;
2.2.2.2 - Tesouraria - TÊS;
2.2.2.3 - Secção de Património - SP;
2.2.2.4 - Secção de Aprovisionamento e Gestão Administrativa de Empreitadas e Fornecimentos - SAGEF:
2.2.2.4.1 - Sector de Compras, Concursos e Gestão de Stocks - SCGS;
2.2.2.4.2 - Sector de Armazéns e Economato - SAE;
2.2.2.4.3 - Sector de Gestão Administrativa de Empreitadas e Fornecimentos - SGEF.
2.2.3 - Gabinete de Planeamento e Desenvolvimento - GPD.
2.2.4 - Gabinete de Gestão e Controlo do Plano e Orçamento - GGCPO.
2.3 - Departamento Jurídico - DJ:
2.3.1 - Apoio Administrativo - AA/DJ;
2.3.2 - Divisão de Consultadoria e Contencioso - DCC:
2.3.2.1 - Secção de Contra-Ordenações - SCO;
2.3.2.2 - Sector de Fiscalização Municipal Administrativa - SFMA.
3 - Serviços de Actividades-Fim:
3.1 - Departamento de Obras Municipais, Ambiente, Águas, Saneamento e Serviços Urbanos - DOMASSU:
3.1.2 - Apoio Administrativo AA/DOMASSU;
3.1.3 - Divisão de Obras Municipais - DOM;
3.1.3.1 - Sector de Obras por Empreitada - SOE;
3.1.3.2 - Sector de Obras por Administração Directa - SOAD;
3.1.3.3 - Sector de Conservação e Manutenção - SCM.
3.1.4 - Divisão de Ambiente, Águas, Saneamento e Serviços Urbanos - DAASSU:
3.1.4.1 - Sector de Águas e Saneamento - SÃS;
3.1.4.2 - Sector de Higiene Urbana e Salubridade Pública - SHU;
3.1.4.3 - Gabinete de Gestão Ambiental - GGA;
3.1.4.4 - Cemitérios Municipais - CEM;
3.1.4.5 - Sector de Espaços Verdes e Jardins - SEV;
3.1.4.6 - Sector de Controlo Higio-Sanitário - SHS;
3.1.4.7 - Sector de Feiras e Mercados - SFM;
3.1.4.8 - Sector de Trânsito e Toponímia - STT.
3.1.5 - Gabinete de Apoio Técnico - GAT:
3.1.5.1 - Sector de Estudos e Projectos - SEP;
3.1.5.2 - Sector de Fiscalização Técnica - SFT.
3.1.6 - Sector de Gestão de Equipamentos, Viaturas e Oficinas - SGEVO:
3.1.6.1 - Sector de Parque-Auto - SPA;
3.1.6.2 - Sector de Electromecânica - SEM;
3.1.6.3 - Sector de Oficinas - SOF.
3.1.7 - Sector de Apoio Administrativo - SAD/DOMASSU.
3.2 - Departamento de Urbanismo e Ordenamento do Território - DUOT:
3.2.1 - Apoio Administrativo - AA/DUOT;
3.2.2 - Gabinete Técnico de Requalificação Urbanística e Ordenamento do Território - GTRUOT;
3.2.3 - Divisão de Gestão e Planeamento Urbanístico - DGPU:
3.2.3.1 - Apoio Administrativo - AA/DGPU;
3.2.3.2 - Sector de Pareceres Urbanísticos - SPU;
3.2.3.3 - Sector de Planeamento Urbanístico - SPUR;
3.2.3.4 - Secção Administrativa de Gestão Urbanística - SAGU;
3.2.3.5 - Sector de Informação Geográfica, Topografia, Cartografia e Desenho - SIG/TCD.
3.2.4 - Divisão de Obras Particulares - DOP:
3.2.4.1 - Apoio Administrativo - AA/DOP;
3.2.4.2 - Sector de Pareceres de Obras Particulares - SPOP;
3.2.4.3 - Sector de Fiscalização - SF/DOP;
3.2.4.4 - Secção de Obras Particular - SOP.
3.4 - Departamento de Educação, Cultura, Acção Social, Desporto e Juventude - DECASDEJ:
3.4.1 - Apoio Administrativo - AA/DECASDEJ;
3.4.2 - Divisão de Juventude, Educação e Cultura - DJEC:
3.4.2.1 - Apoio Administrativo - AA/DJEC;
3.4.2.2 - Secção Acção Sócio-Educativa - SASE;
3.4.2.3 - Sector de Acção Cultural - SAC;
3.4.2.4 - Sector de Juventude - JUV;
3.4.2.5 - Sector de Museus e Património Histórico, Arqueológico e Cultural - SPHAC;
3.4.2.6 - Sector de Bibliotecas e Arquivo Histórico - SBAH;
3.4.2.7 - Sector de Turismo - ST.
3.4.3 - Divisão de Acção Social - DAS:
3.4.3.1 - Apoio Administrativo - AA/DAS;
3.4.3.2 - Sector de Intervenção Social - SIS.
3.4.4 - Divisão de Desporto - DD:
3.4.4.1 - Apoio Administrativo - AA/DD;
3.4.4.2 - Sector de Fomento Desportivo - SFD;
3.4.4.3 - Sector de Gestão de Equipamento e Instalações Desportivas - SEID.
Compete aos directores de departamento:
Compete aos chefes de divisão:
Compete aos chefes de secção ou responsáveis de gabinete ou sector:
1 - Sem prejuízo da legislação aplicável sobre a matéria, os cargos dirigentes e de chefia são assegurados, nas situações de falta, ausência ou impedimento dos respectivos titulares, pelos funcionários adstritos à unidade, que para o efeito forem designados pela Câmara Municipal, sob proposta do presidente da Câmara ou do vereador com responsabilidade política pela área.
3 - Nas subunidades orgânicas sem cargo de direcção ou chefia, a actividade é coordenada pelo funcionário que a elas se encontrar adstrito que o presidente da Câmara designar em despacho que definirá os respectivos poderes, sob proposta do respectivo dirigente ou chefia.
1 - A actividade dos funcionários dos serviços municipais está sujeita aos seguintes princípios:
a) Dignificação e melhoria das suas condições de trabalho e produtividade;
b) Justa apreciação e igualdade de condições para todos os funcionários através de uma avaliação regular e periódica do mérito profissional;
c) Valorização profissional atenta à motivação de cada funcionário;
d) Melhoria da sua formação profissional;
e) Justa e digna apreciação para a promoção na carreira;
f) Mobilidade interna no respeito pelas áreas funcionais que correspondam às respectivas qualificações e categorias profissionais;
g) Responsabilização disciplinar nos termos do estatuto respectivo, sem prejuízo de qualquer outra no foro civil ou criminal.
3 - Constitui dever geral dos funcionários o constante empenhamento na colaboração profissional a prestar aos órgãos municipais da CMRM, na modernização e melhoria do funcionamento dos serviços e da imagem destes perante o público em geral.
Os serviços de assessoria à Câmara Municipal e aos órgãos autárquicos compreendem as seguintes unidades orgânicas e órgãos:
Ao Gabinete da Presidência compete, sob a direcção do presidente da Câmara, assegurar as seguintes funções:
1) No âmbito da assessoria técnico-administrativa à presidência:
2) No âmbito do secretariado de apoio à presidência:
Públicas - GICERP
Ao Gabinete de Informação e Relações Públicas compete, entre outras, o desempenho das seguintes funções:
1) Na área da informação e comunicação municipal:
2) Na área do protocolo e relações públicas:
Ao Gabinete de Segurança e Protecção Civil compete, entre outras, o desempenho das seguintes funções:
Os serviços de actividades-meio da Câmara Municipal de Rio Maior compreendem as seguintes unidades orgânicas:
Ao apoio administrativo compete, entre outras, o desempenho das seguintes funções:
Ao notariado compete, entre outras, o desempenho das seguintes funções:
Ao Sector de Execuções Fiscais compete, entre outras, as seguintes funções:
Ao apoio administrativo compete, entre outros, o desempenho das seguintes funções:
À Secção de Taxas e Licenças compete o desempenho das seguintes actividades:
À Secção de Águas e Saneamento compete o desempenho das seguintes actividades:
Ao Sector de Organização e Informática, compete o desenvolvimento das seguintes funções:
Ao Sector de Metrologia compete o desempenho das seguintes funções:
Ao apoio administrativo compete, entre outros, o desempenho das seguintes funções:
Ao Gabinete de Atendimento e Apoio ao Munícipe compete, entre outras, o desempenho das seguintes funções:
1) Na área do atendimento público:
2) Na área do apoio ao munícipe:
3) Na área da defesa do consumidor:
Ao Gabinete de Modernização Administrativa, compete, entre outras, o desempenho das seguintes funções:
À Secção de Gestão de Recursos Humanos e Formação, compete o desempenho das seguintes funções:
1) Na área de gestão dos recursos humanos:
2) Na área da formação:
À Secção de Vencimentos e Abonos, compete o desempenho das seguintes funções:
À Secção de Expediente Geral e de Apoio aos Órgãos Municipais compete o desempenho das seguintes actividades:
1) Na área do expediente:
2) Na área do arquivo:
3) Na área do apoio aos órgãos municipais:
Ao Sector de Serviços Auxiliares compete o desempenho das seguintes actividades:
1) No âmbito dos serviços auxiliares:
2) No âmbito da reprografia:
3) No âmbito da central telefónica:
Departamento de Gestão e Planeamento - DGP
Ao apoio administrativo compete, entre outras, o desempenho das seguintes funções:
À Secção de Contabilidade, compete o desempenho das seguintes funções:
À tesouraria compete, entre outras, o desempenho das seguintes tarefas:
São atribuições da Secção de Património, as seguintes:
São atribuições do Sector de Compras, Concurso e Gestão de Stocks, as seguintes:
1) Na área das compras e concursos:
2) Na área da gestão de stocks:
Ao Sector de Armazéns e Economato, compete o desempenho das seguintes actividades:
1) Na área dos armazéns:
2) Na área do economato:
Ao Sector de Gestão Administrativa de Empreitadas e Fornecimentos compete o desempenho das seguintes funções:
O Gabinete de Planeamento e Estudos de Desenvolvimento tem por incumbência, entre outras, o desempenho das seguintes funções:
1) Na área do planeamento estratégico e estudos de desenvolvimento local:
2) Na área da captação de financiamentos:
3) Na área do apoio aos empresários:
4) Na área da gestão da zona industrial:
São atribuições do Gabinete de Gestão e Controlo do Plano e Orçamento, as seguintes:
O Departamento Jurídico tem por atribuições o apoio técnico-jurídico aos serviços da Câmara; a formulação de propostas de regulamentos e posturas municipais e suas alterações, por forma a manter actualizado o ordenamento jurídico municipal, de acordo com as deliberações e decisões camarárias tendo em conta a legislação aplicável e assegurar a instrução de processos de contra-ordenações, assim como toda a correspondente tramitação juridíco-administrativa, assim como assegurar as funções da fiscalização municipal geral.
Ao apoio administrativo compete, entre outras, o desempenho das seguintes funções:
À Secção das Contra-Ordenações compete:
Ao Sector da Fiscalização Municipal Geral compete:
Os serviços de actividades-fim da Câmara Municipal compreendem as seguintes unidades orgânicas:
Ao apoio administrativo compete, entre outras, o desempenho das seguintes funções:
Ao Sector de Obras por Empreitada compete, entre outras, o desempenho das seguintes actividades:
Ao Sector de Obras por Administração Directa compete, entre outras, o desempenho das seguintes actividades:
Compete ainda:
1) No âmbito das obras de construção civil:
2) No âmbito das obras da rede viária:
Ao Sector de Conservação e Manutenção, compete, entre outras, o desempenho das seguintes actividades:
Ao Sector de Águas e Saneamento compete, entre outras, o desempenho das seguintes actividades:
1) No âmbito das redes de água:
2) No âmbito das redes de saneamento:
Pública - SHU
Ao Sector de Higiene Urbana e Salubridade Pública compete, entre outras, desenvolver as seguintes actividades:
São atribuições do Gabinete de Gestão Ambiental, as seguintes:
Ao Sector de Cemitérios Municipais compete, entre outras, o desempenho das seguintes actividades:
Ao Sector de Espaços Verdes e Jardins compete, entre outras, o desempenho das seguintes actividades:
Ao Sector de Controlo Higio-Sanitário compete, entre outras, o desempenho das seguintes actividades:
Ao Sector de Feiras e Mercados compete, entre outras, o desempenho das seguintes actividades:
Ao Sector de Trânsito e Toponímia compete, entre outras, o desempenho das seguintes actividades:
Ao Sector de Estudos e Projectos compete, entre outras, o desempenho das seguintes actividades:
Além das funções comuns enunciadas, compete especificamente:
Ao Subsector do Parque-Auto compete, entre outras, o desempenho das seguintes actividades:
Ao Subsector de Electromecânica compete, entre outras, o desempenho das seguintes actividades:
São atribuições da Sector de Apoio Administrativo as seguintes:
Departamento de Urbanismo e Ordenamento do Território - DUOT
Ao apoio administrativo compete, entre outras, o desempenho das seguintes funções:
São atribuições do apoio administrativo as seguintes:
São atribuições do Sector de Pareceres Urbanísticos, as seguintes:
São atribuições do Sector de Planeamento Urbanístico, as seguintes:
São atribuições da Secção Administrativa de Gestão Urbanística, as seguintes:
Divisão de Obras Particulares
São atribuições do apoio administrativo as seguintes:
São atribuições Sector de Pareceres de Obras Particulares, as seguintes:
São atribuições da fiscalização, as seguintes:
Ao apoio administrativo compete, entre outras, o desempenho das seguintes funções:
À Divisão de Juventude, Educação e Cultura, compete, entre outras, o desempenho das seguintes funções:
Ao apoio administrativo compete, entre outras, o desempenho das seguintes funções:
À Secção de Acção Sócio-Educativa, compete, entre outras, o desempenho das seguintes funções:
Ao Sector de Acção Cultural, compete, entre outras, o desempenho das seguintes funções:
Ao Sector da Juventude compete, entre outras, o desempenho das seguintes funções:
Ao Sector de Museus e Património Histórico, Arqueológico e Cultural compete, entre outras, o desempenho das seguintes funções:
Ao Sector de Bibliotecas e Arquivo Histórico compete, entre outras, o desempenho das seguintes funções:
1) No âmbito das bibliotecas:
2) No âmbito do arquivo histórico:
Ao apoio administrativo compete, entre outras, o desempenho das seguintes funções:
Ao Sector de Intervenção Social compete, entre outras, o desempenho das seguintes funções:
Ao apoio administrativo compete, entre outras, o desempenho das seguintes funções:
Ao Sector de Fomento Desportivo compete, entre outras, o desempenho das seguintes funções:
O organograma que representa a estrutura orgânica dos serviços da Câmara Municipal de Rio Maior, consta do anexo I deste Regulamento.
O quadro de pessoal da Câmara Municipal de Rio Maior é o constante no anexo II deste Regulamento.
As lacunas e omissões deste Regulamento serão resolvidas por interpretação da Câmara Municipal.
A organização e as atribuições dos diversos serviços do presente Regulamento poderão ser alteradas por deliberação da Câmara Municipal, sempre que razões legais ou de eficácia o justifiquem.
O presente Regulamento entra em vigor após aprovação da Assembleia Municipal e posterior publicação no Diário da República.
ANEXO I
ORGANOGRAMA DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS
(ver documento original)
ANEXO II
Quadro de pessoal
(ver documento original)