2.ª revisão do Plano Diretor Municipal de Paredes.
A - Recursos hídricos:
B - Recursos geológicos;
C -Recursos agrícolas e florestais:
D - Recursos Ecológicos:
E - Rede Natura 2000 - Zona Especial de Conservação (ZEC) Valongo (PTCON0024);
F - Paisagem Protegida de âmbito Regional Parque das Serras do Porto inserida na Rede Nacional de Áreas Protegidas;
G - Património Cultural:
H - Equipamentos:
I -Infraestruturas:
J - Cartografia - Vértices geodésicos (Vandoma, Reborido, Serra Queimada, no concelho de Paredes, e Pias, nos concelhos vizinhos, mas com influência no território municipal).
As disposições do presente Capítulo prevalecem sobre as demais disposições constantes do PDMP, nomeadamente as relativas às categorias e subcategorias de espaço e usos especiais do solo.
Na área afeta à Paisagem Protegida de Âmbito Regional - Parque das Serras do Porto, cumulativamente ao disposto nos demais normativos aplicáveis e ao elencado no n.º 8 do artigo 7.º deste documento, há a considerar que:
Zona Especial de Conservação (ZEC) Valongo (PTCON0024),
1 - Nas áreas de habitats, cuja lista e delimitação indicativa será mantida atualizada no sítio eletrónico do Município, são interditas ações que potenciem a destruição ou delapidação do património, como por exemplo atividades agrícolas e florestais intensivas e a localização de estufas.
2 - A ocupação destas áreas subordinar-se-á, estritamente, aos objetivos de preservação e valorização das suas potencialidades, admitindo-se, excecionalmente, as ocupações e utilizações seguintes, desde que não ponham em causa os habitats e as espécies em presença e mediante fundamentação e demonstração da pertinência ou necessidade:
a) Ampliação das construções preexistentes para a melhoria das condições de habitabilidade;
b) Apoios de atividades ambientais no âmbito dos habitats e espécies em presença.
3 - Sem prejuízo da legislação aplicável, a edificação deverá cumprir com os parâmetros e as condições constantes do quadro seguinte:
Utilizações do solo
Área máxima de impermeabilização *1
N.º máximo de pisos acima da cota de soleira/altura máxima do edifício
Habitação
250 m2
2 pisos e 8 metros
Apoios reabilitação de ecossistemas, de vigilância e de recreio e lazer
250 m2
1 piso e 4,5 metros
*1 - Corresponde ao somatório da área total (preexistente e a ampliar), incluindo acessos, infraestruturas, arranjos exteriores, anexos e outras impermeabilizações.
4 - A altura do edifício pode ser ultrapassada no caso das preexistências, por razões de ordem técnica ou para o correto funcionamento da unidade, estando sujeita à devida fundamentação técnica.
As operações urbanísticas a ter lugar em solo rústico têm de ter em consideração os condicionalismos à edificação decorrentes da perigosidade de incêndio rural, nos termos da legislação em vigor aplicável.
Nas zonas de infiltração máxima, e sem prejuízo de outros condicionamentos estabelecidos por normas legais ou regulamentares aplicáveis, ficam interditas as seguintes atividades e instalações, com a exceção de ampliações:
No que respeita à melhoria do ambiente urbano, a intervenção no espaço público e nas operações urbanísticas, devem, sempre que possível, cumprir as seguintes ações:
No que respeita à adaptação e resiliência aos fenómenos meteorológicos extremos, de modo a garantir o funcionamento e manutenção do sistema hídrico, a intervenção no espaço público e nas operações urbanísticas deve, sempre que possível, promover as seguintes ações:
No que respeita ao aumento da eficiência ambiental dos recursos, a intervenção no espaço público e nas operações urbanísticas deve, sempre que possível, promover as seguintes ações:
As operações urbanísticas que adotem soluções para a adaptação e mitigação das alterações climáticas podem vir a beneficiar de incentivos, nos termos a fixar em Regulamento Municipal.
São objeto de salvaguarda os equipamentos, infraestruturas e sistemas que garantem a segurança e proteção civil, existentes no Município, em especial:
Na vizinhança das redes de adução e distribuição de água, é interdita a execução de construções ou a colocação de arvores ou plantas com raízes de profundidade superiores a 1 metro numa faixa de 5 metros, medida para cada um dos lados das condutas, quando se trate de adutoras ou adutoras-distribuidoras e condutas exclusivamente distribuidoras.
Na vizinhança das redes de drenagem de águas residuais e das estações de tratamento de efluentes, devem ser observados os seguintes condicionalismos:
Na proximidade dos cemitérios deverá ser respeitada uma faixa non aedificandi de 10 metros, contados a partir dos seus limites/muros.
Encontrando-se todo o território municipal inserido em zonas identificadas como de suscetibilidade elevada ao radão, recomenda-se as seguintes soluções: uma barreira protetora tipo membrana ou filme impermeabilizante ao radão entre o terreno e as zonas habitáveis do edifício, limitando a passagem de gases provenientes do terreno, juntamente com um sistema adicional de proteção.
Relativamente aos novos valores culturais que venham a ser identificados, no âmbito de trabalhos de reconhecimento e inventariação, a lista e delimitação será mantida atualizada no sítio eletrónico do Município e atualizado o Plano, nos termos da legislação aplicável.
Relativamente aos novos valores culturais que venham a ser identificados, no âmbito de trabalhos de reconhecimento e inventariação, a lista e delimitação das áreas de salvaguarda será mantida atualizada no sítio eletrónico do Município e atualizado o Plano, nos termos da legislação aplicável.
As infraestruturas rodoviárias são constituídas por:
A - Principal:
B - Distribuidora - 1.º nível:
C -Distribuidora - 2.º nível:
D - Acesso Local:
1 - A Rede Principal deverá cumprir as disposições legais e normativas aplicáveis, nomeadamente o Estatuto das Estadas da Rede Rodoviária Nacional (EERRN).
2 - A demais rede rodoviária deve adquirir as características físicas e operacionais constantes do quadro seguinte:
Rede Rodoviária Distribuidora
1.º Nível
Rede Rodoviária Distribuidora
2.º Nível
Rede Rodoviária Local
Número mínimo de vias de circulação
2
2
1
Separação física dos sentidos de circulação
Desejável
Facultativa
A evitar
Largura mínima das vias de circulação (m)
3.50
3.50
4.00
Largura mínima dos passeios (m)
3.00
2.25
1.50
Acesso aos prédios marginais
Interdito
Livre
Livre
Estacionamento
Interdito
Autorizado
Autorizado
Cargas e descargas
Interdito
Reguladas
Reguladas
Paragens
Local próprio
Preferencialmente local próprio
Preferencialmente local próprio
Circulação pedonal e de velocípedes
Preferencialmente segregada
Preferencialmente segregada
Livre
3 - Excetua-se do disposto no número anterior:
a) A rede rodoviária local que possua duas ou mais vias de circulação, cuja largura mínima é de 3 metros (cada);
b) Situações excecionais devidamente justificadas, nomeadamente por limitações resultantes da situação existente, alinhamentos dominantes a preservar, interesse público, preservação de valores patrimoniais e ambientais, pelo enquadramento urbanístico e integração paisagística na envolvente;
c) No que respeita a passeios públicos excetua-se, ainda, as situações em que a largura dominante dos passeios preexistentes, na frente edificada onde se localiza a operação urbanística a licenciar, seja diferente da largura mínima dos passeios prevista, nas quais prevalece a largura dominante do passeio preexistente e desde que, na continuidade do passeio a executar, não exista passeio com a largura prevista no PDMP;
d) A rede viária florestal.
4 - No reperfilamento ou na criação de novos arruamentos deve ter-se em conta as características físicas e operacionais das vias nos termos dispostos no presente artigo e PDMP.
5 - As operações urbanísticas que envolvam obras de urbanização devem ter em conta a rede rodoviária existente e a prevista no PDMP, procedendo à ponderação das necessidades da envolvente.
6 - São admitidas variações ao traçado da rede rodoviária proposta dentro dos respetivos espaços canais.
7 - As variações que extravasem o referido no número anterior carecem de alteração do PDMP, nos termos dispostos no quadro legal aplicável.
8 - Quando a infraestrutura viária não estiver identificada na planta de ordenamento, o seu dimensionamento deve ter como referência mínima as características físicas e operacionais da rede rodoviária local, com a exceção da rede viária florestal cujas caraterísticas físicas e operacionais são as que constam da legislação aplicável.
Tendo em consideração o aproveitamento multifuncional do solo rústico, com acolhimento de usos e atividades que contribuam para a sua diversificação e dinamização económica e social, compatível com as características biofísicas do território, são definidas as seguintes categorias e subcategorias:
Em função do uso dominante, o solo urbano integra as seguintes categorias e subcategorias:
Admite-se a coexistência de unidades industriais com a função habitacional, no mesmo edifício, desde que se verifique a inexistência de impacte relevante no equilíbrio urbano e ambiental, e cumulativamente:
Os Espaços Agrícolas de Produção correspondem às manchas agrícolas de elevada fertilidade, nomeadamente integradas em Reserva Agrícola Nacional, espaços intersticiais e zonas envolventes e destinam-se, preferencialmente, à manutenção e desenvolvimento do potencial agrícola, admitindo-se, excecionalmente, as ocupações e utilizações dispostas no artigo 74.º e as seguintes:
1 - Sem prejuízo da legislação aplicável, a edificação deverá cumprir com os parâmetros e as condições constantes do quadro seguinte:
Utilizações do solo
Índice de utilização do solo ou área de construção *1
Área máxima e/ou índice de impermeabilização *2
N.º máximo de pisos acima da cota de soleira/altura máxima do edifico
Apoios diretamente ligados à atividade do setor primário
0,10 m2/m2
20 %, até ao máximo de 750 m2, exceto quando a atividade origina um rendimento empresarial líquido maior ou igual ao salário mínimo nacional, e o valor acrescentado líquido por Unidade de Trabalho Aplicado (UTA) superior a 1,5 multiplicado pelo salário mínimo nacional, até ao máximo de 30 %
1 piso e 4 metros
Indústria, comércio, serviços e armazenagem diretamente ligados ao setor primário
0,20 m2/m2
20 %, até ao máximo de 750 m2, exceto quando a atividade origina um rendimento empresarial líquido maior ou igual ao salário mínimo nacional, e o valor acrescentado líquido por Unidade de Trabalho Aplicado (UTA) superior a 1,5 multiplicado pelo salário mínimo nacional, até ao máximo de 30 %
2 piso e 9 metros
Habitação
250 m2
300 m2
2 pisos e 8 metros
Empreendimentos Turísticos e equipamentos de utilização coletiva e campos de golfe (apoios)
0,20 m2/m2
20 %
2 pisos e 10 metros
Equipamentos
–
20 %
2 pisos e 10 metros
Estruturas de suporte a atividades de recreio e lazer e animação turística
–
20 %
1 piso e 4 metros
Outros apoios
–
300 m2
1 piso e 4,5 metros
*1 - Correspondendo ao somatório da área total: preexistente e a ampliar;
*2 - Corresponde ao somatório da área total (preexistente e a ampliar), incluindo acessos, infraestruturas, arranjos exteriores, anexos e outras impermeabilizações.
2 - A altura do edifício pode ser ultrapassada no caso das preexistências ou por razões de ordem técnica, para o correto funcionamento da unidade, ou, quando se trate de empreendimentos turísticos, para construções ou estruturas de caráter especial e pontual, estando sujeita à devida fundamentação técnica.
O Espaço Agrícola de Produção e de Infraestrutura Verde corresponde a zonas que se constituem como espaços de vocação dominantemente agrícola, designadamente de solos afetos à Reserva Agrícola Nacional, espaços intersticiais e zonas envolventes, e destinam-se, preferencialmente, à manutenção e desenvolvimento do potencial agrícola e florestal, com usos complementares de apoio à cultura, ao recreio, ao lazer, ao desporto, à animação turística ou outros usos compatíveis, elencados no artigo 74.º e os seguintes:
1 - Sem prejuízo da legislação aplicável, a edificação deverá cumprir com os parâmetros e as condições constantes do quadro seguinte:
Utilizações do solo
Índice de utilização do solo ou área de construção *1
Área máxima e/ou índice de impermeabilização *2
N.º máximo de pisos acima da cota de soleira/altura máxima do edifício
Apoios diretamente ligados à atividade agrícola e florestal
0,05 m2/m2
10 %, até ao máximo de 750 m2, exceto quando a atividade origina um rendimento empresarial líquido maior ou igual ao salário mínimo nacional, e o valor acrescentado líquido por Unidade de Trabalho Aplicado (UTA) superior a 1,5 multiplicado pelo salário mínimo nacional até ao máximo de 20 %
1 piso e 4 metros
Habitação (ampliação)
250 m2
300 m2
2 pisos e 8 metros
Empreendimentos Turísticos, equipamentos de utilização coletiva e campos de golfe (apoios)
0,20 m2/m2
20 %
2 pisos e 10 metros
Equipamentos
–
20 %
2 pisos e 10 metros
Estruturas de suporte a atividades de recreio e lazer e animação turística
–
20 %
1 piso e 4 metros
Outros apoios
–
300 m2
1 piso e 4,5 metros
Restauração ou bebidas
–
300 m2
2 piso e 9 metros
*1 - Correspondendo ao somatório da área total: preexistente e a ampliar;
*2 - Corresponde ao somatório da área total (preexistente e a ampliar), incluindo acessos, infraestruturas, arranjos exteriores, anexos e outras impermeabilizações.
2 - A altura do edifício pode ser ultrapassada no caso das preexistências ou por razões de ordem técnica, para o correto funcionamento da unidade, ou, quando se trate de empreendimentos turísticos, para construções ou estruturas de caráter especial e pontual, estando sujeita à devida fundamentação técnica.
1 - Sem prejuízo da legislação aplicável, a edificação deverá cumprir com os parâmetros e as condições constantes do quadro seguinte:
Utilizações do solo
Índice de utilização do solo ou área de construção *1
Área máxima e/ou índice de impermeabilização *2
N.º máximo de pisos acima da cota de soleira/altura máxima do edifício
Apoio direto às atividades do setor primário
0,10 m2/m2
20 %, até ao máximo de 750 m2, exceto quando a atividade origina um rendimento empresarial líquido maior ou igual ao salário mínimo nacional, e o valor acrescentado líquido por Unidade de Trabalho Aplicado (UTA) superior a 1,5 multiplicado pelo salário mínimo nacional até ao máximo de 30 %
1 piso e 4 metros
Indústria, comércio, serviços e armazenagem diretamente ligados ao setor primário
0,20 m2/m2
20 %, até ao máximo de 750 m2, exceto quando a atividade origina um rendimento empresarial líquido maior ou igual ao salário mínimo nacional, e o valor acrescentado líquido por Unidade de Trabalho Aplicado (UTA) superior a 1,5 multiplicado pelo salário mínimo nacional até ao máximo de 30 %
2 piso e 9 metros
Habitação
250 m2
300 m2
2 pisos e 8 metros
Empreendimentos Turísticos e Equipamentos de utilização coletiva
0,20 m2/m2
20 %
2 pisos e 10 metros
Equipamentos
–
20 %
2 pisos e 10 metros
Estruturas de suporte a atividades de recreio e lazer e animação turística
–
20 %
1 piso e 4 metros
Outros apoios
–
500 m2
1 piso e 4,5 metros
*1 - Correspondendo ao somatório da área total: preexistente e a ampliar;
*2 - Corresponde ao somatório da área total (preexistente e a ampliar), incluindo acessos, infraestruturas, arranjos exteriores, anexos e outras impermeabilizações.
2 - A altura do edifício pode ser ultrapassada no caso das preexistências ou por razões de ordem técnica, para o correto funcionamento da unidade, ou, quando se trate de empreendimentos turísticos, para construções ou estruturas de caráter especial e pontual, estando sujeita à devida fundamentação técnica.
1 - Sem prejuízo da legislação aplicável, a edificação deverá cumprir com os parâmetros e as condições constantes do quadro seguinte:
Utilizações do solo
Índice de utilização do solo ou área de construção *1
Área máxima e/ou índice de impermeabilização *2
N.º máximo de pisos acima da cota de soleira/altura máxima do edifício
Apoios diretamente ligados à atividade agrícola e florestal
0,03 m2/m2
10 %, até ao máximo de 750 m2, exceto quando a atividade origina um rendimento empresarial líquido maior ou igual ao salário mínimo nacional, e o valor acrescentado líquido por Unidade de Trabalho Aplicado (UTA) superior a 1,5 multiplicado pelo salário mínimo nacional até ao máximo de 15 %
1 pisos e 4 metros
Habitação (ampliação)
250 m2
300 m2
2 pisos e 8 metros
Empreendimentos Turísticos
0,10 m2/m2
10 %
2 pisos e 10 metros
Equipamentos
–
20 %
2 pisos e 10 metros
Estruturas de suporte a atividades de recreio e lazer e animação turística
–
20 %
1 piso e 4 metros
Outros apoios
–
300 m2
2 pisos e 7 metros
*1 - Correspondendo ao somatório da área total: preexistente e a ampliar;
*2 - Corresponde ao somatório da área total (preexistente e a ampliar), incluindo acessos, infraestruturas, arranjos exteriores, anexos e outras impermeabilizações.
2 - A altura do edifício pode ser ultrapassada no caso das preexistências ou por razões de ordem técnica, para o correto funcionamento da unidade, ou, quando se trate de empreendimentos turísticos, para construções ou estruturas de caráter especial e pontual, estando sujeita à devida fundamentação técnica.
1 - Sem prejuízo da legislação aplicável, a edificação deverá cumprir com os parâmetros e as condições constantes do quadro seguinte:
Utilizações do solo
Índice de utilização do solo ou área de construção *1
Área máxima e/ou índice de impermeabilização *2
Altura máxima do edifício/ n.º máximo de pisos acima da cota de soleira
Apoios diretamente ligados à atividade do setor primário
0,10 m2/m2
20 %, até ao máximo de 750 m2, exceto quando a atividade origina um rendimento empresarial líquido maior ou igual ao salário mínimo nacional, e o valor acrescentado líquido por Unidade de Trabalho Aplicado (UTA) superior a 1,5 multiplicado pelo salário mínimo nacional, até ao máximo de 30 %
1 pisos e 3 metros
Indústria, comércio, serviços e armazéns, diretamente ligados ao setor primário
0,20 m2/m2
20 %, até ao máximo de 750 m2, exceto quando a atividade origina um rendimento empresarial líquido maior ou igual ao salário mínimo nacional, e o valor acrescentado líquido por Unidade de Trabalho Aplicado (UTA) superior a 1,5 multiplicado pelo salário mínimo nacional, até ao máximo de 30 %
2 piso e 7 metros
Empreendimentos Turísticos e equipamentos de utilização coletiva
0,20 m2/m2
20 %
2 pisos e 10 metros
Habitação (ampliação)
250 m2
300 m2
2 pisos e 7 metros
Equipamentos
–
20 %
2 pisos e 10 metros
Estruturas de suporte a atividades de recreio e lazer e animação turística
–
20 %
1 piso e 4 metros
Outros apoios
–
300 m2
1 piso e 4,5 metros
*1 - Correspondendo ao somatório da área total: preexistente e a ampliar;
*2 - Corresponde ao somatório da área total (preexistente e a ampliar), incluindo acessos, infraestruturas, arranjos exteriores, anexos e outras impermeabilizações.
2 - A altura do edifício pode ser ultrapassada no caso das preexistências ou por razões de ordem técnica, para o correto funcionamento da unidade, ou, quando se trate de empreendimentos turísticos, para construções ou estruturas de caráter especial e pontual, estando sujeita à devida fundamentação técnica.
1 - Sem prejuízo da legislação aplicável, a edificação deverá cumprir com os parâmetros e as condições constantes do quadro seguinte:
Utilizações do solo
Índice de utilização do solo ou área de construção *1
Área máxima de impermeabilização e/ou índice de impermeabilização do solo *2
N.º máximo de pisos acima da cota de soleira/altura máxima do edifício
Apoios diretamente ligados à atividade do setor primário
0,10 m2/m2
20 %, até ao máximo de 750 m2, exceto quando a atividade origina um rendimento empresarial líquido maior ou igual ao salário mínimo nacional, e o valor acrescentado líquido por Unidade de Trabalho Aplicado (UTA) superior a 1,5 multiplicado pelo salário mínimo nacional, até ao máximo de 30 %
1 pisos e 3 metros
Indústria, comércio, serviços, armazéns e apoios diretamente ligados ao setor primário
0,20 m2/m2
20 %, até ao máximo de 750 m2, exceto quando a atividade origina um rendimento empresarial líquido maior ou igual ao salário mínimo nacional, e o valor acrescentado líquido por Unidade de Trabalho Aplicado (UTA) superior a 1,5 multiplicado pelo salário mínimo nacional, até ao máximo de 30 %
2 pisos e 7 metros
Habitação
250 m2
300 m2
2 pisos e 7 metros
Empreendimentos Turísticos e equipamentos de utilização coletiva e campos de golfe (apoios)
0,40 m2/m2
20 %
2 pisos e 10 metros
Equipamentos
–
20 %
2 pisos e 10 metros
Estruturas de suporte a atividades de recreio e lazer e animação turística
–
20 %
1 piso e 4 metros
Outros apoios
–
500 m2
1 piso e 4,5 metros
*1 - Correspondendo ao somatório da área total: preexistente e a ampliar;
*2 - Corresponde ao somatório da área total (preexistente e a ampliar), incluindo acessos, infraestruturas, arranjos exteriores, anexos e outras impermeabilizações.
2 - A altura do edifício pode ser ultrapassada no caso das preexistências ou por razões de ordem técnica, para o correto funcionamento da unidade, ou, quando se trate de empreendimentos turísticos, para construções ou estruturas de caráter especial e pontual, estando sujeita à devida fundamentação técnica.
1 - Sem prejuízo da legislação aplicável, a edificação deverá cumprir com os parâmetros e as condições constantes do quadro seguinte:
Utilizações do solo
Índice de utilização do solo ou área de construção *1
Área máxima de Impermeabilização e/ou índice de impermeabilização do solo *2
N.º máximo de pisos acima da cota de soleira/altura máxima do edifício
Habitação (ampliação)
250 m2
300 m2
2 pisos e 7 metros
Equipamentos
–
20 %
2 pisos e 10 metros
Estruturas de suporte a atividades de recreio e lazer e animação turística
–
20 %
1 piso e 4 metros
Outros apoios
–
300 m2
1 piso e 4,5 metros
Empreendimentos Turísticos e Equipamentos de utilização coletiva e campos de golfe (apoios)
0,20 m2/m2
20 %
2 pisos e 10 metros
*1 - Correspondendo ao somatório da área total: preexistente e a ampliar;
*2 - Corresponde ao somatório da área total (preexistente e a ampliar), incluindo acessos, infraestruturas, arranjos exteriores, anexos e outras impermeabilizações.
2 - A altura do edifício pode ser ultrapassada no caso das preexistências ou por razões de ordem técnica, para o correto funcionamento da unidade, ou, quando se trate de empreendimentos turísticos, para construções ou estruturas de caráter especial e pontual, estando sujeita à devida fundamentação técnica.
1 - Sem prejuízo da legislação aplicável, a edificação deverá cumprir com os parâmetros e as condições constantes do quadro seguinte:
Utilizações do solo
Área de construção *1
Área máxima de Impermeabilização ou índice de impermeabilização do solo *2
N.º máximo de pisos acima da cota de soleira/altura máxima do edifício
Habitação (ampliação)
250 m2
300 m2
2 pisos e 8 metros
Equipamentos
–
20 %
2 pisos e 10 metros
Estruturas de suporte a atividades de recreio e lazer e animação turística
–
20 %
1 piso e 4 metros
Apoio a atividades ambientais, outros apoios e centros interpretativos
–
300 m2
1 piso e 4,5 metros
*1 - Correspondendo ao somatório da área total: preexistente e a ampliar;
*2 - Corresponde ao somatório da área total (preexistente e a ampliar), incluindo acessos, infraestruturas, arranjos exteriores, anexos e outras impermeabilizações.
2 - A altura do edifício pode ser ultrapassada no caso das preexistências ou por razões de ordem técnica ou para o correto funcionamento da unidade, estando sujeita à devida fundamentação técnica.
1 - Sem prejuízo da legislação aplicável, a edificação deverá cumprir com os parâmetros e as condições constantes do quadro seguinte:
Utilizações do solo
Índice de utilização do solo ou área de construção *1
Área máxima de Impermeabilização ou índice de impermeabilização do solo *2
N.º máximo de pisos acima da cota de soleira/altura máxima do edifício
Trabalhos arqueológicos
–
–
–
Habitação (ampliação)
250 m2
300 m2
2 pisos e 8 metros
Turismo no espaço rural e turismo de habitação
0,20 m2/m2
20 %
2 pisos e 10 metros
Equipamentos
–
50 %
2 pisos e 10 metros
Estruturas de suporte a atividades de recreio e lazer e animação turística
–
50 %
1 piso e 4 metros
Apoio a atividades ambientais, outros apoios e centros interpretativos
–
300 m2
1 piso e 4,5 metros
*1 - Correspondendo ao somatório da área total: preexistente e a ampliar;
*2 - Corresponde ao somatório da área total (preexistente e a ampliar), incluindo acessos, infraestruturas, arranjos exteriores, anexos e outras impermeabilizações.
2 - A altura do edifício pode ser ultrapassada no caso das preexistências ou por razões de ordem técnica ou para o correto funcionamento da unidade, estando sujeita à devida fundamentação técnica.
1 - Sem prejuízo da legislação aplicável, a edificação deverá cumprir com os parâmetros e as condições constantes do quadro seguinte:
Utilizações do solo
Índice de utilização do solo ou área de construção *1
Área máxima de Impermeabilização ou índice de impermeabilização do solo *2
N.º máximo de pisos acima da cota de soleira/altura máxima do edifício
Habitação (ampliação)
250 m2
300 m2
2 pisos e 8 metros
Empreendimentos Turísticos
0,30 m2/m2
50 %
2 pisos e 10 metros
Equipamentos
–
50 %
2 pisos e 10 metros
Estruturas de suporte a atividades de recreio e lazer e animação turística
–
50 %
1 piso e 4 metros
Apoio de vigilância, de recreio e lazer
–
300 m2
1 piso e 4,5 metros
*1 - Correspondendo ao somatório da área total: preexistente e a ampliar;
*2 - Corresponde ao somatório da área total (preexistente e a ampliar), incluindo acessos, infraestruturas, arranjos exteriores, anexos e outras impermeabilizações.
2 - A altura do edifício pode ser ultrapassada no caso das preexistências ou por razões de ordem técnica, para o correto funcionamento da unidade, ou, quando se trate de empreendimentos turísticos, para construções ou estruturas de caráter especial e pontual, estando sujeita à devida fundamentação técnica.
Os Espaços de Equipamentos têm como usos e utilizações dominantes os equipamentos e/ou empreendimentos públicos ou de interesse público, podendo ainda contemplar outras funções complementares como espaços verdes e estabelecimentos de restauração ou bebidas de apoio, que não podem ultrapassar os 15 %, relativamente ao uso principal, para além das dispostas no artigo 74.º
1 - Sem prejuízo da legislação aplicável, a edificação deverá cumprir com os parâmetros e as condições constantes do quadro seguinte:
Utilizações do solo
Índice de utilização do solo *1
Área máxima de impermeabilização ou índice de impermeabilização do solo *2
N.º máximo de pisos acima da cota de soleira/altura máxima do edifício
Equipamentos/Empreendimentos Públicos
0,40 m2/m2
50 %
2 pisos e 10 metros
Habitação (ampliação)
250 m2
300 m2
2 pisos e 8 metros
Equipamentos
0,40 m2/m2
50 %
2 pisos e 10 metros
Estruturas de suporte a atividades de recreio e lazer e animação turística
0,40 m2/m2
50 %
1 piso e 4 metros
Outros apoios
–
500 m2
1 piso e 4,5 metros
*1 - Correspondendo ao somatório da área total: preexistente e a ampliar;
*2 - Corresponde ao somatório da área total (preexistente e a ampliar), incluindo acessos, infraestruturas, arranjos exteriores, anexos e outras impermeabilizações.
2 - A altura do edifício pode ser ultrapassada no caso das preexistências ou por razões de ordem técnica, para o correto funcionamento da unidade, estando sujeita à devida fundamentação técnica.
1 - Sem prejuízo da legislação aplicável, a edificação deverá cumprir com os parâmetros e as condições constantes do quadro seguinte:
Utilizações do solo
Índice de utilização do solo *1
Índice de impermeabilização *2
N.º máximo de pisos acima da cota de soleira/altura máxima do edifício
Apoios de vigilância, equipamentos e estruturas de suporte a atividades de recreio e lazer e animação turística
0,3 m2/m2
50 %
1 piso e 4,5 metros
Habitação (ampliação)
250 m2
300 m2
2 pisos e 8 metros
*1 - Correspondendo ao somatório da área total: preexistente e a ampliar;
*2 - Corresponde ao somatório da área total (preexistente e a ampliar), incluindo acessos, infraestruturas, arranjos exteriores, anexos e outras impermeabilizações.
2 - A altura do edifício pode ser ultrapassada no caso das preexistências ou por razões de ordem técnica ou para o correto funcionamento da unidade, estando sujeita à devida fundamentação técnica.
1 - Índice de impermeabilização máximo permitido é de 40 %, incluindo área preexistente e/ou a ampliar, acessos, infraestruturas, arranjos exteriores, anexos e outras impermeabilizações, exceto nas situações preexistentes.
2 - A edificabilidade, quando permitida, fica sujeita às seguintes condições:
Utilizações do solo
Índice de utilização do solo *1
Área máxima de Impermeabilização
Altura máxima do edifício/ n.º máximo de pisos acima da cota de soleira
Apoio à atividade agrícola
0,20 m2/m2
–
2 pisos, 8 metros
Armazéns, indústria, comércio, serviços diretamente ligados ao setor primário
0,20 m2/m2
–
2 pisos, 7 metros
Habitação
0,20 m2/m2
Até ao máximo de 300 m2
2 pisos e 8 metros
Empreendimentos Turísticos e equipamentos de utilização coletiva
0,20 m2/m2
–
2 pisos e 10 metros
Equipamentos e estruturas de suporte a atividades de recreio e lazer e animação turística
–
Até ao máximo de 300 m2
1 piso e 4,5 metros
*1 - Correspondendo ao somatório da área total: preexistente e a ampliar.
3 - A altura do edifício pode ser ultrapassada no caso das preexistências ou por razões de ordem técnica, para o correto funcionamento da unidade, ou, quando se trate de empreendimentos turísticos, para construções ou estruturas de caráter especial e pontual, estando sujeita à devida fundamentação técnica.
1 - A edificabilidade, quando permitida, fica sujeita às seguintes condições:
a) Garantia da correta integração urbanística, arquitetónica e paisagística;
b) Índice de impermeabilização máximo de 60 %, incluindo área existente, preexistente e a ampliar, acessos, infraestruturas, arranjos exteriores, anexos e outras impermeabilizações, exceto nas situações preexistentes;
c) Na colmatação de empenas preexistentes e na consolidação da frente edificada o número de pisos, os alinhamentos, recuos, afastamentos, a altura das edificações, volumetrias, índices de utilização do solo e a forma de relação dos edifícios com o espaço público deverá ser, preferencialmente, a dos edifícios contíguos (colmatação de empenas cegas) ou o presente em mais de metade da área da respetiva frente em que se insere a pretensão, salvo em situações em que tal se mostre desaconselhável, designadamente, por resultar em desordenamento do território, introduzir uma disrupção volumétrica abrupta, colidir com legislação aplicável, ou quando se tratem de edificações de reconhecida singularidade.
d) Nos casos em que se verifique a ausência ou impossibilidade de definir as características referidas na alínea anterior, devem ser aplicados os seguintes indicadores urbanísticos:
Utilizações do solo
Índice de utilização do solo *1
N.º máximo de pisos acima da cota de soleira/altura máxima do edifício
Apoio direto e exclusivo às atividades do setor agrícola e florestal
0,70 m2/m2
2 pisos, 8 metros
Habitação, comércio, serviços e usos complementares
0,70 m2/m2
2 pisos e 8 metros
Empreendimentos Turísticos
0,70 m2/m2
2 pisos e 10 metros
Equipamentos de utilização coletiva
–
2 pisos e 10 metros
Equipamentos e estruturas de suporte a atividades de recreio e lazer e animação turística
–
1 piso e 4,5 metros
*1 - Correspondendo ao somatório da área total: preexistente e a ampliar.
2 - A altura do edifício pode ser ultrapassada no caso das preexistências ou por razões de ordem técnica, para o correto funcionamento da unidade, ou, quando se trate de empreendimentos turísticos, para construções ou estruturas de caráter especial e pontual, estando sujeita à devida fundamentação técnica.
Na colmatação de empenas preexistentes e na consolidação da frente edificada o número de pisos, os alinhamentos, recuos, afastamentos, a altura das edificações, volumetrias, índices de utilização do solo e a forma de relação dos edifícios com o espaço público deverá ser, preferencialmente, a dos edifícios contíguos (colmatação de empenas cegas) ou o presente em mais de metade da área da respetiva frente em que se insere a pretensão, salvo em situações em que tal se mostre desaconselhável, designadamente, por resultar em desordenamento do território, introduzir uma disrupção volumétrica abrupta, colidir com legislação aplicável, ou quando se tratem de edificações de reconhecida singularidade.
1 - Os Espaços Habitacionais de nível II e de nível III caracterizam-se por grande variedade de densidades populacionais e tipologias.
2 - Nestes espaços, nos casos em que se verifique a ausência ou impossibilidade de definir as características referidas no artigo 105.º, devem ser aplicados os seguintes indicadores urbanísticos:
Espaços habitacionais nível II
Espaços habitacionais nível III
Índice de utilização do solo (m2/m2)
1,1
1,5
N.º máximo de pisos acima da cota de soleira
5
5
Altura máxima do edifício (m) *1
17
17
*1 - A altura máxima do edifício poderá ser acrescida num metro em pisos de utilizações de serviço/comércio.
Nestes espaços o índice máximo de impermeabilização do solo é de 70 % e, nos casos em que se verifique a ausência ou impossibilidade de definir as características referidas no artigo 105.º, devem ser aplicados os seguintes indicadores urbanísticos:
1 - São permitidas todas as tipologias de construção.
2 - O afastamento mínimo ao limite de lote/parcela é de 5 metros, com exceção das fachadas que visem a colmatação de empenas cegas ou onde se preveja que a colmatação possa vir a acontecer.
3 - Nestes espaços, nos casos em que se verifique a ausência ou impossibilidade de definir as características referidas no artigo 105.º, devem ser aplicados os seguintes indicadores urbanísticos:
Edifícios
Índice de utilização do solo (m2/m2)
N.º pisos máximo acima do solo
Altura do edifício (m)
(máxima)
Cave
Dimensão mínima dos lotes (m2)
Recuo mínimo (m) ao passeio/ espaço público
Utilizações admitidas
1,0
3
12
Sim
500
12
4 - Excetua-se da "Altura da edificação" disposta no número anterior ou a disposta no artigo 105.º os casos em que o aumento da altura seja, comprovadamente, necessário por razões de ordem técnica ou para o correto funcionamento da unidade, ou, quando se trate de empreendimentos turísticos, para construções ou estruturas de caráter especial e pontual, estando sujeita à devida fundamentação técnica, acautelando, em qualquer das situações, o devido enquadramento na envolvente.
Os Espaços de Uso Especial são áreas onde se localizam equipamentos ou infraestruturas estruturantes ou outros usos específicos em solo urbano, nomeadamente recreio, lazer e turismo, e subdividem -se em:
É atribuída a cada prédio uma edificabilidade abstrata igual ao produto da concernente área pela edificabilidade da categoria de espaço onde se insere, deduzida de 20 %.
1 - O número de lugares de estacionamento privado e público deve contribuir para um ordenamento do território equilibrado e atender às características do espaço em que se inserem, devendo qualquer operação urbanística assegurar o estacionamento suficiente para responder às necessidades que vai gerar.
2 - Nas operações de loteamento e operações urbanísticas de impacte relevante ou semelhante a uma operação urbanística devem garantir a dotação de lugares de estacionamento de acordo com as necessidades do respetivo uso e em função da área de construção afeto ao fogo ou estabelecimento (ac), de acordo com o quadro seguinte:
Tipo de ocupação
Parâmetros de dimensionamento
Habitação até dois fogos (inclusive)
Privado
1 lugar/fogo - ac ≤ 150 m2;
2 lugar/fogo - ac > 150 m2 e ≤ 300 m2;
3 lugar/fogo - ac > 300 m2.
Público
20 % da aplicação dos critérios anteriores.
Habitação com mais de dois fogos
Privado
1 lugar/fogo - T0 e T1;
1,5 lugares/fogo - T2;
2 lugares/fogo - T3 e T4;
3 lugares/fogo - T5 e T6;
4 lugares/fogo - >T6;
1 lugar/fogo - ac ≤ 100 m2;
2 lugares/fogo - ac > 100 m2 e ≤ 150 m2;
3 lugares/fogo - ac >150 m2 e ≤ 300 m2;
4 lugares/fogo - ac > 300 m2.
Público
20 % da aplicação dos critérios anteriores.
Habitação a custos controlados e rendas acessíveis ou similares
Privado
1 lugar/fogo - T0, T1 e T2;
1,5 lugares/fogo - T3 e T4;
2 lugares/fogo - > T4;
Público
20 % da aplicação dos critérios anteriores.
Comércio
Privado
1 lugar/50 m2 ac para estabelecimentos ≤ 1500 m2 ac;
1,5 lugar/30 m2 ac para estabelecimentos > 1500 m2 e ≤ 2500 m2;
2 lugar/20 m2 ac para estabelecimentos > 2500 m2 e cumulativamente 1 lugar de pesado/200 m2 ac do edifício.
Público
30 % da aplicação dos critérios anteriores.
Serviços
Privado
2 lugar/100m2 ac para estabelecimentos ≤ 500 m2;
4 lugar/100 m2 ac do edifício para estabelecimentos > 500 m2.
Público
30 % da aplicação dos critérios anteriores.
Indústria e/ou Armazéns
Privado
1 lugar/200 m2 ac;
Pesados: 1 lugar/1000 m2 ac com um mínimo de 1 lugar/lote (a localizar no interior do lote).
Público
20 % da aplicação dos critérios anteriores.
Equipamentos sociais
Privado
50 % dos utentes.
Público
30 % da aplicação do critério anterior.
Estabelecimentos Hoteleiros e Hotéis Rurais
Privado
10 % do número de unidades de alojamento para as categorias de 1 e 2 estrelas;
20 % do número de unidades de alojamento para as categorias de 3 estrelas;
30 % do número de unidades alojamento para as categorias de 4 e 5 estrelas.
Empreendimentos turísticos *1
Privado
20 % do número de unidades de alojamento ou, na inexistência, da capacidade de lotação.
Equipamentos e estruturas de suporte a atividade de recreio e lazer
Privado
1 lugar/250 m2.
*1 - Estabelecimentos cuja dotação mínima não está estabelecida na legislação aplicável.
3 - Os lugares de estacionamento privado de apoio aos usos que correspondam ao disposto no número anterior não podem constituir fração autónoma.
4 - Excetua-se do disposto no n.º 2, relativamente ao estacionamento público, as situações em que não seja possível satisfazer o n.º de estacionamento na frente voltada para a(s) via(s) habilitantes.
5 - O arredondamento dos valores calculados deverá ser feito para o número inteiro imediatamente superior, sendo sempre obrigatório, no mínimo, um lugar de estacionamento.
6 - Para além do disposto no quadro acima há, ainda, a considerar o estacionamento público para pessoas com mobilidade condicionada, ao qual se aplica o disposto na legislação aplicável.
7 - Para efeitos de projeto das áreas de estacionamento contíguas à via, deve considerar-se:
a) Estacionamento paralelo à via: 5,6 metros × 2,2 metros;
b) Estacionamento transversal à via: 5,0 metros × 2,5 metros;
c) Estacionamento pesado paralelo à via: 15,0 m × 3,0 m;
d) Estacionamento pesado perpendicular à via: 15,0 m × 4,0 m.
8 - Nas operações de loteamento e nas operações urbanísticas de impacte relevante ou semelhante a uma operação de loteamento será sempre criado estacionamento de acordo com o dimensionamento definido no n.º 2, do presente artigo, excetuando-se as situações em que todos os lotes confinem com via pública existente, cujo perfil ou características sejam limitadoras da criação de estacionamento e desde que a dimensão e configuração do prédio a lotear impossibilitem ou condicionem a criação de estacionamento público em área não adjacente à via pública existente.
9 - Excetuam-se do n.º 2, deste artigo, sem prejuízo de legislação especifica aplicável, designadamente no que respeita a empreendimentos turísticos, equipamentos e estruturas de suporte a atividade de recreio e lazer, os casos em que seja devidamente justificada a impossibilidade total ou parcial de criação de estacionamento inerentes a novas construções não decorrentes de operações de loteamento e naquelas que tenham sido objeto de ampliação ou reconstrução, quando:
a) Por razões de dimensões insuficientes do lote ou parcela, em áreas consolidadas ou a consolidar;
b) Por incapacidade dos acessos na execução das manobras respetivas;
c) Por alteração não desejável da composição arquitetónica das fachadas ou dos alinhamentos e recuos dos edifícios confrontantes com o arruamento em que a intervenção se situa, nos termos do artigo 105.º - Colmatação e Consolidação;
d) No caso de edifícios cuja qualidade, pelo seu valor arquitetónico, histórico ou cultural, justifique a sua preservação, mesmo que haja lugar a ampliação ou remodelação decorrentes do projeto aprovado;
e) Por razões técnicas, nomeadamente em função da topografia, das características geológicas do solo, níveis freáticos ou que ponham em risco a segurança das edificações envolventes.
10 - A dispensa de cumprimento dos parâmetros e especificações nos casos referidos no número anterior deve cingir-se ao necessário para garantir a salvaguarda dos valores ou situações em causa, pelo que pode abranger apenas parte do número de lugares de estacionamento que em condições normais seria exigível.
11 - Nas situações previstas no n.º 8 e 9, do presente artigo, fica o proprietário obrigado ao pagamento de uma compensação ao Município, em numerário ou espécie, a definir em regulamento municipal.
Enquanto os demais planos municipais de ordenamento do território, elencados no n.º 2 do artigo 4.º, não estiverem adaptados ao novo Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, prevalece, excecionalmente e até à data de entrada em vigor das disposições daqueles, as normas do PDMP.
Quando a legislação aplicável mencionada neste regulamento ou denominações de entidades forem alteradas, as remissões expressas que para elas se fazem, consideram-se automaticamente transferidas para a nova legislação ou novas denominações ou deixarão de ter efeito caso se trate de revogação ou extinção.
1 - O PDMP deve ser objeto de avaliação nos termos da legislação aplicável, devendo proceder-se à sua revisão sempre que tal se mostre necessário e adequado.
2 - Com a salvaguarda do disposto no n.º anterior o prazo de vigência é de 15 anos.
3 - O PDMP entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.
ANEXO I
Rede Natura 2000 - Zona Especial de Conservação Valongo (PTCON0024)
(transposição do PSRN2000)
Espécies e Habitats
Valores naturais ocorrentes na ZEC Valongo, fatores de ameaça e orientações de gestão para esta Área Classificada e que podem estar presentes no território de Paredes
A.A - Os valores naturais protegidos na ZEC Valongo, no território de Paredes incluem:
Habitats naturais (anexo I da Diretiva 92/43/CEE)
Código
Designação (* habitats prioritários a negrito)
4020
Charnecas húmidas atlânticas temperadas de Erica ciliaris e Erica tetralix
4030
Charnecas secas europeias
8310
Grutas não exploradas pelo turismo
91E0
Florestas aluviais de Alnus glutinosa e Fraxinus excelsior (Alno-Padion, Alnion incanae, Salicion albae)
9230
Carvalhais galaico-portugueses de Quercus robur e Quercus pyrenaica
Espécies da flora (anexo II da Diretiva 92/43/CEE)
Código
Designação (* espécies prioritárias a negrito)
Falta confirmação de espécies
Espécies da fauna (anexo II da Diretiva 92/43/CEE)
Grupo taxonómico
Código
Espécie
Invertebrados
1046
1041
1036
Gomphus graslinii
Oxygastra curtisii
Macromia splendens
Peixes
1116
1123
1135
Chondrostoma polylepis
Rutilus alburnoides
Rutilus macrolepidotus
Anfíbios
1172
Chioglossa lusitanica
Répteis
1259
Lacerta schreiberi
Mamíferos
1355
Lutra lutra
Outras espécies dos Anexos B-IV e B-V do Decreto-Lei n.º 49/2005
Grupo taxonómico
Código
Espécie
Flora
Planta
1762
Arnica montana
1849
Ruscus aculeatus
1996
Narcissus triandrus
1837
Scilla beirana
Fauna
Anfíbio
1194
Discoglossus galganoi
B.B - Os fatores de ameaça à conservação dos valores naturais e as orientações de gestão para a ZEC Valongo no território de Paredes são:
B.1) Fatores de ameaça:
I) Fogos Florestais;
II) Pressão urbanística;
III) Qualidade da água do rio Ferreira e seus afluentes;
IV) Atividade florestal intensiva o Artificialização dos povoamentos florestais;
V) Degradação do sistema de minas e fojos o Deposição de entulhos;
VI) Perturbação humana - colheita indevida de espécies, práticas de atividade de todo-o-terreno, atividades de espeleologia, atividades de recreio e lazer envolvendo número elevado de participantes.
B.2) Orientações de gestão:
I) Proceder ao ordenamento e gestão integrados do território, com harmonização de todos os interesses subjacentes ao mesmo;
II) Fomentar a monitorização e a investigação científica em torno do património natural e cultural;
III) Requalificar a paisagem existente, promovendo uma relação mais sustentável entre os interesses ambientais e os económicos e com progressiva reconversão do coberto vegetal no sentido da expansão da floresta autóctone;
IV) Promover a conservação da biodiversidade, assim como a recuperação e conservação da floresta autóctone (constituindo o controlo de eucaliptos e acácias uma ação urgente nas áreas mais sensíveis) incluindo os bosques ripícolas, bem como para a preservação de fojos e minas.
B.3) Detalhe das orientações de gestão com referência aos valores naturais
Neste sítio assumem particular relevância as seguintes orientações de gestão:
- Impedir introdução de espécies não autóctones/controlar existentes
4030
Chioglossa lusitânica; Chondrostoma polylepis; Rutilus macrolepidotus (Implementar programas de controlo e erradicação de espécies vegetais exóticas invasoras das margens das linhas de água e encostas adjacentes, promovendo a sua substituição por espécies por espécies autóctones)
- Monitorizar, manter/melhorar qualidade da água
8310; Chioglossa lusitânica, Lacerta schreiberi, Lutra lutra
Chondrostoma polylepi; Rutilus alburnoides (considerando como valores de referência os limites previstos para as "águas de ciprinídeos", de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 236/98, de 1 de agosto)
- Conservar/recuperar vegetação ribeirinha autóctone
Chioglossa lusitânica; Chondrostoma polylepi; Lacerta schreiberi; Lutra lutra; Rutilus alburnoides
- Promover a regeneração natural
91E0; 9230
- Reduzir risco de incêndio
91E0; 9230; Chondrostoma polylepis; Lacerta schreiberi; Lutra lutra; Rutilus alburnoides; Rutilus macrolepidotus
Chioglossa lusitânica (condicionar o atravessamento e desvio de pequenas linhas de água quando coincidem com áreas fundamentais do ciclo de vida da espécie)
- Ordenar actividades de recreio e lazer
Chioglossa lusitânica (zonas envolventes dos fojos)
- Condicionar o acesso
8310; Chioglossa lusitânica (condicionar a prática de espeleologia)
- Criar novos locais de reprodução, conservar/recuperar os existentes
Chioglossa lusitânica; Gomphus graslinii; Oxygastra curtisii; Macromia splendens
B.3.1) Agricultura e pastorícia:
- Conservar/promover sebes, bosquetes e arbustos
Lutra lutra (promover a manutenção/criação de sebes e bordaduras de vegetação natural na periferia das zonas húmidas)
- Condicionar a intensificação agrícola
Chioglossa lusitanica
- Manter práticas de pastoreio extensivo
4030
- Adotar práticas de pastoreio específicas
4020
- Salvaguardar de pastoreio
9230
- Condicionar queimadas
4020
- Condicionar expansão do uso agrícola
4020
- Outros condicionamentos específicos a práticas agrícolas
4020
- Condicionar uso agroquímicos/adotar técnicas alternativas
Chioglossa lusitânica; Lacerta schreiberi
- Condicionar uso agroquímicos/adotar técnicas alternativas em áreas contíguas ao habitat
Chioglossa lusitânica; Lacerta schreiberi; Chondrostoma polylepis; Rutilus alburnoides; Rutilus macrolepidotus; Gomphus graslinii; Oxygastra curtisii; Macromia splendens
B.3.2) Silvicultura:
- Adotar práticas de silvícolas específicas
91E0; 9230
- Condicionar a florestação
4020
B.3.3) Construção e infraestruturas:
- Apoiar tecnicamente o alargamento de estradas e a limpeza de taludes
Chioglossa lusitânica; Lacerta schreiberi
- Condicionar a construção de infraestruturas
4020
Chioglossa lusitânica; Lacerta schreiberi
- Condicionar a expansão urbana-turística
4030; 8310
Chioglossa lusitânica; Lutra lutra (ordenar expansão urbana-turística de forma a não afetar as áreas mais sensíveis)
- Condicionar construção de açudes em zonas sensíveis
91E0; Chondrostoma polylepis; Rutilus alburnoides; Rutilus macrolepidotus
- Condicionar construção de barragens em zonas sensíveis
91E0; Chondrostoma polylepis; Rutilus alburnoides; Rutilus macrolepidotus; Lacerta schreiberi
- Assegurar caudal ecológico
Chondrostoma polylepis; Rutilus alburnoides; Rutilus macrolepidotus; Lutra lutra
- Melhorar transposição de barragens/açudes
Chondrostoma polylepis; Rutilus alburnoides; Rutilus macrolepidotus (colocação de passagens adequadas para peixes
- Condicionar transvases
Chondrostoma polylepis; Rutilus alburnoides; Rutilus macrolepidotus
- Reduzir mortalidade acidental
Lutra lutra (passagens para fauna e sinalizadores em rodovias)
B.3.4) Outros usos e atividades
- Condicionar captação de água
Chioglossa lusitânica; Lutra lutra; Rutilus alburnoides; Rutilus macrolepidotus
- Condicionar captação de água
4020; 91E0
Chioglossa lusitanica (em zonas mais sensíveis)
- Incrementar sustentabilidade económica de atividades com interesse para a conservação
9230
- Ordenar prática de desporto da natureza
8310
Chondrostoma polylepis; Rutilus macrolepidotus (desportos associados a cursos de água)
Rutilus alburnoide (espeleologia)
- Reduzir a mortalidade acidental
Lutra lutra (utilização de grelhas metálicas em artes de pesca, que impossibilitam o acesso da lontra ao interior do engenho)
- Regular dragagens e extração de inertes
8310
Chioglossa lusitânica; Lutra lutra; Rutilus alburnoides; Rutilus macrolepidotus (tomar medidas que impeçam a extração de inertes nos locais de reprodução da espécie, em qualquer época do ano. Nos restantes locais, condicionar durante a Primavera)
B.4) Orientações específicas:
- Efetuar gestão por fogo controlado
4030
- Manter/recuperar habitats contíguos
91E0
Chioglossa lusitânica; Lutra lutra; Rutilus alburnoides; Rutilus macrolepidotus (assegurar continuum fluvial)
ANEXO II
Rede Natura 2000 - Zona Especial de Conservação Valongo (PTCON0024)
(transposição do PSRN2000)
Ações, atividades ou projetos condicionados a parecer vinculativo da tutela
No território da Rede Natura 2000 - Zona Especial de Conservação (ZEC) Valongo (PTCON0024), localizado na área administrativa do município de Paredes, as ações, atividades ou projetos infra elencados ficam condicionados a parecer vinculativo da tutela:
Agricultura, Silvicultura e Aquicultura
a) Projetos de emparcelamento rural com ou sem infraestruturas para regadio;
b) Reconversão de terras não cultivadas há mais de 5 anos para agricultura intensiva;
c) Projetos de desenvolvimento agrícola que incluam infraestruturação de rega e drenagem;
d) Florestação e reflorestação, desde que implique a substituição de espécies preexistentes, em áreas isoladas ou contínuas, com espécies de rápido crescimento e desflorestação destinada à conversão para outro tipo de utilização das terras, bem como as florestações para recuperação do coberto vegetal;
e) Instalações de pecuária intensiva;
f) Instalações de piscicultura intensiva;
g) Plantação/expansão/reconversão de olival, pomares e vinha.
Indústria
a) Todas.
Projetos e Infraestruturas
a) Projetos de loteamento, parques industriais e plataformas logísticas;
b) Operações de loteamento urbano, incluindo a construção de conjunto comercial e de parques de estacionamento (> 1 ha);
c) Construção de vias-férreas e instalações de transbordo intermodal e de terminais intermodais;
d) Construção de aeroportos e aeródromos;
e) Construção de estradas;
f) Construção de vias navegáveis, obras de canalização e regularização de cursos de água;
g) Barragens e outras instalações destinadas a reter a água ou armazená-la de forma permanente;
h) Linhas de elétrico, linhas de metropolitano aéreas e subterrâneas, linhas suspensas ou análogas de tipo específico, utilizadas exclusiva ou principalmente para transporte de passageiros;
i) Construção de aquedutos, adutoras, redes de abastecimento de água e redes de saneamento;
j) Sistemas de captação e realimentação artificial de águas subterrâneas;
k) Instalação de infraestruturas de transporte e distribuição de energia elétrica, aéreas ou subterrâneas, fora das áreas edificadas consolidadas.
l) Construção de oleodutos, gasodutos e outros pipeline.
Outros projetos
a) Pistas de corridas e de treinos para veículos a motor;
b) Estações de tratamento de águas residuais (ETAR);
c) Locais para depósito de lamas;
Turismo
a) Empreendimentos turísticos (estabelecimentos hoteleiros, aldeamentos turísticos, apartamentos turísticos, conjuntos turístico, hotéis rurais e projetos associados, parques de campismo e de caravanismo, parques temáticos, campos de golfe, serviço de autocaravanas);
b) Espaços e/ou infraestruturas destinadas ao recreio, lazer e atividades desportivas;
c) A prática de atividades motorizadas organizadas e competições desportivas fora das áreas edificadas (perímetros urbanos, aglomerados rurais e áreas de edificação dispersa);
d) Ancoradouros e praias fluviais;
e) A prática de alpinismo, de escalada e de montanhismo.
ANEXO III
Orientações e determinações do Programa Regional de Ordenamento Florestal de Entre o Douro e Minho (PROF EDM)
Por forma a garantir a sua compatibilização com o Programa Regional de Ordenamento Florestal de Entre Douro e Minho (PROF-EDM), enquanto instrumento de política setorial, a disciplina de ocupação, uso e transformação do solo nos espaços florestais do concelho de Paredes, cumulativamente com o acatamento das disposições legais aplicáveis e as disposições especificamente estabelecidas no presente regulamento para esses espaços, deve integrar as orientações estratégicas florestais constantes daquele programa, a seguir explicitadas dando cumprimento ao estipulado no n.º 4 do artigo 1.º do seu Regulamento.
As subsequentes referências aos Anexos I a IV ao Regulamento do PROF-EDM remetem para o conteúdo dos mesmos que consta do Anexo A da Portaria n.º 58/2019, publicada no Diário da República n.º 29, série I, de 2019-02-11, com a Declaração de Retificação n.º 14/2019, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 73, em 12 de abril de 2019 e a alteração dada pela Portaria n.º 18/2022 de 05 de janeiro, que para todos os efeitos aqui se consideram reproduzidos.
I - Disposições gerais
1 - Corredores ecológicos:
As intervenções florestais nos corredores ecológicos devem respeitar as normas de silvicultura e gestão para estes espaços definidas no Anexo I do Regulamento do PROF-EDM.
2 - Modelos gerais de silvicultura, gestão florestal e de organização territorial:
A realização de ações nos espaços florestais nas sub-regiões do PROF de Entre Douro e Minho, deve obedecer às orientações constantes das normas de intervenção e modelos de silvicultura definidos, respetivamente, nos Anexos I e II do Regulamento do PROF-EDM.
3 - Áreas florestais sensíveis:
As intervenções nas áreas florestais sensíveis - em termos de perigosidade de incêndio; com risco de erosão muito alto e alto; ou suscetíveis a pragas e doenças - devem respeitar as normas de silvicultura específicas para estes espaços definidas no Anexo I do Regulamento do PROF-EDM.
4 - Normas comuns a todas as sub-regiões homogéneas:
4.1 - Para cada sub-região homogénea são identificadas as espécies florestais a privilegiar, distinguidas em dois grupos (Grupo I e Grupo II) em resultado da avaliação da aptidão do território para as mesmas.
4.2 - Não podem ser efetuadas reconversões para outras espécies de áreas ocupadas com espécies do Grupo I, exceto se for utilizada na replantação outra espécie igualmente do Grupo I, sem prejuízo dos regimes legais específicos de proteção de determinadas espécies e do regime jurídico das ações de arborização e rearborização.
4.3 - O recurso a outras espécies que não se encontrem identificadas no Grupo I ou Grupo II, ou reconversões em situações distintas das referidas no número anterior, tem de ser tecnicamente fundamentado, com base nas características da espécie a usar e condições edafoclimáticas do local de instalação, e ser devidamente autorizado pelo ICNF, I. P.
4.4 - O disposto no n.º 1 não se aplica em reconversões de áreas ocupadas com espécies do Grupo I, quando a espécie a replantar for Ilex aquifolium (Azevinho), Quercus rotundifolia (Azinheira) ou Quercus suber (Sobreiro) e estas espécies fizerem parte das espécies do Grupo II.
4.5 - Admitem-se reconversões de povoamentos puros de espécies do Grupo I, para povoamentos mistos com espécies do Grupo II, se a espécie do Grupo I mantiver a dominância.
4.6 - Para cada sub-região homogénea é considerado um grupo de espécies, assinaladas com asterisco (*), como sendo prioritária a gestão e conservação em manchas de regeneração natural.
II - Sub-Regiões homogéneas
Além das funções gerais das sub-regiões homogéneas a seguir referidas, haverá que considerar igualmente a função geral de Recreio e Valorização da Paisagem, em virtude da opção de Ordenamento - Espaço Florestal de Recreio e Valorização da Paisagem, pelo que, a realização de ações nos espaços com esta qualificação de solo, devem também obedecer às orientações constantes das normas de intervenção para a função geral de Recreio e Valorização da Paisagem, definidas nos Anexos I do Regulamento do PROF-EDM.
Sub-região homogénea de Serras de Valongo
a) Nesta sub-região homogénea, com igual nível de prioridade, visa-se a implementação e o desenvolvimento das seguintes funções gerais dos espaços florestais:
i) Conservação de habitats, de espécies da fauna e da flora e de geomonumentos;
ii) Produção;
iii) Silvopastorícia, caça e pesca nas águas interiores;
iv) Recreio e valorização da paisagem,
b) As normas de silvicultura a aplicar nesta sub-região homogénea correspondem às normas das funções referidas na alínea anterior definidas no Anexo I do Regulamento do PROF-EDM;
c) Nesta sub-região devem ser privilegiadas as seguintes espécies florestais:
I) Espécies a privilegiar (Grupo I)
II) Outras espécies a privilegiar (Grupo II)
Plátano (Acer pseudoplatanus);
Castanheiro (Castanea sativa);
Cedro-branco (Chamaecyparis lawsoniana);
Cedro-do-atlas (Cedrus atlantica);
Cedro-do-buçaco (Cupressus lusitanica);
Eucalipto (Eucalyptus globulus);
Freixo-comum (Fraxinus angustifolia*);
Nogueira-negra (Juglans nigra);
Pinheiro-bravo (Pinus pinaster);
Pseudotsuga (Pseudotsuga menziesii);
Carvalho-alvarinho (Quercus robur);
Azinheira (Quercus rotundifolia);
Sobreiro (Quercus suber).
Amieiro (Alnus glutinosa);
Medronheiro (Arbutus unedo);
Pilriteiro (Crataegus monogyna*);
Freixo-europeu (Fraxinus excelsior);
Azevinho (Ilex aquifolium);
Nogueira-comum (Juglans regia);
Loureiro (Laurus nobilis);
Pinheiro-manso (Pinus pinea);
Plátano (Platanus x acerifolia);
Choupo-negro (Populus nigra);
Choupo-híbrido (Populus x canadensis);
Carvalho-negral (Quercus pyrenaica);
Carvalho-vermelho-americano (Quercus rubra);
Salgueiro-branco (Salix alba*);
Borrazeira-preta (Salix atrocinerea*)
Para as espécies identificadas, assinaladas com asterisco (*), é prioritária a gestão e conservação em manchas de regeneração natural.
Sub-região homogénea de Tâmega e Sousa
a) Nesta sub-região homogénea, com igual nível de prioridade, visa-se a implementação e o desenvolvimento das seguintes funções gerais dos espaços florestais:
i) Produção;
ii) Proteção;
iii) Silvopastorícia, caça e pesca nas águas interiores;
b) As normas de silvicultura a aplicar nesta sub-região homogénea correspondem às normas das funções referidas na alínea anterior definidas no Anexo I do Regulamento do PROF-EDM;
c) Nesta sub-região devem ser privilegiadas as seguintes espécies florestais:
I) Espécies a privilegiar (Grupo I)
II) Outras espécies a privilegiar (Grupo II)
Plátano (Acer pseudoplatanus);
Castanheiro (Castanea sativa);
Cedro-branco (Chamaecyparis lawsoniana);
Cedro-do-atlas (Cedrus atlantica);
Cedro-do-Buçaco (Cupressus lusitanica);
Eucalipto (Eucalyptus globulus);
Freixo-comum (Fraxinus angustifolia*);
Nogueira-negra (Juglans nigra);
Pinheiro-larício (Pinus nigra);
Pinheiro-bravo (Pinus pinaster);
Pinheiro-silvestre (Pinus sylvestris);
Pseudotsuga (Pseudotsuga menziesii);
Carvalho-alvarinho (Quercus robur),
Azinheira (Quercus rotundifolia);
Sobreiro (Quercus suber).
Amieiro (Alnus glutinosa);
Medronheiro (Arbutus unedo);
Vidoeiro (Betula celtiberica);
Pilriteiro (Crataegus monogyna*);
Freixo-europeu (Fraxinus excelsior);
Nogueira-comum (Juglans regia);
Larício-híbrido-de-dunkeld (Larix x eurolepis);
Loureiro (Laurus nobilis);
Pinheiro-manso (Pinus pinea);
Plátano (Platanus x acerifolia);
Choupo-negro (Populus nigra);
Choupo-híbrido (Populus x canadensis);
Carvalho-negral (Quercus pyrenaica);
Carvalho-vermelho-americano (Quercus rubra);
Salgueiro-branco (Salix alba*);
Borrazeira-preta (Salix atrocinerea*).
Sub-região homogénea de Xistos Durienses
a) Nesta sub-região homogénea, com igual nível de prioridade, visa-se a implementação e o desenvolvimento das seguintes funções gerais dos espaços florestais:
i) Produção;
ii) Proteção;
iii) Silvopastorícia, caça e pesca em água interiores;
b) As normas de silvicultura a aplicar nesta sub-região homogénea correspondem às normas das funções referidas na alínea anterior definidas no Anexo I do Regulamento do PROF-EDM;
Nesta sub-região devem ser privilegiadas as seguintes espécies florestais:
I) Espécies a privilegiar (Grupo I)
II) Outras espécies a privilegiar (Grupo II)
Plátano (Acer pseudoplatanus);
Castanheiro (Castanea sativa);
Cedro-branco (Chamaecyparis lawsoniana);
Cedro-do-atlas (Cedrus atlantica);
Cedro-do-buçaco (Cupressus lusitanica);
Eucalipto (Eucalyptus globulus);
Freixo-comum (Fraxinus angustifolia*);
Nogueira-negra (Juglans nigra);
Pinheiro-larício (Pinus nigra);
Pinheiro-bravo (Pinus pinaster);
Pinheiro-silvestre (Pinus sylvestris);
Pseudotsuga (Pseudotsuga menziesii);
Carvalho-alvarinho (Quercus robur);
Azinheira (Quercus rotundifolia);
Sobreiro (Quercus suber)
Amieiro (Alnus glutinosa);
Medronheiro (Arbutus unedo);
Pilriteiro (Crataegus monogyna*);
Freixo-europeu (Fraxinus excelsior);
Nogueira-comum (Juglans regia);
Larício-híbrido-de-dunkeld (Larix x eurolepis);
Loureiro (Laurus nobilis);
Pinheiro-manso (Pinus pinea);
Plátano (Platanus x acerifolia);
Choupo-negro (Populus nigra);
Choupo-híbrido (Populus x canadensis);
Carvalho-negral (Quercus pyrenaica);
Carvalho-vermelho-americano (Quercus rubra);
Salgueiro-branco (Salix alba*);
Borrazeira-preta (Salix atrocinerea*).
III - Planos de Gestão Florestal (PGF)
1 - Explorações sujeitas a PGF:
a) Estão sujeitas a PGF as explorações florestais e agroflorestais públicas e comunitárias, nos termos estabelecidos no artigo 5.º da Lei de Bases da Política Florestal;
b) Encontram-se igualmente sujeitas à elaboração obrigatória de PGF as explorações florestais e agroflorestais privadas com área igual ou superior a 20 hectares;
c) Sem prejuízo da legislação específica, estão excluídas da necessidade de elaboração de PGF as explorações florestais e agroflorestais que se encontrem obrigadas pelo PGF da Zona de Intervenção Florestal (ZIF) que abranja a área da exploração.
2 - Explorações não sujeitas a PGF:
As explorações florestais e agroflorestais privadas de área inferior à mínima obrigatória submetida a PGF, desde que não integradas em ZIF, ficam sujeitas ao cumprimento das seguintes normas mínimas:
a) Normas de silvicultura preventiva definidas no Anexo I do Regulamento do PROF-EDM;
b) Normas gerais de silvicultura definidas no Anexo I do Regulamento do PROF-EDM;
c) Modelos de silvicultura adaptados à sub-região homogénea onde se insere a exploração, definidos no Anexo II do Regulamento do PROF-EDM.
IV - Medidas de intervenção comuns e específicas por sub-região homogénea
Visando alcançar adequadamente os objetivos específicos inscritos no PROF-EDM, são estabelecidas as medidas de intervenção comuns à região do PROF-EDM e as medidas de intervenção específicas para a sub-região homogénea do Minho Interior que se encontram definidas no Anexo III do Regulamento do PROF-EDM.
V - Limite máximo de área a ocupar por eucalipto
Para efeitos de aplicação do estabelecido no Decreto-Lei n.º 96/2013, de 19 de julho, pela nova redação que lhe é dada pelo Decreto-Lei n.º 32/2020 de 1 de julho, e em conformidade com o estabelecido no Anexo IV do Regulamento do PROF-EDM - Portaria n.º 58/2019 de 11 de fevereiro, com a Declaração de Retificação n.º 14/2019, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 73, em 12 de abril de 2019 e a alteração dada pela Portaria n.º 18/2022 de 05 de janeiro - o limite máximo de área (em hectares) a ocupar por espécies do género Eucalyptus spp. no concelho de Paredes é de 5.684 hectares.
ANEXO IV
Sítios/Imóveis Classificados e/ou em vias de Classificação
ID
Designação
Tipologia
Categoria de proteção
Ags002A
Torre de Aguiar de Sousa, também designada Torre de Sousa ou Castelo de Aguiar de Sousa
Património Arqueológico
Castelo Roqueiro
MIP - Monumento de Interesse Público
Bal002A
Anta do Padrão
Património Arqueológico
Anta
IIP - Imóvel de Interesse Público
Lor003A
Torre dos Mouros também designada "Torre dos Alcoforados"
Património Arqueológico
Torre (casa senhorial)
IIP - Imóvel de Interesse Público
Van003A
Castro do Muro de Vandoma
Património Arqueológico
Castro
IIP - Imóvel de Interesse Público.
Bit008
Igreja de Bitarães
Património Arquitetónico
Arquitetura religiosa
IIP - Imóvel de Interesse Público
Ccp005
Pelourinho de Paredes
Património Arquitetónico
Arquitetura política e administrativa
IIP - Imóvel de Interesse Público
Cet007
Igreja de Cete
Património Arquitetónico
Arquitetura religiosa
MN - Monumento Nacional
Cet016
Cruzeiro do Adro fronteiro à Ermida de Nossa Senhora do Vale
Património Arquitetónico
Arquitetura religiosa
IIP - Imóvel de Interesse Público
Cet017
Ermida ou Capela da Senhora do Vale
Património Arquitetónico
Arquitetura religiosa
IIP - Imóvel de Interesse Público
Lou002
Pelourinho de Louredo
Património Arquitetónico
Arquitetura política e administrativa
IIP - Imóvel de Interesse Público
Lou012
Igreja de São Cristóvão, Matriz de Louredo
Património Arquitetónico
Arquitetura religiosa
MIP - Monumento de Interesse Público
Vil003
Igreja e antigo Mosteiro de Santo Estêvão de Vilela
Património Arquitetónico
Arquitetura religiosa
MIP - Monumento de Interesse Público
Bal011
Capela da Quintã
Património Arquitetónico
Arquitetura religiosa
Em Vias de Classificação
ANEXO V
Monumentos e imóveis classificados de interesse municipal e património arquitetónico
ID
Designação
Tipologia
Categoria de proteção
Ags001
Ponte de Alvre
Arquitetura de comunicações e transportes
Ags002
Alminhas de Alvre
Arquitetura religiosa
Ags003
Ponte dos Talhinhos
Arquitetura de comunicações e transportes
Ags004
Capela de Santa Marta
Arquitetura religiosa
Ags005
Capela de Santa Isabel
Arquitetura religiosa
Ags006
Alminhas de Aguiar
Arquitetura religiosa
Ags007
Cruzeiro do Adro da Capela de São Sebastião
Arquitetura religiosa
Ags008
Capela de São Sebastião
Arquitetura religiosa
Ags009
Moinhos do Castelo
Arquitetura industrial
Ags010
Cruzeiro de Via Sacra
Arquitetura religiosa
Ags011
Capela da Senhora do Salto
Arquitetura religiosa
Ags012
Alminhas de Sarnada
Arquitetura religiosa
Ags013
Cruzeiro de Senande
Arquitetura religiosa
Ags014
Fonte de Senande
Arquitetura infraestrutural
Ags015
Igreja de São Romão de Aguiar de Sousa
Arquitetura religiosa
Ags016
Jazigo do Bispo de Cochim
Arquitetura funerária
Ags017
Cruzeiro de Sarnada
Arquitetura religiosa
Ags018
Escola Básica de Aguiar n.º 1
Arquitetura educativa
Ags019
Escola Primária de Alvre
Arquitetura educativa
Ags020
Escola Primária de Sarnada
Arquitetura educativa
Ags021
Moinhos da Devesa
Arquitetura industrial
Ags022
Moinhos do Salto
Arquitetura industrial
Ags023
Moinho da Ribeira de Santa Comba
Arquitetura industrial
Ast001
Capela de Santa Margarida/Santa Marinha
Arquitetura religiosa
Ast002
Via Sacra
Arquitetura religiosa
Ast003
Igreja de Santa Marinha de Astromil
Arquitetura religiosa
Ast004
Casa de Crasto
Arquitetura residencial
Ast005
Escola Primária de Astromil
Arquitetura educativa
Bal001
Alminhas do Vale
Arquitetura religiosa
Bal002
Alminhas de Ramos
Arquitetura religiosa
Bal003
Casa do Foral
Arquitetura política e administrativa
Bal004
Casa do Areal - "Estalagem Real"
Arquitetura residencial
Bal005
Escola Primária da Feira n.º 2
Arquitetura educativa
Bal006
Casa de Sarzedo
Arquitetura residencial
Bal007
Capela de Nossa Senhora das Necessidades
Arquitetura religiosa
Bal008
Palacete de Ernesto Leão
Arquitetura residencial
Bal009
Alminhas de Fagilde
Arquitetura religiosa
Bal010
Via Sacra
Arquitetura religiosa
Bal012
Palacete dos Coelho Pereira (Antiga EB2/3 Baltar)
Arquitetura residencial
Bal013
Igreja de São Miguel de Baltar
Arquitetura religiosa
Bal014
Alminhas da Ponte da Pedra
Arquitetura religiosa
Bal015
Cruzeiro de Baltar
Arquitetura comemorativa
Bal016
Alminhas de Figueira de Porta
Arquitetura religiosa
Bal017
Capela das Almas
Arquitetura religiosa
Bal018
Palacete dos Coelho Pereira
Arquitetura residencial
Bei001
Cruzeiro
Arquitetura religiosa
Bei002
Igreja de São Miguel de Beire
Arquitetura religiosa
Bei003
Ponte de Lameiras
Arquitetura de comunicações e transportes
Bei004
Varanda da Casa da Torre
Arquitetura residencial
Bei005
Cruzeiro de São Luís
Arquitetura religiosa
Bei006
Capela de São Luís
Arquitetura religiosa
Bei007
JI de Boavista
Arquitetura educativa
Bes001
Via Sacra
Arquitetura religiosa
Bes002
Capela de São Domingos
Arquitetura religiosa
Bes003
Alminhas da Igreja
Arquitetura religiosa
Bes004
Cruzeiro Paroquial
Arquitetura religiosa
Bes005
Igreja de São Cosme de Besteiros
Arquitetura religiosa
Bes006
Capela da Casa da Vidigueira
Arquitetura religiosa
Bes007
Casa do Crasto
Arquitetura residencial
Bes008
Alminhas da Figueira
Arquitetura religiosa
Bes009
Alminhas do Outeiro
Arquitetura religiosa
Bes010
Cruzeiro de São Domingos
Arquitetura religiosa
Bes011
Escola Primária de Insuela
Arquitetura educativa
Bit001
Capela da Quinta de Bairros
Arquitetura religiosa
Bit002
Ponte Velha d’Alinheira
Arquitetura de comunicações e transportes
Bit003
Solar de Coura
Arquitetura residencial
Bit004
Capela da Senhora dos Chãos
Arquitetura religiosa
Bit005
Cruzeiro do Adro da Capela da Senhora dos Chãos
Arquitetura religiosa
Bit006
Alminhas da Igreja
Arquitetura religiosa
Bit007
Casa da Poveira
Arquitetura residencial
Bit009
Cruzeiro Paroquial
Arquitetura religiosa
Bit010
Casa e Capela de Marnel
Arquitetura residencial
Bit011
Escola Primária de Chãos
Arquitetura educativa
Ccp001
Fontanário/Reservatório
Arquitetura infraestrutural
Ccp002
Escola Conde de Ferreira
Arquitetura educativa
Ccp003
Cruzeiro da Independência
Arquitetura comemorativa
Ccp004
Casas do Século XIX
Arquitetura residencial
Ccp006
Antigos Paços do Concelho
Arquitetura política e administrativa
Ccp007
Capela do Calvário
Arquitetura religiosa
Ccp008
Casa da Estrabuela
Património Arquitetónico
MIM - Monumento de Interesse Municipal
Ccp009
Casa dos Fidalgos da Igreja
Arquitetura residencial
Ccp010
Casa dos Coelho da Silva
Arquitetura residencial
Ccp011
Igreja de São Salvador de Castelões de Cepeda
Arquitetura religiosa
Ccp012
Palacete do Visconde de Paredes/Palacete da Granja
Arquitetura residencial
Ccp013
Alminhas da Avenida
Arquitetura religiosa
Ccp014
Casa do Parque José Guilherme n.º 48
Arquitetura residencial
Ccp015
Cruzeiro do Adro da Capela da Senhora da Guia
Arquitetura religiosa
Ccp016
Capela da Senhora da Guia
Arquitetura religiosa
Ccp017
Ponte de Sentiais ou da Estrabuela
Arquitetura de comunicações e transportes
Ccp018
Casa da Cepeda
Arquitetura residencial
Ccp019
Ponte de Cepeda
Arquitetura de comunicações e transportes
Ccp020
Capela São José
Arquitetura religiosa
Ccp021
Cadeia Comarcã
Património Arquitetónico
IIM - Imóvel de Interesse Municipal
Ccp022
Cruzeiro Paroquial
Arquitetura religiosa
Ccp023
Fontanário da Feira
Arquitetura infraestrutural
Ccp024
Fonte e Tanque de Valbom
Arquitetura infraestrutural
Ccp025
Fontanário 1
Arquitetura infraestrutural
Ccp026
Fontanário 2
Arquitetura infraestrutural
Ccp027
Fontanário 3
Arquitetura infraestrutural
Cet001
Casa do Zé do Telhado
Arquitetura residencial
Cet002
Casa e Jardim da Quinta de Cete
Património Arquitetónico
IIM - Imóvel de Interesse Municipal
Cet003
Casa do Pisão
Arquitetura residencial
Cet004
Portal da Casa do Pisão de Cima
Arquitetura residencial
Cet005
Cruzeiro do Mosteiro
Arquitetura religiosa
Cet006
Cruzeiro do largo do Mosteiro
Arquitetura religiosa
Cet008
Cruzeiros do Calvário
Arquitetura religiosa
Cet009
Cruzeiro da Capela São Sebastião
Arquitetura religiosa
Cet010
Casa da Gaia
Arquitetura residencial
Cet011
Casa da Nogueira e Capela de S. Domingos
Arquitetura residencial
Cet012
Casa do Verdial
Arquitetura residencial
Cet013
Cruzeiro do Verdial
Arquitetura religiosa
Cet014
Portais da Casa da Várzea
Arquitetura residencial
Cet015
Cruzeiro de Várzea
Arquitetura religiosa
Cet018
Escola Primária de Lages
Arquitetura educativa
Cet019
Escola Victorino Leão Ramos
Arquitetura educativa
Cri001
Alminhas de Agras
Arquitetura religiosa
Cri002
Chaminé fabril
Arquitetura industrial
Cri003
Cruzeiro Paroquial
Arquitetura religiosa
Cri004
Alminhas de Lameiras
Arquitetura religiosa
Cri005
Calvário
Arquitetura religiosa
Cri006
Casa e Beiral da Vila
Arquitetura residencial
Cri007
Passo da Paixão de Cristo
Arquitetura religiosa
Cri008
Cruzeiro de Espessande
Arquitetura religiosa
Cri009
Capela e Casa da Longra
Arquitetura residencial
Cri010
Cruzeiros de Via Sacra
Arquitetura religiosa
Cri011
Igreja de São Miguel de Cristelo
Arquitetura religiosa
Cri012
Alminhas de Eiras
Arquitetura religiosa
Cri013
Casa de Espessande
Património Arquitetónico
IIM - Imóvel de Interesse Municipal
Cri014
Cruzeiro de Vinha Velha
Arquitetura religiosa
Cri015
Escola Primária de Estrada
Arquitetura educativa
Cri016
JI de Estrada
Arquitetura educativa
Dig001
Igreja de Santa Maria de Duas Igrejas
Arquitetura religiosa
Dig002
Alminhas da Igreja
Arquitetura religiosa
Dig003
Cruzeiro Paroquial
Arquitetura religiosa
Dig004
Cruzeiro do Soutinho
Arquitetura religiosa
Dig005
Capela do Espírito Santo
Arquitetura religiosa
Dig006
Casa do Bairro
Arquitetura residencial
Dig007
Calvário de Quintas
Arquitetura religiosa
Dig008
Casa da Agrela
Arquitetura residencial
Dig009
Cruzeiro de Quintas
Arquitetura religiosa
Dig010
Casa de Chancela
Arquitetura residencial
Dig011
Escola Primária do Souto
Arquitetura educativa
Gan001
Cruzeiro de Moreira
Arquitetura religiosa
Gan002
Cruzeiro da Independência
Arquitetura comemorativa
Gan003
Igreja de São Miguel de Gandra
Arquitetura religiosa
Gan004
Cruzeiro de Granja
Arquitetura religiosa
Gan005
Alminhas da Granja
Arquitetura religiosa
Gan006
Casa da Granja
Arquitetura residencial
Gan007
Alminhas das Fontainhas
Arquitetura religiosa
Gan008
Capela da Senhora da Conceição
Arquitetura religiosa
Gan009
Capela de São Sebastião
Arquitetura religiosa
Gan010
Escola Primária de Moreira
Arquitetura educativa
Gan011
Escola Primária de Granja
Arquitetura educativa
Gan012
Escola Primária de Moreiró
Arquitetura educativa
Gan013
Escola Primária de Trás-as-Vessadas
Arquitetura educativa
Gon001
Alminhas de Talhô
Arquitetura religiosa
Gon002
Igreja de São Pedro de Gondalães
Arquitetura religiosa
Gon003
Portal Barroco da Quinta de Bernaldo
Arquitetura residencial
Gon004
Cruzeiro Paroquial
Arquitetura religiosa
Gon005
Escola Primária de Talhô
Arquitetura educativa
Lor001
Alminhas da Ferrugenta
Arquitetura religiosa
Lor002
Fontanário e tanque da Igreja
Arquitetura infraestrutural
Lor003
Cruzeiro de Vinhal
Arquitetura religiosa
Lor004
Capela da Senhora do Alívio
Arquitetura religiosa
Lor005
Cruzeiro da Independência
Arquitetura comemorativa
Lor006
Alminhas de Cerqueda
Arquitetura religiosa
Lor007
Alminhas São Cosme
Arquitetura religiosa
Lor008
Ponte de Cerqueda
Arquitetura de comunicações e transportes
Lor009
Alminhas de Parteira
Arquitetura religiosa
Lor010
Capela de São Roque
Arquitetura religiosa
Lor011
Casa do Ribeiro
Arquitetura residencial
Lor012
Cruzeiro de Soutelo
Arquitetura religiosa
Lor013
Ponte da Corujeira
Arquitetura de comunicações e transportes
Lor014
Alminhas de Corregais
Arquitetura religiosa
Lor015
Casas Altas
Património Arquitetónico
MIM - Monumento de Interesse Municipal
Lor016
Casa de Vila Chã
Arquitetura residencial
Lor017
Casa de Santa Marta
Arquitetura residencial
Lor018
Cruzeiro Paroquial
Arquitetura religiosa
Lor019
Igreja de São Salvador de Lordelo
Arquitetura religiosa
Lor020
Alminhas de São Pedro
Arquitetura religiosa
Lor021
Cruzeiro do Padrão
Arquitetura religiosa
Lor022
Alminhas das Penhas Altas
Arquitetura religiosa
Lor023
Moinhos das Penhas Altas
Arquitetura industrial
Lor024
Ponte das Penhas Altas
Arquitetura de comunicações e transportes
Lor025
Ponte do Lagar
Arquitetura de comunicações e transportes
Lor026
Escola Primária de Moinhos
Arquitetura educativa
Lor027
Escola Primária de Soutelo
Arquitetura educativa
Lor028
Escola Primária de Vila
Arquitetura educativa
Lor029
Escola Primária de Parteira
Arquitetura educativa
Lor030
Alminhas de São José
Arquitetura religiosa
Lou001
Capela de São Tiago
Arquitetura religiosa
Lou003
"Forca" de Louredo
Arquitetura judicial /prisional
Lou004
Engenho de Serração
Arquitetura industrial
Lou005
Casa e Capela de Sobradelo
Arquitetura residencial
Lou006
Casa da Castrália
Arquitetura residencial
Lou007
Cruzeiro Paroquial
Arquitetura religiosa
Lou008
Solar da Quinta de Cima
Arquitetura residencial
Lou009
Solar da Quinta de Baixo
Arquitetura residencial
Lou010
Capela da Casa da Touta
Arquitetura religiosa
Lou011
Casa da Venda
Património Arquitetónico
IIM - Imóvel de Interesse Municipal
Lou013
Casa da Ribela
Arquitetura residencial
Lou014
Casa de Louredo
Património Arquitetónico
IIM - Imóvel de Interesse Municipal
Lou015
Escola Primária de Estrada
Arquitetura educativa
Lou016
Presas da Herdade
Arquitetura infraestrutural
Lou017
Moinho do Rio Asmes
Arquitetura industrial
Lou018
Moinho de Cubo do Rio Asmes
Arquitetura industrial
Mad001
Portão e Capela da Quinta da Baronesa
Arquitetura residencial
Mad002
Casa do Barreiro
Arquitetura residencial
Mad003
Casa do Subouteiro
Arquitetura residencial
Mad004
Alminhas da Agrela
Arquitetura religiosa
Mad005
Cruzeiro de Redonda
Arquitetura religiosa
Mad006
Igreja de Santa Maria Madalena da Madalena
Arquitetura religiosa
Mad007
Cruzeiros da Igreja
Arquitetura religiosa
Mou001
Casa da Bouça
Arquitetura residencial
Mou002
Casa de Lourosa
Arquitetura religiosa
Mou003
Casa do Covo
Arquitetura residencial
Mou004
Casa da Lama
Arquitetura residencial
Mou005
Cruzeiro de Mogueira
Arquitetura religiosa
Mou006
Casa da Amoreira
Património Arquitetónico
IIM - Imóvel de Interesse Municipal
Mou007
Alminhas da Igreja
Arquitetura religiosa
Mou008
Casa do Outeiro
Arquitetura residencial
Mou009
Cruzeiro da Igreja
Arquitetura religiosa
Mou010
Igreja de São Romão de Mouriz
Arquitetura religiosa
Mou011
Casa da Quebrada
Arquitetura residencial
Mou012
Capela de São José
Arquitetura religiosa
Mou013
Capela da Casa do Outeiro
Arquitetura religiosa
Mou014
Escola Primária de Soutelo
Arquitetura educativa
Mou015
Fonte do Passal
Arquitetura infraestrutural
Pat001
Casa de Chãos
Arquitetura residencial
Pat002
Cruzeiro de Pedregulho
Arquitetura religiosa
Pat003
Cruzeiro da Independência
Arquitetura comemorativa
Pat004
Alminhas da Igreja
Arquitetura religiosa
Pat005
Cruzeiros da Igreja
Arquitetura religiosa
Pat006
Igreja de São Martinho de Parada de Todeia
Arquitetura religiosa
Pat007
Casa do Ribeiro de Baixo
Arquitetura residencial
Pat008
Casa do Ribeiro de Cima
Arquitetura residencial
Pat009
Escola Primária de Lage
Arquitetura educativa
Pat010
Moinho de cubo
Arquitetura industrial
Reb001
Cruzeiro em São Tiago
Arquitetura religiosa
Reb002
Casa da Portelinha
Arquitetura residencial
Reb003
Cruzeiros da Capela Santa Luzia
Arquitetura religiosa
Reb004
Capela de Santa Luzia
Arquitetura religiosa
Reb005
Cruzeiro de Santa Luzia
Arquitetura religiosa
Reb006
Cruzeiro da Capela São Marcos
Arquitetura religiosa
Reb007
Capela de São Marcos
Arquitetura religiosa
Reb008
Cruzeiro de São Marcos
Arquitetura religiosa
Reb009
Capela de São Tiago
Arquitetura religiosa
Reb010
Igreja de Velha São Miguel de Rebordosa
Arquitetura religiosa
Reb011
Fontanário da Igreja
Arquitetura infraestrutural
Reb012
Cruzeiro paroquial
Arquitetura religiosa
Reb013
Capela de São Martinho
Arquitetura religiosa
Reb014
Cruzeiros da Capela São Martinho
Arquitetura religiosa
Reb015
Alminhas de Aboim
Arquitetura religiosa
Reb016
Escola Primária de Lage
Arquitetura educativa
Reb017
Escola Primária de São Marcos
Arquitetura educativa
Reb018
Escola Primária de Serrinha
Arquitetura educativa
Reb019
Escola Primária de Vales Cabaneiras
Arquitetura educativa
Rec001
Cruzeiro de Terronhas
Arquitetura religiosa
Rec002
Capela do Senhor de Terronhas/Senhor do Padrão
Arquitetura religiosa
Rec003
Capela de Valteve
Arquitetura religiosa
Rec004
Ponte do Cabouco
Arquitetura de comunicações e transportes
Rec005
Alminhas de Lamela
Arquitetura religiosa
Rec006
Casa da Costa
Arquitetura residencial
Rec007
Igreja da Senhora do Bom Despacho de Recarei
Arquitetura religiosa
Rec008
Cruzeiro da Independência
Arquitetura comemorativa
Rec009
Alminhas do Outeiro
Arquitetura religiosa
Rec010
Capela de Bustelo
Arquitetura religiosa
Rec011
Cruzeiro da Portela
Arquitetura religiosa
Rec012
Calvário
Arquitetura religiosa
Rec013
Alminhas da Casa do Jigueiro
Arquitetura religiosa
Rec014
Escola Primária de Bustelo
Arquitetura educativa
Rec015
Escola Primária do Calvário n.º 1
Arquitetura educativa
Rec016
Escola Primária do Calvário n.º 2
Arquitetura educativa
Rec017
Escola Primária de Terronhas
Arquitetura educativa
Rec018
Moinhos de Areias
Arquitetura industrial
Rec019
Engenho de Serração
Arquitetura industrial
Sbr001
Via Sacra
Arquitetura religiosa
Sbr002
Casa do Outeiro
Arquitetura residencial
Sbr003
Alminhas da Igreja
Arquitetura religiosa
Sbr004
Cruzeiro do Pinhal
Arquitetura religiosa
Sbr005
Capela da Senhora do Pinhal
Arquitetura religiosa
Sbr006
Alminhas do Outeiro
Arquitetura religiosa
Sbr007
Igreja de Velha São Pedro da Sobreira
Arquitetura religiosa
Sbr008
Cruzeiros da Devesa
Arquitetura religiosa
Sbr009
Cruzeiro Paroquial
Arquitetura religiosa
Sbr010
Alminhas da Ponte de Casconha
Arquitetura religiosa
Sbr011
Ponte de Casconha
Arquitetura de comunicações e transportes
Sbr012
Cruzeiro de Casconha
Arquitetura religiosa
Sbr013
Capela de Santa Comba
Arquitetura religiosa
Sbr014
Solar de Casconha
Arquitetura residencial
Sbr015
Alminhas de Casconha
Arquitetura religiosa
Sbr016
Casa do Outeiro
Arquitetura residencial
Sbr017
Escola Primária de Casconha n.º 1
Arquitetura educativa
Sbr018
Escola Primária de Casconha n.º 2
Arquitetura educativa
Sbr019
Escola Primária de Santa Comba
Arquitetura educativa
Sbr020
Moinho das Peias
Arquitetura industrial
Sbr021
Moinho da Valdeira
Arquitetura industrial
Sbr022
Moinho de Cheda
Arquitetura industrial
Sob001
Casa do Bairro
Arquitetura residencial
Sob002
Casa Municipal
Arquitetura política e administrativa
Sob003
Casa de Ferreiros
Arquitetura residencial
Sob004
Casa de Rial de Baixo
Arquitetura residencial
Sob005
Casa do Guindo de Baixo
Arquitetura residencial
Sob006
Casa Torre de Baixo
Arquitetura residencial
Sob007
Casa da Torre de Cima
Arquitetura residencial
Sob008
Capela da Casa de Rial
Arquitetura religiosa
Sob009
Cruzeiro Paroquial
Arquitetura religiosa
Sob010
Ponte de Rial
Arquitetura de comunicações e transportes
Sob011
Casa de Souto Longo
Arquitetura residencial
Sob012
Cruzeiro de Guindo
Arquitetura religiosa
Sob013
Casa do Bodo
Arquitetura residencial
Sob014
Igreja de Santa Eulália de Sobrosa
Arquitetura religiosa
Sob015
Calvário
Arquitetura religiosa
Sob016
Portal da Casa da Igreja
Arquitetura residencial
Sob017
Casa do Vilar
Arquitetura residencial
Sob018
Casa da Boavista
Arquitetura residencial
Sob019
Casa da Portela
Arquitetura residencial
Sob020
Casa do Muro
Arquitetura residencial
Sob021
Casas de Vila Nova de Cima e de Baixo
Arquitetura residencial
Sob022
Casa de Grifão
Arquitetura residencial
Van001
Capela de Nossa Senhora do Bom Sucesso
Arquitetura religiosa
Van002
Casa da Quinta das Vendas
Arquitetura residencial
Van003
Capela do Senhor do Padrão
Arquitetura religiosa
Van004
Cruzeiro de Passais
Arquitetura religiosa
Van005
Cruzeiro do Calvário
Arquitetura religiosa
Van006
Cruzeiros da Igreja
Arquitetura religiosa
Van007
Fontanário da Igreja
Arquitetura infraestrutural
Van008
Igreja Santa Eulália de Vandoma
Arquitetura religiosa
Van009
Cruzeiros de Chã
Arquitetura religiosa
Van010
Capela da Chã - Senhora da Guia
Arquitetura religiosa
Van011
Antiga Estalagem de Baltar
Arquitetura residencial
Van012
Casa com Nicho
Arquitetura residencial
Van013
Casa do Jardim
Arquitetura residencial
Van014
Escola Primária de Reiros
Arquitetura educativa
Van015
Escola Primária de Rua
Arquitetura educativa
Vcc001
Aqueduto e Tanques de Cimo de Vila
Património Arquitetónico
IIM - Imóvel de Interesse Municipal
Vcc002
Casa de Cimo de Vila
Arquitetura residencial
Vcc003
Alminhas da Corujeira
Arquitetura religiosa
Vcc004
Cruzeiros da Quintela
Arquitetura religiosa
Vcc005
Alminhas de Granja
Arquitetura religiosa
Vcc006
Alminhas da Casa da Venda
Arquitetura religiosa
Vcc007
Casa da Venda com capela
Arquitetura residencial
Vcc008
Igreja de são João Evangelista de Vila Cova de Carros
Arquitetura religiosa
Vcc009
Casa da Quinta
Arquitetura residencial
Vcc010
Escola Primária de Olho de Mouro
Arquitetura educativa
Vil001
Casa do Penedo
Arquitetura residencial
Vil002
Casa da Varziela
Arquitetura residencial
Vil004
Alminhas do Muro
Arquitetura religiosa
Vil005
Capela da Senhora do Seixoso ou da Hora
Arquitetura religiosa
Vil006
Casa da Pena
Arquitetura residencial
Vil007
Via Sacra
Arquitetura religiosa
Vil008
Escola Primária do Calvário
Arquitetura educativa
Vil009
Escola Primária de Cunha
Arquitetura educativa
Vil010
Capela de Santo António
Arquitetura religiosa
Vil011
Capela do Senhor dos Passos
Arquitetura religiosa
Vil012
Capela de São José
Arquitetura religiosa
ANEXO VI
Património Arquitetónico/Lugares
ID
Designação
Freguesia
L.Agu
Lugar de Aguiar
Aguiar de Sousa
L.Alv
Lugar de Alvre
Aguiar de Sousa
L.Bra
Lugar de Brandião
Aguiar de Sousa
L.Sar
Lugar de Sarnada
Aguiar de Sousa
L.Sen
Lugar de Senande
Aguiar de Sousa
L.Sco
Lugar de Santa Comba
Sobreira
ANEXO VII
Monumentos e imóveis classificados de interesse municipale Património Arqueológico Inventariado
ID
Designação
Tipologia
Categoria de Proteção
Ags001A
Minas da Serra do Facho
Minas
Ags003A
Minas da Serra de Santa Iria Norte
Minas
Ags004A
Mamoa de Brandião
Mamoa
Ags005A
Minas da Serra de Pias
Minas
Ags006A
Caminho Velho (1)
Via
Ags007A
Adro da Capela de Santa Marta
Adro
Ags008A
Adro da Capela de Santa Isabel
Adro
Ags009A
Adro da Capela de São Sebastião
Adro
Ags010A
Minas do Padrão
Minas
Ags011A
Minas de Fojinhos
Minas
Ast001A
Adro da Capela de Santa Margarida/Santa Marinha
Adro
Ast002A
Adro da Igreja de Santa Marinha de Astromil
Adro
Bal001A
Castro de São Silvestre
Castro
Bal003A
Necrópole do Calvário
Necrópole
Bal004A
Calçada
Calçada
Bal005A
Mamoa de Ramos
Mamoa
MIM - Monumento de Interesse Municipal
Bal006A
Marco do Couto do Mosteiro de São Pedro de Cete (1)
Marco
Bal007A
Marco do Couto do Mosteiro de São Pedro de Cete (2)
Marco
Bal008A
Adro da Capela da Quintã
Adro
Bal009A
Adro da Igreja de São Miguel de Baltar
Adro
Bei001A
Povoado da Serra de São Tiago
Povoado
Bei002A
Adro da Igreja de São Miguel de Beire
Adro
Bei003A
Adro da Capela de São Luís
Adro
Bes001A
Castro de São Domingos
Castro
Bes002A
Adro da Capela de São Domingos
Adro
Bes003A
Adro da Igreja de São Cosme de Besteiros
Adro
Bit001A
Adro da Capela da Senhora dos Chãos
Adro
Cet001A
Sepultura da Quinta da Coca
Sepultura
Cri001A
Monte do Crasto
Castro
Cri002A
Adro da Igreja de São Miguel de Cristelo
Adro
Dig001A
Adro da Igreja de Santa Maria de Duas Igrejas
Adro
Dig002A
Adro da Capela do Espírito Santo
Adro
Gan001A
Adro da Igreja de São Miguel de Gandra
Adro
Gan002A
Adro da Capela da Senhora da Conceição
Adro
Gan003A
Adro da Capela de São Sebastião
Adro
Gon001A
Adro da Igreja de São Pedro de Gondalães
Adro
Lor001A
Adro da Capela do Senhor do Alívio
Adro
Lor002A
Adro da Igreja de São Salvador de Lordelo
Adro
Lou001A
Adro da Capela de São Tiago
Adro
Mad001A
Adro da Igreja de Santa Maria Madalena da Madalena
Adro
Mou001A
Povoado da Cruz
Povoado
Mou002A
Necrópole da Cruz
Necrópole
Mou003A
Marco do Couto do Mosteiro de São Pedro de Cete
Marco
Mou004A
Calçada
Via
Mou005A
Adro da Igreja de São Romão de Mouriz
Adro
Pat001A
Villa/Povoado de Parada de Todeia
Villa
Pat002A
Necrópole de Parada de Todeia
Necrópole
Pat003A
Marco do Couto do Mosteiro de São Pedro de Cete
Marco
Pat004A
Adro da Igreja de São Martinho de Parada de Todeia
Adro
Reb001A
Adro da Igreja Velha de São Miguel de Rebordosa
Cemitério
Reb002A
Monte do Picoto
Castro
Reb003A
Monte de Santiago
Castro
Reb004A
Cruz do Capitão
Indeterminado
Reb005A
Adro da Capela de Santa Luzia
Adro
Reb006A
Adro da Capela de São Marcos
Adro
Rec001A
Adro da Capela do Senhor de Terronhas/Senhor do Padrão
Adro
Sbr001A
Minas de Castromil
Minas
Sbr002A
Adro da Igreja Velha de São Pedro de Sobreira
Cemitério
Sbr003A
Caminho Velho (1)
Via
Sbr004A
Necrópole da Valdeira
Necrópole
Sbr005A
Povoado/Oficina do Poço Romano
Povoado/Oficina
Sbr006A
Oficina de Santa Comba
Oficina
Sbr007A
Instalações do Complexo do Couto Mineiro das Banjas
Complexo Industrial Mineiro
Sbr008A
Castro de Santa Iria
Castro
Sbr009A
Minas do Poço Romano
Minas
Sbr010A
Minas da Ribeira da Castanheira
Minas
Sbr011A
Minas de Vale Braçal
Minas
Sbr012A
Minas de Vale Fundo
Minas
Sbr013A
Outeiro da Mó
Povoado/Oficina
Sbr014A
Minas da Serra de Montezelo
Minas
Sbr015A
Povoado da Valdeira
Povoado
Sbr016A
Adro da Capela de Santa Comba
Adro
Sbr017A
Caminho Velho (2)
Via
Sbr018A
Caminho Velho (3)
Via
Sbr019A
Caminho Velho (4)
Via
Sbr020A
Caminho Velho (5)
Via
Sbr021A
Caminho Velho (6)
Via
Sbr022A
Crasto
Castro
Sob001A
Calçada de Vila Nova
Via
Sob002A
Sepultura de Sobreiros
Necrópole
Sob003A
Campo dos Mouros
Povoado Fortificado
Sob004A
Adro da Igreja de Santa Eulália de Sobrosa
Van001A
Mamoa de Moinhos
Mamoa
Van002A
Mamoa de Trevoares
Mamoa
Van004A
Adro da Igreja Santa Eulália de Vandoma
Adro
Vcc001A
Cimo de Vila
Povoado
Vcc002A
Adro da Igreja de São João Evangelista de Vila Cova de Carros
Adro
Vil001A
Monte da Costa Figueira
Castro
Vil002A
Adro da Capela da Senhora do Seixoso ou da Hora
Adro
Planta de ordenamento
Planta I - Classificação e qualificação do solo
72593 - ssaigt.dgterritorio.pt
72593 - ssaigt.dgterritorio.pt
72593 - ssaigt.dgterritorio.pt
72593 - ssaigt.dgterritorio.pt
72593 - ssaigt.dgterritorio.pt
72593 - ssaigt.dgterritorio.pt
72593 - ssaigt.dgterritorio.pt
72593 - ssaigt.dgterritorio.pt
72593 - ssaigt.dgterritorio.pt
72593 - ssaigt.dgterritorio.pt
72593 - ssaigt.dgterritorio.pt
72593 - ssaigt.dgterritorio.pt
Planta II - Programação e execução
72152 - ssaigt.dgterritorio.pt
72152 - ssaigt.dgterritorio.pt
72152 - ssaigt.dgterritorio.pt
72152 - ssaigt.dgterritorio.pt
72152 - ssaigt.dgterritorio.pt
72152 - ssaigt.dgterritorio.pt
72152 - ssaigt.dgterritorio.pt
72152 - ssaigt.dgterritorio.pt
72152 - ssaigt.dgterritorio.pt
72152 - ssaigt.dgterritorio.pt
72152 - ssaigt.dgterritorio.pt
72152 - ssaigt.dgterritorio.pt
Planta III - Ambiente e floresta
72153 - ssaigt.dgterritorio.pt
72153 - ssaigt.dgterritorio.pt
72153 - ssaigt.dgterritorio.pt
72153 - ssaigt.dgterritorio.pt
72153 - ssaigt.dgterritorio.pt
72153 - ssaigt.dgterritorio.pt
72153 - ssaigt.dgterritorio.pt
72153 - ssaigt.dgterritorio.pt
72153 - ssaigt.dgterritorio.pt
72153 - ssaigt.dgterritorio.pt
72153 - ssaigt.dgterritorio.pt
72153 - ssaigt.dgterritorio.pt
Planta IV - Proteção civil, equipamentos e infraestruras
72154 - ssaigt.dgterritorio.pt
72154 - ssaigt.dgterritorio.pt
72154 - ssaigt.dgterritorio.pt
72154 - ssaigt.dgterritorio.pt
72154 - ssaigt.dgterritorio.pt
72154 - ssaigt.dgterritorio.pt
72154 - ssaigt.dgterritorio.pt
72154 - ssaigt.dgterritorio.pt
72154 - ssaigt.dgterritorio.pt
72154 - ssaigt.dgterritorio.pt
72154 - ssaigt.dgterritorio.pt
72154 - ssaigt.dgterritorio.pt
Planta V - Património cultural
72155 - ssaigt.dgterritorio.pt
72155 - ssaigt.dgterritorio.pt
72155 - ssaigt.dgterritorio.pt
72155 - ssaigt.dgterritorio.pt
72155 - ssaigt.dgterritorio.pt
72155 - ssaigt.dgterritorio.pt
72155 - ssaigt.dgterritorio.pt
72155 - ssaigt.dgterritorio.pt
72155 - ssaigt.dgterritorio.pt
72155 - ssaigt.dgterritorio.pt
72155 - ssaigt.dgterritorio.pt
72155 - ssaigt.dgterritorio.pt
Planta de condicionantes
Planta I - Planta servidões e restrições de utilidade pública geral
72158 - ssaigt.dgterritorio.pt
72158 - ssaigt.dgterritorio.pt
72158 - ssaigt.dgterritorio.pt
72158 - ssaigt.dgterritorio.pt
72158 - ssaigt.dgterritorio.pt
72158 - ssaigt.dgterritorio.pt
72158 - ssaigt.dgterritorio.pt
72158 - ssaigt.dgterritorio.pt
72158 - ssaigt.dgterritorio.pt
72158 - ssaigt.dgterritorio.pt
72158 - ssaigt.dgterritorio.pt
72158 - ssaigt.dgterritorio.pt
Planta II - Perigosidade de incêndio rural
72156 - ssaigt.dgterritorio.pt
72156 - ssaigt.dgterritorio.pt
72156 - ssaigt.dgterritorio.pt
72156 - ssaigt.dgterritorio.pt
72156 - ssaigt.dgterritorio.pt
72156 - ssaigt.dgterritorio.pt
72156 - ssaigt.dgterritorio.pt
72156 - ssaigt.dgterritorio.pt
72156 - ssaigt.dgterritorio.pt
72156 - ssaigt.dgterritorio.pt
72156 - ssaigt.dgterritorio.pt
72156 - ssaigt.dgterritorio.pt
Planta III - Redes de defesa
72157 - ssaigt.dgterritorio.pt
72157 - ssaigt.dgterritorio.pt
72157 - ssaigt.dgterritorio.pt
72157 - ssaigt.dgterritorio.pt
72157 - ssaigt.dgterritorio.pt
72157 - ssaigt.dgterritorio.pt
72157 - ssaigt.dgterritorio.pt
72157 - ssaigt.dgterritorio.pt
72157 - ssaigt.dgterritorio.pt
72157 - ssaigt.dgterritorio.pt
72157 - ssaigt.dgterritorio.pt
72157 - ssaigt.dgterritorio.pt
617649937