Revisão do Plano Diretor Municipal de Santarém.
1 - O Plano adota os conceitos técnicos do ordenamento do território e urbanismo constantes da legislação em vigor, à data da sua aprovação.
2 - Para efeitos de interpretação e aplicação do presente Regulamento, adotam-se também os seguintes conceitos e definições:
a) Parâmetros e conceitos urbanísticos:
i) Afastamento - distância entra a fachada lateral ou de tardoz de um edifício e as estremas correspondentes do prédio onde o edifício se encontra implantado;
ii) Alinhamento - delimitação do domínio público relativamente aos prédios urbanos que o marginam, nomeadamente nas situações de confrontações com via pública;
iii) Altura da fachada - dimensão vertical da fachada, medida a partir da cota de soleira até à linha superior da cornija, beirado, platibanda ou guarda de terraço, acrescida da elevação da soleira (diferença altimétrica entre a cota de soleira e a cota do passeio adjacente que serve a entrada do principal do edifício), quando aplicável;
iv) Área de construção do edifício - somatório das áreas de todos os pisos, acima e abaixo da cota de soleira, com exclusão das áreas em sótão e em cave sem pé-direito regulamentar. A área de construção é, em cada piso, medida pelo perímetro exterior das paredes exteriores e inclui os espaços de circulação cobertos (átrios, galerias, corredores, caixas de escada e caixas de elevador) e os espaços exteriores cobertos (alpendres, telheiros, varandas e terraços cobertos);
v) Área de implantação do edifício - área de solo ocupada pelo edifício, correspondendo à área do solo contido no interior de um polígono fechado que compreende: o perímetro exterior do contacto do edifício com o solo e o perímetro exterior das paredes exteriores dos pisos em cave;
vi) Área do solo - porção de território delimitada em planta por uma linha poligonal fechada;
vii) Área total de construção - somatório das áreas de construção de todos os edifícios existentes ou previstos numa porção delimitada de território;
viii) Área total de implantação - somatório das áreas de implantação de todos os edifícios existentes ou previstos numa porção delimitada de território;
ix) Cota de soleira - cota altimétrica da soleira da entrada principal do edifício;
x) Edifício - construção permanente, dotada de acesso independente, coberta, limitada por paredes exteriores ou paredes meeiras que vão das fundações à cobertura, destinada a utilização humana ou a outros fins;
xi) Empena - cada uma das fachadas laterais de um edifício, geralmente cega (sem janelas nem portas), através das quais o edifício pode encostar aos edifícios contíguos;
xii) Equipamentos de natureza cénica ao ar livre - locais destinados à exibição pública de espetáculos de natureza artística, cultural, desportiva ou recreativa ao ar livre;
xiii) Equipamentos de utilização coletiva - edificações e espaços não edificados afetos à provisão de bens e serviços destinados à satisfação das necessidades coletivas dos cidadãos, designadamente nos domínios da saúde, da educação, da cultura, do desporto, do recreio e lazer, da justiça, da segurança social, da segurança pública e da proteção civil;
xiv) Índice de cedência média - quociente entre a totalidade das cedências e a totalidade da edificabilidade prevista em plano de urbanização, plano de pormenor ou unidade de execução;
xv) Índice de impermeabilização do solo (Iimp) - quociente entre o somatório das áreas impermeabilizadas equivalentes e a área de solo a que o índice diz respeito, expresso em percentagem. Cada área impermeabilizada equivalente é calculada pelo produto entre a área de solo a que diz respeito e o coeficiente de impermeabilização que corresponde ao tipo de ocupação ou revestimento que nela é realizado ou previsto, de acordo com o definido no RMUE;
xvi) Índice de ocupação do solo (Io) - quociente entre a área total de implantação e a área de solo a que o índice diz respeito, expresso em percentagem;
xvii) Índice de utilização do solo (Iu) - quociente entre a área total de construção e a área de solo a que o índice diz respeito;
xviii) Lote - prédio destinado à edificação, constituído ao abrigo de uma operação de loteamento ou de um plano de pormenor com efeitos registais;
xix) Média do número de pisos - número de pisos que apresenta maior frequência num conjunto edificado, resultante do quociente entre a área total de construção e a área total de implantação dos edifícios existentes ou previstos para a porção de território a que o parâmetro diz respeito;
xx) Operações de loteamento - ações que tenham por objeto ou por efeito a constituição de um ou mais lotes destinados, imediata ou subsequentemente, à edificação urbana e que resulte da divisão de um ou vários prédios ou do seu reparcelamento;
xxi) Operações urbanísticas - operações materiais de urbanização, de edificação, utilização dos edifícios ou do solo, desde que, neste último caso, para fins não exclusivamente agrícolas, pecuários, florestais, mineiros ou de abastecimento público de água;
xxii) Parcela - porção de território delimitada física, jurídica ou topologicamente;
xxiii) Perequação - redistribuição equitativa dos benefícios e dos encargos resultantes da execução de um instrumento de gestão territorial vinculativo dos particulares ou de outro instrumento de intervenção urbanística a que a lei atribua esse efeito;
xxiv) Perímetro Urbano - porção continua de território classificada como solo urbano;
xxv) Projetos de Interesse Estratégico (PIE) - Nos termos do Plano de Gestão dos Riscos de Inundações incluem-se os projetos que são relevantes para o desenvolvimento económico do município, de “Potencial Interesse Nacional” (PIN), “Projeto de Investimento para Interior” (PII). A proposta de orientações dos PIE inclui numa primeira fase a análise do projeto através de um questionário, que não se aplica aos projetos classificados como PIN.
xxvi) Restrição de utilidade pública - toda e qualquer limitação sobre a ocupação, uso e transformação do solo que impede o proprietário de beneficiar do seu direito de propriedade pleno, sem depender de qualquer ato administrativo, uma vez que decorre diretamente da lei;
xxvii) Servidão administrativa - encargo imposto sobre um imóvel em benefício de uma coisa, por virtude da utilidade pública desta;
xxviii) Unidade de execução - porção de território delimitada para efeitos de execução de um instrumento de planeamento territorial;
xxix) Unidade Operativa de Planeamento e Gestão - porção contínua de território, delimitada em plano diretor ou plano de urbanização para efeitos de programação da execução do plano ou da realização de operações urbanísticas;
xxx) Zonas urbanas consolidadas - zonas sensíveis ou mistas com ocupação estável em termos de edificação, no âmbito do regime jurídico do ruído, inseridas em solo urbano.
b) Turismo:
i) Área de Vocação Turística - a totalidade do território concelhio classificado como solo rústico, sem prejuízo do estabelecido nas diversas categorias de espaço e excluindo as áreas com ocupações e usos incompatíveis (instalações pecuárias, explorações de inertes, depósitos de combustíveis, áreas industriais e logísticas, aterros sanitários, instalações e operadores de gestão de resíduos, indústrias isoladas ou outras ocupações que ponham em causa a qualidade ambiental ou paisagística);
ii) Empreendimentos Turísticos Isolados - tipologias de empreendimentos turísticos admitidas em solo rústico, nomeadamente, estabelecimentos hoteleiros dos grupos hotéis e pousadas, empreendimentos de turismo de habitação, empreendimentos de turismo no espaço rural e parques de campismo e de caravanismo;
iii) Núcleo de Desenvolvimento Turístico - espaços de turismo residencial a ocorrer no interior de áreas identificadas como Áreas de Vocação Turística, cuja implementação permite constituir novos espaços turísticos a ocupar por empreendimentos do tipo conjuntos turísticos (resort).
c) Agricultor - pessoa singular detentora de exploração ou pessoa singular que é titular/sócio de empresa, registada em qualquer forma jurídica legalmente prevista, cuja atividade económica principal se inclui nos códigos 011 a 015 ou 021 a 023 da Classificação Portuguesa de Atividades Económicas, Revisão 3 (aprovada pelo Decreto-Lei n.º 381/2007, de 14 de novembro);
d) Arborização - ação de instalar árvores de espécies florestais, por sementeira ou plantação, em terrenos que não tenham sido ocupados por floresta nos últimos 10 anos;
e) Atividades agrícolas:
i) A produção, a criação ou o cultivo de produtos agrícolas, incluindo a colheita, a ordenha, a criação de animais e a detenção de animais para fins de produção;
ii) A manutenção de uma superfície agrícola num estado que a torne adequada para pastoreio ou cultivo sem ação preparatória especial para além dos métodos e máquinas agrícolas habituais;
iii) A realização de uma atividade mínima, em superfícies agrícolas naturalmente mantidas num estado adequado para pastoreio ou cultivo.
f) Edifício de apoio a atividades ambientais - estrutura ligeira edificada em materiais tradicionais visando atividades de educação ambiental;
g) Espécie indígena - qualquer espécie indígena, da flora ou da fauna, originária de um determinado território e aí registada como ocorrendo naturalmente e com populações autossustentadas durante os tempos históricos; excluindo os seus híbridos com espécies exóticas;
h) Espécie invasora -espécie exótica cuja introdução na natureza ou propagação num dado território ameaça ou tem um impacto adverso na diversidade biológica e nos serviços dos ecossistemas a ela associados, ou tem outros impactos adversos;
i) Espécies florestais de rápido crescimento - as espécies que possam ser sujeitas, em termos de viabilidade técnico-económica, a exploração em revoluções curtas, nomeadamente as do género Eucalyptus, e Populus;
j) Exploração agrícola - conjunto de unidades produtivas utilizadas para o exercício de atividades agrícolas, submetidas a uma gestão única e situadas total ou parcialmente no concelho, podendo uma dessas unidades ser destinada à habitação do agricultor;
k) Exploração florestal e agroflorestal - prédio ou conjunto dos prédios ocupados, total ou parcialmente, por espaços florestais, pertencentes a um ou mais proprietários e que estão submetidos a uma gestão única;
l) Floresta autóctone - floresta de árvores originárias do próprio território, sendo a floresta autóctone portuguesa formada por árvores como carvalhos, medronheiros, castanheiros, loureiros, azinheiras, azereiros, sobreiros, etc.;
m) Populações de espécies - grupos de indivíduos que se cruzam ou que potencialmente se podem cruzar, formando populações naturais que estão isoladas reprodutivamente de outros grupos e que produzem descendentes férteis;
n) Rearborização - ação de reinstalar árvores de espécies florestais, por sementeira ou plantação, em terrenos que já tenham sido ocupados por floresta, nos últimos 10 anos;
o) Silvicultura - conjunto de técnicas e conhecimentos relativos à gestão, recuperação e exploração de áreas florestais ou de matas, tendo como fim consubstanciar os objetivos de produção a partir da definição de um conjunto de técnicas a adotar na gestão dos povoamentos florestais;
p) Usos e atividades compatíveis com o uso habitacional - todos os usos e atividades que não sejam suscetíveis de conflituar com o bem-estar das populações residentes, nomeadamente, aqueles que não provoquem níveis de ruído, poluição ou insegurança que potencialmente possam afetar esse bem-estar, conforme parâmetros definidos na legislação em vigor.
3 - Para efeitos de interpretação e aplicação da transposição das normas do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros para o presente Regulamento, são ainda adotadas as seguintes definições:
a) Ações de conservação da natureza - ações que visam a manutenção ou a recuperação do estado de conservação favorável de habitats naturais e espécies selvagens da flora e da fauna;
b) Altura da edificação - dimensão vertical medida desde a cota de soleira até ao ponto mais alto do edifício, incluindo a cobertura e demais volumes edificados nela existentes, mas excluindo chaminés e elementos acessórios e decorativos, acrescida da elevação da soleira, quando aplicável;
c) Área recuperada - área anteriormente sujeita a exploração de massas minerais ou deposição de materiais inertes associados e que foi objeto de ações de modelação do terreno e recuperação do coberto vegetal;
d) Atividades de turismo de natureza - atividades de animação turística, recreativas, desportivas e culturais, de carácter lúdico e com interesse turístico para a área onde se desenvolvem, reconhecidas pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., nos termos da legislação em vigor;
e) Cavidade cársica - cavidade natural resultante de fenómenos de dissolução da rocha pela água da chuva ou dos rios, nomeadamente grutas e algares;
f) Construção amovível ou ligeira - estrutura construída com materiais ligeiros, designadamente prefabricados de madeira ou similar, que permitam a sua fácil desmontagem e remoção;
g) Corte raso - terreno, com área mínima de 0,5 ha e largura mínima de 20 m, anteriormente ocupado por um povoamento florestal, e que devido ao corte das árvores está ocupado por cepos e/ou vegetação rasteira não significativa. Incluem-se os cortes extraordinários para remoção de árvores afetadas por agentes abióticos (incêndios, ventos, neve, etc.) ou bióticos (pragas e doenças). Pressupõe-se a sua regeneração como povoamento em menos de 5 anos;
h) Desporto de natureza - atividades de carácter desportivo ou recreativo realizadas com veículos motorizados ou não, de água, de ar ou de terra, cuja prática aproxima o homem da natureza de uma forma saudável e seja enquadrável na gestão das áreas protegidas e numa política de desenvolvimento sustentável;
i) Edificação de apoio - construção de apoio às atividades agrícolas, agropecuárias, florestais e industriais que pode desempenhar funções complementares de armazenamento dos respetivos produtos, mas não pode contemplar qualquer uso habitacional ou comercial;
j) Edificação existente - edificação legal cujo estado de conservação permita identificar as respetivas características, designadamente tipologia, linha arquitetónica, área e volumetria e condicionantes de eventuais obras de reconstrução;
k) Espécie não indígena - qualquer espécie, da flora ou da fauna, não originária de um determinado território e nunca aí registada como ocorrendo naturalmente e com populações autossustentadas durante os tempos históricos;
l) Explorações de massas minerais industriais - empresas extrativas cuja produção se destina essencialmente ao fabrico de agregados minerais e fileres calcários, entre outros;
m) Explorações de massas minerais ornamentais - empresas extrativas cuja produção se destina essencialmente ao fabrico de calçada, laje e blocos, entre outros;
n) Obras de reconstrução - obras de construção subsequentes à demolição de parte de uma edificação existente, preservando as respetivas características, designadamente tipologia, linha arquitetónica, área, volumetria e altura máxima da fachada da construção existente;
o) Povoamento florestal contínuo - povoamentos florestais que distam entre si menos de 200 m;
p) Repovoamento - disseminação ou libertação num determinado território de um ou mais espécimes de uma espécie indígena ou de uma espécie não indígena aí previamente introduzida;
q) Turismo de natureza - o produto turístico integrado e diversificado que promove a descoberta, contemplação e fruição do património natural, arquitetónico, paisagístico e cultural, composto pelos empreendimentos turísticos, atividades de turismo de natureza e atividades de desporto de natureza, reconhecidas como tal pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., no quadro da legislação em vigor e prestado em áreas classificadas.
No concelho de Santarém são observadas as disposições referentes às servidões administrativas e restrições de utilidade pública ao uso do solo constantes na legislação em vigor e, quando tenham representação gráfica, encontram-se delimitadas na Planta de Condicionantes, designadamente:
Na reclassificação do solo rústico para solo urbano, devem verificar-se as condições enunciadas nas alíneas seguintes, sem prejuízo do disposto no RJIGT, nos termos de referência específicos de cada UOPG, ou na legislação em vigor respeitante aos usos específicos:
O solo rústico no concelho de Santarém regula o seu aproveitamento em função dos usos dominantes e preferenciais integrando as categorias e subcategorias delimitadas na Planta de Ordenamento e definidas no n.º 1 do artigo 9.º
Nas áreas de margens do curso de água em que a utilização do solo seja para fins agrícolas ou florestais é condicionada à proteção das galerias ripícolas, mantendo uma margem mínima com a largura legalmente estabelecida, podendo ir até aos 20 m medidos na perpendicular ao eixo do curso de água.
Sem prejuízo das disposições regulamentares aplicadas à respetiva categoria e subcategoria de espaço do ordenamento do solo rústico, as condições gerais de uso e ocupação do solo aplicam-se às categorias de espaço integradas no Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros e na Rede Natura 2000: os Espaços Agrícolas de Produção tipo I, os Espaço Florestal de Conservação tipo I, os Espaços Mistos de Uso Silvícola com Agrícola tipo I e os Espaços Naturais e Paisagísticos.
Constituem objetivos gerais para o território municipal abrangido pelo Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros e pela Rede Natura 2000, adiante designados, respetivamente, pelo PNSAC e pela RN2000:
Sem prejuízo das disposições do presente regulamento, são interditos os seguintes atos, ações e atividade:
Sem prejuízo das disposições do presente Regulamento, são condicionados a parecer vinculativos do ICNF, I. P., os seguintes atos, ações e atividades:
As áreas de salvaguarda encontram-se representadas na Planta de Ordenamento e sobrepõem-se às categorias do solo rústico, impondo restrições adicionais ao regime de uso e ocupação do solo, e constituem as seguintes áreas:
Os Espaços Agrícolas de Produção de tipo II abrangem os solos integrados na Reserva Agrícola Nacional, bem como as áreas não integradas na Reserva Agrícola Nacional, mas cujas características pedológicas e de localização potenciem possíveis usos agrícolas, correspondendo a áreas de uso dominante agrícola situadas fora do PNSAC e da RN2000, englobando culturas de regadio, culturas de sequeiro, áreas de olival, pomares, pastagens e vinhas.
1 - Nos Espaços Agrícolas de Produção de tipo II devem respeitar-se as condicionantes legais em vigor e o disposto no presente artigo.
2 - A edificabilidade, quando permitida de acordo com o artigo anterior e sem prejuízo da demais legislação aplicável, fica sujeita aos parâmetros constantes na tabela seguinte, cumpridos cumulativamente:
Tabela 1: Regime de edificabilidade nos Espaços Agrícolas de Produção de tipo II
Usos
Dimensão Mínima da Parcela (m2)
Altura máxima da fachada e n.º máximo de pisos (1)
Área de construção máxima (m2)
Índice de ocupação máximo (%)
Habitação
40 000
8 m e 2 pisos
500
-
Edificações de apoio às atividades agrícolas e florestais
a existente
8 m e 2 pisos
500
5
Estabelecimentos industriais
20 000
10 m e 2 pisos
5000
-
Explorações pecuárias e agroflorestais similares e detenção caseira de espécies pecuárias
a existente
8 m e 2 pisos
1 000
5
Empreendimentos turísticos e Núcleos de Desenvolvimento Turístico
Aplica-se o disposto no Artigo 90.º e Artigo 91.º
Equipamentos de apoio à vertente de animação turística e de recreio e lazer
a existente
4,5 m e 1 piso
100
_
Estabelecimentos de restauração ou de bebidas
a existente
8 m e 2 pisos
250
_
Estufas
a existente
12 m
_
_
Operadores de gestão de resíduos
20 000
8 m e 2 pisos
-
50
(1) Excetuam-se silos, depósitos de água e instalações especiais tecnicamente justificáveis, de ordem tecnológica e produtiva.
3 - A ampliação de edificações existentes legalmente construídas fica sujeita aos parâmetros definidos nos n.os anteriores para as utilizações previstas, exceto para a dimensão mínima da parcela, que é a existente para todos os usos, e para a altura da fachada, se superior ao parâmetro a aplicar.
4 - No caso de obras de ampliação de unidades industriais existentes, incluindo as abrangidas pelo disposto no artigo 131.º, é permitido o acréscimo necessário para suprir os objetivos, desde que comprovado tecnicamente e autorizado pela entidade competente.
1 - A edificabilidade, quando permitida de acordo com o artigo anterior e sem prejuízo da demais legislação aplicável, fica sujeita aos parâmetros constantes na tabela seguinte, cumpridos cumulativamente:
Tabela 2: Regime de edificabilidade nos Espaços Florestais de Produção
Usos
Dimensão mínima da parcela (m2)
Altura máxima da fachada e n.º máximo de pisos (1)
Área de construção máxima (m2)
Índice máximo de impermeabilização (%)
Edificações de apoio às atividades florestais, agrícolas, agropecuárias, agroflorestais e silvopastoris
A existente
10 m e 2 pisos
1000
20
Estabelecimentos industriais de transformação de produtos agrícolas, silvícolas e florestais
A existente
10 m e 2 pisos
2000
40
Equipamentos e/ou infraestruturas de apoio à vertente de animação turística e de recreio e lazer
A existente
8 m e 2 pisos
1000
40
Empreendimentos turísticos e Núcleos de Desenvolvimento Turístico
Aplica-se o disposto no Artigo 90.º e Artigo 91.º
(1) Excetuam-se silos, depósitos de água e instalações especiais de ordem tecnológica e produtiva.
2 - A ampliação de edificações existentes legalmente construídas fica sujeita aos parâmetros definidos no n.º anterior para as utilizações previstas, exceto para a dimensão mínima da parcela, que é a existente para todos os usos, e para a altura da fachada, se superior ao parâmetro a aplicar.
3 - No caso de obras de ampliação de unidades industriais existentes, incluindo as abrangidas pelo disposto no artigo 131.º, é permitido o acréscimo necessário para suprir os objetivos, desde que autorizado pela entidade competente.
1 - A edificabilidade, quando permitida de acordo com o artigo anterior e sem prejuízo da demais legislação aplicável, fica sujeita aos parâmetros constantes na tabela seguinte, cumpridos cumulativamente:
Tabela 3: Regime de edificabilidade nos Espaços Florestais de Conservação de tipo II
Usos
Dimensão mínima da parcela (m2)
Altura máxima da fachada e n.º máximo de pisos (1)
Área de construção máxima (m2)
Índice máximo de impermeabilização (%)
Edificações de apoio às atividades agrícolas e florestais
a existente
10 m e 2 pisos
1000
20 %
Edificações de apoio a atividades ambientais
a existente
8 m e 2 pisos
500
20 %
Infraestruturas de apoio à defesa da floresta contra incêndios
a existente
-
-
-
Empreendimentos turísticos
Aplica-se o disposto no Artigo 90.º e Artigo 91.º
Equipamentos e/ou infraestruturas de apoio à vertente de animação turística e de recreio e lazer
a existente
8 m e 2 pisos
1000
20 %
(1) Excetuam-se silos, depósitos de água e instalações especiais tecnicamente justificáveis.
2 - A ampliação de edificações existentes legalmente construídas fica sujeita aos parâmetros definidos no n.º anterior para as utilizações previstas, exceto para a dimensão mínima da parcela, que é a existente para todos os usos, e para a altura da fachada, se superior ao parâmetro a aplicar.
3 - No caso de obras de ampliação de unidades industriais existentes, incluindo as abrangidas pelo disposto no artigo 131.º, é permitido o acréscimo necessário para suprir os objetivos, desde que autorizado pela entidade competente.
1 - A edificabilidade, quando permitida de acordo com o artigo anterior e sem prejuízo da demais legislação aplicável, fica sujeita aos parâmetros constantes na tabela seguinte, cumpridos cumulativamente:
Tabela 4: Regime de edificabilidade nos Espaços Mistos de uso Silvícola com Agrícola de tipo II
Usos
Dimensão mínima da parcela (m2)
Altura máxima da fachada e n.º máximo de pisos (1)
Área de construção máxima (m2)
Índice máximo de impermeabilização (%)
Habitação
40 000
8 m e 2 pisos
500
Edificações de apoio às atividades agrícolas e florestais
a existente
10 m e 2 pisos
2 000
15
Explorações pecuárias
10 000
8 m e 2 pisos
2 000
25
Estabelecimentos industriais
10 000
10 m e 2 pisos
5000
55
Empreendimentos turísticos e Núcleos de Desenvolvimento Turístico
Aplica-se o disposto no Artigo 90.º e Artigo 91.º
Equipamentos de apoio à vertente de animação turística e de recreio e lazer
a existente
8 m e 2 pisos
600
Equipamentos de utilização coletiva e/ou infraestruturas
a existente
8 m e 2 pisos
500
(1) Excetuam-se silos, depósitos de água e instalações especiais tecnicamente justificáveis.
2 - A ampliação de edificações existentes legalmente construídas fica sujeita aos parâmetros definidos nos n.os anteriores para as utilizações previstas, exceto para a dimensão mínima da parcela, que é a existente para todos os usos, e para a altura da fachada, se superior ao parâmetro a aplicar.
3 - No caso de obras de ampliação de unidades industriais existentes, incluindo as abrangidas pelo disposto no artigo 131.º, é permitido o acréscimo necessário para suprir os objetivos, desde que autorizado pela entidade competente.
1 - A edificabilidade, quando permitida de acordo com o artigo anterior e sem prejuízo da demais legislação aplicável, fica sujeita às seguintes disposições, cumpridas cumulativamente:
Tabela 5: Regime de edificabilidade nos Espaços Naturais e Paisagísticos fora do PNSAC
Usos
Dimensão Mínima da Parcela (m2)
Altura máxima da fachada e n.º máximo de pisos (1)
Área de construção máxima (m2)
Índice de ocupação máximo (%)
Infraestruturas de apoio à defesa da floresta contra incêndios
a existente
_
_
_
Empreendimentos turísticos
Aplica-se o disposto no Artigo 90.º e Artigo 91.º
Equipamentos e/ou infraestruturas de defesa ou de apoio às explorações florestais ou de apoio à vertente de animação turística e de recreio e lazer
a existente
4 m e 1 piso
100
5
(1) Excetuam-se silos, depósitos de água e instalações especiais tecnicamente justificáveis.
2 - A ampliação de edifícios existentes fica sujeita aos seguintes parâmetros:
a) Altura da fachada: a existente ou até ao máximo de 4,5 m;
b) Número de pisos: 1 piso;
c) Área de construção: 200 m2;
d) Área de impermeabilização: área máxima de implantação acrescida de 20 %;
e) Índice de utilização: 0,1.
3 - É admitida a ampliação da área de impermeabilização de equipamentos de utilização coletiva existentes em 20 %.
4 - Na ampliação de unidades industriais existentes, é permitido o acréscimo necessário para suprir os objetivos, até um máximo de 20 % do índice de ocupação atual.
Os Espaços de Atividades Industriais correspondem a áreas destinadas a usos diretamente ligados ao aproveitamento e/ou transformação de produtos agrícolas, pecuários, florestais ou geológicos, situados em solo rústico.
1 - A edificabilidade, quando permitida de acordo com o artigo anterior e sem prejuízo da demais legislação aplicável, fica sujeita aos parâmetros constantes na tabela seguinte, cumpridos cumulativamente:
Tabela 6: Regime de edificabilidade nos Espaços de Atividades Industriais
Altura máxima da fachada (1)
Índice de utilização máximo
Índice de impermeabilização máximo
Afastamentos aos limites das parcelas (2)
15
0,80
70 %
> 5 m
(1) Excetuando-se os casos tecnicamente justificados;
(2) Com exceção para as construções geminadas ou contíguas.
2 - Tem que ser garantido um adequado enquadramento paisagístico e as condições morfológicas do terreno.
3 - Os efluentes produzidos, provenientes das atividades industriais, devem ser alvo de tratamento prévio antes da sua descarga na rede pública ou meio recetor, por meio de soluções adequadas e em conformidade com a legislação em vigor;
4 - A ampliação de estabelecimentos industriais existentes não pode ultrapassar os parâmetros estabelecidos na Tabela 10.
1 - A edificabilidade, quando permitida, de acordo com o artigo anterior e sem prejuízo da demais legislação aplicável, fica sujeita aos parâmetros constantes na tabela seguinte, cumpridos cumulativamente:
Tabela 7: Regime de edificabilidade nos Espaços de Ocupação Turística
Altura máx. da fachada e n.º máx. de pisos (1)
Índice de utilização máximo
Índice de Impermeabilização
8 m e 2 pisos (2)
0,40
40 %
(1) Com exceção das partes dos edifícios cuja natureza funcional e técnica exija altura superior;
(2) Com exceção de estabelecimentos hoteleiros, onde são admitidos 3 pisos e uma cércea de 12 m.
2 - Estes espaços ficam ainda sujeitos às seguintes condições:
a) Apresentação de projeto de espaços exteriores para a totalidade da área não edificada;
b) Construção de acessos, percursos e áreas de estacionamento exterior em materiais permeáveis ou semipermeáveis, utilizando sempre que possível as preexistências.
Estes espaços correspondem a áreas ocupadas por equipamentos de utilização coletiva ou outras estruturas de apoio às atividades, compatíveis com o estatuto de solo rústico.
1 - A edificabilidade, quando permitida de acordo com o artigo anterior e sem prejuízo da demais legislação aplicável, fica sujeita aos parâmetros constantes na tabela seguinte, cumpridos cumulativamente:
Tabela 8: Regime de edificabilidade nos Espaços destinados a Equipamentos
Altura máxima da fachada e n.º máximo de pisos (1)
Índice de utilização máximo
Índice máximo de impermeabilização
10 m e 2 pisos
0,50
60 %
(1) Com exceção das partes dos edifícios cuja natureza funcional e técnica exija alturas de fachada superiores.
2 - Tem de ser garantido um adequado enquadramento paisagístico e a preservação e valorização dos valores ambientais da envolvente rural.
1 - A edificabilidade, quando permitida de acordo com o artigo anterior e sem prejuízo da demais legislação aplicável, fica sujeita aos parâmetros constantes na tabela seguinte, cumpridos cumulativamente:
Tabela 9: Regime de edificabilidade nos Aglomerados Rurais
Usos
Altura máxima da fachada e n.º máximo de pisos (1)
Área de construção máxima (m2)
Índice de utilização máximo
Índice máximo de impermeabilização (%)
Habitação
8 m e 2 pisos
-
Parcelas ≤ 200 m2 -1
Parcelas ≤ 200 m2 -100 % (2)
8 m e 2 pisos
350
Parcelas > 200 m2 -0,80
80 %
Comércio e Serviços (incluindo estabelecimentos de restauração ou de bebidas)
8 m e 2 pisos
-
Parcelas ≤ 200 m2 -1
Parcelas ≤ 200 100 % (2)
8 m e 2 pisos
400
Parcelas > 200 m2 -0,80
80 %
Estabelecimentos industriais
10 m e 2 pisos
-
0,80
80 %
Edificações de apoio às atividades agrícolas, agropecuárias e silvícolas
10 m e 1 piso
600
0,50
-
Equipamentos de utilização coletiva
10 m e 2 pisos
-
-
-
Empreendimentos turísticos
Aplica-se o disposto no Artigo 90.º e Artigo 91.º
(1) Excetuam-se silos, depósitos de água e instalações especiais de ordem tecnológica e produtiva.
(2) Desde que assegurada a integração arquitetónica das construções à superfície e as regras de salubridade.
2 - A ampliação de estabelecimentos industriais legalmente existentes é admitida desde que o índice de impermeabilização definido no n.º anterior não seja ultrapassado, à exceção das parcelas com área inferior a 200 m2, onde este índice não se aplica.
3 - O alinhamento é definido pelas edificações contíguas, exceto em casos em que a Câmara Municipal entenda conveniente fixar novo alinhamento fundamentado na melhoria da rede viária ou da imagem do conjunto edificado.
As Áreas de Edificação Dispersa delimitadas na Planta de Ordenamento abrangem áreas edificadas com funções residenciais e de apoio a atividades localizadas em solo rústico, caraterizadas por áreas edificadas de baixa densidade e de ocupação dispersa pelo território.
1 - A edificabilidade, quando permitida de acordo com o artigo anterior e sem prejuízo da demais legislação aplicável, fica sujeita aos parâmetros constantes na tabela seguinte, cumpridos cumulativamente:
Tabela 10: Regime de edificabilidade nas Áreas de Edificação Dispersa
Usos
Altura máxima da fachada e n.º máximo de pisos (1)
Área de construção máxima (m2)
Índice de utilização máximo
Índice de ocupação máximo
Habitação
8 m e 2 pisos
-
Parcelas ≤ 150 m2 - 1
Parcelas ≤ 150 m2 - 100 % (2)
8 m e 2 pisos
350
Parcelas > 150 m2 - 0,70
-
Comércio e serviços
8 m e 2 pisos
-
Parcelas ≤ 150 m2 - 1
Parcelas ≤ 150 m2 - 100 % (2)
8 m e 2 pisos
400
Parcelas > 150 m2 - 0,70
80 %
Estabelecimentos industriais
10 m e 2 pisos
-
0,80
80 %
Edificações de apoio às atividades agrícolas, agropecuárias e silvícolas
10 m e 1 piso
600
-
-
Equipamentos de utilização coletiva
10 m e 2 pisos
-
-
70 %
Empreendimentos turísticos
Aplica-se o disposto no Artigo 90.º e Artigo 91.º
(1) Excetuam-se silos, depósitos de água e instalações especiais de ordem tecnológica e produtiva.
(2) Desde que assegurada a integração arquitetónica das construções à superfície e as regras de salubridade.
2 - A ampliação de estabelecimentos industriais legalmente existentes é admitida desde que o índice de ocupação máximo definido no n.º anterior não seja ultrapassado, à exceção das parcelas com área inferior a 150 m2, onde este índice não se aplica.
O solo urbano é constituído pelas categorias e subcategorias de espaço definidas no n.º 2 do artigo 9.º
1 - Nos Espaços Centrais, a alteração e ampliação de edifícios existentes e os novos edifícios têm de se integrar harmoniosamente no tecido urbano construído, tendo em consideração as características morfológicas e tipológicas da envolvente e, ainda, as seguintes disposições:
a) O recuo é o definido pelas edificações contíguas, exceto em casos em que a Câmara Municipal entenda ser conveniente fixar outro, fundamentado na melhoria da rede viária ou da imagem urbana;
b) A altura máxima da fachada é definida pela moda do número de pisos dos edifícios do arruamento onde se integra o novo edifício ou conjunto de edifícios, no troço entre duas transversais, admitindo-se um acréscimo de 1 piso em relação a esse valor, desde que devidamente justificado e não podendo exceder os parâmetros definidos na Tabela 15;
c) A profundidade máxima admissível acima da cota de soleira pode ser igual à dos edifícios confinantes, desde que asseguradas as condições de exposição, insolação e ventilação dos espaços habitáveis.
2 - Nos Espaços Centrais, as operações urbanísticas ficam sujeitas aos parâmetros constantes do quadro seguinte:
Tabela 11: Regime de edificabilidade em Espaços Centrais
Espaços Centrais
Altura máx. da fachada e n.º máx. de pisos (1)
Índice de ocupação máximo
Centro da cidade de Santarém
15 m e 4 pisos
Parcelas > 200 m2 - 80 % (2)
Restantes parcelas - 100 % (3)
Ribeira de Santarém
11 m e 3 pisos
(1) Com exceção das partes dos edifícios cuja natureza funcional e técnica exija altura superior;
(2) À exceção dos pisos abaixo da cota de soleira destinados a estacionamento;
(3) Desde que assegurada a integração arquitetónica das construções à superfície e as regras de salubridade.
3 - Admitem-se exceções à aplicabilidade do regime de edificabilidade, expresso na Tabela 15, em situações de colmatação da malha urbana consolidada, quando por motivo de integração urbanística deva ser assegurado o respeito pelos alinhamentos, cérceas ou profundida dominantes.
1 - A edificabilidade, quando permitida de acordo com o artigo anterior e sem prejuízo da demais legislação aplicável, fica sujeita aos parâmetros constantes na tabela seguinte, cumpridos cumulativamente:
Tabela 12: Regime de edificabilidade em Espaços Habitacionais de tipo I, II e III e IV
Espaços Habitacionais
Usos admitidos
Altura máx. da fachada e n.º máx. de pisos (1)
Índice de ocupação máximo (%)
Índice de utilização máximo
Tipo I
Habitação
25 m e 6 pisos
80 % (2)
1 (3)
Comércio e Serviços
25 m e 6 pisos
40 %
0,80
Equipamentos de utilização coletiva
10 m e 2 pisos
80 %
-
Estabelecimentos industriais
12 m e 2 pisos
80 %
0,80
Tipo II
Habitação
20 m e 4 pisos
70 %
0,90
Comércio e Serviços
15 m e 4 pisos
40 %
0,80
Equipamentos de utilização coletiva
10 m e 2 pisos
80 %
-
Estabelecimentos industriais
12 m e 2 pisos
80 %
0,80
Tipo III
Perímetro Urbano de Santarém
Habitação
20 m e 4 pisos
60 %(2)
0,50 (3)
Comércio e Serviços
15 m e 3 pisos
40 %
0,80
Equipamentos de utilização coletiva
10 m e 2 pisos
80 %
-
Estabelecimentos industriais
12 m e 2 pisos
80 %
0,80
Restantes Perímetros Urbanos
Habitação
Parcelas < 200 m2
8 m e 2 pisos
100 %
1,00 (4)
Parcelas entre 200 m2 e 350 m2
8 m e 2 pisos
80 % (2)
1,00 (3)
Parcelas > 350 m2
8 m e 2 pisos
50 %
0,50
Comércio e Serviços
Parcelas < 200 m2
8 m e 2 pisos
100 %
1,00 (4)
Parcelas entre 200 m2 e 350 m2
8 m e 2 pisos
80 % (2)
1,00 (3)
Parcelas > 350 m2
8 m e 2 pisos
50 %
0,50
Equipamentos de utilização coletiva
Parcelas < 200 m2
8 m e 2 pisos
100 %
- (4)
Parcelas entre 200 m2 e 350 m2
8 m e 2 pisos
80 % (2)
- (4)
Parcelas > 350 m2
8 m e 2 pisos
80 %
- (4)
Estabelecimentos industriais
Parcelas < 200 m2
8 m e 2 pisos
80 %
1,00 (4)
Parcelas entre 200 m2 e 350 m2
8 m e 2 pisos
80 % (2)
1,00 (3)
Parcelas > 350 m2
8 m e 2 pisos
80 %
0,80
Tipo IV
Habitação
8 m e 2 pisos
50 %
0,60
Comércio e Serviços
8 m e 2 pisos
50 %
0,60
Equipamentos de utilização coletiva
8 m e 2 pisos
40 %
0,50
Estabelecimentos industriais
8 m e 2 pisos
40 %
0,50
(1) Com exceção das partes dos edifícios cuja natureza funcional e técnica exija altura superior.
(2) Aplicar 100 % apenas nos pisos abaixo da cota de soleira e quando destinados a estacionamento ou áreas técnicas.
(3) Aplicar 1,0 nos pisos abaixo da cota de soleira e quando destinados a estacionamento ou áreas técnicas.
(4) Cumprir as regras de salubridade.
2 - Os limites estabelecidos no n.º anterior podem ser ultrapassados nos casos de novos edifícios ou ampliações de edifícios existentes nos Espaços Habitacionais, na estrita medida em que a Câmara Municipal considere que tal é imprescindível para garantir a integração urbanística, onde se aplicam os seguintes condicionamentos e parâmetros:
a) O alinhamento é o definido pelas edificações contíguas;
b) A altura máxima da fachada é definida pela média das alturas das fachadas dos edifícios da frente edificada, do lado do arruamento onde se integra o novo edifício ou conjunto de edifícios, no troço entre duas transversais ou na fachada que apresente características morfológicas homogéneas;
c) A profundidade máxima admissível para as empenas acima da cota de soleira é de 15 m, exceto quando existem edifícios confinantes, em que a profundidade poderá ser igual à destes, desde que asseguradas as condições de exposição, insolação e ventilação dos espaços habitáveis, ou quando se destinem a estabelecimentos hoteleiros e equipamento de utilização coletiva privada ou público, onde se aplica uma empena máxima de 18 m.
3 - Os estabelecimentos industriais só podem ser instalados em edifício próprio ou em piso térreo de edifício construído ou alterado, por forma a garantir o devido isolamento e insonorização.
4 - A edificabilidade nos Espaços Habitacionais que não se encontram maioritariamente edificados e que têm alvará emitido à data da entrada em vigor do presente Regulamento, obedecem aos parâmetros máximos em vigor definidos nesse alvará de loteamento.
5 - A edificabilidade prevista para os Espaços Habitacionais pode não ser aplicável nos casos em que existam compromissos juridicamente validados e assumidos pela Câmara Municipal, antes da entrada em vigor do presente regulamento do PDM, e cuja existência não tenha sido possível incorporar no processo de revisão.
Os Espaços de Atividades Económicas contemplam ou podem vir a contemplar estabelecimentos industriais e empresariais, bem como outras funções complementares, designadamente armazenagem, logística, serviços, comércio e equipamentos de utilização coletiva.
1 - A edificabilidade, quando permitida de acordo com o artigo anterior e sem prejuízo da demais legislação aplicável, fica sujeita aos parâmetros constantes na tabela seguinte, cumpridos cumulativamente:
Tabela 13: Regime de edificabilidade em Espaços de Atividades Económicas
Altura máx. da fachada e n.º máx. de pisos (1)
Índice de ocupação máximo (%)
Índice de Impermeabilização
Afastamentos mínimos aos limites da parcela/lote
15 m e 4 pisos
70 %
80 %
7,5 m - frontal ou devidamente enquadrados na envolvente urbana.
6 m - tardoz e laterais, à exceção de construções em banda ou geminadas
(1) Com exceção das partes dos edifícios cuja natureza funcional e técnica exija altura superior.
2 - Para além dos parâmetros definidos no n.º anterior, a edificabilidade fica sujeita às seguintes condições:
a) É permitida a construção de edificações destinadas a habitação de encarregados e pessoal afeto à vigilância, com um total de área de construção máxima de 100 m2;
b) Assegurar a integração paisagística, bem como as condições morfológicas do terreno, sendo obrigatório proceder ao tratamento dos espaços exteriores e à plantação de uma cortina arbórea envolvente à totalidade do espaço.
3 - A ampliação das atividades existentes, à data de entrada em vigor do presente Plano, é admitida nos termos definidos na Tabela 17, beneficiando de uma majoração de 10 % nos índices aplicáveis.
4 - Nestes espaços, até à sua ocupação com este uso, é admitida a manutenção dos usos existentes e ainda atividades de carácter temporário que não comprometam a sua finalidade.
Os Espaços de Equipamentos, identificados e delimitados na Planta de Ordenamento - Classificação e Qualificação do Solo, correspondem a espaços onde são prestados serviços à população ou facultadas condições para a prática de atividades, nos domínios elencados no n.º 1 do artigo anterior, podendo ainda contemplar serviços, estabelecimentos de restauração ou de bebidas, bem como locais de entretenimento complementares.
A edificabilidade, quando permitida de acordo com o artigo anterior e sem prejuízo da demais legislação aplicável, fica sujeita aos parâmetros constantes na tabela seguinte, cumpridos cumulativamente:
Tabela 14: Regime de edificabilidade em Espaços de Equipamentos
Espaços de Equipamentos
Altura máx. da fachada (1)
Índice de utilização máximo
Perímetro Urbano de Santarém
18 m
0,60 (2)
Restantes Perímetros Urbanos
12 m
(1) Com exceção das partes dos edifícios cuja natureza funcional e técnica exija altura superior;
(2) Admitem-se exceções, desde que a natureza das edificações a construir e as suas características arquitetónicas e/ou de funcionalidade assim o justifiquem, sempre que o índice de ocupação do solo máximo não seja superior a 0,75.
Os Espaços de Infraestruturas correspondem a áreas ocupadas por instalações e serviços relativos a infraestruturas de abastecimento de água e de saneamento básico.
1 - A edificabilidade, quando permitida de acordo com o artigo anterior e sem prejuízo da demais legislação aplicável, fica sujeita aos parâmetros constantes na tabela seguinte, cumpridos cumulativamente:
Tabela 15: Regime de edificabilidade em Espaços Verdes
Usos
Altura máx. da fachada e n.º máx. de pisos (1)
Área de construção máxima (m2)
Índice de Impermeabilização máx.
Estabelecimentos de restauração ou de bebidas e comércio
6 m e 1 piso
300
50 %
Equipamentos de lazer ou desporto ao ar livre/equipamentos de apoio a atividades de lazer
6 m e 1 piso
250
Equipamentos de natureza cénica ao ar livre
-
2000
(1) Com exceção das partes dos edifícios cuja natureza funcional e técnica exija altura superior.
2 - Sem prejuízo da legislação em vigor, nestes espaços são admitidas obras de ampliação de edifícios existentes até um máximo de 20 % da área de implantação existente, mesmo que não se enquadrem no estabelecido nos usos previstos no artigo anterior.
3 - Nas áreas com declive superior a 25 %, independentemente do uso ou intervenção, é interdita a construção.
1 - A edificabilidade para os empreendimentos turísticos nos Espaços Agrícolas, Espaços Florestais e Espaços Naturais e Paisagísticos, quando permitida, sem prejuízo da demais legislação aplicável, fica sujeita aos parâmetros constantes na tabela seguinte, cumpridos cumulativamente.
Tabela 16: Regime de edificabilidade dos empreendimentos turísticos nos Espaços Agrícolas, Espaços Florestais e nos Espaços Naturais e Paisagísticos
Categorias e subcategorias de espaço
Parâmetros de Edificabilidade
Hotéis, pousadas e hotéis rurais construídos de raiz
Turismo de habitação
Turismo no espaço rural
Parques de campismo e de caravanismo
Núcleos de Desenvolvimento Turístico
Espaços Agrícolas
Espaços Agrícolas de Produção de tipo I
Dimensão mínima da parcela (m2)
40 000
a existente
a existente
a existente
700 000
Altura máxima da fachada e n.º máximo de pisos (1)
8 m e 2 pisos
a existente
a existente
8 m e 2 pisos
8 m e 2 pisos
Índice máximo de impermeabilização (%)
30
30
30
20
20
Índice de ocupação máximo (%)
30
30
30
20
20
Espaços Agrícolas de Produção de tipo II
Dimensão mínima da parcela (m2)
-
a existente
a existente
a existente
-
Altura máxima da fachada e n.º máximo de pisos (1)
-
a existente
a existente
8 m e 2 pisos
-
Índice máximo de impermeabilização (%)
-
30
30
20
-
Índice de ocupação máximo (%)
-
20
20
10
-
Espaços Florestais
Espaços Florestais de Produção
Dimensão mínima da parcela (m2)
40 000
a existente
a existente
a existente
700 000
Altura máxima da fachada e n.º máximo de pisos (1)
8 m e 2 pisos
a existente
a existente
8 m e 2 pisos
8 m e 2 pisos
Índice máximo de impermeabilização (%)
30
30
30
20
20
Índice de ocupação máximo (%)
20
20
20
10
20
Espaços Florestais de Conservação de tipo I
Dimensão mínima da parcela (m2)
-
a existente
a existente
_
-
Altura máxima da fachada e n.º máximo de pisos (1)
-
a existente
a existente
_
-
Índice máximo de impermeabilização (%)
-
30
30
_
-
Índice de ocupação máximo (%)
-
20
20
_
-
Espaços Florestais de Conservação de tipo II
Dimensão mínima da parcela (m2)
40 000
a existente
a existente
_
-
Altura máxima da fachada e n.º máximo de pisos (1)
8 m e 2 pisos
a existente
a existente
_
-
Índice máximo de impermeabilização (%)
30
30
30
_
-
Índice de ocupação máximo (%)
30
30
30
_
-
Espaços Mistos de Uso Silvícola com Agrícola de tipo I
Dimensão mínima da parcela (m2)
-
a existente
a existente
a existente
-
Altura máxima da fachada e n.º máximo de pisos (1)
-
a existente
a existente
8 m e 2 pisos
-
Índice máximo de impermeabilização (%)
-
30
30
20
-
Índice de ocupação máximo (%)
-
20
20
10
-
Espaços Mistos de Uso Silvícola com Agrícola de tipo II
Dimensão mínima da parcela (m2)
40 000
a existente
a existente
a existente
700 000
Altura máxima da fachada e n.º máximo de pisos (1)
8 m e 2 pisos
a existente
a existente
4,5 m e 1 piso
8 m e 2 pisos
Índice máximo de impermeabilização (%)
30
30
30
20
20
Índice de ocupação máximo (%)
30
30
30
10
20
Espaços Naturais e Paisagísticos
Dimensão mínima da parcela (m2)
-
a existente
a existente
a existente
-
Altura máxima da fachada e n.º máximo de pisos
-
a existente
a existente
8 m e 2 pisos
-
Índice máximo de impermeabilização (%)
-
10
10
20
-
Índice de ocupação máximo (%)
-
10
10
10
-
(1) Com exceção das partes dos edifícios cuja natureza funcional e técnica exija altura superior.
2 - Quando admitidas as tipologias de empreendimentos turísticos em construções existentes, nomeadamente do tipo turismo de habitação, turismo no espaço rural e pousadas, é admitida a ampliação da área de construção existente em 20 %, sem prejuízo do disposto no n.º 1, se mais favorável.
3 - A edificabilidade para os empreendimentos turísticos nos Aglomerados Rurais e Áreas de Edificação Dispersa, quando permitida, sem prejuízo da demais legislação aplicável, fica sujeita aos parâmetros constantes na tabela seguinte, cumpridos cumulativamente:
Tabela 17: Regime de edificabilidade dos empreendimentos turísticos nos Aglomerados Rurais e Áreas de Edificação Dispersa
Categorias de espaço
Parâmetros de Edificabilidade
Empreendimentos turísticos
Aglomerados Rurais/Áreas de Edificação Dispersa
Dimensão mínima da parcela (m2)
a existente
Altura máxima da fachada e n.º máximo de pisos (1)
8 m e 2 pisos
Índice de utilização máximo
0,70
(1) Com exceção das partes dos edifícios cuja natureza funcional e técnica exija altura superior.
4 - A edificabilidade dos empreendimentos turísticos em solo urbano, quando permitida, sem prejuízo da demais legislação aplicável, fica sujeita aos parâmetros definidos nas respetivas categorias de espaço do solo urbano, estabelecidas no capítulo V.
Na ausência de faixas de proteção específicas é interdita qualquer edificação, com exceção de muros de vedação, numa faixa de 10 m, definida a partir dos limites exteriores dos reservatórios e das estações elevatórias destinadas ao abastecimento de água público.
Nas áreas onde se encontram instalados os sistemas de recolha e tratamento de resíduos sólidos devem ser assegurados, pela entidade gestora, métodos de prevenção e redução da poluição, para evitar a contaminação dos solos e a degradação da qualidade da água e do ar, nomeadamente as decorrentes da legislação em vigor.
1 - As áreas objeto de operações de loteamento integram terrenos destinados a equipamentos, espaços verdes de utilização coletiva e infraestruturas viárias, dimensionadas de acordo com os parâmetros constantes na tabela seguinte.
Tabela 18: Parâmetros de dimensionamento de áreas para espaços verdes e equipamentos de utilização coletiva
Tipo de Ocupação
Espaços verdes de utilização coletiva
Equipamentos de utilização coletiva
Habitação em moradia unifamiliar
28 m2/ fogo
35 m2/fogo
Habitação coletiva
28 m2/120 m2 a. c.
35 m2/120 m2 a. c.
Comércio e serviços
28 m2/100 m2 a. c.
25 m2/100 m2 a. c.
Indústria e armazéns
23 m2/100 m2 a. c.
10 m2/100 m2 a. c.
Nota: a. c. - área de construção (valor expresso em m2).
2 - Constituem exceção ao n.º anterior as operações de loteamento em zonas urbanas consolidadas, onde não exista espaço disponível para o cumprimento dos parâmetros definidos, ficando neste caso o proprietário obrigado a pagar à Câmara Municipal uma compensação em numerário ou espécie, de acordo com regulamentação municipal de edificação e urbanização.
3 - Para aferir o respeito dos parâmetros a que alude o n.º anterior, consideram-se quer as parcelas destinadas a espaços verdes de utilização coletiva e os equipamentos de natureza privada, quer as parcelas a ceder à Câmara Municipal para aqueles fins.
4 - Os parâmetros de dimensionamento a aplicar nas restantes operações urbanísticas previstas no regime jurídico da urbanização e edificação, nomeadamente nas operações de impacte semelhante a loteamento e outras operações, encontram-se definidos em Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação.
Nos espaços abrangidos por operações de loteamento com alvará em vigor à data da entrada em vigor do presente Plano, aplicam-se os respetivos regimes.
Quando a legislação em vigor mencionada neste Regulamento for alterada, as remissões expressas consideram-se automaticamente transferidas para a nova legislação ou deixarão de ter efeito caso se trate de revogação.
A qualquer situação não prevista no presente Regulamento aplicar-se-á o disposto na demais legislação vigente e nos regulamentos municipais aplicáveis.
O presente Plano tem um prazo de vigência de 10 anos, permanecendo, no entanto, eficaz até à entrada em vigor da respetiva revisão.
O presente plano e Regulamento entra em vigor no dia útil seguinte ao da sua publicação no Diário da República.
ANEXO I
Valores Culturais e Naturais
Património Classificado e em Vias de Classificação
(Diploma de Classificação e de criação da respetiva ZEP - Zona Especial de Proteção e ZNA - Zona non aedificandi)
Monumentos Nacionais
1 - Igreja de Santo Agostinho (Graça), compreendendo os túmulos, designadamente os dos fundadores e de Pedro Álvares Cabral (Decreto de 16-06-1910, Diário do Governo n.º 136, de 23-06-1910; ZEP e ZNA - Portaria de 29-10-1946, publicada no Diário do Governo, 2.ª série, n.º 282, de 04-12-1946)
2 - Edifício e igreja da Misericórdia de Santarém (Decreto n.º 8518, Diário do Governo, 1.ª série, n.º 248, de 30-11-1922; ZEP - Portaria de 30-08-1946, publicada no Diário do Governo, 2.ª série, n.º 244, de 19-10-1946)
3 - Fonte das Figueiras/Fonte Mourisca (Decreto de 16-06-1910, Diário do Governo n.º 136, de 23-06-1910; ZEP e ZNA - Portaria de 27-04-1946, publicada no Diário do Governo, 2.ª série, n.º 111, de 15-05-1946)
4 - Capela de Nossa Senhora do Monte (Decreto n.º 3027, Diário do Governo, 1.ª série, n.º 38, de 14-03-1917; ZEP e ZNA - Portaria de 29-04-1947, publicada no Diário do Governo, 2.ª série, n.º 117, de 22-05-1947)
5 - Igreja de Almoster e as ruínas do respetivo claustro (Decreto n.º 6644, Diário do Governo, 1.ª série, n.º 109, de 27-05-1920)
6 - Igreja de Santa Clara (Decreto n.º 3027, Diário do Governo, 1.ª série, n.º 38, de 14-03-1917; ZEP e ZNA - Portaria de 30-06-1947, publicada no Diário do Governo, 2.ª série, n.º 169, de 23-07-1947)
7 - Igreja de Santa Maria de Marvila (Decreto n.º 3318, Diário do Governo, 1.ª série, n.º 144, de 27-08-1917; ZEP - Portaria de 30-08-1946, publicada no Diário do Governo, 2.ª série, n.º 262, de 11-11-1946)
8 - Igreja de Santo Estêvão (Decreto n.º 3027, Diário do Governo, 1.ª série, n.º 38, de 14-03-1917; ZEP - Portaria de 29-10-1946, publicada no Diário do Governo, 2.ª série, n.º 7, de 09-01-1947)
9 - Igreja de São João de Alporão (Decreto de 16-06-1910, Diário do Governo n.º 136, de 23-06-1910; ZEP e ZNA - Portaria de 14-01-1947, publicada no Diário do Governo, 2.ª série, n.º 50, de 03-03-1947)
10 - Igreja do Hospital de Santarém, denominada de Jesus Cristo (Decreto n.º 8627, Diário do Governo, 1.ª série, n.º 27, de 08-02-1923; ZEP e ZNA - Portaria de 28-01-1947, publicada no Diário do Governo, 2.ª série, n.º 43, de 22-02-1947)
11 - Igreja do Seminário de Santarém (Decreto n.º 3027, Diário da República, 1.ª série, n.º 38, de 14-03-1917; ZEP e ZNA - Portaria de 2-10-1959, publicada no Diário do Governo, 2.ª série, n.º 10, de 13-01-1960)
12 - Igreja e Claustro do extinto Convento de São Francisco (Decreto n.º 3027, Diário do Governo, 1.ª série, n.º 38, de 14-03-1917; ZEP e ZNA - Portaria de 30-10-1946, publicada no Diário do Governo, 2.ª série, n.º 260, de 08-11-1946)
13 - Pelourinho de Alcanede (Decreto de 16-06-1910, Diário do Governo n.º 136, de 23-06-1910)
14 - Torre das Cabaças (Decreto n.º 14985, Diário do Governo, 1.ª série, n.º 28, de 03-02-1928; ZEP e ZNA - Portaria de 14-01-1947, publicada no Diário do Governo, 2.ª série, n.º 50, de 03-03-1947)
15 - Túmulo de Fernão Rodrigues Redondo na capela de São Pedro, atualmente anexa à Igreja Paroquial de São Nicolau (Decreto de 16-06-1910, Diário do Governo n.º 136, de 23-06-1910; ZEP - Portaria de 29-10-1946, publicada no Diário do Governo, 2.ª série, n.º 5, de 07-01-1947)
16 - Túmulo de João Afonso, fundador do antigo hospital de Santarém, na Igreja Paroquial de São Nicolau (Decreto de 16-06-1910, Diário do Governo n.º 136, de 23-06-1910; ZEP - Portaria de 29-10-1946, publicada no Diário do Governo, 2.ª série, n.º 5, de 07-01-1947)
17 - Templo Romano de Scallabis (Decreto n.º 5/2002, Diário da República, 1.ª série-B. n.º 42, de 19-02-2002)
Monumentos de Interesse Público
18 - Estação ferroviária e edifício da Cocheira de Carruagens, atuais instalações do Núcleo Museológico de Santarém do Museu Nacional Ferroviário (Declaração de Retificação n.º 671/2013, Diário da República, 2.ª série, n.º 108, de 05-06-2013; Portaria n.º 265/2013, Diário da República, 2.ª série, n.º 90, de 10-05-2013, incluindo ZEP)
19 - Ruínas da “Casa dos Mouros” (Portaria n.º 281/2014, Diário da República, 2.ª série, n.º 82, de 29-04-2014)
20 - Mercado Municipal de Santarém (Portaria n.º 467/2012, Diário da República, 2.ª série, n.º 183, de 20-09-2012, incluindo ZEP)
21 - Igreja da Misericórdia de Pernes (Portaria n.º 257/2011, Diário da República, 2.ª série, n.º 19, de 27-01-2011, incluindo ZEP)
22 - Igreja de Nossa Senhora da Conceição, matriz de Abitureiras (Portaria n.º 273/2013, Diário da República, 2.ª série, n.º 91, de 13-05-2013, incluindo ZEP)
23 - Casa e parte da atual Quinta de Nossa Senhora da Saúde (Portaria n.º 25/2014, Diário da República, 2.ª série, n.º 7, de 10-01-2014, incluindo ZEP)
Imóveis de Interesse Público
24 - Chafariz de Palhais (Decreto n.º 95/78, Diário da República, 1.ª série, n.º 210, de 12-09-1978)
25 - Igreja de Nossa Senhora da Piedade (Decreto n.º 24348, Diário do Governo, 1.ª série, n.º 188, de 11-08-1934; ZEP e ZNA - Portaria de 2-10-1959, publicada no Diário do Governo, 2.ª série, n.º 10, de 13-01-1960)
26 - Igreja de Santa Cruz (Decreto n.º 37801, Diário do Governo, 1.ª série, n.º 78, de 02-05-1950; ZEP e ZNA - Portaria de 17-05-1960, publicada no Diário do Governo, 2.ª série, n.º 130, de 02-06-1960)
27 - Igreja de Santa Iria (Decreto n.º 95/78, Diário da República, 1.ª série, n.º 210, de 12-09-1978)
28 - Igreja de Santa Maria da Alcáçova e construção conventual anexa (Decreto n.º 29/84, Diário da República, 1.ª série, n.º 145, de 25-06-1984)
29 - Igreja de Santa Marta de Alcanhões, incluindo os azulejos que revestem o interior e a imagem da Virgem do século XVI, a escultura em pedra do fim do século XV, possível representação de Santo António, o retábulo de talha barroca e coluna com Pia circundante e assente sobre pilastra (Decreto n.º 95/78, Diário da República, 1.ª série, n.º 210, de 12-09-1978)
30 - Janela manuelina de uma casa da Praça Sá da Bandeira (Decreto n.º 11445 (artigo 119.º) de 13-02-1924; Decreto n.º 3027, Diário do Governo, 1.ª série, n.º 38, de 14-03-1917; ZEP e ZNA - Portaria de 2-10-1959, publicada no Diário do Governo, 2.ª série, n.º 10, de 13-01-1960)
31 - Restos das muralhas de Santarém (Decreto n.º 11445 (artigo 119.º) de 13-02-1924; Decreto n.º 3027, Diário do Governo, 1.ª série, n.º 38, de 14-03-1917)
32 - Palácio de Eugénio Silva (Decreto n.º 38491, Diário do Governo, 1.ª série, n.º 230, de 06-11-1951)
33 - Pelourinho de Santarém (Decreto n.º 23122, Diário do Governo, 1.ª série, n.º 231, de 11-10-1933)
34 - Ponte de Alcource (Decreto n.º 129/77, Diário da República, 1.ª série, n.º 226, de 29-09-1977)
35 - Varanda renascença de uma casa na Rua de João Afonso (Decreto n.º 11445 (artigo 119.º) de 13-02-1924; Decreto n.º 3027, Diário do Governo, 1.ª série, n.º 38, de 14-03-1917; ZEP - Portaria de 21-09-1948, publicada no Diário do Governo, 2.ª série, n.º 240, de 14-10-1948)
36 - Vestígios do Paço, incorporados no edifício do Seminário (Decreto n.º 11445 (artigo 119.º) de 13-02-1924; Decreto n.º 3027, Diário do Governo, 1.ª série, n.º 38, de 14-03-1917; ZEP e ZNA - Portaria de 2-10-1959, publicada no Diário do Governo, 2.ª série, n.º 10, de 13-01-1960)
37 - Penitenciária Distrital de Santarém (Decreto n.º 5/2002, Diário da República, 1.ª série-B. n.º 42, de 19-02-2002)
38 - Teatro Rosa Damasceno (Decreto n.º 5/2002, Diário da República, 1.ª série-B. n.º 42, de 19-02-2002)
39 - Ruínas do castelo de Alcanede (Decreto n.º 32973, Diário do Governo, 1.ª série n.º 175, de 18-08-1943; ZEP e ZNA - Portaria de 20-09-1949, publicada no Diário do Governo, 2.ª série, n.º 237, de 12-10-1949)
40 - Estação arqueológica de Chões de Alpompé (Decreto n.º 28/82, Diário da República, 1.ª série, n.º 47, de 26-02-1982; ZEP - Portaria n.º 901/91, Diário da República, 1.ª série-B, n.º 203, de 04-09-1991)
41 - Porta de Santiago (Decreto n.º 11445 (artigo 119.º) de 13-02-1924; Decreto n.º 3027, Diário do Governo, 1.ª série, n.º 38, de 14-03-1917)
Imóveis de Interesse Municipal
42 - Antigo Hospital de Santa Iria (Decreto n.º 95/78, Diário da República, 1.ª série, n.º 210, de 12-09-1978)
43 - Oratório na fachada testeira da Igreja de São Nicolau (Decreto n.º 95/78, Diário da República, 1.ª série, n.º 210, de 12-09-1978)
44 - Varanda quinhentista na Travessa dos Surradores, 26 (Decreto n.º 129/77, Diário da República, 1.ª série, n.º 226, de 29-09-1977)
45 - Convento das Capuchas, também denominado “Convento do Recolhimento das Capuchas Terceiras”, incluindo a Igreja de Nossa Senhora dos Inocentes, onde se encontra instalada a Fundação de Nossa Senhora dos Inocentes (Decreto n.º 2/96, Diário da República, 1.ª série B, n.º 56, de 06-03-1996)
46 - Antigo Matadouro Municipal (Edital n.º 145/2003, de 03-11-2003, da Câmara Municipal de Santarém)
47 - Jazidas de Vale de Meios e Algar de Potes com pegadas de dinossáurios terópodes, em Vale de Meios e Algar dos Potes (Edital n.º 145/2003, de 03-11-2003, da Câmara Municipal de Santarém)
Imóveis em Vias de Classificação
48 - Centro Histórico de Santarém (Anúncio n.º 13747/2012, Diário da República, 2.ª série, n.º 231, de 29-11-2012, incluindo ZEP provisória)
49 - Conjunto da Ribeira de Santarém (Anúncio n.º 13748/2012, Diário da República, 2.ª série, n.º 231, de 29-11-2012, incluindo ZEP provisória)
Imóveis/Elementos de Interesse Patrimonial
União de Freguesias da Cidade de Santarém
50 - Capela dos Terceiros Seculares da Ordem Terceira de São Francisco (IPAS/0003)
51 - Capela azulejada do antigo Convento dos Capuchos (IPAS/0048)
52 - Convento das Donas (ruínas) (IPAS/0067)
53 - Ermida do Milagre (IPAS/0054)
54 - Ermida de Santa Iria (IPAS/0075)
55 - Antiga Igreja de S. Mateus (IPAS/0043)
56 - Igreja de São João Evangelista de Alfange (IPAS/0055)
57 - Capela de São Pedro (Rua de São Nicolau) (IPAS/0095)
58 - Claustro e vestígios do Convento da Graça (IPAS/0143)
59 - Oratório do Bom Jesus das Almas (IPAS/0077)
60 - Torre do antigo Convento da Trindade (IPAS/0088)
61 - Capela de Nossa Senhora dos Anjos (IPAS/0091)
62 - Restos da muralha da Ribeira, incluindo postigo e casas do Infantado (IPAS/0078)
63 - Chaminé de carácter ornamental (Rua de Santa Margarida, n.º 28) (IPAS/0052)
64 - Painel de azulejo com motivos heráldicos (IPAS/0071)
65 - Azulejos emoldurados, representando a Virgem, S. José, o Menino e um bispo (IPAS/0079)
66 - Frente de prédio com registo de azulejo (IPAS/0082)
67 - Painéis de azulejo da sede dos Bombeiros (IPAS/0083)
68 - Registo de azulejos recortado representando Nossa Senhora da Conceição (IPAS/0084)
69 - Brasão heráldico (IPAS/0074)
70 - Café Central (IPAS/0063)
71 - Imóvel na Travessa do Sequeira, n.º 7 a 9 (IPAS/2)
72 - Casa-Museu Passos Canavarro (IPAS/3)
73 - Antiga Agência do Banco de Portugal (IPAS/0042)
74 - Antigo edifício dos Paços do Concelho (IPAS/0045)
75 - Bar Xantarim (IPAS/0046)
76 - Casa da Alcáçova ou dos Paivas (IPAS/0049)
77 - Círculo Cultural Scalabitano (IPAS/0053)
78 - Imóvel de arquitetura romântica (IPAS/0056)
79 - Casa apalaçada com portão brasonado (IPAS/0064)
80 - Casa apalaçada (IPAS/0065)
81 - Imóvel de arquitetura Raúl Lino (IPAS/0068)
82 - Mísulas românicas (IPAS/0070)
83 - Baixo-relevo figurando a ascensão da Virgem (IPAS/0073)
84 - Casa brasonada (IPAS/0080)
85 - Casa com brasão medieval da Vila de Santarém (IPAS/0081)
86 - Casa com janelas quinhentistas (IPAS/0087)
87 - Solar dos Coutinhos (IPAS/0118)
88 - Casa dos comendadores da Ordem do Hospital (IPAS/0144)
89 - Chafariz de El-Rei (IPAS/0051)
90 - Cisternas de Santarém (IPAS/0092)
91 - Liceu Nacional de Santarém/Liceu Nacional de Sá da Bandeira/Escola Secundária Sá da Bandeira (IPAS/21204)
92 - Casa-Museu Anselmo Braamcamp Freire (IPAS/0047)
93 - Casa-memória dos Navegadores Escalabitanos e do Brasil (IPAS/0050)
94 - Memorial de Santa Iria (IPAS/0076)
95 - Palácio Landal (IPAS/0039)
96 - Quarteirão do palacete da família Caldas (IPAS/0041)
97 - Palacete setecentista brasonado (IPAS/0057)
98 - Palácio dos Saldanhas (IPAS/0066)
99 - Palácio da Justiça de Santarém (IPAS/0072)
100 - Palácio do Visconde da Fonte Boa/Lar dos Rapazes (IPAS/0086)
101 - Palacete seiscentista (IPAS/0093)
102 - Ponte Dom Luís I (IPAS/0094)
103 - Teatro Sá da Bandeira (IPAS/0059)
104 - Restos da Porta e Hospital de Palhais (IPAS/0089)
105 - Praça de Touros de Santarém/Praça de Touros Celestino Graça/Praça de Touros “A Monumental” (IPAS/27513)
Freguesia de Abrã
106 - Igreja de Santa Margarida/Igreja Matriz de Abrã (IPAS/0101)
Freguesia de Alcanede
107 - Capela de Santo Estêvão (IPAS/0112)
108 - Igreja de Nossa Senhora da Purificação/Igreja Matriz de Alcanede (IPAS/0104)
109 - Igreja da Misericórdia de Alcanede (IPAS/0109)
110 - Coreto do Xartinho (IPAS/0149)
111 - Cruzeiro de Vale da Trave (IPAS/0150)
112 - Ponte romana (IPAS/0113)
Freguesia de Alcanhões
113 - Ermida de Nossa Senhora das Maravilhas (IPAS/0114)
Freguesia de Almoster
114 - Ermida de Santa Catarina (IPAS/0105)
115 - Ermida de Santa Catarina/Ermida de Albergaria (IPAS/0115)
116 - Igreja de Santa Maria no Casal da Charneca (IPAS/1)
117 - Fonte de Almoster (IPAS/0151)
118 - Museu etnográfico de Almoster (IPAS/0111)
Freguesia de Amiais de Baixo
119 - Igreja de Nossa Senhora da Graça (IPAS/0116)
Freguesia de Arneiro das Milhariças
120 - Igreja de S. Lourenço/Igreja Matriz de Arneiro das Milhariças (IPAS/0126)
Freguesia de Gançaria
121 - Capela de Santa Marta (IPAS/0121)
122 - Dois coretos em Gançaria (IPAS/0153)
Freguesia de Moçarria
123 - Ermida de Nossa Senhora do Carmo (IPAS/0122)
124 - Ponte do Calhariz (IPAS/0123)
Freguesia de Pernes
125 - Capela de Santo António (IPAS/0097)
126 - Capela do Livramento (IPAS/0124)
127 - Igreja de Nossa Senhora da Purificação, Matriz de Pernes (IPAS/0099)
128 - Junta de Freguesia de Pernes (IPAS/0145)
129 - Casa seiscentista (IPAS/0146)
130 - Moinho Manuelino da Ribeira de Pernes (IPAS/0061)
131 - Ponte Romana do Alviela (IPAS/0100)
132 - Quinta de S. Silvestre (IPAS/0060)
133 - Torre do Relógio (IPAS/0147)
União de Freguesias de Achete, Azoia de Baixo e Póvoa de Santarém
134 - Ermida de Nossa Senhora de Ara Coeli (IPAS/0103)
135 - Igreja de Santa Maria/Igreja Matriz de Achete (IPAS/0107)
136 - Igreja de Nossa Senhora da Conceição/Igreja Matriz de Azóia de Baixo (IPAS/0127)
137 - Igreja de Nossa Senhora da Luz/Igreja Matriz de Póvoa de Santarém (IPAS/0129)
União de Freguesias de Azoia de Cima e Tremês
138 - Igreja de Nossa Senhora da Graça/Igreja Matriz de Azóia de Cima (IPAS/0128)
139 - Igreja de São Tiago/Igreja Matriz de Tremês (IPAS/0132)
140 - Fonte de Azóia de Cima (IPAS/0152)
141 - Fonte do Mergulho (IPAS/0133)
142 - Moinho da Paz (IPAS/0142)
143 - Ponte medieval (IPAS/0117)
União de Freguesias de Casével e Vaqueiros
144 - Igreja do Divino Espírito Santo de Vaqueiros (IPAS/0090)
145 - Igreja de Santa Maria/ Igreja Matriz de Vale de Casével (IPAS/0138)
146 - Casa dos Comendadores de Casével (IPAS/0120)
147 - Cruzeiro (IPAS/0119)
148 - Moinho de vento (IPAS/0139)
União de Freguesias de Romeira e Várzea
149 - Capela de Santa Catarina (IPAS/0130)
150 - Capela de Santo António (IPAS/0141)
151 - Igreja de São Brás (IPAS/0062)
152 - Igreja de Nossa Senhora da Conceição/Igreja Matriz de Várzea (IPAS/0140)
União de Freguesias de São Vicente do Paul e Vale de Figueira
153 - Ermida de Nossa Senhora das Virtudes (IPAS/0148)
154 - Igreja de S. Vicente (IPAS/0131)
155 - Igreja de S. Domingos/Igreja Matriz de Vale de Figueira (IPAS/0134)
156 - Nora em Reguengo do Alviela (IPAS/0154)
157 - Portão do Gil (IPAS/0135)
Freguesia de Vale de Santarém
158 - Igreja de Nossa Senhora da Expectação/Igreja Matriz de Vale de Santarém (Parecer favorável de 27-12-1996 da Assembleia Municipal) (IPAS/0137)
159 - Fonte da Joaninha (IPAS/0136)
160 - Ponte do Vale de Santarém (IPAS/0155)
Património Arqueológico e Natural
1 - Abrã (Vestígios de superfície - Calcolítico Sensib. D)
2 - Alcáçova de Santarém (Cidade - Idade do Ferro/Romano/Medieval Sensib. A)
3 - Algar da Espinheira (Gruta - Indeterminado Sensib. D)
4 - Algar do Alto da Cabeça Gorda (Gruta/Necrópole - Calcolítico Sensib. D)
5 - Almoster 1/ Castro de Botelhas (Povoado - Neocalcolítico/Romano/Medieval Sensib. D)
6 - Almoster 2 (Vestígios de superfície - Pré-História Sensib. D)
7 - Estrada Nacional 114 (Cidade - Indeterminado Sensib. A, B e F)
8 - Avenida 5 de Outubro (Cidade - Romano/Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
9 - Avenida António dos Santos (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
10 - Avenida do Brasil (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
11 - Avenida dos Combatentes (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A e B)
12 - Bairro César (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
13 - Beco das Cartaxeiras (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
14 - Beco de Santa Cruz (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
15 - Beco do Polvoral (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
16 - Besteira (Vestígios de superfície - Moderno Sensib. B e F)
17 - Boa Vista 2 (Vestígios de superfície - Moderno/Contemporâneo Sensib. F)
18 - Calçada da Atamarma (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
19 - Calçada das Figueiras (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
20 - Largo do Convento de S. Domingos (Convento - Medieval/Moderno Sensib. A e B)
21 - Calçada de Santa Clara (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
22 - Carneiria (Vestígios de superfície - Paleolítico/Moderno/Contemporâneo Sensib. F)
23 - Casa do Paúl (Achado(s) isolado(s) - Indeterminado Sensib. F)
24 - Casais da Alagoinha (Vestígios de superfície - Paleolítico Superior/Epipaleolítico/Moderno/Contemporâneo Sensib. E)
25 - Casais da Cabaça (Achado(s) isolado(s) - Paleolítico Sensib. F)
26 - Casais do Sacoto 1 (Vestígios de superfície - Paleolítico Sensib. E)
27 - Casal de Alfange (Cidade - Medieval islâmico Sensib. F)
28 - Casal do Galinheiro (Vestígios diversos - Romano Sensib. E)
29 - Casal do Sã 2 (Vestígios diversos - Neolítico Sensib. D)
30 - Casal Novo (Vestígios de superfície - Pré-História/Moderno Sensib. E)
31 - Castelo de Alcanede (Castelo - Medieval cristão Sensib. A e B)
32 - Cemitério dos Capuchos (Cidade - Medieval/Moderno Sensib. A)
33 - Escadinhas das Figueiras (Cidade - Medieval, Moderno, Contemporâneo Sensib. A)
34 - Torre do Postigo de Alfange (Sepultura - Medieval islâmico Sensib. A)
35 - Choupo (Vestígios de superfície - Neolítico Sensib. D e F)
36 - Cirne (Villa - Pré-história/Romano/Moderno/Contemporâneo Sensib. C)
37 - Convento de S. Francisco (Mosteiro - Medieval cristão Sensib. A)
38 - Edifício da Assembleia Distrital (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
39 - Calçada da Graça (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
40 - Encosta do Cabeço da Morena (Vestígios de superfície - Paleolítico/Romano/Medieval Sensib. F)
41 - Chões de Alpompé (Acampamento militar - Idade do Ferro/Romano Sensib. C)
42 - Fonte das Figueiras (Fonte - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
43 - Garnacho/Rio do Outeiro (Vestígios de superfície - Paleolítico/Romano/Moderno/Contemporâneo Sensib. E)
44 - Garnacho/Quinta dos Faróis (Forno de Cerâmica/Sepultura/Vestígios de superfície - Paleolítico/Moderno/Contemporâneo Sensib. E)
45 - Gruta dos Casais do Arrife (Gruta - Paleolítico/Neolítico/Romano/Medieval Sensib. C)
46 - Cabeço do Algar 2 (Gruta - Calcolítico Sensib. D)
47 - Igreja da Misericórdia (Igreja - Século XVI Sensib. A)
48 - Igreja de Nossa Senhora da Luz (Igreja - Século XVII Sensib. B)
49 - Igreja de S. João Evangelista de Alfange (Igreja - Medieval Sensib. C)
50 - Igreja de S. Nicolau (Igreja - Medieval Sensib. A)
51 - Igreja de Santa Clara (Igreja - Medieval Sensib. A)
52 - Igreja de Santa Cruz (Igreja - Medieval Sensib. A)
53 - Igreja de Santa Iria (Igreja - Medieval Sensib. A)
54 - Igreja de Santa Margarida (Igreja - Século XVII Sensib. B)
55 - Igreja de Santa Maria de Casével (Igreja/Necrópole - Medieval cristão Sensib. C)
56 - Igreja de Santa Maria de Casével (Igreja/Necrópole - Medieval cristão Sensib. C)
57 - Igreja de Santa Maria de Casével (Igreja/Necrópole - Medieval cristão Sensib. C)
58 - Igreja de São Mateus (Igreja - Medieval Sensib. A)
59 - Largo Pedro Alvares Cabral (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
60 - Voltas (A e B) (Vestígios de superfície - Neolítico/Medieval/Moderno Sensib. E)
61 - Jardim da Liberdade (Cidade - Medieval islâmico/Medieval cristão Sensib. A)
62 - Jardim da República (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
63 - Jardim da Ribeira de Santarém (Cidade - Medieval/Moderno Sensib. A)
64 - Lamarosa (Achado(s) isolado(s) - Romano Sensib. F)
65 - Lapa do Saldanha (Gruta - Neolítico/Calcolítico Sensib. F)
66 - Largo Cândido dos Reis (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
67 - Largo da Fonte Santa (Cidade - Romano/Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
68 - Largo da Piedade (Vestígios diversos - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
69 - Mosteiros 3 (Vestígios de superfície - Neolítico Sensib. D)
70 - Vale de Sobreiros (Pedreira - Neolítico Sensib. F)
71 - Largo do Chafariz de Palhaes (Cidade - Medieval cristão Sensib. A)
72 - Largo do Mayer (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
73 - Largo do Terreirinho das Flores (Cidade - Moderno Sensib. A)
74 - Largo Eng. Zeferino Sarmento (Cidade - Medieval/Moderno Sensib. A)
75 - Largo Manuel António das Neves (Vestígios diversos - Moderno Sensib. A)
76 - Largo Padre Francisco Nunes da Silva (Cidade - Medieval/Moderno Sensib. A)
77 - Largo Ramiro Nobre (Cidade - Medieval/Moderno Sensib. A)
78 - Gruta do Lugar do Canto (Gruta/Necrópole - Neolítico - médio/Neolítico - final Sensib. A)
79 - Matas 1 (Forno - Indeterminado Sensib. F)
80 - Matas 3 (Forno de telha - Moderno Sensib. F)
81 - Rua 1.º de Dezembro (Cidade - Medieval/Moderno Sensib. A)
82 - Miradouro de S. Bento (Cidade - Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
83 - Monte Abade (Vestígios diversos - Pré-História/Proto-História/Romano Sensib. C)
84 - Montiraz (Achado(s) isolado(s) - Indeterminado Sensib. F)
85 - Mosteiros 1 e 2 (Vestígios de superfície - Neolítico Sensib. D)
86 - Muralha - Baluarte Quinhentista (Muralha - Medieval Sensib. A)
87 - Murteira (Vestígios de superfície - Proto-história/Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. F)
88 - Olival do Parque (Vestígios diversos - Indeterminado Sensib. F)
89 - Outeiro do Bairrinho (Vestígios de superfície - Romano Sensib. E)
90 - Rua da Oliveirinha (Cidade - Medieval/Moderno Sensib. A)
91 - Vale da Rata (Pedreira - Indeterminado Sensib. E)
92 - Relvinha n.º 7 (Pedreira - Indeterminado Sensib. F)
93 - Pernes (Achado(s) isolado(s) - Romano Sensib. B)
94 - Zé Gomes (Pia/Cisterna - Indeterminado Sensib. E)
95 - Ponte de Alcorce (Ponte - Medieval Sensib. A)
96 - Ponte do Celeiro (Vestígios de superfície - Paleolítico Sensib. D)
97 - Ponte de Almoster (Ponte - Medieval Sensib. A e F)
98 - Largo de Mem Ramires (Cidade - Medieval/Moderno Sensib. A)
99 - Praça de Toiros (Indeterminado - Moderno/Contemporâneo Sensib. A e B)
100 - Casal do Sã 1 (Estação de ar livre - Paleolítico - superior Sensib. D)
101 - Chainça (Estação de ar livre - Neolítico Antigo Sensib. D)
102 - Quinta da Horta 2 (Estação de ar livre - Paleolítico - superior Sensib. D)
103 - Povoado da Vala da Asseca (Povoado - Calcolítico/Idade do Bronze Sensib. D)
104 - Cabana da Horta (Estação de ar livre - Paleolítico Superior (Magdalenense Final) /Neolítico Antigo Sensib. A e B)
105 - Viegas (Estação de ar livre - Paleolítico Superior/Calcolítico Sensib. D)
106 - Alto da Cabeça Gorda (Habitat - Calcolítico - final (?)/Bronze - Inicial Sensib. D)
107 - Cabeço do Algar (Povoado - Calcolítico - final/Idade do Bronze - inicial (?) Sensib. D)
108 - Praça do Município (Cidade - Medieval/Moderno Sensib. A)
109 - Praça José Vitorino de Carvalho (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
110 - Praça Oliveira Marreca (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
111 - Praça Sã da Bandeira (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
112 - Praça Visconde Serra do Pilar (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
113 - Praceta Pedro Escuro (Cidade - Moderno/Contemporâneo Sensib. A e B)
114 - Vale do Gaião (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
115 - Quinta da Brasa (Povoado - Pré-história recente (Calcolítico/Idade do Bronze) Sensib. D)
116 - Quinta da Romeira (Achado(s) isolado(s) - Indeterminado Sensib. D)
117 - Quinta de Cabanas (Ponte - Medieval/Moderno Sensib. E)
118 - Quinta do Servato (Vestígios de superfície - Paleolítico Sensib. E)
119 - Quinta do Servato/Besteira (Achado(s) de superfície - Paleolítico Sensib. E)
120 - Quinta dos Faróis (Achado(s) isolado(s) - Paleolítico Sensib. E)
121 - Quintinha (Estação de ar livre - Paleolítico Inferior/Paleolítico Médio Sensib. B e F)
122 - Quintinha (Estação de ar livre - Paleolítico Inferior/Paleolítico Médio Sensib. B e F)
123 - Garnacho/Quintinha do Moreno (Vestígios de superfície - Paleolítico/Romano/Contemporâneo Sensib. E)
124 - Casais de Maria Delfina - Reservatório (Achado(s) isolado(s) - Paleolítico Sensib. F)
125 - Largo Emílio Infante da Câmara (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
126 - Ribeira dos Barcos (Cidade - Medieval/Moderno Sensib. A)
127 - Rodeados (Azenhas - Moderno/Contemporâneo Sensib. E)
128 - Rua 15 de Março (Cidade - Medieval Sensib. A)
129 - Rua 31 de Janeiro (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
130 - Rua Alexandre Herculano (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
131 - Rua Alfageme de Santarém (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
132 - Rua Bispo D. Freire Domingos Maria Frutuoso (Cidade - Calcolítico/Idade do Bronze/Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
133 - Rua Braamcamp Freire (Cidade - Contemporâneo Sensib. A)
134 - Rua Capelo e Ivens (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
135 - Rua da Pontinha (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
136 - Rua das Estalagens (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
137 - Rua das Esteiras (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
138 - Rua de S. Martinho (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
139 - Rua de Santo António (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
140 - Rua de Traz do Muro (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
141 - Rua Direita de Palhaes (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
142 - Rua do Arco Moniz (Cidade - Medieval/Moderno Contemporâneo Sensib. A)
143 - Rua do Calvário (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
144 - Rua do Mayer (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
145 - Largo das Condinhas (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
146 - Rua do Pocinho (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
147 - Rua do Sal (Cidade - Idade do Ferro/Romano/Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
148 - Rua dos Barcos (Vestígios diversos/Necrópole - Medieval/Moderno Sensib. A)
149 - Rua Dr. Jaime Figueiredo (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
150 - Rua Dr. Joaquim Luiz Martins (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
151 - Rua Dr. Teixeira Guedes (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
152 - Rua Duarte Pacheco Pereira (Cidade - Contemporâneo Sensib. B)
153 - Rua Elias Garcia (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
154 - Rua Guilherme de Azevedo (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
155 - Rua Henriques Dias Vigário (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
156 - Rua João Afonso (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
157 - Rua José Augusto César Silveira (Cidade - Romano/Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
158 - Rua José Paulo (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
159 - Rua Júlio Araújo (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
160 - Rua Lourenço de Almeida (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
161 - Rua Luiz de Camões (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
162 - Rua Maestro Luís Silveira (Cidade - Romano/Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
163 - Rua Miguel Bombarda (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
164 - Rua Nova da Praça (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
165 - Rua Passos Manuel (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
166 - Rua Pedro Canavarro (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
167 - Rua Pedro de Santarém (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A e B)
168 - Travessa das Frigideiras (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
169 - Rua Serpa Pinto (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
170 - Rua Tenente Valadim (Vestígios diversos - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
171 - Rua Vasco da Gama (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
172 - Rua Vila de Belmonte (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
173 - Rua Zeferino Brandão (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
174 - Beco dos Agulheiros (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
175 - Mosteiro de Santa Maria de Almoster (Mosteiro - Medieval Sensib. A)
176 - Sé de Santarém (Igreja - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
177 - Serra da Mesquita (Povoado fortificado - Calcolítico/Idade do Bronze/Idade do Ferro/Romano Sensib. E)
178 - Minas de Carvão de Valverde (Mina - Moderno/Contemporâneo Sensib. B)
179 - Torrão (Vestígios de superfície - Paleolítico inferior/Paleolítico médio/Romano Sensib. E)
180 - Torrão (Vestígios de superfície - Paleolítico inferior/Paleolítico médio/Romano Sensib. E)
181 - Torrão (Vestígios de superfície - Paleolítico inferior/Paleolítico médio/Romano Sensib. E)
182 - Largo do Milagre (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
183 - Largo do Carmo (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
184 - Travessa 15 de Março (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
185 - Travessa da Calçada das Figueiras (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
186 - Travessa da Lameira (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
187 - Travessa da Mouraria (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
188 - Travessa da Portagem (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
189 - Travessa das Capuchas (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
190 - Travessa das Esteiras (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
191 - Travessa das Flores (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
192 - Travessa das Laranjeiras (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
193 - Travessa de D. Mónica (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
194 - Travessa de S. Brás (Cidade - Medieval Sensib. A)
195 - Travessa S. Silvestre (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
196 - Travessa de Santa Clara (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
197 - Travessa de Santa Eufémia (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
198 - Travessa de Santo António (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
199 - Travessa do Couto (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
200 - Travessa do Froes (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
201 - Travessa do Marecos (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
202 - Travessa do Matias (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
203 - Travessa do Monte Florim (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
204 - Travessa dos Fiéis de Deus (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
205 - Travessa dos Pasteleiros (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
206 - Travessa dos Sabugueiros (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
207 - Travessa dos Serralheiros (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
208 - Travessa dos Surradores (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
209 - Ponte de Alcanede (Ponte - Romano/Medieval Sensib. B)
210 - Vale da Caneira (Via - Indeterminado Sensib. F)
211 - Vale da Chouriça (Achado(s) isolado(s) - Pré-História/Romano/Moderno/contemporâneo Sensib. E)
212 - Vale da Mata (Vestígios diversos - Neolítico - final/Calcolítico Sensib. F)
213 - Vale de Figueira/Serrada Grande (Vestígios de superfície - Pré-história/Romano/Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. E)
214 - Vale de Reis (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
215 - Quinta do Malpique (Via - Romano Sensib. F)
216 - Quinta do Malpique (Via - Romano Sensib. F)
217 - Cova da Moura (Gruta - Indeterminado (Pré-História) Sensib. F)
218 - Beco das Olarias (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
219 - Travessa do Outeirinho (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
220 - Travessa Gaspar de Freitas (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
221 - Avenida do Marquês Sã da Bandeira (Cidade - Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
222 - Rua Conselheiro Figueiredo Leal (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
223 - Rua Mendes Pedroso (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
224 - Travessa das Condinhas (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
225 - Largo António Faustino (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
226 - Quinta de Vale Lobos (Vestígios de superfície - Pré-História/Contemporâneo Sensib. E)
227 - Largo de S. Julião (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
228 - Largo Dr. Vitor Gaspar (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
229 - Largo de Santa Iria (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
230 - Abrã 2 (Forno Industrial - Contemporâneo Sensib. E)
231 - Azenhas do Mouchão (Complexo de Azenhas - Moderno/Contemporâneo Sensib. E)
232 - Cabeço da Vinha (Povoado - Idade do ferro/Romano Sensib. C)
233 - Capelas (Povoado - Romano/Medieval/Moderno Sensib. D)
234 - Moinho Manuelino (Moinho - Medieval/Moderno Sensib. A e B)
235 - Ponte de Pernes (Ponte - Romano/Medieval Sensib. B)
236 - Póvoa das Mós 1 (Abrigo - Pré-História (?) Sensib. D)
237 - Póvoa das Mós 2 (Abrigo - Pré-História (?) Sensib. D)
238 - Penas do Prado 2 (Vestígios de superfície - Pré-História Sensib. D)
239 - Regueiras (Vestígios de superfície - Pré-História Sensib. E)
240 - Secalina 2 (Complexo industrial - Moderno/Contemporâneo Sensib. E)
241 - Secalina 1 (Achado(s) isolado(s) - Medieval Sensib. F)
242 - Alto de Matoutinhos (Vestígios de superfície - Moderno/Contemporâneo Sensib. F)
243 - Pias do Sobreiro (Pias/Cisternas - Indeterminado Sensib. F)
244 - Ponte da Vala (Ponte - Indeterminado Sensib. E)
245 - Zé Gomes 2 (Pia - Indeterminado Sensib. E)
246 - Mato do Quelhas (Povoado/Vestígios de Superfície - Idade do Ferro/Romano Sensib. E)
247 - Marinheira (Achado(s) isolado(s) - Medieval Sensib. E)
248 - Covão da Coutada (Abrigos - Indeterminado Sensib. E)
249 - Requeixada (Povoado - Calcolítico/Idade do Ferro/Romano Sensib. D)
250 - Ponte do Alviela (Ponte - Medieval Sensib. E)
251 - Pia Figueira 1 (Pias/Cisternas - Indeterminado Sensib. E)
252 - Pia Figueira 2 (Vestígios de superfície - Moderno/Contemporâneo Sensib. F)
253 - Povoado da Gruta dos Casais do Arrife (Povoado - Calcolítico Sensib. C)
254 - Gruta dos Casais do Arrife (Gruta - Paleolítico - superior/Neolítico/Idade Média Sensib. B)
255 - Ramalhais (Pedreira - Pré-História Sensib. D)
256 - Vale de Guia 1 (Vestígios de superfície - Pré-História Sensib. E)
257 - Casais do Mocho (Conjunto arquitetónico - Contemporâneo Sensib. B)
258 - Casais do Mocho 2 (Alminha - Contemporâneo Sensib. F)
259 - Vale da Talha (Vestígios de superfície - Moderno/Contemporâneo Sensib. F)
260 - Calhariz (Vestígios de superfície - Moderno/Contemporâneo Sensib. F)
261 - Moçarria 1 (Vestígios de superfície - Contemporâneo Sensib. F)
262 - Casais do Ourego (Vestígios de superfície - Moderno/Contemporâneo Sensib. F)
263 - Vila Nova da Babeca (Vestígios de superfície - Moderno/Contemporâneo Sensib. F)
264 - Moçarria 2 (Vestígios de superfície - Contemporâneo Sensib. F)
265 - Carrasca (Vestígios de superfície - Moderno/Contemporâneo Sensib. F)
266 - Quinta do Vale de Donzelas (Vestígios de superfície - Moderno/Contemporâneo Sensib. F)
267 - Quinta da Pimenteira (Vestígios de superfície - Contemporâneo Sensib. F)
268 - Casal Flores (Vestígios de superfície - Moderno/Contemporâneo Sensib. F)
269 - Vale das Cabaças (Vestígios de superfície - Moderno/Contemporâneo Sensib. F)
270 - Aqueduto do Alviela (Aqueduto - Contemporâneo Sensib. F)
271 - Aqueduto do Alviela (Aqueduto - Contemporâneo Sensib. F)
272 - Boa Vista 1 (Vestígios de superfície - Moderno Sensib. F)
273 - Casais Ciprestes (Vestígios de superfície - Paleolítico - médio/Paleolítico - superior/Idade do Ferro/Moderno/Contemporâneo Sensib. E e F)
274 - Casal Novo 1 (Achado(s) isolado(s) - Pré-História Sensib. F)
275 - Póvoa de Santarém 1 (Fonte - Contemporâneo (1844) Sensib. B)
276 - Casal Novo 2 (Vestígios de superfície - Moderno Sensib. F)
277 - Póvoa de Santarém 2 (Cemitério - Contemporâneo Sensib. B)
278 - Casal Novo 3 (Vestígios de superfície - Medieval islâmico Sensib. F)
279 - Casal da Charnequinha (Casal rústico - Contemporâneo Sensib. E)
280 - Casal dos Frades 1 (Marco - Indeterminado Sensib. F)
281 - Casal dos Frades 2 (Poço com engenho - Contemporâneo Sensib. F)
282 - Casal Carvalhal (Achado(s) isolado(s) - Pré-História Sensib. F)
283 - Quinta dos Faróis 2 (Sepultura - Indeterminado Sensib. E)
284 - Casal da Pinota (Vestígios de superfície - Paleolítico - médio/Paleolítico - superior/Moderno/Contemporâneo Sensib. E)
285 - Matas 4 (Forno - Indeterminado Sensib. F)
286 - Matas 2 (Ponte - Moderno Sensib. E)
287 - Matas 5 (Ponte - Moderno Sensib. E)
288 - Casais do Sacoto 2 (Vestígios de superfície - Paleolítico Sensib. E)
289 - Gruta do Paço (Gruta - Indeterminado Sensib. E)
290 - Matas (Muros - Indeterminado Sensib. F)
291 - Moinho do Monte da Paz (Moinho - Moderno/Contemporâneo Sensib. F)
292 - Moinho do Cabeço do Mortal (Moinho - Moderno/Contemporâneo Sensib. E)
293 - Fonte de Lorosa (Fonte - Moderno/Contemporâneo Sensib. E)
294 - Fonte das Conchas (Fonte e Tanque - Moderno(?) Sensib. E)
295 - Azenha de Ribeirinha de Cabanas (Azenha - Moderno/Contemporâneo Sensib. E)
296 - Quinta do Roberto (Poço - Indeterminado Sensib. F)
297 - Quinta do Roberto (Poço - Indeterminado Sensib. F)
298 - Amiais de Baixo (Vestígios de superfície - Pré-História/Moderno/Contemporâneo Sensib. F)
299 - Alqueidão do Mato 1 (Vestígios de superfície - Indeterminado Sensib. F)
300 - Alqueidão do Mato 2 (Moinho/Vestígios de superfície - Pré-História/Moderno/Contemporâneo Sensib. E)
301 - Cabeço da Ladeira (Achado(s) isolado(s) - Paleolítico Superior Sensib. D)
302 - Quinta das Martanas (Termas - Romano Sensib. F)
303 - Cabeço da Lapa (Lapa - Indeterminado Sensib. F)
304 - Penas do Prado (Vestígios de superfície - Pré-História Sensib.)
305 - Beco da Escola (Cidade - Medeival/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
306 - Quinta das Figueirinhas (Achado(s) isolado(s) - Medieval Sensib. B)
307 - Vala da Asseca (Estação de ar livre - Pré-história recente (Neolítico?) Sensib. E)
308 - Vala da Asseca (Estação de ar livre - Pré-história recente (Neolítico?) Sensib. E)
309 - Quinta da Brasa 2 (Estação de ar livre - Pré-história recente (Calcolítico - Bronze?) Sensib. E)
310 - Vala da Asseca 2 (Estação de ar livre - Paleolítico Superior Sensib. E)
311 - Vala da Asseca 3 (Estação de ar livre - Paleolítico Superior Sensib. E)
312 - Travessa de Montalvo (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
313 - Santo António (Casa agrícola - Contemporâneo Sensib. F)
314 - Manteigas (Casa Agrícola - Contemporâneo Sensib. F)
315 - Mocho (Achado(s) isolado(s) - Pré-história Sensib. F)
316 - Fontanário do Mocho (Fonte - Contemporâneo Sensib. F)
317 - Cirne de Cima (Mancha de ocupação - Pré-História Sensib. F)
318 - Gunha 1 (Moinho de vento - Contemporâneo Sensib. F)
319 - Gunha 2 (Forno de Cal - Contemporâneo Sensib. F)
320 - Casa do Cirne (Casa agrícola - Contemporâneo Sensib. F)
321 - Convento de Santa Maria de Jesus de Vale de Figueira (Convento - Pré-História/Medieval/Moderno Sensib. D)
322 - Quinta das Fontainhas (Vestígios diversos - Paleolítico/Romano Sensib. F)
323 - Lagoa Redonda (Vestígios de superfície - Pré-História/Contemporâneo Sensib. E)
324 - Val do Prado 1 (Vestígios de superfície - Pré-História Sensib. E)
325 - Val do Prado 2 (Vestígios de superfície - Pré-História Sensib. E)
326 - Val do Prado 3 (Vestígios de superfície - Pré-História Sensib. E)
327 - Val do Prado 4 (Vestígios de superfície - Pré-História Sensib. E)
328 - Vale do Moinho (Vestígios de superfície - Pré-História Sensib. E)
329 - Vale Madeiros (Vestígios de superfície - Pré-História Sensib. E)
330 - Casal da Josefa (Vestígios de superfície - Pré-História Sensib. E)
331 - Salinardo (Vestígios de superfície - Pré-História Sensib. E)
332 - Travassinho (Vestígios de superfície - Pré-História Sensib. E)
333 - Casais da Alagoinha 2 (Vestígios de superfície - Pré-História Sensib. E)
334 - Casais da Alagoinha 3 (Vestígios de superfície - Pré-História Sensib. E)
335 - Vale da Chouriça 2 (Vestígios de superfície - Pré-História Sensib. F)
336 - Quinta da Boavista (Vestígios de superfície - Pré-história/Proto-história/Romano/Moderno/Contemporâneo Sensib. E)
337 - Quinta da Boavista (Vestígios de superfície - Pré-história/Proto-história/Romano/Moderno/Contemporâneo Sensib. E)
338 - Vale de Estacas (Vestígios de superfície - Romano/Medieval/Moderno Sensib. F)
339 - Cabeço do Cantante (Povoado - Calcolítico/Idade do Bronze Sensib. A e F)
340 - Vale de Canas (Vestígios de superfície - Pré-História Sensib. E)
341 - Quinta do Malpique 2 (Povoado - Pré-História/Idade do Ferro/Romano Sensib. D)
342 - Quinta de Cabanas 2 (Lagar - Contemporâneo - Século XIX Sensib. E)
343 - Torrão 2 (Vestígios de superfície - Pré-História/Romano Sensib. E)
344 - Largo de Marvila (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
345 - Escadinhas do Carmo (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
346 - Quinta do Malpique 1 (Vestígios de superfície - Pré-História/Romano/Medieval/Moderno Sensib. E)
347 - Quinta de Santa Cruz (Vestígios de superfície - Pré-História/Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. F)
348 - Travessa da Fonte de Palhaes (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
349 - Largo de Palhaes (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
350 - Estrada do Alcorce (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
351 - Rua João Arruda (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
352 - Travessa de Santa Iria (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
353 - Beco do Quintal d’El Rei (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
354 - Avenida Júlio Malfeito (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
355 - Rua da Vala de Alcorce (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
356 - Beco de Santa Iria (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
357 - Beco do Mayer (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
358 - Beco do Sal (Cidade - Idade do Ferro/Romano/Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
359 - Travessa do Sal (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
360 - Escadinhas sem nome (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
361 - Páteo Baptista (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
362 - Beco dos Agulheiros (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
363 - Travessa da Fonte do Bom Nome (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
364 - Travessa de Santa Cruz (Cidade - Medieval/moderno/Contemporâneo Sensib. A)
365 - Rua de Santa Cruz (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
366 - Rua do Meio (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
367 - Escadinhas de Santa Clara (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
368 - Largo Pedro António Monteiro (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
369 - Rua Dra. Maria Inês Schaller Dias (Cidade - Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
370 - Avenida José Saramago (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A e B)
371 - Rua Cidade da Covilhã (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
372 - Calçada de Mem Ramires (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
373 - Praça Professor Egas Moniz (Cidade - Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
374 - Travessa Bom Jesus das Almas (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
375 - Avenida Gago Coutinho e Sacadura Cabral (Cidade - Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
376 - Travessa das Figueiras (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
377 - Encosta de Santa Margarida (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A e F)
378 - Vale da Mata 2 (Vestígios de superfície - Neolítico/Calcolítico/Contemporâneo Sensib. A)
379 - Beco do Feleijo (Cidade - Medieval/Moderno/contemporâneo Sensib. A)
380 - Rua do Arco de Manços (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
381 - Outeiro da Forca (Calçada - Medieval Sensib. F)
382 - Estrada das Assacaias (Cidade - Contemporâneo Sensib. A)
383 - Rua Teófilo Braga (Cidade - Contemporâneo Sensib. B e F)
384 - Casais de Santa Maria (Necrópole (?)/Povoado (?) - Idade do Bronze - final Sensib. D)
385 - Rua Capitão António Montez (Cidade - Contemporâneo Sensib. A e B)
386 - Mosteiro da Trindade (Mosteiro - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
387 - Rua Capitão Romeu Neves (Cidade - Contemporâneo Sensib. B)
388 - Rotunda da Fonte Luminosa (Cidade - Contemporâneo Sensib. B)
389 - Avenida Junta de Freguesia de São Salvador (Cidade - Contemporâneo Sensib. B e F)
390 - Avenida Dra. Elza Maria Pires Chambel (Cidade - Contemporâneo Sensib. B)
391 - Avenida Albino Manuel Cristino Maria (Cidade - Contemporâneo Sensib. B)
392 - Avenida Dr. Francisco Sá Carneiro (Cidade - Contemporâneo Sensib. B)
393 - Rotunda das Oliveiras (Cidade - Contemporâneo Sensib. A e B)
394 - Rua Actriz Alda Rodrigues (Cidade - Contemporâneo Sensib. B)
395 - Avenida Bernardo Santareno (Cidade - Contemporâneo Sensib. A e B)
396 - Rotunda Círculo Cultural Scalabitano (Cidade - Medieval Sensib. A)
397 - Rua Álvaro Cunhal (Cidade - Contemporâneo Sensib. B)
398 - Avenida D. Afonso Henriques (Cidade - Contemporâneo Sensib. A e B)
399 - Rotunda “do Hotel de Santarém” (Cidade - Contemporâneo Sensib. B)
400 - Estrada da Calçadinha (Cidade - Contemporâneo Sensib. A, B e F)
401 - Rua de S. Bento (Cidade - Contemporâneo Sensib. B e F)
402 - Estação Ferroviária de Santarém (Cidade - Contemporâneo Sensib. A)
403 - Rua Pedro Cid (Cidade - Contemporâneo Sensib. B)
404 - Avenida Grupo de Forcados Amadores de Santarém (Cidade - Contemporâneo Sensib. B)
405 - Rua Fernão Teles de Menezes (Cidade - Contemporâneo Sensib. B)
406 - Largo Comendador Paulino da Cunha e Silva (Cidade - Contemporâneo Sensib. B)
407 - Rua Padre João Rodrigues Ribeiro (Cidade - Contemporâneo Sensib. B)
408 - Rotunda António Gomes Abreu (Cidade - Contemporâneo Sensib. B)
409 - Avenida Madre Andaluz (Cidade - Contemporâneo Sensib. B)
410 - Rua Ateneu Comercial de Santarém (Cidade - Contemporâneo Sensib. B e F)
411 - Rua Madre Teresa de Calcutá (Cidade - Contemporâneo Sensib. B)
412 - Rua dos Bombeiros Voluntários (Cidade - Contemporâneo Sensib. B)
413 - Avenida Dr. Humberto Lopes (Cidade - Contemporâneo Sensib. B)
414 - Rua dos Bombeiros da Praça Velha (Cidade - Contemporâneo Sensib. B)
415 - Avenida António Maria Batista (Cidade - Contemporâneo Sensib. B)
416 - Calçada da Fonte da Junqueira (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. B e F)
417 - Rua Prof. Manuel Bernardo das Neves (Cidade - Contemporâneo Sensib. B)
418 - Rua Adelaide Félix (Cidade - Contemporâneo Sensib. B)
419 - Rua Soeiro Pereira Gomes (Cidade - Contemporâneo Sensib. B)
420 - Rua do Matadouro Regional (Cidade - Contemporâneo Sensib. B)
421 - Rua Humberto Batista Martins (Cidade - Contemporâneo Sensib. B)
422 - Rotunda da Senhora da Saúde (Cidade - Contemporâneo Sensib. B e F)
423 - Rotunda do Parisal (Cidade - Contemporâneo Sensib. A e B)
424 - Av. Dadores Benévolos de Sangue do Concelho de Santarém (Cidade - Contemporâneo Sensib. B)
425 - Rotunda Rotary Club de Santarém (Cidade - Medieval/Moderno Contemporâneo Sensib. A)
426 - Largo do Infante Santo (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
427 - Rua Dr. António Maria Galhordas (Cidade - Contemporâneo Sensib. B)
428 - Avenida 25 de Abril (Cidade - Contemporâneo Sensib. B)
429 - Rotunda Santo Domingo (Cidade - Contemporâneo Sensib. B)
430 - Rua Comendador Ladislau Teles Botas (Cidade - Contemporâneo Sensib. B)
431 - Rotunda do Feira Nova (Cidade - Contemporâneo Sensib. B)
432 - Rotunda da Portela das Padeiras (Cidade - Contemporâneo Sensib. B)
433 - Jardim dos Cravos (Cidade - Moderno/Contemporâneo Sensib. A e B)
434 - Avenida Professor José Gameiro (Cidade - Contemporâneo Sensib. B e F)
435 - Algar da Aderneira (Cod. PNSAC - C3) (Geossítios)
436 - Algar da Cancela (Cod. PNSAC - C5) (Geossítios)
437 - Algar das Gralhas do Vale do Mar (Cod. PNSAC - C16) (Geossítios)
438 - Algar do Avito (Cod. PNSAC - C19) (Geossítios)
439 - Algar do Chou do Frade (Cod. PNSAC - C23) (Geossítios)
440 - Algar do Couceiro (Cod. PNSAC - C24) (Geossítios)
441 - Algar do Pena (Cod. PNSAC - C27) (Geossítios)
442 - Brecha de Valverde (Cod. PNSAC - C39) (Geossítios)
443 - Complexo do Cabeço da Chainça (Cod. PNSAC - C43) (Geossítios)
444 - Dolina em funil - Vale de Mar (Cod. PNSAC - C53) (Geossítios)
445 - Icnitos de Vale de Meios e Algar dos Potes (Cod. PNSAC - C63) (Geossítios)
446 - Lapa das Pombas e campo de lapiás (Cod. PNSAC - C68) (Geossítios)
447 - Lapiás e vertente da depressão Mendiga (Cod. PNSAC - C72) (Geossítios)
448 - Minas de carvão de Valverde (Cod. PNSAC - C78) (Geossítios)
449 - Núcleo do Planalto da Mendiga (Cod. PNSAC - C87) (Geossítios)
450 - Pias do Cabeço das Fontes (Cod. PNSAC - C94) (Geossítios)
451 - Algar das Covadas (Cod. PNSAC - C108) (Geossítios)
ANEXO II
Normas Aplicáveis nas Áreas de Risco Potencial Significativo de Inundações (ARPSI)
Tabela 19: Normas Gerais Aplicáveis para “Potenciais Usos em Solo Urbano e Rústico” nas áreas das ARPSI
Classe de perigosidade (Período Retorno = 100 anos)
Normas aplicáveis
Todas as Classes
a) Potenciar, sempre que possível, o contínuo fluvial/corredores ecológicos, com soluções de maior infiltração que evitem o escoamento superficial, permitam o encaixe ou encaminhamento das águas e/ou de dissipação da energia das águas e possível utilização;
b) Promover o zonamento dos usos de forma a aumentar a resiliência do território;
c) Potenciar, sempre que possível, pavimentos permeáveis;
d) Assegurar que os acessos que permitem operações de socorro e as ações de evacuação não ficam comprometidos com a intervenção a realizar;
e) Integrar o princípio de precaução no planeamento urbanístico, afastando, tanto quanto possível, as edificações das áreas sujeitas a inundações, evitando a densificação urbana de forma a reduzir a exposição aos riscos;
f) Adotar soluções construtivas que sejam mais resilientes à ação das águas avaliando os benefícios para a área a intervencionar, bem como os potenciais efeitos negativos nas áreas circundantes, avaliando, nomeadamente:
g) Se as áreas a montante estão preparadas para acomodar os efeitos de regolfo;
h) Se as zonas a jusante estão preparadas para transportar ou armazenar um eventual aumento de caudais de cheia;
i) Se as margens opostas do rio podem acomodar o potencial aumento de caudal ou de altura de água.
j) Destinar, preferencialmente, as áreas livres, sem uso específico, situadas no interior dos perímetros urbanos, para a criação de espaços verdes ou áreas de lazer;
k) Planear os espaços públicos como espaços multifuncionais que minimizem situações críticas, retendo ou encaminhando as águas ou ajudando a dissipação da sua energia;
l) Assegurar que a classe de risco associada à área a intervencionar não sobe para níveis superiores;
m) Garantir que a alteração do uso ou morfologia do solo pela afetação de novas áreas a atividades agrícolas, a implementação de novos povoamentos florestais ou a sua reconversão, ficam restritas a áreas não ocupadas por habitats ecologicamente relevantes, devendo a localização de infraestruturas de apoio à atividade seguir as mesmas regras das edificações.
Tabela 20: Normas aplicáveis no caso de “Novas Edificações” em solo urbano
Classe de perigosidade (Período Retorno = 100 anos)
Normas aplicáveis
Todas as Classes
a) Assegurar que a ocupação do espaço urbano tem em consideração as características hidromorfológicas, reservando para espaços verdes a área com maior capacidade de infiltração;
b) Potenciar a existência de estruturas verdes, sejam coberturas ajardinadas, logradouros, hortas urbanas, ou outros espaços que potenciem a infiltração e naturalização de espaços urbanos;
c) Promover a renaturalização das margens e da área contígua, sempre que possível, adotando soluções urbanísticas que reduzam a perigosidade;
d) Assegurar que a edificabilidade em áreas inundáveis assenta sempre no pressuposto de que a perigosidade não aumenta e que são estabelecidas medidas de forma a garantir a segurança de pessoas e bens e dos valores ambientais, não aumentando o risco;
e) Assegurar que as estradas a serem usadas como vias de evacuação permanecem transitáveis à medida que as águas sobem;
f) Incluir no registo de propriedade a referência ao risco existente.
Muito Alta/Alta
a) É interdita a realização de obras de construção e operações de loteamento;
b) Constitui exceção à alínea anterior a realização de obras de construção em zona urbana consolidada, sujeita a parecer da autoridade nacional da água, em situações de colmatação de espaço vazio entre edifícios existentes, não constituindo espaço vazio os prédios ocupados por edifícios e ainda os que exercem uma função urbana e estão afetos ao uso público, como arruamentos, estacionamentos, praças e espaços verdes;
c) Não é permitida a construção de caves;
d) Devem ser adotadas soluções urbanísticas e construtivas que:
i) Garantam a resistência estrutural do edificado utilizando materiais de construção capazes de suportar o contato direto e prolongado (pelo menos 72 horas) com as águas de inundação sem sofrer danos significativos;
ii) Não aumentem perigosidade da inundação tal como definido nos termos do PGRI;
iii) Garantam que a cota de soleira é superior à cota de cheia definida para o local, devendo o edifício ser vazado até esta cota, sendo que em casos concretos devidamente fundamentados, a APA, I. P., pode reanalisar a aplicação desta condição, por solicitação do município, desde que seja demonstrado o cumprimento dos objetivos da Diretiva Inundações, ou seja, diminuição do risco para a saúde humana, o ambiente, as atividades económicas e o património, não sendo em qualquer circunstância permitida a existência de habitações abaixo da cota de cheia definida para o local
Média
a) É interdita a realização de obras de construção e operações de loteamento;
b) Constitui exceção à alínea anterior a realização de obras de construção em zona urbana consolidada, sujeita a parecer da autoridade nacional da água;
c) Não é permitida a construção de caves;
d) Devem ser desenvolvidas soluções urbanísticas e construtivas que:
i) Garantam a resistência dos edifícios aos potenciais danos de inundação;
ii) Não aumentem perigosidade da inundação tal como definido nos termos do PGRI;
iii) Não é permitida a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local;
iv) Incluam soluções arquitetónicas que não permitam a utilização e usufruto da volumetria edificada, na parte correspondente à que se encontra abaixo da cota que potencialmente possa estar sujeita a inundação, sendo que em casos concretos devidamente fundamentados, a APA, I. P., pode reanalisar a aplicação desta condição, por solicitação do município, desde que seja demonstrado o cumprimento dos objetivos da Diretiva Inundações, ou seja, diminuição do risco para a saúde humana, o ambiente, as atividades económicas e o património, não sendo em qualquer circunstância permitida a existência de habitações abaixo da cota de cheia definida para o local.
e) Não é permitida a construção de caves
Baixa/Muito Baixa
a) Devem ser desenvolvidas soluções urbanísticas e construtivas que:
b) Garantam a resistência dos edifícios aos potenciais danos de inundação;
c) Não aumentem perigosidade da inundação tal como definido nos termos do PGRI.
d) Não é permitida a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local;
e) Não é permitida a construção de caves.
Tabela 21: Normas aplicáveis no caso de “Novas Edificações” em solo rústico
Classe de perigosidade (Período Retorno = 100 anos)
Normas aplicáveis
Todas as Classes
a) Assegurar que a edificabilidade em áreas inundáveis assenta sempre no pressuposto de que a perigosidade não aumenta e que são estabelecidas medidas necessárias e indispensáveis, de forma a garantir a segurança de pessoas e bens e dos valores ambientais, não aumentando o risco;
b) Promover a renaturalização das margens do rio e da área contígua, sempre que possível, adotando soluções urbanísticas que reduzam a perigosidade:
i) Conservar as linhas de drenagem do escoamento superficial e as galerias ripícolas, devendo promover a sua manutenção ou reposição;
ii) Incluir no registo de propriedade a referência ao risco existente.
Muito Alta/Alta
É interdita a realização de obras de construção e operações de loteamento.
Média
a) É interdita a realização de obras de construção e operações de loteamento;
b) Constitui exceção à alínea anterior a realização de obras de construção de apoios agrícolas afetos exclusivamente à exploração agrícola;
c) O armazenamento de produtos químicos, como fitofármacos e fertilizantes, tem de ser sempre efetuado acima da cota de inundação.
Baixa/Muito Baixa
a) Devem ser desenvolvidas soluções urbanísticas e que não aumentem a perigosidade da inundação tal como definido nos termos do PGRI.
b) Não é permitida a construção de caves.
c) Não é permitida a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local.
Tabela 22: Normas para “Reconstrução Pós catástrofe”
Classe de perigosidade (Período Retorno = 100 anos)
Normas aplicáveis
Todas as Classes
a) Reabilitar os espaços públicos considerando soluções que permitam aumentar e valorizar as zonas de infiltração/retenção;
b) Promover o zonamento dos usos de forma a aumentar a resiliência do território;
c) Dar preferência à relocalização do edificado destruído fora da zona de risco de inundação, sempre que possível;
d) Caso se mantenha o edificado no mesmo local, deve ser verificado que não existe risco estrutural devido a potenciais pressões hidrostáticas hidrodinâmicas;
e) Promover a renaturalização dos cursos de água artificializados recorrendo a técnicas de engenharia biofísica e privilegiando espécies autóctones características da galeria ripícola;
f) Assegurar que as estradas a serem usadas como vias de evacuação permanecem transitáveis à medida que as águas sobem;
g) Incentivar a subscrição de um seguro específico para o risco de inundação.
Muito Alta/Alta
a) No caso de o edificado ter sido parcialmente afetado:
i) Apenas são permitidas as obras de reconstrução que se destinem exclusivamente a suprir insuficiências de segurança, salubridade e acessibilidade aos edifícios para garantir mobilidade sem condicionamentos;
ii) Não é permitido o aumento da área de implantação, da área total de construção, da altura da fachada ou do número de pisos, nem o número de edifícios a reconstruir, exceto em situação que se demonstre que essa ampliação diminui a exposição ao risco de inundação;
b) Nas obras de reconstrução devem ser utilizados materiais de construção capazes de suportar o contacto direto e prolongado (pelo menos 72 horas) com as águas de inundação sem sofrer danos significativos.
c) No caso de o edificado ter sido totalmente destruído:
i) Deve preferencialmente ser transferido para um local fora da ARPSI;
ii) Caso o previsto anteriormente seja impossível, deve ser relocalizado em área inundada onde a perigosidade é baixa ou muito baixa, não sendo permitido o aumento da área de implantação, da área total de construção, da altura da fachada ou do número de pisos, nem o número de edifícios a reconstruir;
d) No caso de ser demonstrada a impossibilidade de relocalização, devem ser observadas as seguintes condicionantes:
i) Não é permitida a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local;
ii) Nas obras de reconstrução não é permitida a construção de caves, nem a criação de novas frações ou unidades de alojamento.
e) O uso do edificado reconstruído deve ser idêntico ao anterior ou, preferencialmente, diminuir o risco associado e, no caso de empreendimentos turísticos, deverá ser elaborado um documento de Segurança e/ou de Emergência Interno e um documento com medidas de autoproteção que inclua o risco de inundações, quando existentes
Média
a) Não é permitido o aumento da área de implantação, da área total de construção, da altura da fachada ou do número de pisos, nem o número de edifícios a reconstruir, exceto em situação que se demonstre que essa ampliação diminui a exposição ao risco de inundação;
b) Nas obras de reconstrução não é permitida a construção de caves, nem criação de novas frações ou unidades de alojamento;
c) O uso do edificado reconstruído deve ser idêntico ao anterior ou, preferencialmente, diminuir o risco associado e, no caso de empreendimentos turísticos, deverá ser elaborado um documento de Segurança e/ou de Emergência Interno e um documento com medidas de autoproteção que inclua o risco de inundações, quando existentes;
d) Não é permitida a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local;
e) Nas obras de reconstrução devem ser utilizados materiais de construção capazes de suportar o contato direto e prolongado (pelo menos 72 horas) com as águas de inundação sem sofrer danos significativos;
f) Adotar outras medidas, estruturais ou de gestão, que permitam minimizar o risco decorrente de inundações, podendo incluir sistemas antirretorno nas redes de saneamento, criação de vias de fuga para pisos superiores, implementar medidas de autoproteção, entre outras.
Baixa/Muito Baixa
a) Assegurar que as obras construção, reconstrução, ampliação e alteração são realizadas através da implementação de soluções urbanísticas e construtivas de adaptação/acomodação ao risco de inundações, que permitam aumentar a resiliência do território;
b) Não é permitida a construção de caves, nem a criação de novas frações ou unidades de alojamento;
c) Não é permitida a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local.
Tabela 23: Normas para a “Reabilitação”
Classe de perigosidade (Período Retorno = 100 anos)
Normas aplicáveis
Todas as Classes
a) Potenciar a reabilitação dos espaços públicos considerando soluções que permitam aumentar e valorizar as zonas de infiltração/retenção;
b) Potenciar a transformação e ou criação de espaço de fruição pública, considerando soluções que permitam o encaixe ou encaminhamento das águas e a dissipação da energia das águas;
c) Implementar sistemas de drenagem pluvial que permitam o aproveitamento do recurso água;
d) Renaturalizar os cursos de água artificializados recorrendo a soluções de engenharia biofísica;
e) Assegurar que as estradas a serem usadas como vias de evacuação devem permanecer transitáveis à medida que as águas sobem;
f) Incentivar a subscrição de um seguro específico para o risco de inundação, na situação de manutenção do edificado no mesmo espaço.
Muito Alta/Alta
a) Nas reabilitações que impliquem a demolição do edificado degradado/em risco e posterior reconstrução, deve ser privilegiada a relocalização do edificado para área exterior à zona de risco de inundação, sempre que viável técnica, financeira e socialmente;
b) Não é permitida a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local;
c) Apenas são permitidas obras de reconstrução, alteração ou ampliação, sujeitas a parecer da autoridade nacional da água, nas seguintes situações:
i) Que se destinem exclusivamente a suprir insuficiências de segurança, salubridade e acessibilidade aos edifícios para garantir mobilidade sem condicionamentos, e sejam efetuadas no sentido contrário ao da linha de água;
ii) Em zona urbana consolidada;
iii) Que visem a diminuir a exposição ao risco de inundação.
d) Nos casos em que não é viável a construção de um piso acima da cota de máxima cheia, são permitidas as obras referidas na alínea anterior, desde que possibilitem que os seus ocupantes permaneçam em condições de segurança, de conforto e de salubridade, sendo admitida a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local;
e) Nos casos descritos na alínea anterior, o Município deve assegurar, no seu Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil, que existem medidas para o aviso e proteção destas populações, em situações de inundações;
f) Nos empreendimentos turísticos deverá ser elaborado um documento de Segurança e/ou de Emergência Interno e um documento com medidas de autoproteção que inclua o risco de inundações, quando existentes;
g) Os Municípios devem promover um estudo para a definição de soluções que diminuam a vulnerabilidade de pessoas e bens nestas áreas.
Média
a) São permitidas obras de reconstrução, ampliação ou alteração, mediante parecer da autoridade nacional da água, devendo ser realizadas através da implementação de soluções urbanísticas e construtivas de adaptação/acomodação ao risco de inundações, que permitam aumentar a resiliência do território;
b) Não é permitida a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local;
c) Nos casos em que não é viável a construção de um piso acima da cota de máxima cheia, são permitidas as obras referidas na alínea a), desde que possibilitem que os seus ocupantes permaneçam em condições de segurança, de conforto e de salubridade, sendo admitida a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local;
d) Nos casos descritos na alínea anterior, o Município deve assegurar, no seu Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil, que existem medidas para o aviso e proteção destas populações, em situações de inundações;
e) Nos empreendimentos turísticos deverá ser elaborado um documento de Segurança e/ou de Emergência Interno e um documento com medidas de autoproteção que inclua o risco de inundações, quando existentes;
f) Os Municípios devem promover um estudo para a definição de soluções que diminuam a vulnerabilidade de pessoas e bens nestas áreas.
Baixa/Muito Baixa
a) Assegurar que as obras de construção, reconstrução, ampliação ou alteração são realizadas através da implementação de soluções urbanísticas e construtivas de adaptação/acomodação ao risco de inundações, que permitam aumentar a resiliência do território;
b) Não é permitida a construção de caves ou de novas frações;
c) Não é permitida a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local;
d) Nos casos em que não é viável a construção de um piso acima da cota de máxima cheia, são permitidas as obras referidas na alínea a), desde que possibilitem que os seus ocupantes permaneçam em condições de segurança, de conforto e de salubridade, sendo admitida a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local.
Tabela 24: Normas para “Projetos de Interesse Estratégico” *
Classe de perigosidade (Período Retorno = 100 anos)
Normas aplicáveis
Todas as Classes
a) Incentivar a subscrição de um seguro específico para o risco de inundação;
b) Potenciar, sempre que possível, uma rede contínua de espaços verdes, corredores ecológicos, com soluções de maior infiltração que evitem o escoamento superficial, permitam o encaixe ou encaminhamento das águas e/ou de dissipação da energia das águas e possível utilização;
c) Potenciar pavimentos permeáveis na zona de intervenção;
d) Assegurar a minimização do risco de danos materiais e de poluição/contaminação nos projetos a desenvolver, devendo, por exemplo, garantir que não há arrastamento de substâncias de risco biológico, químico, radiológico ou nuclear, ou outros durante uma inundação;
e) Apresentar soluções para garantir estanquicidade do(s) edifício(s).
Muito Alta/Alta
É interdita a execução de Projetos de Interesse Estratégico.
Média
a) São permitidas obras de construção, reconstrução, ampliação e alteração, mediante parecer da autoridade nacional da água, que devem ser realizadas através da implementação de soluções urbanísticas e construtivas de adaptação/acomodação ao risco de inundações, que permitam aumentar a resiliência do território;
b) Deverá ser elaborado um Plano de Emergência Interno ou um documento com medidas de autoproteção que inclua o risco inundações;
c) Assegurar que não há aumento da altura de água e da velocidade nas vias utilizadas para evacuação em situações de emergência;
d) Evitar a impermeabilização dos solos nos espaços exteriores;
e) Demonstrar, de forma inequívoca, que o tempo entre o aviso de inundação e o pico de cheia na área a intervencionar é suficiente para a implementação das medidas de autoproteção constantes do Plano de Emergência Interno
Baixa/Muito Baixa
a) Assegurar que a construção, reconstrução, ampliação e alteração são realizadas através da implementação de soluções urbanísticas e construtivas de adaptação/acomodação ao risco de inundações, que permitam aumentar a resiliência do território;
b) Deverá ser elaborado um Plano de Emergência Interno ou um documento com medidas de autoproteção que inclua o risco inundações;
c) Evitar a impermeabilização dos solos nos espaços exteriores.
* A proposta de orientações dos PIE inclui numa primeira fase a análise do projeto através de um questionário, que não se aplica aos projetos classificados como PIN:
a) A caracterização do projeto deve incluir:
i) O objetivo da intervenção;
ii) Quais os benefícios expectáveis;
iii) Qual a área de influência;
iv) A formulação de uma análise Analytic Hierarchy Process (AHP);
v) Análise comparativa custos/benefícios e potenciais danos, face a outras localizações fora das áreas de risco;
vi) Avaliação do interesse estratégico do projeto com envolvimento de todas as partes interessadas;
vii) Demonstração de que não é viável a sua implementação fora da área inundada;
viii) Outras informações relevantes, considerando o nível de perigosidade da área onde se insere o projeto.
b) Confirmado o carácter estratégico do projeto, é indispensável desenvolver um estudo hidráulico a uma escala de pormenor que conduza ao cumprimento dos princípios do PGRI em matéria de redução do risco e que demonstre que a construção não representa um agravamento do perigo a jusante ou montante da sua área de implantação;
c) No registo de propriedade tem de constar a referência ao risco existente e as conclusões do estudo hidráulico.
Tabela 25: Normas para “Novos Edifícios sensíveis”
Classe de perigosidade (Período Retorno = 100 anos)
Normas aplicáveis
Todas as Classes
a) Hospitais, escolas, infantários, creches, ou qualquer outro edifício onde as ações de evacuação dos seus ocupantes possam ficar comprometidas;
b) Serviços de emergência, como bombeiros, polícia, ambulâncias, e outros serviços fundamentais na resposta a situações de emergência;
c) Seveso/PCIP - instalações associadas à eliminação, fabrico, tratamento ou armazenamento de substâncias perigosas
Tabela 26: Normas para “Infraestruturas ligadas à água” **
Classe de perigosidade (Período Retorno = 100 anos)
Normas aplicáveis
Muito Alta/Alta
a) Demonstrar, de forma inequívoca, que não existe alternativa e que é essencial a implantação no local da(s) instalação(ões), após o que serão definidas as condições específicas para a sua implantação;
b) Demonstrar, de forma inequívoca, que não haverá impacto nas funções hidráulicas ou fluviais do curso de água, que as velocidades de escoamento a montante e a jusante não se intensificam;
c) Demonstrar, de forma inequívoca, que não há incremento do risco e não são criados novos perigos;
d) Não são permitidos edifícios que se destinem a escritórios, escolas de atividade náutica, refeitórios e balneários, exceto os pertencentes a instalações e infraestruturas de apoio a atividades balneares e marítimas previstas em Planos de Intervenção nas Praias e infraestruturas e instalações diretamente associadas a Núcleos Piscatórios, Núcleos de Recreio Náutico e Áreas de Recreio e Lazer, devendo estes situar-se acima da cota de máxima cheia para o local.
Média
a) Demonstrar, de forma inequívoca, que não existe alternativa e que é essencial a implantação no local da(s) instalação(ões), após o que serão definidas as condições especificas para a sua implantação, que salvaguardem a segurança de pessoas;
b) Demonstrar, de forma inequívoca, que não haverá impacto significativo nas funções hidráulicas ou fluviais do curso de água, sendo que as velocidades de escoamento a montante e a jusante não se devem intensificar por forma a alterar o prévio nível de perigosidade e, cumulativamente, desde que o acréscimo do índice de perigosidade seja inferior a 0,25;
c) Demonstrar, de forma inequívoca, que não há incremento do risco e não são criados novos perigos, com impacto na envolvente;
d) Os edifícios que se destinem a escritórios, escolas de atividade náutica e refeitórios devem situar-se acima da cota de máxima cheia para o local.
Baixa/Muito Baixa
Deve ser demonstrado, de forma inequívoca, que não há incremento significativo do risco e não são criados novos perigos, com impacto na envolvente.
** Nos termos do PGRI, as infraestruturas ligadas à água incluem os portos, docas, cais de acostagem, estaleiros, marinas, escolas de atividades náuticas, bem como as instalações e infraestruturas de apoio a atividades balneares e marítimas previstas em apoios e infraestruturas e instalações diretamente associadas a Núcleos Piscatórios e Núcleos de Recreio Náutico, e ainda as infraestruturas ligadas a aquiculturas e pesca.
Tabela 27: Normas para as “Infraestruturas Territoriais” ***
Classe de perigosidade (Período Retorno = 100 anos)
Normas aplicáveis
Todas as Classes
a) Demonstrar, de forma inequívoca, que não há incremento do risco e não são criados novos perigos;
b) Assegurar o contínuo fluvial, das várias componentes que caracterizam o ecossistema fluvial;
c) Assegurar, no atravessamento dos cursos de água, a permeabilidade hídrica e atmosférica e evitar a fragmentação dos ecossistemas;
d) Minimizar as superfícies de impermeabilização e a perda de vegetação natural.
Muito Alta/Alta
a) Apresentar os estudos de suporte à escolha do traçado e demonstrar a ausência de alternativa;
b) Demonstrar, de forma inequívoca, que não haverá impacto nas funções hidráulicas ou fluviais do curso de água, que as velocidades de escoamento a montante e a jusante não se intensificam;
c) Assegurar que o dimensionamento das passagens hidráulicas nestas áreas está adequado à perigosidade da inundação do período de retorno de 100 anos.
Média
a) Apresentar os estudos de suporte à escolha do traçado e demonstrar a ausência de alternativa;
b) Demonstrar, de forma inequívoca, que não haverá impacto nas funções hidráulicas ou fluviais do curso de água, que as velocidades de escoamento a montante e a jusante não se intensifica;
c) Assegurar que o dimensionamento das passagens hidráulicas nestas áreas está adequado à perigosidade da inundação do período de retorno de 100 anos;
d) É permitida a realização de obras de construção de ETAR, desde que comprovadamente se demonstre que não há alternativa técnica viável, sujeita a parecer da autoridade nacional da água.
Baixa/Muito Baixa
a) Demonstrar, de forma inequívoca, que não haverá impacto nas funções hidráulicas ou fluviais do curso de água, que as velocidades de escoamento a montante e a jusante não se intensificam;
b) É permitida a realização de obras de construção de ETAR, desde que comprovadamente se demonstre que não há alternativa técnica viável, sujeita a parecer da autoridade nacional da água
*** Nos termos do PGRI, ao conceito de “infraestruturas territoriais” estabelecido no Decreto Regulamentar n.º 5/2019, de 27 de setembro, acrescem os sistemas intraurbanos de transporte, tratamento e rejeição de águas residuais e pluviais.»
Planta de Ordenamento
Classificação e Qualificação do Solo
84003 - ssaigt.dgterritorio.pt
84003 - ssaigt.dgterritorio.pt
Riscos, Zonamento Acústico e Estrutura Ecológica Municipal
84003 - ssaigt.dgterritorio.pt
84003 - ssaigt.dgterritorio.pt
Valores Culturais e Naturais
84003 - ssaigt.dgterritorio.pt
84003 - ssaigt.dgterritorio.pt
Planta de Condicionantes
Planta de Condicionantes Geral
84004 - ssaigt.dgterritorio.pt
84004 - ssaigt.dgterritorio.pt
Património Classificado e em Vias de Classificação
84004 - ssaigt.dgterritorio.pt
84004 - ssaigt.dgterritorio.pt
Reserva Agrícola Nacional
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84004 - ssaigt.dgterritorio.pt
Reserva Ecológica Nacional
84004 - ssaigt.dgterritorio.pt
84004 - ssaigt.dgterritorio.pt
Fogos Rurais
84004 - ssaigt.dgterritorio.pt
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619543627