3.ª alteração à 1.ª revisão do Plano Diretor Municipal de Oliveira do Hospital.
O presente regulamento procede à terceira alteração à primeira revisão do Plano Diretor Municipal de Oliveira do Hospital.
São revogados os artigos 59.º, 60.º, 61.º, 62.º, 63.º, 64.º, 65.º, 66.º, 67.º, 68.º, 69.º, 70.º e 71.º, são alterados os artigos 3.º, 4.º, 5.º, 6.º, 7.º, 8.º, 9.º, 10.º, 11.º, 12.º-A, 12.º-B, 12.º-C, 13.º, 14.º, 15.º, 16.º, 17.º, 18.º, 19.º, 21.º, 22.º, 23.º, 25.º, 26.º, 27.º,29.º, 30.º, 31.º, 32.º, 34.º, 35.º, 36.º, 37.º, 38.º, 39.º, 40.º, 41.º, 42.º, 44.º, 46.º, 47.º, 48.º, 49.º, 50.º, 51.º, 52.º, 53.º, 54.º, 56.º, 57.º, 58.º, 72.º, 80.º, 81.º, 82.º, 84.º, 85.º, 86.º, 87.º, 88.º, 89.º, 91.º, 93.º, 94.º, 96.º, 98.º, 99.º, 100.º, 101.º, 103.º, 104.º, 105.º, 106.º, 107.º, 108.º, 110.º, 111.º, 112.º, 113.º e 114.º, assim como os anexos I e II e aditados os artigos 12.º-D, 12.º-E, 12.º-F, 12.º-G, 12.º-H, 89.º-A, 108.º-A, 111.º-A, 111.º-B, 111.º-C, 111.º-D e 114.º-A e o Anexo III, do Regulamento do Plano Diretor Municipal de Oliveira do Hospital que passam a ter a seguinte redação:
"Artigo 3.º
[…]
1 - […]
a) […]
b) […]
i) […]
ii) […]
iii) […]
iv) […]
v) […]
c) Planta de Condicionantes à escala 1/10 000, desdobrada nos seguintes desenhos:
i) […]
ii) (Revogada.)
iii) […]
iv) […]
v) […]
2 - […]
a) […]
b) […]
c) […]
d) […]
e) […]
f) […]
g) Planta com a indicação das licenças, autorizações e comunicações prévias de operações urbanísticas emitidas, bem como das informações prévias válidas à Esc. 1/25000;
h) […]
i) […]
j) […]
k) […]
l) […]
m) Planta das Infraestruturas.
3 - […]
a) […]
b) […]
c) […]
i) […]
ii) […]
iii) […]
iv) […]
v) […]
vi) […]
(1) […]
d) […]
i) […]
(1) […]
ii) […]
iii) […]
iv) […]
(1) […]
v) […]
(1) […]
vi) […]
(1) […]
vii) […]
(1) […]
viii) 4.8 - Esgotos das Águas Residuais:
(1) […]
e) […]
f) […]
g) […]
i) […]
h) […]
i) […]
4 - […]
a) […]
b) […]
c) […]
d) […]
Na área do PDM são aplicáveis os regimes das servidões administrativas e restrições de utilidade pública em vigor, mesmo que não representadas na planta de condicionantes:
a) […]
i) […]
(1) Domínio Público Hídrico:
(a) Leitos e margens de cursos de água.
(2) Captações de Águas Subterrâneas para Abastecimento de Público:
(a) Zonas de proteção alargada;
(b) Zonas de proteção intermédia.
ii) […]
(1) Concessões Mineiras;
(2) Massas Minerais;
(3) Águas Minerais Naturais:
(a) Concessão de Exploração;
(b) Zona de Proteção Alargada;
(c) Zona de Proteção Intermédia;
(d) Zona de Proteção Imediata.
iii) […]
(1) […]
(2) […]
(3) Regime Florestal:
(a) Perímetro Florestal da Senhora das Necessidades;
(b) Perímetro Florestal da serra da Estrela - Núcleo de Seia.
(4) […]
(5) Regime do sobreiro e azinheira.
b) (Revogada.)
i) (Revogada.)
c) Recursos Naturais III - Recursos Agrícolas e Florestais - Mapa de Perigosidade de incêndio rural:
i) Carta de Perigosidade de incêndio rural
ii) Rede de Faixa de Gestão de Combustível
d) [anterior alínea c)]:
i) [anterior alínea i) da alínea c)];
ii) [anterior alínea ii) da alínea c)].
e) [anterior alínea d)]:
i) [anterior alínea i) da alínea d)]:
(1) […]
(a) Capela dos Ferreiros, anexa à Igreja Matriz de Oliveira do Hospital, Oliveira do Hospital, Decreto n.º 26500, de 4 de abril de 1936, dispondo de Zona Especial de Protecção (ZEP) publicada pela Portaria n.º 636/2015, de 19 de agosto no Diário da República, 2.ª série, n.º 161;
(b) […]
(c) […]
(2) […]
(a) […]
(b) […]
(c) […]
(d) […]
(e) […]
(f) […]
(g) […]
(h) […]
(i) […]
(j) […]
(k) Pelourinho de Oliveira do Hospital, Oliveira do Hospital, Decreto n.º 23122, de 11 de outubro de 1933, Zona Especial de Proteção (ZEP) publicada pela Portaria n.º 636/2015, de 19 de agosto no Diário da República, 2.ª série, n.º 161;
(l) […]
(m) […]
(n) […]
(o) […]
(3) […]
(a) […]
(b) […]
(c) […]
(4) […]
(a) […]
(b) […]
(5) Imóveis em vias de classificação:
(a) Casa do Penedo, Despacho de homologação de 12/09/1997 do Ministro da Cultura;
ii) […]
(1) Rede Nacional de Transporte de Eletricidade:
(a) Muito Alta Tensão.
(2) Rede Nacional de Distribuição de Eletricidade;
(a) Alta Tensão;
(b) Média Tensão.
(3) Drenagem de águas Residuais:
(a) Subsistema de saneamento de Alvoco das Várzeas.
(4) (Revogada.)
(5) Rede Rodoviária:
(a) Estradas Regionais, sob a jurisdição da IP - Infraestruturas de Portugal, S. A.: ER 230; ER 337; ER 338; ER 342;
(b) Estrada Nacional desclassificada sob jurisdição da IP - Infraestruturas de Portugal, S. A.: EN17; EN 230;
(c) Estrada Municipal: EM 502; EM 502-1; EM 503; EM 503-1; EM 503-2; EM 504; EM 504-3; EM 505; EM 505 (novo); EM 505-1; EM 506; EM 507; EM 507-1; EM 508; EM 509; EM 510; EM 513; EM 514; 514-2; EM 515; EM 517;
(d) Estrada Regional sob jurisdição da Câmara Municipal: ER 230; ER 231-2;
(e) Estrada Nacional sob jurisdição da Câmara Municipal: EN 230-6;
(f) Caminho Municipal: CM 1306; CM 1309; CM 1310; CM 1311; CM 1312; CM 1313; CM 1314; CM 1315; CM 1316; CM 1317; CM 1318; CM 1318-1; CM 1318-3; CM 1318-4; CM 1319; CM 1320; CM 1321; CM 1323; CM 1323-1; CM 1324;
(g) Zona de servidão non aedificandi relativa ao Estudo Prévio “IC6 - Tábua/Oliveira do Hospital (IC7)/Covilhã (A23/IP2), IC7 - Oliveira do Hospital (IC6)/Fornos de Algodres (A25/IP5) e IC37 - Viseu (A25/IP5)/Seia (IC7), Declaração n.º 188/2010, Diário da República, 2.ª série, n.º 186, de 23 de setembro) e redução do corredor da zona de servidão non aedificandi do lanço do IC6, entre os limites do território do concelho de Oliveira do Hospital, Declaração (extrato) n.º 94/2017, Diário da República, 2.ª série, n.º 238, de 13 de dezembro”.
iii) […]
(1) […]
iv) Marcos Geodésicos.
A classificação do solo determina o destino básico dos terrenos, assentando na distinção fundamental entre solo rústico e solo urbano:
Nas áreas inseridas na Rede de Defesa da Floresta Contra Incêndios, definidas no Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI), o uso do solo está condicionado ao regime previsto no Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios (SNDFCI) e às regras definidas no PMDFCI.
Consideram-se usos e atividades incompatíveis, quer no solo urbano quer no solo rústico, os que provoquem um agravamento das condições ambientais e urbanísticas, podendo ser razão de recusa de licenciamento ou autorização, as utilizações, ocupações ou atividades que:
Para a execução de uma estratégia ambiental para a melhoria da eficiência na utilização dos recursos, devem ser ponderadas medidas que promovam:
A classificação do solo rústico do Município de Oliveira do Hospital compreende as seguintes categorias e subcategorias:
Em solo rústico são admitidas as seguintes tipologias:
(1) […]
(2) […]
A edificabilidade e estacionamento nos espaços naturais e paisagísticos é a prevista no artigo 18.º do presente Regulamento, salvaguardando o cumprimento das disposições do Plano Setorial da Rede Natura 2000, nomeadamente, as orientações de gestão, definidas no artigo 7.º do presente Regulamento e na Cartografia das Orientações de Gestão e dos Valores Naturais da Zona Especial de Conservação de Carregal do Sal, transposta para a escala 1/10000.
(1) Áreas Habitacionais Consolidadas destinadas predominantemente a edifícios de uso misto (AHC I);
(2) Áreas Habitacionais Consolidadas destinadas predominantemente a edifícios de habitação unifamiliar (AHC II).
(1) Áreas Habitacionais em Colmatação destinadas predominantemente a edifícios de uso misto (AHCL I);
(2) Áreas Habitacionais em Colmatação destinadas predominantemente a edifícios de habitação unifamiliar (AHCL II).
1 - […]
QUADRO 1
Parâmetros de dimensionamento dos lugares de estacionamento
Tipo de ocupação
Estacionamento
Habitação em moradia unifamiliar
1 lugar/fogo com a. c. < 120 m²
2 lugares/fogo com a. c. entre < 120 m² e 300 m²
3 lugares/fogo com a. c. < 300 m²
O número total de lugares resultante da aplicação dos critérios anteriores é acrescido de 20% para estacionamento público
Habitação coletiva
Habitação com indicação de Tipologia:
1 lugar/fogo T0 e T1
1,5 lugares/fogo T2 e T3
2 lugares/fogo T4, T5 e T6
3 lugares/fogo > T6
O número total de lugares resultante da aplicação dos critérios anteriores é acrescido de 20% para estacionamento público
Habitação sem indicação de Tipologia:
1 lugar/fogo para a. m. f. < 90 m²
1,5 lugares/fogo para a. m. f. entre 90 m² e 120 m²
2 lugares/fogo para a. m. f. entre 120 m² e 300 m²
3 lugares/fogo para a. m. f. > 300 m²
O número total de lugares resultante da aplicação dos critérios anteriores é acrescido de 20% para estacionamento público
Comércio
1 lugar/30 m² a. c. com. para estabelecimentos < 1000 m² a. c.
1 lugar/25 m² a. c. com. para estabelecimentos de 1000 m² a. c. a 2500 m² a. c.
1 lugar/15 m² a. c. com. para estabelecimentos > 2500 m² a. c. e cumulativamente 1 lugar de pesado/200 m² a. c. com.
Serviços
3 lugares/100 m² a. c. serv. para estabelecimentos ≤ 500 m² a. c.
5 lugares/100 m² a. c. serv. para estabelecimentos > 500 m² a. c.
O número total de lugares resultante da aplicação dos critérios anteriores é acrescido de 30% para estacionamento público
Indústria e ou armazéns
1 lugar/75 m² a. c. ind./armaz.
Pesados: 1 lugar/500 m² a. c. ind./armaz., com um mínimo de 1 lugar/lote (a localizar no interior do lote)
O número total de lugares resultante da aplicação dos critérios anteriores é acrescido de 20% para estacionamento público
a. c. (área de construção) - valor expresso em metros quadrados, resultante do somatório das áreas de todos os pavimentos acima e abaixo do solo, medidas pelo extradorso das paredes exteriores, com exclusão das áreas destinadas a estacionamento.
a. c. hab. - área de construção para habitação.
a. c. com. - área de construção para comércio.
a. c. serv. - área de construção para serviços (inclui escritórios).
a. c. ind./armaz. - área de construção para indústria ou armazéns.
a. m. f. (área média do fogo) - quociente entre a área de construção para habitação e o número de fogos.
2 - […]
a) […]
i) […]
ii) […]
b) […]
i) […]
c) […]
i) […]
d) […]
i) […]
e) […]
f) […]
[…]
(1) (Revogada.)
(2) (Revogada.)
(1) […]
(2) […]
[…]
[…]
(Revogado.)
(Revogado.)
(Revogada.)
(Revogado.)
(Revogado.)
(Revogada.)
(Revogado.)
(Revogado.)
(Revogado.)
(Revogada.)
(Revogado.)
(Revogado.)
(Revogado.)
(Revogado.)
(Revogado.)
(Revogado.)
(Revogado.)
Os espaços canais correspondem às áreas de solo afetas às infraestruturas territoriais ou urbanas de desenvolvimento linear, incluindo as áreas técnicas complementares que lhes são adjacentes, podendo ser qualificados como categoria de solo rústico ou de solo urbano.
1 - […]
2 - […]
a) […]
i) Estradas Regionais (lista V):
(1) ER 230, entre o Limite de Concelho do Carregal do Sal/ Limite de Distrito de Viseu e o cruzamento com a ER231-2 (Ervedal);
(2) ER 337, entre o cruzamento da ER230 e o Limite de Concelho de Tábua;
(3) ER 338, entre os Limites de Distrito de Coimbra/ Limites de Distrito da Guarda (L.C. de Seia);
(4) ER 342, entre o Limite de Concelho de Arganil e o cruzamento com a EN230 (estrada desclassificada);
ii) Estradas Nacionais desclassificadas pelo PRN 2000, sob jurisdição da IP:
(1) EN 17, entre o Limite de Concelho de Tábua e o Limite de Concelho de Seia/ Limite de Distrito da Guarda;
(2) EN 230, entre o cruzamento da EN17 (Venda de Galizes) e o Limite de Concelho de Seia/ Limite de Distrito da Guarda;
b) […]:
i) […]
3 - […]
a) […]
i) Estradas Regionais sob jurisdição da Câmara Municipal:
(1) ER 231-2, entre o Limite de Concelho de Nelas/ Limite de Distrito de Viseu e o cruzamento com a ER230 (Ervedal),
(2) ER 230, entre o cruzamento de Ervedal e a EN 230-6 Desclassificada.
ii) Estrada Nacional sob jurisdição da Câmara Municipal: EN 230-6, entre o Limite de Concelho de Tábua e o cruzamento com a ER230 (Oliveira do Hospital);
iii) Estradas Municipais; EM 502; EM 502-1; EM 503; EM 503-1; EM 503-2; EM 504; EM 504-3; EM 505; EM 505 (novo); EM 505-1; EM 506; EM 507; EM 507-1; EM 508; EM 509; EM 510; EM 513;
EM 514; 514 -2; EM 515; EM 517;
iv) Caminhos Municipais CM 1306; CM 1309; CM 1310; CM 1311; CM 1312; CM 1313; CM 1314; CM 1315; CM 1316; CM 1317; CM 1318; CM 1318-1; CM 1318-3; CM 1318-4; CM 1319; CM 1320; CM 1321; CM 1323; CM 1323-1; CM 1324.
b) […]
i) […]
c) Vias públicas não classificadas.
Sem prejuízo de regras mais exigentes que sejam impostas por legislação de caráter geral ou que venham a ser instituídas por planos de urbanização ou de pormenor, nos loteamentos deve ser previsto para estacionamento o número mínimo de lugares resultante do cumprimento do artigo 38.º do presente regulamento.
As UOPG referidas no número anterior devem obedecer aos seguintes objetivos comuns:
A ARU da cidade de Oliveira do Hospital tem como objetivo a reabilitação urbana constituindo um desígnio incontornável de ordenamento do território e de aproveitamento dos recursos existentes, tendo como principais objetivos:
A 3.ª Alteração à 1.ª Revisão do PDM de Oliveira do Hospital entra em vigor no dia imediato ao da sua publicação no Diário da República.
1 - É revogado o Plano de Pormenor da Zona Sul, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 272, de 24 de novembro de 1988.
2 - É revogada a Suspensão Parcial do PDM e as medidas preventivas, publicadas no Diário da República, 2.ª série, n.º 45, pelo Aviso n.º 4666-A/2023 e 3 de março.
ANEXO I
Património cultural e natural Património cultural Património arquitetónico e artístico
1 - […]:
a) 252/AR - Capela dos Ferreiros, anexa à Igreja Matriz de Oliveira do Hospital, Oliveira do Hospital, Decreto n.º 26500, de 4 de abril de 1936, dispondo de Zona Especial de Protecção (ZEP) publicada pela Portaria n.º 636/2015, de 19 de agosto no Diário da República, 2.ª série, n.º 161;
b) […]
c) 212/SA - Ruínas romanas de Bobadela, Bobadela, Decreto de 16 de junho de 1910 e Decreto n.º 26519, de 15 de abril de 1936. Dispõe zona geral de proteção de 50 m. Tem projeto de Ampliação do Monumento Nacional Ruínas Romanas de Bobadela - Anúncio n.º 203/2019, de 16 de dezembro.
2 - […]
a) […]
b) […]
c) […]
d) […]
e) […]
f) […]
g) […]
h) […]
i) […]
j) […]
k) 257/VA - Pelourinho de Oliveira do Hospital, Oliveira do Hospital, Decreto n.º 23122, de 11 de outubro de 1933. Zona Especial de Proteção (ZEP) publicada pela Portaria n.º 636/2015, de 19 de agosto no Diário da República, 2.ª série, n.º 161;
l) […]
m) […]
n) […]
o) […]
3 - […]
a) […]
b) […]
c) […]
4 - […]
a) […]
b) […]
5 - […]
[…]
6 - […]
[…]
7 - […]
a) […]
[…]
8 - […]
a) […]
i) (Revogada.)
(a) (Revogada.).
ii) […]
[…]
[…]
ANEXO III
Orientações de gestão, preconizadas pelo PSRN 2000, para os valores naturais identificados no concelho de Oliveira do Hospital
i) Agricultura e Pastorícia:
(1) Lutra lutra:
(a) Conservar/promover sebes, bosquetes e arbustos;
(b) Condicionar uso de agroquímicos/adotar técnicas alternativas em áreas contíguas ao habitat;
(2) 3130:
(a) Adotar práticas de pastoreio específicas;
(b) Condicionar uso de agroquímicos/adotar técnicas alternativas em áreas contíguas ao habitat;
(c) Outros condicionamentos específicos a práticas agrícolas em áreas contíguas ao habitat;
(3) 5330:
(a) Adotar práticas de pastoreio específicas;
(b) Condicionar a expansão do uso agrícola;
(c) Condicionar a mobilização do solo;
(4) 6430:
(a) Adotar práticas de pastoreio específicas.
(5) 6510:
(a) Adotar práticas de pastoreio específicas;
(b) Condicionar o uso de agroquímicos/adotar técnicas alternativas;
(c) Outros condicionamentos específicos a práticas agrícolas;
(6) 6220 *:
(a) Manter práticas de pastoreio extensivo;
(b) Condicionar a mobilização do solo;
(7) 4030:
(a) Manter práticas de pastoreio extensivo;
(8) 91E0 *:
(a) Salvaguardar de pastoreio;
(9) 9230:
(a) Salvaguardar de pastoreio;
(10) 9330:
(a) Salvaguardar de pastoreio;
(b) Condicionar a expansão do uso agrícola;
(11) Chioglossa lusitanica:
(a) Condicionar o uso de agroquímicos/adotar técnicas alternativas;
(b) Condicionar uso de agroquímicos/adotar técnicas alternativas em áreas contíguas ao habitat;
(12) Lacerta schreiberi:
(a) Condicionar o uso de agroquímicos/adotar técnicas alternativas;
(b) Condicionar uso de agroquímicos/adotar técnicas alternativas em áreas contíguas ao habitat;
(13) 3260:
(a) Condicionar uso de agroquímicos/adotar técnicas alternativas em áreas contíguas ao habitat;
(14) Chondrostoma polylepis:
(a) Condicionar uso de agroquímicos/adotar técnicas alternativas em áreas contíguas ao habitat;
(15) Galemys pyrenaicus:
(a) Condicionar uso de agroquímicos/adotar técnicas alternativas em áreas contíguas ao habitat;
(16) Rutilus macrolepidotus:
(a) Condicionar uso de agroquímicos/adotar técnicas alternativas em áreas contíguas ao habitat;
ii) Silvicultura:
(1) 91E0 *:
(a) Adotar práticas silvícolas específicas;
(b) Promover a regeneração natural;
(c) Reduzir o risco de incêndio;
(2) 9230:
(a) Adotar práticas silvícolas específicas;
(b) Promover a regeneração natural;
(c) Reduzir o risco de incêndio;
(3) 92A0:
(a) Adotar práticas silvícolas específicas
(4) 9330:
(a) Adotar práticas silvícolas específicas;
(b) Promover a regeneração natural;
(c) Condicionar a florestação;
(d) Promover áreas de matagal mediterrânico;
(e) Reduzir o risco de incêndio;
(5) 5330:
(a) Adotar práticas silvícolas específicas;
(b) Condicionar a florestação;
(c) Reduzir o risco de incêndio;
(6) 6510:
(a) Condicionar a florestação;
(7) 8220:
(a) Condicionar a florestação;
(8) Narcissus scaberulus:
(a) Condicionar a florestação;
(9) Chioglossa lusitanica:
(a) Conservar/recuperar povoamentos florestais autóctones;
(b) Reduzir o risco de incêndio;
(10) Lacerta schreiberi:
(a) Conservar/recuperar povoamentos florestais autóctones;
(b) Reduzir o risco de incêndio;
(11) 5230 *:
(a) Reduzir o risco de incêndio;
(12) Chondrostoma polylepis:
(a) Reduzir o risco de incêndio;
(13) Galemys pyrenaicus:
(a) Reduzir o risco de incêndio;
(14) Lutra lutra:
(a) Reduzir o risco de incêndio;
(15) Rutilus macrolepidotus:
(a) Reduzir o risco de incêndio;
iii) Construção e Infraestruturas:
(1) 5230 *:
(a) Condicionar a construção de infraestruturas;
(b) Condicionar expansão urbano-turística;
(2) 5330:
(a) Condicionar a construção de infraestruturas;
(b) Condicionar expansão urbano-turística;
(3) 6220 *:
(a) Condicionar a construção de infraestruturas;
(4) 8130:
(a) Condicionar a construção de infraestruturas;
(b) Condicionar expansão urbano-turística;
(5) 8220:
(a) Condicionar a construção de infraestruturas;
(b) Condicionar expansão urbano-turística;
(6) 9330:
(a) Condicionar a construção de infraestruturas;
(b) Condicionar expansão urbano-turística;
(7) Chioglossa lusitanica:
(a) Condicionar a construção de infraestruturas;
(b) Condicionar expansão urbano-turística;
(8) Galemys pyrenaicus:
(a) Condicionar a construção de infraestruturas;
(b) Condicionar a construção de açudes em zonas sensíveis;
(c) Condicionar a construção de barragens em zonas sensíveis;
(d) Assegurar o caudal ecológico;
(e) Melhorar a transposição de barragens/açudes;
(f) Condicionar transvases entre bacias distintas e naturalmente isoladas;
(9) Lacerta schreiberi:
(a) Condicionar a construção de infraestruturas;
(b) Condicionar a construção de barragens em zonas sensíveis;
(10) Narcissus scaberulus:
(a) Condicionar expansão urbano-turística;
(b) Condicionar a construção de barragens em zonas sensíveis;
(11) Lutra lutra:
(a) Condicionar expansão urbano-turística;
(b) Assegurar o caudal ecológico;
(c) Reduzir a mortalidade acidental;
(12) 3260:
(a) Condicionar a construção de açudes em zonas sensíveis;
(b) Condicionar a construção de barragens em zonas sensíveis;
(c) Assegurar o caudal ecológico;
(13) 91E0*:
(a) Condicionar a construção de açudes em zonas sensíveis;
(b) Condicionar a construção de barragens em zonas sensíveis;
(14) Chondrostoma polylepis:
(a) Condicionar a construção de açudes em zonas sensíveis;
(b) Condicionar a construção de barragens em zonas sensíveis;
(c) Assegurar o caudal ecológico;
(d) Melhorar a transposição de barragens/açudes;
(e) Condicionar transvases entre bacias distintas e naturalmente isoladas;
(15) Rutilus macrolepidotus:
(a) Condicionar a construção de açudes em zonas sensíveis;
(b) Condicionar a construção de barragens em zonas sensíveis;
(c) Assegurar o caudal ecológico;
(d) Melhorar a transposição de barragens/açudes;
(e) Condicionar transvases entre bacias distintas e naturalmente isoladas;
(16) Alosa alosa:
(a) Melhorar a transposição de barragens/açudes;
(17) Lampreta fluviatilis:
(a) Melhorar a transposição de barragens/açudes;
iv) Outros usos e Atividades:
(1) Chioglossa lusitanica:
(a) Conservar/recuperar a vegetação ribeirinha autóctone;
(b) Condicionar as intervenções nas margens e leitos de linhas de água;
(c) Monitorizar, manter/melhorar qualidade da água;
(d) Condicionar a captação de água;
(e) Condicionar a drenagem;
(2) Chondrostoma polylepis:
(a) Conservar/recuperar a vegetação ribeirinha autóctone;
(b) Condicionar as intervenções nas margens e leitos de linhas de água;
(c) Monitorizar, manter/melhorar qualidade da água;
(d) Condicionar a captação de água;
(e) Regular dragagens e extração de inertes;
(f) Ordenar a prática de desporto da natureza;
(3) Galemys pyrenaicus:
(a) Conservar/recuperar a vegetação ribeirinha autóctone;
(b) Condicionar as intervenções nas margens e leitos de linhas de água;
(c) Monitorizar, manter/melhorar qualidade da água;
(d) Condicionar a captação de água;
(e) Regular dragagens e extração de inertes;
(f) Ordenar atividades de recreio e lazer;
(g) Ordenar a prática de desporto da natureza;
(4) Lacerta schreiberi:
(a) Conservar/recuperar a vegetação ribeirinha autóctone;
(b) Condicionar as intervenções nas margens e leitos de linhas de água;
(c) Monitorizar, manter/melhorar qualidade da água;
(5) Lutra lutra:
(a) Conservar/recuperar a vegetação ribeirinha autóctone;
(b) Condicionar as intervenções nas margens e leitos de linhas de água;
(c) Monitorizar, manter/melhorar qualidade da água;
(d) Condicionar a captação de água;
(6) Rutilus macrolepidotus:
(a) Conservar/recuperar a vegetação ribeirinha autóctone;
(b) Condicionar as intervenções nas margens e leitos de linhas de água;
(c) Monitorizar, manter/melhorar qualidade da água;
(d) Condicionar a captação de água;
(e) Regular o uso de açudes e charcas;
(f) Ordenar a prática de desporto da natureza;
(7) 3130:;
(a) Condicionar as intervenções nas margens e leitos de linhas de água;
(b) Monitorizar, manter/melhorar qualidade da água;
(c) Condicionar a drenagem;
(d) Regular o uso de açudes e charcas;
(e) Regular as dragagens e a extração de inertes;
(8) 3260;
(a) Condicionar as intervenções nas margens e leitos de linhas de água;
(b) Monitorizar, manter/melhorar qualidade da água;
(c) Condicionar a captação de água;
(d) Condicionar a drenagem;
(9) 91E0 *:
(a) Condicionar as intervenções nas margens e leitos de linhas de água;
(b) Condicionar a drenagem;
(10) 9230:
(a) Condicionar as intervenções nas margens e leitos de linhas de água;
(b) Incrementar a sustentabilidade económica de atividades com interesse para a conservação;
(11) 92A0:
(a) Condicionar as intervenções nas margens e leitos de linhas de água;
(12) 8130:
(a) Regular as dragagens e a extração de inertes;
(13) 8220:
(a) Regular as dragagens e a extração de inertes;
(14) Narcissus scaberulus:
(a) Regular as dragagens e a extração de inertes;
(15) 5230 *:
(a) Ordenar acessibilidades;
(b) Tomar medidas que impeçam a circulação de viaturas fora dos caminhos estabelecidos;
(16) 9330:
(a) Ordenar acessibilidades;
(b) Incrementar a sustentabilidade económica de atividades com interesse para a conservação;
(17) 6220 *:
(a) Incrementar a sustentabilidade económica de atividades com interesse para a conservação;
v) Orientações específicas:
(1) 9230:
(a) Definir zonas de proteção para a espécie/habitat;
(2) 9330:
(a) Definir zonas de proteção para a espécie/habitat;
(b) Impedir a introdução de espécies não autóctones/controlar as existentes;
(3) Narcissus scaberulus:
(a) Preservar os maciços rochosos e habitats rupícolas associados;
(4) 3130:
(a) Manter/recuperar os habitats contíguos;
(b) Condicionar ou tomar medidas que impeçam o corte e colheita de espécies;
(c) Controlar a predação e/ou parasitismo e/ou a competição interespecífica;
(5) 6430:
(a) Manter/recuperar os habitats contíguos;
(6) 91E0 *:
(a) Manter/recuperar os habitats contíguos;
(7) Galemys pyrenaicus:
(a) Manter/recuperar os habitats contíguos;
(b) Impedir a introdução de espécies não autóctones/controlar as existentes;
(8) Chondrostoma polylepis:
(a) Manter/recuperar os habitats contíguos;
(b) Impedir a introdução de espécies não autóctones/controlar as existentes;
(9) Rutilus macrolepidotus:
(a) Manter/recuperar os habitats contíguos;
(b) Impedir a introdução de espécies não autóctones/controlar as existentes;
(10) 5330:
(a) Efetuar desmatações seletivas;
(b) Efetuar a gestão por fogo controlado;
(11) 6220 *:
(a) Efetuar desmatações seletivas;
(b) Efetuar a gestão por fogo controlado;
(c) Impedir a introdução de espécies não autóctones/controlar as existentes;
(12) 4030:
(a) Efetuar a gestão por fogo controlado;
(b) Impedir a introdução de espécies não autóctones/controlar as existentes;
(13) 5230 *:
(a) Condicionar ou tomar medidas que impeçam o corte e colheita de espécies;
(b) Criar alternativas à colheita de espécies, promovendo o seu cultivo;
(c) Impedir a introdução de espécies não autóctones/controlar as existentes;
(14) 8220:
(a) Impedir a introdução de espécies não autóctones/controlar as existentes;
(15) Chioglossa lusitanica:
(a) Impedir a introdução de espécies não autóctones/controlar as existentes;
(16) Lacerta schreiberi:
(a) Impedir a introdução de espécies não autóctones/controlar as existentes."
É republicado, como Anexo I do presente Regulamento, que faz parte integrante, o Regulamento da 3.ª Alteração à 1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Oliveira do Hospital, com a sua redação atual.
O presente Regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
ANEXO I
(a que se refere o artigo 3.º)
Republicação da 3.ª Alteração à 1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Oliveira do Hospital
Regulamento do Plano Diretor Municipal de Oliveira do Hospital
Os objetivos estratégicos do PDM são os seguintes:
1 - O PDM é constituído pelos seguintes elementos:
a) Regulamento;
b) Planta de Ordenamento à escala 1/25 000, desdobrada em 5 desenhos:
i) Des. 01.1.0 - Classificação e Qualificação do Solo;
ii) Des. 01.2.0 - Classificação de Zonas Sensíveis, Mistas e Identificação de Zonas de Conflito;
iii) Des. 01.3.0 - Estrutura Ecológica Municipal;
iv) Des. 01.4.0 - Património Cultural e Natural;
v) Des. 01.5.0 - Ordenamento Florestal;
c) Planta de Condicionantes à escala 1/25 000, desdobrada nos seguintes desenhos:
i) Des. 02.1.1 - Recursos Naturais I - Recursos hídricos, geológicos, agrícolas e florestais;
ii) (Revogado.)
iii) Des. 02.1.3 - Recursos Naturais III - Recursos agrícolas e florestais - Classes de Risco de Incêndio Alta e Muito Alta;
iv) Des. 02.1.4 - Recursos Naturais IV - Recursos Ecológicos;
v) Des. 02.2.1 - Património Edificado, Infraestruturas e Atividades Perigosas.
2 - O PDM é acompanhado por:
a) Estudos de Caracterização;
b) Relatório;
c) Relatório Ambiental;
d) Programa de Execução e Plano de Financiamento;
e) Planta de Enquadramento Regional;
f) Planta da Situação Existente à Esc. 1/25 000;
g) Planta com a indicação das licenças, autorizações e comunicações prévias de operações urbanísticas emitidas, bem como das informações prévias válidas à Esc. 1/25 000;
h) Participações recebidas em sede de discussão pública e Relatório de Ponderação;
i) Mapa de Ruído (Relatório e cartografia 1/25 000 - descritores Lden e Ln);
j) Carta da RAN e aproveitamentos hidroagrícolas;
k) Carta da REN;
l) Ficha de dados estatísticos;
m) Planta das Infraestruturas.
3 - Os Estudos de Caracterização são constituídos pelos seguintes relatórios e correspondentes peças desenhadas:
a) 1 - Estudos de Caracterização Demográfica;
b) 2 - Estudos de Caracterização das Atividades Económicas;
c) 3 - Estudos de Caracterização dos Equipamentos de Utilização Coletiva:
i) 3.1 - Equipamentos de Educação;
ii) 3.2 - Equipamentos de Saúde;
iii) 3.3 - Equipamentos de Ação Social;
iv) 3.4 - Equipamentos de Cultura Recreio e Lazer;
v) 3.5 - Equipamentos Desportivos;
vi) 3.6 - Outros Equipamentos:
(1) Planta dos Equipamentos de Utilização Coletiva à Esc. 1/25 000.
d) 4 - Estudos de Caracterização das Infraestruturas:
i) 4.1 - Rede Rodoviária:
(1) Planta da Rede Rodoviária à Esc. 1/25 000.
ii) 4.2 - Rede Ferroviária;
iii) 4.3 - Sistemas de Transportes Coletivos Rodoviários;
iv) 4.4 - Sistema de Abastecimento de Energia Elétrica:
(1) Planta do Sistema de Abastecimento de Energia Elétrica à Esc. 1/25 000.
v) 4.5 - Sistema de Iluminação Pública:
(1) Planta do Sistema de Iluminação Pública à Esc. 1/25 000.
vi) 4.6 - Sistema de Telecomunicações:
(1) Planta do Sistema de Telecomunicações à Esc. 1/25 000.
vii) 4.7 - Sistemas de Abastecimento de Água:
(1) Planta dos Sistemas de Abastecimento de Água à Esc. 1/25 000.
viii) 4.8 - Esgotos das Águas Residuais:
(1) Planta dos Sistemas de Esgoto das Águas Residuais à Esc. 1/25 000.
e) 5 - Estudos de Caracterização da Habitação;
f) 6 - Estudos de Caracterização das Finanças Locais;
g) 7 - Estudos de Caracterização do Património Natural e Cultural;
i) Planta do Património Natural e Cultural à Esc. 1/25 000;
h) 8 - Estudos de Caracterização da Rede Urbana;
i) 9 - Enquadramento Regional.
4 - O PDM é ainda acompanhado por:
a) Mapa de Risco de Radão (Relatório e Plantas à Esc. 1/25 000);
b) Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios;
c) Carta Educativa do Município de Oliveira do Hospital;
d) Plano Setorial da Rede Natura 2000 - Transposição para a Esc. 1/10 000.
Na área do PDM são aplicáveis os regimes das servidões administrativas e restrições de utilidade pública em vigor, mesmo que não representadas na planta de condicionantes:
a) Recursos Naturais I - Recursos hídricos, geológicos, agrícolas e florestais:
i) Recursos Hídricos:
(1) Domínio Público Hídrico:
(a) Leitos e margens de cursos de água;
(2) Captações de Águas Subterrâneas para Abastecimento de Público:
(a) Zonas de proteção alargada;
(b) Zonas de proteção intermédia;
ii) Recursos Geológicos:
(1) Concessões Mineiras;
(2) Massas Minerais;
(3) Águas Minerais Naturais:
(a) Concessão de Exploração;
(b) Zona de Proteção Alargada;
(c) Zona de Proteção Intermédia;
(d) Zona de Proteção Imediata;
iii) Recursos Agrícolas e Florestais:
(1) Reserva Agrícola Nacional;
(2) Obras de Aproveitamento Hidroagrícola;
(3) Regime Florestal:
(a) Perímetro Florestal da Senhora das Necessidades;
(b) Perímetro Florestal da serra da Estrela - Núcleo de Seia;
(4) Árvores de Interesse Público;
(5) Regime do sobreiro e azinheira;
b) (Revogada.)
i) (Revogada.)
c) Recursos Naturais III - Recursos Agrícolas e Florestais - Mapa de Perigosidade de incêndio rural:
i) Carta de Perigosidade de incêndio rural;
ii) Rede de Faixa de Gestão de Combustível;
d) Recursos Naturais IV - Recursos Ecológicos:
i) Reserva Ecológica Nacional (REN);
ii) Rede Natura 2000;
e) Património Edificado, Infraestruturas e Atividades Perigosas:
i) Património Edificado:
(1) Imóveis classificados como Monumento Nacional:
(a) Capela dos Ferreiros, anexa à Igreja Matriz de Oliveira do Hospital, Oliveira do Hospital, Decreto n.º 26500, de 4 de abril de 1936, dispondo de Zona Especial de Protecção (ZEP) publicada pela Portaria n.º 636/2015, de 19 de agosto no Diário da República, 2.ª série, n.º 161;
(b) Igreja de São Pedro, Matriz de Lourosa, Lourosa, Decreto n.º 2445, 14 de junho de 1916, zona de proteção de 50 m;
(c) Ruínas Romanas de Bobadela, Bobadela, Decreto de 16 de junho de 1910 e Decreto n.º 26519, de 15 de abril de 1936, zona de proteção de 50 m.
(2) Imóveis classificados como de Interesse Público:
(a) Anta da Arcaínha, Carvalhal, Seixo da Beira, Decreto n.º 42692, de 30 novembro de 1959, zona de proteção de 50 m;
(b) Anta do Curral dos Mouros, Sobreda, Decreto n.º 42692, de 30 novembro de 1959, zona de proteção de 50 m;
(c) Anta de Pinheiro do Abraços, Bobadela, Decreto-Lei n.º 26-A/92, de 1 de junho, zona de proteção de 50 m;
(d) Castelo de Avô, incluindo ruínas da Ermida de São Miguel, Avô, Decreto n.º 45327, de 25 de outubro de 1963, zona de proteção de 50 m;
(e) Igreja Matriz de Travanca de Lagos, Travanca de Lagos, Decreto n.º 43073, DG 162, de 14 de julho de 1960, zona de proteção de 50 m;
(f) Pelourinho de Avô, Avô, Decreto n.º 23122, de 11 de outubro de 1933, zona de proteção de 50 m;
(g) Pelourinho de Bobadela, Bobadela, Decreto n.º 23122, de 11 de outubro de 1933, zona de proteção de 50 m;
(h) Pelourinho de Nogueira do Cravo, Nogueira do Cravo, Decreto n.º 23122, de 11 de outubro de 1933, zona de proteção de 50 m;
(i) Pelourinho de Lourosa, Lourosa, Decreto n.º 23122, de 11 de outubro de 1933, zona de proteção de 50 m;
(j) Pelourinho de Penalva de Alva, Penalva de Alva, Decreto n.º 23122, de 11 de outubro de 1933, zona de proteção de 50 m;
(k) Pelourinho de Oliveira do Hospital, Oliveira do Hospital, Decreto n.º 23122, de 11 de outubro de 1933, Zona Especial de Proteção (ZEP) publicada pela Portaria n.º 636/2015, de 19 de agosto no Diário da República, 2.ª série, n.º 161.
(l) Pelourinho de Seixo da Beira, Seixo da Beira, Decreto n.º 23122, de 11 de outubro de 1933, zona de proteção de 50 m;
(m) Ponte medieval de Alvôco das Várzeas, Alvôco das Várzeas, Decreto n.º 2/96, de 6 de março, zona de proteção de 50 m;
(n) Ponte romana de Bobadela, Bobadela, Decreto-Lei n.º 26-A/92, de 1 de junho, zona de proteção de 50 m;
(o) Solar de Ervedal da Beira, Ervedal da Beira, Decreto n.º 95/78, de 12 de setembro, zona de proteção de 50 m.
(3) Imóveis classificados como Monumento de Interesse Público:
(a) Pousada de Santa Bárbara, Póvoa das Quartas, Portaria n.º 740-AG/2012, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 248, de 24 de dezembro de 2012. Dispõe de zona geral de proteção de 50 m;
(b) Igreja matriz de São Gião, incluindo todo o seu património integrado e respetiva Zona Especial de Proteção (ZEP), em São Gião, através da Portaria n.º 740-BH/2012, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 248, de 24 de dezembro de 2012;
(c) Convento do Desagravo do Santíssimo Sacramento de Vila Pouca da Beira e respetiva Zona Especial de Proteção (ZEP), em Vila Pouca da Beira, através de Portaria n.º 118/2013, de 8 de março, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 48 de 8 de março de 2013.
(4) Imóveis classificados como de Interesse Municipal:
(a) Casa Brás Garcia de Mascarenhas, Avô, Decreto 67/97 de 31 de dezembro;
(b) Igreja matriz de Penalva de Alva, Penalva de Alva, Decreto 29/84, de 25 de junho;
(5) Imóveis em vias de classificação:
(a) Casa do Penedo, Despacho de homologação de 12/09/1997 do Ministro da Cultura;
ii) Infraestruturas:
(1) Rede Nacional de Transporte de Eletricidade:
(a) Muito Alta Tensão;
(2) Rede Nacional de Distribuição de Eletricidade;
(a) Alta Tensão;
(b) Média Tensão;
(3) Drenagem de águas Residuais:
(a) Subsistema de saneamento de Alvoco das Várzeas;
(4) (Revogada.)
(5) Rede Rodoviária:
(a) Estradas Regionais, sob a jurisdição da IP - Infraestruturas de Portugal, S. A.: ER 230; ER 337; ER 338; ER 342;
(b) Estrada Nacional desclassificada sob jurisdição da IP - Infraestruturas de Portugal, S. A.: EN17; EN 230:
(c) Estrada Municipal: EM 502; EM 502-1; EM 503; EM 503-1; EM 503-2; EM 504; EM 504-3; EM 505; EM 505 (novo); EM 505-1; EM 506; EM 507; EM 507-1; EM 508; EM 509; EM 510; EM 513; EM 514; 514-2; EM 515; EM 517;
(d) Estrada Regional sob jurisdição da Câmara Municipal: ER 230; ER 231-2;
(e) Estrada Nacional sob jurisdição da Câmara Municipal: EN 230-6;
(f) Caminho Municipal: CM 1306; CM 1309; CM 1310; CM 1311; CM 1312; CM 1313; CM 1314; CM 1315; CM 1316; CM 1317; CM 1318; CM 1318-1; CM 1318-3; CM 1318-4; CM 1319; CM 1320; CM 1321; CM 1323; CM 1323-1; CM 1324;
(g) Zona de servidão non aedificandi relativa ao Estudo Prévio “IC6 - Tábua/Oliveira do Hospital (IC7)/Covilhã (A23/IP2), IC7 - Oliveira do Hospital (IC6)/Fornos de Algodres (A25/IP5) e IC37 - Viseu (A25/IP5)/Seia (IC7), Declaração n.º 188/2010, Diário da República, 2.ª série, n.º 186, de 23 de setembro) e redução do corredor da zona de servidão non aedificandi do lanço do IC6, entre os limites do território do concelho de Oliveira do Hospital, Declaração (extrato) n.º 94/2017, Diário da República, 2.ª série, n.º 238, de 13 de dezembro”.
iii) Atividades perigosas:
(1) Estabelecimentos com produtos explosivos e respetivas zonas de segurança;
iv) Marcos Geodésicos.
A classificação do solo determina o destino básico dos terrenos, assentando na distinção fundamental entre solo rústico e solo urbano:
Nas áreas inseridas na Rede de Defesa da Floresta Contra Incêndios, definidas no Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI), o uso do solo está condicionado ao regime previsto no Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios (SNDFCI) e às regras definidas no PMDFCI.
Consideram-se usos e atividades incompatíveis, quer no solo urbano quer no solo rústico, os que provoquem um agravamento das condições ambientais e urbanísticas, podendo ser razão de recusa de licenciamento ou autorização, as utilizações, ocupações ou atividades que:
Para a execução de uma estratégia ambiental para a melhoria da eficiência na utilização dos recursos, devem ser ponderadas medidas que promovam:
A classificação do solo rústico do Município de Oliveira do Hospital compreende as seguintes categorias e subcategorias:
Em solo rústico são admitidas as seguintes tipologias:
(1) Hotéis, desde que associados a temáticas específicas;
(2) Pousadas;
A edificabilidade e estacionamento nos espaços naturais e paisagísticos é a prevista no artigo 18.º do presente Regulamento, salvaguardando o cumprimento das disposições do Plano Setorial da Rede Natura 2000, nomeadamente, as orientações de gestão, definidas no artigo 7.º do presente Regulamento e na Cartografia das Orientações de Gestão e dos Valores Naturais da Zona Especial de Conservação de Carregal do Sal, transposta para a escala 1/10000.
Apenas é permitida a instalação ou ampliação de explorações pecuárias, indústrias complementares das explorações pecuárias e uma unidade de alojamento para o encarregado ou pessoal de vigilância ou manutenção do espaço.
As áreas de recreio e lazer são as seguintes:
(1) Áreas Habitacionais Consolidadas destinadas predominantemente a edifícios de uso misto (AHC I);
(2) Áreas Habitacionais Consolidadas destinadas predominantemente a edifícios de habitação unifamiliar (AHC II);
(1) Áreas Habitacionais em Colmatação destinadas predominantemente a edifícios de uso misto (AHCL I);
(2) Áreas Habitacionais em Colmatação destinadas predominantemente a edifícios de habitação unifamiliar (AHCL II);
1 - Deve ser previsto o número mínimo de lugares para estacionamento resultante da aplicação cumulativa dos parâmetros indicados no Quadro 1.
QUADRO 1
Parâmetros de dimensionamento dos lugares de estacionamento
Tipo de ocupação
Estacionamento
Habitação em moradia unifamiliar
1 lugar/fogo com a. c. < 120 m²
2 lugares/fogo com a. c. entre < 120 m² e 300 m²
3 lugares/fogo com a. c. < 300 m²
O número total de lugares resultante da aplicação dos critérios anteriores é acrescido de 20% para estacionamento público
Habitação coletiva
Habitação com indicação de Tipologia:
1 lugar/fogo T0 e T1
1,5 lugares/fogo T2 e T3
2 lugares/fogo T4, T5 e T6
3 lugares/fogo > T6
O número total de lugares resultante da aplicação dos critérios anteriores é acrescido de 20% para estacionamento público
Habitação sem indicação de Tipologia:
1 lugar/fogo para a. m. f. < 90 m²
1,5 lugares/fogo para a. m. f. entre 90 m² e 120 m²
2 lugares/fogo para a. m. f. entre 120 m² e 300 m²
3 lugares/fogo para a. m. f. > 300 m²
O número total de lugares resultante da aplicação dos critérios anteriores é acrescido de 20% para estacionamento público
Comércio
1 lugar/30 m² a. c. com. para estabelecimentos < 1000 m² a. c.
1 lugar/25 m² a. c. com. para estabelecimentos de 1000 m² a. c. a 2500 m² a. c.
1 lugar/15 m² a. c. com. para estabelecimentos > 2500 m² a. c. e cumulativamente 1 lugar de pesado/200 m² a. c. com.
Serviços
3 lugares/100 m² a. c. serv. para estabelecimentos ≤ 500 m² a. c.
5 lugares/100 m² a. c. serv. para estabelecimentos > 500 m² a. c.
O número total de lugares resultante da aplicação dos critérios anteriores é acrescido de 30% para estacionamento público
Indústria e ou armazéns
1 lugar/75 m² a. c. ind./armaz.
Pesados: 1 lugar/500 m² a. c. ind./armaz., com um mínimo de 1 lugar/lote (a localizar no interior do lote)
O número total de lugares resultante da aplicação dos critérios anteriores é acrescido de 20% para estacionamento público
a. c. (área de construção) - valor expresso em metros quadrados, resultante do somatório das áreas de todos os pavimentos acima e abaixo do solo, medidas pelo extradorso das paredes exteriores, com exclusão das áreas destinadas a estacionamento.
a. c. hab. - área de construção para habitação.
a. c. com. - área de construção para comércio.
a. c. serv. - área de construção para serviços (inclui escritórios).
a. c. ind./armaz. - área de construção para indústria ou armazéns.
a. m. f. (área média do fogo) - quociente entre a área de construção para habitação e o número de fogos.
2 - Salvaguardam-se as disposições mínimas seguintes:
a) Estacionamento nos centros históricos:
i) Aplica-se a todas as situações de construções novas.
ii) Nas situações de reconstrução que implique aumento de volumetria e/ou mudança de uso, a Câmara Municipal decide, caso a caso, o número de lugares a garantir;
b) Estacionamento para equipamentos de utilização coletiva:
i) No caso de equipamentos educativos, desportivos, de saúde, religiosos, culturais e recreativos, na ausência de normas específicas, os projetos definirão e fundamentarão as condições de acessibilidade e capacidade de estacionamento privado e público, nunca em valores inferiores ao previsto na legislação em vigor referente a serviços;
c) Nos empreendimentos turísticos nas tipologias de estabelecimentos hoteleiros e hotéis rurais deverá ser previsto um local que permita o estacionamento temporário de viaturas (ligeiros ou pesados) para tomada e largada de passageiros:
i) Nos parques de campismo e de caravanismo deverá ser assegurado espaço para um n.º de lugares de estacionamento equivalente a 10 % da capacidade de utentes;
d) Estacionamento para estabelecimentos de comércio:
i) Para a instalação de estabelecimentos de comércio com área bruta de construção superior ou igual a 1000 m2 é obrigatório a apresentação para aprovação, de um estudo de circulação e estacionamento;
e) Na cidade de Oliveira do Hospital os veículos pesados, nomeadamente os camiões TIR, após as cargas e descargas, não poderão estacionar fora dos locais previstos para esse efeito;
f) Nas situações em que manifestamente não for viável a aplicação destas disposições a Câmara Municipal pode, a título excecional e com a devida fundamentação, e sem prejuízo da legislação específica aplicável, dispensar o seu cumprimento, fixando então os condicionamentos a observar na nova ocupação ou construção, sendo as respetivas compensações fixadas em Regulamento Municipal.
Nas áreas abrangidas por planos de pormenor ou alvará de loteamento em vigor, são aplicáveis as disposições neles contidas.
Os espaços de atividades económicas são os seguintes:
(1) (Revogada.)
(2) (Revogada)
(1) EN17 de acordo com a legislação em vigor;
(2) Restantes vias: 15 m;
As áreas verdes de utilização coletiva são as seguintes:
a) Avô - Parque Merendeiro da Ilha do Picoto e Área Verde de Utilização Coletiva Nascente;
b) Bobadela - Senhora da Luz;
c) Fiais da Beira - Área Verde de Utilização Coletiva das Palheiras;
d) Lagares da Beira - Largo Doutor Agostinho Antunes e Área Verde de Utilização Coletiva;
e) Lagos da Beira - Parque Merendeiro de Lagos da Beira;
f) Meruge - Laje Grande e Área Verde de Utilização Coletiva de Entre-águas;
g) (Revogada.)
h) Oliveira do Hospital - Parque do Mandanelho;
i) Oliveira do Hospital - Parque dos Marmelos;
j) Penalva de Alva - Parque Merendeiro de Penalva de Alva e Área Verde de Utilização Coletiva;
k) Santo António do Alva - Área Verde de Utilização Coletiva e Parque Merendeiro de Santo António do Alva;
l) São Paio de Gramaços - Parque Merendeiro Senhora dos Milagres;
m) Seixas - Parque Merendeiro das Seixas;
n) Seixas - Área Verde de Utilização Coletiva;
o) Seixo da Beira - Parque Merendeiro da Senhora da Estrela;
p) Senhor das Almas - Parque Merendeiro do Senhor das Almas;
q) Vale Maceira - Santuário de Nossa Senhora das Preces e Prolongamento do Santuário Nossa Senhora das Preces;
r) Vila Franca da Beira - Área Verde de Utilização Coletiva e Parque Merendeiro de Vila Franca da Beira.
s) Chão Sobral - Área Verde de Utilização Coletiva;
t) Ervedal da Beira - Área Verde de Utilização Coletiva;
u) Ervedal da Beira - Área Verde de Utilização Coletiva da Cordinha;
v) Oliveira do Hospital - Parque Urbano da Seara/Vinhas Mortas;
x) Oliveira do Hospital - Parque Urbano Remate sul de Oliveira do Hospital;
y) Rio de Mel - Área Verde de Utilização Coletiva;
z) Travanca de Lagos - Área Verde de Utilização Coletiva.
Estas áreas são áreas non ædificandi.
As áreas de equipamentos de utilização coletiva são as seguintes:
(Revogado.)
(Revogado.)
(Revogado.)
(Revogado.)
(Revogado.)
(Revogado.)
(Revogado.)
(Revogado.)
(Revogado.)
(Revogado.)
(Revogado.)
(Revogado.)
(Revogado.)
O património arquitetónico e artístico inclui todas as construções e criações artísticas com interesse cultural relevante, ainda que não classificadas nos termos da lei, e integra as seguintes categorias:
Os espaços canais correspondem às áreas de solo afetas às infraestruturas territoriais ou urbanas de desenvolvimento linear, incluindo as áreas técnicas complementares que lhes são adjacentes, podendo ser qualificados como categoria de solo rústico ou de solo urbano.
1 - A rede de infraestruturas de transporte encontra-se identificada na planta de ordenamento e na planta de condicionantes e integra as vias rodoviárias existentes e propostas de interesse nacional, regional e municipal, integrando as respetivas faixas de proteção. Estes espaços constituem uma barreira física das áreas que marginam.
2 - A área de intervenção do Plano abrange, de acordo com o atual PRN estatuído pelo Decreto-Lei n.º 222/98, de 17 de julho, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 98/99, de 26 de julho e pelo Decreto-Lei n.º 182/2003, de 16 de agosto, os seguintes itinerários (existentes e projetados) da Rede Rodoviária Nacional, das Estradas Regionais e das Estradas Nacionais desclassificadas sob jurisdição da IP:
a) Rede viária existente - Rede Classificada pelo PRN 2000:
i) Estradas Regionais (lista V):
(1) ER 230, entre o Limite de Concelho do Carregal do Sal/ Limite de Distrito de Viseu e o cruzamento com a ER231-2 (Ervedal);
(2) ER 337, entre o cruzamento da ER230 e o Limite de Concelho de Tábua;
(3) ER 338, entre os Limites de Distrito de Coimbra/ Limites de Distrito da Guarda (L.C. de Seia);
(4) ER 342, entre o Limite de Concelho de Arganil e o cruzamento com a EN230 (estrada desclassificada);
ii) Estradas Nacionais desclassificadas pelo PRN 2000, sob jurisdição da IP:
(1) EN 17, entre o Limite de Concelho de Tábua e o Limite de Concelho de Seia/ Limite de Distrito da Guarda;
(2) EN 230, entre o cruzamento da EN17 (Venda de Galizes) e o Limite de Concelho de Seia/ Limite de Distrito da Guarda;
b) Rede viária projetada:
i) Rede complementar (Itinerários Complementares) (lista II): IC6.
3 - A rede rodoviária municipal é a seguinte:
a) Rede rodoviária municipal classificada existente:
i) Estradas Regionais sob jurisdição da Câmara Municipal:
(1) ER 231-2, entre o Limite de Concelho de Nelas/ Limite de Distrito de Viseu e o cruzamento com a ER230 (Ervedal),
(2) ER 230, entre o cruzamento de Ervedal e a EN 230-6 Desclassificada;
ii) Estrada Nacional sob jurisdição da Câmara Municipal: EN 230-6, entre o Limite de Concelho de Tábua e o cruzamento com a ER230 (Oliveira do Hospital);
iii) Estradas Municipais; EM 502; EM 502 -1; EM 503; EM 503-1; EM 503-2; EM 504; EM 504-3; EM 505; EM 505 (novo); EM 505-1; EM 506; EM 507; EM 507-1; EM 508; EM 509; EM 510; EM 513; EM 514; 514-2; EM 515; EM 517;
iv) Caminhos Municipais CM 1306; CM 1309; CM 1310; CM 1311; CM 1312; CM 1313; CM 1314; CM 1315; CM 1316; CM 1317; CM 1318; CM 1318-1; CM 1318-3; CM 1318-4; CM 1319; CM 1320; CM 1321; CM 1323; CM 1323-1; CM 1324;
b) Rede rodoviária municipal projetada:
i) Vias municipais propostas e vias urbanas propostas;
c) Vias públicas não classificadas.
Sem prejuízo de regras mais exigentes que sejam impostas por legislação de caráter geral ou que venham a ser instituídas por planos de urbanização ou de pormenor, nos loteamentos devem ser previstos os perfis transversais tipo PT2, PT3 e PT4, definidos no artigo 87.º e constantes no Anexo II, adaptados de acordo com a intensidade do tráfego e as circunstâncias do local.
Sem prejuízo de regras mais exigentes que sejam impostas por legislação de caráter geral ou que venham a ser instituídas por planos de urbanização ou de pormenor, nos loteamentos deve ser previsto para estacionamento o número mínimo de lugares resultante do cumprimento do artigo 38.º do presente regulamento.
As UOPG referidas no número anterior devem obedecer aos seguintes objetivos comuns:
A ARU da cidade de Oliveira do Hospital tem como objetivo a reabilitação urbana constituindo um desígnio incontornável de ordenamento do território e de aproveitamento dos recursos existentes, tendo como principais objetivos:
A 3.ª Alteração à 1.ª Revisão do PDM de Oliveira do Hospital entra em vigor no dia imediato ao da sua publicação no Diário da República.
1 - É revogado o Plano de Pormenor da Zona Sul, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 272, de 24 de novembro de 1988.”
2 - É revogada a Suspensão Parcial do PDM e as medidas preventivas, publicadas no Diário da República, 2.ª série, n.º 45, pelo Aviso n.º 4666-A/2023, de 3 de março.
ANEXO I
Património cultural e natural Património cultural Património arquitetónico e artístico
1 - Imóveis classificados como Monumento Nacional:
a) 252/AR - Capela dos Ferreiros, anexa à Igreja Matriz de Oliveira do Hospital, Oliveira do Hospital, Decreto n.º 26500, de 4 de abril de 1936, dispondo de Zona Especial de Protecção (ZEP) publicada pela Portaria n.º 636/2015, de 19 de agosto no Diário da República, 2.ª série, n.º 161;
b) 400/AR - Igreja de São Pedro, Matriz de Lourosa, Lourosa, Decreto n.º 2445, 14 de junho de 1916. Dispõe de Zona geral de Proteção de 50 m;
c) 212/SA - Ruínas romanas de Bobadela, Bobadela, Decreto de 16 de junho de 1910 e Decreto n.º 26519, de 15 de abril de 1936. Dispõe zona geral de proteção de 50 m. Tem projeto de Ampliação do Monumento Nacional Ruínas Romanas de Bobadela - Anúncio n.º 203/2019, de 16 de dezembro.
2 - Imóveis classificados como de Interesse Público:
a) 036/SA - Anta da Arcaínha, Carvalhal, Seixo da Beira, Decreto n.º 42692, de 30 novembro de 1959. Dispõe de zona geral de proteção de 50 m;
b) 032/SA - Anta do Curral dos Mouros, Sobreda, Decreto n.º 42692, de 30 novembro de 1959. Dispõe de zona geral de proteção de 50 m;
c) 225/SA - Anta de Pinheiro do Abraços, Bobadela, Decreto-Lei n.º 26-A/92, de 1 de junho. Dispõe de zona geral de proteção de 50 m;
d) 440/SA - Castelo de Avô, incluindo ruínas da Ermida de São Miguel, Avô, Decreto n.º 45327, de 25 de outubro de 1963. Dispõe de zona geral de proteção de 50 m;
e) 133/AR - Igreja Matriz de Travanca de Lagos, Travanca de Lagos, Decreto n.º 43073, DG 162, de 14 de julho de 1960. Dispõe de zona geral de proteção de 50 m;
f) 435/VA - Pelourinho de Avô, Avô, Decreto n.º 23122, de 11 de outubro de 1933. Dispõe de zona geral de proteção de 50 m;
g) 313/VA - Pelourinho de Bobadela, Bobadela, Decreto n.º 23122, de 11 de outubro de 1933. Dispõe de zona geral de proteção de 50 m;
h) 296/VA - Pelourinho de Nogueira do Cravo, Nogueira do Cravo, Decreto n.º 23122, de 11 de outubro de 1933. Dispõe de zona geral de proteção de 50 m;
i) 399/VA - Pelourinho de Lourosa, Lourosa, Decreto n.º 23122, de 11 de outubro de 1933. Dispõe de zona geral de proteção de 50 m;
j) 356/VA - Pelourinho de Penalva de Alva, Penalva de Alva, Decreto n.º 23122, de 11 de outubro de 1933. Dispõe de zona geral de proteção de 50 m;
k) 257/VA - Pelourinho de Oliveira do Hospital, Oliveira do Hospital, Decreto n.º 23122, de 11 de outubro de 1933. Zona Especial de Proteção (ZEP) publicada pela Portaria n.º 636/2015, de 19 de agosto no Diário da República, 2.ª série, n.º 161.;
l) 017/VA - Pelourinho de Seixo da Beira, Seixo da Beira, Decreto n.º 23122, de 11 de outubro de 1933. Dispõe de zona geral de proteção de 50 m,
m) 510/ACpub - Ponte medieval de Alvôco das Várzeas, Alvôco das Várzeas, Decreto n.º 2/96 de 6 de março. Dispõe de zona geral de proteção de 50 m;
n) 211/ACpub - Ponte romana de Bobadela, Bobadela, Decreto-Lei n.º 26-A/92, de 1 de junho. Dispõe de zona geral de proteção de 50 m;
o) 069/ACpart - Solar de Ervedal da Beira, Ervedal da Beira, Decreto n.º 95/78, de 12 de setembro. Dispõe de zona geral de proteção de 50 m.
3 - Imóveis classificados como Monumento de Interesse Público:
a) 205/ACpub - Pousada de Santa Bárbara, Póvoa das Quartas, Portaria n.º 740-AG/2012, publicada no Diário da República 2.ª série, n.º 248, de 24 de dezembro de 2012. Dispõe de zona geral de proteção de 50 m;
b) 376/AR - Igreja paroquial de São Gião, incluindo todo o seu património integrado e respetiva Zona Especial de Proteção (ZEP), em São Gião, através da Portaria n.º 740-BH/2012, publicada no Diário da República 2.ª série, n.º 248, de 24 de dezembro de 2012;
c) 410/AR - Convento do Desagravo do Santíssimo Sacramento de Vila Pouca da Beira e respetiva Zona Especial de Proteção (ZEP), em Vila Pouca da Beira, através de Portaria n.º 118/2013, de 8 de março, publicada no Diário da República 2.ª série, n.º 48 de 8 de março de 2013.
4 - Imóveis classificados como de Interesse Municipal:
a) 438/ACpart - Casa Brás Garcia de Mascarenhas, Avô, Decreto 67/97 de 31 de dezembro. Dispõe de zona geral de proteção de 50 m;
b) 360/AR - Igreja matriz de Penalva de Alva, Penalva de Alva, Decreto 29/84, de 25 de junho. Dispõe de zona geral de proteção de 50 m.
5 - Imóveis a propor para classificação:
QUADRO AI.1
Imóveis a propor para classificação
ID
Freguesia
Lugar
Designação
Grupo
Tipologia
003 ACpub
Seixo da Beira
Felgueira
Casa dos Cantoneiros
Arquitetura Civil Pública
Casa de Cantoneiros
006 AR
Seixo da Beira
Vale Torto
Capela de Nossa Senhora da Saúde
Arquitetura Religiosa
Capela
011 AR
Seixo da Beira
Seixas
Capela de Santa Luzia
Arquitetura Religiosa
Capela
013 AR
Seixo da Beira
Seixo da Beira
Capela de São Sebastião
Arquitetura Religiosa
Capela
018 AR
Seixo da Beira
Seixo da Beira
Igreja Paroquial - Orago de São Pedro Ad Vincula
Arquitetura Religiosa
Igreja Matriz
019 VA
Seixo da Beira
Seixo da Beira
Cruzeiro da Capela de São João
Valor Artístico / Escultura
Cruzeiro
020 AR
Seixo da Beira
Seixo da Beira
Capela de São João
Arquitetura Religiosa
Capela
025 AR
Seixo da Beira
Seixo da Beira
Capela de Nossa Senhora da Estrela
Arquitetura Religiosa
Capela
030 AR
Seixo da Beira
Sobreda
Capela de Santa Bárbara ou São Palácio
Arquitetura Religiosa
Capela
031 ACpub
Seixo da Beira
Sobreda
Fonte da Povoação
Arquitetura Civil Pública
Fonte de Chafurdo
035 AR
Seixo da Beira
Aldeia Formosa
Capela de Santo António
Arquitetura Religiosa
Capela
040 AR
Ervedal da Beira
Vale Ferro
Capela de Nossa Senhora das Necessidades
Arquitetura Religiosa
Capela
045 AR
Ervedal da Beira
Póvoa de São Cosme
Capela de São Cosme
Arquitetura Religiosa
Capela
050 ACpub
Ervedal da Beira
Fiais da Beira
Escola Velha
Arquitetura Civil Pública
Escola Primária
051 AR
Ervedal da Beira
Fiais da Beira
Capela de São Domingos
Arquitetura Religiosa
Capela
053 ACpub
Ervedal da Beira
Fiais da Beira
Fontanário César - 1932
Arquitetura Civil Pública
Fontenário
054 ACpub
Ervedal da Beira
Fiais da Beira
Escola Primária
Arquitetura Civil Pública
Escola Primária
055 AP/I
Ervedal da Beira
Fiais da Beira
Palheiras dos Fiais
Arquitetura de Produção/Industrial
Palheiras
056 SA
Ervedal da Beira
Fiais da Beira
Anta da Cavada
Sítio Arqueológico
Anta
058 ACpub
Ervedal da Beira
Ervedal da Beira
Lavadouro
Arquitetura Civil Pública
Lavadouro
061 AP/I
Ervedal da Beira
Ervedal da Beira
Lagar Cooperativo
Arquitetura de Produção/Industrial
Lagar
062 AP/I
Ervedal da Beira
Ervedal da Beira
Adega Cooperativa
Arquitetura de Produção/Industrial
Adega
064 ACpub
Ervedal da Beira
Ervedal da Beira
Escola Primária
Arquitetura Civil Pública
Escola Primária
066 ACpub
Ervedal da Beira
Ervedal da Beira
Cantina Escolar
Arquitetura Civil Pública
Escola Primária
067 ACpart
Ervedal da Beira
Ervedal da Beira
Solar António Saraiva
Arquitetura Civil Particular
Solar
072 ACpub
Ervedal da Beira
Ervedal da Beira
Teatro da Sociedade Recreativa Ervedalense
Arquitetura Civil Pública
Equipamento
076 AR
Ervedal da Beira
Ervedal da Beira
Igreja paroquial
Arquitetura Religiosa
Igreja Matriz
084 SA
Ervedal da Beira
Vale Cerejo
Anta do Vale Cerejo
Sítio Arqueológico
Anta
087 ACpub
Ervedal da Beira
Vale de Negros
Ponte Romana - Rio Seia
Arquitetura Civil Pública
Ponte
090 ACpub
Vila Franca da Beira
Vila Franca da Beira
Escola Primária
Arquitetura Civil Pública
Escola Primária
092 ACpub
Vila Franca da Beira
Vila Franca da Beira
Bomba do Rossio
Arquitetura Civil Pública
Fontenário
094 AR
Vila Franca da Beira
Vila Franca da Beira
Capela de Santa Margarida
Arquitetura Religiosa
Capela
109 ACpub
Lagares
Lagares da Beira
Escola Primária
Arquitetura Civil Pública
Escola Primária
117 AR
Lagares
Lagares da Beira
Capela de Nossa Senhora das Dores
Arquitetura Religiosa
Capela
119 AR
Lagares
Lagares da Beira
Igreja Paroquial - Orago de Nossa Senhora da Conceição
Arquitetura Religiosa
Igreja Matriz
123 AR
Travanca de Lagos
Andorinha
Capela de Santa Marinha
Arquitetura Religiosa
Capela
134 ACpart
Travanca de Lagos
Travanca de Lagos
Casa Dr. Rodrigues Nogueira - Atual Junta de Freguesia
Arquitetura Civil Particular
Casa Senhorial
135 AR
Travanca de Lagos
Travanca de Lagos
Capela de Santo António
Arquitetura Religiosa
Capela
142 ACpub
Travanca de Lagos
Travanca de Lagos
Casa do Povo
Arquitetura Civil Pública
Casa do Povo
144 ACpub
Travanca de Lagos
Travanca de Lagos
Escola Primária
Arquitetura Civil Pública
Escola Primária
166 AR
Lajeosa
Lajeosa
Igreja Paroquial de Nossa Senhora da Expectação
Arquitetura Religiosa
Igreja Matriz
167 ACpart
Lajeosa
Lajeosa
Casa Senhorial/Casa da Obra
Arquitetura Civil Particular
Casa Senhorial
176 ACpart
Meruge
Meruge
Solar da Família Abreu
Arquitetura Civil Particular
Solar
177 ACpart
Meruge
Meruge
Solar da Família Couceiro da Costa
Arquitetura Civil Particular
Solar
178 ACpub
Meruge
Meruge
Fonte do Cimo
Arquitetura Civil Pública
Fontenário
180 VU
Meruge
Meruge
Laje Grande “Penedo da Saudade”
Valor Urbanístico
Largo
181 VA
Meruge
caminho do cemitério
Cruzeiro
Valor Artístico / Escultura
Cruzeiro
182 AR
Meruge
Nogueirinha
Igreja Paroquial - Orago de São Miguel
Arquitetura Religiosa
Igreja Matriz
192 ACpart
Lagos da Beira
Lagos da Beira
Casa Amaral Cabral
Arquitetura Civil Particular
Casa Senhorial
193 ACpub
Lagos da Beira
Lagos da Beira
Escola
Arquitetura Civil Pública
Escola Primária
194 AR
Lagos da Beira
Lagos da Beira
Igreja Matriz
Arquitetura Religiosa
Igreja Matriz
197 AR
Lagos da Beira
Lagos da Beira
Capela de São Roque
Arquitetura Religiosa
Capela
201 AR
Lagos da Beira
Chamusca da Beira
Capela de Nossa Senhora da Conceição
Arquitetura Religiosa
Capela
204 AR
Lagos da Beira
Chamusca da Beira
Capela de Santo António
Arquitetura Religiosa
Capela
209 AR
Bobadela
Bobadela
Capela de Nossa Senhora da Luz - Santuário
Arquitetura Religiosa
Capela
214 ACpub
Bobadela
Bobadela
Fonte Romana
Arquitetura Civil Pública
Fontenário
215 ACpart
Bobadela
Bobadela
Casa dos Godinho ou Casarão
Arquitetura Civil Particular
Casa Senhorial
216 VA
Bobadela
Bobadela
Cruzeiro do Adro
Valor Artístico / Escultura
Cruzeiro
217 AR
Bobadela
Bobadela
Igreja Paroquial - Orago de Nossa Senhora da Graça
Arquitetura Religiosa
Igreja Matriz
218 AR
Bobadela
Bobadela
Capela de Nossa Senhora do Socorro
Arquitetura Religiosa
Capela
223 AR
Bobadela
Alto do estradão
Capela de São Sebastião
Arquitetura Religiosa
Capela
228 AR
Oliveira do Hospital
Gavinhos de Baixo
Capela da Casa Brasonada da Família Lagos
Arquitetura Religiosa
Capela
229 ACpart
Oliveira do Hospital
Gavinhos de Baixo
Casa Brasonada da Família Lagos
Arquitetura Civil Particular
Solar
231 AR
Oliveira do Hospital
Gavinhos de Cima
Capela de Nossa Senhora da Graça
Arquitetura Religiosa
Capela
232 AR
Oliveira do Hospital
Gavinhos de Cima
Capela de São José
Arquitetura Religiosa
Capela
233 ACpub
Oliveira do Hospital
Oliveira do Hospital
Biblioteca Municipal
Arquitetura Civil Pública
Equipamento
234 ACpart
Oliveira do Hospital
Oliveira do Hospital
Casa Teresa Mendes Costa
Arquitetura Civil Particular
Casa Burguesa
235 ACpart
Oliveira do Hospital
Oliveira do Hospital
Casa Manuel Gonçalves Alves
Arquitetura Civil Particular
Casa Burguesa
236 ACpub
Oliveira do Hospital
Oliveira do Hospital
Edifício da CGD
Arquitetura Civil Pública
Equipamento
240 ACpub
Oliveira do Hospital
Oliveira do Hospital
Casa Paroquial
Arquitetura Civil Pública
Casa Paroquial
242 ACpart
Oliveira do Hospital
Oliveira do Hospital
Casa Família Júlio dos Santos
Arquitetura Civil Particular
Casa Burguesa
243 ACpart
Oliveira do Hospital
Oliveira do Hospital
Casa Família Júlio dos Santos
Arquitetura Civil Particular
Casa Burguesa
244 ACpart
Oliveira do Hospital
Oliveira do Hospital
Edifício da Interbeiras e Casa Contigua
Arquitetura Civil Particular
Casa Burguesa
247 ACpart
Oliveira do Hospital
Oliveira do Hospital
Antiga Pensão Comercio
Arquitetura Civil Particular
Casa Burguesa
249 ACpub
Oliveira do Hospital
Oliveira do Hospital
Edifício dos CTT
Arquitetura Civil Pública
Equipamento
250 ACpart
Oliveira do Hospital
Oliveira do Hospital
Edifício do Café Portugal
Arquitetura Civil Particular
Casa Burguesa
254 AR
Oliveira do Hospital
Oliveira do Hospital
Igreja Matriz de Oliveira do Hospital
Arquitetura Religiosa
Igreja Matriz
255 ACpub
Oliveira do Hospital
Oliveira do Hospital
Edifício dos Paços do Concelho
Arquitetura Civil Pública
Casa da Câmara
256 ACpub
Oliveira do Hospital
Oliveira do Hospital
Tribunal
Arquitetura Civil Pública
Equipamento
258 ACpart
Oliveira do Hospital
Oliveira do Hospital
Solar Cabral Metello - Casa-Museu da Fundação D. Maria Emília Vasconcelos Cabral Metello - Casa de Baixo
Arquitetura Civil Particular
Solar
260 ACpub
Oliveira do Hospital
Oliveira do Hospital
Fonte do Ameal
Arquitetura Civil Pública
Fontenário
264 AR
Oliveira do Hospital
Oliveira do Hospital
Capela de Sant’Ana
Arquitetura Religiosa
Capela
266 ACpart
Oliveira do Hospital
Portela
Casa das Laranjeiras
Arquitetura Civil Particular
Casa Burguesa
267 AR
Oliveira do Hospital
Gramaços
Capela de Nossa Senhora da Luz
Arquitetura Religiosa
Capela
268 ACpart
Oliveira do Hospital
Gramaços
Solar da Família Vaz Pato
Arquitetura Civil Particular
Solar
270 ACpub
Oliveira do Hospital
Oliveira do Hospital
Reservatório Elevado
Arquitetura Civil Pública
reservatório
271 AR
São Paio de Gramaços
São Paio de Gramaços
Igreja paroquial - Orago de São Pelágio
Arquitetura Religiosa
Igreja Matriz
272 ACpart
São Paio de Gramaços
São Paio de Gramaços
Casa dos Vasconcelos
Arquitetura Civil Particular
Casa Senhorial
276 ACpart
São Paio de Gramaços
São Paio de Gramaços
Casa do Comendador Alexandre Rodrigues
Arquitetura Civil Particular
Casa de ‘Brasileiro’
277 ACpart
São Paio de Gramaços
São Paio de Gramaços
Torreão da Casa do Comendador Alexandre Rodrigues
Arquitetura Civil Particular
Casa de ‘Brasileiro’
278 AR
São Paio de Gramaços
São Paio de Gramaços
Capela de Nossa Senhora dos Milagres
Arquitetura Religiosa
Capela
279 PN
São Paio de Gramaços
São Paio de Gramaços
Parque Nossa Senhora dos Milagres
Património Natural
Parque
280 ACpub
São Paio de Gramaços
São Paio de Gramaços
Coreto de Nossa Senhora dos Milagres
Arquitetura Civil Pública
Coreto
281 ACpub
São Paio de Gramaços
São Paio de Gramaços
Escola Primária
Arquitetura Civil Pública
Escola Primária
283 ACpub
São Paio de Gramaços
Catraia de São Paio
Casa dos Cantoneiros
Arquitetura Civil Pública
Casa de Cantoneiros
284 AP/I
Nogueira do Cravo
Quinta da Costa
Lagar de Azeite
Arquitetura de Produção/Industrial
Lagar
286 VU
Nogueira do Cravo
Quinta da Costa
Quinta da Costa - Casa e capela da Quinta da Costa
Valor Urbanístico
Conjunto Habitacional
287 AP/I
Nogueira do Cravo
Aldeia de Nogueira
Palheiras de Aldeia de Nogueira
Arquitetura de Produção/Industrial
Palheiras
288 ACpub
Nogueira do Cravo
Aldeia de Nogueira
Escola Primária
Arquitetura Civil Pública
Escola Primária
294 AR
Nogueira do Cravo
Nogueira do Cravo
Igreja Paroquial - Orago de Nossa Senhora de Expectação
Arquitetura Religiosa
Igreja Matriz
295 ACpub
Nogueira do Cravo
Nogueira do Cravo
Casa do Povo
Arquitetura Civil Pública
Casa do Povo
297 AR
Nogueira do Cravo
Nogueira do Cravo
Capela de Santo António
Arquitetura Religiosa
Capela
298 SA
Nogueira do Cravo
Nogueira do Cravo
Casa do Penedo ou Casa dos Mouros
Sítio Arqueológico
Torre
299 ACpart
Nogueira do Cravo
Nogueira do Cravo
Casa da Família Tinoco
Arquitetura Civil Particular
Casa Senhorial
301 ACpart
Nogueira do Cravo
Nogueira do Cravo
Casa da Família Mascarenhas
Arquitetura Civil Particular
Casa Burguesa
304 AR
Nogueira do Cravo
Senhor das Almas
Capela do Senhor das Almas
Arquitetura Religiosa
Capela
305 ACpub
Nogueira do Cravo
Senhor das Almas
Coreto
Arquitetura Civil Pública
Coreto
307 AR
Nogueira do Cravo
Vilela
Capela de Nossa Senhora da Conceição
Arquitetura Religiosa
Capela
308 ACpart
Nogueira do Cravo
Vilela
Casa da Família Santos Costa
Arquitetura Civil Particular
Casa Senhorial
310 ACpart
Nogueira do Cravo
Galizes
Casa Agrícola da Família Vaz Patto
Arquitetura Civil Particular
Casa Senhorial
311 ACpart
Nogueira do Cravo
Galizes
Casa Eng.º Vaz Patto
Arquitetura Civil Particular
Casa Senhorial
312 ACpart
Nogueira do Cravo
Galizes
Casa da Família Andrade
Arquitetura Civil Particular
Casa Senhorial
313 AR
Nogueira do Cravo
Galizes
Campanário
Arquitetura Religiosa
Campanário
314 AR
Nogueira do Cravo
Galizes
Igreja da Misericórdia
Arquitetura Religiosa
Igreja
315 VA
Nogueira do Cravo
Galizes
Cruzeiro
Valor Artístico / Escultura
Cruzeiro
316 ACpart
Nogueira do Cravo
Galizes
Casa da Família da Marquesa de Pomares
Arquitetura Civil Particular
Casa Senhorial
319 ACpub
Nogueira do Cravo
Vendas de Galizes
Pensão Cruzeiro
Arquitetura Civil Pública
Equipamento
320 ACpub
Nogueira do Cravo
Vendas de Galizes
Casa dos Cantoneiros
Arquitetura Civil Pública
Casa de Cantoneiros
321 ACpub
Nogueira do Cravo
Vendas de Galizes
Posto da Policia de Viação e Transito (PVT)
Arquitetura Civil Pública
Posto de Controlo
325 ACpart
Santa Ovaia
Vendas de Galizes
Quinta de São Tiago
Arquitetura Civil Particular
Casa Burguesa
328 ACpart
Santa Ovaia
Santa Ovaia
Casa Senhorial da Família Figueiredo e Castro
Arquitetura Civil Particular
Solar
329 AR
Santa Ovaia
Santa Ovaia
Capela de Santo António
Arquitetura Religiosa
Capela
332 AR
Santa Ovaia
Santa Ovaia
Igreja Paroquial - Orago de Nossa Senhora de Expectação
Arquitetura Religiosa
Igreja Matriz
333 AP/I
São Sebastião da Feira
São Sebastião da Feira
Lagar de Azeite
Arquitetura de Produção/Industrial
Lagar
334 AR
São Sebastião da Feira
São Sebastião da Feira
Igreja Paroquial - Orago de São Sebastião
Arquitetura Religiosa
Igreja Matriz
340 ACpart
São Sebastião da Feira
São Sebastião da Feira
Casa da Família Judite Celeste Alves
Arquitetura Civil Particular
Casa Senhorial
341 ACpub
São Sebastião da Feira
Ponte das Três Entradas
Ponte das Três Entradas sobre os Rios Alva e Alvoco
Arquitetura Civil Pública
Ponte
345 AR
Penalva de Alva
Santo António do Alva
Capela de Santo António do Alva
Arquitetura Religiosa
Capela
347 ACpart
Penalva de Alva
Santo António do Alva
Casa de Francisco Saraiva Santos
Arquitetura Civil Particular
Casa Senhorial
348 ACpub
Penalva de Alva
Santo António do Alva
Ponte dos Merujais
Arquitetura Civil Pública
Ponte
350 ACpub
Penalva de Alva
Caldas de São Paulo
Centro Cultural das Caldas de São Paulo
Arquitetura Civil Pública
Equipamento
351 ACpub
Penalva de Alva
Caldas de São Paulo
Fontenário e Lavadouro
Arquitetura Civil Pública
Fontenário
355 AR
Penalva de Alva
Penalva de Alva
Capela de São Pedro
Arquitetura Religiosa
Capela
357 ACpub
Penalva de Alva
Penalva de Alva
Casa da Câmara
Arquitetura Civil Pública
Casa da Câmara
363 AR
Penalva de Alva
Carvalha
Capela de Nossa Senhora da Graça
Arquitetura Religiosa
Capela
371 AR
São Gião
São Gião
Capela de São Sebastião
Arquitetura Religiosa
Capela
372 AP/I
São Gião
São Gião
Lagar de Varas
Arquitetura de Produção/Industrial
Lagar
373 AR
São Gião
São Gião
Capela de Nossa Senhora da Criação
Arquitetura Religiosa
Capela
374 ACpart
São Gião
São Gião
Casa Gerty Tomás da Costa
Arquitetura Civil Particular
Solar
393 AR
Lourosa
Pinheirinho
Capela de Santa Luzia
Arquitetura Religiosa
Capela
402 ACpart
Lourosa
Lourosa
Solar dos Tristões ou Casa Grande
Arquitetura Civil Particular
Solar
405 ACpart
Lourosa
Lourosa
Solar dos Condes de Almada
Arquitetura Civil Particular
Solar
409 ACpart
Vila Pouca da Beira
Vila Pouca da Beira
Casa Quinhentista
Arquitetura Civil Particular
Casa Senhorial
415 AR
Vila Pouca da Beira
Vila Pouca da Beira
Igreja Matriz de Vila Pouca da Beira
Arquitetura Religiosa
Igreja Matriz
416 ACpart
Vila Pouca da Beira
Vila Pouca da Beira
Casa da Céu
Arquitetura Civil Particular
Casa de ‘Brasileiro’
417 ACpart
Vila Pouca da Beira
Vila Pouca da Beira
Casa de Gerrit komraij
Arquitetura Civil Particular
Casa Burguesa
419 ACpart
Vila Pouca da Beira
Digueifel
Solar da Família Madeiros
Arquitetura Civil Particular
Solar
423 AR
Vila Pouca da Beira
Digueifel
Capela de Nossa Senhora do Rosário
Arquitetura Religiosa
Capela
433 ACpub
Avô
Avô
Casa da Câmara
Arquitetura Civil Pública
Casa da Câmara
436 ACpart
Avô
Avô
Casa Grande
Arquitetura Civil Particular
Casa Burguesa
437 ACpart
Avô
Avô
Casa da Prudência (Junta de Freguesia de Avô)
Arquitetura Civil Particular
Casa Senhorial
439 ACpart
Avô
Avô
Solar Dr. Vasco de Campos
Arquitetura Civil Particular
Solar
441 AR
Avô
Avô
Capela de São Miguel
Arquitetura Religiosa
Capela
443 AR
Avô
Avô
Capela de Santa Quitéria
Arquitetura Religiosa
Capela
447 AR
Avô
Avô
Igreja Matriz (Orago de Nossa Senhora da Assunção)
Arquitetura Religiosa
Igreja Matriz
449 AR
Avô
Avô
Capela de Nossa Senhora dos Anjos
Arquitetura Religiosa
Capela
451 AR
Avô
Avô
Capela de Nossa Senhora das Neves ou Santa Maria do Mosteiro
Arquitetura Religiosa
Capela
452 AR
Avô
Santuário de São Pedro
Arquitetura Religiosa
Santuário
468 AR
Aldeia das Dez
Aldeia das Dez
Capela de Santa Maria Madalena
Arquitetura Religiosa
Capela
470 AR
Aldeia das Dez
Aldeia das Dez
Igreja Matriz
Arquitetura Religiosa
Igreja Matriz
475 AR
Aldeia das Dez
Chão Sobral
Capela de S. Lourenço
Arquitetura Religiosa
Capela
476 AR
Aldeia das Dez
Santuário de Nossa Senhora das Preces
Santuário de Nossa Senhora das Preces:
Arquitetura Religiosa
Santuário
478 ACpub
Aldeia das Dez
EM 508 Vale de Maceira
Casa Florestal
Arquitetura Civil Pública
Casa florestal
479 AR
Aldeia das Dez
Aldeia do Colcorinho
Capela de S. Antão
Arquitetura Religiosa
Capela
481 AR
Aldeia das Dez
Goulinho
Capela de São Paulo
Arquitetura Religiosa
Capela
485 AR
Aldeia das Dez
Gramaça
Capela de São Francisco de Assis
Arquitetura Religiosa
Capela
491 ACpart
Alvôco das Várzeas
Quinta da Moenda
Arquitetura Civil Particular
Casa Senhorial
495 ACpub
Alvôco das Várzeas
Alvôco das Várzeas
Fonte da Amoreira
Arquitetura Civil Pública
Fontenário
497 ACpart
Alvôco das Várzeas
Alvôco das Várzeas
Casa de Cima
Arquitetura Civil Particular
Casa Senhorial
498 AR
Alvôco das Várzeas
Alvôco das Várzeas
Capela de São Sebastião
Arquitetura Religiosa
Capela
501 AP/I
Alvôco das Várzeas
Alvôco das Várzeas
Levada
Arquitetura de Produção/Industrial
Levada
503 ACpart
Alvôco das Várzeas
Alvôco das Várzeas
Casa dos Lencastre
Arquitetura Civil Particular
Casa Senhorial
506 AP/I
Alvôco das Várzeas
Alvôco das Várzeas
Sede da junta de freguesia
Arquitetura Civil Pública
Casa do Povo
507 AR
Alvôco das Várzeas
Alvôco das Várzeas
Igreja Paroquial - Orago de Santo André
Arquitetura Religiosa
Igreja Matriz
508 AP/I
Alvôco das Várzeas
Alvôco das Várzeas
Lagar de Azeite
Arquitetura de Produção/Industrial
Lagar
518 AR
Alvôco das Várzeas
Parente
Capela da Ermida de Nossa Senhora da Luz
Arquitetura Religiosa
Capela
6 - Imóveis com interesse cultural:
QUADRO AI.2
Imóveis com interesse cultural
ID
Freguesia
Lugar
Designação
Grupo
Tipologia
001 ACpub
Seixo da Beira
Felgueira
Ponte sobre o Rio Mondego
Arquitetura Civil Pública
Ponte
002 ACpub
Seixo da Beira
Felgueira
Fontenário da JAE
Arquitetura Civil Pública
Fontenário
004 ACpub
Seixo da Beira
Felgueira Velha
Ponte sobre o Rio de Mel
Arquitetura Civil Pública
Ponte
005 ACpub
Seixo da Beira
Pedras Ruivas
Lavadouro
Arquitetura Civil Pública
Lavadouro
007 ACpub
Seixo da Beira
Vale Torto
Coreto
Arquitetura Civil Pública
Coreto
008 VA
Seixo da Beira
Vale Torto
Cruzeiro
Valor Artístico/Escultura
Cruzeiro
012 ACpub
Seixo da Beira
Seixo da Beira
Fontenário
Arquitetura Civil Pública
Fontenário
014 ACpub
Seixo da Beira
Seixo da Beira
Fontenário do Largo Josefina Ribeiro
Arquitetura Civil Pública
Fontenário
015 VA
Seixo da Beira
Seixo da Beira
Cruzeiro do Largo Josefina Ribeiro
Valor Artístico/Escultura
Cruzeiro
016 ACpub
Seixo da Beira
Seixo da Beira
Fonte Velha
Arquitetura Civil Pública
Fontenário
021 VA
Seixo da Beira
Seixo da Beira
Alminhas
Valor Artístico/Escultura
Alminhas
022 VA
Seixo da Beira
Seixo da Beira
Alminhas
Valor Artístico/Escultura
Alminhas
023 VU
Seixo da Beira
Seixo da Beira
Bairro CAR - Comissão de Auxílio aos Refugiados da Cooperação Luso-Sueca
Valor Urbanístico
Bairro Social
024 PN
Seixo da Beira
Seixo da Beira
Pinheiros Mansos da Senhora da Estrela
Património Natural
Conjunto de árvores
033 VA
Seixo da Beira
Aldeia Formosa
Cruzeiro do Largo da Capela
Valor Artístico/Escultura
Cruzeiro
034 ACpub
Seixo da Beira
Aldeia Formosa
Fontenário do Largo da Capela
Arquitetura Civil Pública
Fontenário
037 VA
Ervedal da Beira
Vale Ferro
Alminhas
Valor Artístico/Escultura
Alminhas
038 VU
Ervedal da Beira
Vale Ferro
Casas de Granito
Valor Urbanístico
Conjunto Habitacional
039 ACpub
Ervedal da Beira
Vale Ferro
Fonte
Arquitetura Civil Pública
Fontenário
041 VA
Ervedal da Beira
Vieiro
Alminhas
Valor Artístico/Escultura
Alminhas
043 PN
Ervedal da Beira
Póvoa de São Cosme
Penha do Vieiro
Património Natural
Afloramento Rochoso
044 VA
Ervedal da Beira
Póvoa de São Cosme
Alminhas da Escola
Valor Artístico/Escultura
Alminhas
046 VA
Ervedal da Beira
Póvoa de São Cosme
Alminhas do Café
Valor Artístico/Escultura
Alminhas
047 ACpub
Ervedal da Beira
ER230 Fiais da Beira
Ponte da Atalhada
Arquitetura Civil Pública
Ponte
048 ACpub
Ervedal da Beira
ER230 Fiais da Beira
Fontanário da Atalhada
Arquitetura Civil Pública
Fontenário
049 VA
Ervedal da Beira
Fiais da Beira
Alminhas da Escola Velha
Valor Artístico/Escultura
Alminhas
052 ACpub
Ervedal da Beira
Fiais da Beira
Fontanário - 1891
Arquitetura Civil Pública
Fontenário
059 VU
Ervedal da Beira
Ervedal da Beira
Bairro de Santo André
Valor Urbanístico
Bairro Social
060 AP/I
Ervedal da Beira
Ervedal da Beira
Chaminé de Fábrica de Cerâmica
Arquitetura de Produção/Industrial
Chaminé
063 AR
Ervedal da Beira
Ervedal da Beira
Capela de Nossa Senhora da Boa Viagem (Outeiro)
Arquitetura Religiosa
Capela
065 ACpub
Ervedal da Beira
Ervedal da Beira
Fontenário da Cantina Escolar
Arquitetura Civil Pública
Fontenário
068 ACpub
Ervedal da Beira
Ervedal da Beira
Coreto
Arquitetura Civil Pública
Coreto
070 ACpub
Ervedal da Beira
Ervedal da Beira
Junta de Freguesia - 1958
Arquitetura Civil Pública
Equipamento
071 ACpart
Ervedal da Beira
Ervedal da Beira
Casa do Marquês Sá da Bandeira
Arquitetura Civil Particular
Casa Burguesa
073 ACpub
Ervedal da Beira
Ervedal da Beira
Fontenário do Teatro
Arquitetura Civil Pública
Fontenário
074 ACpub
Ervedal da Beira
Ervedal da Beira
Fontenário do Parque Infantil
Arquitetura Civil Pública
Fontenário
075 ACpart
Ervedal da Beira
Ervedal da Beira
Casa de Granito
Arquitetura Civil Particular
Casa rural
078 ACpub
Ervedal da Beira
Ervedal da Beira
Fonte do Lobo
Arquitetura Civil Pública
Fontenário
082 ACpub
Ervedal da Beira
Ponte do Salto ER230
Ponte do Salto
Arquitetura Civil Pública
Ponte
083 ACpub
Ervedal da Beira
Caminho
Ponte das Uchas
Arquitetura Civil Pública
Ponte
085 ACpub
Ervedal da Beira
Caminho
Ponte Romana (Ponte das Rossadas - Rio Seia )
Arquitetura Civil Pública
Ponte
086 ACpart
Ervedal da Beira
Quinta do Pisão
Quinta do Pisão
Arquitetura Civil Particular
Casa rural
088 ACpub
Vila Franca da Beira
Vila Franca da Beira
Fonte da Carreira
Arquitetura Civil Pública
Fonte de Chafurdo
089 ACpub
Vila Franca da Beira
Vila Franca da Beira
Fonte do Cimo
Arquitetura Civil Pública
Fontenário e Lavadouro
091 ACpub
Vila Franca da Beira
Vila Franca da Beira
Lavadouro do Rossio
Arquitetura Civil Pública
Lavadouro
093 ACpart
Vila Franca da Beira
Vila Franca da Beira
Casa Ama - 1925
Arquitetura Civil Particular
Casa Burguesa
095 ACpart
Vila Franca da Beira
Vila Franca da Beira
Casa Flipe Frade
Arquitetura Civil Particular
Casa Burguesa
097 AP/I
Vila Franca da Beira
EM 507-1 Rio Seia
Lagar de Azeite do moinho do Buraco
Arquitetura de Produção/Industrial
Lagar
098 ACpub
Lagares
Ponte do Buraco
Ponte
Arquitetura Civil Pública
Ponte
101 ACpub
Lagares
Lagares da Beira
Fonte do Sardão
Arquitetura Civil Pública
Fontenário
110 ACpub
Lagares
Lagares da Beira
Fonte da Feira
Arquitetura Civil Pública
Fontenário
111 ACpub
Lagares
Lagares da Beira
Coreto
Arquitetura Civil Pública
Coreto
112 PN
Lagares
Lagares da Beira
Carvalho
Património Natural
Árvore
113 VA
Lagares
Lagares da Beira
Alminhas
Valor Artístico/Escultura
Alminhas
114 ACpub
Lagares
Lagares da Beira
Bebedouro dos Bois
Arquitetura Civil Pública
Bebedouro
115 ACpub
Lagares
Lagares da Beira
Fonte de São João
Arquitetura Civil Pública
Fontenário
116 AR
Lagares
Lagares da Beira
Capela de Santo Cristo (particular)
Arquitetura Religiosa
Capela
118 ACpub
Lagares
Lagares da Beira
Fonte da Igreja
Arquitetura Civil Pública
Fontenário
120 AR
Lagares
Lagares da Beira
Cemitério
Arquitetura Religiosa
Cemitério
122 ACpub
Travanca de Lagos
Andorinha
Fonte de Baixo
Arquitetura Civil Pública
Fontenário
124 VA
Travanca de Lagos
Andorinha
Cruzeiro
Valor Artístico/Escultura
Cruzeiro
125 ACpub
Travanca de Lagos
Andorinha
Fonte de Chafurdo
Arquitetura Civil Pública
Fonte de Chafurdo
127 AP/I
Travanca de Lagos
Travanca de Lagos
Palheiras, Covais
Arquitetura de Produção/Industrial
Palheiras
130 ACpub
Travanca de Lagos
Travanca de Lagos
Bebedouro dos Bois
Arquitetura Civil Pública
Bebedouro
131 ACpub
Travanca de Lagos
Travanca de Lagos
Fonte do Adro - 1932
Arquitetura Civil Pública
Fontenário
132 VA
Travanca de Lagos
Travanca de Lagos
Cruzeiro do Largo
Valor Artístico / Escultura
Cruzeiro
136 AP/I
Travanca de Lagos
Travanca de Lagos
Forno Comunitário
Arquitetura de Produção/Industrial
Forno
137 VA
Travanca de Lagos
Travanca de Lagos
Alminhas
Valor Artístico / Escultura
Alminhas
138 ACpub
Travanca de Lagos
Travanca de Lagos
Fonte do Outeiro
Arquitetura Civil Pública
Fonte de Chafurdo
139 ACpart
Travanca de Lagos
Travanca de Lagos
Casa Falcão de Brito
Arquitetura Civil Particular
Casa Senhorial
140 ACpub
Travanca de Lagos
Travanca de Lagos
Fonte da Arcada
Arquitetura Civil Pública
Fonte de Chafurdo
141 VU
Travanca de Lagos
Travanca de Lagos
Bairro Social
Valor Urbanístico
Bairro Social
143 ACpub
Travanca de Lagos
Travanca de Lagos
Fontenário
Arquitetura Civil Pública
Fontenário
146 ACpub
Travanca de Lagos
Travanca de Lagos
Casa da Criança - Sarah Beirão
Arquitetura Civil Pública
Equipamento
147 ACpub
Travanca de Lagos
Travanca de Lagos
Lavadouro da Fonte
Arquitetura Civil Pública
Lavadouro
148 ACpub
Travanca de Lagos
Travanca de Lagos
Escola Primária
Arquitetura Civil Pública
Escola Primária
152 PN
Travanca de Lagos
Travanca de Lagos
Casinhas do Búzio - Gruta
Património Natural
Gruta
156 AR
Travanca de Lagos
Negrelos
Capela de Nossa Senhora da Expectação
Arquitetura Religiosa
Capela
157 ACpub
Travanca de Lagos
Negrelos
Fonte Velha - 1918
Arquitetura Civil Pública
Fontenário
158 ACpub
Travanca de Lagos
Negrelos
Fonte de Chafurdo
Arquitetura Civil Pública
Fonte de Chafurdo
160 VU
Lajeosa
Malhadoura
Laje
Valor Urbanístico
Largo
161 PN
Lajeosa
Malhadoura
Carvalhos
Património Natural
Árvore
162 AP/I
Lajeosa
Malhadoura
Poço
Arquitetura de Produção/Industrial
Poço
163 AP/I
Lajeosa
Malhadoura
Tanque do Poço
Arquitetura de Produção/Industrial
Tanque
164 VU
Lajeosa
Lajeosa
Laje
Valor Urbanístico
Largo
165 ACpub
Lajeosa
Lajeosa
Fonte Velha
Arquitetura Civil Pública
Fontenário
170 AR
Meruge
Meruge
Capela de São Bartolomeu
Arquitetura Religiosa
Capela
173 ACpub
Meruge
Meruge
Ponte sobre o Rio Cobral
Arquitetura Civil Pública
Ponte
174 ACpub
Meruge
Meruge
Fonte do Ferreiro
Arquitetura Civil Pública
Fontenário
175 AP/I
Meruge
Meruge
Casa do Forno
Arquitetura de Produção/Industrial
Forno
179 AR
Meruge
Meruge
Capela de Nossa Senhora da Conceição
Arquitetura Religiosa
Capela
183 VA
Meruge
Nogueirinha
Cruzeiro
Valor Artístico/Escultura
Cruzeiro
184 AR
Meruge
Nogueirinha
Capela de Nossa Senhora do Rosário
Arquitetura Religiosa
Capela
185 ACpub
Meruge
Nogueirinha
Fonte do Corgo
Arquitetura Civil Pública
Fontenário
191 ACpub
Lagos da Beira
Lagos da Beira
Paços do Concelho
Arquitetura Civil Pública
Casa da Câmara
195 ACpub
Lagos da Beira
Lagos da Beira
Fonte de São João
Arquitetura Civil Pública
Fontenário
196 AP/I
Lagos da Beira
Lagos da Beira
Forno do Eirô
Arquitetura de Produção/Industrial
Forno
198 ACpub
Lagos da Beira
Lagos da Beira
Fonte de São Roque
Arquitetura Civil Pública
Fontenário
200 ACpub
Lagos da Beira
Chamusca da Beira
Fonte Velha
Arquitetura Civil Pública
Fontenário
202 VA
Lagos da Beira
Chamusca da Beira
Alminhas da EN17
Valor Artístico/Escultura
Alminhas
203 VA
Lagos da Beira
Chamusca da Beira
Alminhas
Valor Artístico/Escultura
Alminhas
210 VA
Bobadela
Bobadela
Cruzeiro da Senhora da Luz
Valor Artístico/Escultura
Cruzeiro
219 ACpub
Bobadela
Bobadela
Fonte dos Lavadouros - 1913
Arquitetura Civil Pública
Fontenário
220 VA
Bobadela
Bobadela
Alminhas da Fonte dos Lavadouros
Valor Artístico/Escultura
Alminhas
221 ACpub
Bobadela
Bobadela
Fonte Velha - 1907
Arquitetura Civil Pública
Fontenário
224 ACpart
Bobadela
Pinheiro dos Abraços
Casa dos Espíritos, Pinheiro dos Abraços
Arquitetura Civil Particular
Casa Burguesa
226 ACpub
Oliveira do Hospital
Gavinhos de Baixo
Fonte e lavadouro Gavinhos de Baixo
Arquitetura Civil Pública
Fontenário e Lavadouro
227 AR
Oliveira do Hospital
Gavinhos de Baixo
Capela de São Sebastião
Arquitetura Religiosa
Capela
230 ACpub
Oliveira do Hospital
Gavinhos de Cima
Fonte da Povoação - 1880
Arquitetura Civil Pública
Fonte de Chafurdo
237 VU
Oliveira do Hospital
Oliveira do Hospital
Largo Ribeiro do Amaral:
Valor Urbanístico
Parque
238 VA
Oliveira do Hospital
Oliveira do Hospital
Monumento aos Combatentes da Primeira Grande Guerra
Valor Artístico/Escultura
Memorial
239 ACpart
Oliveira do Hospital
Oliveira do Hospital
Casa Horácio Antunes
Arquitetura Civil Particular
Casa Burguesa
241 ACpub
Oliveira do Hospital
Oliveira do Hospital
Fonte do Rebolo
Arquitetura Civil Pública
Fontenário
245 ACpart
Oliveira do Hospital
Oliveira do Hospital
Casa da Obra
Arquitetura Civil Particular
Casa Burguesa
246 ACpart
Oliveira do Hospital
Oliveira do Hospital
Casa Dr. Gil Costa
Arquitetura Civil Particular
Casa Burguesa
248 AR
Oliveira do Hospital
Oliveira do Hospital
Capela Particular da Família Santos Costa
Arquitetura Religiosa
Capela
253 VA
Oliveira do Hospital
Oliveira do Hospital
Padrão Comemorativo da Restauração da Independência
Valor Artístico/Escultura
Memorial
259 ACpub
Oliveira do Hospital
Oliveira do Hospital
Fonte de Chafurdo da Rua da Casa de Baixo
Arquitetura Civil Pública
Fontenário
261 VA
Oliveira do Hospital
Oliveira do Hospital
Estátua do Cavaleiro de Oliveira do Hospital
Valor Artístico/Escultura
Estátua
262 ACpub
Oliveira do Hospital
Oliveira do Hospital
Lavadouros
Arquitetura Civil Pública
Lavadouro
263 PN
Oliveira do Hospital
Oliveira do Hospital
Parque do Mandanelho
Património Natural
Parque
265 AP/I
Oliveira do Hospital
Oliveira do Hospital
Antigo Matadouro
Arquitetura de Produção/Industrial
Matadouro
269 VA
Oliveira do Hospital
Oliveira do Hospital
Estátua do Pastor
Valor Artístico/Escultura
Estátua
273 AR
São Paio de Gramaços
São Paio de Gramaços
Capela do Bom Jesus do Redentor
Arquitetura Religiosa
Capela
274 ACpub
São Paio de Gramaços
São Paio de Gramaços
Fonte do Fundo
Arquitetura Civil Pública
Fontenário
275 ACpub
São Paio de Gramaços
São Paio de Gramaços
Fonte da Nossa Senhora dos Milagres
Arquitetura Civil Pública
Fontenário
289 ACpart
Nogueira do Cravo
Aldeia de Nogueira
Casa da Família Caeiro da Mata
Arquitetura Civil Particular
Casa Senhorial
290 AR
Nogueira do Cravo
Aldeia de Nogueira
Capela de Santa Luzia
Arquitetura Religiosa
Capela
291 ACpub
Nogueira do Cravo
Aldeia de Nogueira
Fonte da Povoação
Arquitetura Civil Pública
Fontenário
292 ACpart
Nogueira do Cravo
Nogueira do Cravo
Miradouro do Quintal da Família Vaz Patto
Arquitetura Civil Particular
Miradouro
293 ACpart
Nogueira do Cravo
Nogueira do Cravo
Casa dos Gomes da Fonseca/Vaz Patto
Arquitetura Civil Particular
Casa Senhorial
300 ACpub
Nogueira do Cravo
Nogueira do Cravo
Fonte das Almas
Arquitetura Civil Pública
Fontenário
302 PN
Nogueira do Cravo
Nogueira do Cravo
Pinheiro Manso
Património Natural
Árvore
303 VA
Nogueira do Cravo
Senhor das Almas
Cruzeiro
Valor Artístico/Escultura
Cruzeiro
306 ACpub
Nogueira do Cravo
Vilela
Fonte da Bica
Arquitetura Civil Pública
Fonte de Chafurdo
309 ACpub
Nogueira do Cravo
Galizes/Fontanheira
Fonte da Fontanheira
Arquitetura Civil Pública
Fontenário
317 PN
Nogueira do Cravo
Galizes
Tileira
Património Natural
Árvore
318 ACpub
Nogueira do Cravo
Galizes
Lavadouro da Fonte do Povo
Arquitetura Civil Pública
Lavadouro
322 ACpub
Nogueira do Cravo
Vendas de Galizes
Fontenário em Frente ao Café
Arquitetura Civil Pública
Fontenário
323 ACpub
Nogueira do Cravo
Vendas de Galizes
Fontenário
Arquitetura Civil Pública
Fontenário
326 VA
Santa Ovaia
Santa Ovaia
Cruzeiro
Valor Artístico / Escultura
Cruzeiro
327 ACpub
Santa Ovaia
Santa Ovaia
Fonte Nova
Arquitetura Civil Pública
Fontenário
330 ACpub
Santa Ovaia
Santa Ovaia
Fonte da Presa
Arquitetura Civil Pública
Fontenário
331 ACpart
Santa Ovaia
Santa Ovaia
Casa Senhorial da Família Vaz Pato
Arquitetura Civil Particular
Casa Senhorial
335 VA
São Sebastião da Feira
São Sebastião da Feira
Cruzeiro do Adro
Valor Artístico/Escultura
Cruzeiro
336 AP/I
São Sebastião da Feira
São Sebastião da Feira
Roda
Arquitetura de Produção/Industrial
Roda
337 VA
São Sebastião da Feira
São Sebastião da Feira
Cruzeiro do Rossio
Valor Artístico/Escultura
Cruzeiro
338 AR
São Sebastião da Feira
São Sebastião da Feira
Capela de Santa Luzia
Arquitetura Religiosa
Capela
339 ACpub
São Sebastião da Feira
São Sebastião da Feira
Ponte sobre o Rio Alva
Arquitetura Civil Pública
Ponte
344 AR
Penalva de Alva
Merujais
Capela de Santo André
Arquitetura Religiosa
Capela
346 ACpub
Penalva de Alva
Santo António do Alva
Fonte do Fundo do Ribeiro
Arquitetura Civil Pública
Fontenário
349 AP/I
Penalva de Alva
Santo António do Alva
Roda
Arquitetura de Produção/Industrial
roda
352 AR
Penalva de Alva
Caldas de São Paulo
Capela de São Paulo
Arquitetura Religiosa
Capela
353 AP/I
Penalva de Alva
Caldas de São Paulo
Roda
Arquitetura de Produção/Industrial
roda
354 AR
Penalva de Alva
Formarigo
Capela de Santo André
Arquitetura Religiosa
Capela
358 ACpub
Penalva de Alva
Penalva de Alva
Fonte da Roda
Arquitetura Civil Pública
fontenário
359 AP/I
Penalva de Alva
Penalva de Alva
Roda
Arquitetura de Produção/Industrial
roda
361 PN
Penalva de Alva
Carvalha
Cabeça da Velha
Património Natural
Afloramento Rochoso
362 ACpart
Penalva de Alva
Carvalha
Casa da Família Vasco de Campos
Arquitetura Civil Particular
Casa Senhorial
364 AR
Penalva de Alva
Carvalha
Capela de São João Baptista
Arquitetura Religiosa
Capela
365 ACpub
Penalva de Alva
Carvalha
Fonte Cantante ou da Povoação
Arquitetura Civil Pública
Fontenário
368 VA
São Gião
São Gião
Cruzeiro
Valor Artístico/Escultura
Cruzeiro
369 ACpub
São Gião
São Gião
Fontenário da Escola
Arquitetura Civil Pública
Fontenário
370 AR
São Gião
São Gião
Capela do Senhor dos Aflitos
Arquitetura Religiosa
Capela
375 ACpub
São Gião
São Gião
Ponte de São Gião
Arquitetura Civil Pública
Ponte
377 ACpub
São Gião
São Gião
Fonte do Jogo da Bola
Arquitetura Civil Pública
Fontenário
379 AR
São Gião
São Gião
Pedra de Descanso dos Mortos
Arquitetura Religiosa
Banco dos mortos
380 AR
São Gião
Malhada do Pé Ferreiro
Capela das Almas
Arquitetura Religiosa
Capela
381 ACpub
São Gião
Parceiro
Fonte de São Caetano ou do Povo
Arquitetura Civil Pública
Fontenário
382 AR
São Gião
Parceiro
Capela de Nossa Senhora das Febres
Arquitetura Religiosa
Capela
383 ACpub
São Gião
Rio de Mel
Fontenário e Bebedouro dos Burros
Arquitetura Civil Pública
Fontenário
384 AR
São Gião
Rio de Mel
Capela de Santo Estevão
Arquitetura Religiosa
Capela
385 AP/I
São Gião
Rio de Mel
Lagar de Vara
Arquitetura de Produção/Industrial
Lagar
386 PN
São Gião
Rio de Mel
Parque de Nossa Senhora dos Remédios
Património Natural
Parque
388 ACpub
Lourosa
Casal de Abade
Fontenário
Arquitetura Civil Pública
Fontenário
389 ACpub
Lourosa
Casal de Abade
Lavadouro
Arquitetura Civil Pública
Fontenário
390 AR
Lourosa
Casal de Abade
Capela de Santa Apolónia (particular)
Arquitetura Religiosa
Capela
391 AR
Lourosa
Casal de Abade
Capela de São Nicolau
Arquitetura Religiosa
Capela
392 ACpub
Lourosa
Pinheirinho
Fonte Velha do Pinheirinho
Arquitetura Civil Pública
Fonte de Chafurdo
394 AR
Lourosa
Campo
Capela de Santa Bárbara
Arquitetura Religiosa
Capela
395 AR
Lourosa
Lourosa
Capela de Santo António
Arquitetura Religiosa
Capela
396 AR
Lourosa
Lourosa
Capela de Nossa Senhora das Necessidades ou do Espírito Santo
Arquitetura Religiosa
Capela
398 ACpart
Lourosa
Lourosa
Residência Paroquial
Arquitetura Civil Particular
Casa Senhorial
403 ACpub
Lourosa
Lourosa
Fonte Velha de Lourosa
Arquitetura Civil Pública
Fontenário
404 VA
Lourosa
Lourosa
Cruzeiro do Cimo da Vila
Valor Artístico / Escultura
Cruzeiro
406 AR
Lourosa
Lourosa
Capela de Nossa Senhora da Esperança
Arquitetura Religiosa
Capela
408 ACpart
Vila Pouca da Beira
Vila Pouca da Beira
Solar Abreu Mesquita
Arquitetura Civil Particular
Solar
411 ACpub
Vila Pouca da Beira
Vila Pouca da Beira
Fonte da Capela
Arquitetura Civil Pública
Fontenário e Lavadouro
412 ACpart
Vila Pouca da Beira
Vila Pouca da Beira
Casa Manuelina
Arquitetura Civil Particular
Casa Senhorial
413 VA
Vila Pouca da Beira
Vila Pouca da Beira
Cruzeiro da Praça
Valor Artístico/Escultura
Cruzeiro
414 ACpub
Vila Pouca da Beira
Vila Pouca da Beira
Fonte da Praça
Arquitetura Civil Pública
Fontenário
418 AR
Vila Pouca da Beira
Vila Pouca da Beira
Capela de São Miguel
Arquitetura Religiosa
Capela
420 ACpub
Vila Pouca da Beira
Digueifel
Fonte de Digueifel
Arquitetura Civil Pública
Fontenário
421 ACpart
Vila Pouca da Beira
Digueifel
Solar do Morgado Manso Preto
Arquitetura Civil Particular
Casa Senhorial
422 VA
Vila Pouca da Beira
Digueifel
Cruzeiro
Valor Artístico/Escultura
Cruzeiro
426 AP/I
Vila Pouca da Beira
Digueifel
Lagar de Azeite
Arquitetura de Produção/Industrial
Lagar
427 VA
Avô
Cruz da Pedra
Valor Artístico/Escultura
Cruzeiro
431 ACpub
Avô
Avô
Fonte do Cantante ou Fonte de Santo António
Arquitetura Civil Pública
Fontenário
432 ACpub
Avô
Avô
Ponte Sobre a Ribeira de Pomares
Arquitetura Civil Pública
Ponte
434 AP/I
Avô
Avô
Lagar de Azeite
Arquitetura de Produção/Industrial
Lagar
442 ACpub
Avô
Avô
Ponte sobre o Rio Alva
Arquitetura Civil Pública
Ponte
444 ACpart
Avô
Avô
Casa do Adro
Arquitetura Civil Particular
Solar
445 ACpart
Avô
Avô
Casa da Eira
Arquitetura Civil Particular
Solar
446 VA
Avô
Avô
Cruzeiro da Igreja Matriz
Valor Artístico / Escultura
Cruzeiro
448 ACpub
Avô
Avô
Coreto
Arquitetura Civil Pública
Coreto
453 VA
Avô
Cruzeiro na Estrada para Pomares
Valor Artístico / Escultura
Cruzeiro
455 ACpart
Aldeia das Dez
EM 508 Porto de Mós
Casa dos Tavares
Arquitetura Civil Particular
Casa Senhorial
456 ACpart
Aldeia das Dez
EM 508 Aldeia das Dez
Casa dos Hall
Arquitetura Civil Particular
Casa Burguesa
457 VA
Aldeia das Dez
Aldeia das Dez
Monumento da Mocidade Portuguesa Feminina
Valor Artístico/Escultura
Memorial
458 ACpub
Aldeia das Dez
Aldeia das Dez
Fontenário de Soito Meirinho
Arquitetura Civil Pública
Fontenário
459 ACpart
Aldeia das Dez
Aldeia das Dez
Quinta de Santo Expedito
Arquitetura Civil Particular
Casa Burguesa
460 AR
Aldeia das Dez
Aldeia das Dez
Capela de N.ª Sr.ª das Dores
Arquitetura Religiosa
Capela
461 ACpart
Aldeia das Dez
Aldeia das Dez
Casa dos Vaz Pato (Quinta da Geia)
Arquitetura Civil Particular
Casa Senhorial
462 ACpart
Aldeia das Dez
Aldeia das Dez
Casa do Fundo do Lugar ( Quinta da Geia)
Arquitetura Civil Particular
Casa Senhorial
463 ACpart
Aldeia das Dez
Aldeia das Dez
Solar da Família Matos Pereira ou Casa da Obra
Arquitetura Civil Particular
Solar
464 VA
Aldeia das Dez
Aldeia das Dez
Cruzeiro
Valor Artístico/Escultura
Cruzeiro
465 ACpub
Aldeia das Dez
Aldeia das Dez
Fonte e Lavadouro do Marmeleiro
Arquitetura Civil Pública
Fontenário e Lavadouro
466 ACpub
Aldeia das Dez
Aldeia das Dez
Fonte de Santo António
Arquitetura Civil Pública
Fontenário
467 ACpart
Aldeia das Dez
Aldeia das Dez
Casa da Voluta ou Casa do “S”
Arquitetura Civil Particular
Casa rural
469 ACpart
Aldeia das Dez
Aldeia das Dez
Casa da Quinta Grande
Arquitetura Civil Particular
Casa Senhorial
471 ACpart
Aldeia das Dez
Aldeia das Dez
Casa dos Amarais - Antiga Fábrica dos Fósforos
Arquitetura Civil Particular
Casa Senhorial
473 AR
Aldeia das Dez
Avelar
Capela de Santo Amaro
Arquitetura Religiosa
Capela
474 ACpub
Aldeia das Dez
Avelar
Fontenário
Arquitetura Civil Pública
Fontenário
477 ACpub
Aldeia das Dez
Vale de Maceira
Fonte do Povo e Lavadouro
Arquitetura Civil Pública
Lavadouro
480 PN
Aldeia das Dez
Aldeia do Colcorinho
Castanheiro Centenário
Património Natural
Árvore
482 ACpub
Aldeia das Dez
Goulinho
Lavadouro de São Paulo
Arquitetura Civil Pública
Lavadouro
483 VA
Aldeia das Dez
Goulinho
Alminhas de São Paulo
Valor Artístico/Escultura
Alminhas
484 ACpub
Aldeia das Dez
Goulinho
Fonte de São Paulo
Arquitetura Civil Pública
Fontenário
486 PN
Aldeia das Dez
Monte do Colcorinho
Monte do Colcorinho - Afloramento Xistoso
Património Natural
Afloramento Rochoso
487 ACpub
Aldeia das Dez
Monte do Colcorinho
Fontenário da N.ª Sr.ª das Necessidades
Arquitetura Civil Pública
Fontenário
488 VA
Aldeia das Dez
Monte do Colcorinho
Cruzeiro do Monte do Colcorinho
Valor Artístico/Escultura
Cruzeiro
489 AR
Aldeia das Dez
Monte do Colcorinho
Capela da N.ª Sr.ª das Necessidades
Arquitetura Religiosa
Capela
490 ACpub
Alvôco das Várzeas
Alvôco das Várzeas
Fonte das Barrocas
Arquitetura Civil Pública
Fontenário
492 AP/I
Alvôco das Várzeas
Açude da Moenda
Arquitetura de Produção/Industrial
Açude
493 ACpart
Alvôco das Várzeas
Alvôco das Várzeas
Casa da Fronteira
Arquitetura Civil Particular
Casa Burguesa
494 ACpub
Alvôco das Várzeas
Alvôco das Várzeas
Fontenário da Escola
Arquitetura Civil Pública
Fontenário
496 ACpub
Alvôco das Várzeas
Alvôco das Várzeas
Casa do Tribunal
Arquitetura Civil Pública
Casa do Tribunal
499 ACpart
Alvôco das Várzeas
Alvôco das Várzeas
Casa do Adro
Arquitetura Civil Particular
Casa Burguesa
500 ACpart
Alvôco das Várzeas
Alvôco das Várzeas
Ruínas da Casa das Leitoas
Arquitetura Civil Particular
Casa Senhorial
502 ACpart
Alvôco das Várzeas
Alvôco das Várzeas
Casa de Baixo
Arquitetura Civil Particular
Casa Senhorial
504 VA
Alvôco das Várzeas
Alvôco das Várzeas
Cruzeiro da Igreja
Valor Artístico/Escultura
Cruzeiro
505 ACpub
Alvôco das Várzeas
Alvôco das Várzeas
Miradouro
Arquitetura Civil Pública
Miradouro
509 AP/I
Alvôco das Várzeas
Alvôco das Várzeas
Casa do Pisão do Linho
Arquitetura de Produção/Industrial
Casa do Pisão do linho
511 VA
Alvôco das Várzeas
Alvôco das Várzeas
Cruzeiro da Ponte
Valor Artístico/Escultura
Cruzeiro
512 AP/I
Alvôco das Várzeas
Alvôco das Várzeas
Açude dos Pedreiros
Arquitetura de Produção/Industrial
Açude
513 VA
Alvôco das Várzeas
Braçal
Alminhas do Braçal
Valor Artístico/Escultura
Alminhas
517 PN
Alvôco das Várzeas
Parente
Carvalhos
Património Natural
Conjunto de árvores
519 AP/I
Alvôco das Várzeas
Parente
Açude do Parente
Arquitetura de Produção/Industrial
Açude
7 - Património arqueológico:
a) Sítios arqueológicos:
QUADRO AI.3
Sítios Arqueológicos
ID
Freguesia
Lugar
Designação
Grupo
Tipologia
009 SA
Seixo da Beira
Vale Torto
Rocha Escavada
Sítio Arqueológico
Lagaretas
010 SA
Seixo da Beira
Vale Torto
Sepultura Antropomórfica
Sítio Arqueológico
Sepultura antropomórfica
026 SA
Seixo da Beira
Seixo da Beira
Sepulturas Antropomórficas do Pinhal da Fonte do Rei
Sítio Arqueológico
Sepultura antropomórfica
027 SA
Seixo da Beira
Ameal Seixo da Beira
Achado isolado
Sítio Arqueológico
Achado Isolado
028 SA
Seixo da Beira
Tapada
Sepultura
Sítio Arqueológico
Sepultura antropomórfica
029 SA
Seixo da Beira
Sobreda
Vila Romana (Lagaretas)
Sítio Arqueológico
Lagaretas
042 SA
Ervedal da Beira
Vieiro
Castro do Vieiro ou Povoado Fortificado
Sítio Arqueológico
Povoado Fortificado
057 SA
Ervedal da Beira
Fiais da Beira
Grutas ou cavernas
Sítio Arqueológico
Gruta
077 SA
Ervedal da Beira
Ervedal da Beira
Sepulturas Antropomórficas
Sítio Arqueológico
Sepultura antropomórfica
079 SA
Ervedal da Beira
Passal 1
Sepultura
Sítio Arqueológico
Sepultura antropomórfica
080 SA
Ervedal da Beira
Olival dos Pobres
Sepultura
Sítio Arqueológico
Sepultura antropomórfica
081 SA
Ervedal da Beira
Quinta da Cortinha
Sepultura
Sítio Arqueológico
Sepultura antropomórfica
099 SA
Lagares
Quinta da Ribeira dos Mouros
Sepulturas Antropomórficas
Sítio Arqueológico
Sepultura antropomórfica
100 SA
Lagares
Lagares da Beira
Lagareta
Sítio Arqueológico
Lagaretas
102 SA
Lagares
Lagares da Beira
Sepulturas Antropomórficas
Sítio Arqueológico
Sepultura antropomórfica
103 SA
Lagares
Lagares da Beira
Sepulturas Antropomórficas
Sítio Arqueológico
Sepultura antropomórfica
104 SA
Lagares
Lagares da Beira
Abrigo
Sítio Arqueológico
Abrigo
105 SA
Lagares
Lagares da Beira
Sepulturas Antropomórficas
Sítio Arqueológico
Sepultura antropomórfica
106 SA
Lagares
Lagares da Beira
Sepulturas Antropomórficas
Sítio Arqueológico
Sepultura antropomórfica
107 SA
Lagares
Lagares da Beira
Sepulturas Antropomórficas
Sítio Arqueológico
Sepultura antropomórfica
108 SA
Lagares
Lagares da Beira
Sepulturas Antropomórficas
Sítio Arqueológico
Sepultura antropomórfica
121 SA
Lagares
Raposeira
Sepulturas Antropomórficas
Sítio Arqueológico
Sepultura antropomórfica
126 SA
Travanca de Lagos
Andorinha
Lapa de Andorinha
Sítio Arqueológico
Abrigo
128 SA
Travanca de Lagos
Quinta do Moreira de Baixo
Necrópole
Sítio Arqueológico
Necrópole
129 SA
Travanca de Lagos
Areias
Sepultura
Sítio Arqueológico
Sepultura antropomórfica
149 SA
Travanca de Lagos
Zambujeiro
Lagareta
Sítio Arqueológico
Lagaretas
150 Varq
Travanca de Lagos
Zambujeiro
Pedra Gravada
Sítio Arqueológico
Inscrição
151 SA
Travanca de Lagos
Zambujeiro
Sepultura Antropomórfica
Sítio Arqueológico
Sepultura antropomórfica
153 SA
Travanca de Lagos
Adarnela
Lapa Grande
Sítio Arqueológico
Abrigo
154 SA
Travanca de Lagos
Adarnela
Sepultura Antropomórfica
Sítio Arqueológico
Sepultura antropomórfica
155 SA
Travanca de Lagos
Adarnela
Lapa
Sítio Arqueológico
Abrigo
159 SA
Lajeosa
Quinta dos Casais
Necrópole
Sítio Arqueológico
Necrópole
168 SA
Lajeosa
Quinta do Boco
Santuário
Sítio Arqueológico
Santuário
169 SA
Meruge
Ameal
Sepultura
Sítio Arqueológico
Sepultura antropomórfica
171 SA
Meruge
Meruge
Estação arqueológica de São Bartolomeu
Sítio Arqueológico
Sepultura antropomórfica
172 SA
Meruge
Meruge
Sepulturas antropomórficas
Sítio Arqueológico
Sepultura antropomórfica
186 SA
Lagos da Beira
Lagos da Beira
Aldeia Neolítica
Sítio Arqueológico
Povoado
187 SA
Lagos da Beira
Lugar do Boco
Santuário rupestre proto-histórico
Sítio Arqueológico
Sepultura antropomórfica
188 Varq
Lagos da Beira
Lugar do Boco
Inscrições da Ordem dos Hospitalários, séc. XVIII
Sítio Arqueológico
Inscrição
189 SA
Lagos da Beira
Lagos da Beira
Sepulturas do Bôco
Sítio Arqueológico
Sepultura antropomórfica
190 SA
Lagos da Beira
Salgueiral
Sepultura
Sítio Arqueológico
Sepultura antropomórfica
199 SA
Lagos da Beira
Mata das Forcas
Sepulturas da Lameira
Sítio Arqueológico
Sepultura antropomórfica
206 SA
Bobadela
Negrelos
Sepultura Antropomórfica /Necrópole
Sítio Arqueológico
Sepultura antropomórfica
207 SA
Bobadela
Penedo do Gorgolão
Sepultura
Sítio Arqueológico
Sepultura antropomórfica
208 SA
Bobadela
Bobadela
Sepulturas cavadas na rocha
Sítio Arqueológico
Sepultura antropomórfica
222 SA
Bobadela
Vale do Couto
Vila
Sítio Arqueológico
Vila
282 SA
São Paio de Gramaços
São Paio de Gramaços
Quinta dos Salgodins (Sepultura Antropomórfica)
Sítio Arqueológico
Sepultura antropomórfica
285 SA
Nogueira do Cravo
Quinta da Costa
Sepultura
Sítio Arqueológico
Sepultura antropomórfica
324 SA
Santa Ovaia
Santa Ovaia
Achado isolado
Sítio Arqueológico
Achado Isolado
342 SA
São Sebastião da Feira
São Sebastião da Feira
Vestígios romanos /antiga fortaleza romana
Sítio Arqueológico
343 SA
São Sebastião da Feira
São Sebastião da Feira
Castelo
Sítio Arqueológico
Castelo
366 SA
Penalva de Alva
Quinta de Linhares
Achados dos muros, capitel romano
Sítio Arqueológico
Achado Isolado
367 SA
Penalva de Alva
Quinta do Veleiral
Achados de mosaicos e outros
Sítio Arqueológico
Achado Isolado
378 SA
São Gião
São Gião
Vestígios de calçada romana
Sítio Arqueológico
Via
387 SA
São Gião
São Gião
Vestígios de calçada romana
Sítio Arqueológico
Via
397 SA
Lourosa
São Pedro de Lourosa
Necrópole
Sítio Arqueológico
Necrópole
401 SA
Lourosa
Lourosa
Sepulturas Antropomórficas
Sítio Arqueológico
Sepultura antropomórfica
407 SA
Vila Pouca da Beira
Vila Pouca da Beira
Calçada de Vila Pouca da Beira
Sítio Arqueológico
Calçada
424 SA
Vila Pouca da Beira
Digueifel
Digueifel
Sítio Arqueológico
Conheira
425 SA
Vila Pouca da Beira
Digueifel
Digueifel II
Sítio Arqueológico
Conheira
428 SA
Avô
Castelo Verde
Povoado
Sítio Arqueológico
Povoado
429 SA
Avô
Sepulturas antropomórficas
Sítio Arqueológico
Sepultura antropomórfica
430 SA
Avô
Avô
Avô 3 - Via
Sítio Arqueológico
Via
450 SA
Avô
Troços de Calçada Romana
Sítio Arqueológico
Calçada
454 SA
Avô
Tapada do Adão
Arte Rupestre
Sítio Arqueológico
Povoado
472 SA
Aldeia das Dez
Tesouro
Sítio Arqueológico
Achado Isolado
514 SA
Alvôco das Várzeas
Parente
Buraco dos Mouros
Sítio Arqueológico
515 SA
Alvôco das Várzeas
Parente
Buraco dos Mouros
Sítio Arqueológico
516 SA
Alvôco das Várzeas
Parente
Buraco dos Mouros
Sítio Arqueológico
8 - Património Natural:
a) Património Natural Classificado:
i) (Revogada.)
(a) (Revogada.)
ii) Património Natural a propor para Classificação.
QUADRO AI.4
Património Natural a propor para Classificação
ID
Freguesia
Lugar
Designação
Grupo
Tipologia
024 PN
Seixo da Beira
Seixo da Beira
Pinheiros Mansos da Senhora da Estrela
Património Natural
Conjunto de árvores
043 PN
Ervedal da Beira
Póvoa de São Cosme
Penha do Vieiro
Património Natural
Afloramento Rochoso
112 PN
Lagares
Lagares da Beira
Carvalho
Património Natural
Árvore
152 PN
Travanca de Lagos
Travanca de Lagos
Casinhas do Búzio - Gruta
Património Natural
Gruta
161 PN
Lajeosa
Malhadoura
Carvalhos
Património Natural
Árvore
263 PN
Oliveira do Hospital
Oliveira do Hospital
Parque do Mandanelho
Património Natural
Parque
279 PN
São Paio de Gramaços
São Paio de Gramaços
Parque Nossa Senhora dos Milagres
Património Natural
Parque
302 PN
Nogueira do Cravo
Nogueira do Cravo
Pinheiro Manso
Património Natural
Árvore
317 PN
Nogueira do Cravo
Galizes
Tileira
Património Natural
Árvore
361 PN
Penalva de Alva
Carvalha
Cabeça da Velha
Património Natural
Afloramento Rochoso
386 PN
São Gião
Rio de Mel
Parque de Nossa Senhora dos Remédios
Património Natural
Parque
480 PN
Aldeia das Dez
Aldeia do Colcorinho
Castanheiro Centenário
Património Natural
Árvore
486 PN
Aldeia das Dez
Monte do Colcorinho
Monte do Colcorinho - Afloramento Xistoso
Património Natural
Afloramento Rochoso
517 PN
Alvôco das Várzeas
Parente
Carvalhos
Património Natural
Conjunto de árvores
ANEXO II
Perfis Transversais Tipo da Rede Rodoviária Municipal
Figura 1 - Perfil Transversal Tipo PT1 - Vias Municipais fora dos Perímetros Urbanos
Plataforma da Estrada: 13,50 m
Faixa de rodagem: 3,75 m
Bermas: 3,00 m
Figura 2 - Perfil Transversal Tipo PT2 - vias municipais de sentido duplo em áreas de Habitação, Comércio e Serviços
Plataforma da Estrada: 26,00 m
Faixa de rodagem: 3,5 m + 3,50 m
Passeios com árvores: 3,25 m
Estacionamento: 2,25 m
Separador Central: 1,00 m
Figura 3 - Perfil Transversal Tipo PT3 - Vias municipais simples em áreas de Habitação, Comércio e Serviços
Plataforma da Estrada: 18,50 m
Faixa de rodagem: 3,75 m
Passeios com árvores: 3,25 m
Estacionamento: 2,25 m
Figura 4 - Perfil Transversal Tipo PT4 - Vias municipais para Espaços de atividades Económicas
Plataforma da Estrada: 19,20 m
Faixa de rodagem: 4,50 m
Passeios com árvores: 2,60 m
Estacionamento: 2,50 m
ANEXO III
Orientações de gestão, preconizadas pelo PSRN 2000, para os valores naturais identificados no concelho de Oliveira do Hospital
i) Agricultura e Pastorícia:
(1) Lutra lutra:
(a) Conservar/promover sebes, bosquetes e arbustos;
(b) Condicionar uso de agroquímicos/adotar técnicas alternativas em áreas contíguas ao habitat;
(2) 3130:
(a) Adotar práticas de pastoreio específicas;
(b) Condicionar uso de agroquímicos/adotar técnicas alternativas em áreas contíguas ao habitat;
(c) Outros condicionamentos específicos a práticas agrícolas em áreas contíguas ao habitat;
(3) 5330:
(a) Adotar práticas de pastoreio específicas;
(b) Condicionar a expansão do uso agrícola;
(c) Condicionar a mobilização do solo;
(4) 6430:
(a) Adotar práticas de pastoreio específicas;
(5) 6510:
(a) Adotar práticas de pastoreio específicas;
(b) Condicionar o uso de agroquímicos/adotar técnicas alternativas;
(c) Outros condicionamentos específicos a práticas agrícolas;
(6) 6220 *:
(a) Manter práticas de pastoreio extensivo;
(b) Condicionar a mobilização do solo;
(7) 4030:
(a) Manter práticas de pastoreio extensivo;
(8) 91E0 *:
(a) Salvaguardar de pastoreio;
(9) 9230:
(a) Salvaguardar de pastoreio;
(10) 9330:
(a) Salvaguardar de pastoreio;
(b) Condicionar a expansão do uso agrícola;
(11) Chioglossa lusitanica:
(a) Condicionar o uso de agroquímicos/adotar técnicas alternativas;
(b) Condicionar uso de agroquímicos/adotar técnicas alternativas em áreas contíguas ao habitat;
(12) Lacerta schreiberi:
(a) Condicionar o uso de agroquímicos/adotar técnicas alternativas;
(b) Condicionar uso de agroquímicos/adotar técnicas alternativas em áreas contíguas ao habitat;
(13) 3260:
(a) Condicionar uso de agroquímicos/adotar técnicas alternativas em áreas contíguas ao habitat;
(14) Chondrostoma polylepis:
(a) Condicionar uso de agroquímicos/adotar técnicas alternativas em áreas contíguas ao habitat;
(15) Galemys pyrenaicus:
(a) Condicionar uso de agroquímicos/adotar técnicas alternativas em áreas contíguas ao habitat;
(16) Rutilus macrolepidotus:
(a) Condicionar uso de agroquímicos/adotar técnicas alternativas em áreas contíguas ao habitat;
ii) Silvicultura:
(1) 91E0 *:
(a) Adotar práticas silvícolas específicas;
(b) Promover a regeneração natural;
(c) Reduzir o risco de incêndio;
(2) 9230:
(a) Adotar práticas silvícolas específicas;
(b) Promover a regeneração natural;
(c) Reduzir o risco de incêndio;
(3) 92A0:
(a) Adotar práticas silvícolas específicas;
(4) 9330:
(a) Adotar práticas silvícolas específicas;
(b) Promover a regeneração natural;
(c) Condicionar a florestação;
(d) Promover áreas de matagal mediterrânico;
(e) Reduzir o risco de incêndio;
(5) 5330:
(a) Adotar práticas silvícolas específicas;
(b) Condicionar a florestação;
(c) Reduzir o risco de incêndio;
(6) 6510:
(a) Condicionar a florestação;
(7) 8220:
(a) Condicionar a florestação;
(8) Narcissus scaberulus:
(a) Condicionar a florestação;
(9) Chioglossa lusitanica:
(a) Conservar/recuperar povoamentos florestais autóctones;
(b) Reduzir o risco de incêndio;
(10) Lacerta schreiberi:
(a) Conservar/recuperar povoamentos florestais autóctones;
(b) Reduzir o risco de incêndio;
(11) 5230 *:
(a) Reduzir o risco de incêndio;
(12) Chondrostoma polylepis:
(a) Reduzir o risco de incêndio;
(13) Galemys pyrenaicus:
(a) Reduzir o risco de incêndio;
(14) Lutra lutra:
(a) Reduzir o risco de incêndio;
(15) Rutilus macrolepidotus:
(a) Reduzir o risco de incêndio;
iii) Construção e Infraestruturas:
(1) 5230 *:
(a) Condicionar a construção de infraestruturas
(b) Condicionar expansão urbano-turística
(2) 5330:
(a) Condicionar a construção de infraestruturas;
(b) Condicionar expansão urbano-turística;
(3) 6220 *:
(a) Condicionar a construção de infraestruturas;
(4) 8130:
(a) Condicionar a construção de infraestruturas;
(b) Condicionar expansão urbano-turística;
(5) 8220:
(a) Condicionar a construção de infraestruturas;
(b) Condicionar expansão urbano-turística;
(6) 9330:
(a) Condicionar a construção de infraestruturas;
(b) Condicionar expansão urbano-turística;
(7) Chioglossa lusitanica:
(a) Condicionar a construção de infraestruturas;
(b) Condicionar expansão urbano-turística;
(8) Galemys pyrenaicus:
(a) Condicionar a construção de infraestruturas;
(b) Condicionar a construção de açudes em zonas sensíveis;
(c) Condicionar a construção de barragens em zonas sensíveis;
(d) Assegurar o caudal ecológico;
(e) Melhorar a transposição de barragens/açudes;
(f) Condicionar transvases entre bacias distintas e naturalmente isoladas;
(9) Lacerta schreiberi:
(a) Condicionar a construção de infraestruturas;
(b) Condicionar a construção de barragens em zonas sensíveis;
(10) Narcissus scaberulus:
(a) Condicionar expansão urbano-turística;
(b) Condicionar a construção de barragens em zonas sensíveis;
(11) Lutra lutra:
(a) Condicionar expansão urbano-turística;
(b) Assegurar o caudal ecológico;
(c) Reduzir a mortalidade acidental;
(12) 3260:
(a) Condicionar a construção de açudes em zonas sensíveis;
(b) Condicionar a construção de barragens em zonas sensíveis;
(c) Assegurar o caudal ecológico;
(13) 91E0 *:
(a) Condicionar a construção de açudes em zonas sensíveis;
(b) Condicionar a construção de barragens em zonas sensíveis;
(14) Chondrostoma polylepis:
(a) Condicionar a construção de açudes em zonas sensíveis;
(b) Condicionar a construção de barragens em zonas sensíveis;
(c) Assegurar o caudal ecológico;
(d) Melhorar a transposição de barragens/açudes;
(e) Condicionar transvases entre bacias distintas e naturalmente isoladas;
(15) Rutilus macrolepidotus:
(a) Condicionar a construção de açudes em zonas sensíveis;
(b) Condicionar a construção de barragens em zonas sensíveis;
(c) Assegurar o caudal ecológico;
(d) Melhorar a transposição de barragens/açudes;
(e) Condicionar transvases entre bacias distintas e naturalmente isoladas;
(16) Alosa alosa:
(a) Melhorar a transposição de barragens/açudes;
(17) Lampreta fluviatilis:
(a) Melhorar a transposição de barragens/açudes;
iv) Outros usos e Atividades:
(1) Chioglossa lusitanica:
(a) Conservar/recuperar a vegetação ribeirinha autóctone;
(b) Condicionar as intervenções nas margens e leitos de linhas de água;
(c) Monitorizar, manter/melhorar qualidade da água;
(d) Condicionar a captação de água;
(e) Condicionar a drenagem;
(2) Chondrostoma polylepis:
(a) Conservar/recuperar a vegetação ribeirinha autóctone;
(b) Condicionar as intervenções nas margens e leitos de linhas de água;
(c) Monitorizar, manter/melhorar qualidade da água;
(d) Condicionar a captação de água;
(e) Regular dragagens e extração de inertes;
(f) Ordenar a prática de desporto da natureza;
(3) Galemys pyrenaicus:
(a) Conservar/recuperar a vegetação ribeirinha autóctone;
(b) Condicionar as intervenções nas margens e leitos de linhas de água;
(c) Monitorizar, manter/melhorar qualidade da água;
(d) Condicionar a captação de água;
(e) Regular dragagens e extração de inertes;
(f) Ordenar atividades de recreio e lazer;
(g) Ordenar a prática de desporto da natureza;
(4) Lacerta schreiberi:
(a) Conservar/recuperar a vegetação ribeirinha autóctone;
(b) Condicionar as intervenções nas margens e leitos de linhas de água;
(c) Monitorizar, manter/melhorar qualidade da água;
(5) Lutra lutra:
(a) Conservar/recuperar a vegetação ribeirinha autóctone;
(b) Condicionar as intervenções nas margens e leitos de linhas de água;
(c) Monitorizar, manter/melhorar qualidade da água;
(d) Condicionar a captação de água;
(6) Rutilus macrolepidotus:
(a) Conservar/recuperar a vegetação ribeirinha autóctone;
(b) Condicionar as intervenções nas margens e leitos de linhas de água;
(c) Monitorizar, manter/melhorar qualidade da água;
(d) Condicionar a captação de água;
(e) Regular o uso de açudes e charcas;
(f) Ordenar a prática de desporto da natureza;
(7) 3130:
(a) Condicionar as intervenções nas margens e leitos de linhas de água;
(b) Monitorizar, manter/melhorar qualidade da água;
(c) Condicionar a drenagem;
(d) Regular o uso de açudes e charcas;
(e) Regular as dragagens e a extração de inertes;
(8) 3260;
(a) Condicionar as intervenções nas margens e leitos de linhas de água;
(b) Monitorizar, manter/melhorar qualidade da água;
(c) Condicionar a captação de água;
(d) Condicionar a drenagem;
(9) 91E0 *:
(a) Condicionar as intervenções nas margens e leitos de linhas de água;
(b) Condicionar a drenagem;
(10) 9230:
(a) Condicionar as intervenções nas margens e leitos de linhas de água;
(b) Incrementar a sustentabilidade económica de atividades com interesse para a conservação;
(11) 92A0:
(a) Condicionar as intervenções nas margens e leitos de linhas de água;
(12) 8130:
(a) Regular as dragagens e a extração de inertes;
(13) 8220:
(a) Regular as dragagens e a extração de inertes;
(14) Narcissus scaberulus:
(a) Regular as dragagens e a extração de inertes;
(15) 5230 *:
(a) Ordenar acessibilidades;
(b) Tomar medidas que impeçam a circulação de viaturas fora dos caminhos estabelecidos;
(16) 9330:
(a) Ordenar acessibilidades;
(b) Incrementar a sustentabilidade económica de atividades com interesse para a conservação;
(17) 6220 *:
(a) Incrementar a sustentabilidade económica de atividades com interesse para a conservação;
v) Orientações específicas:
(1) 9230:
(a) Definir zonas de proteção para a espécie/habitat;
(2) 9330:
(a) Definir zonas de proteção para a espécie/habitat;
(b) Impedir a introdução de espécies não autóctones/controlar as existentes;
(3) Narcissus scaberulus:
(a) Preservar os maciços rochosos e habitats rupícolas associados;
(4) 3130:
(a) Manter/recuperar os habitats contíguos;
(b) Condicionar ou tomar medidas que impeçam o corte e colheita de espécies;
(c) Controlar a predação e/ou parasitismo e/ou a competição interespecífica;
(5) 6430:
(a) Manter/recuperar os habitats contíguos;
(6) 91E0 *:
(a) Manter/recuperar os habitats contíguos;
(7) Galemys pyrenaicus:
(a) Manter/recuperar os habitats contíguos;
(b) Impedir a introdução de espécies não autóctones/controlar as existentes;
(8) Chondrostoma polylepis:
(a) Manter/recuperar os habitats contíguos;
(b) Impedir a introdução de espécies não autóctones/controlar as existentes;
(9) Rutilus macrolepidotus:
(a) Manter/recuperar os habitats contíguos;
(b) Impedir a introdução de espécies não autóctones/controlar as existentes;
(10) 5330:
(a) Efetuar desmatações seletivas;
(b) Efetuar a gestão por fogo controlado;
(11) 6220 *:
(a) Efetuar desmatações seletivas;
(b) Efetuar a gestão por fogo controlado;
(c) Impedir a introdução de espécies não autóctones/controlar as existentes;
(12) 4030:
(a) Efetuar a gestão por fogo controlado;
(b) Impedir a introdução de espécies não autóctones/controlar as existentes;
(13) 5230*:
(a) Condicionar ou tomar medidas que impeçam o corte e colheita de espécies;
(b) Criar alternativas à colheita de espécies, promovendo o seu cultivo;
(c) Impedir a introdução de espécies não autóctones/controlar as existentes;
(14) 8220:
(a) Impedir a introdução de espécies não autóctones/controlar as existentes;
(15) Chioglossa lusitanica:
(a) Impedir a introdução de espécies não autóctones/controlar as existentes;
(16) Lacerta schreiberi:
(a) Impedir a introdução de espécies não autóctones/controlar as existentes.
Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT (conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria n.º 245/2011)
71140 - ssaigt.dgterritorio.pt
71140 - ssaigt.dgterritorio.pt
71140 - ssaigt.dgterritorio.pt
71140 - ssaigt.dgterritorio.pt
71174 - ssaigt.dgterritorio.pt
71174 - ssaigt.dgterritorio.pt
71174 - ssaigt.dgterritorio.pt
71174 - ssaigt.dgterritorio.pt
617420073