Revisão do Plano Diretor Municipal de Setúbal.
a1) Afirmar Setúbal como centro urbano de nível superior;
a2) Promover o planeamento e a qualificação urbana;
a3) Dinamizar o comércio e a animação urbana;
a4) Dotar o território de equipamentos e infraestruturas modernas;
a5) Promover a acessibilidade e a mobilidade;
b1) Consolidar e reforçar a atividade do porto de Setúbal, em articulação com as funções urbanas;
b2) Fortalecer e diversificar a base económica;
b3) Qualificar os espaços de acolhimento empresarial;
b4) Promover a Economia do Mar;
c1) Promover o turismo, o recreio e o lazer, potenciando os recursos naturais e ecológicos existentes (Arrábida e Estuário do Sado), assim como o património cultural;
c2) Afirmar Setúbal como centro urbano complementar ao desenvolvimento turístico preconizado para a região;
c3) Dotar o território de estruturas de suporte turístico e de apoio à visitação;
d1) Promover a economia circular;
d2) Promover a conectividade entre sistemas naturais, melhorando a sua articulação com os sistemas urbanos;
d3) Reduzir riscos naturais, mistos e tecnológicos;
d4) Promover a regeneração de áreas ambientalmente degradadas;
d5) Implementar estratégias de mitigação e adaptação às alterações climáticas.
b1) Classificação e Qualificação do Solo;
b2) Regimes Especiais;
b3) Riscos Naturais, Mistos e Tecnológicos;
b4) Estrutura Ecológica Municipal;
b5) Estrutura Ecológica Municipal - Síntese;
b6) Zonamento Acústico e Áreas de Conflito;
b7) Património Cultural;
b8) Património Natural;
b9) Programação Estratégica;
c1) Reserva Ecológica Nacional;
c2) Reserva Agrícola Nacional;
c3) Servidões Administrativas e Restrições de Utilidade Pública - Recursos Naturais;
c4) Servidões Administrativas e Restrições de Utilidade Pública - Defesa da Floresta Contra Incêndios;
c5) Servidões Administrativas e Restrições de Utilidade Pública - Património e Equipamentos;
c6) Servidões Administrativas e Restrições de Utilidade Pública - Infraestruturas e Indústrias.
h1) Infraestruturas;
h2) Equipamentos;
k1) Situação atual - Lden;
k2) Situação atual - Ln;
k3) Situação futura - Lden;
k4) Situação futura - Ln;
c1) Recursos Hídricos:
c1.1) Domínio público hídrico;
c1.1.1) Linhas de água;
c1.1.2) Leito das águas do mar;
c1.1.3) Margem das águas do mar;
c2) Recursos Geológicos:
c2.1) Pedreiras licenciadas;
c3) Recursos Ecológicos:
c3.1) Áreas Protegidas:
c3.1.1) Parque Natural da Arrábida;
c3.1.2) Reserva Natural do Estuário do Sado;
c.3.2) Rede Natura 2000;
c3.2.1) Sítio da Lista Nacional;
c3.2.2) Zona de Proteção Especial;
c4) Recursos Florestais:
c4.1) Árvore ou arvoredo de interesse público;
c4.2) Povoamentos de sobreiros e azinheiras;
c4.3) Povoamentos florestais percorridos por incêndio (nos últimos 10 anos);
c4.4) Regime Florestal:
c4.4.1) Regime florestal total;
c4.4.2) Regime florestal parcial;
d1) Perigosidade de incêndio:
d1.1) Muito baixa;
d1.2) Baixa;
d1.3) Média;
d1.4) Alta;
d1.5) Muito alta;
d2) Faixas de gestão de combustível;
e1) Património Edificado:
e1.1) Monumento Nacional;
e1.2) Imóvel de Interesse Público;
e1.3) Imóvel de Interesse Municipal;
e1.4) Imóvel em Vias de Classificação;
e1.5) Zona de Proteção;
e1.6) Zona Especial de Proteção;
e1.7) Zona Non Aedificandi;
e2) Equipamentos:
e2.1) Estabelecimentos de saúde;
e2.2) Estabelecimentos de ensino;
e2.3) Zona de Proteção do Estabelecimento Prisional de Setúbal;
e2.4) Zona de servidão militar - Exército - Carreira de Tiro da Fonte da Talha e Bataria do Outão;
e2.5) Zona de servidão militar - Marinha - Antena e Feixe Hertziano;
e2.6) Zona de servidão militar - Força Aérea - Estação da Arrábida e Link de Feixes Hertzianos;
f1) Infraestruturas:
f1.1) Abastecimento de água:
f1.1.1) Perímetro de proteção de captação de água subterrânea;
f1.1.1.1) Zona de Proteção Imediata;
f1.1.1.2) Zona de Proteção Intermédia;
f1.1.1.3) Zona de Proteção Alargada;
f1.1.2) Infraestruturas de abastecimento de água;
f1.1.2.1) Estação elevatória de água ou reservatório;
f1.1.2.2) Conduta adutora;
f1.2) Drenagem e tratamento de águas residuais:
f1.2.1) Estação de tratamento de águas residuais;
f1.2.2) Estação de bombagem de águas residuais;
f1.2.2) Coletor de águas residuais;
f1.3) Rede rodoviária:
f1.3.1) Itinerário Principal - Autoestrada;
f1.3.2) Itinerário Complementar - Autoestrada;
f1.3.3) Estrada Regional;
f1.3.4) Estrada Nacional;
f1.3.5) Estrada Nacional desclassificada;
f1.3.6) Estrada Municipal;
f1.3.7) Caminho Municipal;
f1.3.8) Zona de Servidão de Estrada constante no Plano Rodoviário Nacional.
f1.4) Rede elétrica:
f1.4.1) Infraestrutura de transformação de energia elétrica;
f1.4.2) Infraestrutura de transporte de energia elétrica (média, alta e muito alta tensão);
f1.5) Rede de Gás Natural:
f1.5.1) Gasoduto;
f1.5.2) Posto de redução e medida;
f1.6) Rede ferroviária;
f1.7) Sinalização Marítima;
f1.7.1) Farol ou outro sinal marítimo;
f1.7.2) Zona de servidão de sinalização marítima;
f1.8) Marcos Geodésicos;
f1.8.1) Marco Geodésico;
f1.8.2) Zona de proteção ao Marco Geodésico;
f1.9) Área de Jurisdição Portuária;
f.2) Atividades Industriais Perigosas;
f2.1) Estabelecimentos abrangidos pelo regime de prevenção de acidentes graves envolvendo substâncias perigosas.
Nas áreas abrangidas pelas servidões administrativas e restrições de utilidade pública é aplicável a legislação e a regulamentação estabelecidos nos regimes específicos.
Os regimes específicos são aplicáveis, ainda que eventualmente, não constem ou não estejam assinalados na Planta de Condicionantes.
a1) Da salvaguarda dos recursos naturais endógenos do território municipal;
a2) Da promoção da articulação entre o meio urbano e o meio natural através de corredores verdes.
a3) Da promoção do desenvolvimento de modo não prejudicial à qualidade ambiental;
b1) Da preservação dos pontos de interesse paisagístico e dos pontos cénicos únicos;
b2) Da valorização do património edificado e natural;
b3) Do fomento das paisagens produtivas;
c1) Da promoção da mobilidade sustentável;
c2) Da promoção de estratégias locais de adaptação às alterações climáticas;
c3) Da promoção de estratégias locais de redução de riscos naturais, mistos e tecnológicos.
A EEM integra as áreas do território municipal consideradas estruturantes e decisivas para a sustentabilidade ambiental da AML, definidas de acordo com a Rede Ecológica Metropolitana do PROT-AML, designadamente:
a1) Áreas Primárias que incluem as Áreas Classificadas da Rede Nacional de Áreas Protegidas e da Rede Natura 2000 designadas no âmbito das Diretivas Aves e Habitats;
a2) Corredores Primários que estabelecem a interligação e conectividade ecológica entre as áreas primárias, constituindo a ligação entre os diferentes sistemas ecológicos, promovendo a conectividade regional, em particular para a fauna e para a transferência e troca de energia entre diferentes sistemas ecológicos, garantindo a sua consistência e sustentabilidade;
b1) Áreas Secundárias que correspondem às áreas de elevado valor ecológico relevantes para o território metropolitano, identificadas e decorrentes dos estudos dos padrões de ocupação do solo e da conservação da natureza e biodiversidade, cujos limites e valor de conservação, coincidem com os Outros Espaços Agrícolas - Quintas (em Setúbal e Azeitão);
b2) Corredores Secundários, com a largura de 200 metros e que acompanham, na sua maioria, as linhas de água, os vales e respetivas margens, com maior importância regional, permitindo as ligações hídricas e ecológicas, estabelecendo uma estrutura em rede que promove a conectividade e a transferência de fluxos de fauna e flora ao nível do território metropolitano;
c1) Áreas Vitais que têm por base os espaços livres de ocupação edificada integrados no interior de áreas urbanas compactas ou fragmentadas que, pela sua localização e dimensão, exercem funções críticas no desenvolvimento e requalificação urbana podendo vir a exercer funções de desafogo e vir a contribuir para a concretização de espaço público urbano não edificado;
c2) Corredores Vitais, compreendendo uma largura de 20 m para além da largura da margem da linha de água legalmente estabelecida, que representam ligações e espaços lineares parcialmente ou ainda livres de ocupação edificada, de dimensão crítica ou residual, apoiados em linhas de água ou de drenagem natural, de menor nível hierárquico na rede hidrográfica.
Para a implementação da estratégia ambiental e garantia da eficiência da utilização dos recursos, nos projetos a desenvolver no Município de Setúbal devem, sempre que possível, aplicar-se os princípios da Economia Circular, para cada uma das seguintes categorias:
a1) Promover modelos de negócio que previnam a produção de resíduos e poluição do sistema natural;
a2) Fomentar a continuação da utilização dos produtos e materiais, no seu valor económico e utilidade mais elevados, pelo máximo tempo possível;
a3) Fomentar a regeneração dos recursos materiais utilizados e dos sistemas naturais subjacentes;
b1) Fomentar a regeneração, renovação ou requalificação de territórios urbanos ou rústicos, reduzindo o metabolismo regional e urbano;
c1) Promover a eficiência energética na construção e reabilitação de edifícios e de espaços públicos e o aproveitamento local de recursos, através da utilização de materiais de construção e cobertura de baixa condutividade térmica e albedo elevado;
c2) Promover a aplicação de tipos de pintura suscetíveis de reflexão em fachadas de edifícios públicos e privados que contribuam para a redução da temperatura superficial, tendo em vista a redução de fenómenos de ilha de calor;
c3) Promover a autossuficiência energética das construções, através da instalação de painéis solares e fotovoltaicos, ao nível do novo edificado e da reabilitação do edificado existente;
c4) Promover a eficiência energética nos sistemas de iluminação pública, iluminação semafórica e outras estruturas urbanas, adequando-a às características ambientais locais, nomeadamente no que respeita ao controlo da intensidade e dispersão da luminosidade, privilegiando soluções que permitam a manutenção das características do céu noturno escuro, minimizando os efeitos da iluminação exterior na avifauna;
c5) Impulsionar a integração de tecnologias de aproveitamento de energias renováveis em solo urbano;
c6) Incentivar a instalação de equipamentos para produção de energias renováveis em solo rústico, mediante estudos que ponderem os impactes no território, sem prejuízo de outros regimes legais aplicáveis;
d1) Estimular o aproveitamento local de recursos, nomeadamente no que diz respeito à recolha, armazenamento e reutilização das águas pluviais para diferentes usos, em espaço público e privado;
d2) Promover a utilização de águas residuais urbanas tratadas, nomeadamente na limpeza de espaços públicos, lavagem de frotas, rega de espaços verdes públicos de utilização restrita, entre outros;
d3) Promover a instalação de redutores de caudal das águas pluviais;
d4) Desenvolver ações e mecanismos, materiais ou não, que incentivem a redução do consumo, redução de resíduos domésticos produzidos e aumento da deposição seletiva de resíduos;
e1) Promover mecanismos que contribuam para a eficiência do transporte e recolha dos resíduos domésticos;
e2) Desenvolver ações e soluções que privilegiem usos integrados de mobilidade sustentável, nomeadamente, a promoção da mobilidade suave e o aumento da eficiência dos transportes públicos;
e3) Incentivar a adoção de novos veículos que permitam reduzir as emissões de poluentes ao nível local.
Na elaboração de projetos de desenvolvimento a localizar nas áreas com solos potencialmente contaminados, assinalados na Planta de Ordenamento - Riscos Naturais, Mistos e Tecnológicos, deve ser assegurada, previamente, pela entidade promotora a análise dos solos e a necessidade da respetiva descontaminação posterior, quando a concentração de substâncias poluentes for considerada acima dos limiares aceitáveis, particularmente, em localização que implique risco para a saúde pública, ou a probabilidade de contaminação de águas superficiais e subterrâneas.
As preexistências que não estejam em situação de legalidade, com exceção das localizadas em áreas protegidas, podem ser objeto de relocalização, observado o cumprimento das disposições legais e regulamentares, se não for viável a legalização nos termos estabelecidos no artigo que se segue.
As normas estabelecidas na presente subsecção aplicam-se na área do Parque Natural da Arrábida delimitada na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais tendo em vista garantir a manutenção e a valorização das características das paisagens naturais e seminaturais e a diversidade biológica.
Na área abrangida pelo Parque Natural da Arrábida são interditas:
Sem prejuízo dos pareceres, das autorizações ou das aprovações legalmente exigíveis, bem como da aplicação das disposições específicas estabelecidas para as diferentes áreas de proteção, ficam sujeitas a autorização, ou parecer vinculativo da autoridade nacional competente em matéria de conservação da natureza:
b1) Fiadas de arame liso com espaçamento mínimo de 0,2 m entre si e ao solo, suportadas por postes de madeira tratada com espaçamento mínimo de 4 m entre si;
b2) Rede ovelheira, com malha diferenciada e com maior espaçamento orientado para baixo, a pelo menos 0,2 metros do solo, com uma altura máxima de 1,40 metros, suportada por postes de madeira tratada com espaçamento mínimo de 4 metros entre si.
Nas áreas florestais existentes ou a florestar devem ser desenvolvidos e incentivados trabalhos de instalação, manutenção, beneficiação e exploração conducentes a uma correta gestão florestal dos povoamentos, na perspetiva da conservação da natureza e dos habitats com valor ecológico, devendo ser preferencialmente utilizadas para arborização ou reconversão as folhosas autóctones.
A área territorial do PNA integra áreas rurais com as seguintes tipologias, ordenadas de acordo com a importância dos valores biofísicos presentes e da sua sensibilidade ecológica, com delimitação cartográfica expressa na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais e cujos objetivos, atividades e restrições de uso se encontram previstos em subsecção própria:
a1) Área mínima da parcela edificável 10 ha;
a2) Área total de construção máxima de 200 m² para edifícios com uso residencial e de 500 m² para edifícios de empreendimentos de turismo de natureza;
a3) Índice utilização do solo (Iu) ≤ 0,0025;
a4) Índice de impermeabilização do solo ≤ 0,004;
a5) Número máximo de 1 piso excluindo sótãos não habitáveis e caves sem frentes livres;
a6) Altura total máxima de 4,5 m;
b1) A área mínima da parcela edificável - 20 ha;
b2) Área total de construção máxima de 200 m² para edifícios com uso residencial e de 500 m² para edifícios de empreendimentos de turismo de natureza;
b3) Índice de utilização do solo (Iu) ≤ 0,0015;
b4) Índice de impermeabilização do solo ≤ 0,002;
b5) Número máximo de 1 piso excluindo sótãos não habitáveis e caves sem frentes livres;
b6) O valor máximo de altura da fachada medida a partir da cota média do plano base de implantação - 4,5 metros.
a1) Área mínima da parcela edificável 5 ha;
a2) Área total de construção máxima de 250 m² para edifícios com uso residencial e de 1000 m² para edifícios de empreendimentos de turismo de natureza;
a3) Índice de utilização do solo (Iu) ≤ 0,004;
a4) Índice de impermeabilização do solo ≤ 0,006;
a5) Número máximo 2 pisos, excluindo sótãos não habitáveis e caves sem frentes livres;
a6) Valor máximo de altura da fachada medida a partir da cota média do plano base de implantação - 6,5 m;
b1) Área mínima da parcela edificável - 10 ha;
b2) Área total de construção máxima de 250 m² para edifícios com uso residencial e de 1000 m² para edifícios de empreendimentos de turismo de natureza;
b3) Índice de utilização do solo (Iu) ≤ 0,003;
b4) Índice de impermeabilização do solo ≤ 0,004;
b5) Número máximo de 2 pisos, excluindo sótãos não habitáveis e caves sem frentes;
b6) O valor máximo de altura da fachada medida a partir da cota média do plano base de implantação - 6,5 m.
Nas áreas compreendidas nas zonas de proteção da RNES são interditos os seguintes atos e atividades:
a1) Para uso habitacional 200 m²;
a2) Para projetos de turismo de natureza e estabelecimentos hoteleiros 500 m²;
a3) Para apoios à atividade 150 m²;
Na área territorial da RNES encontram-se identificadas as seguintes tipologias sujeitas a regime de proteção, com delimitação cartográfica na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais:
c1) Das decorrentes de ações de conservação da natureza conduzidas pela autoridade nacional competente em matéria de conservação da natureza ou por esta autorizadas, as quais devem contribuir para a prossecução dos objetivos expressos no n.º 2;
c2) Das ações decorrentes da normal gestão e exploração agrícola e florestal;
c3) Das ações associadas à defesa da floresta contra incêndios;
c4) Das ações associadas ao programa de erradicação do nemátodo da madeira do pinheiro;
Nas áreas florestais existentes ou a florestar devem ser desenvolvidos e incentivados trabalhos de instalação, manutenção, beneficiação e exploração conducentes a uma correta gestão florestal dos povoamentos, na perspetiva da conservação da natureza e dos habitats naturais com valor ecológico, devendo ser preferencialmente utilizadas para arborização ou reconversão as espécies folhosas indígenas.
Os portos e ancoradouros e fundeadouros existentes na área da RNES podem ser objeto de obras de requalificação e ou ampliação, mediante parecer da autoridade nacional competente em matéria de conservação da natureza.
Na área da Orla Costeira são interditas as seguintes atividades:
Na área correspondente à Orla Costeira considera-se compatível a realização das seguintes atividades, desde que devidamente autorizadas pela entidade competente e precedidas dos estudos necessários:
Os condicionamentos e prescrições estabelecidos, no Capítulo III do presente Título, nos regimes especiais de proteção e salvaguarda definidos para as áreas do PNA, da RNES e da Orla Costeira aplicam-se, cumulativamente, com o regime de uso do solo estabelecido na presente secção para os Espaços Agrícolas prevalecendo, genericamente sobre estes, salvo em situação de previsão de maior restrição normativa de uso do solo.
a1) Em edificações com área de construção até 150 m², é permitida a ampliação até um máximo de 45 m²;
a2) Em edificações com área de construção superior a 150 m² é permitida, por uma única vez, a ampliação até um máximo de 30 % da área de construção existente;
b1) os 10.000 m² de área bruta de construção total, incluindo as edificações preexistentes;
b2) o número máximo de dois (2) fogos, sendo o segundo fogo admissível para trabalhadores afetos à exploração agrícola;
b3) 160 unidades de alojamento em empreendimentos turísticos;
a1) Em edificações com área de construção até 150 m², é permitida a ampliação até um máximo de 45 m²;
a2) Em edificações com área de construção superior a 150 m² é permitida, por uma única vez, a ampliação até 30 % da área de construção existente;
Os condicionamentos estabelecidos, no Capítulo IV do presente Título, nos regimes especiais de proteção e salvaguarda definidos para as áreas do PNA, da RNES e da Orla Costeira, aplicam-se cumulativamente com o regime de uso do solo estabelecido na presente secção para os Espaços Florestais prevalecendo genericamente sobre estes salvo em situação de previsão de maior restrição normativa de uso do solo.
a1) Em edificações com área de construção até 150 m², é permitida a ampliação até um máximo de 45 m²;
a2) Em edificações com área de construção superior a 150 m² é permitida, por uma única vez, a ampliação até um máximo de 30 % da área de construção existente;
a1) Em edificações com área de construção até 150 m², é permitida a ampliação até um máximo de 45 m²;
a2) Em edificações com área de construção superior a 150 m² é permitida, por uma única vez, a ampliação até um máximo de 30 % da área de construção existente;
Os espaços afetos à exploração de recursos energéticos e geológicos são constituídos, unicamente, pela área abrangida pelas instalações industriais e pela área reservada à lavra de inertes afetas à atual exploração na titularidade da empresa SECIL, de acordo com a delimitação registada na entidade competente em razão da matéria.
Sem prejuízo da observância da legislação específica, nomeadamente, do regime jurídico de pesquisa e exploração de massas minerais, devem ser cumpridas as seguintes disposições:
Os Espaços de Atividades Industriais, em solo rústico, correspondem às áreas onde ocorre a instalação de atividades industriais, com expressão territorial relevante, diretamente ligadas ao aproveitamento de produtos agrícolas, pecuários e florestais, ou à exploração de recursos geológicos e energéticos.
Os Espaços Naturais e Paisagísticos correspondem às áreas de maior valor natural, às zonas sujeitas a regimes de salvaguarda mais exigentes e às áreas de reconhecido interesse natural ou paisagístico, como o estuário do rio Sado, cujo uso dominante não seja agrícola, florestal ou de exploração de recursos geológicos, constituindo sistemas indispensáveis à conservação e preservação da natureza, da biodiversidade e da paisagem.
Os condicionamentos estabelecidos, no CAPÍTULO IV do presente TÍTULO, nos regimes especiais de proteção e salvaguarda definidos para as áreas do PNA, da RNES e da Orla Costeira, aplicam-se cumulativamente com o regime de uso do solo estabelecido na presente secção prevalecendo genericamente sobre estes salvo em situação de previsão de maior restrição normativa de uso do solo.
Nos Espaços Naturais e Paisagísticos não são admitidos quaisquer usos ou atividades que comprometam os valores naturais em presença, admitindo-se sem prejuízo de regimes especiais aplicáveis constantes do Capítulo III do presente título e das disposições gerais do presente regulamento, as seguintes ações e utilizações, bem como aquelas que visem a manutenção destas:
Os Espaços de Ocupação Turística correspondem a áreas vocacionadas para atividades de turismo em solo rústico ou onde já existem instalados empreendimentos turísticos.
b1) As construções sejam anteriores a 10 de agosto de 1994, data da publicação do Plano Diretor Municipal de Setúbal;
b2) Seja subscrito, por técnico com formação adequada, termo de responsabilidade, sobre as condições de estabilidade e segurança das construções;
b3) Sejam cumpridos os requisitos mínimos atualmente estabelecidos na legislação aplicável, tendo nomeadamente em conta o Regulamento Geral das Edificações Urbanas.
b1) Não alinhamento com o plano tardoz;
b2) Degradação acentuada comprovada por vistoria municipal;
b3) Desvirtuamento manifesto da traça original.
1 - A edificabilidade permitida nos Espaços Centrais Consolidados resulta da aplicação e verificação cumulativa das seguintes condições:
a) Devem ser mantidos os alinhamentos existentes marginais aos arruamentos;
b) Sem prejuízo dos parâmetros definidos no quadro inserido no n.º 3 adiante, a altura da fachada não pode exceder a altura da fachada do edifício mais alto, que se verificar na frente edificada do mesmo lado do arruamento, em ambos os lados do arruamento, entre duas transversais, ou no quarteirão onde a operação urbanística se insere, optando-se por aquela que permita a melhor integração urbanística;
c) Na impossibilidade de tomar como referência o contexto urbano descrito na alínea anterior, devem ser consideradas para este efeito, as frentes edificadas contíguas à parcela onde a operação urbanística se insere.
2 - A profundidade das empenas deve assegurar as condições de exposição, de insolação e de ventilação dos espaços habitáveis próprios e dos edifícios confinantes.
3 - Nos Espaços Centrais Consolidados e Espaços Centrais a Consolidar aplicam-se os seguintes parâmetros de edificabilidade:
Parâmetros aplicáveis - Subcategorias de espaço
Valor máximo da altura da fachada
Índice de impermeabilização máximo
Índice de utilização máximo em operações de loteamento e operações urbanísticas de impacte relevante ou semelhante Iu
Espaços Centrais Consolidados
25 m
70 %
1,5
Espaços Centrais a Consolidar
25 m
70 %
1,5
4 - Nas parcelas integradas nos Espaços Centrais, cujo novo aproveitamento permita a implantação e o prolongamento da edificação no seu interior, para além da faixa marginal ao arruamento com que confinam, ficam sujeitas ao cumprimento do índice de utilização máximo previsto no quadro do número anterior.
5 - Pode ser aceite a majoração da área de construção resultante da aplicação do índice de utilização máximo, definido pelo presente artigo, até ao limite de 20 %, desde que a respetiva área se destine exclusivamente à construção de varandas cobertas por pisos superiores e cuja fundamentação seja justificada no projeto e assente na melhoria da integração urbanística ou no benefício estético ou funcional do edifício, estando sujeita, a respetiva área, a condição de não encerramento a levar a inscrição no registo predial.
6 - Aplicam-se as exceções previstas em regulamento municipal relativas ao índice máximo de impermeabilização.
7 - É permitida a construção de caves, quando tecnicamente possível e não esteja em causa risco decorrente de cheias ou de inundações.
8 - São aplicáveis os parâmetros de dimensionamento de estacionamento estabelecidos pelo REUMS.
9 - Nas operações de loteamento urbano e nas operações urbanísticas de edificação com impacte considerado relevante ou semelhante a loteamento aplica-se o regime de cedências e compensações estabelecido no presente regulamento.
1 - Nos Espaços Habitacionais - Centro Histórico aplica-se o disposto nos artigo 117.º e artigo 118.º do presente capítulo para os Espaços Centrais - Centro Histórico.
2 - Nos Espaços Habitacionais - Centro Histórico não é admitida a construção ou instalação de estabelecimentos comerciais ou de serviços de tipologia stand alone, ou seja, a construção de edifícios que transmitam uma imagem característica de marca ou que se revele descontextualizada da imagem urbana da envolvente.
3 - Nas operações urbanísticas nos Espaços Habitacionais Consolidados - Tipo I aplicam-se as seguintes prescrições:
a) Devem ser garantidos os afastamentos da frente do lote e que definam o alinhamento predominante das edificações existentes na frente de rua;
b) Em edificações isoladas, os afastamentos laterais aos limites dos lotes, salvo nas situações existentes, não podem ser inferiores a 3 m e a altura máxima dos edifícios não podem ultrapassar um plano de 45° definido a partir dos edifícios envolventes.
4 - Nos Espaços Habitacionais Consolidados - Tipo I e nos Espaços Habitacionais a Consolidar - Tipo I, a altura da fachada é estabelecida de acordo com a moda da altura da fachada que se verifique na área envolvente com a mesma subcategoria e com o máximo de número de pisos estabelecido para cada subcategoria, no quadro no n.º 7 deste artigo.
5 - As operações urbanísticas nos Espaços Habitacionais a Consolidar - Tipo I devem adotar a tipologia existente nas áreas envolventes ou imediatamente confinantes, designadamente os Espaços Habitacionais Consolidados -Tipo I.
6 - Nas operações urbanísticas nos Espaços Habitacionais Consolidados - Tipo II aplicam-se as seguintes prescrições:
a) Devem ser mantidos os alinhamentos existentes marginais aos arruamentos;
b) Sem prejuízo dos parâmetros definidos no quadro inserido no n.º 7 adiante, a altura da fachada não pode exceder a altura da fachada do edifício mais alto, que se verificar na frente edificada do mesmo lado do arruamento, em ambos os lados do arruamento, entre duas transversais, ou no quarteirão onde a operação urbanística se insere, optando-se por aquela que permita a melhor integração urbanística.
c) Na impossibilidade de tomar como referência o contexto urbano descrito na alínea anterior, devem ser consideradas para este efeito, as frentes edificadas contíguas à parcela onde a operação urbanística se insere.
d) A profundidade das empenas deve assegurar as condições de exposição, de insolação e de ventilação dos espaços habitáveis próprios e dos edifícios confinantes.
7 - As operações urbanísticas nos Espaços Habitacionais a Consolidar - Tipo II devem adotar a tipologia existente nas áreas onde se inserem ou imediatamente confinantes, designadamente os Espaços Habitacionais Consolidados - Tipo II e as prescrições a eles aplicáveis constantes do número anterior.
8 - Nos Espaços Habitacionais aplicam-se os seguintes parâmetros na realização de operações urbanísticas:
Parâmetros aplicáveis - Subcategorias
Valor máximo da altura da fachada (m)
Índice de impermeabilização máximo Iimp (%)
Índice de utilização máximo em operações de loteamento e operações urbanísticas de impacte relevante ou semelhante Iu
Espaços Habitacionais Consolidados - Tipo I
Espaços Habitacionais a Consolidar - Tipo I
10 m
70 %
0,5
Espaços Habitacionais Consolidados - Tipo II
Espaços Habitacionais a Consolidar - Tipo II
25 m
70 %
1,5
9 - Nas parcelas integradas nos Espaços Habitacionais Consolidados - Tipo I e Tipo II, cujo novo aproveitamento permita a implantação e o prolongamento da edificação no seu interior, para além da faixa marginal ao arruamento com que confinam, ficam sujeitas ao cumprimento do índice de utilização máximo previsto no quadro do número anterior.
10 - Nos prédios integrados nos Espaços Habitacionais Consolidados - Tipo I que à data da entrada em vigor da presente revisão do presente PDMS tenham uma área inferior a 300 m², admite-se, excecionalmente, uma área de construção (Ac) máxima de 150 m² desde que não seja comprometida a respetiva integração arquitetónica e paisagística no local.
11 - Pode ser aceite a majoração da área de construção resultante da aplicação do índice de utilização máximo, definido pelo presente artigo, até ao limite de 20 %, desde que a respetiva área se destine exclusivamente à construção de varandas cobertas por pisos superiores e cuja fundamentação seja justificada no projeto e assente na melhoria da integração urbanística ou no benefício estético ou funcional do edifício, estando sujeita, a respetiva área, a condição de não encerramento a levar a inscrição no registo predial.
12 - Aplicam-se as exceções previstas em regulamento municipal relativas ao índice máximo de impermeabilização.
13 - Nos Espaços a Reestruturar, aplicam-se as disposições constantes deste artigo seguindo a correspondência estabelecida pelo n.º 8 do artigo anterior.
14 - As ações de reestruturação urbana a materializar nos Espaços a Reestruturar são as definidas nas respetivas SUOPG.
15 - É permitida a construção de caves, quando tecnicamente possível e não esteja em causa risco decorrente de cheias ou de inundações.
16 - São aplicáveis os parâmetros de dimensionamento de estacionamento estabelecidos pelo REUMS.
17 - Nas operações de loteamento urbano e nas operações urbanísticas de edificação com impacte considerado relevante ou semelhante a loteamento aplica-se o regime de cedências e compensações estabelecido no presente regulamento.
1 - Nos projetos a desenvolver nos Espaços de Atividades Económicas, deve ser garantida a salvaguarda dos valores ambientais em presença, identificados na EEM, em especial em áreas de elevada sensibilidade ambiental e ecológica, e nos termos legais aplicáveis.
2 - Nos Espaços de Atividades Económicas aplicam-se os seguintes parâmetros na realização de operações urbanísticas:
Parâmetros aplicáveis - Indicadores urbanísticos
Valor máximo da altura da fachada (m)
Índice de impermeabilização máximo Iimp (%)
Índice de utilização máximo em operações de loteamento e operações urbanísticas de impacte relevante ou semelhante Iu
Espaços de Atividades Industriais Consolidados
11 m
80 %
0,5
Espaços de Atividades Industriais a Consolidar
11 m
80 %
0,5
Parques Industriais em Espaços de Atividades Industriais
11 m
80 %
0,6
Espaços de Terciário Consolidados
11 m
80 %
0,5
Espaços de Terciário a Consolidar
11 m
80 %
0,5
Espaços de Atividades Portuárias
11 m
–
–
3 - Em lotes ou parcelas preexistentes, verificando-se a impossibilidade de cumprimento do índice de impermeabilização definido no número anterior deve ser garantida uma faixa permeável e arborizada na frente da parcela objeto de operação urbanística.
4 - Excecionam-se da limitação fixada no quadro inserido no n.º 2, para a altura máxima da fachada, os silos e depósitos de água, bem como, instalações com exigências técnicas específicas ao nível dos processos de transformação e produção, devendo estes últimos, ser devidamente fundamentados.
5 - Pode ser aceite a majoração da área de construção resultante da aplicação do índice de utilização máximo, definido pelo presente artigo, até ao limite de 20 %, desde que a respetiva área se destine exclusivamente à construção de varandas cobertas por pisos superiores e cuja fundamentação seja justificada no projeto e assente na melhoria da integração urbanística ou no benefício estético ou funcional do edifício, estando sujeita, a respetiva área, a condição de não encerramento a levar a inscrição no registo predial.
6 - A altura total máxima de qualquer corpo de edifício não pode ultrapassar, quando isolado, um plano de 45.º definido a partir de qualquer dos limites do lote sendo o afastamento das edificações ao limite do lote confinante com o arruamento igual ou superior a 10 metros, salvo nos Espaços de Atividades Portuárias.
7 - Nos espaços industriais podem ser criados parques industriais nos termos da legislação em vigor.
8 - Para além do disposto nos números anteriores, as operações urbanísticas e as atividades a desenvolver nos parques industriais devem observar o disposto nos regulamentos específicos de instalação, aprovados nos termos da legislação em vigor, designadamente, em matéria de prevenção e proteção dos valores ambientais das áreas de gestão de emergências.
9 - Em situações em que, consoante a natureza da atividade, possam ocorrer contaminações que ponham em risco os valores ecológicos circundantes, o índice de impermeabilização deve ser de 1 e, complementarmente, devem ser utilizados os dispositivos necessários para reduzir os impactes da poluição.
10 - Atendendo à especificidade nos Espaços de Atividades Portuárias são admitidas obras de construção, reconstrução ou ampliação quando:
a) A obra vise a melhoria das infraestruturas portuárias;
b) O uso seja conexo com a atividade portuária, mediante fundamentação do uso e da área de construção dos pontos de vista técnico e económico, a validar pela autoridade competente em matéria de administração portuária, como a necessária para o exercício das funções a desenvolver.
11 - As obras de requalificação, ampliação ou construção de infraestruturas portuárias bem como quaisquer outras estruturas a implantar em área do domínio público marítimo estão sujeitas a parecer prévio da Capitania do Porto e ainda a parecer ou aprovação da APSS nas respetivas áreas de jurisdição.
Os Espaços Urbanos de Baixa Densidade correspondem a áreas periurbanas, parcialmente urbanizadas e edificadas, apresentando fragmentação e características híbridas de uma ocupação de caráter urbano-rural, com a permanência de usos agrícolas entrecruzados com usos urbanos e a existência de equipamentos e infraestruturas.
1 - Nas operações urbanísticas nos Espaços Urbanos de Baixa Densidade aplicam-se as seguintes prescrições:
a) Devem ser garantidos os afastamentos da frente do lote e que definam o alinhamento predominante das edificações existentes na frente de rua;
b) Em edificações isoladas, os afastamentos laterais aos limites dos lotes, salvo nas situações existentes, não podem ser inferiores a 3 m e a altura máxima dos edifícios não podem ultrapassar um plano de 45º definido a partir dos edifícios envolventes.
2 - A edificabilidade admitida resulta do cumprimento cumulativo das seguintes condições:
Parâmetros aplicáveis - Subcategorias e usos
Valor máximo da altura da fachada (m)
Índice de impermeabilização máximo Iimp (%)
Área mínima de lote ou parcela (m²)
Índice de utilização máximo Iu
Uso habitacional nos Espaços Urbanos de Baixa Densidade Consolidados e a Consolidar
6,5
45 %
500
0,3
Usos de comércio, serviços, equipamentos, turismo e indústria compatível nos Espaços Urbanos de Baixa Densidade Consolidados e a Consolidar
7
60 %
500
0,35
3 - Pode ser aceite a majoração da área de construção resultante da aplicação do índice de utilização máximo, definido pelo presente artigo, até ao limite de 20 %, desde que a respetiva área se destine exclusivamente à construção de varandas cobertas por pisos superiores e cuja fundamentação seja justificada no projeto e assente na melhoria da integração urbanística ou no benefício estético ou funcional do edifício, estando sujeita, a respetiva área, a condição de não encerramento a levar a inscrição no registo predial.
4 - A Câmara Municipal poderá admitir, excecionalmente, que as operações urbanísticas relacionadas com a implantação de equipamentos de utilização coletiva, de iniciativa pública ou privada, ultrapassem os parâmetros urbanísticos fixados no número anterior, desde que:
a) Se justifique a necessidade de cumprimento de normas, ou legislação específica, aplicáveis aos usos previstos;
b) Seja garantido o tipo e número de lugares de estacionamento adequados aos usos a licenciar, de acordo com a legislação ou normativa específica aplicável.
5 - Nos prédios que à data da entrada em vigor do presente PDMS tenham uma área inferior a 500 m², admite-se, excecionalmente, uma área de construção (Ac) máxima de 150 m² desde que não seja comprometida a respetiva integração arquitetónica e paisagística no local.
6 - As ações de construção, alteração, ampliação, conservação e reconstrução de edifícios existentes devem privilegiar soluções compatíveis com a EEM, de forma a contribuir para a manutenção dos serviços dos ecossistemas, salvaguardando o adequado enquadramento paisagístico.
7 - Não são permitidas ações de edificação e impermeabilização nas áreas coincidentes com as bacias de retenção, propostas no âmbito da EEM, exceto quando se comprove a respetiva compatibilidade através da elaboração de estudos técnicos específicos.
1 - Nos Espaços de Equipamentos Consolidados e nos Espaços de Equipamentos a Consolidar e nos Espaços de Infraestruturas Estruturantes, a edificabilidade para fins de serviço público deve atender à adequada integração arquitetónica e paisagística da área urbana envolvente respeitando as disposições do presente regulamento, no que concerne ao cumprimento do interesse público geral da intervenção em causa.
2 - Nas intervenções de natureza privada nos Espaços Turísticos Consolidados e Espaços Turísticos a Consolidar deve ser assegurada a adequada integração arquitetónica e paisagística na área urbana envolvente.
3 - Aplicam-se os seguintes parâmetros na realização de operações urbanísticas de natureza privada, sem reconhecimento de utilidade pública, nos Espaços de Equipamentos Consolidados, Espaços de Equipamentos a Consolidar e ainda Espaços Turísticos Consolidados e Espaços Turísticos a Consolidar:
Parâmetros aplicáveis - Subcategorias de espaço
Valor máximo da altura da fachada (m)
Índice de impermeabilização máximo
Índice de utilização máximo em operações de loteamento e operações urbanísticas de impacte relevante ou semelhante Iu
Espaços de Equipamentos Consolidados
Espaços de Equipamentos a Consolidar
9 m
70 %
0,5
Espaços Turísticos Consolidados
Espaços Turísticos a Consolidar
12 m
70 %
0,5
4 - Pode ser aceite a majoração da área de construção resultante da aplicação do índice de utilização máximo, definido pelo presente artigo, até ao limite de 20 %, desde que a respetiva área se destine exclusivamente à construção de varandas cobertas por pisos superiores e cuja fundamentação seja justificada no projeto e assente na melhoria da integração urbanística ou no benefício estético ou funcional do edifício, estando sujeita, a respetiva área, a condição de não encerramento a levar a inscrição no registo predial.
5 - Aplicam-se as exceções previstas em regulamento municipal relativas ao índice máximo de impermeabilização.
6 - É permitida a construção de caves, quando tecnicamente possível e não esteja em causa risco decorrente de cheias ou de inundações.
7 - São aplicáveis os parâmetros de dimensionamento de estacionamento estabelecidos pelo REUMS.
8 - Nas operações de loteamento urbano e nas operações urbanísticas de edificação com impacte considerado relevante ou semelhante a loteamento, que abranjam Espaços Turísticos Consolidados e Espaços Turísticos a Consolidar, aplica-se o regime de cedências e compensações estabelecido no presente regulamento.
Os Espaços Verdes, que compreendem as subcategorias Espaços Verdes de Recreio e Lazer e Espaços Verdes de Proteção e Enquadramento, correspondem a áreas com funções de equilíbrio ambiental, de valorização paisagística e de acolhimento de atividades ao ar livre de recreio, lazer, desporto e cultura, coincidindo no todo ou em parte com a estrutura ecológica municipal.
b1) Ciclovias;
b2) Percursos pedonais;
1 - A rede rodoviária do Município de Setúbal subdivide-se em:
a) Rede principal;
b) Rede distribuidora;
c) Rede local.
2 - A rede principal, integra:
a) Rede Nacional Fundamental Concessionada (Itinerários Principais - IP), composta por:
a1) IP7/A2, integrado na Concessão Brisa (Concessão do Estado), tutelada pelo Instituto de Mobilidade e Transportes, IP (IMT), entidade responsável pela gestão deste Contrato de Concessão;
b) Rede Nacional Complementar Concessionada (Itinerários Complementares - IC e Estradas Nacionais - EN), composta por:
b1) IC3/A12, integrado na Concessão Brisa (Concessão do Estado), tutelada pelo Instituto de Mobilidade e Transportes, IP (IMT), entidade responsável pela gestão deste Contrato de Concessão;
b2) EN10-8 - Ligação do IC3/A12 ao Alto da Guerra (EN10), integrado na Concessão Brisa (Concessão do Estado), tutelada pelo Instituto de Mobilidade e Transportes, IP (IMT), entidade responsável pela gestão deste Contrato de Concessão;
c) Rede Nacional Complementar sob jurisdição da IP (Estradas Nacionais - EN), composta por:
c1) EN10, entre o limite de concelho de Sesimbra e o limite de concelho de Palmela, sendo que os troços entre o km 37+790 e o km 43+887 (Próx. Entroncamento da EN10-8) encontram-se sob gestão da Autarquia;
c2) EN10-8, entre Alto da Guerra (entroncamento da EN10) e Praias do Sado-Mitrena (entroncamento da EN10-4);
c3) EN379, entre o limite de concelho de Sesimbra e o limite de concelho de Palmela;
c4) EN10-4, entre o entroncamento com a EN10 e o entroncamento com a ER10-4 e entre a ER379-1 e o entroncamento com EN10-8 até ao final da EN10-4;
d) Estradas regionais (ER), sob a responsabilidade da IP, designadamente a ER10-4, entre Outão (entroncamento da ER379-1) e o km 8+340 (acesso à Praia de Albarquel), e a ER379-1, entre Aldeia de Irmãos (entroncamento da EN379) e Outão (entroncamento da ER10-4);
e) Estradas Nacionais desclassificadas sob jurisdição do IP, designadamente:
e1) EN10-4, entre o entroncamento da EN10 (km 0+000) e o entroncamento da ER379-1/ER10-4 (km 4+350), e entre o entroncamento da EN10-8 (km 15+255) e Mitrena (km 22+920);
f) Rede intermunicipal, abrangendo as vias intermunicipais previstas (VI.1 e VI.2), bem como a Circular Externa de Setúbal (C.2).
3 - A rede distribuidora, integra:
a) Rede municipal principal, composta por:
a1) Estradas ou troços de estradas desclassificadas, que deixaram de fazer parte do PRN2000, e passaram para jurisdição do Município, designadamente a entre o km 37 + 790 e o km 38 + 505 e entre o km 41 + 158 e o km 43 + 592, a EN10-4 entre o km 9 + 980 e o km 15 + 255, a EN252, entre km 16 + 560 e o km 19 + 233, e o Ramal EN379-1, entre o entroncamento da ER379-1 (km 0 + 000) e o Portinho da Arrábida (Prox.) Antiga EN379-1 (km 3 + 225), a EN379-1, entre o entroncamento da EN10-4 (km 14 + 140) e Portinho (Prox.) Ramal EN379-1 (km 27 + 085);
a2) Estrada regional sob jurisdição municipal ER10-4 entre o km 8 + 340 e o km 9 + 980;
a3) Estradas Municipais (EM), designadamente EM528, EM530, EM531, EM534, EM534-1, EM536, EM536-1, EM537, EM538, EM542, EM542-1, EM557, EM558, EM558-1;
a4) EN10, entre o km 36 + 550 e o km 37 + 700, sob gestão municipal.
b) Rede urbana arterial.
4 - A rede local inclui as principais vias de penetração que asseguram a distribuição e o acesso local.
5 - As outras vias urbanas incluem todos os arruamentos urbanos de utilização pública não cartografados à escala do PDMS.
6 - O quadro que se segue identifica as vias ou troços de vias propostas na área territorial do PDMS:
Rede rodoviária principal
IC21
Prolongamento do IC21 entre o nó de Coina do IP/A2 e Sesimbra, cruzando o território concelhio a norte do núcleo de Azeitão.
VI.1
Via intermunicipal - Sesimbra/Palmela/Setúbal, projeto comum dos municípios da região, visando o reforço das acessibilidades intermunicipais.
VI.2
Via intermunicipal - Palmela/Setúbal, projeto conjunto dos municípios de Palmela e Setúbal, que visa reforçar a acessibilidade entre os dois concelhos.
C.2
Circular Externa de Setúbal, via de caráter dominantemente extraurbano, de modelo rádio concêntrico para beneficiação da articulação entre os setores periféricos da cidade e contribuindo para a redução do congestionamento de tráfego no núcleo central.
Rede Rodoviária Distribuidora
C.3
Circular Interna de Setúbal, via de caráter urbano, de modelo rádio concêntrico para melhoria da acessibilidade e da mobilidade no núcleo de Setúbal.
D20
A via D20 (anteriormente denominada S12), consiste num eixo longitudinal que possibilita as principais ligações para norte com o exterior do concelho e via intermunicipal VI.1.
D21 e D22
Os eixos principais D21 e D22 (anteriormente denominados P4 e P5) são vias estruturantes do território delimitado pela Rua de São Gonçalo, a norte, e a EN10, a sul, prevendo-se adicionalmente a beneficiação das suas articulações mediante soluções em rotunda.
1 - As características geométricas gerais das estradas que fazem parte da rede rodoviária principal, nomeadamente o perfil transversal e filosofia de acessos, respeitam a legislação aplicável em vigor, bem como outras indicações estabelecidas pelas entidades gestoras das infraestruturas.
2 - Na rede rodoviária intermunicipal, rede distribuidora, rede local e em outras vias urbanas devem ser respeitados os requisitos definidos no REUMS, bem como as seguintes características de perfil transversal:
Rede rodoviária distribuidora
Faixa de rodagem (metros)
Passeio (metros)
Estacionamento
Paragem TP
Municipal principal
≥7,00
≥2,50
Fora da faixa de rodagem
Fora da faixa de rodagem
Urbana arterial
≥6,00
≥2,00
(*)
Preferencialmente fora da faixa de rodagem
Local e outras vias urbanas
≥5,50
≥2,00
(*)
Preferencialmente fora da faixa de rodagem
(*) - A definir em função das condições locais, com dimensão a adicionar à da faixa de rodagem.
3 - Nas vias existentes e/ou a beneficiar, as dimensões apresentadas podem ser reduzidas, decorrentes das limitações e objetivos dessa beneficiação.
4 - Sempre que as características da malha urbana existente não aconselhem o cumprimento do disposto nos números anteriores é obrigatória a apresentação de soluções alternativas devidamente fundamentadas em estudos específicos.
5 - As características definidas no presente artigo não se aplicam às vias internas de empreendimentos turísticos.
Os parâmetros de dimensionamento da dotação mínima de estacionamento e de dimensão mínima dos lugares a considerar em operações urbanísticas constam do REUMS.
A Planta de Infraestruturas identifica as redes e os órgãos principais dos seguintes sistemas de infraestruturas:
a1) SUOPG 1.1 - Brejos Clérigos;
a2) SUOPG 1.2 - Vale Florete;
a3) SUOPG 1.3 - Salmoura;
a4) SUOPG 1.4 - Choilo;
a5) SUOPG 1.5 - Centro de Vila Nogueira de Azeitão;
a6) SUOPG 1.6 - Castanhos;
a7) SUOPG 1.7 - Vale Andeiro;
o1) SUOPG 15.1 - Praia da Saúde-Albarquel;
o2) SUOPG 15.2 - 8.ª Bataria de Albarquel;
o3) SUOPG 15.3 - Frente Ribeirinha Poente;
o4) SUOPG 15.4 - Frente Ribeirinha Nascente;
p1) SUOPG 16.1 - Convento de São Francisco;
p2) SUOPG 16.2 - Centro da Cidade de Setúbal;
p3) SUOPG 16.3 - Baluarte de Santo Amaro;
p4) SUOPG 16.4 - Entrada Poente da Cidade;
p5) SUOPG 16.5 - Quinta dos Marmelinhos;
p6) SUOPG 16.6 - Quinta Viana;
p7) SUOPG 16.7 - Bonfim;
p8) SUOPG 16.8 - Parque Urbano da Várzea;
p9) SUOPG 16.9 - Envolvente do Parque Urbano da Várzea;
p10) SUOPG 16.10 - Azeda/Vale de Mulatas;
p11) SUOPG 16.11 - Xarraz;
p12) SUOPG 16.12 - Parque Urbano Florestal do Xarraz;
p13) SUOPG 16.13 - Poçoilos;
p14) SUOPG 16.14 - Monte Belo;
p15) SUOPG 16.15 - Estrada do Alentejo;
p16) SUOPG 16.16 - Bairro Vale de Cerejeiras;
p17) SUOPG 16.17 - Bairro Dias, Moinho do Frade e Monarquina;
p18) SUOPG 16.18 - Bairro do Mal-Talhado;
p19) SUOPG 16.19 - Bairro da Liberdade;
p20) SUOPG 16.20 - Bairro Santos Nicolau;
p21) SUOPG 16.21 - Frente Sado;
p22) SUOPG 16.22 - Setúbal Nascente;
p23) SUOPG 16.23 - Cidade do Conhecimento;
p24) SUOPG 16.24 - Cidade Desportiva;
p25) SUOPG 16.25 - Alto da Guerra;
p26) SUOPG 16.26 - Brejos de Canes;
q1) SUOPG 17.1 - Mitrena Nascente;
s1) SUOPG 19.1 - Santo Ovídeo/Faralhão 1;
s2) SUOPG 19.2 - Santo Ovídeo/Faralhão 2;
s3) SUOPG 19.3 - Santo Ovídeo/Faralhão 3;
s4) SUOPG 19.4 - Santo Ovídeo/Faralhão 4;
s1) SUOPG 19.5 - Santo Ovídeo/Faralhão 5;
u1) SUOPG 21.1 - Pontes 1;
u2) SUOPG 21.2 - Pontes 2;
u3) SUOPG 21.3 - Pontes 3;
u4) SUOPG 21.4 - Pontes 4;
x1) SUOPG 24.1 - Gâmbia 1;
x2) SUOPG 24.2 - Gâmbia 2.
1 - As cedências para espaços verdes de utilização coletiva e equipamentos de utilização coletiva, que devam integrar o domínio público municipal, destinam-se a disponibilizar solo para concretização das funções públicas relacionadas, sendo devidas no âmbito das operações urbanísticas de loteamento urbano e de outras operações urbanísticas com impacte relevante ou semelhante a loteamento.
2 - Os parâmetros de dimensionamento das áreas a ceder gratuitamente para espaços verdes de utilização coletiva e equipamentos de utilização coletiva, em área não abrangida por plano de pormenor ou unidade de execução que apliquem os mecanismos de perequação, são os constantes no quadro que se segue.
Uso/Atividade
Grau de consolidação
Cedências para espaços verdes e de utilização coletiva e para equipamentos de utilização coletiva
Habitação
Áreas consolidadas
50 m²/100 m² A.C.
Áreas a consolidar
60 m²/100 m² A.C.
Comércio, Serviços, Turismo, Indústria, Armazenagem, Logística e Equipamentos de Utilização Coletiva de Natureza Privada (exceto os detidos por IPSS ou Pessoas Coletivas de Utilidade Pública)
Áreas consolidadas
42 m²/100 m² A.C.
Áreas a consolidar
52 m²/100 m² A.C.
3 - No âmbito das operações de loteamento urbano e operações urbanísticas com impacte relevante ou semelhante a loteamento é fixado o destino das áreas de cedência, indicando a área a afetar a espaços verdes e de utilização coletiva e a equipamentos de utilização coletiva, ou caso se justifique, apenas a uma destas finalidades.
4 - Em matéria de cedências e compensações devem observar-se as disposições constantes nos regulamentos municipais específicos, nomeadamente no regulamento de edificação e urbanização do município de Setúbal (REUMS) e regulamento de taxas e outras receitas do município de Setúbal (RTORMS).
5 - As situações em que fundamentadamente poderá não haver lugar a cedências encontram-se determinadas no REUMS.
O PDMS deve ser revisto decorrido o prazo de dez anos a contar da data da respetiva entrada em vigor.
Para efeitos do disposto no artigo 14.º da Portaria n.º 245/2011, os indicadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT são os seguintes:
O PDMS entra em vigor no dia útil seguinte ao da sua publicação no Diário da República.
ANEXOS
ANEXO 1
Identificação de valores culturais - Património arquitetónico e arqueológico
Bens imóveis classificados e em vias de classificação
ID
Designação
Categoria de proteção
Categoria
Tipo
Localização
1
CASTELO DE SÃO FILIPE
Monumento Nacional (MN)
Edifícios e Estruturas Construídas Militares
Castelo
Setúbal.
2
PELOURINHO DE SETÚBAL
Monumento Nacional (MN)
Edifícios e Estruturas Construídas Judiciais
Pelourinho
Praça Marquês de Pombal. Setúbal.
3
IGREJA DO ANTIGO MOSTEIRO DE JESUS E CLAUSTRO, INCLUINDO A PRIMITIVA CASA DO CAPÍTULO
Monumento Nacional (MN)
Edifícios e Estruturas Construídas Religiosos
Convento/Mosteiro
Largo de Jesus. Setúbal.
4
CRUZEIRO DE SETÚBAL
Monumento Nacional (MN)
Edifícios e Estruturas Construídas Religiosos
Cruzeiro
Largo de Jesus. Setúbal.
5
IGREJA MATRIZ DE SÃO JULIÃO
Monumento Nacional (MN)
Edifícios e Estruturas Construídas Religiosos
Igreja
Praça de Bocage. Setúbal.
6
PORTAL DA GAFARIA
Monumento Nacional (MN)
Edifícios e Estruturas Construídas Assistenciais
Gafaria/Lazareto
Av. Manuel Maria Portela. Setúbal.
7
PALÁCIO E QUINTA DA BACALHOA
Monumento Nacional (MN)
Edifícios e Estruturas Construídas Residenciais
Palácio
Vila Fresca de Azeitão. Azeitão.
8
CRUZ DE VENDAS (AZEITÃO)
Monumento Nacional (MN)
Edifícios e Estruturas Construídas Religiosos
Cruzeiro
Alto das Necessidades. Azeitão.
9
AQUEDUTO DE SETÚBAL, TAMBÉM CONHECIDO POR AQUEDUTO DA ESTRADA DOS ARCOS
Imóvel de Interesse Público (IIP)
Edifícios e Estruturas Construídas Infraestruturais
Aqueduto
Setúbal.
10
CHAFARIZ DA PRAÇA TEÓFILO BRAGA
Imóvel de Interesse Público (IIP)
Edifícios e Estruturas Construídas Infraestruturais
Chafariz/Fonte
Praça Teófilo Braga. Setúbal.
11
EDIFÍCIO DO GRANDE SALÃO RECREATIVO DO POVO
Imóvel de Interesse Público (IIP)
Edifícios e Estruturas Construídas Culturais
Clube/Centro recreativo
Av. Luísa Todi, 201-211. Setúbal.
12
FÁBRICA ROMANA DE SALGA INTEGRADA NAS CAVES DE UM EDIFÍCIO NA TRAVESSA FREI GASPAR, 10, EM SETÚBAL
Imóvel de Interesse Público (IIP)
Edifícios e Estruturas Construídas Industriais
(Vestígio Arqueológico)
Fábrica
Travessa Frei Gaspar. Setúbal.
13
ESCADARIA QUE DÁ ACESSO AO ÁTRIO SUPERIOR DA MISERICÓRDIA
Imóvel de Interesse Público (IIP)
Edifícios e Estruturas Construídas Assistenciais
Hospital
Largo da Misericórdia. Setúbal.
14
IGREJA DE SANTA MARIA DA GRAÇA
Imóvel de Interesse Público (IIP)
Edifícios e Estruturas Construídas Religiosos
Igreja
Largo de Santa Maria. Setúbal.
15
IGREJA PAROQUIAL DE SÃO SEBASTIÃO (DO ANTIGO CONVENTO DE SÃO DOMINGOS), INCLUINDO PARTE DO CLAUSTRO ANEXO À IGREJA
Imóvel de Interesse Público (IIP)
Edifícios e Estruturas Construídas Religiosos
Igreja
Largo de São Domingos. Setúbal.
16
IGREJA DE SÃO LOURENÇO
Imóvel de Interesse Público (IIP)
Edifícios e Estruturas Construídas Religiosos
Igreja
Praça da República. Vila Nogueira de Azeitão. Azeitão.
17
PELOURINHO DE VILA NOGUEIRA DE AZEITÃO
Imóvel de Interesse Público (IIP)
Edifícios e Estruturas Construídas Judiciais
Pelourinho
Praça da República. Vila Nogueira de Azeitão. Azeitão.
18
PALÁCIO DOS DUQUES DE AVEIRO
Imóvel de Interesse Público (IIP)
Edifícios e Estruturas Construídas Residenciais
Palácio
Praça da República. Vila Nogueira de Azeitão. Azeitão.
19
PALÁCIO DA QUINTA DAS TORRES, INCLUINDO O TANQUE ADJACENTE E A CASA DE FRESCO EM FORMA DE «TEMPIETTO»
Imóvel de Interesse Público (IIP)
Edifícios e Estruturas Construídas Residenciais
Palácio
E.N. 10. Azeitão.
20
FORTE DE SANTIAGO DO OUTÃO, ONDE ESTÁ INSTALADO O SANATÓRIO
Imóvel de Interesse Público (IIP)
Edifícios e Estruturas Construídas Militares
Forte
Arrábida. Setúbal.
21
TODA A ZONA QUE RODEIA O PORTINHO DA ARRÁBIDA, INCLUINDO O CONVENTINHO E A MATA DE CARVALHOS
Imóvel de Interesse Público (IIP)
Edifícios e Estruturas Construídas Religiosos
(e outros??)
Convento/Mosteiro
Arrábida. Setúbal.
22
EDIFÍCIO DO CENTRO DISTRITAL DE SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL DE SETÚBAL
Monumento de Interesse Público (MIP)
Edifícios e Estruturas Construídas Administrativos
Junta Distrital (?)
Rua Cláudio Lagrange. Setúbal.
23
MURALHAS, TORRES, PORTAS, CORTINAS E BALUARTES DO CENTRO HISTÓRICO DE SETÚBAL
Monumento de Interesse Público (MIP)
Edifícios e Estruturas Construídas Militares
Cerca/Muralhas
Setúbal.
24
CASA DO CORPO SANTO
Monumento de Interesse Público (MIP)
Edifícios e Estruturas Construídas Assistenciais
Confraria
Largo do Corpo Santo. Setúbal.
25
CASA DE BOCAGE
Interesse Municipal (IM)
Edifícios e Estruturas Construídas Residenciais
Prédio Corrente
Rua Edmond Bartissol, 10-12. Setúbal.
26
CASA DE LUÍSA TODI
Interesse Municipal (IM)
Edifícios e Estruturas Construídas Residenciais
Prédio Corrente
Rua da Brasileira, 49-51. Setúbal.
27
CASA DA QUATRO CABEÇAS
Interesse Municipal (IM)
Edifícios e Estruturas Construídas Residenciais
Prédio Corrente
Rua Fran Pacheco, 44-52. Setúbal.
28
QUINTA DO ESTEVAL
Interesse Municipal (IM)
Edifícios e Estruturas Construídas Residenciais
Quinta de recreio/Quinta Residencial
E.N. 10.
29
FONTANÁRIO EM VILA NOGUEIRA DE AZEITÃO
Interesse Municipal (IM)
Edifícios e Estruturas Construídas Infraestruturais
Chafariz/Fonte
Rua José Augusto Coelho. Vila Nogueira de Azeitão. Azeitão.
30
EDIFÍCIO SITO NA AVENIDA LUISA TODI, N.ºS 97-99 (TAMBÉM DESIGNADO POR EDIFÍCIO DO CLUB SETUBALENSE)
Interesse Municipal (IM)
Edifícios e Estruturas Construídas Culturais
Clube/Centro Recreativo
Av. Luísa Todi, 93-103. Setúbal.
31
CONVENTO DE BRANCANES
Interesse Municipal (IM)
Edifícios e Estruturas Construídas Religiosos
Convento/Mosteiro
Brancanes. Setúbal.
32
PALÁCIO FEU GUIÃO
Interesse Municipal (IM)
Edifícios e Estruturas Construídas Residenciais
Palacete
Praça Machado dos Santos, 27-32. Setúbal.
33
RECOLHIMENTO DA SOLEDADE
Interesse Municipal (IM)
Edifícios e Estruturas Construídas Assistenciais
Recolhimento
Av. Luísa Todi, 466-468. Setúbal.
34
EDIFÍCIO DOS PAÇOS DO CONCELHO DE SETÚBAL
Interesse Municipal (IM)
Edifícios e Estruturas Construídas Administrativos
Paços do Concelho
Praça de Bocage. Setúbal.
35
ANTIGO EDIFÍCIO DA AGÊNCIA DO BANCO DE PORTUGAL
Monumento de Interesse Municipal (MIM)
Edifícios e Estruturas Construídas Financeiros
Banco
Av. Luísa Todi, 119. Setúbal.
36
CASA DA QUINTA DA COMENDA, OU PALÁCIO DA COMENDA, E RESPETIVO PATRIMÓNIO MÓVEL INTEGRADO
Em Vias de Classificação
Edifícios e Estruturas Construídas Residenciais
Palacete
Arrábida.
37
SISTEMA DEFENSIVO DE SETÚBAL, INCLUINDO AS FORTIFICAÇÕES MEDIEVAIS E MODERNAS
Em Vias de Classificação
Edifícios e Estruturas Construídas Militares
Cerca/Muralhas
Setúbal.
Bens imóveis de interesse cultural
ID
Designação
Proteção
Categoria
Tipo
Valor isolado
Localização
38
ABRIGO DE PASSAGEIROS E BILHETEIRA DE TRANSPORTE FLUVIAL”ASA DO AVIÃO”
ZEP do Edifício do Centro Distrital de Segurança Social de Setúbal (IIP)
Edifícios e Estruturas Construídas de Comunicação e Transportes
Apeadeiro
Jardim Eng. Luís da Fonseca. Setúbal.
39
ALTAR DE AZULEJOS DO CEMITÉRIO DE NOSSA SENHORA DA PIEDADE
ZP às Muralhas, Torres, Portas, Cortinas e Baluartes do Centro Histórico de Setúbal (IIP)
Edifícios e Estruturas Construídas Religiosos
Memorial
Cemitério de Nossa Senhora da Piedade. Setúbal.
40
ARQUIVO DISTRITAL DE SETÚBAL
Não
Edifícios e Estruturas Construídas Culturais e Recreativos
Arquivo
Rua Prof. Borges Macedo, Manteigadas. Setúbal.
41
AUDITÓRIO JOSÉ AFONSO
ZP ao Sistema Defensivo de Setúbal, incluindo as Fortificações Medievais e Modernas (IVC)
Edifícios e Estruturas Construídas Culturais e Recreativos
Auditório
Av. Luísa Todi. Setúbal.
42
CAPELA E CASA DA QUINTA D’EL CARMEN
Não
Edifícios e Estruturas Construídas Religiosos
Capela
Casais da Serra. Azeitão.
43
CAPELA DA ORDEM TERCEIRA/ERMIDA DE NOSSA SENHORA DOS ANJOS
ZEP do Mosteiro de Jesus (MN)
Edifícios e Estruturas Construídas Religiosos
Capela
Rua Balneário Dr. Paula Borba. Setúbal.
44
CAPELA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO
ZP às Muralhas, Torres, Portas, Cortinas e Baluartes do Centro Histórico de Setúbal (IIP)
Edifícios e Estruturas Construídas Religiosos
Capela
Av. 5 de Outubro, 43, Setúbal.
45
CAPELA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO
Não
Edifícios e Estruturas Construídas Religiosos
Capela
Aldeia de Irmãos. Azeitão.
46
CAPELA DE NOSSA SENHORA DA PENHA DE FRANÇA
Não
Edifícios e Estruturas Construídas Religiosos
Capela
R. Eng.º António Porto Soares Franco. Vila Nogueira de Azeitão.
47
CAPELA DE NOSSA SENHORA DA PIEDADE
ZP à Igreja Paroquial de São Sebastião (IIP)
Edifícios e Estruturas Construídas Religiosos
Capela
Cemitério de Nossa Senhora da Piedade. Setúbal
48
CAPELA DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO
ZEP do Mosteiro de Jesus (MN)
Edifícios e Estruturas Construídas Religiosos
Capela
Rua Balneário Dr. Paula Borba. Setúbal.
49
CAPELA DE SANTO AMARO
Não
Edifícios e Estruturas Construídas Religiosos
Capela
Quinta de Santo Amaro. Aldeia da Piedade. Azeitão.
50
CAPELA DE SANTO ANTÓNIO DO POSTIGO
ZP às Muralhas, Torres, Portas, Cortinas e Baluartes do Centro Histórico de Setúbal (IIP)
Edifícios e Estruturas Construídas Religiosos
Capela
Largo de Santo António. Setúbal.
51
CAPELA DE SÃO CRISTOVÃO (PASSOS DA PROCISSÃO DA PAIXÃO)
Não
Edifícios e Estruturas Construídas Religiosos
Capela
Praça de Bocage. Setúbal.
52
CAPELA DE SÃO FRANCISCO XAVIER (PASSOS DA PROCISSÃO DA PAIXÃO)
ZP às Muralhas, Torres, Portas, Cortinas e Baluartes do Centro Histórico de Setúbal (IIP)
Edifícios e Estruturas Construídas Religiosos
Capela
Terreiro de Santo António, Setúbal
53
CAPELA DE SÃO LUIS DA SERRA
Não
Edifícios e Estruturas Construídas Religiosos
Capela
Serra de S. Luís, acesso a partir da EN10.
54
CAPELA DE SÃO MARÇAL (PASSOS DA PROCISSÃO DA PAIXÃO)
ZP ao Chafariz da Praça Teófilo Braga (IIP)
Edifícios e Estruturas Construídas Religiosos
Capela
Pç. Teófilo Braga, Setúbal
55
CAPELA DE SÃO MARCOS
Não
Edifícios e Estruturas Construídas Religiosos
Capela
Rua da Igreja, Oleiros. Azeitão.
56
CAPELA DE SÃO PEDRO
Não
Edifícios e Estruturas Construídas Religiosos
Capela
Aldeia da Piedade. Azeitão.
57
CAPELA DE SÃO SEBASTIÃO
Não
Edifícios e Estruturas Construídas Religiosos
Capela
Aldeia de Irmãos. Azeitão.
58
CAPELA DE SÃO TIAGO (PASSOS DA PROCISSÃO DA PAIXÃO)
ZP ao Chafariz da Praça Teófilo Braga (IIP)
Edifícios e Estruturas Construídas Religiosos
Capela
Lg. Da Verónica. Setúbal.
59
CAPELA DO SENHOR JESUS DO BONFIM
Não
Edifícios e Estruturas Construídas Religiosos
Capela
Pç. Vitória Futebol Clube. Setúbal.
60
CASA NOBRE NA AVENIDA LUISA TODI, 100
ZP às Muralhas, Torres, Portas, Cortinas e Baluartes do Centro Histórico de Setúbal (IIP)
Edifícios e Estruturas Construídas Residenciais
Palacete
Av. Luísa Todi, 100. Setúbal.
61
CASA CASTRO
ZP às Muralhas, Torres, Portas, Cortinas e Baluartes do Centro Histórico de Setúbal (IIP) e ZP ao Sistema Defensivo de Setúbal, incluindo as Fortificações Medievais e Modernas (IVC)
Edifícios e Estruturas Construídas Residenciais
Casa burguesa
Av. Dos Combatentes da Grande Guerra, 22. Setúbal
62
CASA DA HERDADE DA GÂMBIA
Não
Edifícios e Estruturas Construídas Residenciais
Quinta de recreio/Quinta Residencial
Herdade da Gâmbia. Gâmbia.
63
CASA DO CORPO DA GUARDA
Não
Edifícios e Estruturas Construídas Militares
Base Militar
Praça de Bocage, 75. Setúbal.
64
CASA DO LEÃO
ZP às Muralhas, Torres, Portas, Cortinas e Baluartes do Centro Histórico de Setúbal (IIP)
Edifícios e Estruturas Construídas Residenciais
Casa Burguesa
Av. Luísa Todi, 150-154. Setúbal.
65
CASA DA QUINTA DE SANTO AMARO
Não
Edifícios e Estruturas Construídas Residenciais
Quinta de recreio/Quinta Residencial
Quinta de Santo Amaro. Aldeia da Piedade. Azeitão
66
CASA NA AV. 22 DE DEZEMBRO, 70
ZEP do Mosteiro de Jesus (MN)
Edifícios e Estruturas Construídas Residenciais
Casa Burguesa
Av. 22 de Dezembro, 70. Setúbal.
67
CASA NA RUA OUTEIRO DA SAÚDE, 2
ZP às Muralhas, Torres, Portas, Cortinas e Baluartes do Centro Histórico de Setúbal (IIP)
Edifícios e Estruturas Construídas Residenciais
Casa Burguesa
Rua Outeiro da Saúde, 2. Setúbal.
68
CAVES JOSÉ MARIA DA FONSECA, SA
Não
Edifícios e Estruturas Construídas Agrícolas
Adega
Rua José Augusto Coelho, Vila Nogueira de Azeitão. Azeitão.
69
CHAFARIZ DE VILA FRESCA DE AZEITÃO
Não
Edifícios e Estruturas Construídas Infraestruturais
Chafariz/Fonte
Rua Almirante Reis. Vila Fresca de Azeitão. Azeitão.
70
CLUBE AMADORES DE PESCA DE SETÚBAL
ZP às Muralhas, Torres, Portas, Cortinas e Baluartes do Centro Histórico de Setúbal (IIP)
Edifícios e Estruturas Construídas Culturais e Recreativos
Clube
Rua Augusto Cardoso, 37. Setúbal.
71
CORETO AV. LUÍSA TODI
ZP às Muralhas, Torres, Portas, Cortinas e Baluartes do Centro Histórico de Setúbal (IIP)
Edifícios e Estruturas Construídas Culturais e Recreativos
Coreto
Av. Luísa Todi. Setúbal.
72
EDIFÍCIO DA ANTIGA “SEDE DA ASSOCIAÇÃO DOS SOLDADORES PARA A INDÚSTRIA DE CONSERVAS”
ZP às Muralhas, Torres, Portas, Cortinas e Baluartes do Centro Histórico de Setúbal (IIP) e ZP ao Edifício do Grande Salão Recreativo do Povo (IIP)
Edifícios e Estruturas Construídas Culturais e Recreativos
Associação recreativa
Av. Luísa Todi, 219. Setúbal.
73
EDIFÍCIO DA ANTIGA ALFÂNDEGA (BIBLIOTECA MUNICIPAL)
ZP às Muralhas, Torres, Portas, Cortinas e Baluartes do Centro Histórico de Setúbal (IIP), ZP à Fábrica Romana de Salga (IIP) e ZP à Escadaria que dá acesso ao átrio superior da Misericórdia (IIP)
Edifícios e Estruturas Construídas Administrativos
Alfândega
Av. Luísa Todi, 188. Setúbal.
74
EDIFÍCIO DA ANTIGA CASA DA QUINTA DA SABOARIA (EXTERNATO DIOCESANO)
Não
Edifícios e Estruturas Construídas Residenciais
Quinta de recreio/Quinta Residencial
Av. Luísa Todi. Setúbal.
75
EDIFÍCIO DA ANTIGA IGREJA DA ANUNCIADA (CÁRITAS)
ZP ao Chafariz da Praça Teófilo Braga (IIP)
Edifícios e Estruturas Construídas Religiosos
Igreja
Pç. Teófilo Braga, 12. Setúbal.
76
EDIFÍCIO DO ANTIGO CÍRCULO CULTURAL DE SETÚBAL (ATUAL CASA DA CULTURA)
ZP às Muralhas, Torres, Portas, Cortinas e Baluartes do Centro Histórico de Setúbal (IIP)
Edifícios e Estruturas Construídas Residenciais
Casa Abastada
Rua de Trás da Guarda, 28-34. Setúbal.
77
EDIFÍCIO DO ANTIGO CONVENTO DE NOSSA SENHORA DO CARMO
Edifícios e Estruturas Construídas Religiosos
Convento/Mosteiro
Rua António Maria Eusébio, 1. Setúbal.
78
EDIFÍCIO DO ANTIGO CONVENTO DOMINICANO DE N.ª SRª DA PIEDADE
ZP ao Palácio dos Duques de Aveiro (IIP)
Edifícios e Estruturas Construídas Religiosos
Convento/Mosteiro
Praça da República, 20. Vila Nogueira de Azeitão. Azeitão.
79
EDIFÍCIO DO ANTIGO CONVENTO DE SANTA TERESA (CARMELITAS DESCALÇAS)
ZP às Muralhas, Torres, Portas, Cortinas e Baluartes do Centro Histórico de Setúbal (IIP)
Edifícios e Estruturas Construídas Religiosos
Convento/Mosteiro
Rua Mártires da Pátria. Setúbal.
80
EDIFÍCIO DO ANTIGO CONVENTO DE SÃO DOMINGOS DE SETÚBAL
ZP da Igreja Paroquial de São Sebastião
Edifícios e Estruturas Construídas Religiosos
Convento/Mosteiro
Largo de São Domingos. Setúbal.
81
EDIFÍCIO DO ANTIGO HOSPITAL “JOÃO PALMEIRO”
ZP às Muralhas, Torres, Portas, Cortinas e Baluartes do Centro Histórico de Setúbal (IIP) e ZEP à Igreja de Santa Maria (IIP)
Edifícios e Estruturas Construídas Assistenciais
Hospital
Terreiro de Santa Maria. Setúbal.
82
EDIFÍCIO DO ANTIGO PALÁCIO SALINAS/CASA DO POVO DE AZEITÃO
Não
Edifícios e Estruturas Construídas Residenciais
Palacete
Lg. 5 de Outubro, Vila Nogueira de Azeitão. Azeitão.
83
EDIFÍCIO DO ANTIGO QUARTEL DO 11 (ESCOLA DE HOTELARIA E TURISMO DE SETÚBAL)
ZP ao Sistema Defensivo de Setúbal, incluindo as Fortificações Medievais e Modernas (IVC)
Edifícios e Estruturas Construídas Militares
Quartel
Av. Luísa Todi. Setúbal.
84
EDIFÍCIO DA LOTA DE SETÚBAL
Não
Edifícios e Estruturas Construídas Comerciais, Turísticos e de Serviços
Entreposto/Lota
Av. José Mourinho. Setúbal.
85
EDIFÍCIO DA SEDE DA CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS
ZP às Muralhas, Torres, Portas, Cortinas e Baluartes do Centro Histórico de Setúbal (IIP), ZP à Fábrica Romana de Salga (IIP) e ZP à Escadaria que dá acesso ao átrio superior da Misericórdia (IIP)
Edifícios e Estruturas Construídas Financeiros
Banco
Av. Luísa Todi, 190. Setúbal.
86
EDIFÍCIO DO ANTIGO CONVENTO E COLÉGIO DOS JESUÍTAS (PALÁCIO FRYXELL)
ZP às Muralhas, Torres, Portas, Cortinas e Baluartes do Centro Histórico de Setúbal (IIP)
Edifícios e Estruturas Construídas Religiosos
Convento
Largo Defensores da República. Setúbal.
87
EDIFÍCIO DO LAR DR. PAULA BORBA
ZP às Muralhas, Torres, Portas, Cortinas e Baluartes do Centro Histórico de Setúbal (IIP) e ZEP ao Mosteiro de Jesus (MN)
Edifícios e Estruturas Construídas Assistenciais
Asilo/Lar
Rua Acácio Barradas, 6. Setúbal.
88
EDIFÍCIO DO”ASYLO ACCÁCIO BARRADAS”
ZP ao Sistema Defensivo de Setúbal, incluindo as Fortificações Medievais e Modernas (IVC)
Edifícios e Estruturas Construídas Assistenciais
Asilo/Lar
Av. Mariano de Carvalho. Setúbal.
89
EDIFÍCIO INATEL
ZEP do Edifício do Centro Distrital de Segurança Social de Setúbal (IIP)
Edifícios e Estruturas Construídas Culturais e Recreativos
Clube/Centro Recreativo
Av. Jaime Rebelo. Setúbal.
90
EDIFÍCIO NA AV. 5 DE OUTUBRO, 33
ZP às Muralhas, Torres, Portas, Cortinas e Baluartes do Centro Histórico de Setúbal (IIP)
Edifícios e Estruturas Construídas Residenciais
Casa Abastada
Av. 5 de Outubro, 33. Setúbal
91
EDIFÍCIO NA AV. 5 DE OUTUBRO, 85
ZP às Muralhas, Torres, Portas, Cortinas e Baluartes do Centro Histórico de Setúbal (IIP)
Edifícios e Estruturas Construídas Residenciais
Prédio Corrente
Revestimento azulejar, pinturas murais, elementos decorativos
Av. 5 de Outubro, 85-91. Setúbal
92
EDIFÍCIO NA AV. LUÍSA TODI, 127
ZP às Muralhas, Torres, Portas, Cortinas e Baluartes do Centro Histórico de Setúbal (IIP)) e ZEP do Edifício do Centro Distrital de Segurança Social de Setúbal (IIP)
Edifícios e Estruturas Construídas Residenciais
Casa Burguesa (?)
Revestimento azulejar, antiguidade, estético
Av. Luísa Todi, 125-129. Setúbal.
93
EDIFÍCIO NA AV. LUÍSA TODI, 388/PRAÇA TEÓFILO BRAGA, 25, 26
ZP ao Chafariz da Praça Teófilo Braga (IIP)
Edifícios e Estruturas Construídas Residenciais
Casa Abastada
Autenticidade, raridade tipológica
Praça Teófilo Braga, 25-28. Setúbal.
94
EDIFÍCIO NA LADEIRA DAS FONTAÍNHAS, 15
ZP às Muralhas, Torres, Portas, Cortinas e Baluartes do Centro Histórico de Setúbal (IIP)
Edifícios e Estruturas Construídas Residenciais
Prédio Corrente
Influências holandesas, raridade tipológica
Ladeira das Fontaínhas, 15. Setúbal.
95
EDIFÍCIO NA PRAÇA DE BOCAGE, 107
ZP às Muralhas, Torres, Portas, Cortinas e Baluartes do Centro Histórico de Setúbal (IIP)
Edifícios e Estruturas Construídas Residenciais
Prédio Corrente
Influências holandesas, raridade tipológica
Praça de Bocage, 107. Setúbal.
96
EDIFÍCIO NA PRAÇA GENERAL LUÍS DOMINGUES, 38
Não
Edifícios e Estruturas Construídas Residenciais
Prédio Corrente
Influências holandesas, raridade tipológica
Praça General Luís Domingues, 38. Setúbal.
97
EDIFÍCIO NA PRAÇA GENERAL LUÍS DOMINGUES, 45
Não
Edifícios e Estruturas Construídas Residenciais
Prédio Corrente
Influências holandesas, raridade tipológica
Praça General Luís Domingues, 45. Setúbal.
98
EDIFÍCIO NA PRAÇA MACHADO DOS SANTOS, 40
Não
Edifícios e Estruturas Construídas Residenciais
Prédio Corrente
Influências holandesas, raridade tipológica
Praça Machado dos Santos, 40. Setúbal.
99
EDIFÍCIO NA PRAÇA MARQUÊS DE POMBAL, 1
ZP ao Pelourinho de Setúbal (MN)
Edifícios e Estruturas Construídas Residenciais
Prédio Corrente
Influências holandesas, raridade tipológica
Praça Marquês de Pombal, 1. Setúbal.
100
EDIFÍCIO NA PRAÇA MARQUÊS DE POMBAL, 2
ZP ao Pelourinho de Setúbal (MN)
Edifícios e Estruturas Construídas Residenciais
Prédio Corrente
Autenticidade, exemplaridade, revestimento azulejar
Praça Marquês de Pombal, 2-3. Setúbal.
101
EDIFÍCIO NA PRAÇA MARQUÊS DE POMBAL, 14
ZP ao Pelourinho de Setúbal (MN)
Edifícios e Estruturas Construídas Residenciais
Prédio Corrente
Influências holandesas, raridade tipológica
Praça Marquês de Pombal, 14. Setúbal.
102
EDIFÍCIO NA RUA ÁLVARO CASTELÕES, 13
ZP à Escadaria que dá acesso ao átrio superior da Misericórdia (IIP)
Edifícios e Estruturas Construídas Residenciais
Prédio Corrente
Influências holandesas, raridade tipológica
Rua Álvaro Castelões, 13. Setúbal.
103
EDIFÍCIO NA RUA ÁLVARO CASTELÕES, 29
Não
Edifícios e Estruturas Construídas Residenciais
Prédio Corrente
Influências holandesas, raridade tipológica
Rua Álvaro Castelões, 29. Setúbal.
104
EDIFÍCIO NA RUA ANTÃO GIRÃO, 63
ZEP à Igreja de Santa Maria (IIP)
Edifícios e Estruturas Construídas Residenciais
Prédio Corrente
Influências holandesas, raridade tipológica
Rua Antão Girão, 63. Setúbal.
105
EDIFÍCIO NA RUA ANTÓNIO JOAQUIM GRANJO, 46
Não
Edifícios e Estruturas Construídas Residenciais
Prédio Corrente
Porta quinhentista, antiguidade, raridade
Rua António Joaquim Granjo, 26. Setúbal.
106
EDIFÍCIO NA RUA ARRONCHES JUNQUEIRO, 25
ZP às Muralhas, Torres, Portas, Cortinas e Baluartes do Centro Histórico de Setúbal (IIP)
Edifícios e Estruturas Construídas Residenciais
Prédio Corrente
Porta quinhentista, antiguidade, raridade
Rua Arronches Junqueiro, 25. Setúbal.
107
EDIFÍCIO NA RUA ARRONCHES JUNQUEIRO, 33
ZP às Muralhas, Torres, Portas, Cortinas e Baluartes do Centro Histórico de Setúbal (IIP)
Edifícios e Estruturas Construídas Residenciais
Prédio Corrente
Influências holandesas, raridade tipológica
Rua Arronches Junqueiro, 33. Setúbal.
108
EDIFÍCIO NA RUA ARRONCHES JUNQUEIRO, 47
ZP às Muralhas, Torres, Portas, Cortinas e Baluartes do Centro Histórico de Setúbal (IIP)
Edifícios e Estruturas Construídas Residenciais
Casa Abastada
Exemplaridade, raridade tipológica, pinturas murais, elementos decorativos, estético
Rua Arronches Junqueiro, 45-55. Setúbal.
109
EDIFÍCIO NA RUA ARRONCHES JUNQUEIRO, 80-84 (ANTIGA SEDE DO “O SETUBALENSE”)
Não
Edifícios e Estruturas Construídas Residenciais
Prédio Corrente
Memória, simbólico, elementos decorativos
Rua Arronches Junqueiro, 80-84. Setúbal.
110
EDIFÍCIO NA RUA ARRONCHES JUNQUEIRO, 83
Não
Edifícios e Estruturas Construídas Residenciais
Prédio Corrente
Influências holandesas, raridade tipológica
Rua Arronches Junqueiro, 83. Setúbal.
111
EDIFÍCIO NA RUA ARRONCHES JUNQUEIRO, 93
Não
Edifícios e Estruturas Construídas Residenciais
Prédio Corrente
Influências holandesas, raridade tipológica
Rua Arronches Junqueiro, 93. Setúbal.
112
EDIFÍCIO NA RUA DA BRASILEIRA, 33
Não
Edifícios e Estruturas Construídas Residenciais
Prédio Corrente
Porta quinhentista, antiguidade, raridade
Rua da Brasileira, 33. Setúbal.
113
EDIFÍCIO NA RUA DA VELHA ALFÂNDEGA, 38
ZP à Escadaria que dá acesso ao átrio superior da Misericórdia (IIP)
Edifícios e Estruturas Construídas Residenciais
Prédio Corrente
Influências holandesas, raridade tipológica
Rua da Velha Alfândega, 38. Setúbal.
114
EDIFÍCIO NA RUA DAS FONTAÍNHAS, 50
ZP às Muralhas, Torres, Portas, Cortinas e Baluartes do Centro Histórico de Setúbal (IIP)
Edifícios e Estruturas Construídas Residenciais
Prédio Corrente
Influências holandesas, raridade tipológica
Rua das Fontaínhas, 50. Setúbal.
115
EDIFÍCIO NA RUA DE SANTA CATARINA, 14
ZP às Muralhas, Torres, Portas, Cortinas e Baluartes do Centro Histórico de Setúbal (IIP))
Edifícios e Estruturas Construídas Residenciais
Prédio Corrente
Porta quinhentista, antiguidade, raridade
Rua de Santa Catarina, 14. Setúbal.
116
EDIFÍCIO NA RUA DO EITO, 8
ZP às Muralhas, Torres, Portas, Cortinas e Baluartes do Centro Histórico de Setúbal (IIP)
Edifícios e Estruturas Construídas Residenciais
Prédio Corrente
Influências holandesas, raridade tipológica
Rua do Eito, 8. Setúbal.
117
EDIFÍCIO NA RUA DO PANDEIRO, 30
ZP às Muralhas, Torres, Portas, Cortinas e Baluartes do Centro Histórico de Setúbal (IIP)
Edifícios e Estruturas Construídas Residenciais
Prédio Corrente
Influências holandesas, raridade tipológica
Rua do Pandeiro, 30. Setúbal.
118
EDIFÍCIO NA RUA DO POÇO DAS FONTAÍNHAS, 13
ZP às Muralhas, Torres, Portas, Cortinas e Baluartes do Centro Histórico de Setúbal (IIP)
Edifícios e Estruturas Construídas Residenciais
Prédio Corrente
Influências holandesas, raridade tipológica
Rua do Poço das Fontaínhas, 13. Setúbal.
119
EDIFÍCIO NA RUA DOS CORREEIROS, 40
Não
Edifícios e Estruturas Construídas Residenciais
Prédio Corrente
Porta quinhentista, antiguidade, raridade
Rua dos Correeiros, 40. Setúbal.
120
EDIFÍCIO NA RUA LADISLAU PARREIRA, 29
Não
Edifícios e Estruturas Construídas Residenciais
Prédio Corrente
Influências holandesas, raridade tipológica
Rua Ladislau Parreira, 29. Setúbal.
121
EDIFÍCIO NA TRAVESSA DA BOMBARRALHA, 2
ZP às Muralhas, Torres, Portas, Cortinas e Baluartes do Centro Histórico de Setúbal (IIP)
Edifícios e Estruturas Construídas Residenciais
Prédio Corrente
Influências holandesas, raridade tipológica
Travessa da Bombarralha, 2. Setúbal.
122
EDIFÍCIO NA TRAVESSA DE SÃO CAETANO, 5
Não
Edifícios e Estruturas Construídas Residenciais
Casa Abastada
Autenticidade, exemplaridade tipológica, elementos arquitetónicos, pinturas murais interiores
Travessa de São Caetano 1-9. Setúbal
123
EDIFÍCIO NA TRAVESSA DE SÃO JOSÉ, 3 E 5
ZEP à Igreja de Santa Maria (IIP)
Edifícios e Estruturas Construídas Residenciais
Prédio Corrente
Porta quinhentista, antiguidade, raridade
Travessa de São José, 3-5. Setúbal
124
EDIFÍCIO NA TRAVESSA DO FERREIRO, 9
ZP à Escadaria que dá acesso ao átrio superior da Misericórdia (IIP)
Edifícios e Estruturas Construídas Residenciais
Prédio Corrente
Influências holandesas, raridade tipológica
Travessa do Ferreiro, 9. Setúbal.
125
EDIFÍCIO NO BAIRRO SALGADO 01
Não
Edifícios e Estruturas Construídas Residenciais
Casa Burguesa
Memória, autenticidade, exemplaridade, estética
Rua Garcia Peres, 24-28, Setúbal.
126
EDIFÍCIO NO BAIRRO SALGADO 02
Não
Edifícios e Estruturas Construídas Residenciais
Casa Burguesa
Memória, autenticidade, exemplaridade, estética
Rua Gama Braga, 7. Setúbal.
127
EDIFÍCIO NO BAIRRO SALGADO 03
Não
Edifícios e Estruturas Construídas Residenciais
Casa Burguesa
Memória, autenticidade, exemplaridade, estética
Rua Gama Braga, 3. Setúbal.
128
EDIFÍCIO NO BAIRRO SALGADO 04
Não
Edifícios e Estruturas Construídas Residenciais
Casa Burguesa
Memória, autenticidade, exemplaridade, estética
Rua Garcia Peres, 21. Setúbal.
129
EDIFÍCIO NO BAIRRO SALGADO 05
Não
Edifícios e Estruturas Construídas Residenciais
Casa Burguesa
Memória, autenticidade, exemplaridade, estética
Rua Garcia Peres, 38-38. Setúbal.
130
EDIFÍCIO NO BAIRRO SALGADO 06
Não
Edifícios e Estruturas Construídas Residenciais
Casa Burguesa
Memória, autenticidade, exemplaridade, estética
Rua Capitão Tenente Carvalho Araújo, 50. Setúbal.
131
EDIFÍCIO NO BAIRRO SALGADO 07
Não
Edifícios e Estruturas Construídas Residenciais
Casa Burguesa
Memória, autenticidade, exemplaridade, estética
Rua Gama Braga, 22. Setúbal.
132
EDIFÍCIO NO LARGO DA ASSOCIAÇÃO DOS SOCORROS MÚTUOS, 1
Não
Edifícios e Estruturas Construídas Residenciais
Prédio Corrente
Porta quinhentista, antiguidade, raridade
Largo da Associação dos Socorros Mútuos, 1. Setúbal.
133
EDIFÍCIO NO LARGO ANTÓNIO JOAQUIM CORREIA, 20
Não
Edifícios e Estruturas Construídas Residenciais
Prédio Corrente
Autenticidade, exemplaridade, revestimento azulejar, pinturas murais interiores, elementos decorativos
Largo António Joaquim Correia, 220-21. Setúbal.
134
EDIFÍCIO NO LARGO ANTÓNIO JOAQUIM CORREIA, 24
Não
Edifícios e Estruturas Construídas Residenciais
Prédio Corrente
Autenticidade, exemplaridade, revestimento azulejar
Largo António Joaquim Correia, 23-25. Setúbal.
135
EDIFÍCIO NO LARGO ANTÓNIO JOAQUIM CORREIA, 26
Não
Edifícios e Estruturas Construídas Residenciais
Prédio Corrente
Influências holandesas, raridade tipológica
Largo António Joaquim Correia, 26. Setúbal.
136
EDIFÍCIO NO LARGO DO CORPO SANTO, 15
ZP às Muralhas, Torres, Portas, Cortinas e Baluartes do Centro Histórico de Setúbal (IIP)e ZEP à Casa do Corpo Santo (MIP)
Edifícios e Estruturas Construídas Residenciais
Casa Abastada
Antiguidade, raridade, exemplaridade, pinturas interiores em tela
Largo do Corpo Santo, 15-16. Setúbal.
137
ERMIDA DE N.ª SR.ª DAS NECESSIDADES
Zp à Cruz de Vendas (MN)
Edifícios e Estruturas Construídas Religiosos
Ermida
Alto das Necessidades
138
ESCOLA CONDE FERREIRA
ZP às Muralhas, Torres, Portas, Cortinas e Baluartes do Centro Histórico de Setúbal (IIP)
Edifícios e Estruturas Construídas Educativos
Escola primária
Memória, autenticidade, exemplaridade, estética
Av.Luísa Todi, 354. Setúbal.
139
ESCOLA SUPERIOR DE CIÊNCIAS EMPRESARIAIS
Não
Edifícios e Estruturas Construídas Educativos
Escola superior
Exemplaridade, estética
Campus do Instituto Politécnico de Setúbal, Estefanilha
140
ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO
Não
Edifícios e Estruturas Construídas Educativos
Escola superior
Exemplaridade, estética
Campus do Instituto Politécnico de Setúbal, Estefanilha
141
ESTAÇÃO DE CAMINHOS DE FERRO
Não
Edifícios e Estruturas Construídas de Comunicações e Transportes
Estação Ferroviária
Estrada dos Ciprestes. Setúbal.
142
ESTAÇÃO DOS CTT
ZP às Muralhas, Torres, Portas, Cortinas e Baluartes do Centro Histórico de Setúbal (IIP)
Edifícios e Estruturas Construídas de Comunicações e Transportes
Estação de Correios
Exemplaridade, memória, estética
Av. Mariano Carvalho. Setúbal.
143
ESTÁTUA DE BOCAGE
ZP à Igreja de São Julião (MN)
Edifícios e Estruturas Construídas Comemorativos
Monumento escultórico
Praça de Bocage. Setúbal.
144
FONTE DE ALDEIA RICA
Não
Edifícios e Estruturas Construídas Infraestruturais
Chafariz/Fonte
Rua do Fisco. Aldeia Rica. Azeitão.
145
FONTE DO CONCELHO
Não
Edifícios e Estruturas Construídas Infraestruturais
Chafariz/Fonte
Largo 5 de Outubro. Azeitão.
146
FONTE DE OLEIROS
Não
Edifícios e Estruturas Construídas Infraestruturais
Chafariz/Fonte
Rua José Augusto Coelho. Oleiros. Azeitão.
147
FONTE DE PALHAIS/CHAFARIZ DO QUEBEDO/CHAFARIZ DE S. BERNARDO
ZP às Muralhas, Torres, Portas, Cortinas e Baluartes do Centro Histórico de Setúbal (IIP)
Edifícios e Estruturas Construídas Infraestruturais
Chafariz/Fonte
Av. 5 de Outubro. Setúbal.
148
FONTE DO CENTENÁRIO/FONTE LUMINOSA
Não
Edifícios e Estruturas Construídas Infraestruturais
Chafariz/Fonte
Av. Luísa Todi. Setúbal.
149
FONTE NOVA
Não
Edifícios e Estruturas Construídas Infraestruturais
Chafariz/Fonte
Praça Machado dos Santos. Setúbal.
150
FORTE DE ALBARQUEL
Não
Edifícios e Estruturas Construídas Militares
Forte/Fortaleza
Arrábida.
151
FORTE DE SANTA MARIA DA ARRÁBIDA/MUSEU OCEANOGRÁFICO
ZP a toda a zona que rodeia o Portinho da Arrábida, incluindo o Conventinho e a Mata de Carvalhos (IIP)
Edifícios e Estruturas Construídas Militares
Forte/Fortaleza
Portinho da Arrábida.
152
FORUM MUNICIPAL LUÍSA TODI
ZP às Muralhas, Torres, Portas, Cortinas e Baluartes do Centro Histórico de Setúbal (IIP) e ZEP do Edifício do Centro Distrital de Segurança Social de Setúbal (IIP)
Edifícios e Estruturas Construídas Culturais e Recreativos
Teatro/Cinema
Av. Luísa Todi, 61-65. Setúbal.
153
GLORIETA A LUISA TODI
ZP às Muralhas, Torres, Portas, Cortinas e Baluartes do Centro Histórico de Setúbal (IIP)
Edifícios e Estruturas Construídas Comemorativos
Monumento escultórico
Av. Luísa Todi. Setúbal.
154
GRUTAS E JARDIM DO PALACETE BOTELHO MONIZ
ZP ao Sistema Defensivo de Setúbal, incluindo as Fortificações Medievais e Modernas (IVC)
Edifícios e Estruturas Construídas Culturais e Recreativos
Grotto/Ruína Fingida/Jardim
Travessa da Bela Vista. Setúbal.
155
IGREJA DA ANUNCIADA
ZP às Muralhas, Torres, Portas, Cortinas e Baluartes do Centro Histórico de Setúbal (IIP)
Edifícios e Estruturas Construídas Religiosos
Igreja
Rua Mártires da Pátria. Setúbal.
156
IGREJA DA BOA HORA/GRILOS
Não
Edifícios e Estruturas Construídas Religiosos
Igreja
Praça General Luís Domingues.
157
IGREJA DA MISERICÓRDIA DE AZEITÃO
Não
Edifícios e Estruturas Construídas Religiosos
Igreja da Misericórdia
Rua José Augusto Coelho, Vila Nogueira de Azeitão. Azeitão.
158
IGREJA DE NOSSA SENHORA DA SAÚDE
ZP ao Sistema Defensivo de Setúbal, incluindo as Fortificações Medievais e Modernas (IVC)
Edifícios e Estruturas Construídas Religiosos
Igreja
Rua do Outeiro da Saúde. Setúbal.
159
IGREJA DE S. SIMÃO
Não
Edifícios e Estruturas Construídas Religiosos
Igreja
Rua Almirante Reis. Vila Fresca de Azeitão. Azeitão.
160
IGREJA DO ANTIGO CONVENTO DOMINICANO DE S. JOÃO
Não
Edifícios e Estruturas Construídas Religiosos
Igreja
Rua Almeida Garrett. Setúbal.
161
LAVADOUROS DE VILA NOGUEIRA DE AZEITÃO
ZEP à Igreja de São Lourenço (IIP) e ao Pelourinho de Vila Nogueira de Azeitão (IIP)
Edifícios e Estruturas Construídas Infraestruturais
Lavadouros
Rua José Augusto Coelho, Vila Nogueira de Azeitão. Azeitão.
162
LICEU DE SETÚBAL
Não
Edifícios e Estruturas Construídas Educativos
Liceu
Av. Dr. António Rodrigues Manito. Setúbal.
163
MERCADO DO LIVRAMENTO
ZP ao Sistema Defensivo de Setúbal, incluindo as Fortificações Medievais e Modernas (IVC)
Edifícios e Estruturas Construídas Comerciais, Turísticos e de Serviços
Mercado
Av. Luísa Todi, 159-171. Setúbal.
164
MIRADOURO DE SÃO SEBASTIÃO
ZP às Muralhas, Torres, Portas, Cortinas e Baluartes do Centro Histórico de Setúbal (IIP)
Edifícios e Estruturas Construídas Culturais e Recreativos
Miradouro
Largo Defensores da República. Setúbal.
165
MOINHO DE MARÉ DA MOURISCA
Não
Edifícios e Estruturas Construídas Industriais
Moinho
Mourisca.
166
MONUMENTO AOS COMBATENTES DA GRANDE GUERRA
ZP às Muralhas, Torres, Portas, Cortinas e Baluartes do Centro Histórico de Setúbal (IIP) e ZEP ao Mosteiro de Jesus (MN)
Edifícios e Estruturas Construídas Comemorativos
Monumento escultórico
Praça Almirante Reis. Setúbal.
167
MUSEU DO TRABALHO MICHEL GIACOMETI (ANTIGA FÁBRICA DE CONSERVAS PERIENES)
ZP às Muralhas, Torres, Portas, Cortinas e Baluartes do Centro Histórico de Setúbal (IIP))
Edifícios e Estruturas Construídas Industriais
Fábrica
Largo Defensores da República. Setúbal.
168
PAÇO DO DUQUE/ANTIGO EDIFÍCIO DO GOVERNO CIVIL/PALÁCIO ARAÚJO
ZP às Muralhas, Torres, Portas, Cortinas e Baluartes do Centro Histórico de Setúbal (IIP)
Edifícios e Estruturas Construídas Residenciais
Palácio
Av. Da República, 324-340. Setúbal.
169
PALACETE “BOTELHO MONIZ”
ZP ao Sistema Defensivo de Setúbal, incluindo as Fortificações Medievais e Modernas (IVC)
Edifícios e Estruturas Construídas Residenciais
Palacete
Travessa da Bela Vista. Setúbal.
170
PALACETE “CARRANÇA”
Não
Edifícios e Estruturas Construídas Residenciais
Palacete
Largo do Carmo, 1. Setúbal.
171
PALACETE “CHATILLON”
Não
Edifícios e Estruturas Construídas Residenciais
Palacete
Largo do Carmo, 5-9. Setúbal.
172
PALACETE NA AV. 5 DE OUTUBRO, 41
ZP às Muralhas, Torres, Portas, Cortinas e Baluartes do Centro Histórico de Setúbal (IIP)
Edifícios e Estruturas Construídas Residenciais
Palacete
Av. 5 de Outubro, 41. Setúbal.
173
PALÁCIO DOS CABEDOS
ZP às Muralhas, Torres, Portas, Cortinas e Baluartes do Centro Histórico de Setúbal (IIP) e ZEP à Casa do Corpo Santo (MIP)
Edifícios e Estruturas Construídas Residenciais
Palacete
Praça do Quebedo, 2-3. Setúbal.
174
PALÁCIO SALEMA/PALÁCIO XIMENES/CASA DAS VARANDAS
ZP às Muralhas, Torres, Portas, Cortinas e Baluartes do Centro Histórico de Setúbal (IIP)
Edifícios e Estruturas Construídas Residenciais
Palacete
Praça de Bocage, 68-74. Setúbal.
175
POÇO DAS FONTAÍNHAS
ZP às Muralhas, Torres, Portas, Cortinas e Baluartes do Centro Histórico de Setúbal (IIP)
Edifícios e Estruturas Construídas Infraestruturais
Chafariz/Fonte
176
POÇO DO CONCELHO
ZP às Muralhas, Torres, Portas, Cortinas e Baluartes do Centro Histórico de Setúbal (IIP) e ZEP à Casa do Corpo Santo (MIP)
Edifícios e Estruturas Construídas Infraestruturais
Poço
Largo do Poço do Concelho. Setúbal.
177
PRAÇA DE TOUROS CARLOS RELVAS
Não
Edifícios e Estruturas Construídas Culturais e Recreativos
Praça de Touros
Rua Dona Maria Baptista. Setúbal.
178
QUINTA DA CONCEIÇÃO
Não
Edifícios e Estruturas Construídas Residenciais
Quinta de recreio/Quinta Residencial
Azeitão
179
QUINTA DA MÁ PARTILHA
Não
Edifícios e Estruturas Construídas Residenciais
Quinta de recreio/Quinta Residencial
Azeitão
180
QUINTA DAS BALDRUCAS
Não
Edifícios e Estruturas Construídas Residenciais
Quinta de recreio/Quinta Residencial
Azeitão
181
QUINTA DAS CONSELHEIRAS
Não
Edifícios e Estruturas Construídas Residenciais
Quinta de recreio/Quinta Residencial
Azeitão.
182
QUINTA DAS MACHADAS DE BAIXO
Não
Edifícios e Estruturas Construídas Residenciais
Quinta de recreio/Quinta Residencial
Setúbal
183
QUINTA DAS MACHADAS DE CIMA
Não
Edifícios e Estruturas Construídas Residenciais
Quinta de recreio/Quinta Residencial
Setúbal
184
QUINTA DE SANTO ANTÓNIO
Não
Edifícios e Estruturas Construídas Residenciais
Quinta de recreio/Quinta Residencial
Setúbal
185
QUINTA DO GALOÉ
Não
Edifícios e Estruturas Construídas Residenciais
Quinta de recreio/Quinta Residencial
Setúbal
186
QUINTA DO HILÁRIO
Não
Edifícios e Estruturas Construídas Residenciais
Quinta de recreio/Quinta Residencial
Setúbal
187
QUINTA DOS BONECOS
Não
Edifícios e Estruturas Construídas Residenciais
Quinta de recreio/Quinta Residencial
Setúbal
188
QUINTA VELHA
Não
Edifícios e Estruturas Construídas Residenciais
Quinta de recreio/Quinta Residencial
Azeitão
189
VILA MONTALVO
Não
Edifícios e Estruturas Construídas Residenciais
Vila Operária
Rua João Eloy do Amaral, 116-132. Setúbal
190
ANTIGO CONVENTO DA BOA HORA
ZP às Muralhas, Torres, Portas, Cortinas e Baluartes do Centro Histórico de Setúbal (IIP)
Edifícios e Estruturas Construídas Religiosos
Convento/Mosteiro
Praça General Luís Domingues. Setúbal.
191
MIRANTE DOS CIPRESTES
Não
Edifícios e Estruturas Construídas Culturais e Recreativos
Miradouro/Mirante
Estrada dos Ciprestes. Setúbal.
192
EDIFÍCIO DO ANTIGO CONVENTO DE SÃO FRANCISCO
Não
Edifícios e Estruturas Construídas Religiosos
Convento/Mosteiro
Memória, antiguidade
Rua do Convento. Setúbal.
193
CHAMINÉ DA ANTIGA FÁBRICA DE CONSERVAS “CUENCA”
ZEP ao Castelo de São Filipe (MN)
Edifícios e Estruturas Construídas Industriais
Forno (Chaminé)
Memória, Exemplaridade
Estrada da Rasca, 35.
Setúbal.
194
CHAMINÉ DA ANTIGA FÁBRICA DE CONSERVAS “GIZELA”
ZEP ao Castelo de São Filipe (MN)
Edifícios e Estruturas Construídas Industriais
Forno (Chaminé)
Memória, Exemplaridade
Estrada da Rasca, 22. Setúbal.
195
CHAMINÉ DA ANTIGA FÁBRICA DE CONSERVAS “PARISIENNE”
Não
Edifícios e Estruturas Construídas Industriais
Forno (Chaminé)
Memória, Exemplaridade
Rua Amália Rodrigues, 11. Setúbal.
196
CHAMINÉ DA ANTIGA FÁBRICA DE CONSERVAS “ASTÓRIA”
Não
Edifícios e Estruturas Construídas Industriais
Forno (Chaminé)
Memória, Exemplaridade
Av. Luísa Todi, 375. Setúbal.
197
CHAMINÉ DE ANTIGA FÁBRICA
Edifícios e Estruturas Construídas Industriais
Forno (Chaminé)
Memória, Exemplaridade
Rua José Carlos da Maia, 24-30. Setúbal.
198
CHAMINÉ DA ANTIGA FÁBRICA DE CONSERVAS “GARGALO”
Sistema Defensivo de Setúbal (IVC) e ZP às Muralhas, Torres, Portas, Cortinas e Baluartes do Centro Histórico de Setúbal (IIP)
Edifícios e Estruturas Construídas Industriais
Forno (Chaminé)
Memória, Exemplaridade
Baluarte do Livramento. Setúbal.
199
CHAMINÉ DA ANTIGA FÁBRICA DE CONSERVAS “TODI”
ZP às Muralhas, Torres, Portas, Cortinas e Baluartes do Centro Histórico de Setúbal (IIP) e ZEP do Edifício do Centro Distrital de Segurança Social de Setúbal (IIP)
Edifícios e Estruturas Construídas Industriais
Forno (Chaminé)
Memória, Exemplaridade
Rua Regimento de Infantaria 11, 3-4. Setúbal.
200
CHAMINÉ DA ANTIGA FÁBRICA DE CONSERVAS “ANTONIO ALONSO Y HIJOS”
Não
Edifícios e Estruturas Construídas Industriais
Forno (Chaminé)
Memória, Exemplaridade
Rua Almeida Garrett, 54-66. Setúbal.
201
CHAMINÉ DA ANTIGA FÁBRICA DE CONSERVAS “PERIENES”
ZP às Muralhas, Torres, Portas, Cortinas e Baluartes do Centro Histórico de Setúbal (IIP)
Edifícios e Estruturas Construídas Industriais
Forno (Chaminé)
Memória, Exemplaridade
Largo Defensores da República, Museu do Trabalho Michel Giacometti. Setúbal.
202
CHAMINÉ DA ANTIGA FÁBRICA DE CONSERVAS “1.º MARÇO”
ZP às Muralhas, Torres, Portas, Cortinas e Baluartes do Centro Histórico de Setúbal (IIP)
Edifícios e Estruturas Construídas Industriais
Forno (Chaminé)
Memória, Exemplaridade
Rua Camilo Castelo Branco, 65-67. Setúbal.
203
CHAMINÉ DA ANTIGA FÁBRICA DE CONSERVAS “ESTRELA DO SUL”
ZP às Muralhas, Torres, Portas, Cortinas e Baluartes do Centro Histórico de Setúbal (IIP)
Edifícios e Estruturas Construídas Industriais
Forno (Chaminé)
Memória, Exemplaridade
Rua Camilo Castelo Branco, 15. Setúbal.
204
CHAMINÉ DA ANTIGA FÁBRICA DE CONSERVAS “VITÓRIA”
ZP às Muralhas, Torres, Portas, Cortinas e Baluartes do Centro Histórico de Setúbal (IIP)
Edifícios e Estruturas Construídas Industriais
Forno (Chaminé)
Memória, Exemplaridade
Rua Camilo Castelo Branco, 11. Setúbal
205
CHAMINÉ DA ANTIGA FÁBRICA DE CONSERVAS “AREIA AMARELA”
ZP às Muralhas, Torres, Portas, Cortinas e Baluartes do Centro Histórico de Setúbal (IIP)
Edifícios e Estruturas Construídas Industriais
Forno (Chaminé)
Memória, Exemplaridade
Rua Camilo Castelo Branco, 11. Setúbal
206
CHAMINÉ DA ANTIGA FÁBRICA DE CONSERVAS “ALICE”
Não
Edifícios e Estruturas Construídas Industriais
Forno (Chaminé)
Memória, Exemplaridade
Rua Camilo Castelo Branco, 14. Setúbal
207
CHAMINÉ DE ANTIGA FÁBRICA DE CONSERVAS
Não
Edifícios e Estruturas Construídas Industriais
Forno (Chaminé)
Memória, Exemplaridade
Estrada da Graça. Setúbal
208
CHAMINÉ DE ANTIGA FÁBRICA DE CONSERVAS
Não
Edifícios e Estruturas Construídas Industriais
Forno (Chaminé)
Memória, Exemplaridade
Estrada da Graça. Setúbal
209
CHAMINÉ DE ANTIGA FÁBRICA DE CONSERVAS
Não
Edifícios e Estruturas Construídas Industriais
Forno (Chaminé)
Memória, Exemplaridade
Estrada da Graça. Setúbal
210
CHAMINÉ DA ANTIGA FÁBRICA DE CONSERVAS “SÃO PEDRO”
Não
Edifícios e Estruturas Construídas Industriais
Forno (Chaminé)
Memória, Exemplaridade
Estrada da Graça, 222. Setúbal
211
CHAMINÉ DA ANTIGA FÁBRICA DE CONSERVAS “VASCO DA GAMA”
Não
Edifícios e Estruturas Construídas Industriais
Forno (Chaminé)
Memória, Exemplaridade
Estrada da Graça, 208. Setúbal
212
ANTIGO BALNEÁRIO DR. PAULA BORBA
Sistema Defensivo de Setúbal (IVC) e ZEP ao Mosteiro de Jesus
Edifícios e Estruturas Construídas de Higiene Pública e Sanitária
Balneário Público
Memória, exemplaridade, estética
Rua Balneário Doutor Paula Borba. Setúbal.
213
PALÁCIO E PÁTIO DA QUINTA DA TORRE DOS CONDES DE POVOLIDE
Não
Edifícios e Estruturas Construídas Residenciais
Palácio
Memória, antiguidade
Aldeia Rica, Azeitão
ANEXO 2
Identificação de valores culturais - Património arqueológico
Vestígios Arqueológicos
ID
CNS (Código Nacional de Sítio)
Sítio
Tipo
Época
Localização
1
18467
Setúbal - Rua do Bocage /Óptica Pita
Vestígios Diversos
Romano, Moderno e Contemporâneo
Rua de Bocage. Setúbal.
2
18476
Setúbal - Edifício Vinícola (Praça do Bocage)
Vestígios Diversos
Romano e Moderno
Praça de Bocage. Setúbal.
3
5555
Setúbal - Outão
Vestígios Diversos
Neolítico e calcolítico
Outão. Arrábida, Setúbal.
4
8145
Serra da Cela (Portinho da Arrábida)
Habitat
Neolítico/Calcolítico
Portinho da Arrábida.
5
18550
Lapa de Santa Margarida
Gruta
Paleolítico
Arrábida.
6
3915
Gruta da Figueira Brava
Gruta
Paleolítico Médio
Arrábida.
7
15686
Casa do Corpo Santo/Museu do Barroco
Cidade
Medieval/Moderno
Largo do Corpo Santo. Setúbal.
8
128
Setúbal - Travessa de Frei Gaspar
Complexo Industrial
Romano
Travessa de Frei Gaspar. Setúbal.
9
1450
Rotura
Povoado Fortificado
Calcolítico
Setúbal.
10
1330
Setúbal - Largo da Misericórdia
Olaria
Romano
Largo da Misericórdia. Setúbal.
11
11636
Setúbal - Rua António Januário da Silva
Cidade
Romano e Medieval Cristão.
Rua António Januário da Silva. Setúbal.
12
11611
Setúbal - Largo do Sapalinho, n.º 5, 6 e 7
Muralha
Medieval/Moderno
Largo do Sapalinho. Setúbal.
13
14329
Casa das Osgas
Habitat
Paleolítico Superior e Contemporâneo
São Sebastião. Setúbal.
14
14414
Setúbal - Rua Dr. António Joaquim Granjo n.º 36
Cidade
Romano/Medieval/Moderno
Rua Dr. António Joaquim Granjo. Setúbal.
15
14529
Setúbal - Rua Dr. Estevão de Vasconcelos
Cidade
Medieval
Rua Dr. Estevão de Vasconcelos. Setúbal.
16
16645
Setúbal - Convento de Nossa Senhora do Carmo
Convento
Moderno
Av. 22 de Dezembro. Setúbal.
17
373
Setúbal - Travessa dos Apóstolos
Vestígios Diversos
Bronze Final/Ferro/Romano
Travessa dos Apóstolos. Setúbal.
18
12270
Setúbal - Avenida Luísa Todi/Montepio Geral
Vestígios Diversos
Romano
Av. Luísa Todi. Setúbal.
19
14021
Setúbal - Rua Jorge de Sousa
Poço
Moderno/Contemporâneo
Rua Jorge de Sousa. Setúbal.
20
147
Setúbal - Praça do Bocage
Cetária
Romano
Praça de Bocage. Setúbal.
21
19633
Setúbal - Baluarte da Anunciada
Estrutura
Moderno/Contemporâneo
Rua de São Filipe. Setúbal.
22
861
Setúbal - Aqueduto
Aqueduto
Moderno (Século XV)
Setúbal.
23
11408
Setúbal - Convento de Jesus
Convento
Moderno
Largo de Jesus. Setúbal.
24
15680
Setúbal - Hospital João Palmeiro
Cidade
Romano/Medieval/Moderno/Contemporâneo
Terreiro de Santa Maria. Setúbal
25
10919
Setúbal - Largo António Joaquim Correia
Vestígios Diversos
Moderno
Largo António Joaquim Correia. Setúbal.
26
11355
Setúbal - Travessa da Portuguesa
Vestígios Diversos
Romano/Moderno
Travessa da Portuguesa. Setúbal.
27
2664
Setúbal - Rua Direita
Achado(s) Isolado(s)
Romano
Rua Fran Pacheco. Setúbal
28
3061
Setúbal - Rua de Antão Girão
Achado(s) Isolado(s)
Romano
Rua Antão Girão. Setúbal.
29
3092
Setúbal - Rua Arronches Junqueiro n.º 52/56
Vestígios Diversos
Romano
Rua Arronches Junqueiro, 52-56. Setúbal.
30
4586
Setúbal - Ladeira de São Sebastião
Achado(s) Isolado(s)
Romano
Ladeira de São Sebastião. Setúbal.
31
3860
Painel das Almas
Vestígios Diversos
Romano
Painel das Almas.
32
3452
Comenda
Villa
Romano
Serra da Arrábida.
33
4090
Pedrão
Povoado
Calcilítico, Idade do Ferro e Época Romana
Serra de São Luis. Setúbal.
34
12137
Sapec
Povoado
Paleolítico Médio
Praias do Sado.
35
5265
Toca do Pai Lopes
Achado(s) Isolado(s)
Paleolítico Superior
Serra da Arrábida.
36
1452
Alferrar
Achado(s) Isolado(s)
Idade do Ferro e Romano
Serra dos Gaiteiros.
37
5217
Arrábida/Castelo dos Mouros
Fortificação
Indeterminado (Pré/Proto-História?)
Alivide. Serra da Arrábida.
38
4467
Cabeço Gordo
Villa
Romano
Cabeço Gordo. Setúbal.
39
14160
Calçada do Viso
Calçada
Romano
Calçada do Viso. Setúbal.
40
4469
Esteval
Villa
Romano
Quinta do Esteval. EN 10.
41
4370
Cruz da Légua
Villa
Romano
Cruz da Légua. Setúbal.
42
1446
Mira/Pena
Gruta
Neolítico/ Calcolítico
Setúbal.
43
5546
Senhora da Graça
Cetária
Romano
Setúbal.
44
5545
Pedra Furada
Cetária
Romano
Estrada da Graça. Setúbal.
45
4468
Quinta das Machadas de Baixo
Villa
Romano
Estrada de Palmela. Setúbal.
46
4931
Rasca
Cetária
Romano
Serra da Arrábida.
47
5548
Ponta da Areia (Mitrena)
Cetária
Romano
Mitrena.
48
5218
Vila Nogueira de Azeitão
Necrópole
Romano
Vila Nogueira de Azeitão.
49
5552
Creiro (Portinho da Arrábida)
Cetária
Romano (sécs. I-V d.C.) e Medieval Islâmico (séc. XII)
Portinho da Arrábida.
50
11564
Setúbal - Baluarte de São Brás
Estrutura
Moderno
Largo José Afonso. Setúbal.
51
21388
Setúbal - Rua Álvaro Castelões, 38-40
Cidade
Medieval Cristão, Moderno e Contemporâneo
Rua Álvaro Castelões, 38-40. Setúbal.
52
21387
Setúbal - Café Muralha
Cidade
Medieval Cristão, Moderno e Contemporâneo
Av. 22 de Dezembro. Setúbal.
53
21385
Setúbal - Rua António Maria Eusébio, 85-87
Cidade
Moderno e Contemporâneo
Rua António Maria Eusébio, 85-87. Setúbal.
54
21383
Setúbal - Rua Arronches Junqueiro, 118-120
Cidade
Moderno e Contemporâneo
Rua Arronches Junqueiro, 118-120. Setúbal.
55
21389
Setúbal - Rua Fran Pacheco, 165/Rua Frei Agostinho
Cidade
Romano/Medieval Cristão
Rua Fran Pacheco, 165/Rua Frei Agostinho. Setúbal.
56
21395
Setúbal - Terreiro de Santa Maria/Largo Jorge d’Aquino
Cidade
Moderno (Pré-Terramoto 1755)
Terreiro de Santa Maria/Largo Jorge d’Aquino. Setúbal.
57
21396
Setúbal - Travessa do Cabral
Cidade
Romano
Travessa do Cabral. Setúbal.
58
21398
Setúbal - Largo de Santa Maria
Cidade
Romano/Medieval/Moderno
Largo de Santa Maria. Setúbal.
59
21399
Setúbal - Terreiro do Corpo Santo
Cidade
Moderno
Terreiro do Corpo Santo. Setúbal.
60
21397
Setúbal - Jardim do Quebedo
Muralha
Medieval Cristão e Moderno
Jardim do Quebedo. Setúbal.
61
8156
Setúbal - Av. General Daniel de Sousa
Achado(s) Isolado(s)
Neolítico/Calcolítico
Av. General Daniel de Sousa. Setúbal.
62
4463
Casal da Murteira/Jogo da Petisca
Vestígios Diversos
Indeterminado (Pré-História)
Serra da Arrábida.
63
5268
Lameiras
Achado(s) Isolado(s)
Romano
Lameiras.
64
2489
Cabeço dos Caracóis/Porto de Cambas
Habitat
Calcolítico
Porto de Cambas.
65
314
Casal do Bispo ou Coina-a-Velha
Habitat
Calcolítico, Romano e Medieval Cristão
Azeitão.
66
21402
Casal do Boino
Vestígios Diversos
Romano
Setúbal.
67
8148
Casal do Pedro
Vestígios de Superfície
Romano
Setúbal.
68
8149
Casalinho
Vestígios de Superfície
Romano
Setúbal.
69
8150
Fazendinha
Abrigo
Neolítico/Calcolítico
Setúbal.
70
8151
Fonte da Rotura
Abrigo
Calcolítico
Setúbal.
71
8152
Lapa dos Morcegos (Outão)
Gruta
Calcolítico final.
Outão. Serra da Arrábida.
72
8144
Moinho do Cuco
Habitat
Calcolítico
Setúbal.
73
8153
Monte do Cabrito
Vestígios de Superfície
Neolítico/Calcolítico
Setúbal.
74
8154
Monte do Vaqueiro
Habitat
Neolítico/Calcolítico
Setúbal.
75
8155
Pai Mouro
Habitat
Calcolítico
Setúbal.
76
8157
Quinta do Rego de Água
Vestígios de Superfície
Romano
Quinta do Rego de Água. Setúbal.
77
8146
Serra de São Francisco/Alto de São Francisco
Habitat
Neolítico Final
Setúbal.
78
21420
Vinha Grande
Vestígios de Superfície
Romano
Setúbal.
79
8147
Setúbal - Casal do Cano de Água
Vestígios Diversos
Romano
Setúbal.
80
5553
Praia de Galápos
Habitat
Mesolítico/Neolítico
Praia de Galapos. Serra da Arrábida.
81
8158
São Luís Velho
Abrigo
Romano
Setúbal.
82
5554
Setúbal - Cachofarra
Cetária
Romano
Cachofarra. Setúbal.
83
18346
Setúbal - Baluarte de Jesus
Estrutura
Moderno
Rua Acácio Barradas. Setúbal.
84
18541
Setúbal - Largo do Corpo Santo/Rua de Santa Marta
Cemitério
Romano e Medieval Cristão (Moderno)
Largo do Corpo Santo. Setúbal.
85
4392
Setúbal - Muralha
Muralha
Medieval Cristão
Setúbal.
86
5547
Setúbal - Moinho Novo
Cetária
Romano
Setúbal.
87
Setúbal - Largo do Quebedo, n.º 24-26
Achados Isolados
Romano
Largo do Quebedo, 24-26. Setúbal.
88
Setúbal - R. João Eloy do Amaral n.º 104
Estruturas
Romano
Rua João Eloy do Amaral n.º 104. Setúbal.
89
Setúbal - R. de Santa Catarina, n.º 18
Palácio
Moderno
Rua de Santa Catarina n.º 18. Setúbal.
90
Setúbal - R. Fran Pacheco, n.º 103-109
Hospital da Anunciada
Medieval/Moderno
Rua Fran Pacheco n.º 103-109. Setúbal.
91
Setúbal - R. da Velha Alfândega, n.º 10-12
Vestígios dispersos
Romano/Moderno
Rua da Velha Alfândega n.º 10-12. Setúbal.
92
Fórum Luísa Todi
Teatro e embarcação
Contemporâneo
Av. Luísa Todi. Setúbal.
93
32007
Avenida Luísa Todi n.º 466
Convento
Moderno e Contemporâneo
Av. Luísa Todi, 466. Setúbal.
94
32308
Rua de Álvaro Luz n.º 13-15
Cidade
Moderno
Rua de Álvaro Luz, 13-15. Setúbal.
95
Sobralinho
Casal agrícola
Moderno
Setúbal.
96
Quinta da Laje de Cima
Palácio
Moderno
Setúbal.
97
Gavalhal
Aldeia
Moderno
Setúbal.
98
Igreja Paroquial da Ajuda
Templo
Moderno
Comenda. Serra da Arrábida.
99
32876
Bico dos Aguilhões 1
Povoado
Idade do Bronze/Idade do Ferro
Setúbal.
100
465
Cambezes
Cetária
Neolítico/Calcolítico
Setúbal.
101
33855
Chã da Anixa
Indeterminado
Romano
Serra da Arrábida.
102
33857
Chã da Anixa II
Indeterminado
Romano
Serra da Arrábida
103
33858
Chã da Anixa III
Indeterminado
Romano
Serra da Arrábida
104
22644
Galapos-Creiro
Habitat
Paleolítico e Mesolítico
Serra da Arrábida
105
28302
Moinho Novo - Moinho de Maré, Mitrena
Moinho de Maré
Moderno (Período Pré-Pombalino)
Mitrena.
106
23710
Moinho da Mourisca
Moinho de Maré
Moderno
Mourisca.
107
30944
Nova Fábrica de Papel 1
Habitat
Romano
Mitrena (Portucel).
108
30945
Nova Fábrica de Papel 2
Habitat
Neolítico
Mitrena (Portucel).
109
30946
Nova Fábrica de Papel 3
Achado Isolado
Romano, Medieval e Moderno
Mitrena (Portucel).
110
30947
Nova Fábrica de Papel 4
Achado Isolado
Romano, Medieval e Moderno
Mitrena (Portucel).
111
23817
Praia da Sapec
Achado Isolado
Romano, Império
Praias do Sado.
112
28360
Praia dos Coelhos/Portinho da Arrábida
Jazida
Romano e Medieval Islâmico
Portinho da Arrábida.
113
36634
Sapec 2
Vestígios de Superfície
Paleolítico Médio
Praias do Sado.
114
37326
Setúbal - Av. Luísa Todi, 272
Cidade
Medieval, Moderno e Contemporâneo
Av. Luísa Todi, 272. Setúbal.
115
35392
Setúbal - Avenida 5 de Outubro, 67 a 69
Cidade
Medieval, Moderno e Contemporâneo
Avenida 5 de Outubro, 67 a 69. Setúbal.
116
35943
Setúbal - Avenida Luída Todi, 170-178
Cidade
Idade do Ferro, Moderno e Contemporâneo
Avenida Luída Todi, 170-178. Setúbal.
117
34158
Setúbal - Baluarte de Nossa Senhora da Conceição/Baluarte do Cais
Estrutura
Moderno
Av. Luísa Todi/Rua Eng. Ferreira da Cunha. Setúbal.
118
30583
Setúbal - Baluarte do Livramento
Estrutura
Moderno e Contemporâneo
Rua Ocidental do Mercado. Setúbal.
119
31457
Setúbal - Casa de Santa Ana/Rua dos Ciprestes, 17
Poço
Moderno
Estrada dos Ciprestes, 17. Setúbal.
120
36638
Setúbal - Largo Dr. Francisco Soveral, 8-14 e Rua Serpa Pinto, 1-3
Estrutura
Moderno e Contemporâneo
Largo Dr. Francisco Soveral, 8-14 e Rua Serpa Pinto, 1-3. Setúbal.
121
21658
Setúbal - Largo de Santo António
Estrutura
Indeterminado
Largo de Santo António. Setúbal.
122
36055
Setúbal - Rua António Joaquim Granjo, 9-11/Travessa das Farinhas, 1
Cidade
Moderno e Contemporâneo
Rua António Joaquim Granjo, 9-11/Travessa das Farinhas, 1. Setúbal.
123
36352
Setúbal - Rua António Joaquim Granjo, 19
Vestígios Diversos
Idade do Ferro, Romano, Alta Idade Média e Medieval Islâmico
Rua António Joaquim Granjo, 19. Setúbal.
124
31815
Setúbal - Rua Arronches Junqueiro, 73-75
Cidade
Romano e Contemporâneo
Rua Arronches Junqueiro, 73-75. Setúbal.
125
21604
Setúbal - Rua Augusto Cardoso, 69
Cidade
Medieval, Moderno e Contemporâneo
Rua Augusto Cardoso, 69. Setúbal.
126
31834
Setúbal - Rua Francisco Augusto Flamengo, 10-12/Rua da Paz
Cidade
Romano e Contemporâneo
Rua Francisco Augusto Flamengo, 10-12/Rua da Paz. Setúbal.
127
33688
Setúbal - antigo Hospital da Anunciada
Igreja
Moderno e Contemporâneo
Rua António Maria Eusébio. Setúbal.
128
31488
Vale de Ana Gomes
Mancha de Ocupação
Neolítico/Calcolítico
Vale Ana Gomes.
ANEXO 3
Identificação de valores naturais, paisagísticos e geológicos
Categoria
Identificação
Localização (freguesia/ local)
Legislação
Áreas Protegidas
Parque Natural da Arrábida
União de Freguesias de Azeitão; União de Freguesias de Setúbal
Decreto-Lei n.º 622/76, de 28 de julho
Reserva Natural do Estuário do Sado
Freguesia do Sado; Freguesia de Gâmbia Pontes e Alto da Guerra
Decreto-Lei n.º 430/80, de 1 de outubro
Parque Marinho Prof. Luiz Saldanha
União de Freguesias de Azeitão
Decreto Regulamentar n.º 23/98, de 14 de outubro
Rede Natura 2000
PTCON0010 - Sítio Arrábida/Espichel (1.ª Fase)
União de Freguesias de Azeitão; União de Freguesias de Setúbal
Resolução do Conselho de Ministros n.º 142/97, de 28 de agosto
PTCON0011 - Sítio Estuário do Sado (2.ª fase)
Freguesia do Sado; Freguesia de Gâmbia Pontes e Alto da Guerra
Resolução do Conselho de Ministros n.º 142/97, de 28 de agosto
PTZPE0011 - ZPE Estuário do Sado
Freguesia do Sado; Freguesia de Gâmbia Pontes e Alto da Guerra
Decreto-Lei n.º 384-B/99, de 23 de setembro
Formações Geológicas/Geomorfológicas
Serra da Arrábida
União de Freguesias de Azeitão; União de Freguesias de Setúbal
Serra de S. Luís
União de Freguesias de Setúbal
Serra dos Gaiteiros
União de Freguesias de Setúbal
Litoral do Risco
União de Freguesias de Azeitão
Costeiras das Serras do Louro e de S. Francisco
União de Freguesias de Azeitão
Praia do Portinho da Arrábida
União de Freguesias de Azeitão
Fojo dos Morcegos
União de Freguesias de Azeitão
Gruta do Médico
União de Freguesias de Azeitão
Paleogénico de Picheleiros
União de Freguesias de Azeitão
Falha Normal Sedimentar da Figueirinha
União de Freguesias de Azeitão
Brecha da Arrábida (Pedreira do Jaspe)
União de Freguesias de Azeitão
Conglomerados do Vale da Rasca
União das Freguesias de Setúbal
Discordância do Portinho da Arrábida
União de Freguesias de Azeitão
Hogbacks da Comenda
União de Freguesias de Azeitão
Pedra Furada
Freguesia de São Sebastião
Árvores de Interesse Público
Olea Europaea L. Var. Europaea/Oliveira
União de Freguesias de Azeitão (EN 10)
Olea Europaea L. Var. Europaea/Oliveira
União de Freguesias de Azeitão (EN 10)
Olea Europaea L. Var. Europaea/Oliveira
União de Freguesias de Azeitão (EN 10)
Araucaria excelsa Lamb./Araucária
União de Freguesias de Setúbal (Largo José Afonso)
Araucaria excelsa Lamb./Araucária
União de Freguesias de Setúbal (Largo José Afonso)
Araucaria excelsa Lamb./Araucária
União de Freguesias de Setúbal (Largo José Afonso)
Araucaria excelsa Lamb./Araucária
União de Freguesias de Setúbal (Largo José Afonso)
Araucaria excelsa Lamb./Araucária
União de Freguesias de Setúbal (Largo José Afonso)
Araucaria excelsa Lamb./Araucária
União de Freguesias de Setúbal (Largo José Afonso)
Grevillea robusta A. Cunn/Grevilea
União de Freguesias de Setúbal (Largo Marquês de Pombal)
Grevillea robusta A. Cunn/Grevilea
União de Freguesias de Setúbal (Jardim Eng.º Luís da Fonseca)
Melaleuca armilaris Smith/Melaleuca
União de Freguesias de Setúbal (Largo Marquês de Pombal)
Platanus x hispanica Muench/Plátano
União de Freguesias de Setúbal (Largo Dr. Francisco Soveral)
Lagunaria Pattersonni G. Don/Lagunária
União de Freguesias de Setúbal (Rua Oliveira Martins)
Schinus terebinthifolius Raddi/Aroeira
Freguesia de S. Sebastião (Av.ª Portela)
Schinus molle L./Pimenteira
Freguesia de S. Sebastião (Jardim de Palhais)
Acer negundo L./Bordo negundo
União das Freguesias de Setúbal (Parque do Bonfim)
Pinus pinea L./Pinheiro Manso
União das Freguesias de Setúbal (R. Eng.º Henri Peron)
Pinus pinea L./Pinheiro Manso
União das Freguesias de Setúbal (R. Eng.º Henri Peron)
Populus nigra L./ Choupo Negro
União das Freguesias de Setúbal (Pc. Manuel Nunes de Almeida)
Populus nigra L./ Choupo Negro
União das Freguesias de Setúbal (Pc. Manuel Nunes de Almeida)
Paisagens Naturais (Sistema de Vistas)
Risco (falésia)
União de Freguesias de Azeitão
Serra da Arrábida
União de Freguesias de Azeitão
Encosta sul da Arrábida no seu interface com o mar (baías, enseadas, praias e falésias)
União de Freguesias de Azeitão
Terras do Risco
União de Freguesias de Azeitão
Estuário do Sado/Moinho de Maré da Mourisca
Freguesia do Sado/Freguesia de Gâmbia Pontes e Alto da Guerra
Estuário do Sado/Herdade da Gâmbia/Pontal
Freguesia de Gâmbia Pontes e Alto da Guerra
Estuário do Sado/Mitrena
Freguesia do Sado
Paisagens Panorâmicas (Sistema de Vistas)
Matas densas (Vidal, Solitário e Coberta)
União de Freguesias de Azeitão
Estrada do alto da serra (percurso dos miradouros)
União de Freguesias de Azeitão/União de Freguesias de Setúbal
Convento da Arrábida
União de Freguesias de Azeitão
Formosinho
União de Freguesias de Azeitão
Forte de São Filipe
União de Freguesias de Setúbal
Setúbal/Quinta da Parrela
União de Freguesias de Setúbal
Miradouro de S. Sebastião
Freguesia de S. Sebastião
Quinta do Patrício
União de Freguesias de Setúbal
Reboreda
União de Freguesias de Setúbal
Escarpas de Santos Nicolau e da Bela Vista
Freguesia de S. Sebastião
Forte Velho
União de Freguesias de Setúbal
Centro Comercial Alegro
Freguesia de S. Sebastião
Miradouro da Rua do Sr. Jesus dos Aflitos
União de Freguesias de Setúbal
Baluarte de Santo Amaro
União de Freguesias de Setúbal
Jardim da Bela Vista
Freguesia de S. Sebastião
Frente Ribeirinha de Setúbal
União das Freguesias de Setúbal/Freguesia de São Sebastião
Estrada do Viso
União de Freguesias de Setúbal
Hotel do Sado
União de Freguesias de Setúbal
Coral Luísa Todi
União de Freguesias de Setúbal
ANEXO 4
Identificação de processos no âmbito do RERAE com deliberação final favorável condicionada nas conferências decisórias realizadas no âmbito do RERAE
Processo 325/15, em nome de Manuel Vieitos - Comércio de Vinhos L.da, ao abrigo da ata da conferencia decisória realizada em Setúbal a 17 de novembro de 2017.
Processo 331/15, em nome de Fernando Manuel Gomes Serra (Quinta do Alcube), ao abrigo da ata da conferencia decisória realizada em Setúbal a 17 de novembro de 2017.
Processo n.º 007398/01/LVT-2016, em nome de Amaro Fernando dos Santos, ao abrigo da ata da conferencia decisória realizada nas Caldas da Rainha a 28 de junho de 2017.
ANEXO 5
Objetivos e regulamentação das UOPG e SUOPG
UOPG 1 - Azeitão
Os pressupostos e objetivos para esta UOPG são os seguintes:
a) Estruturação territorial da área urbana de Azeitão, promovendo a afirmação de polaridades urbanas e a articulação das redes estruturantes;
b) Afirmação do eixo multifuncional localizado ao longo da EN 10 e Rua de S. Gonçalo, reforçando a sua centralidade com a promoção de usos diversos;
c) Criação de uma área infraestruturada para acolhimento de atividades económicas e de equipamentos, localizada a norte, junto à EN 10 (a nascente da área de Pinhal de Negreiros), possibilitando a criação de uma área funcionalmente adaptada a este tipo de procura e que permita a relocalização de atividades económicas que possam estar em conflito com outros usos;
d) Estabilização, nucleação e qualificação das Áreas de Edificação Dispersa;
e) Concretização da Estrutura Ecológica Municipal, através da salvaguarda dos corredores ecológicos e da implementação de Espaços Verdes de Recreio e Lazer, potenciando os valores naturais em presença e a criação de áreas de desafogo no interior da malha urbana;
f) Enquadramento dos processos de reconversão das AUGI, permitindo a qualificação e integração destas áreas no tecido urbano envolvente;
g) Requalificação da rede viária de acesso local;
h) Construção das seguintes vias distribuidoras: via D21, garantindo a ligação à EN 379 Sesimbra-Azeitão; via D22, de ligação entre a D21 e o nó de Castanhos; via D20, que assegura a ligação entre o nó de Castanhos com a VI 1, Rua de S. Gonçalo e a D21;
i) Ordenamento do estacionamento na proximidade das principais áreas comerciais, nomeadamente em Vila Nogueira de Azeitão;
j) Concretização da rede de modos suaves, incluindo a execução de ruas multifuncionais nas áreas identificadas na Estrutura Ecológica Municipal, tendo em vista a compatibilização de usos diversos (circulação rodoviária, modos suaves, atividades de recreio e lazer);
k) Reforço da rede de equipamentos de utilização coletiva, designadamente:
i) Mercado de Brejos de Azeitão;
ii) Quartel de Bombeiros de Azeitão;
iii) Base de apoio logístico de Azeitão;
iv) Casa Memória Joana Luísa e Sebastião da Gama;
v) Casa da Cultura de Azeitão;
vi) Conclusão da requalificação da Escola Básica de Azeitão e construção de pavilhão desportivo;
vii) Centro de Saúde de Azeitão;
l) Reforço da rede de abastecimento de água, através da construção de condutas adutoras e distribuidoras;
m) Remodelação da rede de drenagem e tratamento de águas residuais domésticas;
n) Remodelação da rede de drenagem pluvial, bem como, a criação de bacias de retenção em pontos estratégicos da rede de drenagem da Vala Real.
Aplicam-se a esta UOPG os usos, parâmetros urbanísticos, estrutura urbana e demais disposições definidas na Planta de Ordenamento e no presente Regulamento. Devem ainda ser observadas as servidões administrativas e restrições de utilidade pública identificadas na Planta de Condicionantes.
Tipologia de Execução:
A execução desta UOPG deverá ser materializada através de um plano de urbanização e/ou planos de pormenor e/ou unidades de execução ou operações urbanísticas.
SUOPG 1.1 - Brejos Clérigos
Esta SUOPG incide numa parcela de terreno localizada em Brejos de Clérigos, atualmente ocupada por uma unidade industrial de reciclagem de óleos, a Fábrica Carmona, estando prevista a sua relocalização.
A Câmara Municipal de Setúbal elaborou para o local o Estudo Urbanístico dos Terrenos da Fábrica da Carmona (EUTFC), tendo sido aprovado pela Deliberação n.º 314/ 2010, em reunião de Câmara realizada em 21.07.2010. No Relatório é apresentado o Esquema Estruturante de Ordenamento para esta SUOPG, constituindo um elemento orientador da estruturação urbana preconizada para este território.
Os pressupostos e objetivos para esta SUOPG são os seguintes:
a) Requalificação ambiental da área ocupada pela Fábrica Carmona, com a prévia avaliação dos níveis de contaminação de solos e desenvolvimento dos procedimentos de regeneração ambiental necessários;
b) Desenvolvimento de um modelo urbano habitacional, integrado na malha urbana envolvente, contemplando serviços de proximidade de apoio à comunidade local (serviços, comércio e equipamentos);
c) Concretização da Estrutura Ecológica Municipal, com a regularização e requalificação da ribeira de Vale de Choupo e criação de uma área verde de recreio e lazer equipada.
Aplicam-se a esta SUOPG os usos, parâmetros urbanísticos, estrutura urbana e demais disposições definidas na Planta de Ordenamento e no presente Regulamento. Devem ainda ser observadas as servidões administrativas e restrições de utilidade pública identificadas na Planta de Condicionantes.
Tipologia de execução
Esta SUOPG deverá ser executada através de uma unidade de execução e/ou plano de pormenor ou operações urbanísticas.
SUOPG 1.2 - Vale Florete
Esta SUOPG corresponde a uma área localizada na zona de Vale Florete, com uma ocupação humana expressiva, de cariz disperso, e maioritariamente afeta à função habitacional.
Os pressupostos e objetivos para esta SUOPG são os seguintes:
a) Promoção da nucleação da ocupação urbana, recorrendo à colmatação das malhas (frentes de parcela), e diversificação dos usos com a instalação de áreas de comércio, serviços e equipamentos de apoio local;
b) Condicionamento da construção em eventuais áreas intersticiais cuja função dominante se destine à atividade agrícola ou florestal, de forma a conter o fenómeno da edificação dispersa;
c) Hierarquização e requalificação da rede viária;
d) Reforço da rede de infraestruturas básicas;
e) Concretização da Estrutura Ecológica Municipal.
Aplicam-se a esta SUOPG os usos, parâmetros urbanísticos, estrutura urbana e demais disposições definidas na Planta de Ordenamento e no presente Regulamento. Devem ainda ser observadas as servidões administrativas e restrições de utilidade pública identificadas na Planta de Condicionantes.
Tipologia de execução
Esta SUOPG deverá ser executada através da delimitação de unidades de execução (operações globais ou pontuais de colmatação e nucleação) e/ou plano de pormenor (modalidade de plano de intervenção em espaço rústico), ou de operações urbanísticas.
SUOPG 1.3 - Salmoura
Esta SUOPG integra a área da Salmoura, tendo como principal objetivo a estruturação e qualificação do território. Este território é marcado pela dispersão da ocupação urbana, pela presença de um mosaico funcional diverso e pela falta de infraestruturas básicas de suporte à vivência humana.
Os pressupostos e objetivos para esta SUOPG são os seguintes:
a) Reestruturação do tecido urbano existente, assegurando a adequada compatibilização entre as funções habitacional, industrial, terciário e equipamentos de utilização coletiva;
b) Contenção e estruturação do território;
c) Criação de espaços públicos de recreio e lazer;
d) Ampliação das instalações industriais existentes, condição fundamental à sustentabilidade da atividade económica local;
e) Enquadramento dos equipamentos sociais existentes, garantindo as condições necessárias à manutenção e melhoria dos serviços prestados;
f) Consolidação da rede de equipamentos de utilização coletiva, enquanto elementos dinamizadores do local, suscetíveis de consolidar os hábitos de frequência;
g) Preservação da matriz de ocupação mista, valorizando a agricultura periurbana e a pluriatividade;
h) Promoção da infraestruturação básica;
i) Criação de uma estrutura viária hierarquizada em conectividade com as acessibilidades existentes e previstas no contexto do território circundante;
j) Criação de oferta de estacionamento ajustado às necessidades funcionais e construtivas;
k) Criação de percursos pedonais e cicláveis qualificados de ligação entre a área de intervenção e a envolvente;
l) Concretização da Estrutura Ecológica Municipal.
Os usos, parâmetros urbanísticos e demais disposições a aplicar são as constantes do Plano de Pormenor da Salmoura. Até à publicação do Plano de Pormenor da Salmoura aplicam-se supletivamente os usos, parâmetros urbanísticos e demais disposições constantes do PDMS.
Tipologia de execução
Esta SUOPG deverá ser executada através de plano de pormenor e operações urbanísticas.
SUOPG 1.4 - Choilo
Esta SUOPG localiza-se na zona do Choilo, a sul de Brejos de Azeitão. Preconiza-se para esta área o desenvolvimento de um processo de estruturação e colmatação urbana associado à estruturação viária proposta.
Os pressupostos e objetivos para esta SUOPG são os seguintes:
a) Dinamização funcional deste território, através da implantação de equipamentos, comércio e serviços de apoio a localizar ao longo da futura ligação viária D21, na sua envolvência à ligação com a EN 10;
b) Colmatação da malha urbana existente, associada à estruturação, requalificação e hierarquização da rede viária local;
c) Salvaguarda dos valores naturais em presença no território, reservando estas áreas para a implementação de espaços de referência, destinados ao recreio e lazer;
d) Reforço da rede de equipamentos de utilização coletiva, designadamente, a Base de Apoio Logístico de Azeitão (proteção civil);
e) Construção da via D21, permitindo a ligação à EN 379 Sesimbra-Azeitão, e da via D22, de ligação entre a D21 e o nó de Castanhos;
f) Reforço da rede de abastecimento de água, através da construção de condutas adutoras e distribuidoras;
g) Remodelação da rede de drenagem e tratamento de águas residuais domésticas;
h) Aumento e redefinição da capacidade de vazão de passagens hidráulicas pertencentes às redes de drenagem da Vala Real;
i) Concretização da Estrutura Ecológica Municipal.
Aplicam-se a esta SUOPG os usos, parâmetros urbanísticos, estrutura urbana e demais disposições definidas na Planta de Ordenamento e no presente Regulamento. Devem ainda ser observadas as servidões administrativas e restrições de utilidade pública identificadas na Planta de Condicionantes.
Tipologia de execução
Esta SUOPG deverá ser executada através de unidades de execução e/ou plano de pormenor ou operações urbanísticas.
SUOPG 1.5 - Centro de Vila Nogueira de Azeitão
Esta SUOPG corresponde ao centro de Vila Nogueira de Azeitão e coincide com a Área de Reabilitação Urbana (ARU) de Azeitão. A Operação de Reabilitação Urbana (ORU) e Programa Estratégico de Reabilitação Urbana (PERU) de Azeitão foram publicados no Diário da República, através do Aviso n.º 9668/2016, 2.ª série, n.º 149, de 4 de agosto de 2016.
As prioridades estabelecidas para a estratégia de reabilitação urbana de Azeitão, bem como os objetivos/medidas a prosseguir na execução da ORU, encontram-se vertidos no documento do Programa Estratégico de Reabilitação Urbana (PERU) de Azeitão.
Os pressupostos e objetivos para esta SUOPG são os seguintes:
a) Recuperação e reabilitação do edificado e dos equipamentos públicos;
b) Valorização da função habitacional;
c) Qualificação do espaço público e modernização das infraestruturas urbanas (e.g. requalificação da Rua José Augusto Coelho e áreas pedonais adjacentes);
d) Valorização do património cultural e construído;
e) Potenciação da atratividade local, através da diversificação de usos e da revitalização do comércio tradicional;
f) Criação da Casa Memória Joana Luísa e Sebastião da Gama;
g) Criação da Casa da Cultura de Azeitão;
h) Concretização da Estrutura Ecológica Municipal.
Aplicam-se a esta SUOPG os usos, parâmetros urbanísticos, estrutura urbana e demais disposições definidas na Planta de Ordenamento e no presente Regulamento. Devem ainda ser observadas as servidões administrativas e restrições de utilidade pública identificadas na Planta de Condicionantes.
Tipologia de execução
Operação sistemática de reabilitação urbana, cuja entidade gestora é o Município de Setúbal, e/ou unidades de execução e/ou plano de pormenor ou operações urbanísticas. Dos instrumentos de execução que podem ser aplicados destacam-se igualmente a imposição de reabilitação do edificado e obras coercivas, expropriação, venda forçada, arrendamento forçado, direito de preferência, reestruturação de propriedade, empreitada única e demolição de edifícios.
SUOPG 1.6 - Castanhos
Esta SUOPG inclui a aldeia de Castanhos e a área confinante a nascente, localizada a sul da EN10, abrangendo ainda a área respeitante ao Hotel Club de Azeitão. A delimitação desta SUOPG surge da necessidade de estudar este território de uma forma integrada, assumindo-se como relevante a adequada inter-relação morfológica e funcional desta área.
Os pressupostos e objetivos para esta SUOPG são os seguintes:
a) Revitalização e articulação da aldeia de Castanhos com o território adjacente, promovendo a conexão com a área contígua ao Hotel Club de Azeitão e área habitacional a NE, acautelando a necessária inter-relação morfológica e funcional do território. As soluções a adotar deverão observar as especificidades do local e respeitar os condicionalismos existentes;
b) Requalificação da rede viária;
c) Remodelação das passagens hidráulicas existentes;
d) Concretização da Estrutura Ecológica Municipal.
Aplicam-se a esta SUOPG os usos, parâmetros urbanísticos, estrutura urbana e demais disposições definidas na Planta de Ordenamento e no presente Regulamento. Devem ainda ser observadas as servidões administrativas e restrições de utilidade pública identificadas na Planta de Condicionantes.
Tipologia de execução
Esta SUOPG deverá ser executada através de unidades de execução e/ou plano de pormenor ou operações urbanísticas.
SUOPG 1.7 - Vale Andeiro
Esta SUOPG inclui os terrenos atualmente ocupados pela unidade fabril da MELIOR, em fase de desativação.
Os pressupostos e objetivos para esta SUOPG são os seguintes:
a) Desenvolvimento de um modelo de ocupação de habitação de baixa densidade (incluindo serviços de apoio), e em critérios de elevada qualidade paisagística e permeabilidade urbana. Admite-se em alternativa o uso turístico, devendo cumprir-se os parâmetros urbanísticos e demais regras aplicáveis aos Espaços de Uso Especial, Espaços Turísticos a Consolidar;
b) Preservação e valorização da estrutura ecológica local;
c) Programação dos equipamentos de utilização coletiva de suporte à população residente e presente prevista;
d) Criação de espaço público de qualidade, promovendo a permeabilidade, mobilidade e acessibilidade de peões e bicicletas;
e) Avaliação da contaminação de solos na área atualmente ocupada pelas instalações da unidade fabril da MELIOR, com implementação, se necessário, de processos de recuperação ambiental a suportar financeiramente pelos promotores de operações urbanísticas que para ela vierem a ser propostas;
f) Aplicam-se a esta SUOPG os usos, parâmetros urbanísticos, estrutura urbana e demais disposições definidas na Planta de Ordenamento e no presente Regulamento. Devem ainda ser observadas as servidões administrativas e restrições de utilidade pública identificadas na Planta de Condicionantes.
Tipologia de execução
Esta SUOPG deverá ser executada através de unidades de execução e/ou plano de pormenor ou operações urbanísticas.
UOPG 2 - Picão/Área Nascente
Esta SUOPG corresponde a uma área localizada na zona do Picão com expressão ao nível da ocupação humana, de cariz disperso, maioritariamente destinado à função habitacional. Parte deste território é abrangido pelo Plano de Pormenor do Picão, publicado no Diário da República através da RCM n.º 182/97, de 28.10.1997, alterado pela Declaração de Retificação n.º 14/2001, de 09.01.2001.
Os pressupostos e objetivos para esta UOPG são os seguintes:
a) Elaboração de estudos específicos de estruturação e qualificação das Áreas de Edificação Dispersa, com especial enfoque: i) na recuperação dos espaços degradados; ii) na requalificação das áreas edificadas, permitindo desta forma aumentar o seu valor natural e paisagístico, diminuindo simultaneamente o impacte sobre as áreas de maior valor ecológico adjacentes; iii) na contenção de impactes sobre áreas adjacentes de maior valor natural; iv) nas infraestruturas básicas, nos arruamentos, no espaço público e nos serviços e equipamentos de proximidade (caracterização da situação existente/diagnóstico/estratégia/plano de ação e investimento);
b) Promoção da nucleação do território recorrendo à sua colmatação, preferencialmente nas zonas de fecho de malha (frentes de parcela), com a implementação de comércio, serviços e equipamentos de apoio local;
c) Condicionamento da construção em eventuais áreas intersticiais, cuja função dominante se destine à atividade agrícola ou florestal, de forma a conter o fenómeno da edificação dispersa;
d) Hierarquização e requalificação da rede viária;
e) Reforço da rede de infraestruturas básicas;
f) Concretização da Estrutura Ecológica Municipal.
Aplicam-se a esta UOPG os usos, parâmetros urbanísticos, estrutura urbana e demais disposições definidas na Planta de Ordenamento e no presente Regulamento. Devem ainda ser observadas as servidões administrativas e restrições de utilidade pública identificadas na Planta de Condicionantes.
Tipologia de execução
Esta UOPG deverá ser executada através de unidades de execução (para operações globais ou pontuais de colmatação e nucleação) e/ou plano de pormenor (modalidade de plano de intervenção em espaço rústico) ou operações urbanísticas.
UOPG 3 - Aldeias de São Pedro, Piedade e Portela
Esta UOPG corresponde aos aglomerados de São Pedro, Piedade e Portela, abrangendo Áreas de Edificação Dispersa e Aglomerados Rurais.
Os pressupostos e objetivos para esta UOPG são os seguintes:
a) Elaboração de estudos específicos de estruturação e qualificação das Áreas de Edificação Dispersa, com especial enfoque: i) na recuperação dos espaços degradados; ii) na requalificação das áreas edificadas, permitindo desta forma aumentar o seu valor natural e paisagístico, diminuindo simultaneamente o impacte sobre as áreas de maior valor ecológico adjacentes; iii) na contenção de impactes sobre áreas adjacentes de maior valor natural; iv) nas infraestruturas básicas, nos arruamentos, no espaço público e nos serviços e equipamentos de proximidade (caracterização da situação existente/diagnóstico/estratégia/plano de ação e investimento);
b) Promoção da nucleação e colmatação da malha urbana, com a implementação de comércio, serviços e equipamentos de apoio local;
c) Valorização arquitetónica e cénica do conjunto;
d) Valorização e requalificação dos espaços públicos, polarizadores das dinâmicas sociais;
e) Condicionamento da construção em eventuais áreas intersticiais, cuja função dominante se destine à atividade agrícola ou florestal, de forma a conter o fenómeno da edificação dispersa;
f) Harmonização dos usos a implementar de acordo com as necessidades verificadas no local;
g) Hierarquização e requalificação da rede viária;
h) Reforço da rede de infraestruturas básicas;
i) Concretização da Estrutura Ecológica Municipal.
Aplicam-se a esta UOPG os usos, parâmetros urbanísticos, estrutura urbana e demais disposições definidas na Planta de Ordenamento e no presente Regulamento. Devem ainda ser observadas as servidões administrativas e restrições de utilidade pública identificadas na Planta de Condicionantes.
Tipologia de execução
Esta UOPG deverá ser executada através de unidades de execução (para operações globais ou pontuais de colmatação e nucleação) e/ou de plano de pormenor (na modalidade de plano de intervenção em espaço rústico) ou operações urbanísticas.
UOPG 4 - Casais da Serra
Esta UOPG corresponde à área de povoamento disperso de Casais da Serra, marcado por uma ocupação que se desenvolveu pontualmente ao longo da EN 379-1.
Os pressupostos e objetivos para esta UOPG são os seguintes:
a) Elaboração de estudos específicos de estruturação e qualificação das Áreas de Edificação Dispersa, com especial enfoque: i) na recuperação dos espaços degradados; ii) na requalificação das áreas edificadas, permitindo desta forma aumentar o seu valor natural e paisagístico, diminuindo simultaneamente o impacte sobre as áreas de maior valor ecológico adjacentes; iii) na contenção de impactes sobre áreas adjacentes de maior valor natural; iv) nas infraestruturas básicas, nos arruamentos, no espaço público e nos serviços e equipamentos de proximidade (caracterização da situação existente/diagnóstico/estratégia/plano de ação e investimento);
b) Promoção da nucleação do território recorrendo à sua colmatação, preferencialmente ao longo dos principais eixos viários, com a implementação de comércio, serviços e equipamentos de apoio local;
c) Condicionamento da construção em eventuais áreas intersticiais cuja função dominante se destine à atividade agrícola ou florestal, de forma a conter o fenómeno da edificação dispersa;
d) Harmonização dos usos a implementar de acordo com as necessidades verificadas no local;
e) Hierarquização e requalificação da rede viária;
f) Reforço da rede de infraestruturas básicas;
g) Concretização da Estrutura Ecológica Municipal.
Aplicam-se a esta UOPG os usos, parâmetros urbanísticos, estrutura urbana e demais disposições definidas na Planta de Ordenamento e no presente Regulamento. Devem ainda ser observadas as servidões administrativas e restrições de utilidade pública identificadas na Planta de Condicionantes.
Tipologia de execução
Esta UOPG deverá ser executada através de unidades de execução (para operações globais ou pontuais de colmatação e nucleação) e/ou de plano de pormenor (modalidade de plano de intervenção em espaço rústico) ou operações urbanísticas.
UOPG 5 - Quinta da Arrábida - Casais da Serra
Os pressupostos e objetivos para esta UOPG são os seguintes:
a) Desenvolvimento de usos e atividades turísticas e de recreio e lazer;
b) As edificações deverão respeitar uma adequada integração paisagística e respeito pelos valores naturais em presença, privilegiando a utilização de materiais sustentáveis
c) Concretização da Estrutura Ecológica Municipal.
Aplicam-se a esta UOPG os usos, parâmetros urbanísticos, estrutura urbana e demais disposições definidas na Planta de Ordenamento e no presente Regulamento. Devem ainda ser observadas as servidões administrativas e restrições de utilidade pública identificadas na Planta de Condicionantes.
Tipologia de execução
Esta UOPG deverá ser executada através de unidades de execução e/ou de plano de pormenor (modalidade de plano de intervenção em espaço rústico) ou operações urbanísticas.
UOPG 6 - Portinho da Arrábida/Creiro
Esta UOPG corresponde à área de intervenção do Plano de Praia previsto no POOC Sintra-Sado.
Os pressupostos e objetivos para esta UOPG são os seguintes:
a) Ordenamento e requalificação de acessos, transportes públicos, transportes locais e estacionamento;
b) Ordenamento das redes de infraestruturas de saneamento, abastecimento de água, eletricidade e telecomunicações;
c) Requalificação e revitalização do espaço marginal do domínio hídrico no Portinho da Arrábida (remoção dos dois restaurantes existentes sobre o plano de água; reforço e retificação da muralha; novo ordenamento do espaço, privilegiando a sua utilização pública como zona de acesso à praia, de enquadramento ao edificado existente e de apoio às atividades turísticas, náuticas e de lazer);
d) Recuperação de áreas de vegetação degradada;
e) Valorização da estação arqueológica do Creiro;
f) Valorização da Lapa de Santa Margarida;
g) Proibição de novas construções, à exceção dos apoios previstos nos planos de praia e nos projetos parcelares de requalificação;
h) Recuperação ou reconstrução das construções existentes, sem aumento de área construída, e requalificação das respetivas infraestruturas;
i) No Portinho da Arrábida:
Melhoria da ligação entre o Portinho e o Creiro - acesso de emergência;
Instalação de Ponte-Cais para apoio à náutica de recreio e carreiras de barcos;
Criação de acessos para pessoas com mobilidade reduzida;
Requalificação e ordenamento das acessibilidades viárias;
Requalificação de Equipamento - Espaço Turístico do Portinho da Arrábida;
Demolição de equipamento e de construções remanescentes ou parcialmente demolidas;
Intervenção sobre a rede de infraestruturas elétricas e a iluminação pública;
Estabilização de vertentes em todo o areal na base da escarpa;
j) No Creiro:
Recuperação dunar e de áreas de vegetação degradadas;
Recuperação do acesso de emergência/percurso pedonal que liga o Creiro ao Portinho da Arrábida;
Requalificação das zonas de estacionamento;
Demolição e remoção das estruturas existentes na ante-praia;
Permanência e requalificação de 2 apoios de praia completos;
Estudo da dinâmica costeira de forma a encontrar-se soluções práticas que revertam o desassoreamento da praia;
Estabelecimento de áreas de circulação na zona de ante-praia;
Remodelação de 2 apoios de praia ligeiros com possibilidade de apoio à prática de desportos náuticos.
Aplicam-se a esta UOPG os usos, parâmetros urbanísticos, estrutura urbana e demais disposições definidas na Planta de Ordenamento e no presente Regulamento. Devem ainda ser observadas as servidões administrativas e restrições de utilidade pública identificadas na Planta de Condicionantes.
Tipologia de execução
Esta UOPG deverá ser executada através de plano de praia e/ou unidades de execução e/ou plano de pormenor de acordo com o definido no POC.
UOPG 7 - Galapos - Galapinhos
Esta UOPG corresponde à área de intervenção do Plano de Praia previsto no POOC Sintra-Sado.
Os pressupostos e objetivos para esta UOPG são os seguintes:
a) Beneficiação das acessibilidades, nomeadamente para utentes com mobilidade reduzida;
b) Infraestruturação de saneamento básico;
c) Criação de condições de fundeadouro temporário, em articulação com o ICNF;
d) Demolição de apoio de praia situado na ante-praia;
e) Criação de caminho pedonal de ligação entre as praias;
f) Implantação de um apoio de praia à prática de desportos náuticos;
g) Implantação de um apoio de praia ligeiro.
Aplicam-se a esta UOPG os usos, parâmetros urbanísticos, estrutura urbana e demais disposições definidas na Planta de Ordenamento e no presente Regulamento. Devem ainda ser observadas as servidões administrativas e restrições de utilidade pública identificadas na Planta de Condicionantes.
Tipologia de execução
Esta UOPG deverá ser executada através de plano de praia e/ou unidades de execução e/ou plano de pormenor de acordo com o definido no POC.
UOPG 8 - Aldeia Grande
Esta UOPG corresponde ao aglomerado rural da Aldeia Grande e área edificada envolvente.
Os pressupostos e objetivos para esta UOPG são os seguintes:
a) Elaboração de estudos específicos de estruturação e qualificação das Áreas de Edificação Dispersa, com especial enfoque: i) na recuperação dos espaços degradados; ii) na requalificação das áreas edificadas, permitindo desta forma aumentar o seu valor natural e paisagístico, diminuindo simultaneamente o impacte sobre as áreas de maior valor ecológico adjacentes; iii) na contenção de impactes sobre áreas adjacentes de maior valor natural; iv) nas infraestruturas básicas, nos arruamentos, no espaço público e nos serviços e equipamentos de proximidade (caracterização da situação existente/diagnóstico/estratégia/plano de ação e investimento);
b) Promoção da nucleação e colmatação da malha, com a implementação de comércio, serviços e equipamentos de apoio local;
c) Valorização arquitetónica e cénica do conjunto;
d) Valorização e requalificação dos espaços públicos, polarizadores das dinâmicas sociais;
e) Condicionamento da construção em eventuais áreas intersticiais cuja função dominante se destine à atividade agrícola ou florestal, de forma a conter o fenómeno da edificação dispersa;
f) Harmonização dos usos a implementar de acordo com as necessidades verificadas no local;
g) Hierarquização e requalificação da rede viária;
h) Reforço da rede de infraestruturas;
i) Concretização da Estrutura Ecológica Municipal.
Aplicam-se a esta UOPG os usos, parâmetros urbanísticos, estrutura urbana e demais disposições definidas na Planta de Ordenamento e no presente Regulamento. Devem ainda ser observadas as servidões administrativas e restrições de utilidade pública identificadas na Planta de Condicionantes.
Tipologia de execução
Esta UOPG deverá ser executada através de unidades de execução (para operações globais ou pontuais de colmatação e nucleação) e/ou de plano de pormenor (na modalidade de plano de intervenção em espaço rústico) ou operações urbanísticas.
UOPG 9 - Vale da Rasca
Esta UOPG corresponde à área denominada de Vale da Rasca.
Os pressupostos e objetivos para esta UOPG são os seguintes:
a) Elaboração de estudos específicos de estruturação e qualificação das Áreas de Edificação Dispersa, com especial enfoque: i) na recuperação dos espaços degradados; ii) na requalificação das áreas edificadas, permitindo desta forma aumentar o seu valor natural e paisagístico, diminuindo simultaneamente o impacte sobre as áreas de maior valor ecológico adjacentes; iii) na contenção de impactes sobre áreas adjacentes de maior valor natural; iv) nas infraestruturas básicas, nos arruamentos, no espaço público e nos serviços e equipamentos de proximidade (caracterização da situação existente/diagnóstico/estratégia/plano de ação e investimento);
b) Promoção da nucleação do território recorrendo à sua colmatação, preferencialmente nas zonas de fecho de malha (frentes de parcela) e que apresentem boas condições de acessibilidade (em virtude da complexidade topográfica do local), através da implementação de comércio, serviços e equipamentos de apoio local;
c) Condicionamento da construção em eventuais áreas intersticiais cuja função dominante se destine à atividade agrícola ou florestal, de forma a conter o fenómeno da edificação dispersa;
d) Harmonização dos usos a implementar de acordo com as necessidades verificadas no local;
e) Hierarquização e requalificação da rede viária, avaliando necessidades de reperfilamento e adequadas condições de acesso a veículos de emergência;
f) Reforço da rede de infraestruturas;
g) Concretização da Estrutura Ecológica Municipal.
Aplicam-se a esta UOPG os usos, parâmetros urbanísticos, estrutura urbana e demais disposições definidas na Planta de Ordenamento e no presente Regulamento. Devem ainda ser observadas as servidões administrativas e restrições de utilidade pública identificadas na Planta de Condicionantes.
Tipologia de execução
Esta UOPG deverá ser executada através de unidades de execução (para operações globais ou pontuais de colmatação e nucleação) e/ou de plano de pormenor (na modalidade de plano de intervenção em espaço rústico) ou operações urbanísticas.
UOPG 10 - Figueirinha
Esta UOPG corresponde à área de intervenção do Plano de Praia previsto no POOC Sintra-Sado.
Os pressupostos e objetivos para esta UOPG são os seguintes:
a) Reformulação da circulação viária e acessibilidades;
b) Reorganização do estacionamento e acesso dos transportes públicos;
c) Reorganização dos apoios à prática de desportos náuticos;
d) Implementação e requalificação de apoios de praia (um apoio de praia completo e um apoio de praia simples);
e) Adaptação do esporão para passeio pedonal, com zonas de estadia e ligação ao espaço marginal já pavimentado, que carece igualmente de tratamento;
f) Criação de áreas de ensombramento nos locais destinados ao estacionamento.
Aplicam-se a esta UOPG os usos, parâmetros urbanísticos, estrutura urbana e demais disposições definidas na Planta de Ordenamento e no presente Regulamento. Devem ainda ser observadas as servidões administrativas e restrições de utilidade pública identificadas na Planta de Condicionantes.
Tipologia de execução
Esta UOPG deverá ser executada através de plano de praia e/ou unidades de execução e/ou plano de pormenor de acordo com o definido no POC.
UOPG 11 - 7.ª Bataria do Outão
Esta UOPG corresponde à 7.ª Bataria do Outão e situa-se na área sudoeste do Concelho, em área de jurisdição do Parque Natural da Arrábida e abrangida por Reserva Ecológica Nacional.
Os pressupostos e objetivos para esta UOPG são os seguintes:
a) Reconversão das atuais instalações militares para uso turístico, mediante uma intervenção que assegure a integração ambiental, paisagística e patrimonial do território;
b) Preservação da memória militar, conservando e valorizando as estruturas militares mais relevantes a nível patrimonial;
c) Condicionamento da intervenção de reconversão à elaboração de estudo de avaliação detalhada das condições geológicas e geotécnicas, de Estudo de Enquadramento Paisagístico e de Plano de Gestão Ambiental;
d) Certificação ambiental e/ou obtenção de rótulo ecológico emitido por organismo independente e credível;
e) Ligação à rede municipal de águas residuais e de abastecimento de água, ou, quando não seja possível, garantir sistemas autónomos fiáveis;
f) Concretização da Estrutura Ecológica Municipal, com a utilização de espécies vegetais autóctones, características da Serra da Arrábida.
Aplicam-se a esta UOPG os usos, parâmetros urbanísticos, estrutura urbana e demais disposições definidas na Planta de Ordenamento e no presente Regulamento. Devem ainda ser observadas as servidões administrativas e restrições de utilidade pública identificadas na Planta de Condicionantes.
O uso dominante deve ser turismo admitindo-se comércio e serviços como usos compatíveis.
Tipologia de execução
Esta UOPG deverá ser executada através de plano de pormenor.
UOPG 12 - Forte do Outão
Esta UOPG corresponde à área ocupada pelo Forte do Outão, onde funciona o Hospital Ortopédico do Outão.
Os pressupostos e objetivos para esta UOPG são os seguintes:
a) Reabilitação e valorização arquitetónica do Forte do Outão;
b) Admissibilidade dos usos de equipamento e de turismo;
c) Concretização da Estrutura Ecológica Municipal.
Aplicam-se a esta UOPG os usos, parâmetros urbanísticos, estrutura urbana e demais disposições definidas na Planta de Ordenamento e no presente Regulamento. Devem ainda ser observadas as servidões administrativas e restrições de utilidade pública identificadas na Planta de Condicionantes.
Tipologia de execução
Esta UOPG deverá ser executada através de unidade de execução ou operações urbanísticas.
UOPG 13 - Gávea - Ecoparque do Outão
Esta SUOPG abrange a área da Gávea - Ecoparque do Outão e localiza-se na área sul/poente da área central do Concelho, em pleno Parque Natural da Arrábida. A área é marginada pela Estrada Nacional EN 10-4.
Os pressupostos e objetivos para esta SUOPG são os seguintes:
a) Na Gávea:
Implantação de pontão com um passadiço flutuante para apoio à náutica de recreio;
Reabilitação de apoio de praia, com possibilidade de apoio à prática de desportos náuticos;
Ordenamento do estacionamento e acessibilidades;
Alimentação artificial do areal;
Dotação de equipamentos de apoio local e mobiliário urbano;
Uniformização da linguagem urbanística na requalificação do espaço público;
Ordenamento dos acessos pedonais e outros modos suaves ao longo da área a requalificar;
Renaturalização de espaços degradados ou desocupados;
Infraestruturação de saneamento básico;
b) Requalificação do parque de campismo do Ecoparque do Outão.
Aplicam-se a esta UOPG os usos, parâmetros urbanísticos, estrutura urbana e demais disposições definidas na Planta de Ordenamento e no presente Regulamento. Devem ainda ser observadas as servidões administrativas e restrições de utilidade pública identificadas na Planta de Condicionantes.
Tipologia de execução
Esta UOPG deverá ser executada através de plano de praia e/ou unidades de execução e/ou plano de pormenor de acordo com o definido no POC.
UOPG 14 - Grelhal
Esta UOPG corresponde ao aglomerado rural do Grelhal.
Os pressupostos e objetivos para esta UOPG são os seguintes:
a) Promoção da nucleação e colmatação da malha, com a implementação de comércio, serviços e equipamentos de apoio local;
b) Harmonização dos usos a implementar de acordo com as necessidades verificadas no local;
c) Articulação e requalificação das áreas funcionalmente distintas;
d) Valorização arquitetónica e cénica do conjunto;
e) Valorização e requalificação dos espaços públicos, polarizadores das dinâmicas sociais;
f) Hierarquização e requalificação da rede viária;
g) Reforço da rede de infraestruturas;
h) Concretização da Estrutura Ecológica Municipal.
Aplicam-se a esta UOPG os usos, parâmetros urbanísticos, estrutura urbana e demais disposições definidas na Planta de Ordenamento e no presente Regulamento. Devem ainda ser observadas as servidões administrativas e restrições de utilidade pública identificadas na Planta de Condicionantes.
Tipologia de execução
Esta UOPG deverá ser executada através de unidades de execução (para operações globais ou pontuais de colmatação e nucleação) e/ou de plano de pormenor (na modalidade de plano de intervenção em espaço rústico) ou operações urbanísticas.
UOPG 15 - Frente Ribeirinha de Setúbal
Esta UOPG abrange a frente ribeirinha de Setúbal, entre o Forte de Albarquel e a Doca das Fontainhas, sendo limitada a sul pelo rio Sado e a norte pela frente norte da Avenida Luísa Todi. É uma área heterogénea a nível de usos e funções, estando parcialmente abrangida pela área de jurisdição da Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra.
Atualmente, este território é caracterizado pela existência de vastas áreas de edifícios devolutos e degradados (antigas unidades industriais e armazéns) e por uma ocupação extensiva de estacionamento automóvel irregular.
Os pressupostos e objetivos para esta UOPG são os seguintes:
a) Reforço da relação da cidade de Setúbal com o Rio Sado;
b) Valorização arquitetónica e paisagística da frente ribeirinha, entre o Parque Urbano de Albarquel e a Doca das Fontainhas;
c) Enquadramento do programa da Área de Reabilitação Urbana de Setúbal e promoção do incremento e da reabilitação da função habitacional;
d) Enquadramento da possibilidade de instalação de uma marina, a desenvolver na área da atual Doca do Clube Naval Setubalense e áreas adjacentes;
e) Enquadramento de uma proposta de implantação de uma interface intermodal de transportes junto à Doca das Fontainhas;
f) Promoção da utilização do transporte público em detrimento do transporte privado;
g) Dimensionamento e organização das necessidades de estacionamento;
h) Promoção do espaço público pedonal e prolongamento da ciclovia até à Doca das Fontainhas;
i) Valorização da Doca dos Pescadores e dos equipamentos e serviços de apoio, promovendo a relocalização daqueles que não tenham funções relacionadas com a pesca;
j) Promoção da relocalização de equipamentos e serviços situados na envolvente da Doca do Clube Naval Setubalense que não tenham funções relacionadas com a náutica de recreio;
k) Valorização do Baluarte do Livramento;
l) Valorização da envolvente do Mercado do Livramento;
m) Enquadramento da construção do Terminal 7;
n) Enquadramento da construção da Biblioteca Municipal de Setúbal no Largo José Afonso;
o) Integração do percurso pedonal e da ciclovia de ligação do Parque Urbano da Várzea à Frente Ribeirinha no troço Av.ª Luísa Todi/Doca do Clube Naval Setubalense;
p) Qualificação da Estrada da Rasca;
q) Promoção da renovação, reestruturação e coesão das malhas urbanas da frente ribeirinha;
r) Concretização da Estrutura Ecológica Municipal.
Aplicam-se a esta UOPG os usos, parâmetros urbanísticos, estrutura urbana e demais disposições definidas na Planta de Ordenamento e no presente Regulamento. Devem ainda ser observadas as servidões administrativas e restrições de utilidade pública identificadas na Planta de Condicionantes.
Tipologia de execução
Esta UOPG deverá ser executada através de unidades de execução e/ou operações urbanísticas e/ou Plano de Pormenor. A elaboração do plano de pormenor será despoletada com a decisão de construção da marina de Setúbal.
SUOPG 15.1 - Praia da Saúde-Albarquel
Os pressupostos e objetivos para esta UOPG são os seguintes:
a) Garantia de uniformidade de linguagem urbanística na requalificação do espaço público;
b) Ordenamento dos acessos pedonais e outros modos suaves ao longo da área a requalificar;
c) Melhoria e ordenamento da acessibilidade, estacionamento e circulação viária;
d) Renaturalização de espaços degradados ou desocupados;
e) Incentivo ao turismo e à prática náutica;
f) Promoção da qualidade de vida e ambiental;
g) Na “praia” da Saúde:
Confirmação da qualidade da água e da garantia de segurança em termos de dinâmica marítima;
Realização de estudo de conversão da morfologia da “praia” da Saúde para prática balnear: regularização e despoluição do leito litoral e revestimento das margens; Análise de custo-benefício que equacione a criação da Praia da Saúde, assim como análise das implicações jurídico-financeiras da transferência das praias para a jurisdição municipal;
Elaboração de proposta de Plano de Praia para a Saúde que garanta a sua conformidade com o exigível por lei;
h) Na ligação entre a Saúde e Albarquel:
Desenvolvimento e execução de passagem pedonal entre o Passeio Ribeirinho da Saúde e a Praia de Albarquel;
Valorização paisagística da área envolvente;
Instalação de mobiliário urbano adequado à fruição do espaço;
i) Na Praia de Albarquel:
Requalificação dos equipamentos e estruturas de apoio existentes;
Melhoria das condições à prática da náutica de recreio e outros desportos, designadamente através da criação de área de apoio à náutica de recreio (fingers, postos de amarração, estruturas de apoio em terra, etc.);
Saneamento Básico;
Valorização paisagística da área envolvente;
Criação de estacionamento regularizado;
Proposta de Plano de Praia de Albarquel, que garanta a sua conformidade com o exigível por lei.
Aplicam-se a esta SUOPG os usos, parâmetros urbanísticos, estrutura urbana e demais disposições definidas na Planta de Ordenamento e no presente Regulamento. Devem ainda ser observadas as servidões administrativas e restrições de utilidade pública identificadas na Planta de Condicionantes.
Tipologia de execução
Esta SUOPG deverá ser executada através de plano de praia e/ou unidades de execução e/ou plano de pormenor de acordo com o definido no POC.
SUOPG 15.2 - 8.ª Bataria de Albarquel
Os pressupostos e objetivos para esta SUOPG são os seguintes:
a) Desenvolver um empreendimento turístico, com uma elevada qualidade arquitetónica e adequada integração paisagística;
b) Elaborar um estudo geológico e geotécnico aprofundado, a desenvolver por entidade devidamente credenciada e com competência técnica e científica comprovada, para apoiar o projeto dos edifícios que possam vir a ser construídos, nomeadamente nos aspetos relativos às condições de fundação, estabilidade de encostas e minimização dos efeitos da água e da natureza expansiva dos solos oligocénicos que formam o substrato do polígono de implantação previsto;
c) Considerar no projeto dispositivos ou soluções que limitem a infiltração de águas pluviais na área de implantação, prevendo e executando dispositivos de coleta e encaminhamento de águas pluviais para locais de descarga onde não sejam suscetíveis de contribuir para a infiltração de água no maciço, bem assim como dispositivos de drenagem subterrânea apropriados às características dos terrenos, com o objetivo de minimizar as possibilidades de instalação de níveis piezométricos elevados;
d) Concretizar a Estrutura Ecológica Municipal.
Aplicam-se a esta SUOPG os usos, implantação e parâmetros urbanísticos definidos na Planta de Implantação, Regulamento e Ficha de Edificado Novo do Plano de Pormenor da Frente Ribeirinha de Setúbal. Devem ainda ser observadas as servidões administrativas e restrições de utilidade pública identificadas na Planta de Condicionantes.
Tipologia de execução
Esta SUOPG deverá ser concretizada através de operações urbanísticas, unidades de execução ou plano de pormenor.
SUOPG 15.3 - Frente Ribeirinha Poente
Esta SUOPG desenvolve-se desde o extremo poente do areal da “Praia da Saúde” até ao Largo José Afonso. No Relatório é apresentado o Esquema Estruturante de Ordenamento para esta SUOPG, constituindo um elemento orientador da estruturação urbana preconizada para este território.
Os pressupostos e objetivos para esta SUOPG são os seguintes:
a) Construção do Terminal 7;
b) Construção da Biblioteca Municipal de Setúbal;
c) Redefinição do desenho urbano, com a reestruturação viária e reorganização das malhas urbanas, assente em operações de transformação fundiária;
d) Valorização arquitetónica das frentes edificadas;
e) Criação de espaço público qualificado, valorizando os modos suaves e a relação com o rio;
f) Criação de vias multifuncionais com trânsito automóvel condicionado;
g) Favorecimento da instalação de usos diversos qualificadores e indutores de novas dinâmicas económicas e sociais.
Aplicam-se a esta SUOPG os usos, parâmetros urbanísticos, estrutura urbana e demais disposições definidas na Planta de Ordenamento e no presente Regulamento com exceção do número de pisos e altura máxima da fachada que nesta UOPG é de 16 metros. A execução desta UOPG dispensa, ainda, o cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo referente à edificabilidade nos Espaços Centrais Consolidados e Espaços Centrais a Consolidar. Devem ser observadas as servidões administrativas e restrições de utilidade pública identificadas na Planta de Condicionantes.
Tipologia de execução
Esta SUOPG deverá ser executada através de unidades de execução.
SUOPG 15.4 - Frente Ribeirinha Nascente
No Relatório é apresentado o Esquema Estruturante de Ordenamento para esta SUOPG, constituindo um elemento orientador da estruturação urbana preconizada para este território.
Os pressupostos e objetivos para esta SUOPG são os seguintes:
a) Requalificação e refuncionalização do Baluarte do Livramento;
b) Requalificação da envolvente ao Mercado do Livramento;
c) Redefinição do desenho urbano, com a reestruturação viária e reorganização das malhas urbanas;
d) Valorização arquitetónica das frentes edificadas;
e) Criação de espaço público qualificado, valorizando os modos suaves e a relação com o rio (integração do percurso pedonal e da ciclovia de ligação do Parque Urbano da Várzea à Frente Ribeirinha no troço Av.ª Luísa Todi/Doca do Clube Naval Setubalense);
f) Favorecimento da instalação de usos diversos qualificadores e indutores de novas dinâmicas económicas e sociais.
Aplicam-se a esta SUOPG os usos, parâmetros urbanísticos, estrutura urbana e demais disposições definidas na Planta de Ordenamento e no presente Regulamento com exceção do número de pisos e altura máxima da fachada que nesta UOPG é de 19 metros. A execução desta UOPG dispensa, ainda, o cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo referente à edificabilidade nos Espaços Centrais Consolidados e Espaços Centrais a Consolidar. Devem ainda ser observadas as servidões administrativas e restrições de utilidade pública identificadas na Planta de Condicionantes.
Tipologia de execução
Esta SUOPG deverá ser executada através de unidades de execução.
UOPG 16 - Cidade de Setúbal
Esta UOPG corresponde ao perímetro urbano da Cidade de Setúbal.
Os pressupostos e objetivos para esta UOPG são os seguintes:
a) Estruturação territorial da cidade de Setúbal, promovendo a afirmação de polaridades urbanas e a articulação das redes estruturantes;
b) Colmatação das áreas urbanas descontínuas e heterogéneas, dotando-as de funções polarizadoras, espaços públicos de referência e boas condições de acessibilidade e mobilidade;
c) Promoção da articulação física e funcional da cidade com o rio;
d) Qualificação e densificação das áreas destinadas ao acolhimento de atividades económicas, impulsionando a atratividade empresarial;
e) Melhoria das acessibilidades rodoviárias, com a execução do sistema de circulares distribuidoras propostas (Circular Interna; Circular Externa);
f) Implementação de uma rede de transportes públicos eficiente;
g) Consolidação da rede de modos suaves;
h) Promoção da intermodalidade (e.g. construção da interface multimodal das Fontainhas);
i) Valorização do património cultural e paisagístico;
j) Reforço da rede de equipamentos, designadamente:
Centro Escolar S. Francisco Xavier;
Escola Básica/JI das Amoreiras;
Centro Escolar de Vale de Cerejeiras;
Centro Escolar da Quinta da Caiada;
Complexo Desportivo das Pedreiras do Viso;
Casa Verde - Centro de Interpretação Ambiental;
Centro de Saúde do Bairro do Liceu;
Centro de Saúde de S. Sebastião;
Ampliação do Hospital de S. Bernardo;
Requalificação da Praça de Touros Carlos Relvas;
Centro Desportivo de Águas Abertas;
Terminal 7;
Fábrica das Artes;
Biblioteca Municipal de Setúbal;
Casa Luísa Todi;
Arquivo da CMS/Arquivo Américo Ribeiro;
Núcleo Museológico da Educação;
Ampliação do Tribunal de Setúbal;
Espaço Cultural do Quebedo;
Alojamento e Equipamento Cultural;
Centro de Receção de Resíduos de Poçoilos;
Centro de Recolha Oficial de Animais de Companhia;
Cidade Desportiva do Vale da Rosa;
Polo Tecnológico;
k) Concretização da Estrutura Ecológica Municipal, através da implementação de novas áreas verdes de recreio e lazer, salvaguardando os valores naturais em presença e a criação de áreas de desafogo no interior da malha urbana, a saber:
Jardim do Forte Velho;
Parque Urbano da Várzea;
Parque Florestal do Xarraz;
Expansão do Parque Urbano da Algodeia;
Parque Urbano da Quinta da Amizade.
Aplicam-se a esta UOPG os usos, parâmetros urbanísticos, estrutura urbana e demais disposições definidas na Planta de Ordenamento e no presente Regulamento. Devem ainda ser observadas as servidões administrativas e restrições de utilidade pública identificadas na Planta de Condicionantes. A elaboração de novos planos territoriais (plano de urbanização e/ou planos de pormenor) poderá introduzir alterações aos usos e parâmetros urbanísticos previstos no Plano Diretor Municipal.
Tipologia de execução
Esta UOPG deverá ser executada mediante elaboração de plano de urbanização e/ou planos de pormenor e/ou unidades de execução e operações urbanísticas.
SUOPG 16.1 - Convento de São Francisco
Esta SUOPG abrange o Convento de São Francisco, o edifício devoluto da Casa Pia e os terrenos adjacentes.
Os pressupostos e objetivos para esta SUOPG são os seguintes:
a) Desenvolvimento urbanístico para uso turístico, podendo contemplar, a título complementar, o uso de equipamentos;
b) Avaliação do risco potencialmente existente na área de instabilidade de vertentes abrangida parcialmente por esta SUOPG;
c) Reabilitação e refuncionalização do Convento de São Francisco;
d) Garantia de um adequado enquadramento das novas edificações na paisagem, respeitando a morfologia existente do terreno e a valorização do sistema de vistas;
e) Articulação física e funcional com as malhas urbanas adjacentes;
f) Criação de espaço público qualificado;
g) Concretização da Estrutura Ecológica Municipal.
Aplicam-se a esta SUOPG os usos, parâmetros urbanísticos, estrutura urbana e demais disposições definidas na Planta de Ordenamento e no presente Regulamento. Devem ainda ser observadas as servidões administrativas e restrições de utilidade pública identificadas na Planta de Condicionantes.
Os usos e parâmetros urbanísticos específicos aplicáveis a esta SUOPG são os seguintes:
Usos
Número máximo de pisos e
Altura máxima da fachada
Iu máximo
Uso dominante: Turismo
Uso complementar: Equipamentos
4 pisos acima da cota de soleira
2 pisos abaixo da cota de soleira
12,5 m
0,4
Tipologia de execução
Esta SUOPG deverá ser executada através de unidades de execução e/ou de plano de pormenor ou operações urbanísticas.
SUOPG 16.2 - Centro da Cidade de Setúbal
Esta SUOPG corresponde ao centro da Cidade de Setúbal, englobando o centro histórico e áreas adjacentes. Esta SUOPG abrange parcialmente a Área de Reabilitação Urbana de Setúbal, para a qual foi aprovada a Operação de Reabilitação Urbana (ORU) e Programa Estratégico de Reabilitação Urbana (PERU) de Setúbal, através do Aviso n.º 2174/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 34, de 16 de fevereiro de 2018.
As prioridades estabelecidas para a estratégia de reabilitação urbana de Setúbal, bem como os objetivos/medidas a prosseguir na execução da ORU, encontram-se vertidos no documento do Programa Estratégico de Reabilitação Urbana (PERU) de Setúbal.
Os pressupostos e objetivos para esta SUOPG são os seguintes:
a) Recuperação e reabilitação do edificado, dos equipamentos e dos espaços públicos;
b) Valorização do património cultural e construído;
c) Reabilitação dos Baluartes e dos panos das Muralhas Fernandinas, classificadas como Monumento de Interesse Público, criando caminhos de ronda integrados em espaços públicos qualificados;
d) Valorização da função habitacional privilegiando, o arrendamento urbano;
e) Revitalização do comércio tradicional e promoção de usos e funções diversas;
f) Qualificação do espaço público e modernização das infraestruturas urbanas;
g) Reforço da relação da cidade com o rio;
h) Criação de um Centro de Interpretação das Muralhas Fernandinas;
i) Renovação urbana de áreas ocupadas por instalações devolutas, degradadas e descaracterizadas;
j) Colmatação de malhas urbanas existentes através de um desenvolvimento planeado e ordenado;
k) Promoção de usos complementares à função habitacional, designadamente comércio retalhista (exceto superfícies comerciais em “stand alone”), serviços, turismo, equipamentos e indústria compatível;
l) Concretização da Estrutura Ecológica Municipal.
Aplicam-se a esta SUOPG os usos, parâmetros urbanísticos, estrutura urbana e demais disposições definidas na Planta de Ordenamento e no presente Regulamento. Devem ainda ser observadas as servidões administrativas e restrições de utilidade pública identificadas na Planta de Condicionantes.
Tipologia de Execução
Operação sistemática de reabilitação urbana, cuja entidade gestora é o Município de Setúbal, e/ou unidades de execução e/ou planos de pormenor e operações urbanísticas. Dos instrumentos de execução que podem ser aplicados destacam-se também a imposição de reabilitação do edificado e obras coercivas, expropriação, venda forçada, arrendamento forçado, direito de preferência, reestruturação de propriedade, empreitada única e demolição de edifícios.
SUOPG 16.3 - Baluarte de Santo Amaro
Esta SUOPG abrange o Baluarte de Santo Amaro e áreas adjacentes.
Os pressupostos e objetivos para esta SUOPG são os seguintes:
a) São permitidos os usos de habitação, comércio retalhista, serviços, turismo, equipamentos e indústria compatível;
b) São permitidas obras de construção, reconstrução, ampliação, alteração, conservação e demolição, desde que em conformidade com as restrições urbanísticas a prever em sede da Zona Especial de Proteção às Muralhas de Setúbal. No âmbito do respetivo procedimento de controlo prévio, estas operações urbanísticas encontram-se ainda sujeitas a parecer vinculativo por parte da Direção-Geral de Património Cultural.
c) No interior do Baluarte a edificação apenas se poderá efetuar entre a Rua das Oliveiras e a cota 39,5, e no limite desta a cércea das edificações não a deve ultrapassar a nível das coberturas;
d) Excetuam-se da alínea anterior as edificações destinadas a apoiar a interpretação museológica das muralhas ou outras construções de apoio a atividades de recreio e lazer e restauração, que poderão implantar-se no topo abaluartado;
e) As construções referentes à alínea d) não devem ultrapassar, na sua globalidade, os 150 m2 de área bruta de construção, cingindo-se a um piso e a uma cércea máxima de 4 m;
f) As edificações previstas na alínea b) devem adaptar-se à morfologia do terreno, ainda que se permita a construção semienterrada, privilegiando uma implantação orgânica e o ajardinamento das coberturas;
g) Deverá ser assegurado o acesso público ao topo abaluartado, que deverá constituir-se como um miradouro sobre a cidade e o rio Sado, garantindo-se o estabelecimento de um caminho de ronda de observação da muralha e um circuito pedonal de articulação com a malha urbana na envolvente.
h) Deverá garantir-se um índice mínimo de permeabilidade de 30 %;
i) No exterior do Baluarte deverá ser salvaguardada uma faixa de 10 m em torno da muralha onde não poderão implantar-se edificações, sendo 5 m destinados ao caminho de ronda. No interior do Baluarte deverá ser prevista uma faixa de 5 m destinada ao caminho de ronda. Deverá garantir-se a articulação do caminho de ronda no interior e no exterior do Baluarte;
j) Na área abrangida pelos prédios cadastrais relativos aos Artigos 5204, 2649, 1569 e 1572, no exterior do Baluarte, pertencentes à União de Freguesias de Setúbal, é permitido o desenvolvimento de uma operação de renovação urbana, pautada por uma elevada qualidade arquitetónica, urbanística e integração paisagística dos edifícios e espaço público a construir. É admitido um índice de utilização máximo de 1,5.
Aplicam-se a esta SUOPG os usos, parâmetros urbanísticos, estrutura urbana e demais disposições definidas na Planta de Ordenamento e no presente Regulamento. Devem ainda ser observadas as servidões administrativas e restrições de utilidade pública identificadas na Planta de Condicionantes.
Tipologia de execução
Esta SUOPG deverá ser executada através de unidades de execução e/ou de plano de pormenor ou operações urbanísticas.
SUOPG 16.4 - Entrada Poente da Cidade
Esta SUOPG abrange a denominada Entrada Poente da Cidade de Setúbal. Trata-se de um território heterogéneo, situado ao longo da Estrada das Machadas e da Estrada da Baixa de Palmela, abrangendo a área constituída pelas parcelas que marginam a Estrada de São Luís da Serra (EN 10) a norte.
Os pressupostos e objetivos para esta SUOPG são os seguintes:
a) Articulação da área urbana existente com a rede viária proposta:
Conclusão da Circular Externa de Setúbal (C.2), permitindo o seu fecho até ao troço poente da EN10;
Construção da Circular Interna de Setúbal (C.3), permitindo o fecho do anel até à EN10 (poente);
b) Colmatação das malhas urbanas, garantindo uma maior coerência na gestão do perímetro urbano;
c) Garantia da ampliação do Hospital da Luz de Setúbal e da construção do novo Quartel/Sede da Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Setúbal, contribuindo para o fecho de malha urbana e a articulação com as novas acessibilidades a implementar;
d) Elaboração de estudos específicos de estruturação e qualificação das Áreas de Edificação Dispersa, com especial enfoque nas infraestruturas básicas, nos arruamentos, no espaço público e nos serviços e equipamentos de proximidade (caracterização da situação existente/diagnóstico/estratégia/plano de ação e investimento);
e) Nas Áreas de Edificação Dispersa promover a nucleação do território recorrendo à sua colmatação, com a implementação de comércio, serviços e equipamentos de apoio local, acautelando a harmonização dos usos a implementar de acordo com as necessidades verificadas no local;
f) Condicionar a construção em eventuais áreas intersticiais do povoamento disperso, cuja função dominante se destine à atividade agrícola ou florestal, de forma a conter o fenómeno da dispersão do edificado;
g) Enquadramento da Convento de Brancanes e área envolvente como área a afetar a usos turísticos, garantindo uma adequada conexão viária local e o tratamento do espaço público;
h) Reforço da rede de abastecimento de água, através da construção de condutas adutoras e distribuidoras;
i) Remodelação da rede de drenagem pluvial, bem como, a criação de bacias de retenção a poente da Estrada de Palmela e Parque de Vanicelos;
j) Concretização da Estrutura Ecológica Municipal.
Aplicam-se a esta SUOPG os usos, parâmetros urbanísticos, estrutura urbana e demais disposições definidas na Planta de Ordenamento e no presente Regulamento. Devem ainda ser observadas as servidões administrativas e restrições de utilidade pública identificadas na Planta de Condicionantes.
Tipologia de execução
Esta SUOPG deverá ser executada através de unidades de execução e/ou de plano de pormenor ou operações urbanísticas.
SUOPG 16.5 - Quinta dos Marmelinhos
Esta SUOPG situa-se junto à Estrada da Baixa de Palmela e na proximidade do Jardim de Vanicelos.
Os pressupostos e objetivos para esta SUOPG são os seguintes:
a) Desenvolvimento de um empreendimento de habitação coletiva (podendo integrar comércio, serviços e equipamentos complementares ao uso habitacional), de elevada qualidade arquitetónica e integração paisagística, devendo respeitar e salvaguardar o sistema de vistas das moradias a tardoz, situadas ao longo da Estrada das Machadas;
b) Concretização de bacia de retenção na área abrangida pela zona ameaçada por cheias;
c) Reformulação e requalificação do entroncamento com a Estrada da Baixa de Palmela e do espaço público adjacente;
d) Concretização da Estrutura Ecológica Municipal.
Aplicam-se a esta SUOPG os usos, parâmetros urbanísticos, estrutura urbana e demais disposições definidas na Planta de Ordenamento e no presente Regulamento. Devem ainda ser observadas as servidões administrativas e restrições de utilidade pública identificadas na Planta de Condicionantes.
Tipologia de execução
Esta SUOPG deverá ser executada através de unidade de execução ou operações urbanísticas.
SUOPG 16.6 - Quinta Viana
Esta SUOPG situa-se junto à Estrada da Baixa de Palmela e na proximidade do Bairro de Vanicelos.
Os pressupostos e objetivos para esta SUOPG são os seguintes:
a) Desenvolvimento de um empreendimento de habitação coletiva (podendo integrar comércio, serviços e equipamentos complementares ao uso habitacional), de elevada qualidade arquitetónica e integração paisagística;
b) Elaboração do projeto de execução do nó e do troço da Circular Interna (C3) previsto;
c) Construção do nó e do troço da Circular Interna (C3) previsto;
d) Concretização da Estrutura Ecológica Municipal.
Tipologia de execução
Esta SUOPG deverá ser executada através de unidade de execução ou operações urbanísticas.
SUOPG 16.7 - Bonfim
Esta SUOPG situa-se na zona central da cidade de Setúbal e compreende a área do Estádio do Bonfim e zona urbana envolvente.
Os pressupostos e objetivos para esta SUOPG são os seguintes:
a) Profunda remodelação do Estádio do Bonfim, com a substituição das bancadas existentes por outras com lotação de 15.000 lugares sentados, com a integração de ginásios, outros equipamentos desportivos complementares, áreas sociais do clube e estacionamento subterrâneo;
b) Admissão de usos de habitação, comércio, serviços, turismo (hotelaria e restauração), sendo interdito o comércio por grosso, armazenagem e logística, e indústria incompatível com os restantes usos permitidos;
c) Admissão da pontuação dos gavetos do quarteirão até à altura de fachada equivalente a 42 metros;
d) Construção faseada de forma a garantir o funcionamento permanente da prática desportiva;
e) Libertação de áreas para a organização de edificação e áreas verdes visando a qualificação urbana da zona envolvente do Estádio;
f) Reforço da frente urbana da Avenida Rodrigues Manito e da Praça Vitória Futebol Clube;
g) Remodelação do Caneiro do Livramento;
h) Concretização da Estrutura Ecológica Municipal.
Aplicam-se a esta SUOPG os usos, parâmetros urbanísticos, estrutura urbana e demais disposições definidas na Planta de Ordenamento e no presente Regulamento. Devem ainda ser observadas as servidões administrativas e restrições de utilidade pública identificadas na Planta de Condicionantes.
Tipologia de execução
Esta SUOPG deverá ser executada através de unidades de execução (operação de loteamento conjunta) e/ou plano de pormenor ou operações urbanísticas.
SUOPG 16.8 - Parque Urbano da Várzea
Esta SUOPG localiza-se na zona centro/norte da Cidade. É composta por uma extensa área verde, a Várzea do Livramento, confinante a nascente com uma frente urbana pouco consolidada e delimitada a sul pela Avenida Europa (Variante Brancanes-Cascalheira).
Os pressupostos e objetivos para esta SUOPG são os seguintes:
a) Criação de bacias de retenção tendo em vista a minimização do impacte das cheias rápidas na cidade;
b) Criação de um parque verde urbano de referência na cidade, dotado de equipamentos e áreas vocacionadas para o recreio, lazer e restauração;
c) Concretização da Estrutura Ecológica Municipal.
Aplicam-se a esta SUOPG os usos, parâmetros urbanísticos, estrutura urbana e demais disposições definidas na Planta de Ordenamento e no presente Regulamento. Devem ainda ser observadas as servidões administrativas e restrições de utilidade pública identificadas na Planta de Condicionantes.
Tipologia de execução
Esta SUOPG deverá ser concretizada através de projeto de execução.
SUOPG 16.9 - Envolvente do Parque Urbano da Várzea
Esta SUOPG abrange os terrenos localizados ao longo da Estrada dos Ciprestes, adjacentes ao futuro Parque Urbano da Várzea, entre o nó da variante da Várzea à EN 10 e a área de oficinas a sul da Azinhaga de São Joaquim, e que são delimitados, a poente, pela linha de água da Ribeira do Livramento.
Para esta área foi aprovado o Estudo Urbanístico da Envolvente do Parque Urbano da Várzea (EUPUV), segundo a Deliberação da Câmara Municipal n.º 241/ 2016, de 27.07.2016.
No Relatório é apresentado o Esquema Estruturante de Ordenamento para esta SUOPG, constituindo um elemento orientador da estruturação urbana preconizada para este território.
Os pressupostos e objetivos para esta SUOPG são os seguintes:
a) Desenvolvimento de uma centralidade na cidade de Setúbal, estruturada pela Av. Antero de Quental e Estrada dos Ciprestes;
b) Promoção de um modelo urbano multifuncional, sendo permitidos os usos de habitação, comércio, serviços, turismo (hotelaria e restauração), equipamentos coletivos e estacionamento em silo, e indústria compatível. São interditos os usos de comércio por grosso, armazenagem e logística;
c) Obrigatoriedade de que 20 % da área de construção total seja afeta aos usos não habitacionais permitidos na alínea anterior;
d) Integração e qualificação urbanística da zona envolvente ao Parque Urbano da Várzea;
e) Estruturação da rede viária, no sentido de estabelecer as adequadas funções de ligação entre o interior e o exterior da cidade, bem como de articulação com as restantes áreas urbanas envolventes;
f) Criação de estacionamento em local próprio, assegurando as necessidades resultantes da nova ocupação urbana;
g) Concretização da Estrutura Ecológica Municipal.
Aplicam-se a esta SUOPG os usos, parâmetros urbanísticos, estrutura urbana e demais disposições definidas na Planta de Ordenamento e no presente Regulamento com exceção do número de pisos e altura máxima da fachada que nesta SUOPG é de 19 metros podendo alcançar pontualmente até 70 metros desde que se fundamente que o edifício irá desempenhar funções de pontuação como elemento marcante da paisagem urbana, designadamente no enfiamento da Av.ª Antero de Quental, excecionando-se o cumprimento do disposto nos números 3 e 4 do artigo 120.º do presente Regulamento. A execução desta UOPG dispensa, ainda, o cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo referente à edificabilidade nos Espaços Centrais Consolidados e Espaços Centrais a Consolidar. Devem ser observadas as servidões administrativas e restrições de utilidade pública identificadas na Planta de Condicionantes.
Tipologia de Execução
A execução desta SUOPG será concretizada através de unidades de execução, operacionalizadas em projetos de loteamento. Na falta de acordo entre os intervenientes do processo, quanto às unidades de execução, deverá ser elaborado plano de pormenor.
Os Proprietários cedem sem mais encargos, ao Município, os terrenos destinados aos espaços verdes e equipamentos a integrar no Parque Urbano.
As unidades de execução e as respetivas operações urbanísticas poderão ser desenvolvidas separadamente e faseadamente, de acordo com a programação a estabelecer em contrato de urbanização.
SUOPG 16.10 - Azeda/Vale de Mulatas
Esta SUOPG localiza-se na zona norte da Cidade e abrange os bairros de Azeda de Cima, Nova Azeda, Varzinha e Vale de Mulatas.
Os pressupostos e objetivos para esta SUOPG são os seguintes:
a) Articulação das realidades territoriais existentes, dada a sua diversidade morfológica e funcional (atividades económicas, habitação e infraestruturas);
b) Concretização da Estrutura Ecológica Municipal, salvaguardando os valores naturais em presença (área de sobreiros), criando espaços verdes de fruição pública e contemplando cortinas arbóreas ao longo da rede ferroviária existente, tendo em vista a minimização do ruído nas áreas edificadas existentes e a propor;
c) Colmatação das malhas urbanas existentes;
d) Construção de um nó de ligação entre a Av. Mestre Lima de Freitas e a futura via estruturante S2 a implementar na SUOPG 20.11 - Xarraz, localizada a norte;
e) Redefinição da rede viária local;
f) As zonas industriais da Varzinha e de Vale de Mulatas, classificadas como Espaço de Atividades Económicas revelam necessidades diferenciadas quanto aos parâmetros urbanísticos aplicáveis, dado tratarem-se de preexistências, algumas delas objeto de regularização, enquadrados no regime excecional de regularização das atividades económicas (RERAE). Aplicam-se excecionalmente nestas áreas, os seguintes parâmetros urbanísticos:
Índice de Utilização do solo (Iu): ≤ 0,8;
Quando possível, deverá ser garantida uma faixa permeável e arborizada, na área da parcela alvo da operação urbanística e em localização a definir;
g) Remodelação e construção de novos coletores pluviais;
h) Concretização da Estrutura Ecológica Municipal.
Aplicam-se a esta SUOPG os usos, parâmetros urbanísticos, estrutura urbana e demais disposições definidas na Planta de Ordenamento e no presente Regulamento. Devem ainda ser observadas as servidões administrativas e restrições de utilidade pública identificadas na Planta de Condicionantes.
Tipologia de execução
Esta SUOPG deverá ser concretizada através de unidade de execução e/ou plano de pormenor ou operações urbanísticas.
SUOPG 16.11 - Xarraz
Esta SUOPG situa-se a norte da Cidade de Setúbal e é delimitada a nascente pela Autoestrada AE12, a norte/ poente pela Estrada de Vale de Mulatas e a sul pelo loteamento de Vale de Mulatas titulado pelo alvará n.º 11/ 96.
Os pressupostos e objetivos para esta SUOPG são os seguintes:
a) Requalificação e dinamização do território em presença através da implementação de atividades económicas (comércio/serviços/equipamentos/turismo) e sua articulação com a ocupação urbana existente;
b) Criação de uma nova entrada na cidade de Setúbal de acesso à zona poente - Via estruturante S2, com ligação ao Nó de Poçoilos/ Sublanço da AE12/ EN10 (existente);
c) Requalificação da estrada de Vale de Mulatas, transformando-a num eixo urbano qualificado e de permeabilidade entre os tecidos urbanos adjacentes;
d) Criação de espaço público de qualidade;
e) Concretização da rede de modos suaves em articulação com a rede municipal;
f) Concretizar a Estrutura Ecológica Municipal através da programação de um parque urbano florestal equipado, preservando os maciços arbóreos e arbustivos com maior interesse ecológico e paisagístico, dotado de percursos pedonais e circuitos de manutenção, zonas de estadia, recreio e lazer;
g) Criação de um Centro de Interpretação Ambiental do Sobreiro e Montado aproveitando a sua instalação em antigas construções agrícolas existentes no local.
Aplicam-se a esta SUOPG os usos, parâmetros urbanísticos, estrutura urbana e demais disposições definidas na Planta de Ordenamento e no presente Regulamento. Devem ainda ser observadas as servidões administrativas e restrições de utilidade pública identificadas na Planta de Condicionantes.
Tipologia de Execução
Esta SUOPG deverá ser concretizada através de unidades de execução e/ou plano de pormenor.
SUOPG 16.12 - Parque Urbano Florestal do Xarraz
Esta SUOPG situa-se na zona norte da Cidade, e integra o Cemitério de Algeruz, o Aterro Sanitário (selado) e uma área adjacente ocupada por povoamento de sobro. Confina a poente com o IC 3 (AE 12).
Os pressupostos e objetivos para esta SUOPG são os seguintes:
a) Criação de um Parque Urbano Florestal, a nascente da AE12, seguindo a continuidade do Parque Urbano a localizar na SUOPG 20.11 - Xarraz, integrando novas funções e equipamentos existentes, designadamente o aterro sanitário;
b) Recuperação ambiental e paisagística do aterro sanitário;
c) Estabelecimento da ligação funcional entre as duas áreas do Parque Urbano, na área mais a norte, sobre a A12, através da criação de um viaduto ecológico/verde;
d) Dotação de equipamentos e infraestruturas de apoio à fruição e valorização do Parque;
e) Concretização da Estrutura Ecológica Municipal.
Aplicam-se a esta SUOPG os usos, parâmetros urbanísticos, estrutura urbana e demais disposições definidas na Planta de Ordenamento e no presente Regulamento. Devem ainda ser observadas as servidões administrativas e restrições de utilidade pública identificadas na Planta de Condicionantes.
Tipologia de Execução
Realização de projeto de execução.
SUOPG 16.13 - Poçoilos
Esta SUOPG integra algumas instalações industriais e armazéns e está delimitada a poente pelo IC 3 (AE 12), a norte pela Estrada de Vale Mulatas, a nascente pela Rua da Capela, N10-8 e EM 542 (Estrada de Algeruz) e a sul pela Estrada de Poçoilos.
Os pressupostos e objetivos para esta SUOPG são os seguintes:
a) Consolidação e reestruturação de uma área vocacionada para a implantação de atividades económicas, com expressão ao nível da oferta de espaço destinado à indústria ligeira e logística a norte do concelho, apoiada nas excelentes acessibilidades garantidas pela rede rodoviária local e nacional e na ligação ao Porto de Setúbal;
b) Reformulação do nó da EN 10-8 em Poçoilos;
c) Concretização da Estrutura Ecológica municipal.
Aplicam-se a esta SUOPG os usos, parâmetros urbanísticos, estrutura urbana e demais disposições definidas na Planta de Ordenamento e no presente Regulamento. Devem ainda ser observadas as servidões administrativas e restrições de utilidade pública identificadas na Planta de Condicionantes.
Tipologia de Execução
Esta SUOPG será concretizada através de unidades de execução e/ou plano de pormenor ou operações urbanísticas.
SUOPG 16.14 - Monte Belo
Esta SUOPG é delimitada a sul pela EN 10, a poente/sul pela EM 542 (Estrada de Algeruz), a poente/ norte pelo Cemitério de Algeruz. A norte/nascente pela Estrada de Poçoilos e a nascente pela Quinta da Amizade.
Foi aprovado o Estudo Urbanístico do Polo Comercial de Monte Belo, através da Deliberação da Câmara Municipal n.º 445/10, de 2 de dezembro de 2010.
No Relatório é apresentado o Esquema Estruturante de Ordenamento para esta SUOPG, constituindo um elemento orientador da estruturação urbana preconizada para este território.
Os pressupostos e objetivos para esta SUOPG são os seguintes:
a) Consolidação de um polo terciário destinado à implantação de comércio retalhista e serviços, prevendo igualmente a função habitacional, em articulação com o tecido urbano envolvente;
b) Articulação morfológica e funcional com as áreas urbanas confinantes, através da melhoria da rede viária e da rede de modos suaves, bem como, através da implantação de equipamentos e espaços verdes de utilização coletiva;
c) Concretização da Estrutura Ecológica Municipal, preservando os valores naturais e ambientais em presença (montado de sobro e linhas de água), através da sua integração nos espaços urbanos propostos;
d) Desativação de furos de captação localizados em Poço Mouro e remodelação da conduta Algeruz/Pinheirinhos;
e) Execução de bacias de retenção e remodelação de passagens hidráulicas.
Aplicam-se a esta SUOPG os usos, parâmetros urbanísticos, estrutura urbana e demais disposições definidas na Planta de Ordenamento e no presente Regulamento com exceção do número de pisos e altura máxima da fachada que nesta UOPG é de 24 metros. Devem ainda ser observadas as servidões administrativas e restrições de utilidade pública identificadas na Planta de Condicionantes.
Tipologia de Execução
Esta SUOPG será concretizada através de unidades de execução e/ou plano de pormenor e operações urbanísticas.
SUOPG 16.15 - Estrada do Alentejo
Esta SUOPG situa-se na zona norte/ centro da cidade de Setúbal e abrange uma vasta área.
Os pressupostos e objetivos para esta SUOPG são os seguintes:
a) Reforço e qualificação dos Espaços Centrais Consolidados e a Consolidar;
b) Promoção da regeneração do eixo longitudinal formatado pela Avenida do Alentejo;
c) Estruturação do preenchimento dos vazios urbanos existentes;
d) Qualificação das áreas habitacionais existentes e melhorar a sua articulação com a envolvente;
e) Reforço da dinamização e a qualificação dos Espaços de Atividades Económicas;
f) Promoção da criação de espaços públicos de referência e a dinamização do comércio e equipamentos na sua envolvente;
g) Concretização da Estrutura Ecológica Municipal.
Aplicam-se a esta SUOPG os usos, parâmetros urbanísticos, estrutura urbana e demais disposições definidas na Planta de Ordenamento e no presente Regulamento. Devem ainda ser observadas as servidões administrativas e restrições de utilidade pública identificadas na Planta de Condicionantes.
Tipologia de execução
Esta SUOPG deverá ser executada através de unidades de execução e/ou plano de pormenor ou operações urbanísticas.
SUOPG 16.16 - Bairro Vale de Cerejeiras
A SUOPG Vale de Cerejeiras abrange uma área habitacional de alta densidade e engloba a zona nascente do Bairro da Tebaida (campo de jogos e área envolvente), o bairro de Vale de Cerejeiras e o quadrante noroeste da Praça de Portugal.
Os pressupostos e objetivos para esta SUOPG são os seguintes:
a) Renovação urbana, colmatando espaços intersticiais desqualificados;
b) Desenvolvimento dos processos de realojamento de famílias a residir em habitações precárias que irão ser alvo de demolição;
c) Estruturação viária - rodovia e modos suaves;
d) Criação de espaços públicos de recreio e lazer, articulados com as diversas funções a implementar, promovendo alinhamentos visuais e pontos de referência no espaço urbano;
e) Eliminação de barreiras arquitetónicas decorrentes dos desníveis topográficos existentes;
f) Reforço da rede de infraestruturas de abastecimento de água, prevendo a remodelação e construção de condutas;
g) Concretização da Estrutura Ecológica Municipal.
Aplicam-se a esta SUOPG os usos, parâmetros urbanísticos, estrutura urbana e demais disposições definidas na Planta de Ordenamento e no presente Regulamento. Devem ainda ser observadas as servidões administrativas e restrições de utilidade pública identificadas na Planta de Condicionantes.
Tipologia de Execução
Esta SUOPG deverá ser concretizada através de unidades de execução e/ou plano de pormenor ou operações urbanísticas.
SUOPG 16.17 - Bairro Dias, Moinho do Frade e Monarquina
Esta SUOPG abrange uma área maioritariamente habitacional, marcada por morfologias de ocupação distintas, de baixa e alta densidade construtiva, pela existência de construções precárias e inúmeros espaços sobrantes.
No Relatório é apresentado o Esquema Estruturante de Ordenamento para esta SUOPG, constituindo um elemento orientador da estruturação urbana preconizada para este território.
Os pressupostos e objetivos para esta SUOPG são os seguintes:
a) Reestruturação urbanística de uma área desqualificada no centro da Cidade;
b) Colmatação das malhas urbanas, privilegiando a função habitacional (cerca de 400 novos alojamentos);
c) Realojamento de cerca de 50 agregados familiares, atualmente em situação de alojamento precário;
d) Atribuição de cerca de 25 % dos novos fogos para arrendamento acessível;
e) Demolição das construções precárias;
f) Qualificação dos espaços públicos urbanos e criação de zonas verdes de recreio e lazer de referência;
g) Construção de equipamentos de apoio local;
h) Apoio à instalação de comércio e serviços de proximidade;
i) Qualificação da rede de infraestruturas local;
j) Articulação da rede viária local com os principais eixos distribuidores e prever a criação de oferta de estacionamento;
k) Concretização da Estrutura Ecológica Municipal.
Aplicam-se a esta SUOPG os usos, parâmetros urbanísticos, estrutura urbana e demais disposições definidas na Planta de Ordenamento e no presente Regulamento com exceção do número de pisos e altura máxima da fachada que nesta UOPG é de 22 metros. A execução desta UOPG dispensa, ainda, o cumprimento do disposto nas alíneas b) e c) do n.º 5 do artigo relativo ao regime de edificabilidade nos Espaços Habitacionais. Devem ser observadas as servidões administrativas e restrições de utilidade pública identificadas na Planta de Condicionantes.
Tipologia de Execução
Esta SUOPG deverá ser concretizada através de unidades de execução e/ou plano de pormenor.
SUOPG 16.18 - Bairro do Mal-Talhado
Esta SUOPG abrange uma área maioritariamente habitacional, marcada por tipologias de ocupação distintas e espaços intersticiais sem ocupação e desqualificados. Integra o Bairro do Mal-talhado, o Bairro 25 de Abril, a área a nascente da Praça Olga Morais Sarmento, a frente edificada a sul do Bairro Afonso Costa e o casario a norte do Bairro da Tetra e do Bairro do Pote d`Água.
Os pressupostos e objetivos para esta SUOPG são os seguintes:
a) Reestruturação urbanística de uma área desqualificada no centro da cidade, com espaços intersticiais sem ocupação e descaracterizados;
b) Implementação de uma maior diversidade de usos e funções;
c) Criação de espaços públicos de referência;
d) Enquadramento nas novas malhas urbanas das preexistências a manter;
e) Reestruturação da rede viária e definição da sua hierarquia, bem como, a adequada conexão com a rede local envolvente;
f) Remodelação da rede de coletores pluviais;
g) Concretização da Estrutura Ecológica Municipal.
Aplicam-se a esta SUOPG os usos, parâmetros urbanísticos, estrutura urbana e demais disposições definidas na Planta de Ordenamento e no presente Regulamento. Devem ainda ser observadas as servidões administrativas e restrições de utilidade pública identificadas na Planta de Condicionantes.
Tipologia de execução
Esta SUOPG deverá ser concretizada através de unidades de execução e/ou plano de pormenor e/ou operações urbanísticas.
SUOPG 16.19 - Bairro da Liberdade
Esta SUOPG abrange o Bairro da Liberdade e integra ainda a zona nascente do Bairro Humberto Delgado. Corresponde a uma área habitacional de baixa densidade construtiva, maioritariamente constituída por moradias unifamiliares. Na sua globalidade, encontra-se desarticulada e com grandes debilidades em matéria de morfologia de ocupação, degradação do parque habitacional, inexistência de espaços públicos e rede viária descontínua e desarticulada.
Os pressupostos e objetivos para esta SUOPG são os seguintes:
Execução do Loteamento Municipal do Bairro da Liberdade, cuja aprovação permitiu criar um total de 94 lotes, dos quais, 70 lotes são passíveis de regularização. É prevista a criação de 18 novos lotes e a definição de 1 complemento de lote para a criação de um lote novo e 5 complementos de lote para anexar a parcelas já desanexadas.
Os objetivos gerais são:
a) Garantia de aquisição dos terrenos nos quais existem habitações por parte dos moradores, permitindo-lhes efetuar os registos de propriedade;
b) Implementação das operações de realojamento (oito famílias), prevendo a demolição dos fogos mais degradados, a desocupar;
c) Requalificação do bairro prevendo a melhoria das infraestruturas urbanas, nomeadamente através da restruturação do espaço público e do reforço das condições de salubridade;
d) Melhoria das condições de circulação automóvel, com a abertura de novos arruamentos que permitam o acesso de veículos de emergência e socorro às edificações;
e) Articulação da área afeta ao Loteamento Municipal do Bairro da Liberdade e o território envolvente, permitindo a criação de espaços públicos qualificados e de referência, colmatação das malhas urbanas, conexão da rede viária e oferta de estacionamento;
f) Instalação de comércio e serviços de apoio local;
g) Dinamização do bairro através dos equipamentos de utilização coletiva existentes e proceder à melhoria das instalações destinadas para o efeito, a saber:
Associação de Moradores do Bairro da Liberdade - Infantário “O Escorrega”;
Grupo Desportivo e Recreativo do Bairro da Liberdade, com sede e Campo de Futebol;
Cooperativa de Habitação “Ché - Liberdade”, CRL;
h) Requalificação da rede de drenagem pluvial;
i) Concretização da Estrutura Ecológica Municipal.
Aplicam-se a esta SUOPG os usos, parâmetros urbanísticos, estrutura urbana e demais disposições definidas na Planta de Ordenamento e no presente Regulamento. Devem ainda ser observadas as servidões administrativas e restrições de utilidade pública identificadas na Planta de Condicionantes.
Tipologia de execução
Esta SUOPG deverá ser concretizada através de unidades de execução e/ou plano de pormenor ou operações urbanísticas.
SUOPG 16.20 - Bairro Santos Nicolau
Esta SUOPG abrange uma área habitacional desqualificada, com tipologias morfológicas distintas, espaços intersticiais sem ocupação e desqualificados e construções com condições de habitabilidade precárias. Integra a zona sul do Bairro Santos Nicolau e o Bairro da Fonte do Lavra.
Os pressupostos e objetivos para esta SUOPG são os seguintes:
a) Reestruturação urbanística de uma área desqualificada no centro da cidade, com uma malha urbana desarticulada, espaços intersticiais descaracterizados e construções com condições de habitabilidade precárias;
b) Promoção de uma maior diversidade de usos e funções compatíveis com a função habitacional, dinamizando a vivência local;
c) Criação de espaços públicos qualificados e de referência na malha urbana;
d) Articulação com as malhas urbanas da envolvente;
e) Reestruturação da rede viária e definição da sua hierarquia, assegurando a adequada conexão com a rede local envolvente;
f) Salvaguarda da relação visual com o rio;
g) Promoção de programas habitacionais de iniciativa pública e privada;
h) Implantação de equipamentos de utilização coletiva que impulsionem a revitalização do local;
i) Requalificação da rede de coletores pluviais;
j) Concretização da Estrutura Ecológica Municipal.
Aplicam-se a esta SUOPG os usos, parâmetros urbanísticos, estrutura urbana e demais disposições definidas na Planta de Ordenamento e no presente Regulamento. Devem ainda ser observadas as servidões administrativas e restrições de utilidade pública identificadas na Planta de Condicionantes.
Tipologia de Execução
Esta SUOPG deverá ser concretizada através de unidades de execução e/ou plano de pormenor ou operações urbanísticas.
SUOPG 16.21 - Frente Sado
Esta SUOPG está localizada na zona sul da Cidade e inclui a Frente Sado ao longo da Estrada da Graça até Vila Maria, pretendendo-se a afirmação desta área como um eixo central urbano qualificado e multifuncional.
Os pressupostos e objetivos para esta SUOPG são os seguintes:
a) Salvaguarda e valorização da Pedra Furada;
b) Concretização da Estrutura Ecológica Urbana, através da valorização das escarpas de Santos Nicolau, da vegetação existente e do sistema de vistas para o rio;
c) Requalificação viária e reperfilamento da Estrada da Graça;
d) Consolidação de uma frente urbana qualificada e de usos mistos, prevendo a adequada articulação com as preexistências da envolvente;
e) Criação de espaço público de qualidade;
f) Demolição do viaduto das Fontainhas e construção de um novo viaduto a nascente (Av.ª D. Manuel I);
g) Manutenção e remodelação da rede de coletores pluviais;
h) Concretização da Estrutura Ecológica Municipal.
Aplicam-se a esta SUOPG os usos, parâmetros urbanísticos, estrutura urbana e demais disposições definidas na Planta de Ordenamento e no presente Regulamento. Devem ainda ser observadas as servidões administrativas e restrições de utilidade pública identificadas na Planta de Condicionantes.
Tipologia de execução
Esta SUOPG deverá ser concretizada através de unidade de execução e/ou plano de pormenor ou operações urbanísticas.
SUOPG 16.22 - Setúbal Nascente
Esta SUOPG está localizada na zona sul/ nascente da Cidade e abrange um extenso território que integra as áreas do Bairro da Bela Vista, Bairro da Terroa e Bairro das Manteigadas, estando a restante área maioritariamente desocupada. Pretende-se criar uma nova centralidade urbana neste território, de caráter metropolitano, complementar ao centro tradicional de Setúbal.
Os pressupostos e objetivos para esta SUOPG são os seguintes:
a) Sustentabilidade socioeconómica:
Sustentação da instalação de equipamentos indutores de centralidade territorial e de dinâmica económica;
Qualificação e abertura para e à Cidade da rede de equipamentos existente: cultura, desporto, recreio e lazer e educação;
Qualificação, diversificação e ajuste da oferta de habitação à procura existente;
Promoção da multifuncionalidade, favorecendo a qualificação e diversificação do comércio e dos serviços e a promoção de (novas) atividades relacionadas com o turismo de elevada qualidade ou com a indústria de grande sofisticação tecnológica;
Promoção da criação de emprego;
Promoção da integração social e da valorização da diversidade cultural;
b) Tecido urbano, mobilidade e infraestruturas:
Garantia da articulação e/ou continuidade da área territorial da SUOPG com o tecido envolvente;
Consolidação e articulação da malha urbana, garantindo a preservação de áreas de reserva para expansão de longo prazo da cidade;
Valorização dos elementos patrimoniais e a paisagem;
Definição de uma rede de espaços públicos qualificada e hierarquizada que se articule com as novas centralidades a criar e com os espaços existentes ou previstos na envolvente;
Completamento e hierarquização da rede viária local, articulando as ligações com a cidade, o concelho e a AML;
Garantia da integração entre os diferentes modos de transporte e promoção da utilização do transporte público e dos modos suaves;
Manutenção e remodelação da rede de coletores pluviais e remodelação da capacidade de vazão das passagens hidráulicas existentes;
Avaliação da necessidade de execução de bacias de retenção;
c) Paisagem e Ambiente:
Concretização da Estrutura Ecológica Municipal, preservando e valorizando os valores naturais locais e através da criação de áreas verdes como áreas tampão/proteção a usos sensíveis e áreas de remate;
Proteção e valorização do sistema de vistas de e para a baía e zona ribeirinha, favorecendo ativamente a sua fruição;
Aproveitamento das características da área de intervenção para o desenvolvimento de atividades de ar livre, potenciando a utilização do espaço público, das zonas naturais e das áreas verdes;
Promoção de um modelo territorial que contribua para a redução de necessidades energéticas e favoreça o conforto acústico.
Aplicam-se a esta SUOPG os usos, parâmetros urbanísticos, estrutura urbana e demais disposições definidas na Planta de Ordenamento e no presente Regulamento. Devem ainda ser observadas as servidões administrativas e restrições de utilidade pública identificadas na Planta de Condicionantes.
Tipologia de execução
Esta SUOPG deverá ser concretizada mediante unidades de execução e/ou planos de pormenor, plano de urbanização e operações urbanísticas.
SUOPG 16.23 - Cidade do Conhecimento
Os pressupostos e objetivos para esta SUOPG são os seguintes:
a) Promover o desenvolvimento urbano do setor nascente da cidade de Setúbal, concretizando um empreendimento designado por “Cidade do Conhecimento”, para o qual foi desenvolvido um Plano Estratégico (aprovado pela Deliberação da Câmara Municipal n.º 79/2021, de 17 de março), e um Master Plan, que integre princípios de urbanismo sustentável e permita concretizar a visão estratégica, considerando na sua forma, no seu modelo de usos e funções um conjunto de princípios estruturantes, tais como densidade multifuncional, proximidade, flexibilidade e adaptabilidade, mobilidade sustentável, ecologização, circularidade e diversidade.
a.1) O modelo urbano preconizado deve assentar nos seguintes conceitos:
Innovation district - espaço polinucleado que funcionará como um ecossistema de inovação de nível mundial, suportado em ativos económicos, de I&D e de networking, relacionados com clusters com massa crítica regional e sub-regional, orientado para a inovação tecnológica e para catalisar a transformação produtiva no âmbito da indústria 4.0 dos clusters estratégicos.
Cidade multifuncional - espaço urbano de referência, com grande notoriedade e atratividade pela integração de princípios da neutralidade carbónica, adaptação climática e ecologização da cidade, valorizando a diversidade e o pluralismo, promovendo a interação social e a criatividade.
Cidade regional - empreendimento económico e de I&D, física e funcionalmente integrado no seu contexto territorial, funcionando como uma alavanca de internacionalização, desenvolvimento social, económico e urbano de Setúbal e da AML.
a.2) O programa funcional da “Cidade do Conhecimento” deve prever, nomeadamente, a oferta das seguintes valências:
Incubadoras de base tecnológica.
Centro de inteligência competitiva.
Centros de conhecimento.
Residências co-living e share-living.
Microhubs logísticos.
Centro de congressos e eventos.
Hotel de negócios.
Oferta residencial customizada.
Centro clínico.
Edifício “Fórum” Cultura, encontro.
Comércio de rua.
Centro agrícola.
Escola internacional.
Creche/infantário.
Parque urbano (High Line).
Interface para a mobilidade.
a.3) A gestão da “Cidade do Conhecimento” deverá fazer-se de forma integrada, e em articulação com a restante Cidade de Setúbal, seguindo um processo de implementação coerente, lógico e evolutivo, assente em princípios de sustentabilidade económica e financeira.
b) Articular a “Cidade do Conhecimento” com a Cidade de Setúbal e a AML, sobretudo com as suas centralidades e com o sistema de mobilidade, acessibilidade e transportes;
c) Incrementar a relação da “Cidade do Conhecimento” com a área envolvente imediata, garantindo a continuidade dos corredores ecológicos e do tecido urbano adjacente;
d) Estabelecer a adequada relação funcional com o Campus do Instituto Politécnico de Setúbal, com o Blue Biz Global Parques, com a SUOPG 20.22 - Setúbal Nascente e com a SUOPG 20.24 - Cidade Desportiva;
e) Concretizar a Estrutura Ecológica Municipal.
Aplicam-se a esta SUOPG os usos, parâmetros urbanísticos, estrutura urbana e demais disposições definidas na Planta de Ordenamento e no presente Regulamento, salvo quando for elaborado um instrumento de gestão territorial que defina parâmetros diferentes. Devem ainda ser observadas as servidões administrativas e restrições de utilidade pública identificadas na Planta de Condicionantes.
Sem prejuízo do atrás exposto, definem-se os seguintes parâmetros urbanísticos específicos:
i) Artigo 1 da secção Z, com a área total de 258.080 m2, e artigo 2.º da secção Z, com a área total de 101.880 m2, ambos inseridos na freguesia de São Sebastião:
Área total de intervenção (correspondente ao PIP 14/20) - 60.414 m2;
Área máxima de construção - 40.950 m2;
Altura máxima da fachada - 11 m;
Área máxima de implantação - 20.475 m2;
N.º máximo de pisos acima da cota de soleira - 2;
N.º máximo de pisos abaixo da cota de soleira - 2;
Índice máximo de impermeabilização total - 0,70;
Índice máximo de impermeabilização líquido (no lote) - 0,60.
ii) Artigo 7 da seção AA, com a área total de 16.400 m², Artigo 2 da secção Z, com a área total de 101.880 m2, e Artigo 8 da Secção AA, com a área total de 256.520 m²:
Área total de intervenção (correspondente ao PIP 15/20) - 75.450 m2;
Área máxima de construção - 86.070 m2;
Área máxima de implantação - 11.446 m2;
N.º máximo de pisos acima da cota de soleira - 8;
Índice máximo de impermeabilização total - 0,70;
Índice máximo de impermeabilização na área de cedência para equipamentos - 0,70.
Tipologia de execução
Esta SUOPG deverá ser concretizada através de planos de pormenor, plano de intervenção no espaço rústico e unidades de execução.
SUOPG 16.24 - Cidade Desportiva
Os pressupostos e objetivos para esta SUOPG são os seguintes:
a) Consolidação do complexo desportivo municipal em Vale da Rosa, onde atualmente está instalada a pista municipal de atletismo, com um conjunto de equipamentos desportivos fundamentais à promoção da prática desportiva federada e de formação, nomeadamente campos de futebol, ténis e padel; pavilhão desportivo multiusos; piscina coberta de 25 metros; e Centro de Estágios de Desportistas;
b) Promoção de uma oferta imobiliária diversificada e qualificada em termos de usos, contemplando modelos habitacionais dirigidos a diferentes segmentos sociais, incluindo residências para alunos do ensino superior;
c) Criação de espaço público qualificado, privilegiando uma estrutura verde que articule as áreas de equipamentos e as áreas habitacionais;
d) Articulação viária e promoção da mobilidade suave;
e) Infraestruturação básica do aglomerado populacional de Vale da Rosa;
f) Concretização da Estrutura Ecológica Municipal.
Aplicam-se a esta SUOPG os usos, parâmetros urbanísticos, estrutura urbana e demais disposições definidas na Planta de Ordenamento e no presente Regulamento. Devem ainda ser observadas as servidões administrativas e restrições de utilidade pública identificadas na Planta de Condicionantes.
Sem prejuízo do atrás exposto, definem-se os seguintes parâmetros urbanísticos específicos:
Área total de intervenção (correspondente ao PIP 13/20) - 396.399 m2;
Área máxima de construção - 202.095 m2, dos quais, 191.367 m2 se destinam a habitação e 10.728 m2 se destinam a terciário;
N.º máximo de pisos acima da cota de soleira - 5;
Índice máximo de impermeabilização total - 0,70;
Índice máximo de impermeabilização na área de cedência para equipamentos - 0,61.
Tipologia de execução
Esta SUOPG deverá ser concretizada através de unidades de execução e/ou plano de pormenor e projetos de execução.
SUOPG 16.25 - Alto da Guerra
Esta SUOPG localiza-se a nordeste da Cidade de Setúbal, denominada Alto da Guerra. Esta área é ocupada maioritariamente por atividades económicas, por áreas habitacionais de baixa densidade e áreas de edificação dispersa.
Os pressupostos e objetivos para esta SUOPG são os seguintes:
a) Requalificação e consolidação da área destinada ao acolhimento de atividades económicas;
b) Assegurar a necessária proteção entre a área de atividades económicas e as zonas edificadas na proximidade, prevendo a implementação de faixas arborizadas, para redução do impacto visual e sonoro;
c) Articulação entre a rede viária estruturante e a rede viária local;
d) Promoção da nucleação e qualificação das Áreas de Edificação Dispersa, recorrendo à sua colmatação, preferencialmente nas zonas de fecho de malha (frentes de parcela), permitindo a instalação de comércio, serviços e equipamentos de apoio local;
e) Condicionamento da construção em áreas intersticiais quando a função dominante esteja associada à atividade agrícola ou florestal, contendo o fenómeno da edificação dispersa;
f) Reforço da rede de infraestruturas;
g) Concretização da Estrutura Ecológica Municipal.
Aplicam-se a esta SUOPG os usos, parâmetros urbanísticos, estrutura urbana e demais disposições definidas na Planta de Ordenamento e no presente Regulamento. Devem ainda ser observadas as servidões administrativas e restrições de utilidade pública identificadas na Planta de Condicionantes.
Tipologia de execução
Esta SUOPG deverá ser executada através de unidades de execução e/ou plano de pormenor ou operações urbanísticas.
SUOPG 16.26 - Brejos de Canes
Esta SUOPG localiza-se a nascente da Cidade de Setúbal e é delimitada a poente pela EN 10, a Nascente pelo Loteamento Urbano de Brejos de Canes (Alvará de Loteamento Urbano n.º 31/98), a norte pela Estrada Municipal 536 e a sul pela Pista Municipal de Atletismo.
Foi aprovado o Estudo Urbanístico de Brejos de Canes através da Deliberação da Câmara Municipal n.º 226/2020, de 15 de julho.
Os pressupostos e objetivos para esta SUOPG são os seguintes:
a) Integração da área de intervenção nas malhas urbanas envolventes, assente num modelo de ocupação de habitação de baixa densidade (incluindo serviços de apoio) e em critérios de elevada qualidade paisagística e permeabilidade urbana (2 cenários de ocupação: com e sem as áreas de terciário atualmente ocupadas pela empresa GM Transportes);
b) Articulação funcional com as SUOPG 20.23 e 20.24, referentes à Cidade do Conhecimento e Cidade Desportiva;
c) Preservação e valorização da estrutura ecológica local, com particular destaque para as linhas de água, respetivas margens e zonas inundáveis, povoamento de sobro e maciços arbóreos e arbustivos de maior interesse ecológico e paisagístico;
d) Estruturação urbana assente na construção de um Parque Verde Linear, de sensibilidade ecológica relativamente à linha de água existente, valorizada por reutilização, que promove a permeabilidade da área e a mobilidade pedonal e ciclável através de um conjunto de atravessamentos, ao mesmo tempo que organiza uma ocupação construída permeável, concentrada em torno de terreiros que evocam uma ideia de aglomerado rural. Associam-se a cada unidade uma parcela de hortas comunitárias mediando entre os espaços edificados e a zona renaturalizada. Estes núcleos são por sua vez articulados por uma faixa jardim “Parklane” onde se integram vias e infraestruturas.
e) Programação dos equipamentos de utilização coletiva de suporte à população residente e presente prevista;
f) Avaliação da contaminação de solos na área anteriormente ocupada pelas escórias da unidade industrial Metalimex, com implementação, se necessário, de processos de recuperação ambiental a suportar financeiramente pelos promotores de operações urbanísticas que para ela vierem a ser propostas;
Aplicam-se a esta SUOPG os usos, parâmetros urbanísticos, estrutura urbana e demais disposições definidas na Planta de Ordenamento e no presente Regulamento. Devem ainda ser observadas as servidões administrativas e restrições de utilidade pública identificadas na Planta de Condicionantes.
Tipologia de execução
Esta SUOPG deverá ser executada através de unidades de execução e/ou plano de pormenor ou operações urbanísticas.
UOPG 17 - Mitrena
Esta UOPG abrange o território da península industrial da Mitrena.
Os pressupostos e objetivos para esta UOPG são os seguintes:
a) Qualificação da Península Industrial da Mitrena, projetando-a internacionalmente como uma área de excelência para o acolhimento de atividades económicas;
b) Concretização da Estrutura Ecológica Municipal, através da valorização ambiental e paisagística do território;
c) Desenvolvimento de um plano integrado de gestão ambiental;
d) Requalificação do loteamento industrial da Mitrena (de génese municipal);
e) Consolidação da vocação industrial criando áreas e serviços de apoio às empresas (equipamentos, áreas verdes de recreio e lazer, restauração, abastecimento de combustíveis, comércio, serviços e hotelaria) possibilitando a diversidade funcional, determinante para a valorização generalizada do território;
f) Enquadramento da construção dos seguintes equipamentos:
Quartel e Centro Internacional da Gestão da Emergência (CIGE);
Quartel da Companhia de Bombeiros Sapadores de Setúbal;
g) Requalificação das redes de infraestruturas, melhoria das acessibilidades e valorização do espaço público;
h) Promoção da intermodalidade, reforçando as ligações rodoviárias-ferroviárias-marítimas;
i) Requalificação da EN 10-4;
j) Construção de uma via alternativa à EN 10-4 (caminho de fuga);
k) Desenvolvimento de um plano de mobilidade que atente às necessidades das empresas e dos seus trabalhadores, quanto ao transporte público, estacionamento e modos suaves;
l) Consolidação da vocação industrial, possibilitando a fixação de usos complementares que promovam maior diversidade funcional, determinante para a valorização funcional e ambiental generalizada;
m) Desenvolvimento de um modelo de governância para a península da Mitrena.
Aplicam-se a esta UOPG os usos, parâmetros urbanísticos, estrutura urbana e demais disposições definidas na Planta de Ordenamento e no presente Regulamento. Devem ainda ser observadas as servidões administrativas e restrições de utilidade pública identificadas na Planta de Condicionantes. A elaboração de novos planos territoriais (plano de urbanização e/ou plano de pormenor) poderá introduzir alterações aos usos e parâmetros urbanísticos previstos no Plano Diretor Municipal.
Tipologia de execução
Esta UOPG deverá ser concretizada através de plano de urbanização e/ou planos de pormenor e/ou unidades de execução ou operações urbanísticas.
SUOPG 17.1 - Mitrena Nascente
A área abrangida por esta SUOPG situa-se no limite nascente do perímetro urbano do concelho de Setúbal, tratando-se de um território destinado à atividade industrial. É confinante com o Estuário do Sado.
Os pressupostos e objetivos para esta SUOPG são os seguintes:
a) Estruturação e qualificação do território, com intensa atividade industrial, e garantir a sustentabilidade económica das unidades empresariais já instaladas;
b) Regulamentação da ocupação dos lotes, contemplando as situações existentes construídas e fomentar a dinâmica de ocupação dos espaços livres e abandonados;
c) Diversificação funcional dos usos permitidos, permitindo a implantação de usos complementares à atividade industrial existente, essencial à revitalização deste território;
d) Consagração da valorização ambiental e paisagística, salvaguardando as áreas de maior sensibilidade ambiental, integrando outras funcionalidades, designadamente destinadas à fruição do espaço naturalizado envolvente;
e) Revitalização da frente ribeirinha, com a criação de espaços públicos qualificados, nomeadamente com a criação de ciclovias e de circuitos de manutenção;
f) Minimização dos impactes ambientais decorrentes da implementação de unidades industriais próximas da Reserva Natural do Estuário do Sado, amenizando a transição entre esta última e a zona industrial;
g) Requalificação da rede de infraestruturas;
h) Concretização da Estrutura Ecológica Municipal.
Aplicam-se a esta SUOPG os usos, parâmetros urbanísticos, estrutura urbana e demais disposições definidas na Planta de Ordenamento e no presente Regulamento. Devem ainda ser observadas as servidões administrativas e restrições de utilidade pública identificadas na Planta de Condicionantes.
Tipologia de execução
Esta SUOPG deverá ser concretizada através de plano de pormenor e operações urbanísticas.
UOPG 18 - Praias do Sado
Os pressupostos e objetivos para esta UOPG são os seguintes:
a) Implantação da interface multimodal em Praias do Sado, junto ao apeadeiro de caminho-de-ferro nesta localidade e do respetivo parque de estacionamento de apoio;
b) Melhoria da acessibilidade ao núcleo de Praias do Sado, através da construção de um viaduto sobre a linha de caminho-de-ferro de ligação à Rua Vale de Chaves, o que permitirá melhorar as ligações deste aglomerado à cidade de Setúbal (mitigando os efeitos criados pela supressão do nó da EN10-8 e a R. Principal de Praias do Sado), melhorar a articulação entre os núcleos de Praias do Sado e Estefanilha, assim como melhorar o serviço de transporte coletivo ao Instituto Politécnico de Setúbal;
c) Reperfilamento viário e formalização de estacionamento na R. Principal de Praias do Sado;
d) Beneficiação da R. Ferreira de Castro, assegurando as condições necessárias para que este arruamento possa vir a ser o percurso privilegiado das carreiras de autocarro que irão servir os centros urbanos da freguesia do Sado;
e) Implementação da rede de modos suaves;
f) Remodelação das infraestruturas de tratamento e drenagem de águas residuais;
g) Concretização da Estrutura Ecológica Municipal.
Aplicam-se a esta UOPG os usos, parâmetros urbanísticos, estrutura urbana e demais disposições definidas na Planta de Ordenamento e no presente Regulamento. Devem ainda ser observadas as servidões administrativas e restrições de utilidade pública identificadas na Planta de Condicionantes.
Tipologia de execução
Esta UOPG deverá ser concretizada através de planos de pormenor e/ou unidades de execução ou operações urbanísticas e projetos de execução.
UOPG 19 - Santo Ovídeo/Faralhão
Os pressupostos e objetivos para esta UOPG são os seguintes:
a) Reperfilamento viário e formalização de estacionamento (incluindo dimensionamento de lugares de cargas e descargas) na Estrada de Santo Ovídeo e na R. Alves Redol;
b) Formalização de lugares de estacionamento nos arruamentos secundários próximos do centro, podendo implicar a eliminação de sentidos de circulação;
c) Formalização de bolsas de estacionamento em lotes vazios, próximos do centro urbano;
d) Implementação da rede de modos suaves;
e) Remodelação do sistema de infraestruturas de abastecimento de água;
f) Remodelação do sistema de infraestruturas de tratamento e drenagem de águas residuais;
g) Remodelação do sistema de infraestruturas de drenagem pluvial;
h) Elaboração de estudos específicos de estruturação e qualificação das Áreas de Edificação Dispersa;
i) Concretização da Estrutura Ecológica Municipal.
Esta UOPG integra Áreas de Intervenção Específica identificadas no Plano de Ordenamento da Reserva Natural do Estuário do Sado (PORNES), aprovado pela RCM n.º 182/2008, de 24 de novembro (artigos 22.º a 24.º do Regulamento do PORNES).
Aplicam-se a esta UOPG os usos, parâmetros urbanísticos, estrutura urbana e demais disposições definidas na Planta de Ordenamento e no presente Regulamento. Devem ainda ser observadas as servidões administrativas e restrições de utilidade pública identificadas na Planta de Condicionantes.
Tipologia de execução
Esta UOPG deverá ser concretizada, consoante a classificação do solo aplicável, através de unidades de execução e/ou planos de pormenor ou de operações urbanísticas.
SUOPG 19.1 A 19.5 - Santo Ovídeo/Faralhão 1 a 5
Trata-se de áreas qualificadas no PDMS como Áreas de Edificação Dispersa do tipo II correspondentes às Área de Intervenção Específica identificadas pelo PORNES, ficando sujeita à elaboração de Plano de Intervenção no Espaço Rústico (PIER) a estabelecer para cada SUOPG em apreço, pelo que, após a aprovação do plano, quaisquer ações nestas áreas ficam sujeitas às correspondentes regras de uso e ocupação do solo.
Os PIER deverão avaliar com especial enfoque:
a) A recuperação dos espaços degradados;
b) A requalificação das áreas edificadas, bem como, a possibilidade de legalização das construções e em que condições, permitindo desta forma potenciar o valor natural e paisagístico do território diminuindo simultaneamente o impacte sobre as áreas de maior valor ecológico adjacentes;
c) A contenção de impactes sobre áreas adjacentes de maior valor natural;
d) As infraestruturas básicas, os arruamentos, o espaço público e os serviços e equipamentos de proximidade.
Não obstante a flexibilidade consagrada pelo RJIGT para as modalidades especificas de plano de pormenor, os PIER a desenvolver para as SUOPG, em virtude da sua particularidade, deverão contemplar estudos de caracterização da situação existente e respetivo diagnóstico; definir uma estratégia e princípios de atuação específicos e definir um plano de ação e de investimento, entre outros elementos considerados relevantes para o desenvolvimento da proposta.
Podem ser admitidas operações urbanísticas nos termos do n.º 2 do artigo 55.º da LBGPPSOTU, cujo impacto não ponha em causa a elaboração posterior do PIER, carecendo da emissão de parecer pela autoridade nacional competente em matéria de conservação da natureza.
Não obstante o referido no parágrafo anterior, perante as características e particularidades de cada território, sempre que se revele necessário, deverá ser feita uma apreciação mais abrangente da área a intervir, no sentido de serem avaliadas todas as componentes urbanísticas em causa e a correspondente necessidade de uma intervenção territorial integrada.
Tipologia de execução
Estas SUOPG deverão ser concretizadas através de planos de pormenor na modalidade de plano de intervenção em espaço rústico.
UOPG 20 - Mourisca
Esta UOPG integra parte da Herdade da Mourisca, caracterizada pela presença de vastas áreas agroflorestais e de povoamentos de sobro, estando adjacente aos aglomerados urbanos de Santo Ovídeo e Faralhão.
Os pressupostos e objetivos para esta UOPG são os seguintes:
a) Valorização da paisagem e dos sistemas agroflorestais em presença, com particular enfoque nas áreas de povoamento de sobro;
b) Salvaguarda da rede hidrográfica e dos ecossistemas associados;
c) Concretização da Estrutura Ecológica Municipal;
d) Reclassificação do solo rústico para solo urbano admitida apenas para usos turísticos.
Aplicam-se a esta UOPG os usos, parâmetros urbanísticos, estrutura urbana e demais disposições definidas na Planta de Ordenamento e no presente Regulamento. Devem ainda ser observadas as servidões administrativas e restrições de utilidade pública identificadas na Planta de Condicionantes.
Tipologia de execução
Esta UOPG deverá ser concretizada através de plano de intervenção em espaço rústico ou operações urbanísticas. A reclassificação do solo rústico para solo urbano poderá ocorrer mediante elaboração de plano de pormenor, devendo cumprir com os pressupostos e objetivos definidos para esta UOPG.
UOPG 21 - Pontes
Os pressupostos e objetivos para esta UOPG são os seguintes:
a) Implementação da rede de modos suaves;
b) Remodelação do sistema de infraestruturas de tratamento e drenagem de águas residuais;
c) Elaboração de estudos específicos de estruturação e qualificação das Áreas de Edificação Dispersa, com especial enfoque: i) na recuperação dos espaços degradados; ii) na requalificação das áreas edificadas, permitindo desta forma aumentar o seu valor natural e paisagístico, diminuindo simultaneamente o impacte sobre as áreas de maior valor ecológico adjacentes; iii) na contenção de impactes sobre áreas adjacentes de maior valor natural; iv) nas infraestruturas básicas, nos arruamentos, no espaço público e nos serviços e equipamentos de proximidade (caracterização da situação existente/diagnóstico/estratégia/plano de ação e investimento);
d) Implementação dos seguintes equipamentos:
Parque Logístico Municipal/Incubadora de Empresas/Centro Desportivo;
Base de Apoio Logístico de Setúbal (Bombeiros/Proteção Civil);
e) Concretização da Estrutura Ecológica Municipal.
Esta UOPG integra Áreas de Intervenção Específica identificadas no Plano de Ordenamento da Reserva Natural do Estuário do Sado (PORNES), aprovado pela RCM n.º 182/2008, de 24 de novembro (artigos 22.º a 24.º do Regulamento do PORNES).
Aplicam-se a esta UOPG os usos, parâmetros urbanísticos, estrutura urbana e demais disposições definidas na Planta de Ordenamento e no presente Regulamento. Devem ainda ser observadas as servidões administrativas e restrições de utilidade pública identificadas na Planta de Condicionantes.
Tipologia de execução
Esta UOPG deverá ser concretizada, consoante a classificação do solo aplicável, através de unidades de execução e/ou de planos de pormenor (incluindo a modalidade de plano de intervenção em espaço rústico).
SUOPG 21.1 a 21.4 - Pontes 1 a 4
Tratam-se de áreas qualificadas no PDMS como Áreas de Edificação Dispersa do tipo II correspondentes às Área de Intervenção Específica identificadas pelo PORNES, ficando sujeita à elaboração de Plano de Intervenção no Espaço Rústico (PIER) a estabelecer para cada SUOPG em apreço, pelo que, após a aprovação do plano, quaisquer ações nestas áreas ficam sujeitas às correspondentes regras de uso e ocupação do solo.
Os PIER deverão avaliar com especial enfoque:
a) A recuperação dos espaços degradados;
b) A requalificação das áreas edificadas, bem como, a possibilidade de legalização das construções e em que condições, permitindo desta forma potenciar o valor natural e paisagístico do território diminuindo simultaneamente o impacte sobre as áreas de maior valor ecológico adjacentes;
c) A contenção de impactes sobre áreas adjacentes de maior valor natural;
d) As infraestruturas básicas, os arruamentos, o espaço público e os serviços e equipamentos de proximidade.
Não obstante a flexibilidade consagrada pelo RJIGT para as modalidades especificas de plano de pormenor, os PIER a desenvolver para as SUOPG, em virtude da sua particularidade, deverão contemplar estudos de caracterização da situação existente e respetivo diagnóstico; definir uma estratégia e princípios de atuação específicos e definir um plano de ação e de investimento, entre outros elementos considerados relevantes para o desenvolvimento da proposta.
Podem ser admitidas operações urbanísticas nos termos do n.º 2 do artigo 55.º da LBGPPSOTU, cujo impacto não ponha em causa a elaboração posterior do PIER, carecendo da emissão de parecer pela autoridade nacional competente em matéria de conservação da natureza.
Não obstante o referido no parágrafo anterior, perante as características e particularidades de cada território, sempre que se revele necessário, deverá ser feita uma apreciação mais abrangente da área a intervir, no sentido de serem avaliadas todas as componentes urbanísticas em causa e a correspondente necessidade de uma intervenção territorial integrada.
Tipologia de execução
Estas SUOPG deverão ser concretizadas através de planos de pormenor na modalidade de plano de intervenção em espaço rústico.
UOPG 22 - Bairro da Bonita
Os pressupostos e objetivos para esta UOPG são os seguintes:
a) Implementação da rede de modos suaves;
b) Remodelação do sistema de infraestruturas de tratamento e drenagem de águas residuais;
c) Elaboração de estudos específicos de estruturação e qualificação das Áreas de Edificação Dispersa, com especial enfoque: i) na recuperação dos espaços degradados; ii) na requalificação das áreas edificadas, permitindo desta forma aumentar o seu valor natural e paisagístico, diminuindo simultaneamente o impacte sobre as áreas de maior valor ecológico adjacentes; iii) na contenção de impactes sobre áreas adjacentes de maior valor natural; iv) nas infraestruturas básicas, nos arruamentos, no espaço público e nos serviços e equipamentos de proximidade (caracterização da situação existente/diagnóstico/estratégia/plano de ação e investimento);
d) Concretização da Estrutura Ecológica Municipal.
Esta UOPG integra as Áreas de Intervenção Específica identificadas no Plano de Ordenamento da Reserva Natural do Estuário do Sado (PORNES), aprovado pela RCM n.º 182/2008, de 24 de novembro (artigos 22.º a 24.º do Regulamento do PORNES).
Aplicam-se a esta UOPG os usos, parâmetros urbanísticos, estrutura urbana e demais disposições definidas na Planta de Ordenamento e no presente Regulamento. Devem ainda ser observadas as servidões administrativas e restrições de utilidade pública identificadas na Planta de Condicionantes.
Tipologia de execução
Esta UOPG deverá ser concretizada através de unidades de execução e/ou de planos de pormenor (incluindo a modalidade de plano de intervenção em espaço rústico) ou de operações urbanísticas.
UOPG 23 - Apeadeiro Algeruz Gare
Os pressupostos e objetivos para esta UOPG são os seguintes:
a) Reabilitação e refuncionalização do edifício do apeadeiro Algeruz Gare;
b) Implementação da rede de modos suaves;
c) Remodelação do sistema de infraestruturas de tratamento e drenagem de águas residuais;
d) Elaboração de estudos específicos de estruturação e qualificação das Áreas de Edificação Dispersa, com especial enfoque: i) na recuperação dos espaços degradados; ii) na requalificação das áreas edificadas, permitindo desta forma aumentar o seu valor natural e paisagístico, diminuindo simultaneamente o impacte sobre as áreas de maior valor ecológico adjacentes; iii) na contenção de impactes sobre áreas adjacentes de maior valor natural; iv) nas infraestruturas básicas, nos arruamentos, no espaço público e nos serviços e equipamentos de proximidade (caracterização da situação existente/diagnóstico/estratégia/plano de ação e investimento);
e) Concretização da Estrutura Ecológica Municipal.
Esta UOPG integra as Áreas de Intervenção Específica identificadas no Plano de Ordenamento da Reserva Natural do Estuário do Sado (PORNES), aprovado pela RCM n.º 182/2008, de 24 de novembro (artigos 22.º a 24.º do Regulamento do PORNES).
Aplicam-se a esta UOPG os usos, parâmetros urbanísticos, estrutura urbana e demais disposições definidas na Planta de Ordenamento e no presente Regulamento. Devem ainda ser observadas as servidões administrativas e restrições de utilidade pública identificadas na Planta de Condicionantes.
Tipologia de execução
Esta UOPG deverá ser concretizada através de unidades de execução e/ou planos de pormenor (incluindo na modalidade de plano de intervenção em espaço rústico) ou operações urbanísticas.
UOPG 24 - Gâmbia
Os pressupostos e objetivos para esta UOPG são os seguintes:
a) Requalificação do Parque de Campismo da Gâmbia;
b) Implementação da rede de modos suaves;
c) Remodelação do sistema de infraestruturas de tratamento e drenagem de águas residuais;
d) Elaboração de estudos específicos de estruturação e qualificação das Áreas de Edificação Dispersa, com especial enfoque: i) na recuperação dos espaços degradados; ii) na requalificação das áreas edificadas, permitindo desta forma aumentar o seu valor natural e paisagístico, diminuindo simultaneamente o impacte sobre as áreas de maior valor ecológico adjacentes; iii) na contenção de impactes sobre áreas adjacentes de maior valor natural; iv) nas infraestruturas básicas, nos arruamentos, no espaço público e nos serviços e equipamentos de proximidade (caracterização da situação existente/diagnóstico/estratégia/plano de ação e investimento);
e) Concretização da Estrutura Ecológica Municipal.
Esta UOPG integra as Áreas de Intervenção Específica identificadas no Plano de Ordenamento da Reserva Natural do Estuário do Sado (PORNES), aprovado pela RCM n.º 182/2008, de 24 de novembro (artigos 22.º a 24.º do Regulamento do PORNES).
Aplicam-se a esta UOPG os usos, parâmetros urbanísticos, estrutura urbana e demais disposições definidas na Planta de Ordenamento e no presente Regulamento. Devem ainda ser observadas as servidões administrativas e restrições de utilidade pública identificadas na Planta de Condicionantes.
Tipologia de execução
Esta UOPG deverá ser concretizada através de unidades de execução e/ou planos de pormenor (incluindo a modalidade de plano de intervenção em espaço rústico) ou operações urbanísticas.
SUOPG 24.1 e 24.2 - Gâmbia 1 e 2
Tratam-se de áreas qualificadas no PDMS como Áreas de Edificação Dispersa do tipo II correspondentes às Área de Intervenção Específica identificadas pelo PORNES, ficando sujeita à elaboração de Plano de Intervenção no Espaço Rústico (PIER) a estabelecer para cada SUOPG em apreço, pelo que, após a aprovação do plano, quaisquer ações nestas áreas ficam sujeitas às correspondentes regras de uso e ocupação do solo.
Os PIER deverão avaliar com especial enfoque:
a) A recuperação dos espaços degradados;
b) A requalificação das áreas edificadas, bem como, a possibilidade de legalização das construções e em que condições, permitindo desta forma potenciar o valor natural e paisagístico do território diminuindo simultaneamente o impacte sobre as áreas de maior valor ecológico adjacentes;
c) A contenção de impactes sobre áreas adjacentes de maior valor natural;
d) As infraestruturas básicas, os arruamentos, o espaço público e os serviços e equipamentos de proximidade.
Não obstante a flexibilidade consagrada pelo RJIGT para as modalidades especificas de plano de pormenor, os PIER a desenvolver para as SUOPG, em virtude da sua particularidade, deverão contemplar estudos de caracterização da situação existente e respetivo diagnóstico; definir uma estratégia e princípios de atuação específicos e definir um plano de ação e de investimento, entre outros elementos considerados relevantes para o desenvolvimento da proposta.
Podem ser admitidas operações urbanísticas nos termos do n.º 2 do artigo 55.º da LBGPPSOTU, cujo impacto não ponha em causa a elaboração posterior do PIER, carecendo da emissão de parecer pela autoridade nacional competente em matéria de conservação da natureza.
Não obstante o referido no parágrafo anterior, perante as características e particularidades de cada território, sempre que se revele necessário, deverá ser feita uma apreciação mais abrangente da área a intervir, no sentido de serem avaliadas todas as componentes urbanísticas em causa e a correspondente necessidade de uma intervenção territorial integrada.
Tipologia de execução
Estas SUOPG deverão ser concretizadas através de planos de pormenor na modalidade de plano de intervenção em espaço rústico.
Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT (conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria n.º 245/2011)
79812 - ssaigt.dgterritorio.pt
79812 - ssaigt.dgterritorio.pt
79812 - ssaigt.dgterritorio.pt
79812 - ssaigt.dgterritorio.pt
79812 - ssaigt.dgterritorio.pt
79812 - ssaigt.dgterritorio.pt
79812 - ssaigt.dgterritorio.pt
79812 - ssaigt.dgterritorio.pt
79812 - ssaigt.dgterritorio.pt
79812 - ssaigt.dgterritorio.pt
79812 - ssaigt.dgterritorio.pt
79813 - ssaigt.dgterritorio.pt
79813 - ssaigt.dgterritorio.pt
79813 - ssaigt.dgterritorio.pt
79813 - ssaigt.dgterritorio.pt
79813 - ssaigt.dgterritorio.pt
79813 - ssaigt.dgterritorio.pt
618591018